Picuinhas ambientais

A presidente do Brasil participou ontem de sessão na ONU dedicada ao debate de temas de alta relevância para o futuro do planeta: mudanças climáticas, combate ao aquecimento global e redução de emissões. Mas Dilma Rousseff apequenou sua intervenção ao transformar seu desempenho em Nova York em mais um episódio de disputa eleitoral.

O Brasil é ator importante nas discussões globais sobre o clima. Não apenas porque é uma das sete maiores economias do mundo e, portanto, potencialmente um dos maiores emissores de gases de efeito estufa. Mas nosso protagonismo decorre, principalmente, do fato de o país abrigar a maior floresta tropical do planeta.

Neste último ano, o desmatamento da Amazônia voltou a subir, depois de quatro quedas anuais consecutivas. A alta foi de 29%, para 5.891 km2. Segundo Dilma, trata-se tão somente de um “aumentinho”. No entanto, a tendência verificada pelo Inpe desde julho passado mantém-se de elevação, segundo O Globo.

Mesmo com a queda expressiva observada desde o início do século, o Brasil ainda é o país que mais desmata em todo o mundo – também em razão de termos as maiores florestas do planeta. Ou seja, não dá para deitar em berço esplêndido com os resultados alcançados até aqui. O futuro exige mais.

Ontem na ONU o Brasil se recusou a assinar declaração que prevê corte do desmate à metade até 2020 e o fim do desmatamento até 2030. A posição não é incoerente com o que estabelece a legislação nacional: o Código Florestal permite corte de árvores até determinado percentual de reserva legal, bem como o manejo sustentável de florestas.

O que é preciso é fazer avançar as conquistas que nossa legislação abraça. Em especial, a regularização das propriedades rurais e o mapeamento detalhado de tudo o que foi desmatado e precisa ser recomposto, obtido por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ocorre que o governo federal perdeu dois anos para regulamentá-lo e só agora os proprietários estão podendo correr atrás.

Outra possibilidade importante aberta pelo Código Florestal é o pagamento por serviços ambientais. Trata-se de mecanismo que permite a preservação de recursos naturais – como mananciais, a exemplo do que acontece exemplarmente em Extrema, em Minas – por meio de compensação monetária, bem como o manejo sustentável de florestas.

O Brasil tem uma extensa agenda ambiental para cumprir a fim de que faça prevalecer os preceitos da sustentabilidade, rumo a uma economia de baixa emissão de carbono. A despeito de disputas eleitorais, o interesse da vida e dos seres humanos que dependem de um planeta mais saudável deve prevalecer.

O imbróglio florestal

O projeto do novo Código Florestal deve ir a voto hoje na Câmara sob intensa polêmica e eivado de críticas. Uma possível aprovação do texto apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pode dar a Dilma Rousseff a chance de posar do que ela nunca foi: defensora do meio ambiente.

Depois de um ano, o texto voltará a ser apreciado pelos deputados, que, em maio de 2011, impuseram à presidente uma de suas mais ácidas derrotas parlamentares até agora. Depois disso, o Código passou por votação do Senado, em dezembro, onde ganhou uma versão mais equilibrada.

Na semana passada, porém, Piau apresentou relatório alterando 21 pontos do texto aprovado pelos senadores. Entre os principais aspectos modificados, está o que define as áreas de preservação permanente a serem recompostas pelos produtores. O deputado tornou a regra bem mais amena, no que está sendo considerada uma “anistia” a desmatadores.

O texto aprovado pelo Senado – que representou uma conciliação possível entre a visão ambientalista e a dos produtores rurais – estabelece faixas mínimas de recuperação da vegetação entre 15 e 100 metros, dependendo da largura dos rios. Para pequenos produtores, há gradações e atenuantes à norma.

Pela proposta de Paulo Piau, caberia a cada estado estabelecer regras sobre quando, quanto e como os proprietários rurais terão de recuperar das áreas de preservação permanente. Opta-se por uma orientação mais fluida, ao invés de uma regra geral que discipline a aplicação do Código em todo o país. Não parece ser a melhor saída.

Embora possa não ser perfeita, a versão aprovada pelos senadores no fim do ano passado aponta uma concordância possível entre posições que, na maioria das vezes, nunca convergem. Parece ser, portanto, a solução aceitável para o impasse florestal, que se arrasta há anos no país.

Como Piau insiste em levar as propostas contidas em seu relatório a voto, sem mais margem para negociações, o governo federal enxergou na intransigência uma excelente oportunidade de dar verniz ambiental a suas posições.

O Planalto já fez circular que, do jeito que está, o Código não passará pelo crivo da presidente da República. A intenção governista, manifestada aos jornais, é vetar o trecho que trata das áreas de preservação permanente e editar uma medida provisória recompondo o espírito do texto que foi aprovado no Senado.

Poder vetar um projeto que, aos olhos da opinião pública, serve para “anistiar quem desmata” é tudo o que Dilma mais sonha. Justo ela, que de meio ambiente sempre guardou profilática distância...

Recentemente, algumas das mais proeminentes entidades da área ambiental, como WWF e SOS Mata Atlântica, divulgaram documento em que classificam o primeiro ano de gestão da presidente como o de “maior retrocesso da agenda socioambiental desde o fim da ditadura”. Um dos exemplos é que não foi criado nenhum hectare de novas áreas de proteção desde o último ano.

Desde que ocupava o comando do Ministério de Minas e Energia, Dilma protagonizou a função de trator, a quem cabia derrubar tudo o que se opusesse ao desenvolvimentismo. Sua política energética resulta hoje em maiores emissões de carbono, com uso intenso de combustíveis fósseis em usinas termelétricas. As obras de hidrelétricas na Amazônia também não primam pelo respeito ao meio ambiente. E por aí vai.

O imbróglio em torno da votação do Código Florestal revela, também, como a base parlamentar de sustentação do governo Dilma funciona sem qualquer organicidade. Com os votos de que dispõe, a presidente poderia, facilmente, ter encaminhado uma proposta que contemplasse os reais interesses da sustentabilidade, tendo em vista o futuro do país. Mas este imenso capital só é usado para outros fins, bem menos nobres.

Não se legisla sob tacão

A proposta do novo Código Florestal poderia ser uma bela oportunidade para exercício do debate político e para exibição de maturidade política. Da forma como está ocorrendo, porém, revela como o autoritarismo e a pouca disposição do Planalto para o contraditório vêm contaminando o ambiente parlamentar. Ao governo do PT só interessa os que dizem amém.

Na madrugada de quinta-feira, o governo manobrou sua base parlamentar para evitar que o relatório de Aldo Rebelo fosse a voto, contrariando acordo fechado horas antes pelas lideranças partidárias. Encontrou a resistência da oposição e de mais 88 deputados aliados que se recusaram a acompanhar a orientação da liderança governista.

Nesta matéria – como em todas as outras – há interesses muito divergentes em jogo, mas é inerente ao regime democrático a busca da conciliação, em prol do bem comum. A discussão do Código ainda se mantém um Fla-Flu, no qual se digladiam o PT e os partidos da base de apoio ao governo. A construção de um consenso vê-se prejudicada.

As confusões de quinta-feira – que incluíram a confissão de Rebelo de, como líder de Lula na Câmara, ter ajudado a acobertar irregularidades envolvendo o marido da então ministra Marina Silva – podem ter sido um basta dos parlamentares à forma truculenta com que as matérias têm sido impostas pelo Executivo ao Congresso. Com a gigantesca base de apoio de que dispõe, o governo Dilma Rousseff tem tentado transformar o Parlamento em mero carimbador de seus ditames.

“A principal lição da discussão do Código Florestal é que, a despeito da supermaioria do governo na Câmara, o governo não encontrará um Congresso subserviente”, analisa o professor Rafael Cortez na Folha de S.Paulo.

O Estado de S.Paulo antevê “esgarçamento da base” do governo, que estaria insatisfeita com a “centralização nas mãos do alto petismo das nomeações para cargos-chave”. Há dissidências e descontentamentos no PMDB, no PDT (ambos com cerca de 60% das bancadas contrárias à orientação do governo na votação do Código, segundo o jornal), no PP, no PR, no PC do B e até no PT (dois deputados do partido não seguiram as ordens do Planalto na quinta-feira).

O Código Florestal apenas ilustra a forma precária com que o petismo legisla. O modelo revela-se em todos os seus matizes na edição desbragada de medidas provisórias. São impostas aos montes ao Parlamento, misturam alhos com bugalhos, embutem contrabandos e tratam de maneira ligeira temas de enorme impacto na vida do país.

Atualmente, 11 medidas provisórias trancam a pauta da Câmara, algumas herança da gestão passada. Há desde a que espeta uma conta de R$ 50 bilhões nas tarifas de energia até a que se revela a mais deletéria delas: a 521, que dribla parte das regras da lei de licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas.

O Planalto tenta impor as MP goela abaixo. Mas tem encontrado resistência não só da oposição – que apresentou e aprovou no Senado uma proposta que disciplina a tramitação das medidas provisórias – mas também de órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público.

Ontem, o grupo de trabalho criado no Ministério Público Federal para acompanhar as ações da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 manifestou-se contrariamente à MP 521, que afrouxa as regras para a realização destas obras. Considerou-a inconstitucional.

“As obras vão ficar mais caras, vão acolher muitos aditivos contratuais e o governo vai ficar refém das empreiteiras. É um cheque em branco. O Ministério Público não é contra, o que não pode é rasgar a Constituição para fazer a Copa”, afirmou à Folha de S.Paulo o procurador Athayde Ribeiro Costa, que integra o grupo.

A reação do governo foi típica. Para o líder do governo na Câmara, o parecer dos procuradores não passa de “um panfleto”. Já o advogado-geral da União está menos preocupado com o erário do que com o Brasil fazer feio na Copa: “Nosso problema é ‘timing’, não podemos adiar a Copa”, disse Luís Inácio Adams.

Em regimes democráticos sadios, Executivo e Legislativo dialogam na busca das melhores soluções para a sociedade. Não tem sido assim no Brasil da era petista. Reestabelecer o contraditório, adotar ritos condizentes com a importância das matérias, dar voz ao Parlamento poderia permitir um Código Florestal mais equilibrado e fechar a porteira para a excrescência em que se transformaram as medidas provisórias. Não se legisla sob tacão.