sábado, 20 de dezembro de 2014

O advogado do PT

Dilma Rousseff foi diplomada ontem como presidente reeleita do país. Com tantas suspeitas ainda pairando sobre a campanha que a levou à vitória em outubro, é no mínimo temerário que o TSE tenha lhe garantido o certificado. Talvez fosse diferente se um ex-advogado do PT não comandasse a Justiça Eleitoral brasileira.

A cerimônia ontem era de Dilma, mas quem ocupou a ribalta foi José Antonio Dias Toffoli. O presidente do TSE abandonou a postura que se espera de um magistrado para envergar a toga de um militante político. Lembrou os velhos tempos em que defendia gente como José Dirceu e Delúbio Soares, condenados que agora têm no currículo uma longa temporada na Papuda.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral decretou que a eleição presidencial é “página virada”. Foi mais longe e, enfático, ordenou que quem levanta suspeitas sobre os métodos empregados pela campanha vitoriosa “se calem”. “Não há espaço para terceiro turno que possa vir a cassar o voto destes 54.501.118 eleitores”, discursou, para delírio dos petistas presentes.

O mais engajado militante talvez não conseguisse produzir melhor peça de campanha. A experiência pregressa de Toffoli como causídico talvez o tenha ajudado nesta hora: inclui serviços prestados ao PT e à CUT durante nove anos, um cargo na Casa Civil à época em que Dirceu a comandava e a chefia da Advocacia-Geral da União durante o tempo em que o governo Lula esteve sob o fogo cruzado das investigações do mensalão.

Por que os brasileiros que desconfiam da lisura da campanha que deu mais um mandato a Dilma Rousseff devem calar-se? Por que devem ignorar as denúncias de que dinheiro sujo desviado de cofres públicos pode ter financiado a vitória petista? Por que devem esquecer o uso da máquina estatal para beneficiar a candidata oficial, como aconteceu nos Correios? Por que devem sublimar o mais explícito terrorismo já praticado numa eleição no país?

Num país (ainda) democrático como o Brasil, acima de tudo estão as instituições e o sagrado direito de manifestação. A legalidade da vitória da presidente é indiscutível. Mas isso não significa silenciar diante das monumentais evidências de que a eleição foi ganha pelo PT com métodos espúrios, com procedimentos inadequados, com aviltamento de instituições, com fortes suspeitas de ligações do partido da candidata com a corrupção.

É por isso que as forças de oposição têm recorrido, e continuarão recorrendo, à Justiça para que prevaleçam os preceitos legais, para que as instituições sejam respeitadas, para que a lisura das disputas eleitorais assegure que a vontade do eleitor seja sempre soberana. O ex-advogado do PT pode até querer defender os 54.501.118 de cidadãos que optaram por Dilma Rousseff, mas não pode pretender calar os 51.041.155 de brasileiros que preferiram Aécio Neves.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Reprovação generalizada

No todo, a primeira pesquisa de avaliação do governo feita depois das eleições até parece favorável à presidente Dilma Rousseff. Em suas partes, porém, o levantamento divulgado ontem pelo Ibope mostra que a insatisfação com a atual gestão continua ampla, geral e quase irrestrita.

Encomendada pela CNI, a pesquisa é realizada a cada três meses. Desta vez, 40% dos entrevistados classificaram o governo atual como “ótimo” ou “bom”, 27% o consideraram “ruim” ou “péssimo” e 32% acharam-no “regular”. Até há recuperação em relação a junho, quando a petista chegou ao fundo do poço em termos de popularidade e aprovação.

Mas, quando se pede aos entrevistados sua opinião sobre áreas específicas, a percepção negativa é quase unânime. Dos nove setores pesquisados, o governo Dilma só exibe saldo positivo – ou seja, tem mais aprovação do que desaprovação – no combate à fome e à pobreza. Em todos os outros, leva bomba.

A maior rejeição é quanto a impostos: 72% desaprovam as políticas de Dilma. Desde o início do mandato que ora termina, o saldo neste quesito foi negativo, o que se repete em outras duas áreas: nos últimos quatro anos, as políticas federais de saúde e de segurança pública sempre foram mais desaprovadas do que aprovadas pelos brasileiros ouvidos pelo Ibope.

Para cada brasileiro que acha que a atuação do governo Dilma na cobrança de impostos, na saúde e na segurança é boa, três consideram justamente o contrário. Situação semelhante acontece em relação ao combate à inflação e à taxa de juros.

Os baixos investimentos em saúde – a participação do governo federal nos gastos continuou caindo desde 2011 – e a falta de combate à corrupção são as principais marcas do primeiro mandato de Dilma. Em seguida, aparecem a desatenção à segurança e à educação e o baixo crescimento econômico do país. Que currículo!

As roubalheiras e a corrupção, aliás, são os temas predominantes na percepção da população hoje, quando as pessoas são confrontadas sobre o que mais lembram quando o assunto é governo. Notícias sobre corrupção na Petrobras foram citadas espontaneamente por 45% dos entrevistados pelo Ibope, sempre de forma negativa.

De fato, o manancial de ruindades que nossa maior estatal é capaz de produzir parece inesgotável. Só para não perder o costume, hoje vem à tona a revelação de que o conselho de administração – à época presidido por Dilma – e a diretoria da Petrobras aprovaram, sem fazer ressalvas, negócios ruinosos para a companhia, mesmo cientes de que gerariam prejuízos monumentais. Só na Abreu e Lima, as perdas conhecidas de antemão em 2009 podiam chegar a US$ 10 bilhões. Agora querem nos fazer crer que não sabiam de nada...

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Graça mente

Com a Petrobras derretendo, o governo deflagrou ontem uma operação para blindar a atual presidente da empresa, Maria das Graças Foster. É tudo o que a presidente da República e seus auxiliares não deveriam estar fazendo numa hora destas. Cabe a Dilma Rousseff vir a público explicar a catatonia na estatal tragada por corrupção, e não tentar justificar o injustificável.

É cada vez mais evidente que a posição de Graça é insustentável. Suas alegações diante das denúncias de que há anos sabia das falcatruas na companhia não se sustentam. Para piorar, o aparato oficial também é usado para sustentar a mentira, por meio de notas oficiais divulgadas aos borbotões pela Petrobras – agora até de madrugada...

Do outro lado, estão as denúncias cristalinas, límpidas, feitas pela geóloga Venina Velosa da Fonseca. Têm hora, data, destinatários e remetentes claros. Estão registradas. Aconteceram, do que se sabe até agora, nos dias 2 de abril de 2009, 3 de abril de 2009, 4 de maio de 2009, 26 de agosto de 2011 e 7 de outubro de 2011.

As primeiras mensagens vieram a público na sexta-feira pelo Valor Econômico. Desde então, a Petrobras divulgou três notas oficiais para tentar desmentir Venina. Alega que a presidente da empresa só soube poucos dias atrás do que a funcionária tinha a dizer. A cada investida, fica claro que quem precisa ser desmentida é a empresa e, mais precisamente, sua presidente, Graça Foster.

Hoje, o Valor traz novas mensagens enviadas pela geóloga a Graça, então diretora de Gás e Energia da estatal. Uma delas foi expedida na madrugada de 3 de abril de 2009, horas antes de Venina protocolar oficialmente junto ao sistema de documentação da Petrobras denúncia de irregularidades na área de comunicação da diretoria na qual trabalhava, a de Abastecimento. Elas resultaram em desvio comprovado de R$ 58 milhões.

Outro e-mail data de 7 de outubro de 2011. Nele, Venina diz preferir dizer tudo o que tinha a dizer “olhando direto nos olhos” de Graça e pede que a então diretora a receba. Como não conseguiu, optou por escrever a mensagem. Fica claro na correspondência a confiança que a funcionária depositava em Graça, que, no entanto, jamais a retribuiu.

O desfecho das denúncias já é sabido: Venina acabou desterrada para um posto em Cingapura e no mês passado foi destituída do cargo que ocupava na empresa. Em contraponto, um dos funcionários por ela denunciado, de umbilicais ligações com o PT da Bahia, demorou quatro anos para ser demitido.

Alguns anos atrás, outro denunciante entrou para a história ao fazer um pungente apelo diante das câmeras, durante depoimento no Congresso : “Sai, Zé, sai rápido daí”. Estava deflagrada a investigação do mensalão e José Dirceu demorou só alguns poucos dias para seguir o conselho de Roberto Jefferson. Hoje é um presidiário. Graça Foster, definitivamente, não precisaria chegar a tanto.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

A Petrobras na hora da xepa

As ações da Petrobras entraram ontem em processo de liquidação. Antes que petistas mais exaltados vociferem dizendo que isso é problema do mercado financeiro ou de gente ávida por fazer dinheiro, é bom que fique claro que, com o derretimento do valor dos papéis, a sobrevivência da companhia está indo para o vinagre. A estatal corre risco de sumir do mapa.

As ações da empresa caíram quase 10% no pregão de ontem – foi a sexta queda seguida, acumulando 25% em uma semana – e bateram no nível mais baixo em mais de dez anos. Quando se consideram alguns outros parâmetros de avaliação, como a relação entre valor de mercado e patrimônio líquido, a Petrobras retrocedeu agora para o tamanho que tinha em 1996. Onde está o fundo do poço?

A principal razão para a aversão de investidores às ações da companhia brasileira é a completa ausência de transparência nas informações e o mar de lama que se descobre maior a cada dia que passa. Na sexta-feira, a Petrobras adiou pela segunda vez em menos de um mês a divulgação do balanço relativo ao terceiro trimestre. Os administradores simplesmente não sabem dizer o tamanho do rombo que a corrupção deixou na contabilidade da empresa.

Desde o ápice de sua valorização, em maio de 2008, a Petrobras já perdeu R$ 610 bilhões em valor de mercado, segundo a consultoria Economática. Em dólar, a ação da estatal caiu 62% desde setembro – num nível muito acima do de suas concorrentes, que também sofrem com a derrocada das cotações do petróleo mundo afora, mas não estão atoladas em corrupção.

A Petrobras já foi uma “blue chip”, jargão do mercado para as ações mais valiosas, de companhias de maior qualidade e confiabilidade. Desde que o PT apôs sua tarja vermelha aos negócios da petroleira, a empresa passou a afundar e hoje já começa a ser enquadrada na categoria de “junk bond”, ou seja, papéis de alto risco, podres mesmo.

O futuro da Petrobras é sombrio. A dívida da empresa continua subindo e já soma R$ 261 bilhões em termos líquidos. Isso significa que, desde 2007, o valor multiplicou-se por dez. A dívida bruta alcança R$ 331 bilhões – é a maior do mundo. Em contrapartida, a produção da empresa, sua razão de existir, mal saiu do lugar, com alta de pouco mais de 18% em oito anos.


Sem divulgar seus resultados, a empresa pode ser obrigada a pagar mais R$ 50 bilhões em dívida que vence em 2015. Com um plano de investimentos mirabolante e com o acesso ao mercado de crédito praticamente bloqueado, a Petrobras pode chegar ao fim do ano que vem sem dinheiro em caixa. O fundo do poço pode estar chegando, tragando aquela que um dia já foi orgulho dos brasileiros e hoje tornou-se motivo de vergonha nacional.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Desgoverno

O que Dilma Rousseff ainda está esperando para tomar atitude – qualquer atitude que seja – diante da escandalosa situação da Petrobras? A inação da presidente perante a maior empresa estatal do país combina com a postura da petista em relação à sua administração como um todo. Estamos diante de um desgoverno.

As denúncias de malfeitos na Petrobras se acumulam e se multiplicam. As irregularidades eram do conhecimento da atual diretoria há anos; as propinas derivadas de negócios escusos eram entregues a domicílio, feito pizza delivery; o descompromisso com o interesse público chegou ao cúmulo de permitir a assinatura de contratos com valores em branco.

A estatal afunda neste mar de lama. Vale hoje menos do que valia antes de as gigantescas reservas do pré-sal terem sido descobertas – talvez seja caso único na história em que uma riqueza empobreceu uma empresa. O acesso da Petrobras ao mercado de crédito está bloqueado e, com isso, as demais companhias brasileiras também são prejudicadas.

A ex-presidente do conselho de administração da petroleira na época do ápice da roubalheira – Dilma esteve nesta posição durante oito longos anos – assiste a tudo impassível. Mantém no comando da empresa uma diretoria que não tem mais autoridade para permanecer nos cargos, sob pena de tornar ainda mais penosa a já difícil ressurreição da Petrobras.

A Petrobras da conselheira Dilma não destoa do governo da presidente Dilma. A petista chefia um governo à deriva, descaracterizado, esfacelado. Pelo menos metade dos ministros está demissionária há um mês. A equipe econômica é hoje uma hidra de várias cabeças, nenhuma delas pensante. A chefe espera, observa e não age. A situação só piora.

Os que se anteciparam e deixaram seus cargos – como Marta Suplicy e Jorge Hage – saíram atirando. Criticaram a falta de uma equipe econômica “independente, experiente e comprovada”, como fez a ex-ministra da Cultura. Ou apontaram o controle “absolutamente insuficiente” sobre a atividade das empresas estatais, como afirmou o controlador-geral.

Desde a campanha eleitoral, Dilma Rousseff tem demonstrado pouco apreço pelo ato de governar. Basta lembrar que, entre agosto e setembro, a presidente foi a seu local de trabalho apenas em cinco ocasiões. Depois, até o fim do segundo turno da disputa, passou 40 dias sem pisar no Palácio do Planalto.

O clima é de fim de feira. Mas, infelizmente, ainda nos restam quatro longos anos com Dilma à frente do país. Difícil imaginar como atravessaremos este período se prevalecer o desgoverno que assistimos manifestar-se todos os dias. A petista precisa começar a agir, antes que seja tarde demais.

sábado, 13 de dezembro de 2014

Venina, uma brasileira

O governo petista tem empregado seus maiores esforços em tentar circunscrever os escândalos na Petrobras ao passado – passado em que, nunca é demais lembrar, Dilma Rousseff foi sua principal comandante. Mas as evidências mostram que os desmandos, o descontrole e a roubalheira prosseguem. A empresa continua sob ataque, hoje mesmo, bem debaixo dos nossos narizes.

Segundo o Ministério Público Federal, os 25 executivos denunciados ontem continuaram agindo na estatal até serem finalmente presos, em 14 de novembro. Traduzindo: o esquemão não se restringiu às estripulias de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, ex-diretores afastados da estatal há dois anos. Continua ativo e operante.

O que os competentes procuradores do MP vêm descobrindo, e ontem apresentaram com riqueza de detalhes, mantém-se como prática corrente na Petrobras, tendo como beneficiários o PT e partidos aliados do governo. Nesta primeira leva, eles identificam desvios de R$ 1,2 bilhão e pedem ressarcimento do valor. Deste, 80% teriam ido para Duque, o operador-mor petista na estatal.

As investigações também têm se baseado em denúncias feitas por funcionários da Petrobras. São cidadãos brasileiros indignados não apenas com o que acontece na empresa, mas principalmente com seus efeitos sobre a vida política do país. 

Hoje, o Valor Econômico alça à sua manchete revelações segundo as quais a atual diretoria da estatal foi avisada diversas e reiteradas vezes sobre os problemas que aconteciam por lá.

Os alertas vêm sendo feitos pelo menos desde 2009 pela gerente Venina Velosa da Fonseca. Primeiro ela se reportou a Paulo Roberto Costa, então seu superior imediato na Petrobras. E, em resposta, ouviu dele: “Você quer derrubar todo mundo?” O diretor hoje preso apontava o dedo para o retrato do presidente Lula pendurado na parede.

A partir da mesma época, Graça Foster e José Consenza foram também destinatários das denúncias de Venina. Já na condição de, respectivamente, atuais presidente e diretor da Petrobras voltaram a ser procurados por ela. Jamais tomaram qualquer providência. Aliás, tomaram: mandaram a geóloga para Cingapura. No mês passado, ela foi afastada da empresa.

Venina cansou de denunciar internamente problemas em pagamentos por serviços de comunicação fajutos, contratações infladas de óleo combustível no exterior e, sobretudo, na construção de Abreu e Lima. Ela apresentou 107 modificações de projetos que gerariam economia de quase R$ 1 bilhão na refinaria de Pernambuco. Nenhum foi aceito.

Em e-mail enviado a Graça Foster em 7 de outubro de 2011, portanto, mais de três anos atrás, Venina expressa seu sentimento diante da situação que vinha vivenciando na Petrobras: “Do imenso orgulho que eu tinha pela minha empresa, passei a sentir vergonha”. Ela não está sozinha. Milhões de brasileiros sentem o mesmo e certamente lhe hipotecam o mais irrestrito apoio.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Pizza de piche

Se havia alguma dúvida de que o interesse do PT é varrer o entulho da corrupção na Petrobras para debaixo do tapete, agora não há mais. O relatório apresentado ontem pelo petista Marco Maia com as considerações finais da CPI que apurou a má gestão na estatal é uma pizza tamanho gigante com indigesto sabor de piche.

Há absurdos de toda ordem no texto do deputado gaúcho. Ninguém é indiciado pela roubalheira. Maia limita-se a citar no documento quem já é alvo de alguma investigação. E terceiriza o problema: sugere apenas que o Ministério Público e a Polícia Federal apurem a “efetiva responsabilização” dos envolvidos nos episódios.

Algum político é listado no relatório petista? Nenhum. Atuais dirigentes da estatal? Nenhum. Dilma Rousseff, que presidiu o conselho de administração da Petrobras por dez anos, passa incólume pelas 903 páginas do documento de Maia. Lula, idem.

O relatório do pizzaiolo do PT vai às raias da insanidade ao defender a escandalosa compra da refinaria de Pasadena por preço 27 vezes maior do que o desembolsado pelos antigos sócios um par de tempo antes de a operação ser fechada pela Petrobras. O TCU já viu prejuízo de US$ 792 milhões na aquisição e mandou ex-dirigentes pagarem por isso.

A manifestação de Marcos Maia a respeito da operação é lapidar: “Mesmo que tenha havido pagamento de propina a diretores da Petrobras, conclui-se que a aquisição de Pasadena ocorreu dentro das condições de mercado da época”.

Sobre a construção da Abreu e Lima – que até Graça Foster já classificou como “história a ser aprendida e nunca repetida” – Maia conseguiu a proeza de subfaturar o superfatu­ramento. Estimou o sobrepreço na obra em apenas US$ 4,2 bilhões. Já é largamente sabido que a refinaria começou orçada em US$ 2,3 bilhões e já custou US$ 20 bilhões.

Marco Maia segue o script. Desde o início, o PT fez de tudo para impedir que a CPI mista da Petrobras avançasse por caminhos sérios. Quem não se lembra dos célebres vídeos com assessores da empresa e do Planalto combinando um jogral de perguntas e respostas para serem recitadas por parlamentares da base aliada em depoimentos na comissão?

Quantas vezes o PT não tentou impedir a convocação de alguns dos personagens centrais da trama, como João Vaccari Neto, o tesoureiro que passou a desempenhar no partido as funções que foram do mensaleiro e hoje presidiário Delúbio Soares?

O PT, novamente, presta um desserviço à democracia brasileira ao desmoralizar, mais uma vez, um instrumento legítimo de investigação do Congresso. Nada mais dissociado do momento que vive a Petrobras do que o relatório de Marco Maia. É mais uma pedra a colaborar para a ruína daquela que já foi a maior companhia do país e os petistas estão tratando de destruir.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

No governo de Dilma, o espeto é de pau

Até pouco tempo atrás, os petistas – Dilma Rousseff à frente – insistiam em sustentar que as críticas e os alertas sobre a roubalheira na Petrobras não passavam de intriga da oposição. Não é possível que ainda pensem desta maneira, diante de tudo o que tem vindo à tona nas últimas semanas. O escândalo ultrapassou fronteiras e suscitou a indignação até de servidores públicos federais do primeiro time.

Primeiro foi Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da União, para quem o atual sistema de controle e prevenção da corrupção no país ainda é “acanhado e limitado”. Sua manifestação veio embalada na autoridade de quem ocupou o cargo por 12 anos. Hage deixa o governo com a convicção de que as estatais brasileiras passam ao largo da fiscalização.

Ontem foi a vez de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que foi mais longe e sugeriu a demissão da direção da Petrobras, diante do “incêndio de grandes proporções” que se alastra pela companhia. Há poucas semanas, ministros do STJ também resumiram a situação: “Tamanha roubalheira” é uma das “maiores vergonhas da humanidade”.

Não há como não concordar com todos eles. E a população está convicta disso. Pesquisa feita pelo Datafolha mostra que 85% dos brasileiros consideram que há corrupção na Petrobras e 68% avaliam que a presidente da República tem responsabilidade sobre o caso. Dilma insiste, contudo, em dizer que não há o que mudar.

Às declarações de Janot ontem, orientou seu ministro da Justiça e porta-voz do PT a retrucar. José Eduardo Cardozo disse que não há “nenhuma razão objetiva” que leve ao afastamento do comando da Petrobras, conforme sugerido pelo procurador-geral. A maioria da população por certo discorda dele, assim como aqueles que investiram na empresa.

Nos últimos dias, a Petrobras também se tornou alvo de ações movidas por acionistas minoritários de fora do Brasil. Eles sustentam que foram levados a comprar papéis da companhia sem dispor de informações de que a estatal estava carcomida por corrupção. Se viessem lendo os jornais brasileiros dos últimos anos, talvez tivessem posto as barbas de molho a tempo...

A gestão sofrível – que durante oito anos contou com Dilma como comandante-mor à frente do conselho de administração – levou a Petrobras a seu menor valor de mercado em dez anos. A empresa que já foi a maior do continente, agora vale menos que banco e, logo, logo, valerá menos que fabricante de cerveja.

Trata-se de função direta da roubalheira, cujos cálculos continuam escalando: o rombo que começou em R$ 10 bilhões agora chega a, pelo menos, o dobro, segundo o Valor Econômico. Dilma Rousseff parece acreditar que uma situação assim pode ser contornada com posts no Facebook. Mas seu presente não tem sido de “repúdio à corrupção”, como suas postagens pregam. E até seus subordinados sabem disso.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Campanha milionária

Até o mais desavisado observador não teve dificuldade de perceber que a campanha de Dilma Rousseff à presidência foi a mais nababesca jamais vista no país. Aos poucos, vai ficando mais claro como foi possível torrar tanto dinheiro para reelegê-la e, desta maneira, manter o projeto de poder petista vivo por mais quatro longos anos.

A campanha milionária custou, oficialmente, R$ 318 milhões. Dava para pagar todas as despesas de todos os candidatos que concorreram com a presidente, e ainda sobrava troco – as principais candidaturas de oposição custaram R$ 216 milhões (Aécio Neves) e R$ 61 milhões (Marina Silva) e as demais atingiram pouco mais de R$ 12 milhões somadas.

Mesmo tão cara, a campanha petista obteve doações suficientes para quitar todas as dívidas contraídas. O que poderia parecer eficiência empresarial está ganhando ares de suspeita. Técnicos do TSE viram problemas relevantes tanto no lado das receitas quanto no das despesas declaradas pela candidatura oficial. Pelo jeito, é o velho padrão petista de lidar com contabilidade: sempre com magia.

Os desvios não são nada desprezíveis. Há “impropriedades” e “irregularidades”, algumas “graves” segundo os analistas da Justiça Eleitoral, em R$ 32 milhões das receitas (ou 9,3% do total) e em R$ 48,5 milhões das despesas (ou 14% do total) declaradas pela campanha dilmista. As contas do comitê financeiro do partido também têm problemas. Mas, para o PT, são apenas aspectos de “natureza formal”. Será?

O parecer do TSE é assinado por 16 técnicos. Nele, apontam notas emitidas com datas posteriores à prestação de contas, gastos sem notas fiscais e inconsistência nos reembolsos pelo uso do avião oficial pela candidata (que já havia sido alvo de contestação pelo PSDB). Algumas empresas também parecem ter doado ao PT além do permitido pela lei – 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Em vista disso, a recomendação da área técnica é pela rejeição das contas.

Vale escarafunchar. A Folha de S.Paulo já descobriu que uma empresa que tem um motorista como sócio faturou R$ 24 milhões com a campanha dilmista. Poderia ser só mais uma esquisitice, mas a firma que diz ter recebido a grana para a montagem de eventos (a segunda maior despesa da campanha petista deste ano) já foi citada nas investigações do mensalão. Será um padrão que se repete?

As contas de Dilma serão apreciadas pelo TSE até amanhã. A lei que rege as eleições prevê, em seu artigo 30-A, que “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”. No mínimo, os partidos da coligação dilmista podem sofrer cortes nos repasses de fundo partidário. A experiência pregressa do mensalão e os acontecimentos recentes no âmbito do ‘petrolão’ exigem do TSE análise rigorosa da criativa contabilidade eleitoral petista.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Cemitério de obras superfaturadas

Nos anos recentes, o país acostumou-se com o padrão petista de iniciar e nunca terminar obras dentro do prazo. O programa criado para acelerar o crescimento do país tornou-se pródigo em jamais entregar o que promete. Com as investigações do “petrolão”, estamos vendo que o quadro é mais grave: o cemitério de obras inacabadas também é superfaturado.

Conforme as investigações da Operação Lava Jato avançam, vai ficando explícito que a teia de falcatruas envolvendo obras públicas montada pelo PT e seus aliados vai bastante além da carteira de encomendas da Petrobras. É algo, para ficar na síntese de um de seus principais operadores, que se espalha “pelo país inteiro”.

Reportagem publicada pelo jornal O Globo no sábado forneceu contornos mais nítidos sobre o alcance da roubalheira. O esquema criminoso de desvio de recursos estruturado a partir da Petrobras abarca 747 obras públicas e envolve nada menos que 170 empresas, conforme consta de planilha do doleiro Alberto Youssef apreendida pela Polícia Federal.

Até agora, trabalhava-se com a hipótese de a rede de drenagem de dinheiro sujo para alimentar partidos políticos, o PT à frente, ter movimentado R$ 10 bilhões. Pelo documento encontrado agora pela PF, o valor é ainda maior: R$ 11,5 bilhões, dos quais 59% envolvem a Petrobras como cliente final.

Há suspeitas para todos os lados. Até o programa de concessões pode ter sido pilhado pela quadrilha: obras em cinco dos aeroportos privatizados pela presidente Dilma Rousseff também constam das planilhas de Youssef, de acordo com O Estado de S. Paulo, e estão no foco das investigações do delegado Sérgio Moro.

É nítido, mais uma vez, que estamos diante da maior organização criminosa que um dia ousou assaltar o Estado brasileiro. As cifras que surgem a cada dia deixam o mensalão com carinha de piada de salão – exatamente como Delúbio Soares, o tesoureiro condenado à prisão por aquelas tenebrosas transações, previra...

No depoimento que deu à CPI da Petrobras na semana passada, Paulo Roberto Costa disse que as falcatruas em torno do esquema criminoso envolviam a contratação de obras em “rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrelétricas”. Pelo jeito, o leque é bem mais amplo e alcança até mesmo obras no exterior, como o porto de Mariel, em Cuba, viabilizado por meio de secretíssimo financiamento concedido pelo BNDES.

É ruim quando um governo inicia obras necessárias para o país e não as entrega à população. É pior ainda quando, além disso, usa sua carteira de empreendimentos como fonte de dinheiro para a corrupção. O Brasil dos anos petistas tem as duas coisas.

sábado, 6 de dezembro de 2014

As bombas de 2015

Recordar é viver. No dia 6 de maio passado, Dilma Rousseff reuniu um grupo de mulheres jornalistas para um jantar no Palácio da Alvorada. Sua mais eloquente frase foi esta: “É absurda essa história de o Brasil explodir em 2015. É ridículo. Pelo contrário, o Brasil vai bombar”. O site oficial do PT ainda foi além: disse que esta era uma “garantia” dada pela candidata à reeleição.

Pelo que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ontem ao Congresso, parece que nem a Dilma presidente crê na Dilma candidata. As bombas a explodir no ano que começa dentro de 26 dias são de natureza bastante distinta da prometida pela petista: crescimento menor, inflação ainda bastante alta e dívida pública – tanto a bruta, quanto a líquida – subindo mais.

A previsão oficial de crescimento do PIB baixou agora para 0,8%, o mesmo que preveem, na média, os analistas de mercado que o Banco Central consulta semanalmente. E também em linha com as estimativas da Cepal anunciadas no início da semana: em todo o continente, assim como neste ano, em 2015 o Brasil só deverá crescer mais que a Argentina e a Venezuela. Que bomba!

A previsão oficial anterior, feita durante o período eleitoral, era de crescimento de 3%. Em novembro, mês que acaba de acabar, o governo reviu a estimativa para 2%, mais que o dobro da ora adotada, segundo dizem, pela dupla Joaquim Levy-Nelson Barbosa. Como se consegue errar tanto em tão pouco tempo?

Os compromissos mais realistas da nova LDO para 2015 seriam os primeiros “atos de austeridade” da nova equipe econômica que ainda não assumiu a caneta. Antes, porém, o hábito de errar não dá trégua. Ontem foi a aprovação do projeto que achincalha a Lei de Responsabilidade Fiscal e anistia Dilma de crime de responsabilidade por não cumprir metas orçamentárias.

Anteontem, a equipe que está de saída passou o rodo e baixou um pacotão de lambanças fiscais. Aportou mais R$ 30 bilhões no BNDES para custear mais empréstimos camaradas para empresários amigos e autorizou o governo a usar dinheiro que deveria servir para momentos de crise para pagar despesas obrigatórias de 2014. Tudo por meio de medida provisória, na calada.

Passados 40 dias da reeleição, Dilma Rousseff até hoje não se dignou a vir a público explicar por que se elegeu dizendo uma coisa e agora se prepara para governar fazendo outra, diametralmente oposta. O máximo que fez foi assinar uma carta, não ao povo brasileiro, como a ocasião exigiria, mas a um banco estrangeiro de investimento. 

Nela, repete as mesmas profissões de fé no mercado que fez em 2010 e nunca cumpriu. Nada mais representativo da conversão envergonhada da presidente. Nada mais significativo de seu pouco caso pelos cidadãos. Ela até tem certa razão: em 2015, o país vai bombar. Mas de um jeito bem diferente.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Siga o dinheiro

Começam a surgir evidências bastante robustas de que a prática que parecia ter tido seu ápice no mensalão está mais viva do que nunca no PT. O uso de dinheiro sujo para financiar campanhas e, assim, garantir a permanência do partido no poder agora tem nota fiscal e recibo oficial. O que mudou foi a escala: agora, tudo é na casa dos bilhões.

Novos depoimentos de investigados na Operação Lava Jato indicam que parte da propina decorrente de contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras era paga na forma de doações oficiais ao PT. O valor era definido como percentual dos montantes contratados pela estatal. Tudo na ponta do lápis e das planilhas.

Há pelo menos R$ 3,6 milhões em doações desta natureza de uma das investigadas, a Toyo Setal, registradas entre 2008 e 2011 ao partido. A maior parcela entrou nos cofres do PT às vésperas da eleição em que Dilma Rousseff venceu José Serra e tornou-se presidente. Dos cofres do diretório nacional do PT saíram, por sua vez, R$ 21 milhões para a campanha dilmista de 2010. É onde pode estar o rastro de ilegalidade que chegaria aos dias atuais.

As contas da campanha petista encerrada em outubro último também estão eivadas de suspeitas. Há gastos não declarados, como pagamentos a blogs aliados, e contas maquiadas, como as referentes a remessas de correspondências pelos Correios sem o devido registro.

É espantoso, ainda que não surpreendente, como os cofres do PT vivem aos borbotões desde a ascensão de Lula ao poder. Neste ano, o partido fez a mais cara campanha eleitoral da história e uma das mais custosas de que se tem notícia em todo o mundo: previa gastar R$ 298 milhões, gastou mais ainda (R$ 318 milhões) e mesmo assim sobrou dinheiro.

Recorde-se que o PT já entrou no ano eleitoral com as burras lotadas. Apenas em 2013, ano sem eleições, arrecadou oficialmente R$ 79,8 milhões, dos quais 75% vieram de empreiteiras. É mais que tudo o que a campanha de Eduardo Campos e Marina Silva conseguiu reunir nesta eleição.

Nos estados, novamente as campanhas petistas foram as mais ricas, a começar pela que elegeu Fernando Pimentel governador de Minas. Foram R$ 52,2 milhões, sem falar nas malas de dinheiro que, ainda na campanha, a polícia apreendeu com assessores dele. O preferido das empresas investigadas pela Lava Jato também é petista: Rui Costa, eleito na Bahia.

Até aqui se diz que as falcatruas em torno dos negócios da Petrobras podem ter girado R$ 10 bilhões. Estimativas sugerem que uns R$ 2 bilhões podem ter ido parar nos cofres do PT. São muitos os depoimentos colhidos pela PF até agora apontando na mesma direção.

Resta seguir as pegadas deixadas pelo dinheiro sujo de lama para ver onde ele foi parar. Crescem as chances de a dinheirama roubada do povo brasileiro ter chegado aos mais altos degraus da hierarquia de poder. Que as investigações avancem para que aqueles que devem paguem por isso. Custe isso o que custar, a quem custar.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Cara a cara com a corrupção

O depoimento de Paulo Roberto Costa dado ao Congresso ontem é uma aula sobre no que se transformou o Brasil no governo petista. É um resumo, provavelmente ainda tímido, das entranhas de organizações criminosas que estão agindo no país.

Entre os pontos mais relevantes do que o ex-diretor da Petrobras disse, está a afirmação de que a roubalheira não é exclusiva da estatal, é generalizada e espalha-se “pelo país inteiro”: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrelétricas etc, etc, etc. Ele sabe o que diz: durante oito anos, ocupou o cargo na alta direção da companhia.

Tanto Costa quanto Nestor Cerveró, que fizeram uma acareação na CPI, reiteraram a afirmação de que a ruinosa aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA, só se deu com total aprovação do conselho de administração da Petrobras presidido por Dilma Rousseff. O TCU já concluiu que o negócio causou prejuízo de R$ 792 milhões aos cofres públicos.

Metade da diretoria que comandou a Petrobras até 2012 é alvo de investigações. Dos seis ex-diretores, dois estão presos – ontem um deles recebeu permissão para sair. É toda esta cadeia lesiva ao interesse público que precisa ser exemplarmente punida, chegando aos mais altos graus da hierarquia que conseguir.

Estamos diante de algo para estarrecer qualquer um. Mas o que o governo petista tem feito é tentar transformar o escândalo da Petrobras numa malvadeza exclusiva das empresas que prestavam serviços à estatal. Busca reduzir a roubalheira a uma formação de cartel por parte de empreiteiras para lesar o Estado.

A tese nasceu de próceres do PT e tornou-se versão oficial pela boca do presidente do Cade, que, numa entrevista publicada ontem pela Folha de S.Paulo, promete punição rigorosa aos cartéis. Alto lá! Não é disso que se trata; não é disso que se trata. O que está em ação carcomendo nossas instituições é algo muito maior.

O esquema é claro: de um lado, corruptores dispostos a manter e ampliar a qualquer custo seus negócios com o Estado. De outro, agentes públicos a serviço de interesses partidários e partidos políticos dedicados a financiar sua perpetuação no poder. Em síntese, a fome e a vontade de comer juntas.

Os desvios podem ter chegado a R$ 23,7 bilhões, segundo estimativa oficial feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Beneficiaram principalmente o PT, que ficava com 2/3 de tudo o que se roubava, dezenas de parlamentares aí incluídos.

No mais recente ranking da Transparência Internacional, o Brasil aparece como o 69° país com maior percepção de corrupção numa lista formada por 175 nações. Diante deste estado de coisas, o PT ainda acha ruim quando se constata que a eleição presidencial foi vencida por uma organização criminosa...

Olha o tarifaço aí, gente

Ainda não se sabe exatamente como será feito o ajuste do monstruoso desequilíbrio fiscal que o governo da presidente Dilma Rousseff gerou no país, mas uma coisa já é certa: a conta vai cair no colo dos contribuintes brasileiros. Aliás, já está caindo. Vem aí uma avalanche de aumento de impostos.

Para tapar o rombo nas contas públicas, estimado em R$ 100 bilhões, a receita da nova equipe econômica petista prevê várias altas de tributos. Tem para todos os gostos. Com o PT não tem é novidade: quando o calo aperta, quem paga a fatura é o contribuinte.

Estão na mira o aumento da Cide incidente sobre combustíveis, a cobrança de PIS/Cofins sobre importados e cosméticos – o que combina muito bem com a habilidade para maquiagens exibida por este governo – e até a ressurreição da CPMF, articulada por governadores amigos com beneplácito do Planalto.

No caso dos combustíveis, a dolorosa nem demorou a chegar. Onze dias depois das eleições, a gasolina subiu 3% e o óleo diesel ficou 5% mais caro. O brasileiro está, contudo, pagando muito mais para encher o tanque do carro.

Desde junho, as cotações do barril já caíram quase 40%, mas nem um naco da queda foi repassado aos brasileiros. Em decorrência, os valores praticados pela Petrobras estão até 24% mais altos que no exterior. É a fatura do ‘petrolão’ sendo paga por todos nós...

O aumento das tarifas públicas já está vindo em forma de pororoca. As de energia já subiram cerca de 17% neste ano, devolvendo toda a queda resultante da malfadada intervenção que implodiu o setor elétrico brasileiro. E deverão subir mais 25% em 2015.

Quem aufere alguma rendinha investindo em empresas brasileiras também já pode pôr as barbas de molho. O governo pretende taxar dividendos distribuídos pelas companhias com ações em bolsa, desde 1995 isentos de tributação na declaração anual de imposto de renda. Prestadores de serviço que vivem do lucro de suas empresinhas também estão na mira.

O tarifaço só não será maior porque o governo está sendo coagido a reajustar a tabela do imposto de renda, conforme a presidente prometeu em rede nacional de rádio e TV em maio e não cumpriu. Mesmo assim, o reajuste será bem menor que a inflação do período.

Avançar sobre o bolso dos brasileiros não é novidade neste governo. Segundo o IBPT, a carga tributária continuou subindo desde 2011. E muito. Quando Dilma foi eleita, era de pouco mais de 34% do PIB e, em 2013, chegou a quase 38%, batendo recorde histórico.

Recordemos o que disse Dilma durante a campanha, num evento promovido pela CNI no fim de julho, a respeito do tema: “O que é que justifica essa hipótese do tarifaço? Significa a determinação em criar um movimento para instaurar o pessimismo, comprometendo o crescimento do país”. Ela não é mesmo a contradição em pessoa?

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Os funerais da nova matriz

Os últimos dias têm marcado as exéquias da matriz econômica adotada no país ao longo do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Nenhuma novidade quanto ao fracasso da empreitada: na realidade, sempre que o PT pôs suas ideias econômicas em prática, elas falharam.

Até a eleição de Lula, em 2002, o partido defendia plataforma de mudanças radicais no modelo econômico, pregava a “ruptura necessária” – nome da tese que orientava o PT até o início daquela eleição – com o sistema capitalista e ações no rumo do socialismo. Com a conquista do poder, isso virou peça de museu.

Durante seu primeiro mandato, Lula valeu-se de uma agenda liberal e de talentos idem para levar o país a uma trajetória de crescimento sustentado que aproveitou adequadamente os ventos da bonança mundial. Deu certo enquanto durou a experiência baseada no respeito a contratos e na melhoria do ambiente de negócios.

Os petistas viram na crise de 2008 oportunidade para finalmente tirar suas empoeiradas teses da gaveta. Nasceu, assim, a “nova matriz econômica” que ora dá seus últimos suspiros sem ter produzido praticamente nada de bom enquanto existiu.

O modelo tinha suas pernas – ou seriam patas? – fincadas no aumento da demanda. Mais crédito, principalmente das generosas linhas da “bolsa empresário” do BNDES, mais gasto público, mais consumo, temperados por juros baixados à força e desonerações pontuais.

Os resultados estão aí para qualquer um ver: crescimento ridículo do PIB, inflação renitentemente alta, descontrole dos gastos públicos, descompromisso com a gestão fiscal, azedume generalizado no ambiente de negócios em função da falta de perspectivas, incertezas e intervencionismo exacerbado do governo.

Mais uma vez, a saída do PT está em fazer o inverso do que sempre pregou. Para tirar o país do atoleiro, mais uma vez terá de recorrer a uma agenda que não é a sua, mas que se tornou a única salvação diante do colapso generalizado por que passa nossa economia.

A opção pela ortodoxia econômica é sinal evidente de que Dilma elegeu-se sem saber o que fazer pelo país. Passado um mês das eleições que lhe deram mais quatro anos de mandato, a reeleita continua sem enunciar o que de fato pretende para o país. O que poderia ser apenas prosaico torna-se bem mais grave diante da inexistência de um programa de governo apresentado aos eleitores ao longo da campanha.

Dilma Rousseff recusou-se a participar da cerimônia na qual a nova equipe econômica foi apresentada ao país na semana passada. É possível que tenha, na realidade, evitado estar na missa de corpo presente do modelo que ela pôs em prática e que redundou num fiasco de proporções como há muito tempo não se via neste país.