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terça-feira, 19 de setembro de 2017

Novos tempos na PGR

Raquel Dodge assumiu nesta manhã a chefia da Procuradoria-Geral da República. Com a primeira mulher a ocupar o cargo, renova-se a esperança de ver o Ministério Público Federal voltar a agir com mais equilíbrio e temperança, atributos que faltaram em boa parte dos quatro anos de mandato de Rodrigo Janot.

Espera-se que, com Dodge, o MP observe com rigor as atribuições que lhe confere o artigo 129 da Constituição Federal, em especial o de “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”.

A nova procuradora-geral assumiu pregando mais harmonia entre os poderes. Seu antecessor marcou sua gestão pelo oposto disso. Janot notabilizou a atuação da PGR pela desestabilização e pelo exagero, do que o caso da delação da JBS é o mais eloquente e emblemático.

As evidências de que a condução da investigação envolvendo os irmãos Batista foi no mínimo temerária se sucedem. Hoje, a Folha de S.Paulo publica, em manchete, entrevista do procurador Ângelo Goulart Villela, que ficou 76 dias preso a pedido de Janot. Ele deixa clara a maneira partidarizada com que o agora ex-PGR agia no comando do órgão.

O mais grave é a revelação de que a condução das denúncias decorrentes das delações do caso JBS visava derrubar Michel Temer. A motivação era comezinha: buscava-se uma forma de impedir que a ascensão de Raquel Dodge, indicada pelo presidente da República à revelia de Janot, se consumasse.

É mais um elemento a jogar suspeita sobre o encaminhamento do caso que detonou a crise política em maio passado, levou o governo à berlinda, paralisou a agenda de reformas do país e visou fragilizar líderes da base de apoio de Temer no Congresso. Tal irresponsabilidade acabou por também tisnar a Lava Jato, o que é igualmente indesejável.

Todas as revelações recentes sobre a atuação de Marcelo Miller, que Villela descreve como “verdadeiro escudeiro” de Janot, também denotam conhecimento do então procurador-geral acerca da atuação dúbia de seu então subordinado, atendendo concomitantemente à administração pública e a interesses privados. Reprovável.

Não se espera que, como contraponto a Rodrigo Janot, Raquel Dodge tenha atuação submissa ao Poder Executivo, de onde partiu a sua indicação. Cobra-se, isto sim, o mínimo: a isenção, o equilíbrio e a moderação necessários à condução de uma instância tão relevante para a reconstrução do país quanto é hoje o Ministério Público.

sábado, 16 de setembro de 2017

Um novo obstáculo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ontem sua segunda denúncia contra Michel Temer, além de quatro ex e atuais ministros de Estado. É a flechada final de Rodrigo Janot à frente do Ministério Público Federal. Muito provavelmente a ocasião tenha precipitado a apresentação da peça. Para o país, contudo, a oportunidade é inadequada.

Há meses vinha-se anunciando a nova denúncia, sempre sob expectativa de revelações bombásticas que seriam capazes de constranger em definitivo o presidente da República. O que veio foi “um compilado de acusações já conhecidas”, na definição da Folha de S.Paulo, ou um “mexidão”, segundo o Valor Econômico. De delatores retumbantes, só sobrou o doleiro Lúcio Funaro.

Não se trata de negar, de chofre, as acusações de organização criminosa e obstrução da Justiça atribuídas à turma. Até porque elas envolvem práticas que vêm, segundo a PGR, desde o governo Lula, atravessaram a gestão Dilma e guardam relação com o mesmo modus operandi adotado pelo PT. São, portanto, críveis e precisam ser devidamente investigadas – até pelos R$ 587 milhões supostamente envolvidos e pelos bilionários prejuízos ao patrimônio público.

A questão é o quando. No caso do presidente da República, as denúncias podem perfeitamente aguardar o fim do mandato para serem apuradas. Será feita a devida justiça e o país não correrá risco de parar novamente, como aconteceu por ocasião da eclosão da delação – ora vê-se forjada – da JBS em maio passado.

Os prejuízos em termos da paralisia que se seguiu à divulgação daqueles áudios gravados por Joesley Batista foram evidentes. A economia brasileira, que vinha em processo de recuperação, sofreu um baque, que felizmente não se mostrou capaz de frear o ímpeto iniciado com a mudança de governo, em maio do ano passado.

Mas é líquido e certo que a crise política cobrou seu preço em empregos que deixaram de ser gerados, negócios que não foram fechados, decisões que foram postergadas. De maneira muito objetiva, serviu como luva para corporações – a exemplo da dos procuradores da República – bloquearem a agenda de reformas, em especial a da Previdência, no Congresso – ora novamente ameaçada.

Há razões para não repetir a dose. A própria PGR fornece antídoto para a nova denúncia. No mesmo dia em que a apresenta, solicita também, em outro processo, que as colaborações que deram origem às primeiras acusações sejam canceladas, por ilegítimas. Portanto, fragiliza ela mesma a investida derradeira de Janot contra Temer, uma vez que em parte também se baseia nas mesmas provas fajutas produzidas pelos Batista.

Não se trata, nesse momento, de questão de mérito, mas tão somente de oportunidade. No caso do presidente, a hora de investigar estas novas denúncias não é agora – no dos demais envolvidos, pode até ser. O país talvez não aguente mais um tranco, talvez não tenha vigor suficiente para superar mais um obstáculo nessa trajetória que, por todas as demais razões, já se mostra árdua o suficiente.

Michel Temer tem mais 15 meses e 15 dias de mandato a cumprir. Alguém, em sã consciência, é capaz de defender que o melhor para o Brasil, nessa altura do campeonato, é despender mais energia para tirá-lo do cargo e recomeçar um novo governo?

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Frutos estranhos de uma árvore podre

As delações feitas pelos executivos da JBS estão caindo de podre. Desde a semana passada, está ficando cada vez mais explícita a farsa em torno da qual foi montado o estratagema para sabotar o governo, alvejar alguns de seus principais aliados, nivelar todos na mesma lama do PT e tentar bloquear a agenda de reformas do país.

As gravações que o Brasil pôde conhecer desde a última terça-feira deixaram claro o caráter e os reais objetivos daqueles que foram tratados a pão-de-ló pela Procuradoria-Geral da República. Trata-se de deferência nunca antes vista neste país dispensada a criminosos desse quilate e, sabe-se agora, com beneplácito direto de procuradores federais.

O episódio já obrigou o Ministério Público Federal a rever a imunidade concedida aos Batista e companhia. Mas fez mais: jogou a credibilidade de Rodrigo Janot, que nesta semana se despede da PGR, no fundo de poço – o mesmo de onde suas atitudes quase impediram o país de sair. Repara-se assim, pelo menos em parte, os excessos que o acordo de colaboração premiada firmado entre eles implicava.

Mas agora é preciso encarar outras questões, tão severas quanto. A mais relevante delas diz respeito ao conteúdo das acusações urdidas por Joesley e seus asseclas, em conluio, inclusive, com setores da PGR. Estando claro que toda a estratégia foi cuidadosamente planejada, direcionada a boicotar o governo e criminalizar a atitude de algumas pessoas, fica a questão: elas permanecem válidas?

Melhor deixar a resposta àquele que, desde a primeira hora, contra muitos, defendeu incondicionalmente os termos da delação: o próprio Janot. Em entrevista concedida a Roberto DÁvila em 5 de julho deste ano, ao ser perguntado se as gravações de Joesley “foram combinadas com o Ministério Público”, ele afirma com todas as letras:

“De jeito algum. Toda colaboração tem que se espontânea, tem que ser voluntária. Se o Ministério Público provoca qualquer ato de colaboração, ele está anulando toda a colaboração”. Portanto, é o próprio procurador-geral da República quem está dizendo que, se a árvore está contaminada, seus frutos são podres.

Sobre Marcelo Miller, disse Janot, na mesma ocasião: “Ele jamais trabalhou, em um dia, uma hora, um segundo sequer na questão da colaboração premiada dos réus colaboradores”. Suspeita-se agora que o ex-procurador não só participou como orientou as delações, “inclusive no que diz respeito a auxílio prestado para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos”, conforme sustentou Janot no pedido de prisão de Miller. Ou seja, atuou diretamente para empestear as delações.

Vale lembrar que, nesta mesma entrevista, Janot defende sem pestanejar a integridade, a licitude, a correção e a pertinência do acordo que havia fechado com Joesley Batista e a turma da J&F, o mesmo que ora ruiu de podre. Diante disso, fica a pergunta: faz sentido considerar como íntegras acusações feitas sob manto tão corrompido? Difícil defender que sim, até pelas palavras do próprio Janot a DÁvila e no pedido de prisão de Miller, negado, porém, por Edson Fachin.

Para complicar, o procurador-geral protagonizou o mais embaraçoso episódio do fim de semana, ao ser flagrado tomando uma amistosa cervejinha justamente com quem? Com um dos advogados do grupo J&F! Encontro realizado no sábado, dia seguinte ao pedido de prisão de Joesley, fora da agenda oficial, algo “à sorrelfa”, como ele costuma acusar suas vítimas de cometer.

Com suas atitudes, no apagar das luzes de sua gestão, o procurador-geral jogou um facho de suspeição sobre seu trabalho e ajudou a engrossar o caldo de contestações à Operação Lava-Jato. Também agiu de forma inconveniente ao apresentar, nas suas últimas horas à frente da PGR e já sob a sombra das desconfianças despertadas pelas gravações da semana passada, denúncias em série tendo como foco Lula, Dilma e seus petistas graúdos. Matéria de tamanha gravidade deveria ter ficado para sua sucessora, Raquel Dodge.

Ontem, em mais um episódio da reviravolta que se processa desde a última terça-feira, o ministro Edson Fachin suspendeu o acordo da JBS. Agora vai analisar se anula ou não o conteúdo da delação. Nesta semana, a decisão será referendada ou não pelos demais integrantes do STF, cuja agenda está cheia de julgamentos importantes para desanuviar a agenda do país.

Parte da lambança de Rodrigo Janot já foi remendada: Joesley agora está preso. Espera-se que, pela ficha corrida de crimes contra o patrimônio dos brasileiros que cometeram ao longo dos governos do PT, ele e seus comparsas tenham condenação exemplar. Falta, porém, recolocar em termos equilibrados a delação feita pelos Batista e sua turma. Por tudo o que ora se sabe, seu destino deveria ser um só: a lata de lixo.

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Por que todo mundo ‘virou bandido’

As novas gravações envolvendo os irmãos Batista jogam luz sobre a crise política fabricada a partir da delação firmada por eles junto à Procuradoria-Geral da República, em maio último. Resta cada vez mais evidente que foi urdido, com participação de um ou mais procuradores, um modus operandi cujo objetivo final era transformar “todo mundo em bandido”, conforme consta de um dos diálogos, divulgado nesta manhã pelo site da Veja.

Os delatores do grupo empresarial agiram sob orientação de procurador que atuou durante anos como auxiliar direto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foi provavelmente com instruções dadas por Marcelo Miller que Joesley Batista gravou diálogos com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, pondo fogo à crise política que se arrasta até hoje.

A admissão, agora, pelo próprio Janot de que a delação dos Batista está sob suspeita e o acordo de colaboração premiada firmado por eles, sob ameaça de ser cancelado praticamente invalida as “provas” obtidas sob estas condições. No mínimo estendem enorme nuvem de suspeição sobre os interesses que moveram os empresários que mais se enriqueceram no país nos anos de governo do PT.

Miller, um dos braços direitos de Janot, já teria orientado outras gravações no passado e instruído delações. Foram os casos de Nestor Cerveró, em diálogos gravados com Delcídio do Amaral, e de Sergio Machado. Com Joesley, ele aproveitou a oportunidade para monetizar a “consultoria”, já que logo depois pulou para o outro lado do balcão, a soldo do grupo J&F.

Miller está no centro das investigações e das acusações que pesam contra Temer e contra Aécio. Se seu comportamento é agora posto sob suspeita, tudo aquilo no que ele esteve envolvido, seja na PGR, seja já como advogado da J&F, também está. Não pode valer só para o que Janot quer que valha. Segundo a Folha de S.Paulo, o procurador-geral já havia tido acesso a outra gravação que levantava dúvida sobre a atuação do auxiliar, mas ignorara. Isso, sim, é gravíssimo.

Vale lembrar, ainda, que um dos delatores do grupo JBS chegou a ser instruído na sede da Procuradoria no Distrito Federal acerca de como produzir as gravações contra os acusados, apenas três dias antes de Joesley gravar Temer no Palácio do Jaburu. Um novelo que ora começa a se desembaraçar. Se a delação dos Batista tem problema, tudo o que decorreu dela também pode ter.

Janot apressou-se a sustentar que, mesmo que a colaboração dos delatores seja revista, as provas permanecem válidas. Isto, contudo, não está explicitado na lei n° 12.850, que regula o instrumento da delação premiada no país. Trata-se, tão somente, de uma interpretação do procurador-geral – a interpretação que lhe convém para não jogar no fosso sua retumbante atuação dos últimos meses.

Ontem, Janot denunciou também que há omissões na delação de Joesley e companhia. Ele tem razão, e desde o início destas investigação isso vem sendo cobrado do procurador-geral: faltam menções – e, mais que isso, acusações e investigações – aos verdadeiros responsáveis pelo enriquecimento astronômico do grupo empresarial cevado à base da corrupção do Estado brasileiro. Faltam na lista dos Batista Lula, Dilma e seus petistas graúdos.

Fica cada vez mais claro que a PGR agiu de forma apressada ao apresentar denúncias contra o presidente da República e contra um senador da República baseadas em gravações cujo teor agora cai de podre. Igualmente grave foi a procuradoria, de chofre, ter concedido imunidade e perdão amplo, geral e irrestrito aos que se revelam cada vez mais como os verdadeiros criminosos desta história.

As revelações que brotam desde ontem à noite podem permitir à nação separar joio do trigo nesta verdadeira caça às bruxas que se instalou no país desde o dia 17 de maio. Fica evidente a existência de interesses espúrios sob o manto das investigações levadas adiante pela PGR. Fica claro que quem realmente deveria ser acusado continua livre e inocentes podem ter sido levianamente envolvidos. Agora é hora de saber quem realmente é e quem não é bandido.

quinta-feira, 5 de maio de 2016

A organização criminosa

Desde que o mensalão se tornou conhecido, foi sendo revelado que uma organização criminosa se apossara do aparato estatal brasileiro. Lá se vão 11 anos e o que foi sendo descoberto desde então apenas fez confirmar que os tentáculos estendiam-se por todos os nichos de poder, no maior esquema de corrupção que já se teve notícia no país.

A denúncia apresentada ontem pelo procurador-geral da República dá contornos definitivos ao esquema montado desde que o PT ascendeu ao poder. Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal que investigue a participação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no esquema criminoso que vem assaltando os cofres públicos nestes últimos anos. Aceito o pedido, o passo seguinte é torná-lo réu.

A manifestação encaminhada por Janot ao STF resume com perfeição a percepção geral do papel de Lula na história do petrolão: “Pelo panorama dos esquemas probatórios colhidos até aqui (...), essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.

No mensalão, Lula notabilizou-se por seus “eu não sabia” e por sua manifestação pública, feita em agosto de 2005, de que fora “traído” e de que o PT devia “desculpas ao povo brasileiro”. Fora da presidência, mudou de ideia e disse que iria dedicar-se a provar que o esquema criminoso condenado pelo Supremo fora uma “farsa”. Nunca fez nada a respeito. Pelo contrário.

De lá para cá, Lula e o PT dedicaram-se a aprofundar a depredação do Estado brasileiro, culminando com a destruição da maior empresa do país, a Petrobras, com a implosão das contas públicas e com a falência da economia nacional. Como antevira Delúbio Soares, após tudo o que se viu ao longo das gestões Lula e Dilma, o mensalão virou piada de salão diante do arrojo do petrolão.

Ontem a PGR foi além da denúncia ao ex-presidente. Quer que Lula seja investigado por influenciar, “em articulações espúrias”, o andamento da Operação Lava Jato, como quando tentou impedir que Nestor Cerveró fizesse acordo de delação premiada para revelar o que conheceu em sua passagem pela diretoria da Petrobras. O ex-presidente também pode tornar-se réu na investigação que está sendo chamada, convenientemente, de “quadrilhão”.

Janot pediu, ainda, ao STF autorização para investigar a participação da presidente Dilma Rousseff em tentativas de barrar as investigações desenvolvidas no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo a indicação de um ministro para facilitar a vida de empreiteiros no Superior Tribunal de Justiça e a nomeação de Lula como ministro de Estado para poupá-lo dos rigores de Curitiba.

A lista de denunciados por Rodrigo Janot ontem é extensa e abrange quase um ministério inteiro. Dela constam atuais titulares da Esplanada – como Jaques Wagner, Ricardo Berzoini, Edinho Silva e Giles Azevedo, além de José Eduardo Cardozo, contra quem a PGR pede abertura de inquérito – e ex-ministros e antigos personagens do primeiro escalão petista, como Antonio Palocci, Erenice Guerra, Silas Rondeau, Sergio Gabrielli e Paulo Okamoto.

Como se percebe, a sucessão de Lula por Dilma no mais alto cargo da República e a transição das equipes ministeriais que se sobrevieram significou a permanência e a perpetuação do esquema criminoso que se avolumou com a ascensão do PT ao poder federal. Dentro de mais alguns poucos dias, o comando do país será mudado, mas as investigações sobre a organização criminosa denunciada por Rodrigo Janot, e sua futura punição, não podem afastar-se um milímetro do rumo que vêm seguindo.