R$ 170.500.000.000,00

O governo Michel Temer refez as contas dos rombos legados pela gestão do PT. Quando abriu os armários da burocracia, havia um monte de esqueletos. Estava pior até do que o mais pessimista podia imaginar. A irresponsabilidade cobrará seu preço diretamente dos cidadãos brasileiros.

O déficit fiscal estimado para este ano será de R$ 170,5 bilhões. Até agora, peça de ficção, o orçamento federal previa sobra de caixa de R$ 24 bilhões. Dilma Rousseff já admitira um rombo de R$ 97 bilhões. Mas a situação é bem mais grave: desde 2009, só piora; a partir de 2014, tornou-se insustentável.

O desequilíbrio orçamentário tem efeitos diretos na vida do país. O governo será obrigado a contrair mais dívida – hoje já próxima de R$ 2,9 trilhões – para tapar o buraco, porque o dinheiro recolhido dos contribuintes na forma de tributos não é mais suficiente.

Cria-se um ciclo vicioso, uma espiral descendente que sorve recursos que deveriam ser aplicados na melhoria de vida, em serviços públicos minimamente decentes – em mais bem-estar, em suma. Com o legado de irresponsabilidade dos últimos anos, o dinheiro vai para pagar juros, que já consomem R$ 540 bilhões por ano.

Com o rombo agora previsto para este ano, o país terá acumulado mais de R$ 300 bilhões de déficits desde 2014, o ano em que o PT se lançou no mais desbragado vale-tudo de que se tem notícia para obter um novo mandato nas urnas.

Tamanha montanha de dinheiro seria suficiente para muita coisa. Permitiria, por exemplo, espalhar 130 mil creches pelo país – número, é evidente, muito acima do necessário. Ou construiria 4 milhões de moradias e zeraria o déficit habitacional do país.

Ou finalizaria obras que nunca acabam, como a transposição do rio São Francisco, e tiraria do papel alguns milhares de quilômetros de ferrovias. Daria impulso decisivo à superação de problemas de mobilidade que afligem milhões de brasileiros todo santo dia nas cidades pelo país afora.

É salutar que a nova equipe econômica tenha sido ultrarrealista nos seus cálculos. O país se cansou do mundo de faz-de-conta que deu a tônica nos governos petistas. A enganação só produziu frustração – embora, infelizmente, ainda sirva para alimentar protestos de quem não aceita o primado da legalidade.

Ter contas em ordem não é detalhe de menor importância; não é fetiche de aficionados por cifras ou maldade de gestores insensíveis. Orçamento equilibrado é sinal de respeito com o dinheiro público, prova de inteira submissão do governo aos interesses dos cidadãos. O contrário disso é pôr o país a serviço de uns poucos. Este tempo precisa passar, antes que nos quebre de vez.

Anatomia de um buraco

As dificuldades, o desalento e as angústias que o país experimenta hoje são consequências de uma atitude recorrente da gestão petista ao longo dos últimos anos: gastar mais do que arrecadava. A maneira irresponsável e inconsequente com que o orçamento público foi administrado exigirá do novo governo esforço redobrado para repor a economia nos trilhos.

Sem meias palavras, a situação das finanças do Brasil é pré-falimentar. Só a expectativa positiva derivada da mudança de governo tem sido capaz de impedir desfecho pior para as contas do país. Se Dilma Rousseff fosse mantida no cargo por mais tempo, não há dúvida de que o país caminharia para a insolvência, expressa em números irrefutáveis.

A nova equipe econômica está às voltas com a definição da nova meta fiscal para este ano, que funciona como síntese da ressaca. Oficialmente, a antiga gestão propusera superávit de R$ 24 bilhões para 2016, mas já acenara com sua revisão para um rombo de R$ 96 bilhões. O “erro de cálculo”, porém, está subestimado e o déficit deste ano será ainda maior, podendo alcançar R$ 150 bilhões. Como chegamos a este ponto?

Depois de um começo de relativa disciplina, os governos petistas transformaram a responsabilidade fiscal em letra morta no país. A erosão das contas públicas começou após a crise global de 2008, e não parou mais. De 2009 em diante, o Brasil nunca mais cumpriu a meta fiscal anual prevista nas respectivas leis orçamentárias.

O que já havia ficado ruim piorou muito sob a presidência de Dilma. De superávits, mesmo modestos, as contas mergulharam em rombos que vêm se repetindo há três anos: 2014 e 2015 fecharam e 2016 fechará com déficits que, somados, atingirão perto de R$ 300 bilhões, se consideradas as novas projeções com que o governo Temer passou a trabalhar.

Outra maneira de verificar a explosão dos gastos é a evolução da dívida bruta brasileira. Desde fins de 2013, ela já saltou 14 pontos do PIB, para os atuais 67%. Mantida a dinâmica atual, poderá chegar 80% do PIB, segundo projeções de especialistas. A missão da nova equipe econômica é frear esta locomotiva ladeira abaixo.

Foi com estes desequilíbrios que o governo do PT manteve de pé a situação ilusória que acabou por aquinhoar o partido com mais um mandato presidencial. Foi por esta razão que Dilma foi acusada de crimes de responsabilidade e foi afastada do cargo de presidente da República pelo Senado. A punição que ela sofre é compatível com o mal que causou aos brasileiros.

As medidas amargas que se vislumbram no horizonte são decorrência deste estado lastimável em que a nova gestão encontrou as contas do país. Se o PT tivesse algum compromisso com os brasileiros, teria admitido, já em 2014, a necessidade de correções e teria aproveitado a largada do segundo mandato de Dilma para executá-las. Não fez nem uma coisa nem outra e colaborou para tornar os sacrifícios que serão impostos à população ainda mais dolorosos.

O Plano Lula para a economia

Luiz Inácio Lula da Silva ainda não sentou na cadeira de ministro-chefe da Casa Civil. Provavelmente nem sentará, dada a flagrante ilegitimidade da sua nomeação para o posto, destinada apenas a livrá-lo das garras das instâncias inferiores da Justiça brasileira. No entanto, o ex-presidente prescindiu de qualquer cargo no governo para voltar a dar as cartas na economia brasileira.

Nos palanques, Lula tem preconizado a necessidade de aumentar despesas públicas e implodir qualquer tentativa de fazer algum ajuste (mínimo que seja) nas contas do governo. A ordem é gastar, gastar e gastar. E já começou a ser caninamente obedecida pela presidente da República e seu ministro da Fazenda.

Ontem, o governo anunciou mais uma revisão da meta fiscal para este ano – trata-se da sétima vez que isso acontece desde que Dilma foi reeleita. A proposta agora é produzir um superávit de R$ 2,8 bilhões. O saldo positivo a ser perseguido, contudo, é meramente pró-forma. Com uma série de descontos possíveis, o governo, na prática, quer ser autorizado a entregar mais um rombo, desta vez de R$ 96,6 bilhões (1,55% do PIB), neste ano. É a licença para a gastança.

Segundo o ministro da Fazenda, gastar mais é a única forma que o governo tem de impedir o aprofundamento da recessão. Outra alternativa seria aumentar os impostos cobrados dos brasileiros para sustentar investimentos públicos – o que também está na lista de prioridades da gestão Dilma, doidinha para retomar a cobrança da CPMF.

Em consequência, este será o terceiro ano consecutivo em que a gestão petista fechará suas contas no vermelho – até ontem trabalhava-se com a perspectiva de déficit de R$ 60 bilhões. Em 2014, o rombo foi de R$ 32 bilhões, subindo para R$ 111 bilhões no ano passado. 

Somemos: dá um buraco de R$ 240 bilhões escavados nas contas do país em apenas três anos. Com isso, a dívida bruta ameaça crescer mais de 20 pontos no período, para 80% do PIB. Nem uma insaciável exploradora de minérios ousaria cavar tão fundo.

Mas o Plano Lula vai além de bagunçar ainda mais o que já está bem ruim na economia. Abarca também impedir que o que precisa ser feito seja feito, como as reformas estruturais. A começar pela da Previdência, tímida e insuficientemente abraçada por Dilma, mas já lançada ao mar, bombardeada pela pressão de centrais sindicais e do próprio PT.

Não se sabe se inspirado no ex-presidente, a receita econômica posta em marcha nos últimos dias também inclui a repetição de outro dos maiores fracassos das gestões petistas: o uso e abuso da chamada contabilidade criativa, das pedaladas que transformaram a responsabilidade fiscal em letra morta.

Entre as medidas anunciadas desde a semana passada, está a autorização para que o Banco Central empregue outro instrumento de política monetária, por meio da qual controla o dinheiro em circulação e, por extensão, o comportamento dos juros. A alternativa – os chamados “depósitos remunerados” – mascararia o crescimento da dívida pública, em mais um golpe na credibilidade da contabilidade nacional.

Na sua característica tentativa de inverter os fatos, Lula e o PT pregam pelo país afora que a culpa pela crise econômica, pelo desemprego recorde e pela quebradeira generalizada são da Operação Lava Jato e do juiz Sérgio Moro. Deslavada mentira. Claro está que o ex-presidente prefere que o país persista no “rouba, mas faz” que caracterizou o governo dele ou insista no modelo fracassado que marca a gestão da presidente ainda no exercício.

O que Lula e seus petistas tresloucados defendem é o oposto daquilo que o país precisa: mais responsabilidade, melhor aplicação dos recursos cobrados dos contribuintes, equilíbrio mínimo entre gastos e receitas. 

A fórmula de palanque que o ex-presidente advoga e à qual, para nossa infelicidade, Dilma e sua equipe econômica aquiescem vai produzir menos confiança e arruinar a escassa credibilidade que ainda poderia remanescer. Vai, em suma, aprofundar a implosão da economia, levando junto o que ainda resta do Brasil.

Da mão para a boca

Um dos traços mais marcantes do governo petista é a indefinição. Decisões são revistas num curto espaço de tempo, compromissos assumidos são renegados e metas costumam ser abandonadas ao menor sinal de dificuldade. A falta de rumos custa caro ao país, que, carente de iniciativas de maior fôlego, ziguezagueia e perde um tempo de que não dispõe.

A política fiscal é um dos exemplos mais dramáticos desta péssima forma de administrar a nação. A ausência de uma agenda de reformas estruturais, outro. Em ambos os casos, sabota-se o horizonte do Brasil no longo prazo e implodem-se as chances de algum alento no presente. É como se estivéssemos condenados a um ambiente de eterno “da mão para a boca”. Não há futuro à vista.

Neste sentido, o governo promete, mais uma vez, anunciar hoje as tesouradas que pretende fazer nos gastos previstos para este ano. O corte antes estimado em R$ 50 bilhões cairá à metade. Entre um e outro número, o efeito prático tende a ser quase nulo: suprime-se vento num orçamento inchado por ficções. É certo que os investimentos públicos pagarão o preço e o aumento de impostos continuará no radar como solução mágica.

Permanece, contudo, o desequilíbrio entre despesas – sempre em alta – e receitas – em baixa pelo estado deprimido do país – que vem se tornando crônico com o petismo. Junto com os cortes, o governo anunciará, nem concluído o segundo mês do ano, que a meta de fazer um superávit fiscal de 0,5% do PIB em 2016 foi para as calendas. Era mentirinha.

Estará consignado em documento oficial que a gestão petista poderá fechar suas contas com déficit de até 1% do PIB neste ano. Reprisaremos, levemente atenuado, o rombo de 2015 (-1,9% do PIB) e superaremos o de 2014 (-0,6% do PIB). Na toada atual, é grande a chance de continuarmos em terreno negativo também em 2017.

A mudança de magnitude do esforço fiscal e as idas e vindas das decisões não são inócuas. Na semana passada, quando estava às vésperas de anunciar os cortes orçamentários, o governo preferiu postergá-los para março. Alegou que precisava de tempo para empacotar melhor as medidas. A resposta veio na forma de um novo rebaixamento na nota de crédito do país, anunciada na quarta-feira. E o governo se viu obrigado a fazer de chofre o que tentara empurrar com a barriga.

Mais uma vez, o titubeio vai significar mais dificuldades para a gestão das contas públicas e, também, para as empresas brasileiras cujas notas foram igualmente arrastadas para baixo em mais uma revisão negativa das agências de classificação de risco. O crédito ao país e às companhias daqui encareceu. Produzir e gerar empregos ficou um pouco mais difícil pelos sinais nefastos que o governo enviou com sua indecisão. Tende a ficar ainda mais com a leniência definitivamente transformada em regra fiscal.

Fantasia fiscal

Desta vez não demorou muito. Mal o segundo mês do ano começou, o governo petista rasgou a fantasia fiscal com que prometia desfilar ao longo de 2016. Dilma Rousseff e sua turma continuam fazendo um carnaval nas contas públicas, sapateando sobre a responsabilidade e tocando o país na base do samba do crioulo doido.

O governo promete anunciar amanhã os cortes no Orçamento deste ano. Logo em seguida virá a proposta de enterrar a meta de superávit fiscal prevista para 2016, aquela que já nasceu morta quando a gestão petista anunciou que pretendia economizar 0,5% do PIB para pagar juros e segurar o crescimento explosivo da dívida pública.

Prevaleceu a ideia exótica de criar uma banda de variação para o resultado das contas públicas, defendida com ardor pelo atual ministro da Fazenda desde que apenas almejava o cargo que hoje ocupa. Na prática, é mais um dos malabarismos fiscais que tanto fascinam a atual equipe econômica e que tão mal têm feito ao país.

Ninguém crê que o país produzirá alguma sobra de caixa neste ano – a promessa oficial é economizar R$ 30,5 bilhões, o que não passa de uma vistosa miragem. Significa que, pelo terceiro ano consecutivo, as contas públicas exibirão um horroroso rombo, resultado de despesas persistentemente maiores que as receitas. O governo petista é coerente com sua bandeira: vive no vermelho.

Nos últimos dois anos, a gestão Dilma produziu dois déficits: de R$ 32,5 bilhões (2014) e R$ 115 bilhões (2015), os primeiros e os maiores da nossa história. As previsões colhidas pelo Ministério da Fazenda junto a analistas de mercado indicam que em 2016 e 2017 as contas do país continuarão no campo negativo, com rombos de R$ 68 bilhões e R$ 30 bilhões, respectivamente.

Num cenário assim, afrouxar metas fiscais é brincar com fogo. O descontrole fiscal já colaborou para transformar o Brasil num pária no mundo das finanças globais – a incompetência e a roubalheira petista fizeram a outra parte. O governo simplesmente namora o descontrole.

Não satisfeito em persistir no ilusionismo, a gestão petista também cogita alterar preceitos basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob a alegação de que as contas públicas estão em estado de penúria. Sim, estão, mas não será com leniência que se virará o jogo. O caminho é mais, e não menos, controle e responsabilidade no trato do dinheiro dos contribuintes.

O governo que esfarrapa o orçamento nacional é o mesmo que cometeu crime de responsabilidade ao fraudar as contas públicas, como atestou o TCU em relação ao exercício de 2014. Pelo jeito, nem a ameaça de impeachment foi capaz de deter o ímpeto destruidor da gestão petista. É mais um motivo para que as contas de Dilma Rousseff sejam urgentemente apreciadas, e rejeitadas, pelo Congresso.

Sem meta, sem rumo, sem governo

O país está, novamente, acéfalo na área econômica. Joaquim Levy já não manda mais e tornou-se, para usar um termo caro ao momento, um ministro da Fazenda decorativo. A economia brasileira vinha num rumo péssimo, agora passa a caminhar sem direção alguma. A irresponsabilidade é ampla, geral e irrestrita.

Os rumores sobre a saída do ministro vêm se avolumando nas últimas semanas. Cresceram na mesma medida em que suas tentativas de aprumar a economia esbarraram na presidente Dilma e nas vozes contrárias do PT. Levy é a pessoa errada no lugar errado, na hora errada.

O estopim da saída – que ainda não foi oficializada, mas é dada como certa para os próximos dias – é a definição da meta fiscal para o próximo ano. Dilma a quer zerada, ou seja, nenhum centavo de poupança. A bem da verdade, o ministro e a presidente divergem sobre o nada, porque nenhuma meta deste governo goza de qualquer credibilidade.

A meta fiscal para 2016 começou como superávit de 2% do PIB. Em agosto, passou a um déficit de 0,5%. Com a péssima recepção, que resultou no rebaixamento do país, voltou ao campo positivo, chegando a 0,7% do PIB. Agora caminha para ficar em zero, conforme defende Dilma e pode ser votado ainda hoje pelo Congresso. Com a meta de 2015, aconteceu o mesmo ziguezague. Que credibilidade têm objetivos assim traçados?

Serve para a área fiscal o que Dilma tornou mantra de seu governo quando o assunto é fixar algum objetivo para políticas públicas: “Nós não vamos colocar uma meta. Nós vamos deixar uma meta aberta. Quando a gente atingir a meta, nós dobramos a meta”.

Como consequência, o Brasil tornou-se um país sem credibilidade, super-endividado, com maior risco de novo rebaixamento e com crédito mais restrito na praça. A evolução recente da nossa dívida bruta é uma tragédia à parte: passou de 51% do PIB em 2011 para os atuais 66%, pior nível em nove anos. Até o fim do atual mandato, deve atingir 80% do PIB.

Mas pode piorar. O governo tem indicado que a gestão Levy na Fazenda não se coaduna com o momento político atual. Isso significa que, para enfrentar a crise política, a presidente da República planeja afrouxar ainda mais as amarras dos gastos públicos. É insistir numa estratégia que já se revelou fracassada.

Sem Levy, a parca credibilidade que o atual governo ainda mantinha se esvai. Sua breve passagem pelo cargo comprova que não bastam nomes quando a direção geral é ruinosa. A gestão petista precisaria ser muito mais austera com os recursos públicos, cortando suas gigantescas despesas e ajustando a máquina – algo que Dilma prometeu e jamais fez.

O orçamento do país só será melhor executado quando o Estado brasileiro for reformado. As gestões petistas nunca se dispuseram a isso – nem exibem competência para. Para o PT, responsabilidade fiscal sempre foi um valor a ser combatido. Deu no que deu: o partido quebrou o Brasil, e não é apenas um ministro que dará jeito em tamanho estrago.