O governo conseguiu ontem finalizar a aprovação da primeira medida do pacote fiscal que dependia do aval do Congresso. Os primeiros a rodar foram os direitos trabalhistas. Hoje devem cair benefícios previdenciários, com a votação de mais uma das medidas provisórias do arrocho, a 664. Não é difícil perceber para quem está sobrando pagar a conta do ajuste.
De acordo com a MP 665, aprovada ontem, a partir de agora o empregado terá que trabalhar seis meses a mais para obter o benefício do seguro-desemprego. Serão necessários pelo menos 12 meses nos 24 meses anteriores à data da dispensa para a primeira solicitação, o dobro do que se exigia até então.
As condições para receber o abono salarial também se tornaram mais severas. Para começar, o valor pago passa a ser proporcional ao tempo trabalhado, numa clara afronta à Constituição, que assegura, no parágrafo 3° do seu artigo 239, “o pagamento de um salário mínimo anual”. A oposição – que votou em peso contra a MP – vai ao Supremo contra a mudança.
O novo texto também exige que o empregado tenha trabalhado pelo menos três meses no ano e não apenas um, como é hoje – líderes governistas prometem que este dispositivo será vetado pela presidente da República. As alterações nos direitos trabalhistas ocorrem justamente no momento em que o desemprego mais cresce no país nos últimos anos.
Com as mudanças aprovadas ontem, o governo espera economizar R$ 6,5 bilhões, bem menos que o inicialmente previsto. Mesmo assim, a contrapartida ao arrocho será o fechamento das portas do sistema de amparo ao trabalhador a milhões de brasileiros – 4,8 milhões, segundo o Dieese, ou 6 milhões nas contas da Força Sindical, num universo de 8,5 milhões de pessoas que pleitearam o benefício em 2014.
Se ainda restam dúvidas, fica definitivamente claro quem está pagando o custo do ajuste decorrente das barbeiragens do primeiro governo de Dilma Rousseff quando se analisa em pormenores o corte orçamentário anunciado na última sexta-feira, como faz o economista Alexandre Schwartsman em artigo na edição de hoje da Folha de S.Paulo.
Ele prova que, mesmo com as navalhadas, as despesas deste ano ainda serão maiores que as de 2014, um ano de claros excessos para reeleger Dilma e manter o PT no comando do país. Em números redondos, os gastos saltarão de R$ 1,028 trilhão para R$ 1,103 trilhão, com alta de 0,3% do PIB. De onde, diabos, virá então o superávit fiscal? Dos impostos.
Mostra Schwartsman que o governo prevê aumento de receita de R$ 151 bilhões neste ano, o que equivale a 1,4% do PIB a mais do que os brasileiros recolheram ao fisco no ano passado. A mágica do arrocho fiscal fica, então, absolutamente cristalina: o cidadão paga por meio da perda de direitos e benefícios e na forma de mais tributos. Ao governo, sobra apenas a tarefa de executar suas maldades.
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quinta-feira, 28 de maio de 2015
sexta-feira, 8 de maio de 2015
O PT arrocha o Brasil
Com apoio e voto maciço de deputados petistas, o governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu aprovar ontem a primeira medida do arrocho fiscal que depende da apreciação do Congresso. O pacote recessivo ainda terá corte de benefícios previdenciários e aumentos de impostos e tarifas públicas.
A fraqueza política do governo Dilma é tamanha que, mesmo com praticamente todos os petistas presentes votando “sim” ao corte de direitos trabalhistas, a medida provisória que muda regras do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso quase não foi aprovada ontem.
O placar mostrou 252 votos a favor e 227 contra – incluindo todos os 51 do PSDB. Do lado dos trabalhadores, também ficaram unânimes apenas o PDT, o PPS e o Psol. O governo contou, além do PT, com apoio maciço do PMDB, mas novamente lançou mão da promessa de distribuição de cargos para alcançar a vitória.
Pelas contas do governo, o corte de benefícios trabalhistas e previdenciários deveria render economia de R$ 18 bilhões. Com as mudanças feitas pelos parlamentares, o valor deve cair para uns R$ 8 bilhões. Não é pouca coisa, e é apenas uma parcela da tesourada promovida pelo PT e que penaliza os brasileiros.
Além dos cortes de benefícios, há também o impostaço em marcha, que deverá custar R$ 20,6 bilhões em aumento de tributos aos contribuintes. O tarifaço é o terceiro fator a engordar o caixa do governo: aumentos de combustíveis e energia pesam mais uns R$ 20 bilhões no bolso dos brasileiros.
Nos próximos dias ainda virá mais. Na semana que vem, o governo passará a faca nas pensões por morte e no auxílio-doença, objeto da MP 664, e até o próximo dia 23 cortará despesas previstas no Orçamento da União para este ano, num total que pode chegar a R$ 80 bilhões.
Este dinheiro que os brasileiros não verão é o mesmo que faltará para amparar quem perde o emprego num momento em que o desemprego sobe com ímpeto no país. É o mesmo da obra sempre prometida, mas que nunca fica pronta: a estrada que continua esburacada, a creche que não abre, o hospital que não funciona e a escola que depaupera.
O que o governo do PT faz é arrocho, não ajuste. É a conta pelas barbeiragens promovidas durante o primeiro mandato de Dilma, legadas por Lula. Reincidentes contumazes em depredar o patrimônio público, empurram para os brasileiros a fatura da inépcia.
O dinheiro que a tesoura do PT corta, retirando benefícios dos trabalhadores, é o mesmo que foi surrupiado das nossas estatais para azeitar as engrenagens da corrupção. Para usar palavras das galerias ontem na Câmara: “Dilma, Lula e o PT roubam do povo para pagar o mensalão”.
A fraqueza política do governo Dilma é tamanha que, mesmo com praticamente todos os petistas presentes votando “sim” ao corte de direitos trabalhistas, a medida provisória que muda regras do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso quase não foi aprovada ontem.
O placar mostrou 252 votos a favor e 227 contra – incluindo todos os 51 do PSDB. Do lado dos trabalhadores, também ficaram unânimes apenas o PDT, o PPS e o Psol. O governo contou, além do PT, com apoio maciço do PMDB, mas novamente lançou mão da promessa de distribuição de cargos para alcançar a vitória.
Pelas contas do governo, o corte de benefícios trabalhistas e previdenciários deveria render economia de R$ 18 bilhões. Com as mudanças feitas pelos parlamentares, o valor deve cair para uns R$ 8 bilhões. Não é pouca coisa, e é apenas uma parcela da tesourada promovida pelo PT e que penaliza os brasileiros.
Além dos cortes de benefícios, há também o impostaço em marcha, que deverá custar R$ 20,6 bilhões em aumento de tributos aos contribuintes. O tarifaço é o terceiro fator a engordar o caixa do governo: aumentos de combustíveis e energia pesam mais uns R$ 20 bilhões no bolso dos brasileiros.
Nos próximos dias ainda virá mais. Na semana que vem, o governo passará a faca nas pensões por morte e no auxílio-doença, objeto da MP 664, e até o próximo dia 23 cortará despesas previstas no Orçamento da União para este ano, num total que pode chegar a R$ 80 bilhões.
Este dinheiro que os brasileiros não verão é o mesmo que faltará para amparar quem perde o emprego num momento em que o desemprego sobe com ímpeto no país. É o mesmo da obra sempre prometida, mas que nunca fica pronta: a estrada que continua esburacada, a creche que não abre, o hospital que não funciona e a escola que depaupera.
O que o governo do PT faz é arrocho, não ajuste. É a conta pelas barbeiragens promovidas durante o primeiro mandato de Dilma, legadas por Lula. Reincidentes contumazes em depredar o patrimônio público, empurram para os brasileiros a fatura da inépcia.
O dinheiro que a tesoura do PT corta, retirando benefícios dos trabalhadores, é o mesmo que foi surrupiado das nossas estatais para azeitar as engrenagens da corrupção. Para usar palavras das galerias ontem na Câmara: “Dilma, Lula e o PT roubam do povo para pagar o mensalão”.
quarta-feira, 6 de maio de 2015
O arrocho vai a voto
Começam a ser votadas hoje no Congresso as medidas provisórias que compõem a espinha dorsal do arrocho recessivo imposto pelo governo do PT aos brasileiros. Caberá ao partido de Lula e da presidente Dilma aprovar, junto com sua base aliada, o pacote de maldades que ceifa direitos trabalhistas e reduz benefícios sociais.
Ao longo das últimas semanas, as duas MPs foram abrandadas por força da resistência imposta pelos parlamentares. A 665, que endurece as regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, recebeu 233 emendas e, na semana passada, foi aprovada em comissão mista por 12 votos a 7. Deverá ser a primeira a ser votada em plenário hoje.
As duas MPs foram editadas no apagar das luzes do primeiro mandato de Dilma. Representam a revogação explícita do compromisso que a então candidata petista assumiu com trabalhadores em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral: “Não mudo direitos na legislação trabalhista nem que a vaca tussa”.
No caso da MP 665, o tempo mínimo de trabalho para ter direito a receber o seguro-desemprego será agora de 12 meses – hoje não há e o governo propusera que fossem 18. A carência para o pagamento de abono salarial passa a ser de três meses – hoje é um, e Dilma queria seis. O prazo para concessão de seguro-defeso voltou a ser de um ano, e não de três, como queria o governo.
Com as mudanças feitas nas duas medidas no Congresso, a economia fiscal prevista para este ano desabou. Caiu de R$ 18 bilhões para algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, segundo estimativas publicadas pela Folha de S.Paulo na semana passada.
Ou seja, no pacote petista praticamente sumiu o efeito fiscal e sobraram só as maldades contra os trabalhadores e os brasileiros que dependem de benefícios sociais providos pelo Estado.
O arrocho fiscal posto em marcha por Dilma e pelo PT – e abençoado por Lula – é rudimentar. Resume-se, na prática, ao corte de benefícios e direitos, ao aumento de tributos e à elevação brutal de tarifas públicas – apenas as de energia já subiram 36% neste ano.
É no bolso dos brasileiros que o ajuste está de fato pesando: de cada R$ 10 da conta do arrocho, os contribuintes pagam R$ 9. De reforma estrutural que remodele e reoriente a atuação do Estado, iniciativa alguma se viu. Sobraram só tesouradas grosseiras: os investimentos sociais desabaram e o dinheiro para educação, como o do Fies, secou.
Não há por que dizer sim a uma política com estas características. A consequência mais visível do arrocho posto em marcha pelo governo petista é a recessão, que apenas começa a se revelar com todas as suas cores dramáticas neste início de ano. Este Mateus foi o PT quem pariu; ele que o embale.
Ao longo das últimas semanas, as duas MPs foram abrandadas por força da resistência imposta pelos parlamentares. A 665, que endurece as regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, recebeu 233 emendas e, na semana passada, foi aprovada em comissão mista por 12 votos a 7. Deverá ser a primeira a ser votada em plenário hoje.
As duas MPs foram editadas no apagar das luzes do primeiro mandato de Dilma. Representam a revogação explícita do compromisso que a então candidata petista assumiu com trabalhadores em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral: “Não mudo direitos na legislação trabalhista nem que a vaca tussa”.
No caso da MP 665, o tempo mínimo de trabalho para ter direito a receber o seguro-desemprego será agora de 12 meses – hoje não há e o governo propusera que fossem 18. A carência para o pagamento de abono salarial passa a ser de três meses – hoje é um, e Dilma queria seis. O prazo para concessão de seguro-defeso voltou a ser de um ano, e não de três, como queria o governo.
Com as mudanças feitas nas duas medidas no Congresso, a economia fiscal prevista para este ano desabou. Caiu de R$ 18 bilhões para algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, segundo estimativas publicadas pela Folha de S.Paulo na semana passada.
Ou seja, no pacote petista praticamente sumiu o efeito fiscal e sobraram só as maldades contra os trabalhadores e os brasileiros que dependem de benefícios sociais providos pelo Estado.
O arrocho fiscal posto em marcha por Dilma e pelo PT – e abençoado por Lula – é rudimentar. Resume-se, na prática, ao corte de benefícios e direitos, ao aumento de tributos e à elevação brutal de tarifas públicas – apenas as de energia já subiram 36% neste ano.
É no bolso dos brasileiros que o ajuste está de fato pesando: de cada R$ 10 da conta do arrocho, os contribuintes pagam R$ 9. De reforma estrutural que remodele e reoriente a atuação do Estado, iniciativa alguma se viu. Sobraram só tesouradas grosseiras: os investimentos sociais desabaram e o dinheiro para educação, como o do Fies, secou.
Não há por que dizer sim a uma política com estas características. A consequência mais visível do arrocho posto em marcha pelo governo petista é a recessão, que apenas começa a se revelar com todas as suas cores dramáticas neste início de ano. Este Mateus foi o PT quem pariu; ele que o embale.
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