Quando as descobertas do pré-sal foram divulgadas, uma década atrás, o governo petista as considerou um “bilhete premiado”. Como quem estivesse deitado em berço esplêndido, as riquezas dos imensos poços de petróleo jazeram intocadas ainda por anos, sem produzir bem-estar para a sociedade brasileira. Este tempo está agora ficando no passado.
Na sexta-feira, foram realizadas duas novas rodadas de leilões de reservas do pré-sal. Os resultados superaram em larga margem os de 2013, único certame dos campos ultraprofundos realizado até então. A explicação está na mudança das regras de exploração, que agora incentivam a concorrência e não um virtual monopólio irrealista nas mãos da Petrobras.
O resultado foram ágios de até 673% – pago pela Petrobras, Shell e Repsol – no óleo-lucro oferecido à União. Em alguns campos, cerca de 80% do que for extraído e sobrar como lucro ficará com o Estado brasileiro. No leilão de 2013, foi bem diferente: sem competidores, fora arrecadado apenas o lance mínimo de 41,5%. O que mudou tanto de lá para cá?
A principal alteração foi a lei resultante de projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) que retirou a obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora de todos os consórcios com percentual mínimo de 30%. Agora a companhia pode escolher o que lhe interessa ou não do ponto de vista comercial. Modificações nas regras de conteúdo local também ajudaram.
As mudanças instigaram o apetite de players globais e atraíram para o imenso e promissor mercado brasileiro empresas que, de forma surpreendente, ainda estavam ausentes, como a Exxon, a maior do mundo. Isso significa investimentos e geração de riqueza, empregos e tributos que financiarão benefícios para a população. Quem há de ser contra?
A estimativa é de que os investimentos nos poços leiloados na sexta-feira alcançarão R$ 100 bilhões ao longo dos 30 anos do período de concessão – cada bilhão é capaz de gerar 25 mil empregos, conforme a Abespetro. Contudo, a razia decorrente dos erros dos governos do PT ainda deve fazer de 2018 o ano de mais baixa atividade de perfuração no país em três décadas.
O pré-sal já é uma potência produtora. Responde hoje por mais da metade do petróleo extraído no país. Apressados tentarão dizer que é o prêmio do bilhete deixado pelo PT... Alto lá! Os campos que hoje produzem são, todos eles, licitados à época do governo Fernando Henrique pelo regime de concessão. Nenhuma gota pingou até hoje do poço ofertado pelo sistema de partilha em 2013.
Esta é, aliás, a grande batalha que se anuncia a partir da exitosa retomada dos leilões de petróleo. O país tende a ganhar se voltarmos integralmente ao sistema de concessões. Por quê?
Neste, de imediato o Estado arrecada uma bolada, na forma de bônus de assinatura, com os lances dados em leilão pelas empresas interessadas. Ganha quem paga mais. No caso dos leilões de sexta-feira, especialistas estimam que, se estivesse em vigor a concessão, a arrecadação poderia ter subido a cerca de R$ 40 bilhões, limpos, na boca do caixa – quase sete vezes mais que os R$ 6,15 bilhões registrados.
Alguns poderão argumentar que a partilha pode render mais em prazo mais longo, dados os lances altos presentes na disputa da semana passada. Podem até ter razão, mas podem não ter nenhuma. Quem garante que o mercado de petróleo estará em alta daqui a sete a oito anos, quando os poços ora leiloados deverão entrar em operação – se entrarem, já que o investimento é de risco.
Na concessão, o Estado não se torna sócio das empresas exploradoras, que assumem todo o risco dos negócios. Também não está presente a barafunda envolvida na comercialização do óleo excedente que será cedido à União em pagamento: quantos desvãos não estarão presentes nestas operações permitindo toda sorte de malandragem num mercado em que cotações oscilam de segundo a segundo?
O relevante hoje é que o país poderá voltar a dispor de riquezas que, com o PT, não serviram a ninguém – exceto aos interesses espúrios do partido de Lula, Dilma e José Dirceu, como revelado no petrolão. O tempo dos combustíveis fósseis está acabando e maiores delongas na exploração dos poços tendem a transformar o que hoje é fonte de bem-estar em imensas reservas que para nada servem.
terça-feira, 31 de outubro de 2017
sábado, 28 de outubro de 2017
Crianças infelizes
Pobre do país em que o destino de seus cidadãos está mal traçado desde que entram numa escola pela primeira vez. Esta continua sendo hoje a condição da maioria das crianças brasileiras, submetidas a um sistema de educação pública que não consegue ensinar-lhes fundamentos mínimos de escrita, leitura e cálculo.
A constatação se repete a cada nova avaliação, seja que nível de aprendizagem estiver sendo aferido. Passam anos, e a educação no Brasil não avança. Pior, retrocede, até porque as demais nações estão progredindo, cientes de que ensinar hoje é o investimento mais rentável no amanhã.
Nesta semana, o Ministério da Educação divulgou resultados da ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), aplicada a cada dois anos a crianças, a maioria com 8 anos ou mais de idade, ao fim do 3° ano do ensino fundamental. O retrato que emerge das nossas escolas públicas é desastroso.
Mais da metade dos alunos apresenta habilidades insuficientes de matemática (54,5%) e leitura (54,7%); em escrita, 34% estão nesta condição. Na outra ponta, 27% das crianças estão no nível “desejável”, o mais elevado, de aprendizagem de matemática, 13% no de leitura e somente 8% no de escrita.
Embora os índices gerais sejam levemente melhores que os de 2014, não dá para dizer que tenha havido mudanças significativas no período, muito menos avanços. Ou seja, foram mais dois anos jogados no lixo.
A disparidade regional agrava o atraso. No Norte e no Nordeste, 70% estão em níveis insuficientes de leitura e matemática – um terço deles no degrau mais baixo da escala. Em estados do Sul do país, somente 12% e 13%, respectivamente, estão no patamar mais inferior. Minas Gerais tem o melhor resultado global. Ainda assim, o padrão de ruindade é geral.
Educação precisa ser a causa primeira de uma nação. Mais especialmente, a atenção deve ser posta na primeira infância, para que desigualdades de partida não se perpetuem ao longo da trajetória escolar e determinem o destino de toda uma vida. É assim que se promove de fato a igualdade de oportunidades – e não em forma de teses abstratas.
Situações como a da educação reforçam a necessidade de redefinir os custos, os investimentos e o desenho do Estado brasileiro. Enquanto gastos com folha de salários do funcionalismo e pagamento de aposentadorias e pensões continuarem crescendo, menos recursos haverá para ensinar bem crianças e jovens.
Mas não é apenas de mais dinheiro que nossas escolas precisam, até porque, proporcionalmente, o Brasil já gasta tanto ou mais do que países muito mais avançados neste quesito: 5,4% do PIB, ante 4,8% da média dos 35 países da OCDE. É de método, para o que uma base curricular nacional comum tende a ajudar, de condições de trabalho e aprendizagem, de melhor formação de professores. Nossas crianças e jovens não podem continuar sendo tratadas como reféns de ideologias – quaisquer ideologias.
A constatação se repete a cada nova avaliação, seja que nível de aprendizagem estiver sendo aferido. Passam anos, e a educação no Brasil não avança. Pior, retrocede, até porque as demais nações estão progredindo, cientes de que ensinar hoje é o investimento mais rentável no amanhã.
Nesta semana, o Ministério da Educação divulgou resultados da ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), aplicada a cada dois anos a crianças, a maioria com 8 anos ou mais de idade, ao fim do 3° ano do ensino fundamental. O retrato que emerge das nossas escolas públicas é desastroso.
Mais da metade dos alunos apresenta habilidades insuficientes de matemática (54,5%) e leitura (54,7%); em escrita, 34% estão nesta condição. Na outra ponta, 27% das crianças estão no nível “desejável”, o mais elevado, de aprendizagem de matemática, 13% no de leitura e somente 8% no de escrita.
Embora os índices gerais sejam levemente melhores que os de 2014, não dá para dizer que tenha havido mudanças significativas no período, muito menos avanços. Ou seja, foram mais dois anos jogados no lixo.
A disparidade regional agrava o atraso. No Norte e no Nordeste, 70% estão em níveis insuficientes de leitura e matemática – um terço deles no degrau mais baixo da escala. Em estados do Sul do país, somente 12% e 13%, respectivamente, estão no patamar mais inferior. Minas Gerais tem o melhor resultado global. Ainda assim, o padrão de ruindade é geral.
Educação precisa ser a causa primeira de uma nação. Mais especialmente, a atenção deve ser posta na primeira infância, para que desigualdades de partida não se perpetuem ao longo da trajetória escolar e determinem o destino de toda uma vida. É assim que se promove de fato a igualdade de oportunidades – e não em forma de teses abstratas.
Situações como a da educação reforçam a necessidade de redefinir os custos, os investimentos e o desenho do Estado brasileiro. Enquanto gastos com folha de salários do funcionalismo e pagamento de aposentadorias e pensões continuarem crescendo, menos recursos haverá para ensinar bem crianças e jovens.
Mas não é apenas de mais dinheiro que nossas escolas precisam, até porque, proporcionalmente, o Brasil já gasta tanto ou mais do que países muito mais avançados neste quesito: 5,4% do PIB, ante 4,8% da média dos 35 países da OCDE. É de método, para o que uma base curricular nacional comum tende a ajudar, de condições de trabalho e aprendizagem, de melhor formação de professores. Nossas crianças e jovens não podem continuar sendo tratadas como reféns de ideologias – quaisquer ideologias.
sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Cortar ainda mais
Bastou um ano para que o Banco Central promovesse uma baixa que pode fazer história na taxa básica de juros do país. Falta apenas mais um tiquinho para que a Selic desça a seu menor patamar em 60 anos e, melhor de tudo, permaneça por lá por bom tempo.
O juro estratosférico é uma das mais graves anomalias da economia brasileira. Torna a dívida pública uma carga ainda mais pesada, encarece o crédito, embota o investimento e esfria o consumo. Juro alto é necessário, e isso não se discute, em momento de inflação alta. Na baixa, torna-se dispensável. É o nosso caso presente.
Ontem o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC determinou o nono corte consecutivo na Selic. O mergulho começou há exatamente 12 meses, quando a taxa ainda estava em impensáveis (vistos de hoje) 14,25% ao ano. Caiu agora praticamente à metade, 7,5%, e deve cair mais um naco na última reunião do ano, em dezembro.
O que mudou em tão pouco tempo para redução tão pronunciada quanto benigna? O fator mais relevante foi a queda acentuada da inflação, objetivo explícito da política de juros do BC brasileiro. O IPCA despencou de 7,9% em outubro do ano passado para os atuais 2,5%, sempre considerando o acumulado em 12 meses. Até onde as projeções alcançam, não deve escapar da meta de 4% anuais.
Safra agrícola recorde, barateando alimentos, uma política econômica mais austera e, também, a recessão, que fez as famílias quase parar de consumir, explicam a queda acentuada dos índices de preços nestes últimos meses – os IGPs, por exemplo, estão em deflação neste momento.
O mergulho atual da Selic tem tudo para ser em tudo diferente da aventura que caracterizou os cortes na taxa básica patrocinados pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2013. Aquela rodada irresponsável de impulso monetário está na raiz da crise econômica monstruosa que veio a seguir e que só agora vai se dissipando.
A queda da Selic espraia efeitos benéficos a granel. A começar pelas contas públicas. Estimativas feitas pela IFI indicam que os cortes feitos até a reunião de setembro já haviam representado economia anual de R$ 80 bilhões com pagamento de juros da dívida pública. Neste sentido, se o corte de ontem tivesse sido só um pouquinho mais ousado, de um ponto, o governo já economizaria mais R$ 2,6 bilhões por ano, segundo a consultoria Tendências. Não é pouca coisa em tempos de aperto fiscal.
O juro real brasileiro situa-se hoje perto de 3% ao ano, o terceiro mais alto do mundo. Perto de outras economias, onde ele é próximo de zero, ainda está muito alto. Mas as deficiências que o Brasil continua carregando ainda impedem cortes mais ousados, para níveis realmente civilizados. Este, contudo, deve ser o objetivo, a fim de que a nossa economia se livre de vez desta aberração.
O juro estratosférico é uma das mais graves anomalias da economia brasileira. Torna a dívida pública uma carga ainda mais pesada, encarece o crédito, embota o investimento e esfria o consumo. Juro alto é necessário, e isso não se discute, em momento de inflação alta. Na baixa, torna-se dispensável. É o nosso caso presente.
Ontem o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC determinou o nono corte consecutivo na Selic. O mergulho começou há exatamente 12 meses, quando a taxa ainda estava em impensáveis (vistos de hoje) 14,25% ao ano. Caiu agora praticamente à metade, 7,5%, e deve cair mais um naco na última reunião do ano, em dezembro.
O que mudou em tão pouco tempo para redução tão pronunciada quanto benigna? O fator mais relevante foi a queda acentuada da inflação, objetivo explícito da política de juros do BC brasileiro. O IPCA despencou de 7,9% em outubro do ano passado para os atuais 2,5%, sempre considerando o acumulado em 12 meses. Até onde as projeções alcançam, não deve escapar da meta de 4% anuais.
Safra agrícola recorde, barateando alimentos, uma política econômica mais austera e, também, a recessão, que fez as famílias quase parar de consumir, explicam a queda acentuada dos índices de preços nestes últimos meses – os IGPs, por exemplo, estão em deflação neste momento.
O mergulho atual da Selic tem tudo para ser em tudo diferente da aventura que caracterizou os cortes na taxa básica patrocinados pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2013. Aquela rodada irresponsável de impulso monetário está na raiz da crise econômica monstruosa que veio a seguir e que só agora vai se dissipando.
A queda da Selic espraia efeitos benéficos a granel. A começar pelas contas públicas. Estimativas feitas pela IFI indicam que os cortes feitos até a reunião de setembro já haviam representado economia anual de R$ 80 bilhões com pagamento de juros da dívida pública. Neste sentido, se o corte de ontem tivesse sido só um pouquinho mais ousado, de um ponto, o governo já economizaria mais R$ 2,6 bilhões por ano, segundo a consultoria Tendências. Não é pouca coisa em tempos de aperto fiscal.
O juro real brasileiro situa-se hoje perto de 3% ao ano, o terceiro mais alto do mundo. Perto de outras economias, onde ele é próximo de zero, ainda está muito alto. Mas as deficiências que o Brasil continua carregando ainda impedem cortes mais ousados, para níveis realmente civilizados. Este, contudo, deve ser o objetivo, a fim de que a nossa economia se livre de vez desta aberração.
quinta-feira, 26 de outubro de 2017
Princípios do fim
Proclamado o resultado da votação desta quarta-feira na Câmara, o atual governo provavelmente entrará na sua fase derradeira. Surgirá daí a melhor oportunidade que Michel Temer terá para fazer história ou não. Sua condição política não é das melhores, mas pode estar aí a chave para fazer o que realmente precisa ser feito pelo país nestes 14 meses que ele tem pela frente.
O que para um presidente da República com maiores ambições poderia ser problema intransponível para Temer pode funcionar como impulso. Ele é o presidente com mais baixa popularidade de que se tem registro, mas mantém base parlamentar extensa. Além disso, não parece ter pretensão maior do que completar o mandato presidencial. Reeleição, claro, nem pensar.
Tal situação dá a Temer condição de levar adiante iniciativas que, fosse outro o mandatário, dificilmente teriam como sair da gaveta. A busca por popularidade e por novos mandatos costuma funcionar como barreira quase intransponível para medidas quase sempre amargas, ainda que necessárias, nas etapas finais de governo. Este constrangimento o atual presidente não terá.
O ideal seria Michel Temer concentrar todas as energias de sua gestão numa agenda clara de ajuste da economia, posto que esta é a seara em que é incontroversa a necessidade de reformas e em que os primeiros resultados, decorrentes do que foi feito neste último ano e meio, já começaram a despontar. Dois triunfos ele já garantiu: a inflação baixa e a taxa de juros na sua mínima histórica.
Claro que não há unanimidade em relação às opções à mão, mas a dominância de alguns consensos relativos sobre alguns temas já dá ao governo condição suficiente para avançar bem mais do que avançou até agora.
Ainda é o caso, para ficar no exemplo mais imperioso, da reforma da Previdência. Só piadistas ou gente mal intencionada – o pior é que elas existem e não têm o menor constrangimento em se manifestar – é capaz de negar a necessidade de mudanças. Fazer as alterações é brecar privilégios e consertar iniquidades que o sistema atual carrega. Desde que não se limite a meros remendos, vale a briga.
Também merece maior ímpeto a aprovação de alguma reforma tributária. Há aí um manancial para corrigir distorções, atacar a regressividade (pobres pagam proporcionalmente mais que ricos), dar maior competitividade às empresas brasileiras e atacar a irracionalidade do cipoal que é pagar tributos hoje no Brasil.
As medidas econômicas de ajuste anunciadas em agosto também deveriam ser abordadas sem maiores delongas. Incluem aumento de alíquota de contribuição previdenciária para o funcionalismo e suspensão de aumentos salariais para servidores. Mais do que necessárias para segurar o rombo orçamentário do ano que vem, são corretas e justas tanto do ponto de vista fiscal quanto de justiça social.
Temer deveria manter distância, contudo, de temas mais controversos que exigem maturidade maior no debate. Assuntos comportamentais, ambientais e polêmicas sociais estão nesta lista. São exemplos desta natureza a portaria sobre trabalho escravo, a anistia a multas ambientais e a possibilidade de permissão de reajustes dos planos de saúde de idosos.
São erradas? Talvez não, mas demandam, no mínimo, discussão mais aprofundada antes de serem adotadas, sob pena de o governo ter que voltar atrás, como está acontecendo – não sem antes sofrer enorme desgaste. São, sobretudo, vespeiros que apenas uma administração legitimada pelas urnas será capaz de enfrentar. Não é caso de serem abordadas agora. Na mesma situação estão indesejáveis iniciativas tidas como populistas.
Haverá os que irão querer pintar com tintas de “fim de festa” os meses que Temer tem pela frente, transformando o presidente em um “pato manco”. Errado. É tempo suficiente para realizar muito – é quase o mesmo que ele teve até agora desde que tomou posse provisoriamente em maio de 2016. É tempo capaz de aprontar a casa para quem vier depois, ainda mais usando a impopularidade e a falta de pretensões eleitorais do presidente a favor.
Entretanto, não será alimentando o fisiologismo, distribuindo cargos a granel, transformando o orçamento público em moeda de troca ou engavetando reformas que precisam ser feitas que Michel Temer prestará melhores serviços ao país e carimbará seu passaporte para a história. Está nas mãos dele usar os pouco mais de 400 dias que tem adiante para entregar ao sucessor um Brasil melhor, mesmo diante de toda a reação e resistência que terá de enfrentar.
O que para um presidente da República com maiores ambições poderia ser problema intransponível para Temer pode funcionar como impulso. Ele é o presidente com mais baixa popularidade de que se tem registro, mas mantém base parlamentar extensa. Além disso, não parece ter pretensão maior do que completar o mandato presidencial. Reeleição, claro, nem pensar.
Tal situação dá a Temer condição de levar adiante iniciativas que, fosse outro o mandatário, dificilmente teriam como sair da gaveta. A busca por popularidade e por novos mandatos costuma funcionar como barreira quase intransponível para medidas quase sempre amargas, ainda que necessárias, nas etapas finais de governo. Este constrangimento o atual presidente não terá.
O ideal seria Michel Temer concentrar todas as energias de sua gestão numa agenda clara de ajuste da economia, posto que esta é a seara em que é incontroversa a necessidade de reformas e em que os primeiros resultados, decorrentes do que foi feito neste último ano e meio, já começaram a despontar. Dois triunfos ele já garantiu: a inflação baixa e a taxa de juros na sua mínima histórica.
Claro que não há unanimidade em relação às opções à mão, mas a dominância de alguns consensos relativos sobre alguns temas já dá ao governo condição suficiente para avançar bem mais do que avançou até agora.
Ainda é o caso, para ficar no exemplo mais imperioso, da reforma da Previdência. Só piadistas ou gente mal intencionada – o pior é que elas existem e não têm o menor constrangimento em se manifestar – é capaz de negar a necessidade de mudanças. Fazer as alterações é brecar privilégios e consertar iniquidades que o sistema atual carrega. Desde que não se limite a meros remendos, vale a briga.
Também merece maior ímpeto a aprovação de alguma reforma tributária. Há aí um manancial para corrigir distorções, atacar a regressividade (pobres pagam proporcionalmente mais que ricos), dar maior competitividade às empresas brasileiras e atacar a irracionalidade do cipoal que é pagar tributos hoje no Brasil.
As medidas econômicas de ajuste anunciadas em agosto também deveriam ser abordadas sem maiores delongas. Incluem aumento de alíquota de contribuição previdenciária para o funcionalismo e suspensão de aumentos salariais para servidores. Mais do que necessárias para segurar o rombo orçamentário do ano que vem, são corretas e justas tanto do ponto de vista fiscal quanto de justiça social.
Temer deveria manter distância, contudo, de temas mais controversos que exigem maturidade maior no debate. Assuntos comportamentais, ambientais e polêmicas sociais estão nesta lista. São exemplos desta natureza a portaria sobre trabalho escravo, a anistia a multas ambientais e a possibilidade de permissão de reajustes dos planos de saúde de idosos.
São erradas? Talvez não, mas demandam, no mínimo, discussão mais aprofundada antes de serem adotadas, sob pena de o governo ter que voltar atrás, como está acontecendo – não sem antes sofrer enorme desgaste. São, sobretudo, vespeiros que apenas uma administração legitimada pelas urnas será capaz de enfrentar. Não é caso de serem abordadas agora. Na mesma situação estão indesejáveis iniciativas tidas como populistas.
Haverá os que irão querer pintar com tintas de “fim de festa” os meses que Temer tem pela frente, transformando o presidente em um “pato manco”. Errado. É tempo suficiente para realizar muito – é quase o mesmo que ele teve até agora desde que tomou posse provisoriamente em maio de 2016. É tempo capaz de aprontar a casa para quem vier depois, ainda mais usando a impopularidade e a falta de pretensões eleitorais do presidente a favor.
Entretanto, não será alimentando o fisiologismo, distribuindo cargos a granel, transformando o orçamento público em moeda de troca ou engavetando reformas que precisam ser feitas que Michel Temer prestará melhores serviços ao país e carimbará seu passaporte para a história. Está nas mãos dele usar os pouco mais de 400 dias que tem adiante para entregar ao sucessor um Brasil melhor, mesmo diante de toda a reação e resistência que terá de enfrentar.
quarta-feira, 25 de outubro de 2017
Caixa de surpresas
A Caixa Econômica Federal está na corda bamba. É mais uma empresa estatal detonada pela irresponsabilidade e pela predação que se disseminaram sob os governos do PT e que, infelizmente, ainda sobrevivem em certas áreas da atual gestão. Só uma robusta reforma do Estado será capaz de por fim à sangria.
O banco – que possuiu R$ 1,3 trilhão em ativos totais, terceiro maior entre as instituições financeiras do país, de acordo com o Banco Central – enfrenta sérias dificuldades para manter sua atuação nas áreas em que é mais relevante, a começar pelo financiamento habitacional, mas com presença marcante também na seara social.
Os empréstimos às pessoas físicas estão secando, ao mesmo tempo em que as linhas destinadas ao Minha Casa, Minha Vida sofrem com a falta de recursos, como relatou a Folha de S.Paulo na semana passada. Suas investidas no mercado de crédito no passado, com ímpeto turbinado pela matriz econômica petista, fragilizaram seus balanços, levando sua exposição a riscos a níveis perigosamente altos.
Em termos gerais, para se salvar a Caixa precisa de dinheiro novo. E não é pouco. A estimativa é de que seja necessário aportar R$ 20 bilhões para aprumar o banco, segundo O Estado de S. Paulo. Para comparar, equivale a cinco vezes o valor do lucro obtido pela instituição em 2016. Com cobertor cada vez mais curto, o governo federal não tem de onde tirar recursos para pôr na Caixa. De onde, então?
Mais uma vez, pode sobrar para o patrimônio do trabalhador. Nesta terça-feira o conselho curador do FGTS discute a possibilidade de emprestar à Caixa em forma de bônus perpétuos. Outra alternativa é o BNDES funcionar novamente como hospital e socorrer o banco. Nenhuma das opções é boa para uma instituição que se notabilizou como um dos polos mais ativos da “contabilidade criativa” petista.
A situação da Caixa contrasta com a de outra instituição financeira pública relevante, o Banco do Brasil. Em fins dos anos 90, o banco foi saneado e recebeu aporte do seu principal acionista, o Tesouro Nacional. Parte de seu capital foi pulverizado em bolsa e sua gestão, profissionalizada – ainda que não tenha sido suficiente para livrá-lo de todo da predação, como ficou patente no mensalão. A Caixa deveria seguir o mesmo destino.
A debacle da Caixa afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros, uma vez que se trata do agente financeiro responsável pelo FGTS, pelo PIS e pelo seguro-desemprego. A instituição é apenas mais um exemplo, ainda que dos mais vistosos, de uma prática que precisa ser definitivamente sepultada no país: a da interferência política e da partilha de nacos do poder para garantir a governabilidade. Empresas públicas só se justificam se bem servirem ao povo, e não para serem usadas como moeda de troca no balcão da política miúda.
O banco – que possuiu R$ 1,3 trilhão em ativos totais, terceiro maior entre as instituições financeiras do país, de acordo com o Banco Central – enfrenta sérias dificuldades para manter sua atuação nas áreas em que é mais relevante, a começar pelo financiamento habitacional, mas com presença marcante também na seara social.
Os empréstimos às pessoas físicas estão secando, ao mesmo tempo em que as linhas destinadas ao Minha Casa, Minha Vida sofrem com a falta de recursos, como relatou a Folha de S.Paulo na semana passada. Suas investidas no mercado de crédito no passado, com ímpeto turbinado pela matriz econômica petista, fragilizaram seus balanços, levando sua exposição a riscos a níveis perigosamente altos.
Em termos gerais, para se salvar a Caixa precisa de dinheiro novo. E não é pouco. A estimativa é de que seja necessário aportar R$ 20 bilhões para aprumar o banco, segundo O Estado de S. Paulo. Para comparar, equivale a cinco vezes o valor do lucro obtido pela instituição em 2016. Com cobertor cada vez mais curto, o governo federal não tem de onde tirar recursos para pôr na Caixa. De onde, então?
Mais uma vez, pode sobrar para o patrimônio do trabalhador. Nesta terça-feira o conselho curador do FGTS discute a possibilidade de emprestar à Caixa em forma de bônus perpétuos. Outra alternativa é o BNDES funcionar novamente como hospital e socorrer o banco. Nenhuma das opções é boa para uma instituição que se notabilizou como um dos polos mais ativos da “contabilidade criativa” petista.
A situação da Caixa contrasta com a de outra instituição financeira pública relevante, o Banco do Brasil. Em fins dos anos 90, o banco foi saneado e recebeu aporte do seu principal acionista, o Tesouro Nacional. Parte de seu capital foi pulverizado em bolsa e sua gestão, profissionalizada – ainda que não tenha sido suficiente para livrá-lo de todo da predação, como ficou patente no mensalão. A Caixa deveria seguir o mesmo destino.
A debacle da Caixa afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros, uma vez que se trata do agente financeiro responsável pelo FGTS, pelo PIS e pelo seguro-desemprego. A instituição é apenas mais um exemplo, ainda que dos mais vistosos, de uma prática que precisa ser definitivamente sepultada no país: a da interferência política e da partilha de nacos do poder para garantir a governabilidade. Empresas públicas só se justificam se bem servirem ao povo, e não para serem usadas como moeda de troca no balcão da política miúda.
terça-feira, 24 de outubro de 2017
Oportunidades jogadas no esgoto
A crise política está custando mais caro ao país do que seria razoável. O governo federal está sendo levado a desidratar alguns dos principais pontos da sua agenda, seja para agradar aliados, seja para poupar capital político ou até mesmo por falta de maior ousadia. A pauta de concessões e privatizações é uma das que sofre maior revés neste momento.
O vigor reformista está arrefecendo na mesma medida em que o presidente Michel Temer precisa assegurar sua permanência no cargo e os governadores passam a mover-se visando as eleições de 2018 e não o atendimento à população. A base de apoio no Congresso não ajuda, e parece mais disposta a pressionar por mais algum naco de benefício do que em votar temas de interesse do país, ainda que espinhosos.
Há poucos meses o governo Temer anunciou a intenção de levar adiante a privatização e concessão de 18 companhias estaduais de saneamento. Em termos gerais, são empresas em sérias dificuldades financeiras e deficiente, para dizer o mínimo, capacidade técnica e operacional. Nestes estados, a cobertura de água e esgoto oferecida aos cidadãos é vexatória.
Pois o calendário eleitoral e o interesse político parecem ter passado a preponderar sobre a imperativa necessidade de prover saneamento de melhor qualidade a mais brasileiros. Os editais de concessão devem ficar, na melhor das hipóteses, para o fim de 2018 e, pior, sete estados já declinaram do interesse de levar adiante a intenção de passar a prestação dos serviços para a iniciativa privada, reportou a Folha de S.Paulo no sábado.
Nunca é demais lembrar que apenas 58% do esgoto gerado no país é coletado e meros 43% são tratados. Tudo indica que esta é uma situação que precisará aguardar um novo governo para ser enfrentada. Ou seja, as resistências em fazer o que precisa ser feito privarão a população, em especial a mais pobre, de melhores condições de vida. É a política vitimado a sociedade.
Também na área aeroportuária o programa de concessões enfrenta adversidades. Para manter a Infraero – estatal que há muito não dá lucro e que nos últimos anos, a partir da passagem de seus principais terminais para operadores privados, tornou-se inviável – o governo federal passou a cogitar desidratar a lista de ativos em oferta, retirando, por exemplo, o aeroporto de Congonhas do rol.
Muitas das flexibilizações que a gestão Temer está tendo que fazer para se segurar no comando do país talvez não fossem necessárias caso o presidente pudesse ter contado com uma base mais coesa no Congresso. A falta de apoio mais explícito está vitimado o que o atual governo tinha de mais precioso: o ímpeto de levar as reformas adiante, sem as quais o país simplesmente desmorona.
Talvez ainda haja tempo de salvar algumas propostas e assegurar alguns avanços, por menores que sejam. Há 14 meses pela frente que não podem ser desperdiçados. Quanto menos for realizado agora, mais árdua será a vida do próximo governo. Quem quiser consertar os estragos legados pelo caos petista tem que começar já e não ficar aguardando 2019 chegar.
O vigor reformista está arrefecendo na mesma medida em que o presidente Michel Temer precisa assegurar sua permanência no cargo e os governadores passam a mover-se visando as eleições de 2018 e não o atendimento à população. A base de apoio no Congresso não ajuda, e parece mais disposta a pressionar por mais algum naco de benefício do que em votar temas de interesse do país, ainda que espinhosos.
Há poucos meses o governo Temer anunciou a intenção de levar adiante a privatização e concessão de 18 companhias estaduais de saneamento. Em termos gerais, são empresas em sérias dificuldades financeiras e deficiente, para dizer o mínimo, capacidade técnica e operacional. Nestes estados, a cobertura de água e esgoto oferecida aos cidadãos é vexatória.
Pois o calendário eleitoral e o interesse político parecem ter passado a preponderar sobre a imperativa necessidade de prover saneamento de melhor qualidade a mais brasileiros. Os editais de concessão devem ficar, na melhor das hipóteses, para o fim de 2018 e, pior, sete estados já declinaram do interesse de levar adiante a intenção de passar a prestação dos serviços para a iniciativa privada, reportou a Folha de S.Paulo no sábado.
Nunca é demais lembrar que apenas 58% do esgoto gerado no país é coletado e meros 43% são tratados. Tudo indica que esta é uma situação que precisará aguardar um novo governo para ser enfrentada. Ou seja, as resistências em fazer o que precisa ser feito privarão a população, em especial a mais pobre, de melhores condições de vida. É a política vitimado a sociedade.
Também na área aeroportuária o programa de concessões enfrenta adversidades. Para manter a Infraero – estatal que há muito não dá lucro e que nos últimos anos, a partir da passagem de seus principais terminais para operadores privados, tornou-se inviável – o governo federal passou a cogitar desidratar a lista de ativos em oferta, retirando, por exemplo, o aeroporto de Congonhas do rol.
Muitas das flexibilizações que a gestão Temer está tendo que fazer para se segurar no comando do país talvez não fossem necessárias caso o presidente pudesse ter contado com uma base mais coesa no Congresso. A falta de apoio mais explícito está vitimado o que o atual governo tinha de mais precioso: o ímpeto de levar as reformas adiante, sem as quais o país simplesmente desmorona.
Talvez ainda haja tempo de salvar algumas propostas e assegurar alguns avanços, por menores que sejam. Há 14 meses pela frente que não podem ser desperdiçados. Quanto menos for realizado agora, mais árdua será a vida do próximo governo. Quem quiser consertar os estragos legados pelo caos petista tem que começar já e não ficar aguardando 2019 chegar.
sábado, 21 de outubro de 2017
A batalha do emprego
O principal objetivo das medidas econômicas deve ser prover bem-estar para a sociedade, melhores condições de vida e conforto para os cidadãos. A alavanca fundamental para isso é que as pessoas tenham uma ocupação, possam produzir e se realizar. Assim, gerar empregos deve ser o item número um da agenda de qualquer governo em situações de recuperação econômica.
No caso brasileiro, esta preocupação é levada ao extremo, para o topo do topo das prioridades. Afinal, a partir do início de 2014 o país mergulhou na pior recessão da sua história. O resultado mais aberrante da crise foi o empobrecimento geral da população e o mais doloroso, o surgimento do maior exército de pessoas desempregadas que o Brasil já conheceu.
Entre fins de 2014 e o primeiro semestre deste ano, o número de pessoas sem emprego mais que dobrou, até atingir 14 milhões de brasileiros, em março passado. Desde então, começou a cair, naquela que pode ser considerada uma das mais aguardadas reversões da herança tóxica deixada pelo PT – o resultado do mercado de trabalho em 2016 foi o pior em 40 anos, conforme a Rais divulgada ontem pelo Ministério do Trabalho. Hoje são 13,2 milhões, conforme o IBGE.
Os números positivos começam a se disseminar pelo mercado formal de trabalho. Pelo sexto mês consecutivo, a economia brasileira mais abriu do que fechou vagas com carteira assinada. Foram 34,4 mil em setembro, o que levou o acumulado no ano a 209 mil, de acordo com números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) também divulgados ontem.
Desde 2014, setembro não registrava excedente de empregos – um ano atrás, o país fechara quase 40 mil postos no mês. Mais positivo ainda é que a indústria tem sido o setor responsável por puxar os resultados para cima: respondeu por 75% do saldo no mês. Em termos regionais, o Nordeste liderou as contratações, um aspecto novo na recuperação.
O saldo em 12 meses ainda é bastante negativo (-466 mil, um terço do registrado em setembro de 2016), mas o mercado de trabalho ensaia terminar 2017 muito melhor do que começou. Há chance de o país fechar o ano com o primeiro resultado positivo em termos de geração de empregos desde 2014.
A recuperação econômica, e a consequente geração de novas oportunidades de trabalho, é tributária de algumas importantes reversões promovidas pelo atual governo a partir de maio de 2016.
Fatores como queda acentuada da inflação, diminuição consistente da taxa básica de juros e aumento dos saldos comerciais ajudaram a reanimar a atividade, reavivar o consumo e, consequentemente, reativar as contratações na indústria e no comércio. As mudanças decorrentes da reforma trabalhista tendem a ser mais uma dessas alavancas.
A questão é que a ruína petista nos levou a poço tão profundo que vai levar tempo longo, muito longo até que as perdas sejam revertidas, como ilustra levantamento feito pelo Iedi publicado na edição de hoje de O Globo. O estrago mais severo e duradouro é sobre os investimentos, que vão levar dez anos (a “década perdida” petista) para se recompor – isso numa hipótese quase irrealista de tão rósea. É nestes setores de ponta que a retomada da geração de emprego é mais renitente.
Nenhum gestor público pode se considerar satisfeito enquanto não ver a chaga do desemprego curada. A desocupação alimenta o desalento e suscita ainda mais a violência e a criminalidade. A luta pela geração de trabalho e renda e a inclusão de mais e mais famílias no mercado deve ser travada sem trégua. Até que, enfim, chegue o dia em que a batalha seja vencida.
No caso brasileiro, esta preocupação é levada ao extremo, para o topo do topo das prioridades. Afinal, a partir do início de 2014 o país mergulhou na pior recessão da sua história. O resultado mais aberrante da crise foi o empobrecimento geral da população e o mais doloroso, o surgimento do maior exército de pessoas desempregadas que o Brasil já conheceu.
Entre fins de 2014 e o primeiro semestre deste ano, o número de pessoas sem emprego mais que dobrou, até atingir 14 milhões de brasileiros, em março passado. Desde então, começou a cair, naquela que pode ser considerada uma das mais aguardadas reversões da herança tóxica deixada pelo PT – o resultado do mercado de trabalho em 2016 foi o pior em 40 anos, conforme a Rais divulgada ontem pelo Ministério do Trabalho. Hoje são 13,2 milhões, conforme o IBGE.
Os números positivos começam a se disseminar pelo mercado formal de trabalho. Pelo sexto mês consecutivo, a economia brasileira mais abriu do que fechou vagas com carteira assinada. Foram 34,4 mil em setembro, o que levou o acumulado no ano a 209 mil, de acordo com números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) também divulgados ontem.
Desde 2014, setembro não registrava excedente de empregos – um ano atrás, o país fechara quase 40 mil postos no mês. Mais positivo ainda é que a indústria tem sido o setor responsável por puxar os resultados para cima: respondeu por 75% do saldo no mês. Em termos regionais, o Nordeste liderou as contratações, um aspecto novo na recuperação.
O saldo em 12 meses ainda é bastante negativo (-466 mil, um terço do registrado em setembro de 2016), mas o mercado de trabalho ensaia terminar 2017 muito melhor do que começou. Há chance de o país fechar o ano com o primeiro resultado positivo em termos de geração de empregos desde 2014.
A recuperação econômica, e a consequente geração de novas oportunidades de trabalho, é tributária de algumas importantes reversões promovidas pelo atual governo a partir de maio de 2016.
Fatores como queda acentuada da inflação, diminuição consistente da taxa básica de juros e aumento dos saldos comerciais ajudaram a reanimar a atividade, reavivar o consumo e, consequentemente, reativar as contratações na indústria e no comércio. As mudanças decorrentes da reforma trabalhista tendem a ser mais uma dessas alavancas.
A questão é que a ruína petista nos levou a poço tão profundo que vai levar tempo longo, muito longo até que as perdas sejam revertidas, como ilustra levantamento feito pelo Iedi publicado na edição de hoje de O Globo. O estrago mais severo e duradouro é sobre os investimentos, que vão levar dez anos (a “década perdida” petista) para se recompor – isso numa hipótese quase irrealista de tão rósea. É nestes setores de ponta que a retomada da geração de emprego é mais renitente.
Nenhum gestor público pode se considerar satisfeito enquanto não ver a chaga do desemprego curada. A desocupação alimenta o desalento e suscita ainda mais a violência e a criminalidade. A luta pela geração de trabalho e renda e a inclusão de mais e mais famílias no mercado deve ser travada sem trégua. Até que, enfim, chegue o dia em que a batalha seja vencida.
sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Vamos trabalhar!
Faz cinco meses o Brasil encontra-se paralisado por uma crise política fabricada em Brasília. Para um país que precisa desesperadamente reerguer-se da maior recessão econômica da sua história, é tempo demais jogado fora. Não dá mais para continuar desperdiçando oportunidades. Mais que nunca, é hora de virar a página.
As denúncias decorrentes da delação dos irmãos Batista tiveram o condão de conseguir bloquear as reformas nas quais o país vinha perseverando desde metade do ano passado. A ação da gangue de empresários mais bem sucedidos do modelo econômico petista foi fundamental para constranger a agenda destinada a sepultar a herança nefasta de Dilma e Lula.
Para tanto, os criminosos confessos, hoje presos e com imunidade suspensa, contaram com auxílio precioso de membros de algumas das mais poderosas corporações nacionais, como a dos procuradores federais. Entre suas maiores vítimas, a artilharia desferida a partir da Procuradoria-Geral da República (PGR) alvejou a proposta de reforma da Previdência, que deixou de existir tal como precisaria ser feita.
O estrago, contudo, foi geral e bem mais amplo. A insistência nas denúncias contra o presidente da República, repisadas dia após dia, várias vezes ao dia, levou o governo a concentrar suas maiores energias em simplesmente manter sua existência. Sobrou pouco para tentar levar adiante a dura pauta de medidas que o país precisa enfrentar. A agenda reformista perdeu ímpeto.
Uma das consequências do denuncismo que assola o país desde maio último foi tornar o governo refém das piores chantagens de que partidos e parlamentares são capazes. Nomeações encomendadas às pencas, projetos de lei sub-reptícios, medidas mal discutidas e/ou inadequadamente postergadas – como as do ajuste fiscal – são produto de uma gestão acuada, que luta apenas para sobreviver. Como efeito colateral, ainda se deu ribalta e guarida à atual oposição para que pudesse posar como se nada tivesse a ver com o caos legado pelo PT aos brasileiros.
A sorte do país é que, nos poucos meses de relativa trégua que teve para implementar mudanças que a hecatombe produzida pelo PT exige, o governo Michel Temer conseguiu realinhar políticas que ora estão produzindo bons resultados. É inegável que o ambiente econômico alterou-se desde maio de 2016, para melhor. Ainda é insuficiente para remediar a maior recessão da nossa história, mas foi o início possível.
Com a provável rejeição da segunda denúncia feita pela PGR contra o presidente da República – que ontem passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e na semana que vem deve ser também rechaçada pelo plenário da Câmara dos Deputados – volta a se abrir uma janela para que, ainda neste governo, o país avance um pouco mais na imperiosa agenda de reformas. É a oportunidade derradeira antes da incógnita que as eleições de 2018 carregam e, definitivamente, não pode ser jogada na lata de lixo.
As denúncias decorrentes da delação dos irmãos Batista tiveram o condão de conseguir bloquear as reformas nas quais o país vinha perseverando desde metade do ano passado. A ação da gangue de empresários mais bem sucedidos do modelo econômico petista foi fundamental para constranger a agenda destinada a sepultar a herança nefasta de Dilma e Lula.
Para tanto, os criminosos confessos, hoje presos e com imunidade suspensa, contaram com auxílio precioso de membros de algumas das mais poderosas corporações nacionais, como a dos procuradores federais. Entre suas maiores vítimas, a artilharia desferida a partir da Procuradoria-Geral da República (PGR) alvejou a proposta de reforma da Previdência, que deixou de existir tal como precisaria ser feita.
O estrago, contudo, foi geral e bem mais amplo. A insistência nas denúncias contra o presidente da República, repisadas dia após dia, várias vezes ao dia, levou o governo a concentrar suas maiores energias em simplesmente manter sua existência. Sobrou pouco para tentar levar adiante a dura pauta de medidas que o país precisa enfrentar. A agenda reformista perdeu ímpeto.
Uma das consequências do denuncismo que assola o país desde maio último foi tornar o governo refém das piores chantagens de que partidos e parlamentares são capazes. Nomeações encomendadas às pencas, projetos de lei sub-reptícios, medidas mal discutidas e/ou inadequadamente postergadas – como as do ajuste fiscal – são produto de uma gestão acuada, que luta apenas para sobreviver. Como efeito colateral, ainda se deu ribalta e guarida à atual oposição para que pudesse posar como se nada tivesse a ver com o caos legado pelo PT aos brasileiros.
A sorte do país é que, nos poucos meses de relativa trégua que teve para implementar mudanças que a hecatombe produzida pelo PT exige, o governo Michel Temer conseguiu realinhar políticas que ora estão produzindo bons resultados. É inegável que o ambiente econômico alterou-se desde maio de 2016, para melhor. Ainda é insuficiente para remediar a maior recessão da nossa história, mas foi o início possível.
Com a provável rejeição da segunda denúncia feita pela PGR contra o presidente da República – que ontem passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e na semana que vem deve ser também rechaçada pelo plenário da Câmara dos Deputados – volta a se abrir uma janela para que, ainda neste governo, o país avance um pouco mais na imperiosa agenda de reformas. É a oportunidade derradeira antes da incógnita que as eleições de 2018 carregam e, definitivamente, não pode ser jogada na lata de lixo.
quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Venceu a Constituição
O resultado da votação que restituiu o mandato de senador a Aécio Neves é sinal de vigor da nossa democracia e das instituições brasileiras. Também colabora para recuperar o equilíbrio que vinha faltando na relação entre os poderes da República e pode ajudar a recolocar os embates políticos no Congresso em termos mais harmônicos. Basta que prevaleça o respeito à lei.
Aécio precisava do voto de 41 senadores para que as sanções impostas a ele a partir do voto de três ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem suspensas. Teve 44. O entendimento que acabou majoritário entre os parlamentares é que, neste momento, com os parcos indícios de que se dispõe, as punições não se justificam.
O embate no plenário separou, de um lado, os que defendiam a aplicação estrita do que prevê a Constituição – que não contempla medidas cautelares contra detentores de mandato emanado do voto popular – e, do outro, os que queriam fazer justiça a qualquer preço para responder ao clamor difuso da opinião pública.
Felizmente, venceu o respeito à Constituição.
A decisão de ontem não representa impunidade. O processo em que Aécio é acusado de obstrução da Justiça e corrupção pode voltar a caminhar pelo veio adequado, sem o desvio que a Primeira Turma impusera ao senador eleito por Minas Gerais. O tucano não se livrou da Justiça. Pelo contrário: ganhou oportunidade de haver-se com ela, agora de maneira equânime.
Até aqui Aécio sofrera punição sem que a denúncia de que é alvo, patrocinada pela Procuradoria-Geral da República, sequer fosse acolhida pelo STF. Não há processo instaurado, ele não é réu, não houve julgamento. É este o rito que as acusações contra o senador precisam cumprir para que ele tenha condições de provar sua inocência. A decisão de ontem assim o permite.
Não há, portanto, qualquer embaraço às investigações que recaem sobre Aécio a partir da decisão tomada ontem pelo Senado Federal. Não há qualquer constrangimento à atuação de qualquer órgão investigativo. Não há, tampouco, embate entre um poder, no caso o Legislativo, e outro, o Judiciário. Há tão somente a aplicação fria do que determina a Constituição.
Será salutar se doravante o tratamento dispensado ao caso de Aécio Neves passe a abordar com a devida precaução as acusações de que ele é alvo e, sobretudo, as circunstâncias suspeitíssimas em que foram forjadas. A cada dia, elas se mostram mais frágeis, duvidosas e contestáveis, a ponto de os benefícios antes concedidos aos criminosos delatores – na forma de ampla e irrestrita anistia e imunidade penal – já terem sido inclusive suspensos.
O mais relevante na decisão de ontem é que ela restaura o pleno exercício do mandato eletivo protegido pela Constituição e concede ao senador Aécio Neves a oportunidade de se defender de maneira adequada, como franqueado a qualquer cidadão. Que se faça justiça, dentro do que preveem as leis brasileiras. Fora disso é abuso e arbítrio, que não devem interessar a ninguém que preze nossa democracia.
Aécio precisava do voto de 41 senadores para que as sanções impostas a ele a partir do voto de três ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem suspensas. Teve 44. O entendimento que acabou majoritário entre os parlamentares é que, neste momento, com os parcos indícios de que se dispõe, as punições não se justificam.
O embate no plenário separou, de um lado, os que defendiam a aplicação estrita do que prevê a Constituição – que não contempla medidas cautelares contra detentores de mandato emanado do voto popular – e, do outro, os que queriam fazer justiça a qualquer preço para responder ao clamor difuso da opinião pública.
Felizmente, venceu o respeito à Constituição.
A decisão de ontem não representa impunidade. O processo em que Aécio é acusado de obstrução da Justiça e corrupção pode voltar a caminhar pelo veio adequado, sem o desvio que a Primeira Turma impusera ao senador eleito por Minas Gerais. O tucano não se livrou da Justiça. Pelo contrário: ganhou oportunidade de haver-se com ela, agora de maneira equânime.
Até aqui Aécio sofrera punição sem que a denúncia de que é alvo, patrocinada pela Procuradoria-Geral da República, sequer fosse acolhida pelo STF. Não há processo instaurado, ele não é réu, não houve julgamento. É este o rito que as acusações contra o senador precisam cumprir para que ele tenha condições de provar sua inocência. A decisão de ontem assim o permite.
Não há, portanto, qualquer embaraço às investigações que recaem sobre Aécio a partir da decisão tomada ontem pelo Senado Federal. Não há qualquer constrangimento à atuação de qualquer órgão investigativo. Não há, tampouco, embate entre um poder, no caso o Legislativo, e outro, o Judiciário. Há tão somente a aplicação fria do que determina a Constituição.
Será salutar se doravante o tratamento dispensado ao caso de Aécio Neves passe a abordar com a devida precaução as acusações de que ele é alvo e, sobretudo, as circunstâncias suspeitíssimas em que foram forjadas. A cada dia, elas se mostram mais frágeis, duvidosas e contestáveis, a ponto de os benefícios antes concedidos aos criminosos delatores – na forma de ampla e irrestrita anistia e imunidade penal – já terem sido inclusive suspensos.
O mais relevante na decisão de ontem é que ela restaura o pleno exercício do mandato eletivo protegido pela Constituição e concede ao senador Aécio Neves a oportunidade de se defender de maneira adequada, como franqueado a qualquer cidadão. Que se faça justiça, dentro do que preveem as leis brasileiras. Fora disso é abuso e arbítrio, que não devem interessar a ninguém que preze nossa democracia.
quarta-feira, 18 de outubro de 2017
Direito de defesa
A votação prevista para esta terça-feira no Senado Federal terá implicações importantes para o exercício do mandato parlamentar, para a relação entre os poderes da República e, sobretudo, para a garantia do direito de defesa de qualquer cidadão brasileiro perante a Justiça.
Na sessão de hoje deverá ser apreciada decisão resultante do voto de três dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs medidas cautelares ao senador Aécio Neves (PSDB). No fim de setembro, ele foi afastado do exercício do mandato e obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno.
Na semana passada, o pleno do STF determinou que tal punição precisa ser chancelada pela respectiva Casa legislativa, neste caso o Senado. Não fez isso para proteger Aécio, mas para assegurar a independência entre Judiciário e Legislativo e para não comprometer o mandato de um representante eleito por voto popular.
A atitude mais adequada do Senado será suspender as sanções impostas ao senador eleito por Minas Gerais. Há razões de sobra para isso.
A principal delas é que Aécio encontra-se punido sem que sequer tenha podido defender-se das acusações imputadas a ele. Não há ainda denúncia formal contra ele recebida pelo STF. O senador não foi tornado réu e não pôde ainda, portanto, provar sua inocência das acusações de obstrução da Justiça e corrupção de que é alvo.
Ou seja, neste momento, o tucano está condenado pelo voto de 3 dos 11 ministros do Supremo sem que tenha havido qualquer julgamento, sem que haja sequer processo penal instaurado contra ele. Se isso não é abusivo, é difícil saber o que mais pode ser.
Não chancelar as punições determinadas pelos três ministros do STF não significa dar tratamento especial ao senador ou propugnar pela impunidade. Pelo contrário. Equivale a efetivamente abrir espaço para que, no rito adequado, fazendo uso das prerrogativas de que qualquer cidadão brasileiro dispõe, Aécio possa se defender.
As acusações contra o senador se baseiam em gravações que se revelaram fraudulentas, feitas por um criminoso confesso sob orientação de procuradores federais. Novos áudios recém-divulgados corroboram a versão de Aécio de que procurou Joesley Batista para oferecer-lhe o negócio da compra de um imóvel da família e não para lhe pedir dinheiro.
O momento cobra equilíbrio daqueles que respondem pelas nossas instituições. Decisões intempestivas, impensadas ou tomadas ao sabor do burburinho de redes sociais não colaboram para a garantia do respeito à Constituição ou para o fortalecimento do nosso Estado democrático de direito. É isso o que está em jogo na sessão de hoje do Senado Federal.
Na sessão de hoje deverá ser apreciada decisão resultante do voto de três dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs medidas cautelares ao senador Aécio Neves (PSDB). No fim de setembro, ele foi afastado do exercício do mandato e obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno.
Na semana passada, o pleno do STF determinou que tal punição precisa ser chancelada pela respectiva Casa legislativa, neste caso o Senado. Não fez isso para proteger Aécio, mas para assegurar a independência entre Judiciário e Legislativo e para não comprometer o mandato de um representante eleito por voto popular.
A atitude mais adequada do Senado será suspender as sanções impostas ao senador eleito por Minas Gerais. Há razões de sobra para isso.
A principal delas é que Aécio encontra-se punido sem que sequer tenha podido defender-se das acusações imputadas a ele. Não há ainda denúncia formal contra ele recebida pelo STF. O senador não foi tornado réu e não pôde ainda, portanto, provar sua inocência das acusações de obstrução da Justiça e corrupção de que é alvo.
Ou seja, neste momento, o tucano está condenado pelo voto de 3 dos 11 ministros do Supremo sem que tenha havido qualquer julgamento, sem que haja sequer processo penal instaurado contra ele. Se isso não é abusivo, é difícil saber o que mais pode ser.
Não chancelar as punições determinadas pelos três ministros do STF não significa dar tratamento especial ao senador ou propugnar pela impunidade. Pelo contrário. Equivale a efetivamente abrir espaço para que, no rito adequado, fazendo uso das prerrogativas de que qualquer cidadão brasileiro dispõe, Aécio possa se defender.
As acusações contra o senador se baseiam em gravações que se revelaram fraudulentas, feitas por um criminoso confesso sob orientação de procuradores federais. Novos áudios recém-divulgados corroboram a versão de Aécio de que procurou Joesley Batista para oferecer-lhe o negócio da compra de um imóvel da família e não para lhe pedir dinheiro.
O momento cobra equilíbrio daqueles que respondem pelas nossas instituições. Decisões intempestivas, impensadas ou tomadas ao sabor do burburinho de redes sociais não colaboram para a garantia do respeito à Constituição ou para o fortalecimento do nosso Estado democrático de direito. É isso o que está em jogo na sessão de hoje do Senado Federal.
terça-feira, 17 de outubro de 2017
A retórica da mentira
O dia era devotado à padroeira do Brasil, mas o PT ignorou o caráter religioso da data e incorreu em vários pecados na propaganda partidária que levou ao ar na última quinta-feira, feriado nacional dedicado a Nossa Senhora Aparecida.
Programas políticos veiculados em rádio e TV raramente se notabilizam pela sinceridade e pela honestidade das mensagens que propagam. Mas o dos petistas foi especialmente pródigo em tentar enganar o espectador.
Numa narrativa típica do Brasil Grande da época dos militares no poder, números superlativos foram enfileirados para tentar dar contornos a um país que a própria prática petista cuidou de implodir no momento seguinte. Muitas das realizações exibidas na primeira parte da propaganda enganosa petista ruíram pelos erros cometidos por ninguém menos que Dilma Rousseff – aliás, quase ignorada na peça – e Luiz Inácio Lula da Silva.
Foi o próprio modelo insustentável de política posta em marcha pelo petismo que preparou e contratou o desastre que, num curto espaço de tempo, transformou em pó o pouco que o país havia conseguido avançar nas asas da bonança econômica global que marcara a primeira década deste século. A irresponsabilidade, a demagogia e o populismo transformaram em fumaça os ganhos conquistados pela população.
Na peça, a recessão semeada e adubada pelo PT é atribuída, de maneira enganosa, ao atual governo e àqueles que sempre se opuseram ao modo fraudulento de gestão dos petistas. É como se aqueles que há um ano e cinco meses tentam consertar os enormes estragos impostos por Lula e Dilma ao país fossem os responsáveis pela destruição.
Não há, claro, menção aos três anos de recessão patrocinados pelo PT, à destruição da renda dos brasileiros promovida pelo PT, ao retrocesso social decorrente das políticas populistas postas em marcha pelo PT, aos 14 milhões de desempregados legados pelo PT, à implosão do orçamento público resultante da irresponsabilidade do PT ou à corrupção desenfreada que levou a cabo os governos do PT.
Toda esta ruína é atribuída pela propaganda petista “aos efeitos de uma nova crise internacional” que, no entanto, jamais existiu. As necessárias medidas de ajuste postas em prática pela gestão de Michel Temer são equiparadas a maldades cujo único intuito é prejudicar os beneficiados pelo petismo e não à correção do rastro de destruição deixado por Lula e Dilma. Pela propaganda, resta claro que o PT não tem nem terá compromisso com as necessárias reformas que o país precisa promover para voltar a crescer.
A visão distorcida de mundo dos petistas também se sobressai quando conquistas individuais são sempre retratadas como se fossem dádivas concedidas por governos do partido. As realizações da universitária que se forma, da vendedora que consegue sua casa, da agricultora que progride devem menos a seus esforços pessoais e mais a benesses franqueadas pelo poder. Para o PT, o indivíduo é sempre menor que o Estado.
A Lula, a propaganda destina o único papel que o PT desde sempre lhe reservou: o de salvador da pátria. Apresentado como o redentor do povo, surge como uma espécie de Adhemar de Barros dos tempos atuais, aquele que rouba (muito), mas faz. Para o petismo, tanto faz, desde que lhe garanta a volta ao poder. Os depoimentos da militância exibidos na propaganda reforçam o caráter de seita – a mesma que Antonio Palocci escancarou em sua carta de desfiliação do partido – que o PT devota a seu líder-mor.
Em sua propaganda veiculada na semana passada, o PT ensaia a narrativa que tentará vender aos eleitores em 2018: o Brasil de antes era melhor que o Brasil de hoje. Omite que a penúria do presente é consequência direta do modelo enganoso posto em prática por Lula e Dilma. Oculta que as dificuldades de agora são tributárias da irresponsabilidade no trato do dinheiro e dos bens públicos que marcou os governos petistas.
À retórica da mentira petista será preciso contrapor a mensagem da verdade. A recessão, o desemprego, a corrupção, o desalento que têm marcado o Brasil e os brasileiros nos últimos anos são frutos das práticas do PT. As dificuldades, as restrições, o dinheiro curto são devidos à forma predatória com que o PT ocupou o poder. Para se desenvolver de fato, o Brasil precisa confinar o PT ao passado e jamais dar-lhe uma nova chance no futuro próximo.
Programas políticos veiculados em rádio e TV raramente se notabilizam pela sinceridade e pela honestidade das mensagens que propagam. Mas o dos petistas foi especialmente pródigo em tentar enganar o espectador.
Numa narrativa típica do Brasil Grande da época dos militares no poder, números superlativos foram enfileirados para tentar dar contornos a um país que a própria prática petista cuidou de implodir no momento seguinte. Muitas das realizações exibidas na primeira parte da propaganda enganosa petista ruíram pelos erros cometidos por ninguém menos que Dilma Rousseff – aliás, quase ignorada na peça – e Luiz Inácio Lula da Silva.
Foi o próprio modelo insustentável de política posta em marcha pelo petismo que preparou e contratou o desastre que, num curto espaço de tempo, transformou em pó o pouco que o país havia conseguido avançar nas asas da bonança econômica global que marcara a primeira década deste século. A irresponsabilidade, a demagogia e o populismo transformaram em fumaça os ganhos conquistados pela população.
Na peça, a recessão semeada e adubada pelo PT é atribuída, de maneira enganosa, ao atual governo e àqueles que sempre se opuseram ao modo fraudulento de gestão dos petistas. É como se aqueles que há um ano e cinco meses tentam consertar os enormes estragos impostos por Lula e Dilma ao país fossem os responsáveis pela destruição.
Não há, claro, menção aos três anos de recessão patrocinados pelo PT, à destruição da renda dos brasileiros promovida pelo PT, ao retrocesso social decorrente das políticas populistas postas em marcha pelo PT, aos 14 milhões de desempregados legados pelo PT, à implosão do orçamento público resultante da irresponsabilidade do PT ou à corrupção desenfreada que levou a cabo os governos do PT.
Toda esta ruína é atribuída pela propaganda petista “aos efeitos de uma nova crise internacional” que, no entanto, jamais existiu. As necessárias medidas de ajuste postas em prática pela gestão de Michel Temer são equiparadas a maldades cujo único intuito é prejudicar os beneficiados pelo petismo e não à correção do rastro de destruição deixado por Lula e Dilma. Pela propaganda, resta claro que o PT não tem nem terá compromisso com as necessárias reformas que o país precisa promover para voltar a crescer.
A visão distorcida de mundo dos petistas também se sobressai quando conquistas individuais são sempre retratadas como se fossem dádivas concedidas por governos do partido. As realizações da universitária que se forma, da vendedora que consegue sua casa, da agricultora que progride devem menos a seus esforços pessoais e mais a benesses franqueadas pelo poder. Para o PT, o indivíduo é sempre menor que o Estado.
A Lula, a propaganda destina o único papel que o PT desde sempre lhe reservou: o de salvador da pátria. Apresentado como o redentor do povo, surge como uma espécie de Adhemar de Barros dos tempos atuais, aquele que rouba (muito), mas faz. Para o petismo, tanto faz, desde que lhe garanta a volta ao poder. Os depoimentos da militância exibidos na propaganda reforçam o caráter de seita – a mesma que Antonio Palocci escancarou em sua carta de desfiliação do partido – que o PT devota a seu líder-mor.
Em sua propaganda veiculada na semana passada, o PT ensaia a narrativa que tentará vender aos eleitores em 2018: o Brasil de antes era melhor que o Brasil de hoje. Omite que a penúria do presente é consequência direta do modelo enganoso posto em prática por Lula e Dilma. Oculta que as dificuldades de agora são tributárias da irresponsabilidade no trato do dinheiro e dos bens públicos que marcou os governos petistas.
À retórica da mentira petista será preciso contrapor a mensagem da verdade. A recessão, o desemprego, a corrupção, o desalento que têm marcado o Brasil e os brasileiros nos últimos anos são frutos das práticas do PT. As dificuldades, as restrições, o dinheiro curto são devidos à forma predatória com que o PT ocupou o poder. Para se desenvolver de fato, o Brasil precisa confinar o PT ao passado e jamais dar-lhe uma nova chance no futuro próximo.
quinta-feira, 12 de outubro de 2017
Independência e harmonia entre poderes
A discussão que os ministros do Supremo Tribunal Federal irão travar nesta quarta-feira é definidora do bom funcionamento do nosso Estado democrático de direito. A partir dela, ficará claro se o princípio basilar da Constituição brasileira que estabelece que os poderes da República são independentes e harmônicos entre si está sendo respeitado.
A mais alta corte do país julga a partir desta manhã uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contesta a possibilidade de adoção de medidas cautelares contra parlamentares sem que a respectiva casa legislativa (Câmara ou Senado) seja consultada. A questão foi levada ao STF pelos partidos PP, PSC e Solidariedade em maio de 2016.
É preciso ter claro que a Constituição dispensa tratamento especial a parlamentares. Eles não são tratados como cidadãos comuns por razão muito simples: não estão no Parlamento como meros indivíduos, mas sim como representantes de parcela da população que os elegeu para ali representá-la. Cada deputado ou senador é, portanto, uma pequena parte do Poder Legislativo.
Como os poderes da República não se sobrepõem uns aos outros, mas devem conviver em equilíbrio e com atribuições específicas entre si, não cabe a interferência ou a prevalência de um sobre o noutro.
A lei magna prevê que é possível o Judiciário punir um parlamentar em apenas uma situação: flagrante de crime inafiançável. E somente com um tipo de penalidade: a prisão, desde que chancelada por maioria dos demais representantes do povo na respectiva casa legislativa, em prazo de até 24 horas depois da comunicação.
A ADI que os ministros do Supremo analisarão hoje refere-se à possibilidade de aplicação de medidas cautelares, ou seja, diversas da prisão, contra parlamentares. Isso não está previsto na Constituição, mas numa legislação ordinária, o Código de Processo Penal (CPP).
Pior: o texto, em seu artigo 319, sequer estabelece condições específicas para punição a detentores de mandato eletivo, como, por exemplo, Câmara ou Senado terem de ser ouvidos em casos de imposição de cautelares a deputados e/ou senadores.
Trata-se, parece evidente, de flagrante conflito com o que a lei maior do país determina. Pareceres recentes da Advocacia-Geral da União e da Advocacia do Senado rechaçam a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão contra parlamentares, por considerá-las inconstitucionais.
No fim de setembro, Aécio Neves (PSDB) foi alvo de duas das mais extremas medidas previstas no artigo 319 do CPP: foi afastado do exercício do mandato de senador e submetido a recolhimento domiciliar noturno. As punições foram impostas com base em voto de apenas três dos onze ministros do STF, e sem que sequer houvesse denúncia formalizada contra o parlamentar eleito por Minas Gerais. Claramente, não cabem.
Se o que interessa aos brasileiros é preservar um sistema legal equilibrado e justo, o STF deveria na sessão de hoje acolher a ADI movida pelos três partidos e considerar que parlamentares não estão sujeitos a ser punidos por meio de medidas cautelares previstas numa lei ordinária. O que deve valer, sempre, é o que determina a Constituição.
Do contrário, correremos o risco de ver as leis serem aplicadas a bel-prazer do julgador, de forma discricionária, ao sabor de casos individuais e sob pressão de clamores difusos por punições indiscriminadas. Não é isso o que um Estado democrático, com poderes harmônicos e independentes, deve aceitar, acolher ou abrigar. Para o bem de cada um e de todos nós.
A mais alta corte do país julga a partir desta manhã uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contesta a possibilidade de adoção de medidas cautelares contra parlamentares sem que a respectiva casa legislativa (Câmara ou Senado) seja consultada. A questão foi levada ao STF pelos partidos PP, PSC e Solidariedade em maio de 2016.
É preciso ter claro que a Constituição dispensa tratamento especial a parlamentares. Eles não são tratados como cidadãos comuns por razão muito simples: não estão no Parlamento como meros indivíduos, mas sim como representantes de parcela da população que os elegeu para ali representá-la. Cada deputado ou senador é, portanto, uma pequena parte do Poder Legislativo.
Como os poderes da República não se sobrepõem uns aos outros, mas devem conviver em equilíbrio e com atribuições específicas entre si, não cabe a interferência ou a prevalência de um sobre o noutro.
A lei magna prevê que é possível o Judiciário punir um parlamentar em apenas uma situação: flagrante de crime inafiançável. E somente com um tipo de penalidade: a prisão, desde que chancelada por maioria dos demais representantes do povo na respectiva casa legislativa, em prazo de até 24 horas depois da comunicação.
A ADI que os ministros do Supremo analisarão hoje refere-se à possibilidade de aplicação de medidas cautelares, ou seja, diversas da prisão, contra parlamentares. Isso não está previsto na Constituição, mas numa legislação ordinária, o Código de Processo Penal (CPP).
Pior: o texto, em seu artigo 319, sequer estabelece condições específicas para punição a detentores de mandato eletivo, como, por exemplo, Câmara ou Senado terem de ser ouvidos em casos de imposição de cautelares a deputados e/ou senadores.
Trata-se, parece evidente, de flagrante conflito com o que a lei maior do país determina. Pareceres recentes da Advocacia-Geral da União e da Advocacia do Senado rechaçam a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão contra parlamentares, por considerá-las inconstitucionais.
No fim de setembro, Aécio Neves (PSDB) foi alvo de duas das mais extremas medidas previstas no artigo 319 do CPP: foi afastado do exercício do mandato de senador e submetido a recolhimento domiciliar noturno. As punições foram impostas com base em voto de apenas três dos onze ministros do STF, e sem que sequer houvesse denúncia formalizada contra o parlamentar eleito por Minas Gerais. Claramente, não cabem.
Se o que interessa aos brasileiros é preservar um sistema legal equilibrado e justo, o STF deveria na sessão de hoje acolher a ADI movida pelos três partidos e considerar que parlamentares não estão sujeitos a ser punidos por meio de medidas cautelares previstas numa lei ordinária. O que deve valer, sempre, é o que determina a Constituição.
Do contrário, correremos o risco de ver as leis serem aplicadas a bel-prazer do julgador, de forma discricionária, ao sabor de casos individuais e sob pressão de clamores difusos por punições indiscriminadas. Não é isso o que um Estado democrático, com poderes harmônicos e independentes, deve aceitar, acolher ou abrigar. Para o bem de cada um e de todos nós.
quarta-feira, 11 de outubro de 2017
O vigor do comércio exterior
Um dos aspectos menos destacados da incipiente recuperação que a economia brasileira experimenta é a expansão do nosso comércio exterior. Com o mercado interno ainda avariado pela recessão, exportar mostrou-se a melhor saída para a produção nacional. O Brasil está voltando suas atenções ao resto do mundo.
Os resultados alcançados até setembro são significativos. Nos nove primeiros meses do ano, o superávit comercial brasileiro chegou a US$ 53,3 bilhões. É a maior marca registrada na série histórica, iniciada em 1989, com alta de 47% sobre o mesmo período de 2016. O saldo anotado no mês também foi recorde.
O país está conseguindo superávits mesmo com alta expressiva também das importações, que crescem há dez meses – em setembro, o aumento foi de 18%. Isso sugere que o vigor das operações com o exterior tem sido disseminado: é a corrente de comércio como um todo que está crescendo e não apenas as exportações, como acontecia até poucos meses atrás.
O ritmo de alta das vendas ainda é bem maior que o das compras. Até setembro, as exportações aumentaram quase 19% no ano, com crescimento tanto de preços, quanto de volume embarcado. O recorde mensal permanece sendo o de 2011. Commodities ainda são o principal item da pauta. Tal desempenho deve levar o comércio exterior brasileiro a fechar o ano com saldo acima de US$ 60 bilhões.
A balança comercial de setembro – divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento na semana passada – trouxe ainda outro dado alentador: as importações de chamados bens de capital aumentaram pelo segundo mês consecutivo. Foram 34%, depois dos 6% registrados em agosto. Isso significa investimento em máquinas e equipamentos que se reverterão em maior produção interna logo à frente.
O Brasil passou longo período apartado do concerto global das nações. É claro que nossas empresas nunca desistiram de negociar com o resto do mundo, mas o governo do país é que pouco fazia para ajudá-las. Na era petista, o mercado interno foi tratado como suficiente para alavancar o crescimento econômico. Não é, como ficou claro com a recessão.
Essa política externa de alijamento vem sendo revertida pelo atual governo. No último ano e meio, nossa chancelaria passou a ser dirigida com as atenções voltadas ao resto do globo, na defesa do interesse nacional e da democracia. Muito diferente do alinhamento a regimes autoritários e da postura de costas para o mundo que marcaram as políticas petistas na área.
Neste sentido, é crucial que se redobrem os esforços em favor da conclusão das negociações em torno de um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Trata-se da principal agenda de comércio exterior brasileira dos últimos tempos, cujas tratativas se arrastam há duas décadas. A diplomacia brasileira deve perseguir firmemente este entendimento, para impulsionar ainda mais nossas exportações. Mas não deve aceitar propostas restritivas e limitadas como as que alguns países europeus estão tentando nos empurrar.
Os resultados alcançados até setembro são significativos. Nos nove primeiros meses do ano, o superávit comercial brasileiro chegou a US$ 53,3 bilhões. É a maior marca registrada na série histórica, iniciada em 1989, com alta de 47% sobre o mesmo período de 2016. O saldo anotado no mês também foi recorde.
O país está conseguindo superávits mesmo com alta expressiva também das importações, que crescem há dez meses – em setembro, o aumento foi de 18%. Isso sugere que o vigor das operações com o exterior tem sido disseminado: é a corrente de comércio como um todo que está crescendo e não apenas as exportações, como acontecia até poucos meses atrás.
O ritmo de alta das vendas ainda é bem maior que o das compras. Até setembro, as exportações aumentaram quase 19% no ano, com crescimento tanto de preços, quanto de volume embarcado. O recorde mensal permanece sendo o de 2011. Commodities ainda são o principal item da pauta. Tal desempenho deve levar o comércio exterior brasileiro a fechar o ano com saldo acima de US$ 60 bilhões.
A balança comercial de setembro – divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento na semana passada – trouxe ainda outro dado alentador: as importações de chamados bens de capital aumentaram pelo segundo mês consecutivo. Foram 34%, depois dos 6% registrados em agosto. Isso significa investimento em máquinas e equipamentos que se reverterão em maior produção interna logo à frente.
O Brasil passou longo período apartado do concerto global das nações. É claro que nossas empresas nunca desistiram de negociar com o resto do mundo, mas o governo do país é que pouco fazia para ajudá-las. Na era petista, o mercado interno foi tratado como suficiente para alavancar o crescimento econômico. Não é, como ficou claro com a recessão.
Essa política externa de alijamento vem sendo revertida pelo atual governo. No último ano e meio, nossa chancelaria passou a ser dirigida com as atenções voltadas ao resto do globo, na defesa do interesse nacional e da democracia. Muito diferente do alinhamento a regimes autoritários e da postura de costas para o mundo que marcaram as políticas petistas na área.
Neste sentido, é crucial que se redobrem os esforços em favor da conclusão das negociações em torno de um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Trata-se da principal agenda de comércio exterior brasileira dos últimos tempos, cujas tratativas se arrastam há duas décadas. A diplomacia brasileira deve perseguir firmemente este entendimento, para impulsionar ainda mais nossas exportações. Mas não deve aceitar propostas restritivas e limitadas como as que alguns países europeus estão tentando nos empurrar.
terça-feira, 10 de outubro de 2017
A reforma possível
A política bem feita é definida como a arte de ampliar os limites do possível. Mesmo não sendo o ideal, cada avanço colabora para construir uma realidade melhor que a existente. O importante é que a mudança não piore a situação anterior. A reforma nas regras eleitorais sancionada na semana passada preenche em parte esta premissa.
Depois de meses de discussões, procrastinações, idas e vindas, a reforma política acabou sendo aprovada a jato para que já valesse no pleito de 2018. Efetivamente, porém, as duas únicas novidades das eleições gerais que se aproximam serão a exigência de desempenho eleitoral mínimo e a criação de um fundo público de financiamento eleitoral.
Reclama-se muito, com certa dose de razão, da criação do fundo, que terá R$ 1,7 bilhão do orçamento público federal do ano que vem para financiar eleições. Mas, como sempre se diz, democracia tem custo, e ele precisa ser coberto de alguma forma. O problema só surgiu porque o STF decidiu, em 2015, proibir a doação de empresas, a pretexto de coibir distorções como as que a Operação Lava Jato evidencia.
Que era necessário frear os abusos, ninguém discorda. Que foi melhor proibir o dinheiro de pessoas jurídicas, vê-se agora que não. O correto teria sido regulamentar esta possibilidade, com severidade e rigor nas punições aos desvios, como acontece em boa parte das democracias maduras.
Nos vetos que apôs ao texto aprovado pelo Congresso, o presidente Michel Temer corrigiu uma distorção – o trecho que permitia retirar da internet manifestações consideradas ofensivas, sem a necessidade de autorização judicial – e reinstaurou outra, a que permite a candidatos ricos se autofinanciarem até o limite de gastos previsto na legislação. Felizmente, coisas piores, como distritão, ficaram pelo caminho.
Incontroversa, porém, e bastante positiva, foi a imposição da cláusula de desempenho, destinada a pôr fim à proliferação de partidos políticos que, em geral, só existem para abocanhar recursos públicos e transacionar tempo de rádio e TV. A linha de corte começará baixa, mas torna-se mais rigorosa com o passar do tempo. Com a mudança, estima-se que 14 legendas desapareçam sem deixar saudade.
O Legislativo é o espelho da sociedade que o elege. Quanto menos distorções o sistema eleitoral contiver, mais próximos estarão eleitores e eleitos. Neste sentido, um dos grandes avanços da reforma recém-concluída é a proibição de coligações entre partidos nas votações proporcionais (deputados e vereadores), que, no entanto, só entra em vigor em 2020.
A reforma política aprovada agora talvez tenha sido muito mais tímida que as mudanças pelas quais a sociedade brasileira clama. Mas o verdadeiro agente das transformações não são os legisladores, mas sim os próprios eleitores – até porque, felizmente, eles continuam acreditando que a via eleitoral ainda é o melhor caminho para melhorar o país, como mostra O Globo hoje, com base em pesquisa feita pela FGV.
Cabe a cada cidadão, no momento em que o país vai às urnas, escolher melhor seus representantes. Só com a participação decidida, bem informada e ativa dos eleitores, nossa democracia representativa terá chances de melhorar mais.
Depois de meses de discussões, procrastinações, idas e vindas, a reforma política acabou sendo aprovada a jato para que já valesse no pleito de 2018. Efetivamente, porém, as duas únicas novidades das eleições gerais que se aproximam serão a exigência de desempenho eleitoral mínimo e a criação de um fundo público de financiamento eleitoral.
Reclama-se muito, com certa dose de razão, da criação do fundo, que terá R$ 1,7 bilhão do orçamento público federal do ano que vem para financiar eleições. Mas, como sempre se diz, democracia tem custo, e ele precisa ser coberto de alguma forma. O problema só surgiu porque o STF decidiu, em 2015, proibir a doação de empresas, a pretexto de coibir distorções como as que a Operação Lava Jato evidencia.
Que era necessário frear os abusos, ninguém discorda. Que foi melhor proibir o dinheiro de pessoas jurídicas, vê-se agora que não. O correto teria sido regulamentar esta possibilidade, com severidade e rigor nas punições aos desvios, como acontece em boa parte das democracias maduras.
Nos vetos que apôs ao texto aprovado pelo Congresso, o presidente Michel Temer corrigiu uma distorção – o trecho que permitia retirar da internet manifestações consideradas ofensivas, sem a necessidade de autorização judicial – e reinstaurou outra, a que permite a candidatos ricos se autofinanciarem até o limite de gastos previsto na legislação. Felizmente, coisas piores, como distritão, ficaram pelo caminho.
Incontroversa, porém, e bastante positiva, foi a imposição da cláusula de desempenho, destinada a pôr fim à proliferação de partidos políticos que, em geral, só existem para abocanhar recursos públicos e transacionar tempo de rádio e TV. A linha de corte começará baixa, mas torna-se mais rigorosa com o passar do tempo. Com a mudança, estima-se que 14 legendas desapareçam sem deixar saudade.
O Legislativo é o espelho da sociedade que o elege. Quanto menos distorções o sistema eleitoral contiver, mais próximos estarão eleitores e eleitos. Neste sentido, um dos grandes avanços da reforma recém-concluída é a proibição de coligações entre partidos nas votações proporcionais (deputados e vereadores), que, no entanto, só entra em vigor em 2020.
A reforma política aprovada agora talvez tenha sido muito mais tímida que as mudanças pelas quais a sociedade brasileira clama. Mas o verdadeiro agente das transformações não são os legisladores, mas sim os próprios eleitores – até porque, felizmente, eles continuam acreditando que a via eleitoral ainda é o melhor caminho para melhorar o país, como mostra O Globo hoje, com base em pesquisa feita pela FGV.
Cabe a cada cidadão, no momento em que o país vai às urnas, escolher melhor seus representantes. Só com a participação decidida, bem informada e ativa dos eleitores, nossa democracia representativa terá chances de melhorar mais.
sábado, 7 de outubro de 2017
A inflação e os novos desafios
A inflação brasileira está dizimada. Se conseguimos debelar problema de tamanha gravidade, é porque o país tem condições de, tomadas as decisões corretas, vencer desafios hoje tão relevantes quanto derrotar a carestia foi no passado. A história nos ensina por onde caminhar.
O IPCA está controlado e nada indica que deixará de estar no futuro próximo. Em 12 meses até setembro, o índice aumentou 2,54%, conforme divulgou o IBGE nesta manhã. É o segundo mais baixo dos últimos 18 anos, um dos menores do mundo hoje e, pelo menos até 2021, não se prevê que descole da meta fixada pelo CMN.
Três fatores confluem para êxito tão retumbante: a reorientação da política econômica, sem espaço para a leniência e a irresponsabilidade que marcaram os anos Dilma; a superoferta agrícola, que deixou os alimentos mais baratos (pelo quinto mês consecutivo apresentam deflação); e a recessão, o componente nefasto da equação, que desaqueceu a demanda e, junto, os preços.
Tanto a história recente quanto a história mais longínqua do combate à inflação ensinam algo precioso: com método, decisão e planejamento, é possível vencer desafios que, por duradouros, às vezes parecem intransponíveis. A carestia brasileira era, mas felizmente deixou de ser.
Até o Plano Real, implementado por economistas tucanos a partir de 1993, o país já tentara oito planos de estabilização de retumbante fracasso. Trinta anos atrás não havia nada mais aguardado pela população do que o fim da hiperinflação. E também não havia nada tão pouco crível, dado o histórico de insucessos.
A estratégia enfim deu certo porque seus executores abriram mão de artimanhas e apostaram na transparência e na participação informada dos agentes econômicos. Além disso, a estabilização nasceu acompanhada de um inédito ajuste fiscal iniciado pelo presidente Itamar Franco – mas que, incipiente, precisou ser aprofundado no segundo governo Fernando Henrique, embora jamais tenha sido feito realmente a contento.
É de ousadias como estas que o Brasil precisa agora para vencer seus principais desafios do presente: iniciar uma trajetória de crescimento econômico sustentado, diminuir a desigualdade social, pôr ordem nas contas públicas e redesenhar os limites do Estado. De pronto já se percebe que as contendas que agora nos espreitam são bem mais espinhosas, até porque foram deixadas acentuar-se nos últimos anos.
A questão é de oportunidade: o Brasil não conseguirá avançar se não superar estes entraves. Da mesma forma que houve enfrentamento decidido da inflação, é hora agora de encarar os demais desafios, e vencê-los. Não vai ser fácil, não vai ser rápido, mas é incontornável. Quem já mostrou que sabe fazer pode fazer de novo.
O IPCA está controlado e nada indica que deixará de estar no futuro próximo. Em 12 meses até setembro, o índice aumentou 2,54%, conforme divulgou o IBGE nesta manhã. É o segundo mais baixo dos últimos 18 anos, um dos menores do mundo hoje e, pelo menos até 2021, não se prevê que descole da meta fixada pelo CMN.
Três fatores confluem para êxito tão retumbante: a reorientação da política econômica, sem espaço para a leniência e a irresponsabilidade que marcaram os anos Dilma; a superoferta agrícola, que deixou os alimentos mais baratos (pelo quinto mês consecutivo apresentam deflação); e a recessão, o componente nefasto da equação, que desaqueceu a demanda e, junto, os preços.
Tanto a história recente quanto a história mais longínqua do combate à inflação ensinam algo precioso: com método, decisão e planejamento, é possível vencer desafios que, por duradouros, às vezes parecem intransponíveis. A carestia brasileira era, mas felizmente deixou de ser.
Até o Plano Real, implementado por economistas tucanos a partir de 1993, o país já tentara oito planos de estabilização de retumbante fracasso. Trinta anos atrás não havia nada mais aguardado pela população do que o fim da hiperinflação. E também não havia nada tão pouco crível, dado o histórico de insucessos.
A estratégia enfim deu certo porque seus executores abriram mão de artimanhas e apostaram na transparência e na participação informada dos agentes econômicos. Além disso, a estabilização nasceu acompanhada de um inédito ajuste fiscal iniciado pelo presidente Itamar Franco – mas que, incipiente, precisou ser aprofundado no segundo governo Fernando Henrique, embora jamais tenha sido feito realmente a contento.
É de ousadias como estas que o Brasil precisa agora para vencer seus principais desafios do presente: iniciar uma trajetória de crescimento econômico sustentado, diminuir a desigualdade social, pôr ordem nas contas públicas e redesenhar os limites do Estado. De pronto já se percebe que as contendas que agora nos espreitam são bem mais espinhosas, até porque foram deixadas acentuar-se nos últimos anos.
A questão é de oportunidade: o Brasil não conseguirá avançar se não superar estes entraves. Da mesma forma que houve enfrentamento decidido da inflação, é hora agora de encarar os demais desafios, e vencê-los. Não vai ser fácil, não vai ser rápido, mas é incontornável. Quem já mostrou que sabe fazer pode fazer de novo.
sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Morte e vida das estatais
O desmoronamento das estatais e seus fundos de pensão é uma das formas mais diretas de a sociedade brasileira – e, mais especialmente, os servidores públicos que são, respectivamente, seus funcionários e beneficiários – atestar os efeitos da depredação que a corrupção patrocinada pelo PT causou na vida do país.
Depois de anos no vermelho, as empresas controladas pelo governo federal estão voltando a produzir resultados positivos. Mas o fardo herdado do petismo é tão pesado que ainda levará muito tempo até que elas se mostrem novamente viáveis, se é que se mostrarão. No caso dos fundos de pensão, os desequilíbrios são duradouros.
Os fundos fechados de previdência complementar exibiram déficit de R$ 77 bilhões no primeiro semestre deste ano, com alta de 8% sobre mesmo período do ano passado, segundo a Previc. O Postalis, quarto maior deles em número de beneficiários, sucumbiu a uma intervenção ontem, depois de seis anos consecutivos de déficits.
O Postalis é mais uma das vítimas da predação, da irresponsabilidade e da ingerência de interesses espúrios no patrimônio público que se tornou marca das gestões petistas. O fundo de pensão dos Correios afundou na mesma medida em que era obrigado a aplicar o dinheiro das aposentadorias de seus beneficiários em temeridades como títulos de dívida emitidos pela Venezuela chavista e pela Argentina kirchnerista.
O dinheiro da aposentadoria dos carteiros também foi colocado em negócios alimentados à base de propina. É o caso, por exemplo, da Eldorado, onde foram levados a se associar ao grupo J&F e de onde ora estão se afastando, e também dos investimentos perdidos em empresas do conglomerado de Eike Batista.
O Postalis acumula rombo de R$ 7,4 bilhões que obriga seus cerca de 200 mil participantes a descontar mais de 20% dos seus salários e benefícios – ao longo dos próximos 22 anos – para equacionar o déficit. A intervenção determinada ontem pela Previc parte da suspeita de que o buraco nas contas do fundo pode ser “muito maior”, segundo O Globo.
A situação do Postalis é um espelho da sua mantenedora, os Correios. A companhia, que detém monopólio da distribuição de correspondências no país, destoa até das demais estatais, que já estão conseguindo voltar a lucrar e gerar dividendos. Desde 2014 está no vermelho, sem perspectiva de mudança à vista. A empresa não consegue sequer manter unidades do Banco Postal abertas, incapaz de responder pela segurança dos usuários.
Nos últimos meses, as estatais brasileiras vêm passando por processo de soerguimento, mas ainda estão longe de se tornar empresas eficientes e produtivas. Para começar, existem em número exorbitante e injustificável – mais de 150. Mas, para qualquer uma delas, uma regra deveria ser mandatória: só devem existir se forem colocadas a serviço de todos os brasileiros e não de interesse de particulares, grupos ou corporações, como foi a tônica com o PT.
Depois de anos no vermelho, as empresas controladas pelo governo federal estão voltando a produzir resultados positivos. Mas o fardo herdado do petismo é tão pesado que ainda levará muito tempo até que elas se mostrem novamente viáveis, se é que se mostrarão. No caso dos fundos de pensão, os desequilíbrios são duradouros.
Os fundos fechados de previdência complementar exibiram déficit de R$ 77 bilhões no primeiro semestre deste ano, com alta de 8% sobre mesmo período do ano passado, segundo a Previc. O Postalis, quarto maior deles em número de beneficiários, sucumbiu a uma intervenção ontem, depois de seis anos consecutivos de déficits.
O Postalis é mais uma das vítimas da predação, da irresponsabilidade e da ingerência de interesses espúrios no patrimônio público que se tornou marca das gestões petistas. O fundo de pensão dos Correios afundou na mesma medida em que era obrigado a aplicar o dinheiro das aposentadorias de seus beneficiários em temeridades como títulos de dívida emitidos pela Venezuela chavista e pela Argentina kirchnerista.
O dinheiro da aposentadoria dos carteiros também foi colocado em negócios alimentados à base de propina. É o caso, por exemplo, da Eldorado, onde foram levados a se associar ao grupo J&F e de onde ora estão se afastando, e também dos investimentos perdidos em empresas do conglomerado de Eike Batista.
O Postalis acumula rombo de R$ 7,4 bilhões que obriga seus cerca de 200 mil participantes a descontar mais de 20% dos seus salários e benefícios – ao longo dos próximos 22 anos – para equacionar o déficit. A intervenção determinada ontem pela Previc parte da suspeita de que o buraco nas contas do fundo pode ser “muito maior”, segundo O Globo.
A situação do Postalis é um espelho da sua mantenedora, os Correios. A companhia, que detém monopólio da distribuição de correspondências no país, destoa até das demais estatais, que já estão conseguindo voltar a lucrar e gerar dividendos. Desde 2014 está no vermelho, sem perspectiva de mudança à vista. A empresa não consegue sequer manter unidades do Banco Postal abertas, incapaz de responder pela segurança dos usuários.
Nos últimos meses, as estatais brasileiras vêm passando por processo de soerguimento, mas ainda estão longe de se tornar empresas eficientes e produtivas. Para começar, existem em número exorbitante e injustificável – mais de 150. Mas, para qualquer uma delas, uma regra deveria ser mandatória: só devem existir se forem colocadas a serviço de todos os brasileiros e não de interesse de particulares, grupos ou corporações, como foi a tônica com o PT.
quinta-feira, 5 de outubro de 2017
A farra do Refis
Dever tributos ao fisco costuma ser bom negócio no país. Em especial porque, de tempos em tempos, a Receita Federal lança algum novo programa de “regularização tributária”, renegociando débitos em atraso e concedendo perdões generosos a maus pagadores. Muitas vezes o que importa é fazer caixa rápido, mesmo que se transmita mau exemplo para quem honra suas dívidas em dia.
Mais um desses programas está em discussão no Congresso. Ontem foi aprovado na Câmara e agora será apreciado pelo Senado. O debate em torno do Refis da hora se arrastou ao mesmo tempo em que, ao longo de meses e meses, parte dos deputados tentava tornar suas regras mais benevolentes com quem tem contas a acertar com o leão. Conseguiram.
De uma arrecadação inicialmente prevista de R$ 13,3 bilhões, o novo Refis vai conseguir pôr no caixa do Tesouro algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. A entrada de recursos decaiu à medida que as bondades cresceram. Devedores terão até 20 anos para quitar tributos em atraso, com descontos de até 70% nas multas, 90% nos juros e 100% nos encargos. Ótimo negócio.
O novo Refis resvalou em transformar-se em escândalo completo quando, na semana passada, um emenda jabuti (aquelas que ninguém sabe como subiu no galho mais alto da árvore) incluiu a possibilidade de valores decorrentes de autuações de órgãos de controle, ou seja, aplicadas, por exemplo, em casos de corrupção, também poderiam ser alvo de perdão.
Mais um desses programas está em discussão no Congresso. Ontem foi aprovado na Câmara e agora será apreciado pelo Senado. O debate em torno do Refis da hora se arrastou ao mesmo tempo em que, ao longo de meses e meses, parte dos deputados tentava tornar suas regras mais benevolentes com quem tem contas a acertar com o leão. Conseguiram.
De uma arrecadação inicialmente prevista de R$ 13,3 bilhões, o novo Refis vai conseguir pôr no caixa do Tesouro algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. A entrada de recursos decaiu à medida que as bondades cresceram. Devedores terão até 20 anos para quitar tributos em atraso, com descontos de até 70% nas multas, 90% nos juros e 100% nos encargos. Ótimo negócio.
O novo Refis resvalou em transformar-se em escândalo completo quando, na semana passada, um emenda jabuti (aquelas que ninguém sabe como subiu no galho mais alto da árvore) incluiu a possibilidade de valores decorrentes de autuações de órgãos de controle, ou seja, aplicadas, por exemplo, em casos de corrupção, também poderiam ser alvo de perdão.
Diante da má repercussão, ontem o trecho foi suprimido do texto final aprovado. No entanto, isenções tributárias a entidades religiosas e permissão para que políticos possam aderir à renegociação engrossaram as bondades.
Os Refis vêm sendo adotados no país desde 2000, e já tiveram pelo menos mais uma dezena de rodadas. Sempre são lançados com pretexto de permitir limpar o passivo de contribuintes e assim liberá-los de entraves de natureza fiscal e legal. Mas servem, quase sempre, para buscar reforçar o caixa do governo em momentos de aperto. Agora não foi diferente, diante da dificuldade de arrecadação que a recessão legou.
A injustiça tributária é um dos elementos do péssimo ambiente de negócios que o país fornece a quem quer empreender. Mas é também, e sobretudo, um dos pilares da desigualdade social que a nossa sociedade não consegue suplantar. Sem um sistema de tributos mais equilibrado e justo não haverá avanço social no Brasil.
As iniquidades do Refis ajudam a jogar luz na busca de um modelo que racionalize a arrecadação e promova maior equanimidade e progressividade. Ainda não o temos. Ao mesmo tempo, forçam a discussão sobre os pródigos benefícios tributários concedidos na forma de desonerações, que neste ano deverão atingir R$ 285 bilhões, de acordo com a IFI, ou 21% do que a Receita prevê arrecadar. Quanto mais bem distribuída a carga, menor será a injustiça e mais estreitas as janelas para espertezas com o dinheiro do contribuinte.
Os Refis vêm sendo adotados no país desde 2000, e já tiveram pelo menos mais uma dezena de rodadas. Sempre são lançados com pretexto de permitir limpar o passivo de contribuintes e assim liberá-los de entraves de natureza fiscal e legal. Mas servem, quase sempre, para buscar reforçar o caixa do governo em momentos de aperto. Agora não foi diferente, diante da dificuldade de arrecadação que a recessão legou.
A injustiça tributária é um dos elementos do péssimo ambiente de negócios que o país fornece a quem quer empreender. Mas é também, e sobretudo, um dos pilares da desigualdade social que a nossa sociedade não consegue suplantar. Sem um sistema de tributos mais equilibrado e justo não haverá avanço social no Brasil.
As iniquidades do Refis ajudam a jogar luz na busca de um modelo que racionalize a arrecadação e promova maior equanimidade e progressividade. Ainda não o temos. Ao mesmo tempo, forçam a discussão sobre os pródigos benefícios tributários concedidos na forma de desonerações, que neste ano deverão atingir R$ 285 bilhões, de acordo com a IFI, ou 21% do que a Receita prevê arrecadar. Quanto mais bem distribuída a carga, menor será a injustiça e mais estreitas as janelas para espertezas com o dinheiro do contribuinte.
quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Com a palavra o Senado
A sessão marcada para esta tarde no Senado Federal tende a escrever capítulo importante da história do funcionamento dos poderes da República no país. A decisão a ser tomada pelos senadores não tem implicações apenas no destino de um de seus pares, mas sim sobre a prevalência de regras básicas do Estado democrático de Direito e, sobretudo, a primazia da Constituição.
Os senadores deverão se manifestar sobre a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, de afastar o senador Aécio Neves do exercício do mandato e de cumprir recolhimento domiciliar noturno. Trata-se de punição que, nem de longe, a Constituição prevê serem aplicadas a parlamentares no exercício do mandato. E por quê?
Porque a condição de um deputado ou de um senador é distinta da de um cidadão comum. Ele representa parcela do eleitorado que o elegeu para exercer mandato parlamentar. Por isso, a Constituição o distingue e apenas permite a punição em casos extremos – flagrante de crime inafiançável – e, ainda assim, sujeito à aprovação da maioria da respectiva Casa, ou seja, daqueles que também estão investidos dos mesmos poderes exarados do voto popular.
Para deputados e senadores, a Constituição não contempla quaisquer medidas alternativas como as que 3 dos 11 ministros do STF impuseram ao senador do PSDB. Há outros aspectos em que a decisão de Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux chocou boa parte do mundo jurídico, que desde a última terça-feira tem se manifestado em peso condenando com veemência a medida imposta a Aécio.
Até o momento, o senador encontra-se apenas e tão somente na condição de denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Não há processo penal instaurado para julgá-lo. Ele não foi tornado réu, e pode até não vir a sê-lo. Não havendo processo e não sendo réu, Aécio ainda não teve oportunidade de apresentar sua defesa. Ainda assim, sem nenhuma dessas condições necessárias para a existência de um julgamento, ele foi condenado.
Por todos os ângulos, a decisão de 3 dos 11 ministros do STF não faz sentido. Ao exorbitar do que determina o artigo 53, parágrafo 2°, da Constituição, ela acaba por investir contra a lei máxima do país. Ao punir um senador à revelia do Legislativo, também avança contra a separação entre os poderes, pilar intocável de regimes democráticos e republicanos.
O resultado da votação que deve se desenrolar na tarde de hoje no Senado não representa, de maneira alguma, afronta daquela Casa ao Judiciário, como sustentam alguns. A decisão será, sobretudo, uma salvaguarda do bom, correto e regular funcionamento das instituições brasileiras. Não se está defendendo este ou aquele parlamentar, mas todo e qualquer cidadão do risco de ser vítima de excessos que, uma vez iniciados, ninguém sabe aonde podem parar.
Os senadores deverão se manifestar sobre a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, de afastar o senador Aécio Neves do exercício do mandato e de cumprir recolhimento domiciliar noturno. Trata-se de punição que, nem de longe, a Constituição prevê serem aplicadas a parlamentares no exercício do mandato. E por quê?
Porque a condição de um deputado ou de um senador é distinta da de um cidadão comum. Ele representa parcela do eleitorado que o elegeu para exercer mandato parlamentar. Por isso, a Constituição o distingue e apenas permite a punição em casos extremos – flagrante de crime inafiançável – e, ainda assim, sujeito à aprovação da maioria da respectiva Casa, ou seja, daqueles que também estão investidos dos mesmos poderes exarados do voto popular.
Para deputados e senadores, a Constituição não contempla quaisquer medidas alternativas como as que 3 dos 11 ministros do STF impuseram ao senador do PSDB. Há outros aspectos em que a decisão de Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux chocou boa parte do mundo jurídico, que desde a última terça-feira tem se manifestado em peso condenando com veemência a medida imposta a Aécio.
Até o momento, o senador encontra-se apenas e tão somente na condição de denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Não há processo penal instaurado para julgá-lo. Ele não foi tornado réu, e pode até não vir a sê-lo. Não havendo processo e não sendo réu, Aécio ainda não teve oportunidade de apresentar sua defesa. Ainda assim, sem nenhuma dessas condições necessárias para a existência de um julgamento, ele foi condenado.
Por todos os ângulos, a decisão de 3 dos 11 ministros do STF não faz sentido. Ao exorbitar do que determina o artigo 53, parágrafo 2°, da Constituição, ela acaba por investir contra a lei máxima do país. Ao punir um senador à revelia do Legislativo, também avança contra a separação entre os poderes, pilar intocável de regimes democráticos e republicanos.
O resultado da votação que deve se desenrolar na tarde de hoje no Senado não representa, de maneira alguma, afronta daquela Casa ao Judiciário, como sustentam alguns. A decisão será, sobretudo, uma salvaguarda do bom, correto e regular funcionamento das instituições brasileiras. Não se está defendendo este ou aquele parlamentar, mas todo e qualquer cidadão do risco de ser vítima de excessos que, uma vez iniciados, ninguém sabe aonde podem parar.
terça-feira, 3 de outubro de 2017
Lula passa recibo
Luiz Inácio Lula da Silva ainda aparece como o principal concorrente à presidência da República nas eleições do ano que vem. É uma lástima. Mas, para voltar a comandar o país, ele terá de acertar várias contas com a Justiça. Se pretende se safar, melhor parar de tentar forjar provas e de passar recibo de que cometeu os crimes de que é acusado.
Lula já está condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex à beira-mar ganhado da OAS. Além desse processo, que depende apenas de manifestação dos juízes de segunda instância para que o ex-presidente seja preso, ele também é réu em outros seis.
O petista caminha para ser condenado em mais um deles. Desta vez também por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo um apartamento e o terreno onde seria instalado o Instituto Lula – para os quais já se conhecem provas de repasses da Odebrecht. Trata-se de corrupção avaliada em uns R$ 13 milhões. O caso é ilustrativo da desfaçatez de Lula.
Quando interrogado pelo juiz Sergio Moro no último dia 13 em Curitiba, Lula disse que quem cuidava do apartamento era sua esposa, Marisa Letícia, falecida em fevereiro. Cobrado sobre recibos que comprovassem que ele de fato alugava o imóvel, e não é seu dono, como sustenta a acusação, o ex-presidente gaguejou.
Dias depois, a defesa do petista encaminhou a Moro papéis que, segundo os advogados, demonstrariam a lisura da operação. O que se viu desde então foi uma sucessão de falcatruas que revelam o desapreço de Lula pela Justiça, a quem ele tenta ludibriar forjando provas.
Para um período de 59 meses de aluguel, a defesa apresentou apenas 26 recibos. Dois deles tinham datas inexistentes e meia dúzia repetiam mesmos erros grotescos de digitação. Tudo leva a crer que tenham sido preparados às pressas para responder a Moro, ou seja, eram de mentirinha.
Em seguida, o suposto proprietário do imóvel revelou que os recibos lhe foram levados para assinar no hospital por advogados de Lula, tudo num mesmo dia. Glaucos da Costamarques também assegurou que durante anos não recebeu nada a título de aluguel, deixando claro que era mero dono de fachada do apartamento, um laranja.
Uma planilha com os gastos detalhados da minuciosa contabilidade da família Lula da Silva incluía até as despesas com IPTU e condomínio do imóvel com que o petista foi presenteado pela Odebrecht, mas nem um centavo registrado de gastos com aluguel do mesmo.
É este personagem capaz de tramoias deste quilate, a fim de enganar a Justiça brasileira para tentar salvar-se das acusações de corrupção que lhe pensam nos ombros, que precisa ser batido nas eleições gerais de 2018. Lula tem contas a acertar com o povo brasileiro: precisa ser derrotado nas urnas e preso pela Justiça, pelos crimes que cometeu e pelo logro que empreende para tentar livrar-se deles.
Lula já está condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex à beira-mar ganhado da OAS. Além desse processo, que depende apenas de manifestação dos juízes de segunda instância para que o ex-presidente seja preso, ele também é réu em outros seis.
O petista caminha para ser condenado em mais um deles. Desta vez também por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo um apartamento e o terreno onde seria instalado o Instituto Lula – para os quais já se conhecem provas de repasses da Odebrecht. Trata-se de corrupção avaliada em uns R$ 13 milhões. O caso é ilustrativo da desfaçatez de Lula.
Quando interrogado pelo juiz Sergio Moro no último dia 13 em Curitiba, Lula disse que quem cuidava do apartamento era sua esposa, Marisa Letícia, falecida em fevereiro. Cobrado sobre recibos que comprovassem que ele de fato alugava o imóvel, e não é seu dono, como sustenta a acusação, o ex-presidente gaguejou.
Dias depois, a defesa do petista encaminhou a Moro papéis que, segundo os advogados, demonstrariam a lisura da operação. O que se viu desde então foi uma sucessão de falcatruas que revelam o desapreço de Lula pela Justiça, a quem ele tenta ludibriar forjando provas.
Para um período de 59 meses de aluguel, a defesa apresentou apenas 26 recibos. Dois deles tinham datas inexistentes e meia dúzia repetiam mesmos erros grotescos de digitação. Tudo leva a crer que tenham sido preparados às pressas para responder a Moro, ou seja, eram de mentirinha.
Em seguida, o suposto proprietário do imóvel revelou que os recibos lhe foram levados para assinar no hospital por advogados de Lula, tudo num mesmo dia. Glaucos da Costamarques também assegurou que durante anos não recebeu nada a título de aluguel, deixando claro que era mero dono de fachada do apartamento, um laranja.
Uma planilha com os gastos detalhados da minuciosa contabilidade da família Lula da Silva incluía até as despesas com IPTU e condomínio do imóvel com que o petista foi presenteado pela Odebrecht, mas nem um centavo registrado de gastos com aluguel do mesmo.
É este personagem capaz de tramoias deste quilate, a fim de enganar a Justiça brasileira para tentar salvar-se das acusações de corrupção que lhe pensam nos ombros, que precisa ser batido nas eleições gerais de 2018. Lula tem contas a acertar com o povo brasileiro: precisa ser derrotado nas urnas e preso pela Justiça, pelos crimes que cometeu e pelo logro que empreende para tentar livrar-se deles.
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