As dificuldades da economia brasileira continuam imensas e, em muitos aspectos, como o desemprego, ainda tendem a piorar nos próximos meses. No entanto, já surgem aqui e ali perspectivas otimistas que prometem desanuviar o horizonte. É o caso da inflação e, consequentemente, dos juros.
Em relatório em que, a cada três meses, esmiúça o comportamento dos preços no país, o Banco Central passou a considerar a hipótese de que a inflação esteja começando a convergir para a meta definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) para os próximos dois anos. Felizmente, um dos itens que começam a ficar menos caros são os alimentos.
De acordo com o Copom, já no fim de 2017 a inflação oficial, medida pelo IPCA, poderia cair a 4,4% e, em 2018, poderia descer a 3,8%. Em ambos os casos, a meta anual é de 4,5%. Se confirmado, e ainda há muito chão até lá, será a primeira vez que isso acontecerá no país desde 2010. O desafio é grande: hoje, o índice de inflação acumulado nos últimos 12 meses está em 9%.
Com a inflação tendendo a ficar mais comportada, abre-se espaço para que o BC também comece a cogitar dar cabo de outra anormalidade brasileira: os juros jabuticaba que o país pratica. Começaram a pipocar previsões de que, já na reunião de outubro, a taxa básica, hoje em 14,25% ao ano, começará a cair, com a queda prosseguindo ao longo de 2017.
No passado recente, o BC comungou da crença furada de que um pouquinho mais de inflação não dói e manejou os juros com displicência, voluntarismo e irresponsabilidade. Deu no que deu: o resultado foi a explosão dos preços, que alcançaram as maiores altas em 20 anos, e uma política de juros artificialmente baixos que não se sustentou.
Para que o país caminhe de volta à normalidade agora, tudo dependerá, principalmente, do que acontecer com o outro lado da moeda, ou seja, com a política fiscal. A inflação só baixa e os juros só podem cair se o governo reverter o comportamento leniente e deletério que foi a marca das gestões petistas no trato das contas públicas e passar a frear seus gastos.
Por isso, será decisiva a capacidade do governo Michel Temer de aprovar no Congresso a imposição do teto para o crescimento das despesas públicas a partir de 2017. A medida foi transformada pela oposição petista em crime de lesa-pátria e vem sendo usada como arma eleitoral pelo país afora. Quem destruiu agora tenta de toda forma impedir a reconstrução...
Mas o tetracampeonato de rombos nas contas públicas, com déficits consecutivos entre 2014 a 2017, não deixa margem a dúvidas: é preciso disciplinar o crescimento dos gastos públicos, sem o que o país simplesmente afundará na quebradeira. A aprovação do teto é uma medida importante, que pode até ser melhorada em alguns aspectos no Congresso. Mas é absolutamente necessária para que o cenário fique realmente mais benigno doravante.
sexta-feira, 30 de setembro de 2016
quinta-feira, 29 de setembro de 2016
Sem chance de competir
Uma boa forma de aferir como está se comportando a economia brasileira é comparar suas condições às dos demais países. Nestes últimos anos, as constatações foram desanimadoras: a cada novo ranking divulgado, fomos caindo degraus e mais degraus. São radiografias dos estragos que a receita petista causou ao Brasil.
O mais robusto destes rankings é publicado anualmente pelo Fórum Econômico Mundial, sediado em Genebra, e trata da competitividade dos países. A mais recente edição foi divulgada ontem e o retrato que traz do Brasil atual é de chorar.
O levantamento situa o país apenas na 81ª posição em termos de competitividade global numa lista formada por 138 nações. Desde que o ranking passou a ser publicado, há 20 anos, é a pior marca já registrada pelo Brasil. Os autores descrevem a situação do país como “o fundo do poço”.
Em relação à edição do ano anterior, a queda foi de seis posições. Desde nosso melhor resultado, em 2012, o mergulho é bem mais profundo: do 48° para o atual 81° lugar, ou seja, 33 posições perdidas em apenas quatro anos. No continente, sem maiores novidades, apenas Argentina e Venezuela aparecem em pior condição. A Suíça segue em primeiro lugar no ranking geral.
Nosso ambiente macroeconômico, ou seja, a alquimia inventada pelos bruxos petistas, é avaliado como o 126° pior do mundo. Mas um dos aspectos mais notáveis da deterioração causada pelos governos do PT nas condições de produzir e gerar empregos no Brasil está nas posições alcançadas pela infraestrutura do país.
Em termos gerais, a infraestrutura brasileira é apenas a 116ª melhor entre os 138 países analisados. Trata-se de uma queda de 32 posições desde 2010, algo que não encontra paralelo entre as demais economias analisadas pelo Fórum Econômico Mundial. Para completar, somos apenas o 100° no ranking de inovação, com queda de 16 posições em um ano. Ou seja, cada vez mais atrasados e em marcha a ré.
Entre os fatores mais problemáticos para a realização de negócios no país, lideram os impostos e, logo abaixo, a corrupção. No item “desvio de dinheiro público”, o país figura na vexatória 135ª posição. Numa situação assim, nada mais natural do que o ambiente institucional brasileiro ser avaliado como o 120° pior do mundo.
Países que vêm se saindo melhor e galgando posições no ranking são aqueles que vêm implementando reformas no sentido de aumentar a competitividade de suas economias, impulsionar os investimentos e, assim, gerar mais emprego e riqueza para seus cidadãos. É esta a estrada que o Brasil precisa voltar a trilhar, depois de ter sido conduzido pelo PT, durante tanto tempo, ao atoleiro que mais um ranking ora confirma e reafirma.
O mais robusto destes rankings é publicado anualmente pelo Fórum Econômico Mundial, sediado em Genebra, e trata da competitividade dos países. A mais recente edição foi divulgada ontem e o retrato que traz do Brasil atual é de chorar.
O levantamento situa o país apenas na 81ª posição em termos de competitividade global numa lista formada por 138 nações. Desde que o ranking passou a ser publicado, há 20 anos, é a pior marca já registrada pelo Brasil. Os autores descrevem a situação do país como “o fundo do poço”.
Em relação à edição do ano anterior, a queda foi de seis posições. Desde nosso melhor resultado, em 2012, o mergulho é bem mais profundo: do 48° para o atual 81° lugar, ou seja, 33 posições perdidas em apenas quatro anos. No continente, sem maiores novidades, apenas Argentina e Venezuela aparecem em pior condição. A Suíça segue em primeiro lugar no ranking geral.
Nosso ambiente macroeconômico, ou seja, a alquimia inventada pelos bruxos petistas, é avaliado como o 126° pior do mundo. Mas um dos aspectos mais notáveis da deterioração causada pelos governos do PT nas condições de produzir e gerar empregos no Brasil está nas posições alcançadas pela infraestrutura do país.
Em termos gerais, a infraestrutura brasileira é apenas a 116ª melhor entre os 138 países analisados. Trata-se de uma queda de 32 posições desde 2010, algo que não encontra paralelo entre as demais economias analisadas pelo Fórum Econômico Mundial. Para completar, somos apenas o 100° no ranking de inovação, com queda de 16 posições em um ano. Ou seja, cada vez mais atrasados e em marcha a ré.
Entre os fatores mais problemáticos para a realização de negócios no país, lideram os impostos e, logo abaixo, a corrupção. No item “desvio de dinheiro público”, o país figura na vexatória 135ª posição. Numa situação assim, nada mais natural do que o ambiente institucional brasileiro ser avaliado como o 120° pior do mundo.
Países que vêm se saindo melhor e galgando posições no ranking são aqueles que vêm implementando reformas no sentido de aumentar a competitividade de suas economias, impulsionar os investimentos e, assim, gerar mais emprego e riqueza para seus cidadãos. É esta a estrada que o Brasil precisa voltar a trilhar, depois de ter sido conduzido pelo PT, durante tanto tempo, ao atoleiro que mais um ranking ora confirma e reafirma.
quarta-feira, 28 de setembro de 2016
Na reta final
Faltam cinco dias para os brasileiros voltarem às urnas para eleger 5.568 prefeitos e 57.958 vereadores. Na primeira eleição depois da devastação promovida pelo PT no país, o PSDB e as forças políticas que sempre se opuseram ao petismo caminham para ter expressivo sucesso nas eleições marcadas para o próximo domingo.
Segundo as mais recentes pesquisas de opinião, os tucanos lideram a disputa em alguns dos mais importantes centros do país. A começar por São Paulo, onde João Dória disparou e, segundo os levantamentos divulgados ontem tanto pelo Ibope quanto pelo Datafolha, passou a liderar a corrida pela prefeitura da maior cidade do país.
Também em Belo Horizonte, o candidato tucano mantém-se na ponta. João Leite vem liderando desde o início da disputa e pode vencer a eleição em primeiro turno já no próximo domingo. O mesmo deve acontecer com Artur Neto, que lidera em Manaus e busca a reeleição.
Em mais duas capitais, há candidatos do PSDB na liderança das pesquisas de opinião: Firmino Filho aparece na frente em Teresina e Rui Palmeira pode conseguir a reeleição em Maceió já na votação de domingo.
Em capitais como Porto Alegre, Campo Grande e Belém, os candidatos tucanos estão em segundo lugar, colados nos líderes. Nelson Marchezan Junior, Rose Modesto e Zenaldo Coutinho, este em busca da reeleição, caminham para disputar o segundo turno no próximo dia 30 de outubro.
A disputa municipal será o primeiro reencontro dos brasileiros com o sagrado processo de escolha eleitoral depois da crise que desaguou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff por prática de crime de responsabilidade. Poderá constituir-se na guinada que o país precisa dar na direção de novos rumos políticos.
As campanhas têm mostrado pelo país afora que os brasileiros se cansaram da maneira enganosa e fraudulenta com a qual os petistas se notabilizaram em fazer política. Nunca antes, desde que ascendeu ao poder federal em 2003, o partido de Lula, Dilma e José Dirceu saiu-se tão mal na disputa pelas prefeituras. O PT deve manter apenas o governo de Rio Branco.
Em contrapartida, o PSDB tem apresentado aos eleitores opções renovadoras da política, comprometidas com a ética, a melhor gestão dos recursos públicos e voltadas a dar maior eficiência à aplicação dos tributos pagos pelos cidadãos. O que os brasileiros demonstram querer é um governo que, pelo menos, não lhes atrapalhe.
As eleições são o momento máximo do processo democrático. Devem ser sempre tratadas pelos partidos e por todos os candidatos com o respeito que merecem. Os tucanos que estão buscando servir a população dos mais de 5.500 municípios brasileiras estão mostrando que têm clara consciência de que terão papel fundamental na reconstrução do país.
Segundo as mais recentes pesquisas de opinião, os tucanos lideram a disputa em alguns dos mais importantes centros do país. A começar por São Paulo, onde João Dória disparou e, segundo os levantamentos divulgados ontem tanto pelo Ibope quanto pelo Datafolha, passou a liderar a corrida pela prefeitura da maior cidade do país.
Também em Belo Horizonte, o candidato tucano mantém-se na ponta. João Leite vem liderando desde o início da disputa e pode vencer a eleição em primeiro turno já no próximo domingo. O mesmo deve acontecer com Artur Neto, que lidera em Manaus e busca a reeleição.
Em mais duas capitais, há candidatos do PSDB na liderança das pesquisas de opinião: Firmino Filho aparece na frente em Teresina e Rui Palmeira pode conseguir a reeleição em Maceió já na votação de domingo.
Em capitais como Porto Alegre, Campo Grande e Belém, os candidatos tucanos estão em segundo lugar, colados nos líderes. Nelson Marchezan Junior, Rose Modesto e Zenaldo Coutinho, este em busca da reeleição, caminham para disputar o segundo turno no próximo dia 30 de outubro.
A disputa municipal será o primeiro reencontro dos brasileiros com o sagrado processo de escolha eleitoral depois da crise que desaguou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff por prática de crime de responsabilidade. Poderá constituir-se na guinada que o país precisa dar na direção de novos rumos políticos.
As campanhas têm mostrado pelo país afora que os brasileiros se cansaram da maneira enganosa e fraudulenta com a qual os petistas se notabilizaram em fazer política. Nunca antes, desde que ascendeu ao poder federal em 2003, o partido de Lula, Dilma e José Dirceu saiu-se tão mal na disputa pelas prefeituras. O PT deve manter apenas o governo de Rio Branco.
Em contrapartida, o PSDB tem apresentado aos eleitores opções renovadoras da política, comprometidas com a ética, a melhor gestão dos recursos públicos e voltadas a dar maior eficiência à aplicação dos tributos pagos pelos cidadãos. O que os brasileiros demonstram querer é um governo que, pelo menos, não lhes atrapalhe.
As eleições são o momento máximo do processo democrático. Devem ser sempre tratadas pelos partidos e por todos os candidatos com o respeito que merecem. Os tucanos que estão buscando servir a população dos mais de 5.500 municípios brasileiras estão mostrando que têm clara consciência de que terão papel fundamental na reconstrução do país.
terça-feira, 27 de setembro de 2016
Mais uma carta do baralho da corrupção
A prisão de Antonio Palocci nesta manhã representa mais um passo da Operação Lava Jato na direção daqueles que comandaram o esquema criminoso que assaltou o país nos últimos anos. Revela, ainda, que o modelo corrupto vinha de longa data, abarcando até personagens cuja atuação no governo era tida como inatacável por alguns.
Palocci é mais um ex-ministro dos governos petistas a cair. Sua prisão se segue à de Guido Mantega, o mais longevo ministro da Fazenda da história republicana brasileira, decretada na semana passada e logo revogada. Da lista também consta Paulo Bernardo, que comandou Planejamento e Comunicações nos governos petistas.
Vera Magalhães antecipou hoje n’O Estado de S. Paulo que, além de Palocci, os próximos na mira da Lava Jato podem ser Luciano Coutinho e Erenice Guerra. É mais uma evidência de que também o BNDES e a Casa Civil petistas – esta um celeiro de falcatruas desde José Dirceu – eram usados para negociar bondades que revertessem em pagamentos de empresários ao PT.
A acusação contra Palocci é de que ele teria, já na condição de todo-poderoso da economia nacional, manejado decisões de governo para favorecer grupos empresariais. Nunca é demais lembrar que a passagem dele pelo poder tornou-o um homem riquíssimo, capaz de multiplicar seu patrimônio por 20 em curto espaço de tempo, como foi revelado em 2011, causando sua saída do governo Dilma.
Pela investigação desfraldada hoje, o grupo Odebrecht teria sido agraciado com benefícios fiscais, contemplado em processos licitatórios para aquisição de navios-sonda pela Petrobras e favorecido por linhas de crédito abertas pelo BNDES para contratos firmados com países africanos. Ou seja, um coquetel que une um monte de suspeitas sempre associadas ao PT mas só agora em processo de comprovação.
Segundo as notícias veiculadas nesta manhã, a Odebrecht teria pago mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes entre 2008 e 2013. Até a compra de um terreno para abrigar o Instituto Lula teria sido destinatária do dinheiro sujo, intermediado por Palocci.
As revelações do mar de propina que irrigava as contas do PT vão deixando claro também como e por que o partido de Lula, Dilma e José Dirceu manteve por anos a fio a mais eficiente máquina de comunicação, mobilização e atuação política do país. A corrupção financiou diretamente o projeto de poder petista.
A operação desta manhã foi convenientemente batizada de “Omertà”, numa referência à prática dos chefões da máfia de não entregarem seus cúmplices. A desobediência é punida com morte. Parece claro que o círculo de investigações da Polícia Federal junto com o Ministério Público está a um passo de chegar a quem, de fato, mandava nesta organização criminosa.
Palocci é mais um ex-ministro dos governos petistas a cair. Sua prisão se segue à de Guido Mantega, o mais longevo ministro da Fazenda da história republicana brasileira, decretada na semana passada e logo revogada. Da lista também consta Paulo Bernardo, que comandou Planejamento e Comunicações nos governos petistas.
Vera Magalhães antecipou hoje n’O Estado de S. Paulo que, além de Palocci, os próximos na mira da Lava Jato podem ser Luciano Coutinho e Erenice Guerra. É mais uma evidência de que também o BNDES e a Casa Civil petistas – esta um celeiro de falcatruas desde José Dirceu – eram usados para negociar bondades que revertessem em pagamentos de empresários ao PT.
A acusação contra Palocci é de que ele teria, já na condição de todo-poderoso da economia nacional, manejado decisões de governo para favorecer grupos empresariais. Nunca é demais lembrar que a passagem dele pelo poder tornou-o um homem riquíssimo, capaz de multiplicar seu patrimônio por 20 em curto espaço de tempo, como foi revelado em 2011, causando sua saída do governo Dilma.
Pela investigação desfraldada hoje, o grupo Odebrecht teria sido agraciado com benefícios fiscais, contemplado em processos licitatórios para aquisição de navios-sonda pela Petrobras e favorecido por linhas de crédito abertas pelo BNDES para contratos firmados com países africanos. Ou seja, um coquetel que une um monte de suspeitas sempre associadas ao PT mas só agora em processo de comprovação.
Segundo as notícias veiculadas nesta manhã, a Odebrecht teria pago mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes entre 2008 e 2013. Até a compra de um terreno para abrigar o Instituto Lula teria sido destinatária do dinheiro sujo, intermediado por Palocci.
As revelações do mar de propina que irrigava as contas do PT vão deixando claro também como e por que o partido de Lula, Dilma e José Dirceu manteve por anos a fio a mais eficiente máquina de comunicação, mobilização e atuação política do país. A corrupção financiou diretamente o projeto de poder petista.
A operação desta manhã foi convenientemente batizada de “Omertà”, numa referência à prática dos chefões da máfia de não entregarem seus cúmplices. A desobediência é punida com morte. Parece claro que o círculo de investigações da Polícia Federal junto com o Ministério Público está a um passo de chegar a quem, de fato, mandava nesta organização criminosa.
sábado, 24 de setembro de 2016
A reforma mais necessária
O governo do presidente Michel Temer deu ontem passo fundamental para alterar as perspectivas desalentadoras com as quais convivem milhões de jovens brasileiros. A reforma do ensino médio deve ser tratada pela sociedade com a mesma premência que se dedica à superação do fracasso econômico que foi legado ao país.
A pedra de toque da reforma é a flexibilização dos currículos, o incentivo à especialização dos estudos e o aumento da carga horária nas escolas, agora em regime de tempo integral. É a maior mudança na educação brasileira em pelo menos 20 anos, desde a adoção da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Estamos falando da vida de cerca de 10 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 17 anos, dos quais 1,7 milhão estão fora da escola, segundo números da Pnad e dos censos escolares. Esta etapa da vida escolar acaba funcionando como funil que limita a perspectiva futura e confina a vida de milhões de cidadãos.
A realidade hoje é que de cada dois alunos que ingressam na série inicial do ensino médio apenas um vai completá-lo três anos depois. De cada cinco que finalizam a educação básica (fundamental e médio), apenas um vai seguir a universidade. Não pode continuar assim.
A mais recente rodada do Ideb, relativa a 2015 e divulgada há duas semanas, demonstra de uma vez por todas as péssimas condições do ensino médio no país. As notas nacionais estão estacionadas desde 2011, as médias de matemática foram as piores em uma década e até os resultados obtidos pela rede privada retrocederam.
A premência de não deixar que uma situação assim se perpetue ainda mais levou o governo a substituir projeto de lei com mesmo teor já em discussão no Congresso (n° 6.840/13) por uma medida provisória, de validade imediata e tramitação mais célere. Serão 120 dias de discussão pela frente.
Além da flexibilidade de estudos – de acordo com suas pretensões profissionais futuras, o aluno terá agora possibilidade de escolher as disciplinas que quer cursar e não será mais forçado a engolir o conteúdo de 13 matérias obrigatórias – a medida também amplia o ensino integral. Mais tempo na escola é menos tempo ao sabor de descaminhos, como as drogas.
Como toda mudança de paradigma, a reforma recebeu críticas e comentários de que é “difícil” e “não vai dar certo”. É a mesma reação que se apresenta toda vez que alguém tenta sair da zona de conforto – recorde-se o papel patético que desempenharam os críticos do Plano Real, há pouco mais de 20 anos, ao prognosticarem o fracasso da estabilização monetária...
Tem gente que sempre prefere reformar o mundo antes de dar qualquer passo. Enquanto isso, quem tem que dar passos obrigatórios continua vivendo num mundo cada vez pior, sem oportunidades e sem quaisquer chances de melhoria de vida. É justo isso? Os interesses corporativistas, porém, não estão nem aí: já se movimentam para brecar qualquer mudança no Congresso.
Qualquer um que tenha filhos adolescentes, ou que conviva com um, sabe a angústia que o ensino atual lhes causa. O formato em voga no ensino médio abre um abismo entre o mundo do estudante e o conteúdo estudado em sala de aula. O resultado é um desinteresse-monstro por tudo o que emana das escolas. Não fazer nada diante disso é um crime, mas tem gente que prefere as discussões intermináveis de um mundo ideal do que a iniciativa de pelo menos começar a enfrentar os problemas.
A reforma promete dar aos estudantes brasileiros o que seus colegas no exterior já têm: mais autonomia e liberdade de escolha, em linha com a personalidade comum a esta época da vida. Talvez isso explique por que estamos tão distantes deles nas comparações internacionais... A mudança do ensino médio pode ser um dos legados mais importantes do atual governo, uma revolução tantas vezes cobrada, mas nunca realizada.
A pedra de toque da reforma é a flexibilização dos currículos, o incentivo à especialização dos estudos e o aumento da carga horária nas escolas, agora em regime de tempo integral. É a maior mudança na educação brasileira em pelo menos 20 anos, desde a adoção da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Estamos falando da vida de cerca de 10 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 17 anos, dos quais 1,7 milhão estão fora da escola, segundo números da Pnad e dos censos escolares. Esta etapa da vida escolar acaba funcionando como funil que limita a perspectiva futura e confina a vida de milhões de cidadãos.
A realidade hoje é que de cada dois alunos que ingressam na série inicial do ensino médio apenas um vai completá-lo três anos depois. De cada cinco que finalizam a educação básica (fundamental e médio), apenas um vai seguir a universidade. Não pode continuar assim.
A mais recente rodada do Ideb, relativa a 2015 e divulgada há duas semanas, demonstra de uma vez por todas as péssimas condições do ensino médio no país. As notas nacionais estão estacionadas desde 2011, as médias de matemática foram as piores em uma década e até os resultados obtidos pela rede privada retrocederam.
A premência de não deixar que uma situação assim se perpetue ainda mais levou o governo a substituir projeto de lei com mesmo teor já em discussão no Congresso (n° 6.840/13) por uma medida provisória, de validade imediata e tramitação mais célere. Serão 120 dias de discussão pela frente.
Além da flexibilidade de estudos – de acordo com suas pretensões profissionais futuras, o aluno terá agora possibilidade de escolher as disciplinas que quer cursar e não será mais forçado a engolir o conteúdo de 13 matérias obrigatórias – a medida também amplia o ensino integral. Mais tempo na escola é menos tempo ao sabor de descaminhos, como as drogas.
Como toda mudança de paradigma, a reforma recebeu críticas e comentários de que é “difícil” e “não vai dar certo”. É a mesma reação que se apresenta toda vez que alguém tenta sair da zona de conforto – recorde-se o papel patético que desempenharam os críticos do Plano Real, há pouco mais de 20 anos, ao prognosticarem o fracasso da estabilização monetária...
Tem gente que sempre prefere reformar o mundo antes de dar qualquer passo. Enquanto isso, quem tem que dar passos obrigatórios continua vivendo num mundo cada vez pior, sem oportunidades e sem quaisquer chances de melhoria de vida. É justo isso? Os interesses corporativistas, porém, não estão nem aí: já se movimentam para brecar qualquer mudança no Congresso.
Qualquer um que tenha filhos adolescentes, ou que conviva com um, sabe a angústia que o ensino atual lhes causa. O formato em voga no ensino médio abre um abismo entre o mundo do estudante e o conteúdo estudado em sala de aula. O resultado é um desinteresse-monstro por tudo o que emana das escolas. Não fazer nada diante disso é um crime, mas tem gente que prefere as discussões intermináveis de um mundo ideal do que a iniciativa de pelo menos começar a enfrentar os problemas.
A reforma promete dar aos estudantes brasileiros o que seus colegas no exterior já têm: mais autonomia e liberdade de escolha, em linha com a personalidade comum a esta época da vida. Talvez isso explique por que estamos tão distantes deles nas comparações internacionais... A mudança do ensino médio pode ser um dos legados mais importantes do atual governo, uma revolução tantas vezes cobrada, mas nunca realizada.
sexta-feira, 23 de setembro de 2016
A economia atrás das grades
Guido Mantega é mais um dos ex-ministros dos governos petistas a ser preso. As investigações sobre o esquema corrupto montado pelo partido caminham, assim, para completar mais um ciclo: praticamente todo o primeiro escalão das gestões Dilma e Lula se envolveu em escândalos. Só falta agora chegar aos capos.
O ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma foi preso nesta manhã pela Polícia Federal. É acusado de ter negociado repasses para as campanhas petistas com empresas envolvidas na Lava Jato. Coisa miúda: quase R$ 27 milhões desviados de obras de construção de plataformas da Petrobras. Nunca antes na história, se viu o responsável pela gestão da economia do país imiscuir-se tão fundo na corrupção.
O encarcerado Guido também foi ministro do Planejamento e presidente do BNDES na gestão Lula. Isso talvez explique por que estas instituições também estão tão enroladas em grossas falcatruas. Do banco, principalmente, saíram os bilhões em empréstimos e financiamentos camaradas para todas as empresas que ora naufragam no petrolão, entre elas a Mendes Junior e a OSX, investigadas na operação desta manhã. Os elos da cadeia se fecham.
Ter um ex-ministro da Fazenda tão envolvido em corrupção ajuda a entender um pouco mais como o petismo produziu a ruína econômica atual. Da base da sua militância até os capas-pretas com assento na Esplanada dos Ministérios, era ampla, geral e irrestrita a ligação com o financiamento criminoso do esquema mafioso do PT. Agora vão ruindo.
A mando direto da chefe Dilma Rousseff, Mantega também esteve na raiz da chamada contabilidade criativa, a inventiva e fraudulenta maneira de administrar o orçamento público e de apresentar as contas salgadas para a sociedade brasileira pagar. A burla recorrente ao dinheiro do contribuinte foi a principal razão do impeachment da ex-presidente. Seu legado são a recessão, o desemprego e a inflação.
Além de preso, Mantega caminha para ser inabilitado para o exercício de cargos de confiança na administração pública. O Tribunal de Contas da União está concluindo as investigações sobre as pedaladas fiscais e prevê punição a pelo menos 5 das 17 autoridades investigadas, segundo informa o Valor Econômico em sua edição de hoje. Ele é um deles. Vale recordar que o antecessor de Mantega no cargo, o ex-ministro Antonio Palocci, também naufragou em fartas denúncias de corrupção e enriquecimento ilícito.
Com as revelações que se acumulam, fica fácil perceber como funcionava a cadeia de comando dos governos petistas na economia. O que menos importava era produzir crescimento, progresso e bem-estar para a população. As decisões visavam atender apenas um único interesse: a perpetuação dos petistas no poder. E ainda tem gente que culpa a crise internacional pelo fracasso com o qual, por anos, ainda teremos de lidar...
O ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma foi preso nesta manhã pela Polícia Federal. É acusado de ter negociado repasses para as campanhas petistas com empresas envolvidas na Lava Jato. Coisa miúda: quase R$ 27 milhões desviados de obras de construção de plataformas da Petrobras. Nunca antes na história, se viu o responsável pela gestão da economia do país imiscuir-se tão fundo na corrupção.
O encarcerado Guido também foi ministro do Planejamento e presidente do BNDES na gestão Lula. Isso talvez explique por que estas instituições também estão tão enroladas em grossas falcatruas. Do banco, principalmente, saíram os bilhões em empréstimos e financiamentos camaradas para todas as empresas que ora naufragam no petrolão, entre elas a Mendes Junior e a OSX, investigadas na operação desta manhã. Os elos da cadeia se fecham.
Ter um ex-ministro da Fazenda tão envolvido em corrupção ajuda a entender um pouco mais como o petismo produziu a ruína econômica atual. Da base da sua militância até os capas-pretas com assento na Esplanada dos Ministérios, era ampla, geral e irrestrita a ligação com o financiamento criminoso do esquema mafioso do PT. Agora vão ruindo.
A mando direto da chefe Dilma Rousseff, Mantega também esteve na raiz da chamada contabilidade criativa, a inventiva e fraudulenta maneira de administrar o orçamento público e de apresentar as contas salgadas para a sociedade brasileira pagar. A burla recorrente ao dinheiro do contribuinte foi a principal razão do impeachment da ex-presidente. Seu legado são a recessão, o desemprego e a inflação.
Além de preso, Mantega caminha para ser inabilitado para o exercício de cargos de confiança na administração pública. O Tribunal de Contas da União está concluindo as investigações sobre as pedaladas fiscais e prevê punição a pelo menos 5 das 17 autoridades investigadas, segundo informa o Valor Econômico em sua edição de hoje. Ele é um deles. Vale recordar que o antecessor de Mantega no cargo, o ex-ministro Antonio Palocci, também naufragou em fartas denúncias de corrupção e enriquecimento ilícito.
Com as revelações que se acumulam, fica fácil perceber como funcionava a cadeia de comando dos governos petistas na economia. O que menos importava era produzir crescimento, progresso e bem-estar para a população. As decisões visavam atender apenas um único interesse: a perpetuação dos petistas no poder. E ainda tem gente que culpa a crise internacional pelo fracasso com o qual, por anos, ainda teremos de lidar...
quinta-feira, 22 de setembro de 2016
Agora é Moro
Lula juntou mais um elo à corrente de denúncias e suspeitas que pesam contra ele. Tornou-se agora réu também em processo em que é acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelo visto, a “farsa” e a “grande mentira”, como alegaram seus defensores na semana passada e o petista voltou a fazer ontem, não é dos procuradores, mas sim do próprio ex-presidente.
O juiz Sérgio Moro aceitou ontem a denúncia formulada na semana passada pelo MP no âmbito da Operação Lava Jato. Lula tornou-se réu pela segunda vez – o outro processo tramita em Brasília e investiga eventual obstrução da Justiça pelo ex-presidente, ao tentar impedir depoimentos de Nestor Cerveró. Há, ainda, as investigações sobre a participação do petista na organização criminosa do petrolão, a cargo da Procuradoria-Geral da República.
Em seu despacho, o juiz Moro foi extremamente cauteloso e deixou claro que sua decisão está longe de significar condenação antecipada do ex-presidente. Corretíssimo. Em seguida, contudo, o juiz passa a discorrer sobre a “justa causa” da denúncia apresentada pelo MP e passa parágrafos e mais parágrafos listando a série de falcatruas promovidas sob o beneplácito do governo Lula.
Conclui: “Forçoso reconhecer a presença de prova razoável não só da existência do esquema criminoso de cobrança sistemática de propinas, mas em linhas gerais de que ele servia não só aos agentes da Petrobrás, mas também a agentes e a partidos políticos”.
Moro ressalta, ainda, que já há pleno conhecimento em outros processos de “um modus operandi consistente na colocação pelo ex-presidente de propriedades em nome de pessoas interpostas para ocultação de patrimônio”. Cita especificamente o sítio de Atibaia (SP). “Tal afirmação não resulta, aparentemente, de conspiração de inimigos do ex-presidente”.
Segundo a denúncia aceita ontem, Lula teria recebido vantagens indevidas da construtora OAS no valor de R$ 3,7 milhões num esquema que envolveria pagamento de pelo menos R$ 87 milhões em propinas relacionadas a apenas duas das megaobras da Petrobras: a Abreu e Lima, em Pernambuco, e a Repar, no Paraná.
A maior parte do dinheiro é relativa a construção e benfeitorias num tríplex à beira-mar no Guarujá (SP). Nunca é demais lembrar que, enquanto o líder petista ganhava da empreiteira a cobertura em contrapartida pelos serviços prestados, centenas de outros proprietários da antiga incorporadora, a Bancoop, a cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ficavam a ver navios, vítimas de estelionato, sem obter seu bem.
“Há razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado, ainda em 2009 [quando Lula ainda era presidente da República], pela OAS ao ex-presidente e a sua esposa, sem a contraprestação correspondente, remanescendo, porém, a OAS como formal proprietária e ocultando a real titularidade. Quanto às reformas e benfeitorias, há indícios de que se destinariam ao ex-presidente e a sua esposa também sem a contraprestação correspondente”, conclui Moro.
A aceitação da denúncia por Moro joga por terra alegação que a defesa de Lula pôs para circular no fim de semana segundo a qual uma das principais acusações contra Lula seria baseada em delação não aceita pela Justiça, feita por Léo Pinheiro. Na peça divulgada ontem, Moro ressalta que as denúncias contra Lula baseiam-se, entre outros, em depoimentos prestados por Pedro Corrêa e Delcídio do Amaral.
Contra Lula, agora duas vezes réu, já pesam outros 9 inquéritos abertos por procuradores e policiais federais, 2 ações penais, 2 ações de fiscalização da Receita Federal, 38 mandatos de busca e apreensão na casa dele e de pessoas ligadas a ele, e quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico do petista. Esta folha corrida não combina com quem se diz ficha limpa.
Com a decisão de ontem, as investigações sobre a conduta de Luiz Inácio Lula da Silva no comando do petrolão chegam, finalmente, às mãos de quem a sociedade brasileira sempre almejou: o rigor do juiz Sérgio Moro. Será com a devida isenção e equilíbrio que caberá a ele julgar o líder-mor do PT por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente vislumbra no horizonte a sombra melancólica da cadeia.
O juiz Sérgio Moro aceitou ontem a denúncia formulada na semana passada pelo MP no âmbito da Operação Lava Jato. Lula tornou-se réu pela segunda vez – o outro processo tramita em Brasília e investiga eventual obstrução da Justiça pelo ex-presidente, ao tentar impedir depoimentos de Nestor Cerveró. Há, ainda, as investigações sobre a participação do petista na organização criminosa do petrolão, a cargo da Procuradoria-Geral da República.
Em seu despacho, o juiz Moro foi extremamente cauteloso e deixou claro que sua decisão está longe de significar condenação antecipada do ex-presidente. Corretíssimo. Em seguida, contudo, o juiz passa a discorrer sobre a “justa causa” da denúncia apresentada pelo MP e passa parágrafos e mais parágrafos listando a série de falcatruas promovidas sob o beneplácito do governo Lula.
Conclui: “Forçoso reconhecer a presença de prova razoável não só da existência do esquema criminoso de cobrança sistemática de propinas, mas em linhas gerais de que ele servia não só aos agentes da Petrobrás, mas também a agentes e a partidos políticos”.
Moro ressalta, ainda, que já há pleno conhecimento em outros processos de “um modus operandi consistente na colocação pelo ex-presidente de propriedades em nome de pessoas interpostas para ocultação de patrimônio”. Cita especificamente o sítio de Atibaia (SP). “Tal afirmação não resulta, aparentemente, de conspiração de inimigos do ex-presidente”.
Segundo a denúncia aceita ontem, Lula teria recebido vantagens indevidas da construtora OAS no valor de R$ 3,7 milhões num esquema que envolveria pagamento de pelo menos R$ 87 milhões em propinas relacionadas a apenas duas das megaobras da Petrobras: a Abreu e Lima, em Pernambuco, e a Repar, no Paraná.
A maior parte do dinheiro é relativa a construção e benfeitorias num tríplex à beira-mar no Guarujá (SP). Nunca é demais lembrar que, enquanto o líder petista ganhava da empreiteira a cobertura em contrapartida pelos serviços prestados, centenas de outros proprietários da antiga incorporadora, a Bancoop, a cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ficavam a ver navios, vítimas de estelionato, sem obter seu bem.
“Há razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado, ainda em 2009 [quando Lula ainda era presidente da República], pela OAS ao ex-presidente e a sua esposa, sem a contraprestação correspondente, remanescendo, porém, a OAS como formal proprietária e ocultando a real titularidade. Quanto às reformas e benfeitorias, há indícios de que se destinariam ao ex-presidente e a sua esposa também sem a contraprestação correspondente”, conclui Moro.
A aceitação da denúncia por Moro joga por terra alegação que a defesa de Lula pôs para circular no fim de semana segundo a qual uma das principais acusações contra Lula seria baseada em delação não aceita pela Justiça, feita por Léo Pinheiro. Na peça divulgada ontem, Moro ressalta que as denúncias contra Lula baseiam-se, entre outros, em depoimentos prestados por Pedro Corrêa e Delcídio do Amaral.
Contra Lula, agora duas vezes réu, já pesam outros 9 inquéritos abertos por procuradores e policiais federais, 2 ações penais, 2 ações de fiscalização da Receita Federal, 38 mandatos de busca e apreensão na casa dele e de pessoas ligadas a ele, e quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico do petista. Esta folha corrida não combina com quem se diz ficha limpa.
Com a decisão de ontem, as investigações sobre a conduta de Luiz Inácio Lula da Silva no comando do petrolão chegam, finalmente, às mãos de quem a sociedade brasileira sempre almejou: o rigor do juiz Sérgio Moro. Será com a devida isenção e equilíbrio que caberá a ele julgar o líder-mor do PT por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente vislumbra no horizonte a sombra melancólica da cadeia.
quarta-feira, 21 de setembro de 2016
Tudo cai, menos a carga de impostos
Uma das marcas das gestões perdulárias com as quais o país teve de conviver na última década foi a manutenção da carga tributária em patamares nunca antes vistos. Um Estado inchado não sobrevive sem drenar cada vez mais recursos da sociedade. O peso é excessivo e um estorvo para uma nação que precisa urgentemente voltar a crescer e gerar empregos.
Ontem, a Receita Federal divulgou os resultados oficiais da arrecadação de impostos em todo o país no ano passado. A despeito da recessão, a carga voltou a subir, desta vez para 32,66% do PIB. Em linhas gerais significa que, de cada três reais produzidos no país, um fica com os governos. Quase R$ 2 trilhões foram deixados nas garras do fisco.
A carga cresceu 0,24 ponto percentual em relação ao ano anterior, embora União, estados e municípios tenham arrecadado menos no ano passado. Acontece que a queda no recolhimento de tributos (-3,1%) foi menor que a retração da economia como um todo (-3,8%). Ou seja, nem a crise conseguiu frear a gula dos governos.
Embora União, estados e municípios tenham arrecadado mais em proporção ao PIB, foi o governo federal quem mais aumentou a carga, com alta de 0,12 ponto. De tudo o que se arrecadou no país no ano passado, 68% ficaram com Brasília.
O maior patamar registrado pela carga tributária brasileira continua sendo o de 2007, quando o indicador chegou a 33,66% do PIB. Como várias desonerações concedidas nos últimos anos – só em 2015 foram R$ 108 bilhões – vêm sendo revistas, é possível que o avanço dos tributos sobre a riqueza nacional continue.
A carga de impostos praticada pelo Brasil não é apenas pesada; é também insana. Um peso que incide preponderantemente sobre consumo (50% do total arrecadado, o segundo país do mundo que mais cobra nesta base, atrás apenas da Hungria), e não sobre a renda e o patrimônio, acaba por penalizar mais quem ganha menos. O Brasil continua sendo onde mais se cobra tributos em toda a América Latina.
Com os governos federal, estaduais e municipais em crise praticamente unânime – em termos nominais, a arrecadação continua caindo – é irreal imaginar que será possível, pelo menos num curto espaço de tempo, reduzir a carga de tributos cobrada dos brasileiros. Mas este deve ser um objetivo da agenda de reformas do país, de forma a colaborar para um desenvolvimento que seja mais duradouro e sustentável.
A carga tributária só irá recuar quando o tamanho do Estado também diminuir. Neste sentido, as reformas estruturais destinadas a aumentar a presença da iniciativa privada na economia e a dar maior eficiência aos gastos públicos são fundamentais para oxigenar a vida nacional e aliviar o peso insuportável de impostos e contribuições sobre os ombros dos cidadãos.
Ontem, a Receita Federal divulgou os resultados oficiais da arrecadação de impostos em todo o país no ano passado. A despeito da recessão, a carga voltou a subir, desta vez para 32,66% do PIB. Em linhas gerais significa que, de cada três reais produzidos no país, um fica com os governos. Quase R$ 2 trilhões foram deixados nas garras do fisco.
A carga cresceu 0,24 ponto percentual em relação ao ano anterior, embora União, estados e municípios tenham arrecadado menos no ano passado. Acontece que a queda no recolhimento de tributos (-3,1%) foi menor que a retração da economia como um todo (-3,8%). Ou seja, nem a crise conseguiu frear a gula dos governos.
Embora União, estados e municípios tenham arrecadado mais em proporção ao PIB, foi o governo federal quem mais aumentou a carga, com alta de 0,12 ponto. De tudo o que se arrecadou no país no ano passado, 68% ficaram com Brasília.
O maior patamar registrado pela carga tributária brasileira continua sendo o de 2007, quando o indicador chegou a 33,66% do PIB. Como várias desonerações concedidas nos últimos anos – só em 2015 foram R$ 108 bilhões – vêm sendo revistas, é possível que o avanço dos tributos sobre a riqueza nacional continue.
A carga de impostos praticada pelo Brasil não é apenas pesada; é também insana. Um peso que incide preponderantemente sobre consumo (50% do total arrecadado, o segundo país do mundo que mais cobra nesta base, atrás apenas da Hungria), e não sobre a renda e o patrimônio, acaba por penalizar mais quem ganha menos. O Brasil continua sendo onde mais se cobra tributos em toda a América Latina.
Com os governos federal, estaduais e municipais em crise praticamente unânime – em termos nominais, a arrecadação continua caindo – é irreal imaginar que será possível, pelo menos num curto espaço de tempo, reduzir a carga de tributos cobrada dos brasileiros. Mas este deve ser um objetivo da agenda de reformas do país, de forma a colaborar para um desenvolvimento que seja mais duradouro e sustentável.
A carga tributária só irá recuar quando o tamanho do Estado também diminuir. Neste sentido, as reformas estruturais destinadas a aumentar a presença da iniciativa privada na economia e a dar maior eficiência aos gastos públicos são fundamentais para oxigenar a vida nacional e aliviar o peso insuportável de impostos e contribuições sobre os ombros dos cidadãos.
terça-feira, 20 de setembro de 2016
Nunca antes na história se demitiu tanto
Saiu na semana passada o retrato definitivo do emprego formal no país no último ano completo de governo petista. Os resultados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) confirmam a deterioração inédita que o modelo econômico de Dilma e Lula promoveu no mercado de trabalho brasileiro. É mais um “nunca antes na história” para a coleção dos companheiros.
Segundo a mais recente edição da Rais, o número de postos de trabalho com carteira assinada no país caiu 3% no ano passado. Isso significa que exatos 1.510.703 empregos foram pulverizados pela crise-monstro patrocinada pelos petistas – estes mesmos que hoje pedem voto pelo Brasil afora como se não tivessem nadinha a ver com a recessão que os governos Lula e Dilma semearam e adubaram...
Foi o pior resultado nos 24 anos desde que a Rais é realizada – a divulgação é anual e o levantamento, mais abrangente que o Caged, que não abarca todas as categorias de servidores do setor público. Desde 1985, o país só havia visto o mercado de empregos encolher em outras três ocasiões, todas no governo de Fernando Collor (1990, 1991 e 1992). São Dilma Rousseff e o PT fazendo história.
Há hoje menos empregos formais no Brasil do que havia em 2013. Com a tendência que vem sendo observada pelo Caged ao longo deste ano – já são mais 623 mil empregos cortados até julho – é possível que retrocedamos ao patamar do início da década.
Em 2015, todas as categorias profissionais minguaram: empregos na construção civil encolheram 14% e a indústria perdeu 604 mil vagas. A única exceção foi a agricultura. Os rendimentos também caíram: em média, 2,5% no ano.
Quem mais sofre as consequências do desemprego são os jovens: 44% dos empregos eliminados em 2015 eram de pessoas com idade entre 18 e 24 anos. Quatro em cada cinco postos cortados no ano passado são da faixa etária até 29 anos. O mercado só foi positivo para quem tem 50 anos ou mais.
As estatísticas consolidadas sobre o mercado de trabalho chegam num momento em que o país começa a discutir mudanças nas regras trabalhistas. Está fora de questão alterar arcabouços legais consolidados, principalmente no que se refere a direitos dos trabalhadores que a sociedade brasileira incorporou, valorizou e pratica há décadas.
No entanto, é imprescindível que o mercado de trabalho se adeque a novas condições que se modificaram intensamente em todo o mundo nos últimos tempos. Há amarras que não fazem mais sentido, porque passaram a significar não mais garantias, mas sim travas à obtenção de melhores oportunidades pelas pessoas. Tal como está, a economia brasileira se transformou numa máquina de destruir empregos. Precisa, urgentemente, voltar a ser geradora, para o bem de quem trabalha e produz.
Segundo a mais recente edição da Rais, o número de postos de trabalho com carteira assinada no país caiu 3% no ano passado. Isso significa que exatos 1.510.703 empregos foram pulverizados pela crise-monstro patrocinada pelos petistas – estes mesmos que hoje pedem voto pelo Brasil afora como se não tivessem nadinha a ver com a recessão que os governos Lula e Dilma semearam e adubaram...
Foi o pior resultado nos 24 anos desde que a Rais é realizada – a divulgação é anual e o levantamento, mais abrangente que o Caged, que não abarca todas as categorias de servidores do setor público. Desde 1985, o país só havia visto o mercado de empregos encolher em outras três ocasiões, todas no governo de Fernando Collor (1990, 1991 e 1992). São Dilma Rousseff e o PT fazendo história.
Há hoje menos empregos formais no Brasil do que havia em 2013. Com a tendência que vem sendo observada pelo Caged ao longo deste ano – já são mais 623 mil empregos cortados até julho – é possível que retrocedamos ao patamar do início da década.
Em 2015, todas as categorias profissionais minguaram: empregos na construção civil encolheram 14% e a indústria perdeu 604 mil vagas. A única exceção foi a agricultura. Os rendimentos também caíram: em média, 2,5% no ano.
Quem mais sofre as consequências do desemprego são os jovens: 44% dos empregos eliminados em 2015 eram de pessoas com idade entre 18 e 24 anos. Quatro em cada cinco postos cortados no ano passado são da faixa etária até 29 anos. O mercado só foi positivo para quem tem 50 anos ou mais.
As estatísticas consolidadas sobre o mercado de trabalho chegam num momento em que o país começa a discutir mudanças nas regras trabalhistas. Está fora de questão alterar arcabouços legais consolidados, principalmente no que se refere a direitos dos trabalhadores que a sociedade brasileira incorporou, valorizou e pratica há décadas.
No entanto, é imprescindível que o mercado de trabalho se adeque a novas condições que se modificaram intensamente em todo o mundo nos últimos tempos. Há amarras que não fazem mais sentido, porque passaram a significar não mais garantias, mas sim travas à obtenção de melhores oportunidades pelas pessoas. Tal como está, a economia brasileira se transformou numa máquina de destruir empregos. Precisa, urgentemente, voltar a ser geradora, para o bem de quem trabalha e produz.
sábado, 17 de setembro de 2016
O enganador de serpentes
Luiz Inácio Lula da Silva teve ontem oportunidade de defender-se das graves acusações que o Ministério Público lhe fez, provando que ele foi o astro-rei do esquema criminoso que vigorou no país nos últimos anos. Não o fez. O petista optou pela via de sempre: pregar para seus convertidos. Contra a dura realidade, Lula não tem o que dizer.
Lula tomou do caudal da internet o mote de seu discurso: os procuradores federais não têm provas contra ele, apenas convicções. Vale dizer o contrário: Lula tem muitas convicções sobre o que fez e representa para o país; o povo brasileiro, contudo, tem provas de sobra de que as coisas são bastante diferentes do que o petista sustenta.
Foi mais de uma hora com o rame-rame de sempre. Lula, a vítima das perseguições. Lula, o injustiçado. Lula, o odiado pelas elites. Lula, o maior líder da história brasileira. Lula, o redentor dos pobres. Lula, o honesto inimputável. Lula, o vencedor. Só os petistas têm convicção disso. Deste enredo, o país, com provas e razões a rodo, já se cansou.
Sem argumentos para contrapor-se à denúncia apresentada na véspera em Curitiba, o ex-presidente enveredou pelo caminho por onde ainda sabe trilhar. Abusou da retórica. Exagerou na demagogia. Exercitou seu poder manipulador e o mais barato sentimentalismo. E destinou sua “fala de indignação”, como ele classificou sua pregação, ao objetivo de manter unida sua tropa – melhor seria dizer sua seita.
Lula tomou do caudal da internet o mote de seu discurso: os procuradores federais não têm provas contra ele, apenas convicções. Vale dizer o contrário: Lula tem muitas convicções sobre o que fez e representa para o país; o povo brasileiro, contudo, tem provas de sobra de que as coisas são bastante diferentes do que o petista sustenta.
Lula tem convicção de que seu governo foi o melhor da história. Os brasileiros têm prova de que foi apenas um período breve em que o Brasil surfou no vento de cauda do boom econômico mundial, mas cresceu menos que poderia e, cessado o impulso, retrocedeu a um buraco nunca antes visto na história do país.
Lula tem convicção de que levou o “povo da periferia”, para usar mais uma expressão maniqueísta dele, para o paraíso do consumo, do bem-estar e do pleno emprego. Os brasileiros têm prova de que 12 milhões de pessoas estão desempregadas no país, milhões de famílias descenderam socialmente nos últimos anos e nem para a comida o dinheiro agora dá.
Lula tem convicção de que governou contra os ricos, promoveu a maior ascensão social da história, reparou injustiças seculares. O país ainda convive com as provas de que a concentração de renda mantém-se tão alta quanto sempre foi, de que os que supostamente perderiam com um governo do PT foram os que mais ganharam e de que a coalizão montada por Lula para governar tinha nos grandes empresários seus maiores alicerces.
Lula, o pobre retirante, agora vive em cima de patrimônio que pouquíssimos brasileiros são capazes de amealhar com o trabalho. Isso ele jamais conseguirá provar que foi obtido de maneira lícita. O Brasil tem convicção de que o ex-presidente é o chefe-mor da roubalheira dos últimos anos e o centro de uma organização criminosa. Só quem ainda prefere não ver isso são seus seguidores, docemente enganados pelo sibilar da jararaca.
sexta-feira, 16 de setembro de 2016
‘El Comandante’
Durante seus oito anos de governo, Lula sempre se considerou uma espécie de fundador da nação, como se a história do Brasil tivesse começado em 1º de janeiro de 2003, dia de sua posse na presidência da República. Foram anos martelando que “nunca antes neste país”... Agora ele pode, enfim, invocar a si uma paternidade inconteste: a de ter criado um sistema de governo inteiramente baseado na corrupção e sustentado em propina. Nunca antes neste país se roubou tanto quanto com Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério Público Federal apresentou ontem, em Curitiba, denúncia fartamente detalhada sobre a participação do ex-presidente como agente central do esquema criminoso com o qual o PT comandou o país desde 2003. Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crime que também teria sido cometido pela ex-primeira dama Marisa Letícia. Outros seis também foram denunciados.
Nas evidências apresentadas ontem, Lula e sua mulher foram beneficiários de mimos doados pela Construtora OAS que somam R$ 3,7 milhões em valores correntes, o mais vistoso deles o tríplex à beira-mar no Guarujá (SP). Tem gente que acha pouco. Basta lembrar que, no mensalão, as cifras envolvidas não giravam muito acima deste montante. Viu-se depois que eram tão somente a ponta, minúscula, do iceberg do petrolão.
Difícil que houvesse alguém que ainda duvidasse do papel central de Lula no esquema de assalto ao Estado estruturado pelo PT ao longo da última década. Para estes, que talvez tivessem dificuldade de entendimento, o procurador da República Delton Dallagnol não se fez de rogado: desenhou como funcionava o que batizou de propinocracia.
Esta espécie de novo sistema de governança guarda semelhança com a descoberta feita por Nicolau Copérnico no século 14, quando mostrou que a Terra girava era ao redor do sol e não o contrário, dando origem ao que passou a ser reconhecido como Sistema Solar. Agora temos, no mundo da política, o Sistema Lular, em torno do qual girava toda sorte de malfeitos, roubalheiras e corrupções. Ninharia de, pelo que se sabe até agora, R$ 6,2 bilhões...
Como defesa, os partidários de Lula prometem usar a artilharia de sempre: o ataque, traduzido em ameaça de pôr gente na rua, incitar revoltas, promover constrangimentos. Armas cada vez menos convincentes, posto que cada vez menos poderosa é a capacidade mobilizadora – o que dirá eleitoral – do moribundo petismo. Não conseguirão intimidar ninguém: o Brasil quer que a Justiça avance e prevaleça.
Alguns afirmam que o que o MP apresentou ontem como prova é pouco. Mas é bom ter presente que é apenas parte das suspeitas e acusações que pesam contra o líder-mor dos petistas. Há outros dois inquéritos sobre Lula ainda não encerrados na Lava Jato. Há a denúncia, já aceita em Brasília, segundo a qual o ex-presidente é réu por tentativa de obstrução da Justiça. E há, ainda, as investigações sobre a participação dele na organização criminosa do petrolão, a cargo da Procuradoria-Geral da República. É pouco?
Já vimos no que deu todas as vezes em que se disse no passado que as acusações contra Lula e o PT eram “armações”, “pirotecnia”, “ilusionismo”, “conspirações” ou mera “retórica”. Descobriu-se o mensalão, revelou-se o petrolão e desnudou-se a maior organização criminosa de que se tem notícia em todo o mundo, segundo as mais diversas fontes. Dificilmente a denúncia apresentada ontem em Curitiba terá destino distinto destes.
Aguarda-se agora que a denúncia oferecida pelo Ministério Público siga seu curso. Uma vez aceita pelo juiz Sérgio Moro, Lula será mais uma vez réu e estará sujeito a pena que pode chegar a 12 anos de prisão. Condenado, gramará um tempo na cadeia e estará inabilitado para exercer ou disputar cargo público. O fim da linha estará próximo para “o comandante máximo”. Bom para o Brasil, ótimo para os brasileiros que querem ver a nação de novo limpa.
O Ministério Público Federal apresentou ontem, em Curitiba, denúncia fartamente detalhada sobre a participação do ex-presidente como agente central do esquema criminoso com o qual o PT comandou o país desde 2003. Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crime que também teria sido cometido pela ex-primeira dama Marisa Letícia. Outros seis também foram denunciados.
Nas evidências apresentadas ontem, Lula e sua mulher foram beneficiários de mimos doados pela Construtora OAS que somam R$ 3,7 milhões em valores correntes, o mais vistoso deles o tríplex à beira-mar no Guarujá (SP). Tem gente que acha pouco. Basta lembrar que, no mensalão, as cifras envolvidas não giravam muito acima deste montante. Viu-se depois que eram tão somente a ponta, minúscula, do iceberg do petrolão.
Difícil que houvesse alguém que ainda duvidasse do papel central de Lula no esquema de assalto ao Estado estruturado pelo PT ao longo da última década. Para estes, que talvez tivessem dificuldade de entendimento, o procurador da República Delton Dallagnol não se fez de rogado: desenhou como funcionava o que batizou de propinocracia.
Esta espécie de novo sistema de governança guarda semelhança com a descoberta feita por Nicolau Copérnico no século 14, quando mostrou que a Terra girava era ao redor do sol e não o contrário, dando origem ao que passou a ser reconhecido como Sistema Solar. Agora temos, no mundo da política, o Sistema Lular, em torno do qual girava toda sorte de malfeitos, roubalheiras e corrupções. Ninharia de, pelo que se sabe até agora, R$ 6,2 bilhões...
Como defesa, os partidários de Lula prometem usar a artilharia de sempre: o ataque, traduzido em ameaça de pôr gente na rua, incitar revoltas, promover constrangimentos. Armas cada vez menos convincentes, posto que cada vez menos poderosa é a capacidade mobilizadora – o que dirá eleitoral – do moribundo petismo. Não conseguirão intimidar ninguém: o Brasil quer que a Justiça avance e prevaleça.
Alguns afirmam que o que o MP apresentou ontem como prova é pouco. Mas é bom ter presente que é apenas parte das suspeitas e acusações que pesam contra o líder-mor dos petistas. Há outros dois inquéritos sobre Lula ainda não encerrados na Lava Jato. Há a denúncia, já aceita em Brasília, segundo a qual o ex-presidente é réu por tentativa de obstrução da Justiça. E há, ainda, as investigações sobre a participação dele na organização criminosa do petrolão, a cargo da Procuradoria-Geral da República. É pouco?
Já vimos no que deu todas as vezes em que se disse no passado que as acusações contra Lula e o PT eram “armações”, “pirotecnia”, “ilusionismo”, “conspirações” ou mera “retórica”. Descobriu-se o mensalão, revelou-se o petrolão e desnudou-se a maior organização criminosa de que se tem notícia em todo o mundo, segundo as mais diversas fontes. Dificilmente a denúncia apresentada ontem em Curitiba terá destino distinto destes.
Aguarda-se agora que a denúncia oferecida pelo Ministério Público siga seu curso. Uma vez aceita pelo juiz Sérgio Moro, Lula será mais uma vez réu e estará sujeito a pena que pode chegar a 12 anos de prisão. Condenado, gramará um tempo na cadeia e estará inabilitado para exercer ou disputar cargo público. O fim da linha estará próximo para “o comandante máximo”. Bom para o Brasil, ótimo para os brasileiros que querem ver a nação de novo limpa.
quinta-feira, 15 de setembro de 2016
As privatizações voltaram
O programa de concessões anunciado ontem pelo governo Temer pode ser o início da guinada na maré baixa em que a economia brasileira está encalhada. Pode ser a primeira oportunidade, em anos, de retomar o veio do qual o país se afastou desde a adoção da bruxaria econômica praticada pelo PT. Oxalá! As privatizações voltaram.
No pacote, estão 34 projetos de infraestrutura, que incluem aeroportos, ferrovias, rodovias, portos, mineração, petróleo e gás, saneamento e energia elétrica. Imagine quantos empregos poderão advir daí... Em vários, e fundamentais, aspectos a iniciativa da hora se difere das malfadadas tentativas anteriores patrocinadas por Dilma Rousseff e seus alquimistas da contabilidade criativa e do lucro tabelado.
Em primeiro lugar, há agora menos pirotecnia. Nas duas vezes em que a ex-presidente se aventurou na estrada das privatizações exagerou na pretensão e derrapou na inépcia. Em 2012, levou R$ 241 bilhões ao mercado e viu três de cada quatro projetos apodrecerem no papel. Voltou de novo à carga no ano passado com 130 projetos, metade deles reciclados. Nada, nadinha, vingou.
Agora, o novo governo sequer se arriscou a estimar uma cifra. Mas deixou claro que não vai repetir erros do passado. Ficaram na poeira igual à das estradas ainda esburacadas do país afora regras que se detinham em fixar lucros e tarifas e esqueciam-se de conversar com a realidade. Promete-se que decisões regulatórias não serão mais tomadas ao sabor do escândalo bilionário da hora.
Também saem de cena modelos amalucados nos quais o capital privado tinha que arrastar correntes, tendo estatais como a Infraero e a Valec de sócias. No mesmo diapasão, acena-se com a ressurreição das agências reguladoras, depenadas pelo PT.
Pode parecer pouco, mas para um país que foi simplesmente desvirtuado da direção correta em que, penosamente, passara a transitar, depois de anos de reformas e esforço legítimo da população, já é um feito e tanto. O Brasil volta a harmonizar-se com a aritmética e pega a faixa de retorno para sair da contramão da história.
O cerne da nova iniciativa deve ser o realismo, a clareza e a estabilidade de regras. O básico, pois – menos para os feiticeiros do PT... Quanto mais claras, estáveis e equilibradas forem, mais atratividade terão os negócios, menor será o risco, os custos e a necessidade de aportes públicos. O país tem capacidade de atração suficiente para que os investimentos privados banquem a necessária arrancada que precisamos dar.
Sim, pode haver ainda excesso de capital público envolvido. Sim, os prazos são mais longos do que a realidade cobra. E, sim, é preciso cuidado redobrado com as questões ambientais, para não sair atropelando floresta. Mas é fato que o novo governo deu um primeiro e decisivo passo para transformar o que hoje é entrave naquilo que pode ser uma enorme oportunidade de redenção da economia brasileira.
No pacote, estão 34 projetos de infraestrutura, que incluem aeroportos, ferrovias, rodovias, portos, mineração, petróleo e gás, saneamento e energia elétrica. Imagine quantos empregos poderão advir daí... Em vários, e fundamentais, aspectos a iniciativa da hora se difere das malfadadas tentativas anteriores patrocinadas por Dilma Rousseff e seus alquimistas da contabilidade criativa e do lucro tabelado.
Em primeiro lugar, há agora menos pirotecnia. Nas duas vezes em que a ex-presidente se aventurou na estrada das privatizações exagerou na pretensão e derrapou na inépcia. Em 2012, levou R$ 241 bilhões ao mercado e viu três de cada quatro projetos apodrecerem no papel. Voltou de novo à carga no ano passado com 130 projetos, metade deles reciclados. Nada, nadinha, vingou.
Agora, o novo governo sequer se arriscou a estimar uma cifra. Mas deixou claro que não vai repetir erros do passado. Ficaram na poeira igual à das estradas ainda esburacadas do país afora regras que se detinham em fixar lucros e tarifas e esqueciam-se de conversar com a realidade. Promete-se que decisões regulatórias não serão mais tomadas ao sabor do escândalo bilionário da hora.
Também saem de cena modelos amalucados nos quais o capital privado tinha que arrastar correntes, tendo estatais como a Infraero e a Valec de sócias. No mesmo diapasão, acena-se com a ressurreição das agências reguladoras, depenadas pelo PT.
Pode parecer pouco, mas para um país que foi simplesmente desvirtuado da direção correta em que, penosamente, passara a transitar, depois de anos de reformas e esforço legítimo da população, já é um feito e tanto. O Brasil volta a harmonizar-se com a aritmética e pega a faixa de retorno para sair da contramão da história.
O cerne da nova iniciativa deve ser o realismo, a clareza e a estabilidade de regras. O básico, pois – menos para os feiticeiros do PT... Quanto mais claras, estáveis e equilibradas forem, mais atratividade terão os negócios, menor será o risco, os custos e a necessidade de aportes públicos. O país tem capacidade de atração suficiente para que os investimentos privados banquem a necessária arrancada que precisamos dar.
Sim, pode haver ainda excesso de capital público envolvido. Sim, os prazos são mais longos do que a realidade cobra. E, sim, é preciso cuidado redobrado com as questões ambientais, para não sair atropelando floresta. Mas é fato que o novo governo deu um primeiro e decisivo passo para transformar o que hoje é entrave naquilo que pode ser uma enorme oportunidade de redenção da economia brasileira.
quarta-feira, 14 de setembro de 2016
Novos tempos para o pré-sal
A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar uma mudança fundamental para o futuro do país: o projeto de lei que altera as regras de exploração do pré-sal, liberando a Petrobras para participar ou não do processo. Trata-se de fardo que, até agora, brecou o aproveitamento mais efetivo desta imensa riqueza dos brasileiros.
O projeto que modifica o marco regulatório do pré-sal é de autoria do senador pelo PSDB-SP e hoje chanceler José Serra. Já passou pelo crivo do Senado, que o aprovou em fevereiro último. Agora pode finalmente ser votado no plenário da Câmara, em sessão prevista para hoje, e, uma vez chancelado pelos deputados, ir à sanção presidencial.
A proposta muda um dos cernes do marco regulatório do pré-sal, baixado em dezembro de 2010 pelo governo Lula: a obrigatoriedade de a Petrobras, querendo ou não, ter participação de pelo menos 30% em todos os consórcios interessados em explorar as reservas ultraprofundas, bem como ser a operadora única dos poços nestas áreas.
Para uma empresa alquebrada por anos de má gestão e, principalmente, saqueada pelas mãos gatunas dos petistas, ter de arcar com todo e qualquer empreendimento nas áreas do pré-sal tornou-se uma carga pesada demais. Pelo novo regime, a Petrobras não perderá a prerrogativa; apenas terá o direito de dizer quando quer e quando não quer participar.
Baixadas no clima ufanista que orientou a administração petista, as regras do pré-sal tiveram efeito contrário. Simplesmente congelaram a indústria do petróleo no país, afugentada pelo intervencionismo, e transformaram algo que poderia estar sendo bem explorado, gerando renda e empregos no país, num tesouro praticamente adormecido no fundo do mar.
Nos últimos anos, o país perdeu várias ondas de investimentos no setor. Estima-se que a mudança no marco do pré-sal possa atrair investimentos da ordem de US$ 420 bilhões até 2030, segundo cálculo recente feito pela Firjan. Traduza isso em empregos e ver-se-á quanto o Brasil desperdiçou em razão da cegueira ideológica dos governos do PT: dez anos após as primeiras descobertas, apenas um campo foi a leilão, o de Libra, com apenas um consórcio habilitado e sem ágio algum.
O discurso petista prega que, com as novas regras, está se “roubando” este patrimônio aos brasileiros. Nada mais falso. Trata-se, tão somente, de transformá-lo em realidade palpável para uma nação que precisa urgentemente voltar a crescer. Mantida como cabresto sobre a Petrobras, a fortuna do pré-sal jazerá intocada ainda por mais anos a fio. A quem interessa?
Dos campos do pré-sal, já sai hoje quase metade do petróleo produzido no país. É mostra da imensa capacidade do corpo técnico da Petrobras de enfrentar e superar desafios. Isso não muda. O que muda, a partir da aprovação do projeto de José Serra pela Câmara, é que uma riqueza antes usada apenas como matéria-prima para propaganda e proselitismo político passará a servir a seus verdadeiros donos: o povo brasileiro.
O projeto que modifica o marco regulatório do pré-sal é de autoria do senador pelo PSDB-SP e hoje chanceler José Serra. Já passou pelo crivo do Senado, que o aprovou em fevereiro último. Agora pode finalmente ser votado no plenário da Câmara, em sessão prevista para hoje, e, uma vez chancelado pelos deputados, ir à sanção presidencial.
A proposta muda um dos cernes do marco regulatório do pré-sal, baixado em dezembro de 2010 pelo governo Lula: a obrigatoriedade de a Petrobras, querendo ou não, ter participação de pelo menos 30% em todos os consórcios interessados em explorar as reservas ultraprofundas, bem como ser a operadora única dos poços nestas áreas.
Para uma empresa alquebrada por anos de má gestão e, principalmente, saqueada pelas mãos gatunas dos petistas, ter de arcar com todo e qualquer empreendimento nas áreas do pré-sal tornou-se uma carga pesada demais. Pelo novo regime, a Petrobras não perderá a prerrogativa; apenas terá o direito de dizer quando quer e quando não quer participar.
Baixadas no clima ufanista que orientou a administração petista, as regras do pré-sal tiveram efeito contrário. Simplesmente congelaram a indústria do petróleo no país, afugentada pelo intervencionismo, e transformaram algo que poderia estar sendo bem explorado, gerando renda e empregos no país, num tesouro praticamente adormecido no fundo do mar.
Nos últimos anos, o país perdeu várias ondas de investimentos no setor. Estima-se que a mudança no marco do pré-sal possa atrair investimentos da ordem de US$ 420 bilhões até 2030, segundo cálculo recente feito pela Firjan. Traduza isso em empregos e ver-se-á quanto o Brasil desperdiçou em razão da cegueira ideológica dos governos do PT: dez anos após as primeiras descobertas, apenas um campo foi a leilão, o de Libra, com apenas um consórcio habilitado e sem ágio algum.
O discurso petista prega que, com as novas regras, está se “roubando” este patrimônio aos brasileiros. Nada mais falso. Trata-se, tão somente, de transformá-lo em realidade palpável para uma nação que precisa urgentemente voltar a crescer. Mantida como cabresto sobre a Petrobras, a fortuna do pré-sal jazerá intocada ainda por mais anos a fio. A quem interessa?
Dos campos do pré-sal, já sai hoje quase metade do petróleo produzido no país. É mostra da imensa capacidade do corpo técnico da Petrobras de enfrentar e superar desafios. Isso não muda. O que muda, a partir da aprovação do projeto de José Serra pela Câmara, é que uma riqueza antes usada apenas como matéria-prima para propaganda e proselitismo político passará a servir a seus verdadeiros donos: o povo brasileiro.
terça-feira, 13 de setembro de 2016
Mal educados
A cada dois anos, o país se vê face a face com as condições da educação oferecida por nossas escolas de ensino básico. A cada dois anos, a constatação tem se repetido: o país não tem entregado a suas crianças e seus jovens o saber necessário para que alcem voos mais altos e para que o Brasil responda aos desafios de um mundo mais competitivo.
As notas do Ideb foram divulgadas no final da semana passada. Referem-se, nesta rodada, às avaliações feitas em 2015. Aferem o desempenho dos alunos em provas de matemática e português e a dinâmica de indicadores relativos a reprovação e abandono ao longo dos 12 anos do ensino básico (fundamental e médio).
Nesta edição, o que mais chamou atenção foi o péssimo resultado do ensino médio. A nota manteve-se no mesmo lugar onde está estacionada desde 2011; em dez anos, avançou apenas 0,3 ponto para os atuais 3,7 pontos. Alcançar as metas parece ter se tornado uma miragem: entre as 27 unidades da federação, só Amazonas e Pernambuco conseguiram.
Nos detalhes, os resultados revelam-se ainda mais preocupantes. No ensino médio, a nota das provas de matemática foram as piores em dez anos: para uma meta de 320 pontos, os alunos só alcançaram 267 nesta rodada. Em português, para meta de 300 pontos, a nota coincidentemente também foi de 267. Até os resultados da rede privada nesta fase pioraram.
O atraso que explode no ensino médio já começa a se delinear nos anos finais do fundamental. Nesta fase, a meta também não foi batida, como já ocorrera em 2013. Embora venha melhorando, o desempenho avança muito lentamente nos últimos anos. Em dez anos, o Ideb do fundamental dos anos iniciais (1° ao 5°) subiu 1,7 ponto e o dos anos finais (6° ao 9°), apenas 1 ponto.
Especialistas em educação e o próprio MEC não têm dúvidas quanto às iniciativas necessárias para começar, mesmo tardiamente, a enfrentar o problema. A primeira delas é reformar o currículo. O instrumento pode ser projeto de lei (n° 6.840/13) que já tramita no Congresso a respeito, enxugando os conteúdos e associando interesses profissionais futuros dos alunos a disciplinas mais específicas no ensino médio.
Experiências bem sucedidas país afora também podem iluminar novas práticas. De Pernambuco, por exemplo, vêm os bons resultados da expansão do ensino integral e do Ceará o êxito das escolas de ensino fundamental, com incentivos, inclusive, fiscais – 46 das 50 melhores escolas públicas do país nesta fase de aprendizagem estão no estado.
A radiografia que emerge do Ideb atesta que a educação vem sendo maltratada por sucessivos governos. São anos patinando, sem sair do lugar – nada muito surpreendente quando se constata que o MEC teve nada menos que sete diferentes ministros na era petista. Para um país que até ontem se vangloriava de ser a “pátria educadora”, a reprovação é absoluta.
As notas do Ideb foram divulgadas no final da semana passada. Referem-se, nesta rodada, às avaliações feitas em 2015. Aferem o desempenho dos alunos em provas de matemática e português e a dinâmica de indicadores relativos a reprovação e abandono ao longo dos 12 anos do ensino básico (fundamental e médio).
Nesta edição, o que mais chamou atenção foi o péssimo resultado do ensino médio. A nota manteve-se no mesmo lugar onde está estacionada desde 2011; em dez anos, avançou apenas 0,3 ponto para os atuais 3,7 pontos. Alcançar as metas parece ter se tornado uma miragem: entre as 27 unidades da federação, só Amazonas e Pernambuco conseguiram.
Nos detalhes, os resultados revelam-se ainda mais preocupantes. No ensino médio, a nota das provas de matemática foram as piores em dez anos: para uma meta de 320 pontos, os alunos só alcançaram 267 nesta rodada. Em português, para meta de 300 pontos, a nota coincidentemente também foi de 267. Até os resultados da rede privada nesta fase pioraram.
O atraso que explode no ensino médio já começa a se delinear nos anos finais do fundamental. Nesta fase, a meta também não foi batida, como já ocorrera em 2013. Embora venha melhorando, o desempenho avança muito lentamente nos últimos anos. Em dez anos, o Ideb do fundamental dos anos iniciais (1° ao 5°) subiu 1,7 ponto e o dos anos finais (6° ao 9°), apenas 1 ponto.
Especialistas em educação e o próprio MEC não têm dúvidas quanto às iniciativas necessárias para começar, mesmo tardiamente, a enfrentar o problema. A primeira delas é reformar o currículo. O instrumento pode ser projeto de lei (n° 6.840/13) que já tramita no Congresso a respeito, enxugando os conteúdos e associando interesses profissionais futuros dos alunos a disciplinas mais específicas no ensino médio.
Experiências bem sucedidas país afora também podem iluminar novas práticas. De Pernambuco, por exemplo, vêm os bons resultados da expansão do ensino integral e do Ceará o êxito das escolas de ensino fundamental, com incentivos, inclusive, fiscais – 46 das 50 melhores escolas públicas do país nesta fase de aprendizagem estão no estado.
A radiografia que emerge do Ideb atesta que a educação vem sendo maltratada por sucessivos governos. São anos patinando, sem sair do lugar – nada muito surpreendente quando se constata que o MEC teve nada menos que sete diferentes ministros na era petista. Para um país que até ontem se vangloriava de ser a “pátria educadora”, a reprovação é absoluta.
sábado, 10 de setembro de 2016
A inflação não dá trégua
A inflação chega ao oitavo mês do ano sem dar trégua. Com isso, o Brasil mantém-se como uma jabuticaba: o país que menos cresce no mundo com uma carestia de dar dó. É o resultado do coquetel de bobagens econômicas petistas.
Divulgada nesta manhã pelo IBGE, a inflação de agosto veio mais mansa do que a paulada do mês anterior. O IPCA ficou em 0,44%, abaixo do índice de julho, mas exatamente o dobro do registrado um ano atrás e o maior para o mês desde 2007.
Quem deu refresco foram os alimentos, enfim. Em contrapartida, gastos com alguns serviços, como educação e saúde, doeram no bolso dos brasileiros. A consequência é que a inflação acumulada em um ano continua altíssima: 8,97%.
Não custa lembrar: a meta definida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5% ao ano, com margem de tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Como não é difícil perceber, trata-se de uma miragem no país já há bastante tempo.
Inflação alta costuma ser manifestação evidente de economia aquecida. No Brasil da politiquinha econômica do PT – aquela à base de gastos públicos desmesurados, concessão de crédito barata e farta para os amigos do rei e intervenção direta no funcionamento dos mercados, com contratos rasgados ao léu – acontece o contrário.
O país, como se viu na semana passada, está em recessão desde o segundo trimestre de 2014, portanto há dois anos ininterruptos. A queda de 0,6% do PIB no período entre abril e julho, o derradeiro da experiência petista, cravou o pior desempenho entre todas as economias do mundo que mereçam ser levadas minimamente a sério.
A inflação alta tem tudo para manter-se ainda por um bom tempo como uma das heranças malditas da gestão que foi enxotada definitivamente do comando do país no fim de agosto. Isto porque, enquanto o dragão estiver por aí, o freio de mão dos juros altos – os mais altos de todo o mundo – continuará puxado e o crescimento ficará mais difícil.
Ao mesmo tempo, enquanto não se costurar solução para o gasto desenfreado do governo – cada demora adicional no ajuste fiscal custa bilhões de reais a mais, de acordo com estudo publicado na edição de hoje do jornal O Globo – a política monetária terá de fazer o jogo sujo de conter a demanda e, desta forma, tentar não alimentar a alta de preços. Juros altos colaboram para frear o investimento e, de quebra, a geração de empregos.
Inflação, recessão, desemprego, dinheiro encarecido por meio de juros exorbitantes são manifestações reais de um modo absolutamente fracassado de tratar a economia. Infelizmente, há pessoas que, por má-fé ou ignorância mesmo, preferem não enxergar isso.
Os que ocupam ruas e protestam para defender a prevalência desta velha política são os mesmos prejudicados pelos efeitos nefastos que ela causa – e continuará causando ainda por largo tempo – na vida de todos os brasileiros.
Divulgada nesta manhã pelo IBGE, a inflação de agosto veio mais mansa do que a paulada do mês anterior. O IPCA ficou em 0,44%, abaixo do índice de julho, mas exatamente o dobro do registrado um ano atrás e o maior para o mês desde 2007.
Quem deu refresco foram os alimentos, enfim. Em contrapartida, gastos com alguns serviços, como educação e saúde, doeram no bolso dos brasileiros. A consequência é que a inflação acumulada em um ano continua altíssima: 8,97%.
Não custa lembrar: a meta definida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5% ao ano, com margem de tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Como não é difícil perceber, trata-se de uma miragem no país já há bastante tempo.
Inflação alta costuma ser manifestação evidente de economia aquecida. No Brasil da politiquinha econômica do PT – aquela à base de gastos públicos desmesurados, concessão de crédito barata e farta para os amigos do rei e intervenção direta no funcionamento dos mercados, com contratos rasgados ao léu – acontece o contrário.
O país, como se viu na semana passada, está em recessão desde o segundo trimestre de 2014, portanto há dois anos ininterruptos. A queda de 0,6% do PIB no período entre abril e julho, o derradeiro da experiência petista, cravou o pior desempenho entre todas as economias do mundo que mereçam ser levadas minimamente a sério.
A inflação alta tem tudo para manter-se ainda por um bom tempo como uma das heranças malditas da gestão que foi enxotada definitivamente do comando do país no fim de agosto. Isto porque, enquanto o dragão estiver por aí, o freio de mão dos juros altos – os mais altos de todo o mundo – continuará puxado e o crescimento ficará mais difícil.
Ao mesmo tempo, enquanto não se costurar solução para o gasto desenfreado do governo – cada demora adicional no ajuste fiscal custa bilhões de reais a mais, de acordo com estudo publicado na edição de hoje do jornal O Globo – a política monetária terá de fazer o jogo sujo de conter a demanda e, desta forma, tentar não alimentar a alta de preços. Juros altos colaboram para frear o investimento e, de quebra, a geração de empregos.
Inflação, recessão, desemprego, dinheiro encarecido por meio de juros exorbitantes são manifestações reais de um modo absolutamente fracassado de tratar a economia. Infelizmente, há pessoas que, por má-fé ou ignorância mesmo, preferem não enxergar isso.
Os que ocupam ruas e protestam para defender a prevalência desta velha política são os mesmos prejudicados pelos efeitos nefastos que ela causa – e continuará causando ainda por largo tempo – na vida de todos os brasileiros.
sexta-feira, 9 de setembro de 2016
Não ao aumento de salários
O governo tem hoje ótima oportunidade para deixar claro que está realmente fechado com o rigor fiscal e com a busca do equilíbrio das contas. Basta impedir que prospere a proposta que aumenta os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e evitar uma avalanche de reajustes salariais no poder público.
O Senado deve votar pedido de urgência para projeto que concede aumento de 16% aos ministros do Supremo, levemente acima da inflação acumulada desde o último reajuste, aplicado em janeiro de 2015. Se aprovado, o valor passará a R$ 39.293,32.
O que está em jogo é menos o mérito do reajuste, mas principalmente seu efeito sobre todo o serviço público. Como estes são os vencimentos que constitucionalmente funcionam como teto para o funcionalismo, haverá efeito em cascata sobre as demais categorias.
Estima-se que, se aprovado, o reajuste pode acarretar aumento de R$ 4,5 bilhões nas despesas dos diversos níveis de governo. Para estados e municípios que já estão numa penúria absoluta pode ser um tiro de misericórdia.
Para o governo federal, será mais uma pitada de pimenta numa conta já salgada. Nos últimos meses, desde que o presidente Michel Temer assumiu a presidência da República interinamente, 14 projetos de lei concedendo reajustes a diversas categorias foram aprovados pelo Congresso. Outras nove carreiras são objeto de aumentos ainda não votados.
Os reajustes já aprovados e sancionados custarão R$ 68 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos. É dinheiro que fará falta para fechar as contas e evitar que o déficit público exploda – há crescentes desconfianças de que o governo conseguirá honrar a meta fiscal prevista para o próximo ano, como mostra hoje O Estado de S. Paulo.
A votação de hoje também é um teste para avaliar até onde o partido do presidente está disposto a dar suporte à necessária agenda de reformas e ajustes pela qual o país clama para superar a debacle produzida pelo PT. Parte dos senadores do PMDB vem insistindo nos reajustes, que também redundariam em aumento salariais para deputados e senadores.
A recuperação do país passa, necessariamente, pela reconstrução das finanças públicas. Não há caminho ao largo deste esforço para equilibrar gastos e receitas. O próprio Banco Central deixou claro, em ata publicada nesta semana, que o rigor monetário, ou seja, os juros altos, só cederá se o Congresso fizer a parte dele e aprovar o ajuste fiscal.
A população que enfrenta no dia a dia a carestia, o desemprego e o orçamento cada vez mais apertado pela inflação não tem dúvida: conceder novos aumentos a servidores públicos, a começar pelos situados no topo da cadeia, é agir com escárnio diante das imensas dificuldades por que passa o país.
O Senado deve votar pedido de urgência para projeto que concede aumento de 16% aos ministros do Supremo, levemente acima da inflação acumulada desde o último reajuste, aplicado em janeiro de 2015. Se aprovado, o valor passará a R$ 39.293,32.
O que está em jogo é menos o mérito do reajuste, mas principalmente seu efeito sobre todo o serviço público. Como estes são os vencimentos que constitucionalmente funcionam como teto para o funcionalismo, haverá efeito em cascata sobre as demais categorias.
Estima-se que, se aprovado, o reajuste pode acarretar aumento de R$ 4,5 bilhões nas despesas dos diversos níveis de governo. Para estados e municípios que já estão numa penúria absoluta pode ser um tiro de misericórdia.
Para o governo federal, será mais uma pitada de pimenta numa conta já salgada. Nos últimos meses, desde que o presidente Michel Temer assumiu a presidência da República interinamente, 14 projetos de lei concedendo reajustes a diversas categorias foram aprovados pelo Congresso. Outras nove carreiras são objeto de aumentos ainda não votados.
Os reajustes já aprovados e sancionados custarão R$ 68 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos. É dinheiro que fará falta para fechar as contas e evitar que o déficit público exploda – há crescentes desconfianças de que o governo conseguirá honrar a meta fiscal prevista para o próximo ano, como mostra hoje O Estado de S. Paulo.
A votação de hoje também é um teste para avaliar até onde o partido do presidente está disposto a dar suporte à necessária agenda de reformas e ajustes pela qual o país clama para superar a debacle produzida pelo PT. Parte dos senadores do PMDB vem insistindo nos reajustes, que também redundariam em aumento salariais para deputados e senadores.
A recuperação do país passa, necessariamente, pela reconstrução das finanças públicas. Não há caminho ao largo deste esforço para equilibrar gastos e receitas. O próprio Banco Central deixou claro, em ata publicada nesta semana, que o rigor monetário, ou seja, os juros altos, só cederá se o Congresso fizer a parte dele e aprovar o ajuste fiscal.
A população que enfrenta no dia a dia a carestia, o desemprego e o orçamento cada vez mais apertado pela inflação não tem dúvida: conceder novos aumentos a servidores públicos, a começar pelos situados no topo da cadeia, é agir com escárnio diante das imensas dificuldades por que passa o país.
quarta-feira, 7 de setembro de 2016
Depois do petrolão, o ‘pensalão’
No começo era o mensalão, que a história converteu em mera piada de salão, como profetizara Delúbio Soares. Depois veio o petrolão, que arrasou a outrora maior empresa pública do país. Seu primo-irmão foi o eletrolão, com o curto-circuito que incinerou as estatais do setor de energia. Agora é a vez do “pensalão”, sorvendo a poupança que milhões de trabalhadores tinham depositada em fundos de pensão.
Assim pode ser resumida a saga de assalto do PT aos cofres públicos ao longo dos 13 anos e 8 meses de desgoverno comandado pelo partido. Não houve limite para a sanha dos partidários de Dilma e Lula, os mesmos que agora ocupam ruas para dizer que defendem o “patrimônio do povo” de “golpistas”. Curiosa noção esta gente tem das coisas.
Na operação deflagrada ontem pela Polícia Federal, foram identificados desvios de R$ 8 bilhões em quatro dos principais fundos de pensão do país. Todos eram controlados pelo PT e pelo PMDB. Entre os sorvedouros do dinheiro dos trabalhadores nos fundos está o edifício onde Lula tem um tríplex à beira-mar.
A suspeita em relação aos maus negócios feitos por estas entidades, convertidas em braços do aparelho petista, haviam sido levantadas pelo PSDB, que há dois anos solicitou as investigações. O rombo pode ter chegado a R$ 50 bilhões.
Estima-se que 1,3 milhão de pessoas tenham sido lesadas. São trabalhadores, aposentados e pensionistas, gente que o PT bate no peito para falar que defende. Vê-se com clareza como... Gente que teve suas poupanças com vistas a uma aposentadoria mais tranquila dragada pelos gatunos petistas. Pessoas que hoje já perdem parte de seus salários para ter que cobrir os rombos criados pela roubalheira patrocinada pelo PT.
A atuação temerá dos fundos de pensão das maiores estatais, como Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios), já havia sido alvo de uma CPI na Câmara. Como resultado, os oito meses de investigações encontraram irregularidades que levaram à sugestão de 353 indiciamentos ao Ministério Público.
Em estudo recente, o Instituto Teotônio Vilela mostrou que a destruição dos fundos de pensão foi obra de longo prazo dos petistas. O déficit nas contas dessas organizações cresceu 16 vezes desde 2010. Em cinco anos, as entidades de previdência complementar acumularam rombo de R$ 153 bilhões. Metade deste valor deu-se apenas no ano passado.
As revelações da Operação Greenfield tornam ainda mais prementes as mudanças propostas em projeto de lei do Senado (n° 388/2015) de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), relatado pelo senador Aécio Neves. A proposição disciplina a escolha de diretores de fundos de pensão, reduzindo a influência política e impedindo que dirigentes partidários tomem assento no comando destas instituições. É hora de, de fato, defender o patrimônio do trabalhador.
Assim pode ser resumida a saga de assalto do PT aos cofres públicos ao longo dos 13 anos e 8 meses de desgoverno comandado pelo partido. Não houve limite para a sanha dos partidários de Dilma e Lula, os mesmos que agora ocupam ruas para dizer que defendem o “patrimônio do povo” de “golpistas”. Curiosa noção esta gente tem das coisas.
Na operação deflagrada ontem pela Polícia Federal, foram identificados desvios de R$ 8 bilhões em quatro dos principais fundos de pensão do país. Todos eram controlados pelo PT e pelo PMDB. Entre os sorvedouros do dinheiro dos trabalhadores nos fundos está o edifício onde Lula tem um tríplex à beira-mar.
A suspeita em relação aos maus negócios feitos por estas entidades, convertidas em braços do aparelho petista, haviam sido levantadas pelo PSDB, que há dois anos solicitou as investigações. O rombo pode ter chegado a R$ 50 bilhões.
Estima-se que 1,3 milhão de pessoas tenham sido lesadas. São trabalhadores, aposentados e pensionistas, gente que o PT bate no peito para falar que defende. Vê-se com clareza como... Gente que teve suas poupanças com vistas a uma aposentadoria mais tranquila dragada pelos gatunos petistas. Pessoas que hoje já perdem parte de seus salários para ter que cobrir os rombos criados pela roubalheira patrocinada pelo PT.
A atuação temerá dos fundos de pensão das maiores estatais, como Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios), já havia sido alvo de uma CPI na Câmara. Como resultado, os oito meses de investigações encontraram irregularidades que levaram à sugestão de 353 indiciamentos ao Ministério Público.
Em estudo recente, o Instituto Teotônio Vilela mostrou que a destruição dos fundos de pensão foi obra de longo prazo dos petistas. O déficit nas contas dessas organizações cresceu 16 vezes desde 2010. Em cinco anos, as entidades de previdência complementar acumularam rombo de R$ 153 bilhões. Metade deste valor deu-se apenas no ano passado.
As revelações da Operação Greenfield tornam ainda mais prementes as mudanças propostas em projeto de lei do Senado (n° 388/2015) de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), relatado pelo senador Aécio Neves. A proposição disciplina a escolha de diretores de fundos de pensão, reduzindo a influência política e impedindo que dirigentes partidários tomem assento no comando destas instituições. É hora de, de fato, defender o patrimônio do trabalhador.
terça-feira, 6 de setembro de 2016
A turma da baderna
Os partidários da baderna estão ocupando as ruas novamente. Agem respaldados pelo brado de uma ex-presidente que jurara honrar a Constituição. Afrontam a população e as instituições escorados em ordens unidas exaradas pelo partido que até ontem tinha a responsabilidade de zelar pela lei e pela ordem nacionais. Exercitam “a mais firme, incansável e enérgica oposição”. O PT de sempre voltou.
Neste fim de semana, grupos de manifestantes, irmanados com arruaceiros, ocuparam algumas ruas do país para protestar contra... a democracia. Afinal, quem sai de casa para pedir a deposição de um governo legítimo e exigir a convocação de eleição que a Constituição não prevê não está agindo de acordo com a lei.
Os baderneiros de sempre atuam insuflados pelo partido que comandou a nação por 13 anos e 8 meses e que foi afastado da chefia do governo em razão de ter simplesmente quebrado o país, espalhando a desesperança e o desemprego pelo Brasil afora, e ter patrocinado o maior escândalo de corrupção da história.
Dois dias depois do afastamento constitucional da ex-presidente da República, o PT divulgou um dos textos mais agressivos de sua história, para incitar seus sectários seguidores a tocar o terror, assustar a população e tentar impedir que o país supere as dificuldades criadas pela ruinosa política promovida pelo partido.
Num texto que parece escrito por algum partido que nunca esteve no poder, o PT condena tudo o que fez nos 13 anos e 8 meses de descalabro do governo que recém acabou. Como se o populismo rastaquera que Lula e Dilma vinham praticando tivesse produzido êxito e não logrado o maior fracasso econômico, ético e social da história do país.
Criticam as mesmas forças e agentes econômicos e políticos aos quais gostosamente estiveram abraçados por mais de uma década, locupletando-se do Estado nacional e levando adiante uma agenda que só produziu ruína, atraso e corrupção. Justo eles, cujos principais líderes estão umbilicalmente ligados às falcatruas descobertas pela Operação Lava Jato...
A incitação à violência e à divisão impulsiona atitudes fascistas pelo país afora e até no exterior. “Nosso objetivo central é colocar fim ao governo do usurpador Temer Golpista e conquistar o direito do povo eleger, direta e imediatamente, um novo presidente da República”. Quem, afinal, é que não aceita as regras do jogo democrático? Quem é que tenta, mais uma vez, aviltar a Constituição?
Há uma ampla maioria silenciosa farta desta gente que levou o Brasil para retrocesso inédito e que contamina as instituições, as relações sociais e até a civilidade. A resposta virá das instituições e também das urnas. A começar pela eleição municipal, em que o PT deve ser varrido do mapa – aliás, é sintomático como nem mesmo seus candidatos toparam ostentar a mítica estrelinha do partido em suas peças de propaganda...
A ofensiva autoritária do PT e seus satélites exige coesão e determinação daqueles que defendem o novo governo, no sentido de fazer prevalecer a agenda necessária para retirar o país do atoleiro, restaurar os princípios da moralidade que os petistas e seus associados destruíram e recuperar a civilidade na convivência entre os cidadãos – algo que o petismo não preza.
Neste fim de semana, grupos de manifestantes, irmanados com arruaceiros, ocuparam algumas ruas do país para protestar contra... a democracia. Afinal, quem sai de casa para pedir a deposição de um governo legítimo e exigir a convocação de eleição que a Constituição não prevê não está agindo de acordo com a lei.
Os baderneiros de sempre atuam insuflados pelo partido que comandou a nação por 13 anos e 8 meses e que foi afastado da chefia do governo em razão de ter simplesmente quebrado o país, espalhando a desesperança e o desemprego pelo Brasil afora, e ter patrocinado o maior escândalo de corrupção da história.
Dois dias depois do afastamento constitucional da ex-presidente da República, o PT divulgou um dos textos mais agressivos de sua história, para incitar seus sectários seguidores a tocar o terror, assustar a população e tentar impedir que o país supere as dificuldades criadas pela ruinosa política promovida pelo partido.
Num texto que parece escrito por algum partido que nunca esteve no poder, o PT condena tudo o que fez nos 13 anos e 8 meses de descalabro do governo que recém acabou. Como se o populismo rastaquera que Lula e Dilma vinham praticando tivesse produzido êxito e não logrado o maior fracasso econômico, ético e social da história do país.
Criticam as mesmas forças e agentes econômicos e políticos aos quais gostosamente estiveram abraçados por mais de uma década, locupletando-se do Estado nacional e levando adiante uma agenda que só produziu ruína, atraso e corrupção. Justo eles, cujos principais líderes estão umbilicalmente ligados às falcatruas descobertas pela Operação Lava Jato...
A incitação à violência e à divisão impulsiona atitudes fascistas pelo país afora e até no exterior. “Nosso objetivo central é colocar fim ao governo do usurpador Temer Golpista e conquistar o direito do povo eleger, direta e imediatamente, um novo presidente da República”. Quem, afinal, é que não aceita as regras do jogo democrático? Quem é que tenta, mais uma vez, aviltar a Constituição?
Há uma ampla maioria silenciosa farta desta gente que levou o Brasil para retrocesso inédito e que contamina as instituições, as relações sociais e até a civilidade. A resposta virá das instituições e também das urnas. A começar pela eleição municipal, em que o PT deve ser varrido do mapa – aliás, é sintomático como nem mesmo seus candidatos toparam ostentar a mítica estrelinha do partido em suas peças de propaganda...
A ofensiva autoritária do PT e seus satélites exige coesão e determinação daqueles que defendem o novo governo, no sentido de fazer prevalecer a agenda necessária para retirar o país do atoleiro, restaurar os princípios da moralidade que os petistas e seus associados destruíram e recuperar a civilidade na convivência entre os cidadãos – algo que o petismo não preza.
sábado, 3 de setembro de 2016
Coice na Constituição
Era para o Brasil estar discutindo ações e medidas capazes de virar a página do atraso representado pela ex-presidente cassada e seu partido. Mas a esperteza dos defensores de Dilma Rousseff e seus aliados, fiéis ou de ocasião, lançou o país numa nova paralisia. Não parece atitude de quem quer construir qualquer solução para a crise.
A “bizarra” – para ficar na expressão precisa do ministro Gilmar Mendes – ou “pouco ortodoxa” – como definiu o decano Celso de Mello – decisão de fatiar a votação do impeachment criou impasse que obrigará o Supremo Tribunal Federal a entrar em campo. Se este é o preço para defender a legalidade e não aceitar que o Brasil seja tratado como republiqueta, que assim seja. Trata-se de deliberação inadmissível.
Quem defende, preza e respeita a Constituição brasileira só tem um caminho a seguir: contestar a votação feita pelo Senado na quarta-feira que manteve a ex-presidente habilitada para o exercício de funções públicas. Não se trata de questão política ou partidária. A decisão é um coice no bom senso, no estado de direito e nas instituições.
Em seu parágrafo único, o artigo constitucional que trata das competências do Senado Federal estabelece: “Nos casos previstos nos incisos I [processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade] e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.
Nada mais claro: impeachment e inabilitação são indissociáveis.
Nunca, talvez, se tenha visto na história do país uma votação em que uma manobra de plenário tenha cindido um trecho do mérito da Constituição posto em discussão. Aceitar o que parte do Senado admitiu na quarta-feira é concordar que o voto de uma meia dúzia de parlamentares possa alterar a Carta Magna do país a seu bel-prazer. (O grau de desmazelo com que a proposta do PT foi acatada fica claro nesta entrevista publicada pela Folha de S. Paulo.)
As consequências da decisão são ruins em todos os aspectos. Cria instabilidade jurídica. Acena como precedente perigosíssimo para outros casos semelhantes e permite a inimputabilidade a outros tantos crimes cometidos por agentes públicos – para não precisar ir muito longe, por muitos congressistas já enrolados com a Justiça.
Pior ainda, o coice na Constituição dado em pleno Senado Federal também acaba por funcionar como incentivo e combustível aos que estão dispostos a tudo para tocar o terror no país à guisa de defender o regime afastado. O que parece realmente interessar a esta gente é tumultuar e travar o Brasil e não encontrar quaisquer soluções para a crise que eles mesmos patrocinaram. Dê-lhes pretexto que eles responderão com baderna.
Espera-se que o Supremo Tribunal Federal reponha a decisão de quarta-feira nos seus devidos termos. O correto, o razoável e aquilo que está estritamente dentro do que estabelece a Constituição é preservar intacta a cassação de Dilma Rousseff e imputar-lhe a inabilitação para o exercício de função pública pelos próximos oito anos que o artigo 52, tão cristalinamente, estabelece. Menos que isso será escoicear o país.
A “bizarra” – para ficar na expressão precisa do ministro Gilmar Mendes – ou “pouco ortodoxa” – como definiu o decano Celso de Mello – decisão de fatiar a votação do impeachment criou impasse que obrigará o Supremo Tribunal Federal a entrar em campo. Se este é o preço para defender a legalidade e não aceitar que o Brasil seja tratado como republiqueta, que assim seja. Trata-se de deliberação inadmissível.
Quem defende, preza e respeita a Constituição brasileira só tem um caminho a seguir: contestar a votação feita pelo Senado na quarta-feira que manteve a ex-presidente habilitada para o exercício de funções públicas. Não se trata de questão política ou partidária. A decisão é um coice no bom senso, no estado de direito e nas instituições.
Em seu parágrafo único, o artigo constitucional que trata das competências do Senado Federal estabelece: “Nos casos previstos nos incisos I [processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade] e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.
Nada mais claro: impeachment e inabilitação são indissociáveis.
Nunca, talvez, se tenha visto na história do país uma votação em que uma manobra de plenário tenha cindido um trecho do mérito da Constituição posto em discussão. Aceitar o que parte do Senado admitiu na quarta-feira é concordar que o voto de uma meia dúzia de parlamentares possa alterar a Carta Magna do país a seu bel-prazer. (O grau de desmazelo com que a proposta do PT foi acatada fica claro nesta entrevista publicada pela Folha de S. Paulo.)
As consequências da decisão são ruins em todos os aspectos. Cria instabilidade jurídica. Acena como precedente perigosíssimo para outros casos semelhantes e permite a inimputabilidade a outros tantos crimes cometidos por agentes públicos – para não precisar ir muito longe, por muitos congressistas já enrolados com a Justiça.
Pior ainda, o coice na Constituição dado em pleno Senado Federal também acaba por funcionar como incentivo e combustível aos que estão dispostos a tudo para tocar o terror no país à guisa de defender o regime afastado. O que parece realmente interessar a esta gente é tumultuar e travar o Brasil e não encontrar quaisquer soluções para a crise que eles mesmos patrocinaram. Dê-lhes pretexto que eles responderão com baderna.
Espera-se que o Supremo Tribunal Federal reponha a decisão de quarta-feira nos seus devidos termos. O correto, o razoável e aquilo que está estritamente dentro do que estabelece a Constituição é preservar intacta a cassação de Dilma Rousseff e imputar-lhe a inabilitação para o exercício de função pública pelos próximos oito anos que o artigo 52, tão cristalinamente, estabelece. Menos que isso será escoicear o país.
sexta-feira, 2 de setembro de 2016
Hoje vai ser outro dia
Começa hoje uma nova fase da vida nacional. O Brasil enfrenta agora o desafio de sair dos escombros a que foi levado pelas desastrosas gestões petistas. A tarefa será árdua, o esforço terá de ser redobrado, mas a condição necessária foi obtida: transformar em passado o regime que tanto mal causou ao país.
A votação de ontem, que cassou o mandato de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, é a vitória da cidadania, que se mobilizou nas ruas para exigir o afastamento de uma presidente que se reelegeu na base de mentiras e que governou a galope de fraudes – contábeis, econômicas, éticas e morais.
O júbilo com o impeachment, porém, foi tisnado pela esdrúxula decisão do Senado, sob o amparo do presidente do Supremo Tribunal Federal, de não cassar os direitos políticos da ex-presidente que levou o país à maior crise econômica da sua história e cujo governo abrigou o maior esquema de corrupção de que se tem notícia.
Se isso não é razão suficiente para tornar um agente político proscrito da vida pública por período de oito anos, o que mais pode ser? A Constituição, e especificamente o que estabelece o parágrafo único de seu artigo 52, foi vilipendiada. Inaceitável.
Não tardou para que a ex-presidente respondesse à generosidade dos 36 senadores que permitiram que ela ficasse livre da punição prevista na Constituição. Em discurso sectário, agressivo e raivoso mostrou – mais uma vez – que despreza a democracia, que não respeita o povo brasileiro.
Ao incitar, na primeira hora após o seu afastamento do cargo, a divisão nacional e estimular a radicalização política, conclamando uma minoria ao conflito, a ex-presidente revelou – mais uma vez – que seus argumentos são meramente de conveniência e não de crença. Afinal, fora ela mesma, na mesma sessão de seu julgamento pelo Senado, que pedira o fim das divisões. Fica claro – mais uma vez – que a ela e ao PT só interessa o poder para exercício em benefício próprio.
Mas, agora, Dilma Rousseff e os 13 anos e 8 meses de malogro petista são página virada que caberá aos livros da nossa história abordar. Neste 31 de agosto, finalmente deixamos para trás a era da mentira, da incompetência, do populismo e da manipulação em prol de um grupo que tratou o Estado brasileiro como mero anexo de um partido político.
Cabe agora aos que lutaram para que a justiça, a ética, o respeito ao interesse público prevalecessem no país escrever os capítulos que construirão um futuro melhor para a população brasileira.
O sentimento da nação é de esperança e não de rancor; de união e não de conflito. Esta é a nova história que, todos juntos, os brasileiros vão, a partir de hoje, realizar. À revelia do PT, hoje há de ser um novo dia.
A votação de ontem, que cassou o mandato de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, é a vitória da cidadania, que se mobilizou nas ruas para exigir o afastamento de uma presidente que se reelegeu na base de mentiras e que governou a galope de fraudes – contábeis, econômicas, éticas e morais.
O júbilo com o impeachment, porém, foi tisnado pela esdrúxula decisão do Senado, sob o amparo do presidente do Supremo Tribunal Federal, de não cassar os direitos políticos da ex-presidente que levou o país à maior crise econômica da sua história e cujo governo abrigou o maior esquema de corrupção de que se tem notícia.
Se isso não é razão suficiente para tornar um agente político proscrito da vida pública por período de oito anos, o que mais pode ser? A Constituição, e especificamente o que estabelece o parágrafo único de seu artigo 52, foi vilipendiada. Inaceitável.
Não tardou para que a ex-presidente respondesse à generosidade dos 36 senadores que permitiram que ela ficasse livre da punição prevista na Constituição. Em discurso sectário, agressivo e raivoso mostrou – mais uma vez – que despreza a democracia, que não respeita o povo brasileiro.
Ao incitar, na primeira hora após o seu afastamento do cargo, a divisão nacional e estimular a radicalização política, conclamando uma minoria ao conflito, a ex-presidente revelou – mais uma vez – que seus argumentos são meramente de conveniência e não de crença. Afinal, fora ela mesma, na mesma sessão de seu julgamento pelo Senado, que pedira o fim das divisões. Fica claro – mais uma vez – que a ela e ao PT só interessa o poder para exercício em benefício próprio.
Mas, agora, Dilma Rousseff e os 13 anos e 8 meses de malogro petista são página virada que caberá aos livros da nossa história abordar. Neste 31 de agosto, finalmente deixamos para trás a era da mentira, da incompetência, do populismo e da manipulação em prol de um grupo que tratou o Estado brasileiro como mero anexo de um partido político.
Cabe agora aos que lutaram para que a justiça, a ética, o respeito ao interesse público prevalecessem no país escrever os capítulos que construirão um futuro melhor para a população brasileira.
O sentimento da nação é de esperança e não de rancor; de união e não de conflito. Esta é a nova história que, todos juntos, os brasileiros vão, a partir de hoje, realizar. À revelia do PT, hoje há de ser um novo dia.
quinta-feira, 1 de setembro de 2016
O último dia
Não há o que se comemorar quando uma presidente da República é afastada do cargo prematuramente porque cometeu crime contra o país. Há, tão somente, que se lamentar e fazer cumprir a lei.
Há, contudo, muito a saudar quando se dá adeus a um governo de um partido que desrespeitou a nação, levou milhões de famílias ao sofrimento e valeu-se da mais deslavada corrupção para perpetuar-se no poder.
Chegam hoje ao fim os 13 anos e 8 meses em que o Brasil esteve sob o comando do Partido dos Trabalhadores. Em regime democrático, foi o partido que por mais tempo esteve à frente do governo do país. Qual é o balanço que fica desta experiência? Basta deixar que a realidade fale por si.
No dia em que Dilma Rousseff sofrerá o impeachment no Senado, ficamos sabendo que, pelo sexto trimestre consecutivo, a economia nacional encolheu, na maior recessão da história, e que o Brasil é hoje o país com pior desempenho econômico em todo o mundo.
Um dia antes da queda final da presidente, autora de crimes de responsabilidade desferidos contra as contas públicas e contra a probidade administrativa, também ficamos sabendo que o país já tem 11,8 milhões de pessoas sem emprego e que o nosso mercado de trabalho voltou à condição de três anos atrás em termos de rendimento.
As mesmas famílias que, por anos, o PT citou em suas propagandas mirabolantes como tendo atingido o paraíso estão hoje na rua da amargura. Suas “conquistas” não passaram de um sopro passageiro de prosperidade que, transcorrida a onda boa, transformou-se rapidamente em ressaca. São milhões os que já retornaram à condição de pobreza.
O melhor deste processo, sofrido, porém necessário, do impeachment é que ele enquadra nos rigores da lei as afrontas à Constituição, os desrespeitos às instituições e as tentativas reiteradas de transformar o vale-tudo em pedra de toque da política brasileira. O afastamento de Dilma por ter torturado as contas públicas e ludibriado a população é a garantia de que quem comete crimes é punido. Doa a quem doer.
O dia de hoje também marca o ocaso de lideranças que imaginaram que poderiam fazer do Brasil um joguete de suas vontades. Vê-se revelado, a cada dia, que o que lhes interessava era apenas colocar o país a serviço de seu bel-prazer, seja a beira-mar, seja no recato bucólico das matas de interior. Também a hora do acerto de contas haverá de chegar para quem inventou Dilma Rousseff.
O Brasil que nascerá amanhã será certamente um país com chances de ser um lugar melhor, mais íntegro, mais próspero e mais justo para se viver. A reconstrução desta nação não será fácil, tamanho o estrago destes 13 anos e 8 meses. Mas agora pelo menos podemos começar a agir, porque a esperança é de que o pior tenha passado.
Há, contudo, muito a saudar quando se dá adeus a um governo de um partido que desrespeitou a nação, levou milhões de famílias ao sofrimento e valeu-se da mais deslavada corrupção para perpetuar-se no poder.
Chegam hoje ao fim os 13 anos e 8 meses em que o Brasil esteve sob o comando do Partido dos Trabalhadores. Em regime democrático, foi o partido que por mais tempo esteve à frente do governo do país. Qual é o balanço que fica desta experiência? Basta deixar que a realidade fale por si.
No dia em que Dilma Rousseff sofrerá o impeachment no Senado, ficamos sabendo que, pelo sexto trimestre consecutivo, a economia nacional encolheu, na maior recessão da história, e que o Brasil é hoje o país com pior desempenho econômico em todo o mundo.
Um dia antes da queda final da presidente, autora de crimes de responsabilidade desferidos contra as contas públicas e contra a probidade administrativa, também ficamos sabendo que o país já tem 11,8 milhões de pessoas sem emprego e que o nosso mercado de trabalho voltou à condição de três anos atrás em termos de rendimento.
As mesmas famílias que, por anos, o PT citou em suas propagandas mirabolantes como tendo atingido o paraíso estão hoje na rua da amargura. Suas “conquistas” não passaram de um sopro passageiro de prosperidade que, transcorrida a onda boa, transformou-se rapidamente em ressaca. São milhões os que já retornaram à condição de pobreza.
O melhor deste processo, sofrido, porém necessário, do impeachment é que ele enquadra nos rigores da lei as afrontas à Constituição, os desrespeitos às instituições e as tentativas reiteradas de transformar o vale-tudo em pedra de toque da política brasileira. O afastamento de Dilma por ter torturado as contas públicas e ludibriado a população é a garantia de que quem comete crimes é punido. Doa a quem doer.
O dia de hoje também marca o ocaso de lideranças que imaginaram que poderiam fazer do Brasil um joguete de suas vontades. Vê-se revelado, a cada dia, que o que lhes interessava era apenas colocar o país a serviço de seu bel-prazer, seja a beira-mar, seja no recato bucólico das matas de interior. Também a hora do acerto de contas haverá de chegar para quem inventou Dilma Rousseff.
O Brasil que nascerá amanhã será certamente um país com chances de ser um lugar melhor, mais íntegro, mais próspero e mais justo para se viver. A reconstrução desta nação não será fácil, tamanho o estrago destes 13 anos e 8 meses. Mas agora pelo menos podemos começar a agir, porque a esperança é de que o pior tenha passado.
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