Superfracasso nacional

A Oi é o cadáver mais vistoso, pelo menos até agora, da política voltada a fabricar “campeões nacionais” sustentada pelos governos petistas. Foram anos injetando fartos recursos públicos em empresas escolhidas no balcão de negócios dos governos Lula e Dilma, no delírio de produzir multinacionais brasileiras. Desta linha de montagem, porém, só saíram falcatruas e bancarrotas. Quem paga a conta somos nós.

A operadora de telefonia entrou ontem com pedido de recuperação judicial para não sucumbir a algum processo de falência protocolado por algum credor. Deve na praça mais de R$ 65 bilhões, dos quais cerca de 15% a bancos públicos, como BB, Caixa e BNDES – este também detentor de 4,6% do capital da empresa, que tem 877 mil pequenos investidores entre seus acionistas, gente que provavelmente não verá mais a cor do dinheiro que aplicou.

A Oi não é a primeira das “campeãs nacionais” a sucumbir ao fracasso. Em abril, a Sete Brasil, que está no centro dos escândalos do petrolão investigados na Lava Jato, também ingressou com pedido de recuperação judicial, endividada em R$ 19 bilhões. Empresas do grupo X, de Eike Batista, já haviam ido para o mesmo buraco.

A Oi só chegou aonde chegou com muita ajuda dos governos petistas. A companhia só pôde existir porque, em 2008, Lula alterou uma regra da Lei Geral de Telecomunicações que visava impedir concentração de mercado e, por conseguinte, abuso de poder das concessionárias do setor. Não satisfeitos, os petistas turbinaram a fusão da Oi com a Portugal Telecom, sacramentada em 2013. Foi o desastre final da “supertele” urdida nos gabinetes de Brasília.

Nos dois últimos anos, a Oi produziu R$ 10 bilhões de prejuízos. Seu valor de mercado mergulhou de mais de R$ 100 bilhões em 2012 para os atuais R$ 700 milhões. Como se percebe, um campeonato realmente difícil de ganhar.

No caminho rumo ao gigantismo, a operadora aplicou R$ 5 milhões na Gamecorp, empresa de um dos filhos de Lula, Fábio Luís, cujo sócio aparece como dono do sítio do ex-presidente em Atibaia (SP). Como se vê, nada é de graça nesta história.

A Oi ilustra o naufrágio de uma política posta em prática pela megalomania petista destinada a forjar grandes conglomerados empresariais à base de grosso dinheiro injetado pelo Estado.

Como a vitamina não funciona sozinha, muitas destas companhias sucumbiram à dura realidade do mercado. Foi assim, por exemplo, com a LBR Lácteos, resultado da fusão de dois laticínios tradicionais, entre eles a Parmalat, e já fora de combate. E também com o frigorífico Marfrig, atolado em prejuízos.

A principal alavanca deste processo foi o BNDES. O banco injetou cerca de R$ 18 bilhões na Oi, nos frigoríficos JBS e Marfrig, na LBR e na Fibria, conforme levantamento feito por O Estado de S. Paulo.

A política dos “campeões nacionais” foi parte de uma estratégia maior, o Programa de Sustentação ao Investimento, pelo qual, de 2008 a 2014, o Tesouro aportou R$ 441 bilhões em empréstimos no BNDES, ainda de acordo com o Estadão.

Em 2013, o BNDES anunciou que abandonara sua política ruinosa, sem admitir, contudo, seu fracasso. Seus esqueletos estão aí à vista e a conta ficará para a atual e as futuras gerações de brasileiros saldarem: só o custo das operações entre Tesouro e BNDES será de R$ 287 bilhões em 50 anos.

O resultado mais certo desta estratégia é que os investimentos no país caíram, as empresas estão quebrando e parte do dinheiro que saiu dos cofres públicos evaporou ou foi parar na conta de partidos ou no bolso de políticos. O Brasil não ganhou nada com isso, exceto ter ficado na lanterna do campeonato mundial de desenvolvimento nos últimos anos. Mau negócio.

O preço salgado do alô

O Brasil tem se mostrado um país onde é muito caro produzir. Quase tudo aqui custa mais do que no resto do mundo. É o chamado “custo Brasil”, que inclui desde os proibitivos fretes que penalizam a nossa logística até o preço para falar no celular, o mais alto entre todos os mercados globais, conforme pesquisa divulgada ontem.

Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT), o brasileiro paga, em média, US$ 0,71 por um minuto de ligação entre celulares de uma mesma operadora e US$ 0,74 quando a chamada é feita para uma linha de uma operadora distinta. Sob quaisquer parâmetros, é caríssimo.

Equivale a três vezes mais do que se cobra nos Estados Unidos, cinco vezes mais do que se pratica na Espanha, 18 vezes mais alto do que na China e 70 vezes mais caro que o custo de uma ligação na Coreia, onde o consumidor paga US$ 0,01 por um minuto de celular.

Em termos gerais, considerando também tarifas de telefonia fixa e internet, os preços praticados no Brasil são os 93° mais altos numa lista composta por 161 países. Com isso, sempre conforme a UIT, o brasileiro dispende 6,7% da sua renda com serviços de comunicação.

De acordo com o levantamento, os preços têm se mantido inalterados no Brasil, enquanto caem no resto do mundo. Por que será?

O setor de telecomunicações experimentou enorme expansão no país após a privatização dos serviços, ocorrida há 15 anos. O sucesso do processo que pôs fim ao Sistema Telebrás é inegável: telefones deixaram de ser artigos de luxo e passaram a ser itens de primeira necessidade no país.

Segundo a Anatel, existem hoje 268 milhões de linhas de celular no país, entre pré-pagas (79% do total) e pós-pagas (21%). Ou seja, é mais de um celular por habitante. Não é exagero dizer que a democratização do acesso é um dos fatores por trás do aumento do emprego no país nos últimos anos: que prestador de serviço sobrevive hoje sem um celular?

Como todo setor sujeito à competição de mercado, a telefonia também precisa evoluir. E isso é ainda mais premente numa atividade em que as mudanças tecnológicas ocorrem numa velocidade e numa voracidade ímpares. No Brasil, porém, alguns aspectos institucionais têm conspirado contra a modernização e, desta forma, prejudicado os consumidores.

Um dos principais é a alta carga de tributos incidente sobre nossos serviços de telecomunicações. A Telebrasil, entidade que representa o setor, informa que, no ano passado, R$ 59 bilhões foram recolhidos aos cofres federais, estaduais e municipais, o que explicaria, segundo as empresas, os altos preços ainda vigentes no país.

Pode ser verdade, mas é apenas uma parte dela. Outra razão fundamental para que o mercado de telefonia não funcione a contento – e, desta forma, resulte em preços elevadíssimos para o consumidor final – é a fraqueza regulatória que hoje grassa no setor.

Transformada em moeda de troca do balcão político-partidário que o PT montou no governo, a Anatel tornou-se apenas uma sombra do que deveria ser. A agência tem se mostrado incapaz de impor os regulamentos aos prestadores de serviço e, mais ainda, de zelar pela boa qualidade dos serviços prestados, que são sua missão precípua.

A qualidade dos serviços é sofrível. Segundo O Globo, telefonia celular foi o tercei­ro serviço mais reclamado no primeiro semestre deste ano no Sistema Nacional de Informa­ções de Defesa do Consumidor, que reúne cerca 250 Procons de todo o país. Foram registradas 101 mil reclamações sobre esse assunto, ou 8,22% de todas as queixas.

Fragilizada e capturada por interesses que deveria coibir, a Anatel não consegue sequer punir minimamente as operadoras que não cumprem as regras dos contratos. Segundo a Agência Brasil, entre 2000 e 2012 a agência aplicou 34,9 mil multas, que somam R$ 2,17 bilhões, mas arrecadou menos de 20% deste valor.

Um último aspecto danoso ao bom funcionamento do mercado brasileiro de telefonia é a baixa competição entre as operadoras, do que a criação da “supertele” patrocinada pelo PT em 2008 é o maior exemplo. É bem possível que a concentração financiada com farto dinheiro público também esteja entre as razões de os brasileiros pagarem tão caro por um simples alô.