2015, um ano de amargar

2015 vai chegando ao fim, com chances de entrar para a história como um dos anos mais tenebrosos que o país já atravessou. Foi um período de decepções quase cotidianas, de revelações avassaladoras e de tremendas frustrações. Seus únicos contrapontos positivos foram o vigor demonstrado pelas instituições, a força e a mobilização da sociedade em favor de um Brasil melhor.

2015 entra para a historia como o ano em que ao país foi apresentado, com todas as suas cores horrendas, o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia. Ninguém consegue calcular ainda o tamanho da roubalheira, mas só a Petrobras pode ter sido lesada em mais de R$ 40 bilhões. Como disse Delúbio Soares, o mensalão virou piada de salão.

O partido há 13 anos no poder está envolvido até a alma no esquema corrupto que drenou dinheiro público para financiar um projeto de poder. Alguns de seus próceres foram novamente presos, todos os seus tesoureiros estão condenados ou são alvo de investigação. Seu principal líder tem sua vida e a de sua família reviradas pela Justiça e pela polícia, sob sérias suspeitas de enriquecimento ilícito.

Para a economia, 2015 tornou-se o ano da mais profunda recessão da história brasileira desde o início da década de 1990. O país atravessa crise cujo paralelo mais próximo, em termos de duração, é o crash de 1929, que derrubou o mundo inteiro. Ninguém é capaz de prever a extensão da debacle, mas é certo que ela não passará tão cedo. É a forma de Dilma Rousseff e o PT fazerem história...

A depressão se mede na forma de uma degradação rápida e acentuada nas condições de vida da população. Ganhamos mais 2 milhões de pessoas desempregadas, a renda do trabalhador cai mês após mês e as famílias estão empobrecendo – estima-se queda per capita em torno de 8% em três anos.

Voltamos a conviver com uma inflação de dois dígitos e com um exército de endividados, órfãos da farta – e insustentável – concessão de crédito que fez a euforia do Brasil pré-crise. Sinal do desequilíbrio em que a economia se encontra, a despeito da recessão somos o país com a mais alta taxa de juros do mundo. O Brasil é uma jabuticaba global.

A crise mostra-se mais medonha na sua face social. Com o fim da bonança, os limites da política baseada apenas na distribuição de dinheiro ficaram evidenciados. Famílias inteiras já retornam à condição de pobreza e perdem o pouco que pareciam ter conquistado. No momento em que mais precisam, o Estado retira-lhes proteção e benefícios. Falido, corta, a cada dia, serviços essenciais oferecidos à população.

Se há algo em que 2015 não trouxe novidades é no trato do orçamento público pelo governo petista. A norma se manteve: irresponsabilidade, desperdício, leniência. Teremos três anos de déficits fiscais, com o país sendo jogado para fora do mercado global de crédito, rebaixado à condição de “lixo” pelas agências de classificação de riscos. Perdemos em poucos anos o que levamos décadas para conquistar.

Em pandarecos, o país viu-se comandado por uma presidente inepta, alheia aos problemas da população e preocupada somente em preservar seu cargo. Dilma transformou-se na mais rejeitada chefe de Estado da história brasileira e seu impeachment é hoje objeto de desejo de dois de cada três cidadãos.

Para piorar, a atual gestão continuou se recusando a empreender as reformas estruturais necessárias para destravar o país e recolocá-lo nos trilhos do desenvolvimento. Contentou-se com remendos ineficazes e recusou toda e qualquer proposta que tenha vindo da oposição destinada a alterar os rumos de um país em marcha batida para o precipício.

Está claro que o problema do Brasil é o governo que temos, pois seu povo continua brioso e lutando por construir uma nação melhor para se viver. Felizmente, a força das nossas instituições – aí incluídas a Justiça, o Congresso, a imprensa, os órgãos de fiscalização e controle, para citar apenas alguns – impediu que o projeto criminoso posto em marcha pelo PT prevalecesse e se tornasse hegemônico.

2016 reserva uma agenda de desafios para que o Brasil consiga virar esta página deplorável de sua história e recomece uma nova etapa. Sempre dentro dos limites da Constituição, contando com a mobilização popular e com a atuação firme das instituições, o país há de reencontrar-se com sua trajetória. Este é o combate que aguarda os brasileiros de bem no ano que começa daqui a 14 dias.

Caindo pelas tabelas

O novo rebaixamento do país, que agora chafurda na condição de “lixo” no mercado financeiro global, é uma tragédia anunciada. O Brasil voltou a figurar como pária, com crédito limitado e caro, visto com desconfiança por investidores. O PT destruiu em poucos anos o que a sociedade brasileira levou décadas para erguer.

A Fitch seguiu a Standard & Poor’s e ontem retirou do Brasil o selo de bom pagador. Das três agências de avaliação relevantes, só uma ainda não rebaixou o país. No entanto, na semana passada também a Moody's colocou a nota brasileira em revisão, a um passo de mais uma perda de grau de investimento.

A história novamente se repetiu: o rebaixamento veio tão logo o governo do PT, mais uma vez, rasgou seu compromisso com algum compromisso de poupança fiscal – e que só não foi pior porque a oposição disse “não” à meta zero para 2016. Não foi por falta de aviso. Assim fora em setembro, assim é agora. Mas Dilma Rousseff preferiu pagar para ver. Errou, mais uma vez, a presidente; perdeu, de novo, o país.

A tendência é piorar, já que, cada vez com mais ênfase, deverá prevalecer a política econômica ruinosa do PT. Com a iminente saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda, já se dá como certa uma guinada na política econômica, levada de volta aos trilhos do populismo, do artificialismo e da irresponsabilidade fiscal.

O rebaixamento e uma possível reorientação econômica do Brasil chegam em péssima hora e tendem a nos expor a uma tempestade perfeita. Agora alijado do mundo das finanças internacionais, o país terá ainda mais dificuldade para disputar os capitais globais, com a concorrência extra da alta dos juros nos EUA. Naturalmente, investidores institucionais retirarão seu dinheiro daqui.

Os emergentes já perderam US$ 500 bilhões neste ano, e vão perder mais. Adivinha de onde os investidores vão sacar seu dinheiro primeiro? Com a saída de dólares, uma das consequências para a vida cotidiana dos brasileiros será a alta da moeda americana e, por tabela, da inflação local. Retomada do investimento, geração de emprego e aumento de produção? Esquece.

O que o Brasil levou décadas para conquistar – iniciados por Fernando Henrique com o processo de estabilização da moeda e de modernização da economia – foi perdido pela gestão temerária do PT. Serão anos para retomar a condição de porto seguro para investimentos, muitos anos à margem da economia global. 

A situação econômica do país é tão ruim que tem gente que até comemora que “o que era ameaça virou realidade”, como se o pior pudesse agora ter ficado no passado. Infelizmente, não será tão simples assim. Na realidade, a mudança só virá quando o país tiver se livrado de seu maior fator de risco: o governo do PT.

Sem meta, sem rumo, sem governo

O país está, novamente, acéfalo na área econômica. Joaquim Levy já não manda mais e tornou-se, para usar um termo caro ao momento, um ministro da Fazenda decorativo. A economia brasileira vinha num rumo péssimo, agora passa a caminhar sem direção alguma. A irresponsabilidade é ampla, geral e irrestrita.

Os rumores sobre a saída do ministro vêm se avolumando nas últimas semanas. Cresceram na mesma medida em que suas tentativas de aprumar a economia esbarraram na presidente Dilma e nas vozes contrárias do PT. Levy é a pessoa errada no lugar errado, na hora errada.

O estopim da saída – que ainda não foi oficializada, mas é dada como certa para os próximos dias – é a definição da meta fiscal para o próximo ano. Dilma a quer zerada, ou seja, nenhum centavo de poupança. A bem da verdade, o ministro e a presidente divergem sobre o nada, porque nenhuma meta deste governo goza de qualquer credibilidade.

A meta fiscal para 2016 começou como superávit de 2% do PIB. Em agosto, passou a um déficit de 0,5%. Com a péssima recepção, que resultou no rebaixamento do país, voltou ao campo positivo, chegando a 0,7% do PIB. Agora caminha para ficar em zero, conforme defende Dilma e pode ser votado ainda hoje pelo Congresso. Com a meta de 2015, aconteceu o mesmo ziguezague. Que credibilidade têm objetivos assim traçados?

Serve para a área fiscal o que Dilma tornou mantra de seu governo quando o assunto é fixar algum objetivo para políticas públicas: “Nós não vamos colocar uma meta. Nós vamos deixar uma meta aberta. Quando a gente atingir a meta, nós dobramos a meta”.

Como consequência, o Brasil tornou-se um país sem credibilidade, super-endividado, com maior risco de novo rebaixamento e com crédito mais restrito na praça. A evolução recente da nossa dívida bruta é uma tragédia à parte: passou de 51% do PIB em 2011 para os atuais 66%, pior nível em nove anos. Até o fim do atual mandato, deve atingir 80% do PIB.

Mas pode piorar. O governo tem indicado que a gestão Levy na Fazenda não se coaduna com o momento político atual. Isso significa que, para enfrentar a crise política, a presidente da República planeja afrouxar ainda mais as amarras dos gastos públicos. É insistir numa estratégia que já se revelou fracassada.

Sem Levy, a parca credibilidade que o atual governo ainda mantinha se esvai. Sua breve passagem pelo cargo comprova que não bastam nomes quando a direção geral é ruinosa. A gestão petista precisaria ser muito mais austera com os recursos públicos, cortando suas gigantescas despesas e ajustando a máquina – algo que Dilma prometeu e jamais fez.

O orçamento do país só será melhor executado quando o Estado brasileiro for reformado. As gestões petistas nunca se dispuseram a isso – nem exibem competência para. Para o PT, responsabilidade fiscal sempre foi um valor a ser combatido. Deu no que deu: o partido quebrou o Brasil, e não é apenas um ministro que dará jeito em tamanho estrago.

Passe livre para o dinheiro sujo

A cada dia que passa, as investigações da Operação Lava Jato se aproximam de Luiz Inácio Lula da Silva. São por demais evidentes os contornos de uma organização criminosa que, a partir dos centros de poder em Brasília, articulou uma engrenagem de corrupção que lesou o patrimônio público e fez a alegria de um partido político, o PT.

Ontem, caiu o amigão de Lula, aquele com “passe livre” no Planalto. José Carlos Bumlai e mais dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público sob a acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. O pecuarista agora carrega uma nova alcunha: para Deltan Dallagnol, procurador da República em Curitiba, ele era mais um “operador do PT”.

O esquema no qual o amigão de Lula pontuava é em tudo semelhante ao do já condenado mensalão, replicado e multiplicado por dezenas de vezes no petrolão: empréstimos nunca pagos, pagamento de propina para obtenção de contratos com estatais, corrupção de funcionários públicos, desvio de dinheiro público para caixa partidário e para bolsos privados.

No caso em questão, em troca os corruptores obtiveram negócios bilionários na Petrobras. O assalto era tão flagrante, que a diretoria executiva da estatal deu três pareceres contrários ao negócio com a construtora Schahin, de onde saiu o dinheiro para o PT. Mas a pressão de Brasília, via pecuarista, foi tão intensa que acabou rendendo um contrato que soma a bagatela de quase R$ 6,5 bilhões.

Com as revelações cotidianas, fica cada vez mais flagrante que o esquema corrupto foi montado, articulado e azeitado por Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da República Federativa do Brasil entre os anos 2003 e 2010 – o mesmo que, desde o mensalão, repete que “não sabia” de nada.

Naquela época e a partir de então, serviu para financiar a máquina petista de vencer eleições, a mesma que levou Dilma Rousseff a ser eleita e reeleita pelo PT. Nas eleições do ano passado, quem intermediou as tenebrosas transações da vez é quem hoje cuida da comunicação social da Presidência da República: o ministro Edinho Silva, alvo de inquérito já aberto pelo STF.

Não satisfeito em assaltar o Estado brasileiro para irrigar as engrenagens eleitorais do petismo, Lula também transformou a máquina pública em fonte de prosperidade pessoal. Sua família – a começar pelo filho e pela nora – está mergulhada em outros diversos casos de suspeita de enriquecimento ilícito.

O ex-presidente terá, inclusive, de depor a respeito. Na sexta-feira, a Polícia Federal intimou Lula a prestar esclarecimentos sobre o esquema de compra de medidas provisórias que tinha em seu filho Luís Cláudio um dos artífices. Tanto ele quanto Dilma editaram MPs que beneficiaram a indústria automotiva. Enfim está chegando a hora de Luiz Inácio Lula da Silva acertar as contas com a Justiça.

O protesto é todo dia

Milhares de brasileiros voltaram ontem às ruas para manifestar seu repúdio ao governo petista e pedir, mais uma vez, o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República. O país vive hoje uma espécie de protesto permanente, à espera de mudanças que, cedo ou tarde, virão.

Sim, tinha menos gente nas ruas ontem do que nas três megamanifestações anteriores. Mas um sucesso retumbante não transforma outros êxitos menores em fracassos. A causa que conseguiu pôr quase 2 milhões de pessoas nas ruas em março passado continua tão viva quanto antes.

Ontem, a estimativa é de que mais de 80 mil pessoas tenham saído às ruas de todo o país. Houve protestos em cerca de 90 cidades, espalhadas por todos os 26 estados e no Distrito Federal.

O petismo, com sua máquina que antigamente arregimentava gente, deve estar se roendo de inveja. Ultimamente, os defensores do governo não conseguem botar nem uma fração disso nas ruas – basta lembrar que, na terça-feira passada, sindicatos e centrais petistas mal conseguiram arrebanhar 5 mil pessoas no Rio...

Já era previsível que as mobilizações deste domingo não teriam a mesma força das anteriores. Menos pelo motivo, mais pelas circunstâncias. O processo de impeachment de Dilma foi formalmente deflagrado há apenas 12 dias, e nem sempre é simples angariar simpatizantes nesta época do ano.

A convicção de que Dilma Rousseff precisa ser afastada do cargo permanece intacta, como mostram todas as pesquisas de opinião recentes. De cada três brasileiros, dois querem vê-la pelas costas, diz o Datafolha. Pesquisa recente do Instituto GPP mostra que 66% dos que votaram na presidente hoje não votariam e 86% consideram que ela mentiu aos eleitores.

A continuação dos protestos e a mobilização em caráter permanente da sociedade pela saída do PT do comando do país reforçam a constatação de que o povo brasileiro quer aprofundar a discussão sobre os crimes de responsabilidade que Dilma cometeu no exercício do cargo. A lista é extensa e merece exame detido, até para que não pairem dúvidas sobre a legitimidade do processo que deve resultar no afastamento dela.

A cada dia que passa, os brasileiros terão mais motivos para querer ver Dilma e o PT alijados do poder. Infelizmente, é consenso que nos próximos meses a crise econômica vai se aprofundar, o desemprego vai aumentar, a recessão não irá ceder e a paralisia do governo vai se prolongar, deixando o país à deriva.

O impeachment já está na boca do povo, no cotidiano das pessoas. É questão de tempo, e de cumprir os ritos da democracia, para que ele se torne fato. O protesto já está nas ruas, acontece todos os dias, na luta diuturna daqueles que buscam um Brasil melhor.

Razões de sobra para o impeachment

Tem gente que ainda é capaz de achar que não há motivos para afastar Dilma Rousseff do cargo. A verdade é que, a cada dia, surgem mais razões para que ela seja alvo de impeachment. Seus cinco anos de gestão podem ser facilmente classificados como temerários, sua irresponsabilidade passou dos limites e seu descompromisso com o interesse público vem desde sua primeira hora no Palácio do Planalto.

Quando foram reveladas as primeiras infrações às leis orçamentárias e fiscais, o governo petista sustentou que agira de boa fé, que fizera “o que todo mundo sempre fez” e que nunca pretendeu burlar as regras. Mas o que vai ficando cada vez mais claro é que a manipulação das contas públicas, a contabilidade criativa e as pedaladas fiscais foram feitas de caso pensado, com objetivo único: forjar uma situação de normalidade e não atrapalhar a reeleição de Dilma.

Numa extensa reportagem publicada hoje, o Valor Econômico reconstituiu a trajetória que desaguou na ruína econômica atual. Ao final da leitura, não pairam dúvidas: a presidente não apenas sabia dos crimes de responsabilidade que estava cometendo, como deu carta branca para que prosseguissem. As vozes dissonantes dentro do governo eram consideradas “atos de rebelião de escalões inferiores”. A ordem era seguir em frente.

A chamada “nova matriz econômica” fora posta em marcha a partir de 2009 e consistia em reforçar o peso estatal na economia. Um dos pilares da estratégia foi aportar recursos do Tesouro – ou seja, do contribuinte – no BNDES, para dali alimentar os amigos do rei e da rainha. Em oito anos, R$ 524 bilhões foram injetados no banco, tendo como resultado apenas o surgimento de alguns novos ricos.

Ao mesmo tempo, as taxas de juros eram reduzidas na marra, a inflação era controlada artificialmente e o governo gastava cada vez mais para tentar dar ares de normalidade a uma economia que já rumava para o precipício. Dilma definia as iniciativas e ordenava à equipe econômica que as implementasse. Arno Augustin, o secretário do Tesouro, tratorava: “A presidente decidia, ele entregava”, resume o jornal.

Desde 2013 ficou evidente que a estratégia de incentivar o consumo e dinamizar a economia por meio da injeção sistemática de recursos do Estado estava fazendo água. No fim daquele ano, o governo fez piruetas para fechar as contas, manipulando recursos de toda sorte e até editando portarias retroativas.

Desde há muito o trem já estava descarrilhado, mas o governo optou por não refreá-lo. E fez pior: aumentou as apostas na estratégia desastrosa. O objetivo era “produzir números bons para não prejudicar o debate eleitoral”. Questionamentos técnicos internos eram considerados “afronta ao governo”; os externos eram choro da oposição.

Depois de implantar uma política econômica que correspondia a “tudo o que a presidente pediu”, o Brasil de hoje é uma economia destroçada. Não cresce, tem uma das inflações mais altas do mundo e as contas públicas em completo desalinho. Caminhamos para três anos seguidos de déficits fiscais e uma dívida bruta que pode ultrapassar 80% do PIB até 2018 – estava em 51% quando Dilma assumiu.

A lei n° 1.079, que define os crimes de responsabilidade, tem um capítulo exclusivo para crimes contra a lei orçamentária. Seu único artigo tipifica 12 infrações desta natureza passíveis de punição com impeachment. É possível que Dilma Rousseff tenha cometido quase todas. Também abusou dos poderes econômico e político que detém no cargo para se reeleger, além de ter sido omissa em relação à corrupção que grassa sob seu nariz. Precisa de mais motivos para tirá-la de lá?

O vírus do descaso

O Brasil vive epidemia de uma gravíssima doença, mas da presidente da República não se ouve praticamente nada a respeito. O governo petista pouco fez para evitar a propagação do vírus que pode ser o causador de milhares de casos de microcefalia, diagnosticados diariamente pelo país afora. No que poderia ajudar, atrapalhou.

Segundo os registros oficiais do site da Presidência da República, apenas na última sexta-feira Dilma Rousseff abordou pela primeira vez a ocorrência de casos de microcefalia no país. Foi quando discursou na 15ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. Estava tão por fora, que se referiu ao vetor que transmite a doença como “vírus Aedes Aegypti”, no mais puro dilmês castiço. 

A doença vem alarmando há semanas e se multiplica em proporções geométricas. Já foram oficialmente contabilizados 1.761 casos, espalhados em 13 estados e no Distrito Federal, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde anteontem. Em uma semana, houve aumento de 42%, o que significa o surgimento de 73 novos casos por dia no país. Já ocorreram 19 mortes.

A microcefalia pode estar sendo causada pelo zika vírus, transmitido pelo mesmo mosquito que transmite a dengue e a chicungunya. Sua proliferação é beneficiada por falhas nos sistemas públicos de prevenção e combate, por más condições de higiene e saneamento. Ou seja, no Brasil da negligência o vírus tem uma avenida para se propagar.

Esta nova epidemia acontece no mesmo momento em que o país registra recorde de casos de dengue. Neste ano já são 1,4 milhão de ocorrências, o triplo do verificado em 2014. Quase 700 pessoas já morreram, outro triste recorde.

No que lhe compete atuar, o governo petista bate cabeça. Quando age, atrapalha. Ontem, soube-se que a Anvisa cozinhava a liberação dos testes da vacina contra a dengue, protocolados pelo Instituto Butantan, há oito meses. Diante da má repercussão, o órgão, que ultimamente só frequenta o noticiário por causa de disputa por cargos ou de barganhas por autorizações, decidiu dar aval ao prosseguimento dos experimentos.

Neste ano, o governo petista reservou uma ninharia para prevenção e controle da dengue – o que inclui o combate ao mosquito que também causa a microcefalia e a chicungunya. Foram R$ 13,4 milhões, dos quais apenas R$ 418 mil (3%) haviam sido gastos até o último dia 15. Não espanta que em estados onde a infestação é maior faltem até larvicidas e sejam insuficientes as equipes de combate à doença.

É triste constatar que o Brasil do presente tem de lidar com problemas que deveriam ter ficado no passado e ameaça o futuro de milhões de pessoas e famílias, principalmente as mais vulneráveis. É o retrato do descaso com um país cujo governo deixou a população entregue à própria sorte, enquanto a presidente da República dedica suas últimas energias para salvar a própria pele.

A inflação nas alturas

O país voltou a ter inflação de dois dígitos. Trata-se de algo que não acontecia no Brasil desde o ano de 2003. Tanto a presidente Dilma Rousseff cruzou os braços diante do aumento de preços, que eles decolaram. A carestia é um dos aspectos que torna o governo da petista insuportável para os brasileiros.

Segundo divulgou o IBGE nesta manhã, o IPCA atingiu 1,01% em novembro. Para se ter noção da escalada dos preços, basta dizer que o índice corresponde ao dobro do registrado no mesmo mês do ano passado. De janeiro a novembro, a inflação chegou a 9,62%. Em ambos os casos, é o maior patamar para os respectivos períodos desde o início da era petista.

Nos últimos 12 meses, a inflação brasileira alcança agora 10,48%. Os dois dígitos não apareciam nas estatísticas oficiais desde novembro de 2003. Tudo indica que o índice termine o ano pertinho de 11%, para uma meta que é de 4,5%. Tal fracasso se repete desde que Dilma assumiu a presidência da República.

Nos detalhes, a inflação é ainda mais assustadora. Está caro comer (alta de 11,6% num ano), morar (18,3% de aumento em 12 meses) e movimentar-se (20,6% de elevação dos combustíveis no mesmo período). Acender as luzes da casa custa hoje 51% mais do que custava um ano atrás.

Para 2016, as chances de sucesso no combate à carestia são novamente pequenas, com as projeções apontando, mais uma vez, para inflação acima da meta. Na semana passada, o Banco Central sinalizou que pretende voltar a subir a taxa básica de juros – que já é a maior do mundo – para tentar brecar os preços, remédio amargo que pode acabar matando o já moribundo paciente.

Em todo o mundo, entre as economias que podem ser consideradas minimamente sérias, apenas Venezuela (68%), Argentina (28%) e Rússia (15%) exibem inflação maior que a nossa. Ou seja, o Brasil voltou a ombrear-se entre as piores referências globais quando o assunto é a alta de preços.

Quem é mais penalizado são os mais pobres. O INPC, que mede gastos de famílias com rendimento até cinco salários mínimos, acumula 10,97% em 12 meses até novembro. Esta mesma população sofre com o desemprego, com o endividamento e com a piora dos serviços públicos, afetados pelo arrocho e pela recessão.

Muitos hão de se lembrar de Dilma repetindo nos debates eleitorais do ano passado que a inflação estava “sob controle”. É a mesma Dilma que hoje diz que não cometeu crime de responsabilidade, que as leis fiscais foram respeitadas e que não há motivo para que sofra impeachment. Como se pode ver, ontem e hoje, coerência total: nada do que a presidente afirma corresponde à realidade.

A carta-testamento

A carta de Michel Temer divulgada ontem escancara as bases em que a coalizão de poder foi montada em torno de Dilma Rousseff. Não há coesão, coerência ou qualquer rumo estratégico pensado para o país. Há, apenas, um condomínio formado para ocupar o Estado e repartir nacos entre os comensais. Em colapso, ele não tem razão alguma de continuar existindo.

Não há outra interpretação possível sobre os termos de uma carta tão dura, numa hora tão delicada, assinada por alguém tão habitualmente sereno e discreto. Há um rompimento iminente entre o vice-presidente, o partido dele e Dilma. O documento serve como testamento a um governo moribundo. O desembarque já começou.

Se o impeachment não acontecer, ficará tóxica a convivência entre Dilma e Temer, entre a presidente da República e seu sucessor. Como governar assim? A carta torna evidente que o vice não se sente respeitado nem representado no governo. Ministros do partido que ele preside não são reconhecidos por ele. Dos que eram, o primeiro, Eliseu Padilha, já zarpou. A saídas de outros dois pode ser questão de tempo, pouco tempo.

É o próprio vice-presidente que explicita na carta que, entre a própria equipe de poder, o clima é de desconfiança. A mesma, aliás, que a população nutre em relação a Dilma e seu governo, alvo de amplo descrédito por parte de dois de cada três brasileiros.

Diante desta desagregação, cabe perguntar: por que dar suporte a um governo assim organizado? Como apoiar projetos e propostas de uma coalizão que sequer se entende entre si mesma? Por que prolongar uma agonia como esta? Com a carta de Temer, fica claro que nem parte importante do próprio governo hipoteca apoio a Dilma Rousseff.

Nos últimos meses, a oposição foi cobrada por votar contra projetos do governo e por, supostamente, “não apontar caminhos para o país”. A explicação sempre foi evidente, mas muitas vezes sublimada pelos formadores de opinião: o mandato que restou das urnas para a oposição foi o de opor-se – perdoe a tautologia – ao governo e não o de apoiá-lo. Apenas no que interessava ao país, votar a favor.

Fica cada dia mais evidente que razão alguma teve a oposição para colaborar com a gestão petista. Foram meses em que se esperou que, diante da gravidade da crise, a presidente e seu partido reconhecessem as dificuldades, os erros e passassem a propor reformas de verdade, para repor o país no rumo. Mas ao Congresso só chegaram remendos, esparadrapos administrativos, arrochos mal ajambrados.

Quando Michel Temer expõe as suscetibilidades de suas relações com Dilma e, com isso, as entranhas do poder, resta claríssimo que este não é um projeto de país que tenha motivos para prosperar. Este não é um governo pelo qual o Brasil tenha que se sacrificar. Esta não é uma presidente que mereça continuar no cargo mais importante da República.

O fracasso como método de gestão

No mesmo dia em que foi acolhido o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo comemorou a aprovação da revisão da meta fiscal do ano que termina daqui a três semanas. Só mesmo uma gestão com o baixíssimo padrão atual seria capaz de saudar como sucesso o fracasso de produzir um rombo de R$ 120 bilhões nas contas públicas.

Gastar mais do que se arrecada tornou-se norma das gestões petistas. No ano passado, aconteceu o mesmo. Também faltando poucos dias para 2014 acabar, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma mudança na meta fiscal, que até então previa superávit de R$ 116 bilhões. Com a porteira escancarada, Dilma fechou seu primeiro mandato apresentando déficit de R$ 32 bilhões no ano, recorde histórico.

A lição não foi aprendida e, agora, a saga rumo ao fundo do buraco prossegue. Quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias para este exercício foi apresentada, em meados do ano passado, previa-se superávit de R$ 143 bilhões em 2015. Quando Dilma inaugurou seu tumultuado segundo mandato, o valor já havia caído para R$ 66 bilhões. Em julho, nova revisão, para R$ 8,7 bilhões. Até que chegamos ao superlativo rombo atual.

Os resultados fiscais acumulados neste ano até agora são vergonhosos. Até outubro, o governo exibe déficit de R$ 34 bilhões, algo nunca antes visto na história. Não fosse o esforço de estados e municípios – que, no limite do sacrifício, produziram saldo de R$ 17 bilhões em dez meses – o poço estaria ainda mais fundo.

O corolário desta escalada sem fim dos gastos aparece na evolução recente da dívida bruta. Desde o fim do ano passado, a alta supera sete pontos do PIB: passou de 58,9% para 66,1% em apenas dez meses. No ano que vem, o Brasil deve se tornar o país emergente mais endividado do mundo, superando a linha dos 70% do PIB. O céu é o limite.

Para o próximo ano, tudo indica que a calamidade continuará. Em um primeiro momento, o governo chegou a propor um rombo de R$ 30,5 bilhões para 2016. Como o Brasil perdeu até o grau de investimento por causa desse malfadado anúncio, a meta foi revista para um superávit de R$ 44 bilhões (0,7% do PIB), no qual ninguém acredita.

A incúria, o desleixo, o descuido com o dinheiro público está na raiz do pedido de impeachment movido contra Dilma. A presidente transformou a má aplicação dos recursos que recebe dos contribuintes – ou seja, de todos os cidadãos – em método de gestão. Falhou num dos preceitos básicos, centrais do exercício de sua função.

Não bastasse isso, autorizou gastos quando deveria cortar despesas e usou dinheiro de bancos públicos para financiar o Tesouro. E, cereja do bolo, omitiu-se diante da roubalheira que drena para bolsos companheiros os recursos da sociedade. Tem gente que pode até achar pouco, mas é motivo de sobra para afastar uma presidente do cargo.

O povo x Dilma Vana Rousseff

É ridiculamente enganoso querer transformar o processo de impeachment movido contra Dilma Rousseff em um confronto entre ela e Eduardo Cunha. Não são duas pessoas físicas que estão se digladiando. O que há são acusações e suspeitas reais de que a presidente da República cometeu crimes de responsabilidade no exercício do cargo. É isto o que está em jogo, é a isto que a petista terá de responder.

O presidente da Câmara apenas cumpriu o papel institucional que a Constituição lhe reserva e deu início ao trâmite. Agora, caberá a colegiados – primeiro a comissão especial, depois os plenários da Câmara e do Senado – decidir sobre o mérito da ação movida por três juristas, segundo a qual Dilma feriu a norma orçamentária, atropelou a lei fiscal e fez vista grossa perante a corrupção.

São milhões os brasileiros que comungam da opinião de que Dilma não tem condições de continuar na presidência do país. E não apenas por sua evidente inaptidão para o cargo. A prática dos crimes é flagrante e reiterada. A omissão diante da roubalheira vem de longa data, e a acompanha desde o primeiro cargo que ocupou no governo federal.

Ontem, nas suas primeiras tentativas de desmerecer a ação, o governo saiu derrotado. Para começar, a própria presidente distorceu a história, ao negar que havia barganhado com Cunha até a véspera do acolhimento do impeachment. 

Em seguida, o STF reforçou o respaldo ao mérito do pedido de afastamento, ao negar provimento a ações da base governista. E, para completar, o governo ainda foi pego num monte de mentiras.

Até as palmeiras da Praça dos Três Poderes sabem que o Palácio do Planalto negociou intensamente com o presidente da Câmara para demovê-lo de acolher o processo de impeachment. Tanto havia a barganha que, só depois que os petistas no Conselho de Ética resolveram tomar outro rumo e condenar Cunha, o desfecho irrompeu.

No STF, dois pedidos movidos por parlamentares da base governista não foram acolhidos, em mais uma evidência de que não há reparo jurídico ao mérito do pedido de afastamento aceito na quarta-feira. Além disso, Michel Temer negou declaração de Jaques Wagner, porta-voz de Dilma, de que não veria “nenhum lastro” para o pedido de impeachment.

A saraivada de distorção da realidade não estaria completa sem a participação de Lula. Em declaração feita no Rio, o petista tentou atribuir ao processo de impeachment e às ações da oposição a responsabilidade pelo Brasil estar em pandarecos. De tão contraditório, acabou admitindo que o governo de sua pupila transformou o país num “trem descarrilhado”.

O fato incontestável é que dois de cada três brasileiros são favoráveis ao impeachment e querem a saída de Dilma Rousseff do cargo. Se quer batalhar pelo seu mandato, é contra estes brasileiros que a presidente deve se debater. A presidente não tem apenas o cidadão Eduardo Cunha contra si. Tem milhões de pessoas que, democraticamente, querem vê-la pelas costas, num processo ao qual o presidente da Câmara somente deu acolhimento.

O impeachment, democraticamente

Teve início ontem o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Depois de acolhido, tramitará pela Câmara e posteriormente pelo Senado, com a manifestação dos representantes do povo brasileiro no Legislativo. Tudo como manda a Constituição, dentro da mais legítima norma, conforme as regras do mais saudável Estado democrático de direito.

O governo e a presidente irão insistir em dizer que são vítimas de retaliação, revanche, vingança ou chantagem pessoal. É a versão que lhes cabe tentar propagar, depois que falharam as tentativas patrocinadas pelo Planalto e pelo PT de barganhar um acordo com Eduardo Cunha.

O pemedebista foi apenas o instrumento do processo de impeachment. Cumpriu o papel institucional que a Constituição reserva ao presidente da Câmara nestes casos. Seu gesto foi protocolar, cabível a quem exerce o cargo que Cunha ocupa desde fevereiro passado. Sua decisão é apenas a prerrogativa inicial de um processo longo e complexo, sempre dentro dos ritos democráticos.

A decisão que poderá resultar no afastamento de Dilma será tomada de forma colegiada, sob a responsabilidade inicial de 513 deputados e, num passo posterior, de mais 81 senadores. Democraticamente. Caberá, portanto, aos representantes de todos os brasileiros, legitimamente eleitos, julgar se a presidente da República tem ou não condições de continuar no cargo.

À presidente agora cabe defender-se das consistentes acusações que constam do pedido protocolado em outubro por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. Em suma: a suspeita de práticas reiteradas de crimes de responsabilidade, ao desrespeitar normas orçamentárias e preceitos fiscais, o que até já ensejou a reprovação de suas contas relativas a 2014 por parte do TCU, e ao omitir-se diante da roubalheira na Petrobras.

A prática de editar decretos autorizando novos gastos (créditos orçamentários) mesmo quando a realidade já era de rombo nas contas públicas repetiu-se neste ano. Também continuaram as pedaladas fiscais – o uso ilegal de dinheiro de bancos públicos para cobrir gastos do governo – e não se dissiparam as suspeitas de negligência da presidente em relação aos casos de corrupção desbaratados quase diariamente pela Operação Lava Jato.

Neste último aspecto, o da leniência em relação aos desmandos na Petrobras, a situação de Dilma hoje é ainda pior que em outubro, quando o pedido dos juristas pelo impeachment foi protocolado. Na semana passada, veio a público a manifestação de Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal, de que a petista “sabia de tudo” sobre a ruinosa compra da refinaria de Pasadena. A operação rendeu prejuízo de mais de R$ 3 bilhões à empresa.

O governo vai continuar negando e vai dizer que não são razões suficientes para afastar uma presidente da República. Mas é bom que fique claro que tais atitudes – sejam os desequilíbrios nas contas, a desorganização administrativa ou a omissão diante da roubalheira – estão na raiz da depressão em que o país foi mergulhado por Dilma, Lula e o PT.

A instauração do rito de impeachment é importante por tirar o país do impasse e vencer a catatonia à qual a presidente e seu partido levaram o Brasil. Chegando a que resultado for, a investigação será fundamental para pôr fim à balbúrdia formada por crise econômica, desgoverno, corrupção, carestia e desequilíbrio fiscal que nos assola.

Em seu pronunciamento de ontem, Dilma se disse “indignada” com a abertura do processo na Câmara. Indignados estão os brasileiros, por se verem vítimas de um engodo. A petista pode até não ter roubado, mas, segundo indica a Operação Lava Jato, não deteve a roubalheira. Com sua inaptidão para governar, não está à altura do cargo para o qual foi eleita e reeleita. Não dispõe de condições mínimas para continuar no comando do país.

Ninguém está acima da lei. Crimes têm que ser punidos, ainda mais quando também crescem as suspeitas de que dinheiro da corrupção financiou as campanhas presidenciais do PT, conforme denunciado pela oposição e investigado pela Justiça Eleitoral. Que se cumpram os ritos, que a presidente exerça seu direito de defesa e que a lei prevaleça, em honra à vontade soberana do povo brasileiro. Rigorosamente dentro do que prevê a Constituição. Democraticamente.

O fracasso tem pai e mãe

A depressão atual é resultado de uma linha política ruinosa, que conduziu o país a seu pior momento em décadas. Não apenas na economia, mas também na política e, sobretudo, no campo da ética. A recessão que resvala para a depressão, o desemprego ascendente, a inflação galopante e a corrupção sem paralelos têm pai e mãe. Precisa nominá-los?

Experimentamos o fracasso retumbante de um modelo que advoga que o Estado tudo pode. O que naturalmente já é ruim foi deturpado pela canhestra e irresponsável visão de mundo de Lula, Dilma e do PT. Para eles, não importa se o governo gasta muito mais do que arrecada. Não importa se a bonança é corroída em forma de consumo desenfreado, sem cuidar de investir e semear o amanhã. Não importa se a roubalheira predomina.

No modelo falido do PT, reina o intervencionismo, com o governo se metendo onde deve e, principalmente, onde deveria manter distância. Neste sistema opaco, o Estado distribui benesses, escolhe quem ganha o jogo e beneficia quem se sujeita a suas regras desvirtuadas. Viceja, nestas águas turvas, a corrupção que rouba o que deveria servir a todo o povo, mas enriquece apenas uns poucos.

Os resultados do PIB no terceiro trimestre do ano são uma coleção de fiascos, coroando a ruína petista. Infelizmente para os brasileiros, o fundo do poço ainda não chegou e, pior ainda, pode estar distante. Na melhor das hipóteses, a crise não cederá antes de 2017. O país se arrastará por anos.

Na história da economia brasileira, o pior biênio até agora aconteceu há mais de 80 anos, quando o mundo inteiro estava mergulhado numa depressão horrorosa. Tudo indica, contudo, que este 2015-2016 será ainda mais desastroso. Lula, Dilma e o PT conseguirão fazer com que o desastre da era Collor inspire saudade.

Desde abril do ano passado, quando a recessão começou, o PIB já diminuiu 5,8% e deve encolher 8% até o fim do ano que vem, na mais longa série de quedas registrada no país. É quase certo que em 2018 a produção brasileira será menor do que era em 2014.

Na nova década perdida, o PIB per capita já caiu 7% e continuará diminuindo. Os brasileiros empobrecem – seja pela falta de empregos, seja pela inflação mais alta ou pela dificuldade para pagar dívidas encarecidas por juros escorchantes. Não está fácil para ninguém.

O Brasil destoa de todo o resto do mundo, onde a maioria dos países cresce: dos 42 que divulgaram os resultados do terceiro trimestre até agora, 35 avançaram. Enquanto o Brasil afunda, países que, teoricamente, seriam nossos concorrentes diretos decolam. A Índia, por exemplo, cresceu 7%. Desde Lula, o desempenho dos governos petistas mantém-se sempre abaixo da média dos vizinhos.

Sofremos também as sequelas de uma bomba de efeito retardado, de cunho eleitoral. O quadro econômico já era muito ruim no ano passado, mas o governo petista manipulou e maquiou o quanto pôde a situação para conseguir ganhar a eleição, e ela ficou muito pior agora. O Brasil experimenta sentimento de desmanche, de desabamento. Quebrou.

A queda é generalizada. No caso do comércio, muito provavelmente o desempenho de 2015 será o pior desde 1948 – ou seja, desde a Segunda Guerra Mundial. No trimestre, baixas históricas (as maiores desde 1996) também aconteceram nos serviços (que respondem por 71% do PIB brasileiro), investimentos e importações. Na indústria, cuja participação no PIB continua decaindo, o único paralelo se deu na crise de 2009. O cenário é de terra arrasada.

Nossa única saída está num governo que restaure a confiança e faça os brasileiros voltarem a crer no país, no que hoje ninguém se aventura. A presidente da República não tem credibilidade, autoridade ou legitimidade para encarnar o papel. Tampouco o partido dela, dominado pelo discurso populista e irresponsável de Lula. O Brasil só vai renascer quando os pais do fracasso histórico tiverem sido mandados para longe, bem longe, do poder.

Mais um pibizinho

Aconteceu de novo: o PIB brasileiro caiu pelo terceiro trimestre consecutivo e, mais uma vez, acima das previsões. O país produz cada vez menos, investe cada vez menos, poupa cada vez menos. As expectativas são as piores possíveis e o desânimo contamina a todos. Não há luz no fim do túnel desta recessão.

Os resultados da economia brasileira no terceiro trimestre foram divulgados nesta manhã pelo IBGE. Em relação ao trimestre anterior, a queda foi de 1,7%. No cotejo com o terceiro trimestre de 2014, o tombo foi de 4,5%. Note-se que, em ambos os casos, as comparações já partem de bases deprimidíssimas, ou seja, é o fundo do fundo do poço. No ano, a queda acumulada em nove meses chega a 3,2%.

Indústria e investimentos tiveram os piores resultados, com queda de 6,7% e 15%, respectivamente, em relação ao mesmo trimestre de 2014. Tradução direta: uma economia que não conta com seu setor mais dinâmico e sem produção de máquinas e equipamentos não tem futuro. Todos os demais setores – exceto consumo do governo – também encolheram.

Há séria chance de o PIB brasileiro cair dois anos seguidos, depois de ter ficado estacionado em 2014. Será a primeira vez desde 1931 que isso acontecerá. As previsões já oscilam em torno de uma baixa acumulada próxima de 6% no biênio. O PIB per capita vai continuar caindo, empobrecendo ainda mais os brasileiros: a previsão é de que cheguemos a 2020 retrocedendo ao mesmo nível de 2010.

No trimestre anterior, em todo o mundo só Rússia, Belarus e Ucrânia haviam se saído pior que o Brasil. Agora, só nos restou o consolo de estarmos melhor que os ucranianos, atolados em conflitos internos (lá a queda do PIB chegou a 7%).

A retração na economia atual já é a mais longa desde a crise experimentada pelo país entre meados de 1989 e início de 1992, ou seja, o tétrico período em que o Brasil teve José Sarney e Fernando Collor de Mello como presidentes. O Brasil está oficialmente em recessão desde o segundo trimestre de 2014.

A previsão é de que nada melhore – na hipótese mais benigna – até o meio de 2016. Daqui até lá, a economia vai continuar encolhendo. Daqui até lá, mais 3 milhões de trabalhadores serão ser postos na rua, engrossando o exército que hoje já soma 9 milhões de pessoas. Juros e inflação também tendem a subir mais.

O Brasil não enfrenta nenhuma adversidade externa que justifique a decadência econômica interna. Tampouco se depara com desastres naturais ou adversidades climáticas extremas. Mas tem um governo que é capaz de produzir hecatombes muito mais poderosas como fonte de ruína. Nossos infortúnios não são o país, muito menos seu povo. O nosso real problema é um governo que não está à altura do Brasil.

A verdadeira herança maldita

Num país com carências monumentais como as que tem o Brasil, saúde, educação, segurança e saneamento, para ficar apenas nos exemplos mais gritantes, deveriam figurar no topo das preocupações dos cidadãos. Mas os governos petistas roubaram tanto que conseguiram fazer com que a corrupção fosse alçada à condição de maior problema nacional.

A constatação está em nova pesquisa feita pelo Datafolha divulgada neste fim de semana: 34% dos brasileiros apontam a corrupção como principal problema do país atualmente. Nos quase 20 anos em que o instituto mede o humor da população, isso nunca havia acontecido.

Até o início do atual governo, a corrupção jamais alcançara mais de um dígito nas menções de entrevistados pelo Datafolha. Dilma Rousseff conseguiu praticamente quadruplicar o percentual dos que apontam a roubalheira como maior preocupação no país hoje.

A população se deu conta que o dinheiro que falta para manter os benefícios sociais, para melhorar os serviços públicos e para tentar dar algum vigor à moribunda economia brasileira é o mesmo que está sendo descoberto no caixa do PT e de seus aliados políticos, no bolso de políticos e autoridades corrompidas e nos contratos bilionários de empreiteiras.

Os brasileiros parecem determinados a extirpar o câncer pela raiz. No mesmo levantamento, o Datafolha constatou que 65% consideram que o Congresso deveria abrir processo de impeachment contra a presidente e 62% acham que Dilma deveria abreviar o calvário a que submete o país e renunciar ao cargo. O governo continua rejeitado por 67% da população.

É salutar que os cidadãos se mostrem tão críticos e ativos em relação ao país. Até porque, embora a corrupção tenha escalado posições e chegado ao topo, os demais problemas mantêm-se intocados, agora agravados pela crise econômica e social. Saúde, desemprego, educação e violência continuam atormentando os brasileiros.

Além disso, prevalece um clima de desânimo e de desalento em relação ao futuro do país. Três em cada quatro brasileiros apostam que tanto a inflação quanto o desemprego irão aumentar nos próximos meses. A realidade é que ninguém consegue enxergar horizonte num país onde o governo sequer dá conta do presente.

A verdadeira herança da passagem do PT pelo poder será a leniência com que o partido que se notabilizou pelo mensalão e agora pelo petrolão sempre tratou a roubalheira e a corrupção, tentando transformá-los em meros “malfeitos”. Os brasileiros se fartaram disso e estão percebendo que o país não sairá do lugar enquanto não se livrar de um mal cujas ramificações a cada dia chegam mais longe.

A cartilha do PT

Lula não tem dúvidas sobre o episódio que resultou na prisão do líder do governo da presidente Dilma no Senado: foi uma “burrada”. Não tivesse a trama urdida por Delcídio Amaral junto ao advogado de Nestor Cerveró sido flagrada, gravada e exemplarmente punida, é possível que o ex-presidente petista e seus comandados dispensassem ao senador tratamento bem distinto, o de herói.

O líder do governo no Senado não terá o mesmo destino de outros tantos petistas apanhados nos muitos escândalos de que o partido foi protagonista nos últimos anos. Não será um dos “guerreiros do povo brasileiro”. Simplesmente porque seu plano não deu certo. Tivesse conseguido silenciar Cerveró e tirá-lo do país numa fuga espetacular, teria feito o serviço dos sonhos dos petistas mais estrelados.

Não se viu até agora nenhuma voz petista se insurgir contra a afronta e o escárnio que a atitude do líder da presidente Dilma no Senado representa. Não se viu do governo que até anteontem ele representava no Congresso – e do qual tinha carta branca para agir – nenhuma manifestação pública repudiando sua iniciativa. O partido ao qual serviu nos últimos 15 anos apenas lavou as mãos.

Na nota que divulgou sobre o assunto, o PT diz que as tratativas de Delcídio não tinham “qualquer relação com sua atividade partidária”. Do que se depreende que todos os demais petistas apanhados em flagrante delito – ou seja, roubando recursos públicos, como ficou claro no mensalão e fica cada dia mais evidente no petrolão – atuavam em nome da causa partidária.

Relembrando: o PT tem dois ex-presidentes – um deles duplamente preso – e um ex-tesoureiro condenados por corrupção ativa; um ex-presidente da Câmara condenado por corrupção passiva e peculato. Tem um ex-dirigente condenado e preso por lavagem de dinheiro. Tem também encarcerado aquele que cuidou das finanças da campanha da atual presidente da República.

Vira e mexe, estes presidiários são saudados publicamente por petistas em suas celebrações partidárias. Na semana passada mesmo, ganharam faixas laudatórias estendidas em encontro da juventude petista ao qual Lula compareceu. O ex-presidente não apenas não os repreendeu pela atitude, como deu aos petistas mirins uma aula de como distorcer a realidade. É esta a cartilha pela qual reza o PT.

A experiência de 13 anos de governo petista vai deixando um legrado deplorável para o país. Assistimos não apenas a depauperação do Brasil, com a erosão diária das condições de vida da população. A maior vítima das atitudes petistas é a ética. O partido passará para a história como quem tornou a corrupção prática corrente, transformou o assalto ao Estado em método de gestão e dispensou a bandidos de carteirinha o tratamento de deuses.

Um dia histórico

A democracia brasileira viveu ontem um dia histórico. Com a força e a firme atuação das nossas instituições, avançou a marcha cujo destino é depurar a política, vencer a crise moral e ética e restaurar a supremacia do interesse público na gestão do Estado brasileiro. É preciso ir fundo para que todos os responsáveis pelo assalto aos cofres públicos que se tornou norma no país nos últimos anos paguem pelo que fizeram.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, foi preso com base numa gravação em que trama contra a apuração dos escândalos na Petrobras. O plano era evitar a delação de Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal, promover sua saída do país e garantir-lhe uma mesada de R$ 50 mil como recompensa por não ter entregado os comparsas à Justiça. Uma estratégia, portanto, voltada a mostrar que o crime compensa. “Práticas tipicamente mafiosas”, na precisa definição do procurador Rodrigo Janot.

Junto com o senador líder do governo Dilma, foi preso o banqueiro André Esteves. Há quem sustente que sua prisão pode gerar “risco sistêmico” ao mercado financeiro, ameaçar o ajuste fiscal e agravar a crise econômica. Como se a saúde econômica do país prescindisse de instituições fortes, de um ambiente saudável e ético... Nada disso!

Numa sessão histórica, acompanhada em todo o país como se fosse uma partida decisiva de futebol, o Senado manteve a prisão de Delcídio. Horas antes, a pressão dos partidos de oposição fizera prevalecer a votação aberta e não secreta. Ainda assim, 13 senadores, dos quais 9 do PT, votaram pela libertação do líder do governo.

Decisiva, também, foi a postura do Supremo, dando firme apoio ao cumprimento da prisão determinada pela Lava Jato. Foi mais uma demonstração da força das instituições do Estado brasileiro, esteio que vai garantir ao país superar o momento de dificuldade que revolta a todos, dar fim a este ciclo perverso e iniciar uma nova etapa, pautada na ética.

Um dos aspectos mais importantes das revelações que vieram a público ontem é jogar nova luz sobre a ruinosa compra da refinaria de Pasadena, que gerou prejuízo de quase US$ 800 milhões aos cofres públicos. Nas anotações que constituem parte de sua delação premiada, Cerveró não deixa margem a dúvidas: Dilma “sabia de tudo”. Que se investigue a fundo, portanto.

Junte-se a isso o fato de que, até ontem, Delcídio era o líder do governo Dilma no Senado. Ou seja, tinha mandato do Palácio do Planalto para falar em nome da presidente da República. O que permite fazer a seguinte indagação: Até que ponto o que foi tratado na conversa gravada pelo filho de Cerveró também estava avalizado pela chefe petista?

Resta claro que esta gente não respeita as instituições, se lixa para a Constituição e acha que pode manipular decisões da Justiça, do Ministério Público ou da Polícia Federal. Acha que o Estado é propriedade de um partido e de seus aliados no núcleo de poder. Esta gente não entendeu o que é viver numa democracia e respeitar regras que devem valer para todos. É possível que ontem, finalmente, tenha lhes caído a ficha.

Organização Criminosa Ltda.

O amigão do ex-presidente Lula que tinha passe livre no Planalto foi preso ontem. O líder do governo no Senado foi preso hoje de manhã. O que mais falta para que fique comprovado, de uma vez por todas, que o país está sendo comandado por uma organização criminosa? O que mais falta para que esta nefasta experiência tenha fim, com a expulsão do PT do poder?

De personagem secundário, José Carlos Bumlai ganhou holofotes no governo petista por causa da sua proximidade com Lula. Era tamanha que, depois de ter sido inadvertidamente barrado por seguranças na entrada do Planalto, o cerimonial do palácio fez baixar um alerta avisando todas as portarias de que o pecuarista amigão deveria ter acesso irrestrito ao prédio, “em qualquer tempo e circunstância”. Os limites de atuação de Bumlai, contudo, eram muito mais largos do que se supunha à época.

A Operação Lava Jato suspeita que o amigão de Lula tornou-se um dos mais ativos pontas de lança no esquema de desvio de dinheiro público para os cofres do PT. Bumlai pode ter sido, nos anos recentes, o que Marcos Valério foi para o partido no auge do mensalão. Um sucede o outro, assim como o petrolão sucede o escândalo, já punido pelo STF, da compra de apoio parlamentar pelo governo petista no Congresso.

As fontes da grana eram diversas: empréstimos fictícios em bancos para pagar dívidas de campanha (qualquer semelhança com o mensalão não é mera coincidência), propina para obtenção de contratos públicos bilionários (o DNA do petrolão presente), concessão de financiamentos públicos para amigos do rei e de distribuição de benefícios financeiros para seus familiares (comprovando que o Estado petista esteve sempre a serviço dos “mais pobres”).

Também renascem nas atuais investigações as recorrentes suspeitas de que, desde que assumiu a primeira prefeitura no país, o PT vale-se de esquemas corruptos para levantar dinheiro para financiar seu projeto de poder. Foi assim em Ribeirão Preto, foi assim em Campinas, foi assim em Santo André, resultando, neste caso, na morte trágica de um de seus principais quadros à época. Com o tempo, o esquema só ganhou escala – e como!

A prisão de Bumlai ressalta, ainda, as suspeitas sobre os ataques petistas ao caixa farto do BNDES, onde a firma do pecuarista, mesmo falida, obteve empréstimos generosos e baratinhos. Reforça a convicção de que o assalto aos cofres do Estado brasileiro foi muito além do mensalão, ultrapassaram o petrolão e chegaram às demais joias da coroa, incluindo o banco e demais estatais. Há operações e beneficiários de sobra para investigar.

Foi do caixa do BNDES que saíram empréstimos bilionários nos últimos anos para azeitar a relação do petismo com empresários. Esta simbiose deu sustentação política aos governos de Lula e Dilma, ao mesmo tempo em que drenava os recursos do Estado brasileiro. São os mesmos recursos que hoje faltam para sustentar as políticas sociais ou para impulsionar o crescimento econômico de um país arruinado.

Por sua vez, a prisão, nesta manhã, do senador Delcídio Amaral, líder do governo no Senado, cria mais uma ponte direta (o Palácio do Planalto já está cheio delas) entre o escândalo que pode ter resultado em mais de R$ 40 bilhões desviados da Petrobras e a gestão da presidente Dilma Rousseff. O que mais é preciso para levar adiante o pedido para que ela seja, constitucionalmente, investigada e apeada de lá?

O preço da predação do aparato estatal por parte do PT está sendo pago cotidianamente pela população brasileira na forma de recessão, desemprego, desalento e inflação. A corrupção petista é a origem das mazelas que tornam a vida no país hoje um verdadeiro inferno. Não é preciso procurar mais razões para pôr fim a este ciclo.

Os nomes dos principais beneficiários diretos desta organização criminosa também são sobejamente conhecidos. Comprova-se que os processos eleitorais desenrolados sob o corrupto manto que a Operação Lava Jato ora descortina foram ilegítimos. Falta agora às investigações chegar ao amigão de Bumlai e apurar a fundo como se deram a eleição e a reeleição da amigona do amigão de Bumlai. Falta apenas chegar ao principal.

Governo da irresponsabilidade fiscal

Não pode ser sério um governo que, faltando pouco mais de um mês para terminar o ano, ainda não sabe qual meta fiscal irá perseguir na execução de seu orçamento corrente. Não pode ser responsável uma gestão em que isso acontece pelo segundo ano consecutivo. Não tem futuro uma nação que vive desta maneira.

A administração da presidente Dilma pretende votar nesta noite a alteração da meta fiscal para 2015. Sim, a meta de despesas e receitas do ano que está acabando! O governo começou o exercício prometendo economizar R$ 66 bilhões e deve fechá-lo produzindo um rombo – com eventual pagamento de pedaladas – de inacreditáveis R$ 120 bilhões.

Seria espantoso se fosse inédito; é chocante porque tornou-se recorrente. No ano passado, na primeira semana de dezembro, o governo Dilma aprovou no Congresso a revisão da meta de 2014. Comprometeu-se a entregar R$ 10,5 bilhões de superávit – até então, o saldo prometido era de R$ 80 bilhões. Mas nem isso conseguiu: o ano terminou com rombo de R$ 32 bilhões.

Se aprovada pelos parlamentares, esta será a terceira meta de superávit primário que o país terá em 2015. A gestão petista começou o ano prevendo um saldo de 1,1% do PIB. Em julho, diminuiu a meta para 0,15% do PIB e hoje a previsão é de déficit de 2% do PIB. Como um governante pode ser tão incompetente, imprevidente e irresponsável?

O país caminha para três anos seguidos no vermelho. Quando, em agosto, fez sua primeira estimativa para o ano que vem, o governo admitiu déficit de R$ 30,5 bilhões em 2016. O anúncio catapultou a deterioração das condições econômicas e levou o Brasil a perder o grau de investimento de uma das agências internacionais de crédito.

Agora, o governo promete saldo de 0,7% do PIB em 2016, mas nem sua base no Congresso acredita. “Superávit primário agora é delírio”, resume o senador Romero Jucá, do PMDB. De fato, todas as alternativas para produzir receita propostas pelo governo estão se frustrando: repatriação de recursos, aumento de impostos, venda de ativos, leilões de concessão. Nada que Dilma prevê ou projeta acontece.

Com o PT, o desempenho fiscal do país piorou a olhos vistos, seguindo a cartilha de que “despesa é vida”, pela qual Dilma Rousseff sempre rezou. O déficit nominal (inclui pagamento de juros) alcança incríveis 9,3% do PIB nos últimos 12 meses. A dívida bruta vem dando piruetas, pulando de 53% para 66% do PIB desde 2011.

Responsabilidade fiscal nunca foi a praia do PT. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi duramente combatida pelo partido, inclusive nos tribunais. O resultado é que o país não tem mais um parâmetro fiscal crível. Não tem nem mesmo alguma meta, já que os objetivos mudam ao sabor dos ventos. É passo decisivo para dinamitar a credibilidade de uma nação e implodir qualquer ponte para o futuro.

Chore por nós, Argentina

Acabou ontem um dos mais longevos governos populistas da América Latina na história recente. A vitória de Mauricio Macri põe fim a três mandatos da família Kirchner, durante os quais a Argentina afundou numa crise econômica e social que parecia ter ficado no passado. Oxalá, signifique uma nova onda no continente, com reflexos diretos no Brasil.

Macri derrotou o candidato da situação, Daniel Scioli, com 51% dos votos válidos. A Argentina é exemplo de que o Brasil também pode sonhar com uma virada no seu rumo político. Quarenta dias atrás, o candidato kirchnerista recebeu apoio de Dilma Rousseff em Brasília. Pode ter sido a pá de cal em suas pretensões perante os eleitores argentinos...

O novo presidente argentino herdará um país muito parecido com o Brasil de hoje: em recessão, às voltas com inflação, aumento do desemprego e da pobreza, com violência ascendente. Uma das poucas diferenças está no fato de que a Argentina foi ainda mais longe e se isolou do mercado internacional de crédito. Não chegamos a tanto.

Lá como aqui, o candidato da situação usou as mesmas armas retóricas que o petismo empregou para vencer a eleição do ano passado. Transformou adversários em inimigos. Abusou da estratégia do medo, segundo a qual só o atual governo garantiria as conquistas sociais. O problema é que, tal como aqui, o presente dos argentinos já virou um inferno.

A vitória de Macri pode representar um primeiro passo para a derrocada dos regimes populistas na América Latina. No mês que vem, há eleições legislativas na Venezuela, com chances reais de o poder de Nicolás Maduro diminuir – tanto que o chavista impediu a presença de observadores estrangeiros.

A onda populista fez muito mal ao continente. Em sua maior parte, os países latino-americanos deixaram de aproveitar a bonança global criada com a alta recorde dos preços de commodities. Seu ritmo de crescimento, que se acelerara na década passada, já retrocede: segundo a Cepal, o PIB do continente deve cair 0,3% neste ano, travado principalmente pelo Brasil.

Com a vitória de Macri, abre-se, também, a possibilidade de o Mercosul voltar a integrar-se ao mundo. Durante anos, a retórica protecionista deu as cartas, tanto em Buenos Aires quanto em Brasília, e isolou o bloco do resto do mundo. O resultado foi a anemia econômica e a irrelevância geopolítica.

O fim de ciclo que a Argentina, para sua felicidade, experimenta hoje talvez só não tenha acontecido no Brasil um ano atrás porque foram usadas armas espúrias para garantir a vitória de Dilma Rousseff. Assim como os argentinos conseguiram reencontrar o bom caminho, os brasileiros ainda lutam na Justiça para fazer prevalecer a vontade popular usurpada. Enquanto não conseguirmos, que a Argentina chore por nós.

Está dura a vida

Ao longo dos últimos anos, foram várias as ocasiões em que se julgou que o Brasil atingira o fundo do poço. Para desalento geral, o pior sempre esteve por vir. Assim permanecemos. O país continua retrocedendo, sem enxergar no governo da presidente Dilma ações capazes de alterar as perspectivas.

Por onde se olha, percebem-se evidências da crise. A fila do desemprego, por exemplo, só aumenta. Nesta manhã, o IBGE divulgou sua pesquisa sobre mercado de trabalho relativa a outubro. Mais uma vez, a deterioração nas condições de ocupação e renda se acentuou. A taxa de desemprego subiu para 7,9%, a mais alta para o mês desde 2007.

Em 12 meses, o número de pessoas sem emprego aumentou em 771 mil. Nunca antes na série do IBGE, iniciada em 2002, houvera salto tão grande entre um ano e outro: o contingente de desempregados cresceu 67% no país – em São Paulo e Belo Horizonte, subiu mais de 80% em apenas um ano.

Não é só o emprego que escasseia. A renda de quem consegue manter-se ocupado também decai. Em um ano, o rendimento médio dos trabalhadores diminuiu 7%, já descontada a inflação do período – ou seja, em termos nominais, a baixa se aproxima de 17%.

Levantamento feito pelo banco Santander projeta dois anos seguidos de redução na massa salarial dos trabalhadores, considerando apenas as seis principais regiões metropolitanas do país. Isso significa R$ 42 bilhões a menos no bolso dos brasileiros. A tendência é a baixa já registrada neste ano se acentuar no ano que vem.

O emprego é o componente mais explícito de uma crise de largas proporções. Daqui a pouco mais de dez dias, o IBGE divulgará o resultado do PIB brasileiro no terceiro trimestre. Uma coisa já é certa: não será nada bom.

A prévia do PIB anunciada ontem pelo Banco Central mostrou baixa de 1,4% no período, ante o trimestre anterior. O país caminha para três anos de recessão, o que não acontecia desde os anos 1930. É muito tempo perdido.

Confirmados os números do BC, a economia brasileira estará agora em patamar inferior ao que estava quatro anos atrás, calculou a Folha de S.Paulo. Em termos per capita, ou seja, a renda dividida por indivíduo, o retrocesso será ainda mais acentuado, com baixas seguidas ao longo dos próximos anos até atingir, em 2020, o mesmo nível de 2010.

O problema maior é que não se vislumbram iniciativas capazes de recolocar o país no rumo do qual se desvirtuou. As experiências postas em prática nos últimos anos se mostraram um fracasso retumbante e o governo de turno não exibe capacidade mínima de convencer os agentes econômicos de que sabe o que fazer e tampouco para onde ir. À deriva, o Brasil ainda aguarda dias melhores, com a certeza de que, com o governo que aí está, eles nunca chegarão.

De volta ao passado

Os limites da política social adotada no país nos últimos anos ficam muito evidentes quando se constatam os problemas com os quais o país continua a se deparar em áreas como a da saúde. Casos e epidemias decorrentes de más condições e falhas em estratégias antes vitoriosas comprometem avanços de décadas e põem em risco a vida das pessoas.

Neste momento, o país vive um surto de casos de microcefalia. Ontem, o governo admitiu oficialmente que é “altamente provável” que as ocorrências estejam relacionadas a um vírus, o zika, transmitido pelo mesmo mosquito que transmite a dengue.

Já há 399 crianças com suspeita de má-formação congênita. É quatro vezes a média de casos identificados anualmente até agora. A maior parte está em Pernambuco e demais estados do Nordeste. Há risco de as ocorrências se alastrarem pelo resto do país. No primeiro semestre já houve um surto do vírus, cuja presença foi constatada em 14 estados.

Crianças que apresentam o problema correm risco de ter deficiência mental, problemas de visão e audição, convulsões e dificuldade de locomoção. Em casos extremos, podem morrer em decorrência da doença. Ou seja, terão suas vidas severamente afetadas e seu futuro seriamente comprometido.

Até agora, o máximo que o governo federal conseguiu balbuciar como reação foi sugerir que mulheres que pretendam ser mães evitem engravidar neste momento, para que seus bebês não corram risco de contaminação pelo vírus. Bela política pública de saúde...

Doenças transmitidas por vetores como o mosquito Aedes aegypti são típicas de lugares em que predominam condições insalubres. Denotam descuido com saneamento, leniência na prevenção e, ao cabo, descaso com a saúde da população.

Nesta altura do campeonato, já deveriam ter sido seriamente enfrentadas, mas ocorre o contrário: no caso da dengue, este ano já registra recorde de ocorrências e mortes. O país vê-se obrigado a se defrontar com problemas que já deveriam ter ficado no passado.

Outro flagrante do fracasso das políticas públicas de saúde é o que está acontecendo com a vacinação infantil. Simplesmente não há doses – por exemplo, da pneumocócica e da tetraviral, entre outras – para cumprir o calendário básico. O governo culpa problemas na produção e sugere como solução aos pais “trocar as vacinas”.

A área de saúde é uma das maiores vítimas do arrocho fiscal patrocinado pela gestão petista. Quando não há boa gestão dos recursos recolhidos dos contribuintes na forma de impostos, as primeiras vítimas são justamente os cidadãos que mais precisam do suporte do Estado.

Resta claro que as ações sociais desenvolvidas nos últimos anos não conseguiram lograr melhorias reais e duradouras na qualidade de vida da população. Excesso de marketing mata.

Mariana sempre

A tragédia que destruiu uma comunidade inteira em Mariana, afetou milhares de famílias devastou centenas de hectares de biosfera e tornou moribundo um dos maiores rios brasileiros não pode sumir do mapa das preocupações do país como num passe de mágica.

Debruçar-se sobre a catástrofe que até agora deixou sete mortos e já é tratada como a maior da história da mineração no mundo precisa ser tarefa cotidiana de homens públicos e de todos aqueles que buscam um mundo melhor e mais sustentável, em todas as suas dimensões – ambiental, social e econômica.

Passados 12 dias do rompimento da barragem da Samarco, a extensão do episódio ainda não é de todo clara. Demorará a sê-lo. Os contornos da tragédia se revelam, se avolumam e atemorizam na forma do drama diário das milhares de famílias afetadas desde Mariana até o Espírito Santo, passando por todo o vale do rio Doce. Gente ainda sem casa, sem água, sem a comida que a natureza provinha.

O auxílio tempestivo às pessoas cujas vidas foram destroçadas deve manter-se no topo das prioridades. As empresas responsáveis devem agir o quanto antes para que a vida volte ao normal, pelo menos naquilo que está ao alcance humano. Devem, também, pagar pelos seus erros. O poder público precisa ser implacável e rigoroso para punir, e previdente para coibir a repetição da tragédia.

O episódio impõe a necessidade de novas posturas, procedimentos e normas diante dos riscos associados a atividades potencialmente danosas ao meio ambiente – e o Brasil, rico em recursos naturais, é pleno delas. Infelizmente, não é o que temos hoje. Longe disso.

A recuperação dos estragos espalhados por centenas de quilômetros, onde vivem perto de 3 milhões de pessoas, se estenderá por décadas e custará pelo menos R$ 14 bilhões, segundo estimativas preliminares. Deve ser muito mais. Mas nem toda reparação pagará a desgraça que se abateu sobre indivíduos cujas perdas jamais se apagarão.

Nos âmbitos político e econômico, as discussões no Congresso em torno do novo Código Mineral, que substituirá um arcabouço vigente há 50 anos, fornecem oportunidades ímpar de se traçar novos e rigorosos paradigmas.

Infelizmente, contudo, até agora as atenções estiveram voltadas a um único aspecto: o arrecadatório. A tragédia de Mariana ressalta e impõe a necessidade de posturas mais adequadas, seja na prevenção de riscos, na reparação de danos ou na proteção do meio ambiente, da fauna, da flora e dos seres humanos.

A tragédia de Mariana nos exige que o Brasil deixe, urgentemente, de ser o lugar do remendo, do jeitinho, da imprevidência, da reparação e da emergência. E começar a caminhar – ainda que este seja um processo que não se resolve em dias, mas em décadas de muito esforço – para tornar-se um país da prevenção, da previsibilidade, da regra, do respeito aos direitos e da valorização da vida.

Números miseráveis

Os resultados da Pnad divulgados na sexta-feira mostram o último suspiro de um ciclo que se exauriu. Revelam avanços tímidos, os limites do modelo petista de distribuição de renda e os imensos desafios que ainda persistem para que o Brasil se torne uma nação que ofereça condições de vida realmente dignas a todos os seus cidadãos.

Em linhas gerais, a pesquisa de domicílios feita anualmente pelo IBGE exibiu a exaustão de algumas conquistas recentes da sociedade brasileira. Felizmente, mais uma vez, a desigualdade diminuiu e a proporção de pobres e miseráveis também caiu, como parte de um ciclo virtuoso iniciado desde a estabilização da economia, com o Plano Real.

As notícias boas, porém, se esvaem aí. A pesquisa foi feita em setembro de 2014, na véspera das eleições presidenciais, quando o governo ainda se desdobrava para dar ares de normalidade ao país e mantinha os incentivos econômicos e as ações sociais artificialmente intactas. Sabemos o que aconteceu de lá para cá...

Um primeiro sinal de que a Pnad recém-divulgada é um retrato já amarelado na parede está na constatação de que, já no ano passado, a desigualdade de renda aumentou na região Sudeste, o centro nervoso do país. O que se observou nesta parte do Brasil em 2014 se estendeu ao país todo nos meses seguintes, e com muito mais ímpeto destruidor.

O analfabetismo continuou caindo, mas muito lentamente. O Brasil ainda tem 13,2 milhões de analfabetos, oitavo maior contingente do mundo. Pior ainda, continuamos com quase 18% da população formada por analfabetos funcionais, que mal sabem ler e escrever o nome.

Na safra de maus resultados, a Pnad mostrou que, depois de oito anos de queda, o trabalho infantil voltou a aumentar no país. Havia 554 mil crianças com idade entre 5 e 13 anos trabalhando, alta de 9,5% em apenas um ano. O governo, contudo, considera estes brasileirinhos que estão onde não deveriam estar meros “ponto fora da curva”.

Os limites do modelo distributivo pelo qual o governo petista orienta suas ações sociais – restringindo-as ao repasse de dinheiro a quem precisa – se manifestam com especial ênfase quando se consideram os pobres avanços dos serviços básicos que deveriam ser prestados à população.

Mais de um terço das famílias ainda não conta com nenhum tipo de esgotamento sanitário em casa. Na região Norte, quase 80% dos lares não têm o serviço. No ano passado, o governo cortou em 25% os investimentos na área, retrocedendo aos níveis de 2010.

Com a explosão da crise neste ano, a recessão, o aumento do desemprego e a inflação, as condições de vida da população pioraram a olhos vistos. O Brasil de hoje já não é o mesmo do passado. O país precisa estar preparado para, quando um novo ciclo virtuoso vier, promover um efetivo salto no desenvolvimento brasileiro, e não meros espasmos que duram pouco e acabam tão logo passam as eleições.

Dilma na lama

A foto em que Dilma Rousseff assiste do alto, distante, as cenas da maior tragédia ambiental registrada no país traduz à perfeição a forma como a presidente da República lida com os problemas do país e o sentimento dos brasileiros. À consternação teatralmente encenada para as câmeras não correspondem ações que se espera de um governo minimamente preocupado com seu povo.

A tragédia de Mariana aconteceu na quinta-feira da semana passada. Deixou, até agora, nove mortos – 19 pessoas ainda estão desaparecidas. Dilma demorou sete dias para sair dos gabinetes acarpetados de Brasília para se aproximar, ainda que das alturas, do drama vivido por milhares de famílias atingidas pela lama lançada após o rompimento da barragem da Samarco, mineradora controlada pela Vale e pela BHP Billiton.

Neste ínterim, a presidente encontrou tempo até para se confraternizar com artistas e fazer festinha no Palácio do Planalto, além de dedicar-se a arrochar caminhoneiros que protestavam contra ela. Preferiu manter os pés na lama de Brasília a embrenhar-se nos rejeitos que destroçaram a vida das famílias solapadas pela tragédia.

Quando agiu, manteve profilática distância do epicentro da catástrofe: pousou seu helicóptero a 365 km de onde a barragem se rompeu. A lama estourou em Mariana; Dilma desceu em Governador Valadares.

Nos gestos traduz-se o descaso que o governo do PT exibe em relação aos problemas reais do país. Uma administração pública existe para recolher dinheiro da sociedade e aplicá-lo de maneira a bem cuidar dos cidadãos, melhorar-lhes a vida. É o mínimo, é o básico. É tudo o que Dilma não consegue fazer.

O governo tem no Orçamento verba vultosa para prevenção, preparação e respostas a desastres e emergências, além de gestão de riscos. Dinheiro para evitar a tragédia não faltou. Foram R$ 17,5 bilhões disponíveis nos últimos quatro anos, dos quais R$ 7 bilhões simplesmente se perderam, por jamais terem sido aplicados.

A estrutura destinada a fiscalizar as atividades minerárias é, com o perdão do trocadilho, uma catástrofe. Nos últimos quatro anos, cada barragem passível de fiscalização recebeu, em média, uma visita de fiscais federais, informa a Folha de S.Paulo. Técnicos do órgão responsável por fiscalizar a mineração, o DNPM, acusam o governo de ser “negligente”.

Gastou-se neste ano menos da metade do que foi gasto em 2014, relatou O Estado de S. Paulo. Onde, diabos, vai parar a dinheirama que o governo cobra da sociedade? Percebe-se, sem dificuldade, que o inchaço do Estado não serve ao povo, mas sim ao partido.

A tragédia de Mariana exige dos governantes respeito ao drama das famílias, reparação integral de suas perdas (muitas delas, infelizmente, insanáveis) e obrigam uma mudança de atitude em relação às imensas dificuldades que a população enfrenta. Na ótica de Brasília, as catástrofes parecem sempre menores, porque sempre vistas do alto, à distância.

Quem governa o desgoverno?

O país vive hoje situação bastante parecida com a que experimentava exatamente um ano atrás na área econômica: conta com um ministro da Fazenda fraco, desacreditado e que praticamente apenas aguarda a hora de ir embora de Brasília. Se problemas assim se repetem, e com tamanha frequência, a culpa é menos dos titulares do cargo e mais de quem os nomeou.

Joaquim Levy está novamente sob intenso bombardeio. Seu arrocho fiscal, denunciado desde a primeira hora pela oposição, não mostrou até agora a que veio. Revelou-se rudimentar, baseado somente em alta de impostos e corte de benefícios sociais. Não produziu sequer um ensaio do equilíbrio nas contas públicas que prometia.

Nestes últimos 12 meses desde as eleições de 2014, a crise econômica só fez agravar-se, e muito. O país que começou o ano com a perspectiva de ter algum crescimento, mesmo mínimo, hoje afunda numa intensa recessão. Já se dá de barato que a queda não se limitará a este ano, estendendo-se também a 2016. Na soma, um tombo de uns 5% na economia.

A base política para as medidas do arrocho sempre foram gelatinosas. Levy foi obrigado a assumir a linha de frente de negociações, ao mesmo tempo em que a presidente da República retirava-lhe condições de trabalho. O governo nunca exibiu empenho necessário para efetivamente reorientar a política econômica que produziu a ruína atual.

O ministro expressa dificuldades de um governo que não tem convicção daquilo que faz. No fundo, a postura de Dilma Rousseff denota sua crença arraigada no modelo fracassado que levou o país à recessão, ao desemprego, ao descontrole fiscal e à escalada inflacionária. Levy já chegou com o barco afundando, e pouco conseguiu fazer para deter isso.

A provável queda de Levy, possibilidade que nos últimos dias alcançou níveis insuportáveis, consolida também a reassunção total ao poder por parte de Lula. Todos os principais cargos da República passarão a ser ocupados por gente da estrita confiança do ex-presidente, estendendo a tutela que paira sobre a mandatária também à parte mais relevante de sua equipe.

Fato é que nem Joaquim Levy nem quem vier a suceder-lhe consegue produzir o milagre de emprestar à atual presidente da República aquilo de que ela não dispõe: credibilidade e capacidade para recuperar a confiança no país. Trata-se de atributo intransferível do mandatário e de que, definitivamente, Dilma não desfruta.

Imerso em dificuldades sem precedentes no passado recente, o país vê a presidente da República apenas assistir ao desenrolar da crise. Não se notam atitudes capazes de remediar a penúria que milhões de brasileiros experimentam cotidianamente. Diante disso, é irrelevante quem esteja no Ministério da Fazenda. O nome pode até mudar, mas sob Dilma a perspectiva ruim não se altera em nada.

O PT quer acabar com o país

O PT está se lançando, mais uma vez, naquilo que mais gosta de fazer: reescrever a história. O partido dos mensaleiros e do petrolão acaba de divulgar um documento em que tortura os fatos até que eles confessem versões convenientes ao petismo. A verdade que os petistas tentam esconder é inescapável: nunca antes na história, o Brasil foi tomado de assalto por uma organização criminosa como esta.

A narrativa petista visa apresentar o partido no figurino que mais lhe convém: o de paladino da moralidade e vítima das elites, inconformadas com a ascensão social e com a abertura das portas do maravilhoso mundo de consumo a milhões de brasileiros pobres. Sobre o desemprego que assola 8,8 milhões de famílias, a recessão que fará a renda per capita retroceder uma década e a inflação que alcança níveis só vistos 20 anos atrás, nenhuma palavra.

Nenhuma novidade, o libelo do PT também avança contra as instituições, acusa magistrados, coloca sob suspeita iniciativas e investigações que estão passando o Brasil a limpo, em especial a Operação Lava Jato e o juiz Sergio Moro. Sobre a prisão de seus principais próceres, sobre a confirmação de que as estatais foram roubadas em bilhões de reais, sobre as provas contundentes de que o assalto serviu para perpetuar o projeto de poder dos petistas, nenhuma frase sequer.

Já se sabe que o petrolão desviou mais de R$ 20 bilhões da Petrobras e que a maior parte disso foi para o PT. Nacos ficaram com partidos aliados. Isso já está tão evidenciado que as legendas envolvidas devem ser acionadas judicialmente para devolver a grana surrupiada aos cofres públicos. Claro que, para os petistas, tudo isso não passa de conspiração golpista para “acabar” com o partido...

Depois de ter reduzido a Petrobras a pó, dizimado seu valor de mercado, quase inviabilizado a indústria do petróleo no país e desestruturado todo o setor elétrico, o PT prefere lançar suas críticas ao governo Fernando Henrique. Sobre comparar o salto que a estatal deu naquela época ao mergulho no qual naufraga agora, nem uma mísera vírgula.

Na tentativa suprema de distorcer a realidade, o PT sustenta que doações feitas por empresas a partidos da oposição deveriam ser tão suspeitas quanto as recebidas pelos petistas. Estranha lógica esta: quem está no comando do país e das estatais assaltadas no esquema do petrolão – assim como fora no mensalão – é o PT. E há 13 anos!

Não vai adiantar mais esta tentativa desesperada de fazer com que a mentira prevaleça sobre as verdades. As instituições do Estado brasileiro estão se encarregando de escrever a história e nela não cabe aos petistas o papel de mocinhos. O partido precisa, sim, ser dizimado. Mas não é por golpes, estratagemas ou armações. Será nos tribunais, nas cadeias e nas urnas. Porque o Brasil não merece o PT e o PT não merece continuar ainda mais tempo à frente do Brasil.

Os protestos de quem roda o Brasil

Caminhoneiros estão parando de norte a sul do país em protesto contra a presidente, sua política ruinosa e sua falta de palavra. O governo os trata como criminosos. As manifestações vêm de quem melhor conhece o Brasil profundo, que convive diuturnamente com as dificuldades de se produzir e trabalhar num país onde o poder público faz tudo o que pode para atrapalhar.

Segundo os balanços publicados nos jornais, a categoria conseguiu, de forma quase espontânea, espalhar seu protesto por pelo menos 14 estados. Foi mais longe do que seus organizadores, mesmo informais, estimavam conseguir chegar.

Os porta-vozes do governo dizem que “nunca viram greve cujo único objetivo é gerar desgaste para o governo”. Deveriam forçar um pouco a memória e lembrar-se de quando o PT ainda era oposição e, apenas por discordar de políticas implementadas, convocava manifestações e marchas sem pestanejar.

O governo trata os caminhoneiros como delinquentes, promete “agir com rigor” e multá-los em mais de R$ 1.900. Curiosamente, não dispensa o mesmo tratamento truculento aos petroleiros há duas semanas em greve com sua pauta carcomida, alinhada a bandeiras caras ao petismo – e que muito mais prejuízos econômicos vêm gerando à Petrobras e ao país.

Caminhoneiros estão entre as categorias profissionais que melhor conhecem os entraves de se produzir no Brasil. Rodando pelas estradas, sabem, como poucos, da sua condição lastimável, da insegurança a que também motoristas em viagens particulares com suas famílias estão diariamente sujeitos.

A infraestrutura brasileira está em frangalhos. No caso da malha rodoviária, a deterioração ganha contornos objetivos em pesquisa divulgada pela CNT na semana passada. Alguns resultados: 52% das estradas federais estão em situação ruim ou péssima; somente 12% das nossas rodovias são pavimentadas e menos de 14% são duplicadas.

Transitar pelo país é fazer uma viagem ao atraso e pelo incerto. Segundo o mesmo anuário, mais de 8,2 mil pessoas morreram em acidentes rodoviários no ano passado. Perde-se R$ 47 bilhões com a situação esfacelada das nossas estradas.

Caminhoneiros também estão entre os brasileiros que mais reconhecem quanto custa uma promessa não cumprida. São os que há anos veem obras serem repetidamente anunciadas, mas nunca executadas. Os exemplos se repetem por todo canto, agravados agora pelos entraves ao andamento dos programas de concessão que o PT mostra-se incapaz de tocar.

É legítima a manifestação de uma categoria profissional que, como milhões de cidadãos, está cansada de ver o Brasil andar para trás. No fim de semana, a fila de caminhões vai ganhar a companhia de multidões a pé que novamente devem ocupar ruas e avenidas para protestar contra o governo e pedir a saída de Dilma Rousseff. São brasileiros que, de norte a sul, no campo e nas cidades, não aguentam mais viver num país em rota de colisão.

Por que investigar Dilma na Petrobras

Veio em boa hora a decisão do Tribunal de Contas da União de investigar as atividades da Petrobras na época em que Dilma Rousseff comandava seu mais alto órgão de governança. Os anos em que ela presidiu o conselho de administração da estatal marcam a época mais ruinosa da companhia. Não dá para deixar impune quem destruiu assim o patrimônio do povo brasileiro.

Especificamente, o TCU quer que a Petrobras explique como se lançou na construção de duas refinarias e, anos depois, abandonou-as pelo caminho. Não sem antes torrar R$ 2,7 bilhões, fazer seguidas comemorações e lançamentos de pedras fundamentais em busca de votos no Maranhão e no Ceará, onde seriam erguidos os dois empreendimentos.

As duas refinarias são apenas a ponta de um iceberg de prejuízos produzidos durante a gestão do PT em nossa outrora maior companhia. Recorde-se que, em janeiro, a diretoria da estatal chegou a estimar as perdas com maus negócios e com a corrupção em mais de R$ 88 bilhões, número depois revisto para “apenas” R$ 6,2 bilhões só com a roubalheira.

A lista de ruínas é engrossada pela refinaria Abreu e Lima, que começou como um negócio em parceria com Hugo Chávez e terminou – ou melhor, ainda não terminou – sendo a mais cara indústria de processamento de petróleo já erguida no mundo. Há, ainda, o Comperj, de prejuízos igualmente bilionários e nenhuma perspectiva de conclusão à vista, e a enferrujada Pasadena.

Depois da passagem do tsunami Dilma por lá, financeiramente a Petrobras também foi liquidada. É, desde 2013, a empresa mais endividada do mundo, atualmente com passivo acima de R$ 500 bilhões. Já teve sua nota de crédito rebaixada à condição de grau especulativo por duas agências de crédito: a Moody’s e a Standard & Poor’s.

Durante sete anos, Dilma presidiu o conselho de administração da Petrobras. Foi sob o nariz dela que reinaram Paulo Roberto Costa, depois saudado por “relevantes serviços prestados” ao renunciar à direção da empresa, e Nestor Cerveró, que ganhou uma diretoria em outra estatal do grupo como prêmio de consolação ao se afastar da companhia.

Os anos Dilma na Petrobras também foram marcados por frustrações operacionais em série, com metas nunca atingidas. Mais recentemente, já com ela na presidência da República, a empresa apresentou duas quebras anuais de produção seguidas – algo que havia acontecido pela última vez na crise do petróleo dos anos 1970.

Diante de tamanha penúria, a Petrobras está sendo obrigada a se reinventar, a rever seu portfólio de negócios e a cortar investimentos – até agora – em cerca de 30%. A empresa tenta se desfazer de atividades deficitárias, ao mesmo tempo em que busca concentrar-se nas áreas mais rentáveis. O problema é que esta espécie de privatização branca acontece num período de vacas magérrimas no setor de petróleo, com os ativos sendo ofertados na bacia das almas.

Completam o quadro as imensas atribuições e encargos que o novo marco regulatório adotado no país desde 2010 jogou sobre a empresa. Os custos das caríssimas operações no pré-sal já esbarram no limite da viabilidade econômica, com risco de a imensa riqueza depositada no subsolo não vir a se transformar em realidade. A megalomania da política de construção de navios e plataformas também cobra seu preço na forma de milhares de desempregados no setor naval.

A empresa foi convertida, ainda, em esteio de uma política fracassada de controle artificial da inflação. Perdeu cerca de R$ 60 bilhões com o congelamento, ao longo de anos a fio, dos preços dos combustíveis, que comprava caro no exterior e vendia barato internamente – na contramão, inclusive, dos preceitos ambientais.

Um dos primeiros passos para que a Petrobras comece a recuperar a força que um dia teve é rever as obrigações do modelo de partilha, conforme já se discute no Congresso, com firme oposição do governo. Deve-se também afastar a empresa de negócios que só serviam mesmo para levantar dinheiro sujo para partidos políticos, como a Operação Lava Jato tem deixado claro a cada dia.

Durante anos, o PT apresentou-se como defensor inconteste da Petrobras. Dizia que seus adversários queriam dizimar a empresa em favor de interesses inconfessáveis. Viu-se, contudo, que quem tinha gana de transformar a estatal em butim e levá-la à lona eram os petistas e seus aliados no poder.

Os anos em que Dilma Rousseff esteve à frente da governança da empresa são uma “experiência para ser aprendida e nunca mais repetida”, como uma vez resumiu Graça Foster. Agora, o TCU tem a chance de passar a limpo a história desta ruína e punir quem viu o circo pegar fogo, sem reagir. A Petrobras foi o centro do esquema criminoso que o petismo montou para se perpetuar no poder. Quem foi conivente e omissa com isso não pode ficar sem castigo.