Mostrando postagens com marcador cortes no Orçamento. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador cortes no Orçamento. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 30 de março de 2017

O enterro de um fracasso

Ninguém em sã consciência gosta de aumento de impostos. Mas há horas em que eles se tornam inevitáveis. É o caso do Brasil no momento atual, com as contas públicas estropiadas em função de anos de má gestão e irresponsabilidade petista. Um atenuante é que a alta da carga tributária que o governo anunciará hoje não deverá pesar diretamente sobre os mais pobres.

O problema do governo é aritmético: fechar um orçamento que já terá déficit projetado de R$ 139 bilhões e evitar que o rombo cresça mais 40%. Para isso, restam duas alternativas: o corte de gastos e o aumento de receitas, via tributos e uma ou outra fonte mais exótica. A opção, cujos contornos foram desenhados ontem, será um mix das duas.

Parte do ajuste virá de cortes de despesas; parte da alta de tributos e o restante do uso de recursos de precatórios depositados em bancos e da relicitação de hidrelétricas. Com isso, chega-se aos R$ 58 bilhões necessários para que o governo persista na meta fiscal traçada para o ano, resultado que, se confirmado, já representará rombo 11% menor na comparação com 2016.

É difícil cortar muito mais dos gastos do governo federal porque a maior parte do orçamento brasileiro já está comprometida com obrigações, como folha de pagamento, previdência, assistência social, saúde e educação. Sobram cerca de R$ 120 bilhões num montante de R$ 1,3 trilhão. É daí que virão os R$ 32 bilhões a serem contingenciados. Os depósitos judiciais renderão outros cerca de R$ 8 bilhões e o leilão de usinas, R$ 10 bilhões.

A alta de tributos dará os R$ 9 bilhões restantes. A maior parte virá da suspensão de desonerações fiscais aplicadas à folha de pagamento de empresas. Trata-se de política posta em marcha em 2011 na gestão Dilma Rousseff para impulsionar a atividade econômica, mas cujo resultado mais palpável foi diminuir o montante de receita paga ao governo pelos setores beneficiados, com impactos negativos relevantes também nas contas da Previdência.

Inicialmente eram três os segmentos beneficiados, mas foram aumentando até chegar a 54, com 56 mil empresas atendidas. Mantida, tal política custaria R$ 16 bilhões neste ano aos cofres públicos. Com a mudança, e o enterro das desonerações, as empresas simplesmente retornarão ao modelo anterior, com recolhimento ao INSS calculado sobre a folha de salários e não mais sobre o faturamento.

As desonerações foram uma das peças-chaves da política econômica ruinosa de Dilma. Segundo estudo feito em 2015 por auditores da Receita, se mantidas até 2018 custariam R$ 458 bilhões aos cofres públicos, o que equivale a 15 anos de Bolsa Família. Também por isso, Joaquim Levy chegou a referir-se a elas como uma “brincadeira”, que não criou nem protegeu empregos.

Naquela época, a equipe da Fazenda também divulgou nota técnica mostrando que o custo fiscal da desoneração da folha era pelo menos o triplo do valor dos salários médios pagos pelos setores beneficiados. Isso significa que para cada real que o empregado punha no bolso, o governo abria mão de três de arrecadação. A política foi parte de uma iniciativa mais ampla, chamada Brasil Maior, que visava salvar a enferrujada indústria nacional. Vimos no que deu...

É claro que o fim do benefício tributário vai pesar sobre as empresas contempladas. Mas esta é uma hora em que é preciso fazer escolhas, arbitrar interesses e sopesar impactos. A justificativa mais sólida é que este privilégio foi criado buscando um objetivo – aumentar a produção, as exportações e o emprego – mas fracassou. Não seria justo que o conjunto da sociedade fosse agora onerado para mantê-lo.

O dilema que o governo enfrenta para reequilibrar o orçamento nacional é ilustrativo de um país em que direitos são brandidos como conquistas imutáveis e atropelam prioridades, enquanto deveres se mostram cada vez mais mal distribuídos – como nosso sistema de Previdência resume à perfeição. Quanto mais justas socialmente e equilibradas do ponto de vista fiscal, mais defensáveis serão as medidas, ainda que também dolorosas.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Fantasia fiscal

Desta vez não demorou muito. Mal o segundo mês do ano começou, o governo petista rasgou a fantasia fiscal com que prometia desfilar ao longo de 2016. Dilma Rousseff e sua turma continuam fazendo um carnaval nas contas públicas, sapateando sobre a responsabilidade e tocando o país na base do samba do crioulo doido.

O governo promete anunciar amanhã os cortes no Orçamento deste ano. Logo em seguida virá a proposta de enterrar a meta de superávit fiscal prevista para 2016, aquela que já nasceu morta quando a gestão petista anunciou que pretendia economizar 0,5% do PIB para pagar juros e segurar o crescimento explosivo da dívida pública.

Prevaleceu a ideia exótica de criar uma banda de variação para o resultado das contas públicas, defendida com ardor pelo atual ministro da Fazenda desde que apenas almejava o cargo que hoje ocupa. Na prática, é mais um dos malabarismos fiscais que tanto fascinam a atual equipe econômica e que tão mal têm feito ao país.

Ninguém crê que o país produzirá alguma sobra de caixa neste ano – a promessa oficial é economizar R$ 30,5 bilhões, o que não passa de uma vistosa miragem. Significa que, pelo terceiro ano consecutivo, as contas públicas exibirão um horroroso rombo, resultado de despesas persistentemente maiores que as receitas. O governo petista é coerente com sua bandeira: vive no vermelho.

Nos últimos dois anos, a gestão Dilma produziu dois déficits: de R$ 32,5 bilhões (2014) e R$ 115 bilhões (2015), os primeiros e os maiores da nossa história. As previsões colhidas pelo Ministério da Fazenda junto a analistas de mercado indicam que em 2016 e 2017 as contas do país continuarão no campo negativo, com rombos de R$ 68 bilhões e R$ 30 bilhões, respectivamente.

Num cenário assim, afrouxar metas fiscais é brincar com fogo. O descontrole fiscal já colaborou para transformar o Brasil num pária no mundo das finanças globais – a incompetência e a roubalheira petista fizeram a outra parte. O governo simplesmente namora o descontrole.

Não satisfeito em persistir no ilusionismo, a gestão petista também cogita alterar preceitos basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob a alegação de que as contas públicas estão em estado de penúria. Sim, estão, mas não será com leniência que se virará o jogo. O caminho é mais, e não menos, controle e responsabilidade no trato do dinheiro dos contribuintes.

O governo que esfarrapa o orçamento nacional é o mesmo que cometeu crime de responsabilidade ao fraudar as contas públicas, como atestou o TCU em relação ao exercício de 2014. Pelo jeito, nem a ameaça de impeachment foi capaz de deter o ímpeto destruidor da gestão petista. É mais um motivo para que as contas de Dilma Rousseff sejam urgentemente apreciadas, e rejeitadas, pelo Congresso.

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

O Bolsa ou a vida

O governo e sua turma no Congresso parecem ter encontrado sua receita para enfrentar o caos social que se instala no país no rastro da crise econômica: cortar benefícios, a começar por uma tesourada sangrenta no Bolsa Família. O partido que sempre se apresentou como paladino dos pobres dedica-se agora a dizimá-los sem dó.

A intenção de cortar 35% do valor do Bolsa Família no ano que vem partiu do relator do Orçamento no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Isso significa limar R$ 10 bilhões do programa e afetar cerca de 16 milhões de pessoas.

Até agora, oficialmente Dilma Rousseff não desautorizou o parlamentar, integrante da base que a apoia no Parlamento. O tema foi tratado ontem pelos aliados no Congresso numa reunião com o ministro Ricardo Berzoini. Mais tarde, do governo apenas o Ministério do Desenvolvimento Social repudiou publicamente a iniciativa.

A proposta do relator responde à necessidade de enfrentar um problema que o próprio governo da presidente Dilma criou: reequilibrar o orçamento da União para 2016, que, pela versão original remetida pelo Executivo ao Congresso, terá um déficit de R$ 30,5 bilhões. Não há o que a justifique, contudo.

O problema é que bem gerir os recursos públicos, com equilíbrio e, sobretudo, com justiça social é tudo o que a gestão Dilma tem demonstrado não saber fazer. Tenta-se toda sorte de malabarismos para que o orçamento de 2016 não feche, pelo terceiro ano seguido, no vermelho. Por ora, só se cogitaram aumentos de impostos e cortes sociais.

Depois do rombo de R$ 32 bilhões em 2014, um novo déficit neste ano também passou a ser dado como certo, e deve ser oficializado até esta quinta-feira. Em pouco mais de um ano, o governo passou do compromisso de produzir um superávit de 2% do PIB – quando, em agosto de 2014, enviou a LDO de 2015 para o Congresso – para o fracasso de entregar um rombo que pode ultrapassar 1% do PIB.

Em valores, significa ter iniciado com a previsão de uma sobra de R$ 115 bilhões e acabar com um buraco que pode alcançar R$ 90 bilhões. Qualquer dona de casa que erre assim nas contas está condenando sua família à morte, a mesma ameaça que a insensibilidade oficial agora coloca sobre milhões de cabeças pelo país afora.

O Bolsa Família é a vítima da hora de cortes em série que vêm ocorrendo na área social patrocinados por Dilma. Saúde e educação produzem as maiores fatias do arrocho, a habitação popular praticamente deixou de existir e as mais vistosas vitrines exibidas pelo PT em suas propagandas eleitorais foram definitivamente estilhaçadas.

É simplesmente inaceitável que a conta do descalabro fiscal cevado pelo PT ao longo destes últimos anos recaia sobre os brasileiros que menos têm e que mais necessitam do suporte do Estado. Que o governo e sua base busquem outras fontes de dinheiro para suas maldades. Antes de condenar à penúria absoluta quem mais precisa, que cortem na carne da balofa máquina pública inchada pelo petismo.

terça-feira, 26 de maio de 2015

Nem Levy acredita

A lâmina do arrocho fiscal cortou fundo no Orçamento da União. Nem isso, porém, deverá ser capaz de dar jeito no desarranjo econômico que o primeiro governo de Dilma Rousseff legou ao atual. As maiores vítimas da tesoura foram os investimentos públicos e os ministérios que lidam com a área social. O ajuste revela-se, cada vez mais, de péssima qualidade.

Os R$ 70 bilhões anunciados na sexta-feira minarão os investimentos do PAC, as obras do Minha Casa Minha Vida, as verbas da saúde e da educação. É o maior corte já feito no Orçamento da União. Na hora em que a população mais se vê em aperto, mais lhe falta o auxílio do Estado.

O PAC, que já vinha se revelando uma miragem, engatou marcha a ré, perdendo quase 40% da verba deste ano. A educação ficou sem R$ 9,4 bilhões, confirmando que a “pátria educadora”, lema do atual governo, não passa de slogan publicitário totalmente vazio de conteúdo. O Minha Casa Minha Vida viu R$ 7 bilhões desmoronarem. No Turismo e na Pesca, as verbas caíram mais de 70%; melhor seria fechar as portas.

Mas o balé do arrocho não ceifou apenas recursos que farão muita diferença na vida de quem mais precisa. O ministro da Fazenda também vai ficando pelo caminho, alvejado pela parca convicção do PT em torno da responsabilidade fiscal e da governabilidade. A presidente e seu partido tentam se dissociar do arrocho que promovem, deixando a Joaquim Levy a exclusiva paternidade das maldades.

As premissas dos cortes não param em pé e levaram Levy a se ausentar da entrevista em que o anúncio das medidas foi feito, alegando estar gripado. Para a verdadeira moléstia que o aflige, não há coristina que dê jeito. O ministro virou o saco de pancadas preferido dos petistas, liderados – e liberados para bater – por Lula. Um governo assim não se sustenta.

Para fechar as contas que Nelson Barbosa apresentou ao país na tarde de sexta-feira, o expediente parece ser um só: aumento de impostos. Até agora, as medidas tomadas pelo governo do PT já elevaram a carga tributária em R$ 25 bilhões neste ano. É possível que a facada no bolso sangre muito mais.

O governo do PT agora admite oficialmente que o PIB vai derreter 1,2% neste ano, na maior recessão em 25 anos. Os sinais da pindaíba se fazem notar, como na queda de 2,7% das receitas com tributos acumulada no ano até agora e a eliminação de quase 100 mil empregos num único mês. Mesmo num cenário desastroso como este, os prestidigitadores do Orçamento federal contam com alta de 5% na arrecadação até dezembro.

É tanta ficção que nem Joaquim Levy parece acreditar no plano anunciado. É melhor segurar a carteira, porque o governo vai avançar com força sobre ela. O arrocho está só começando.

sábado, 23 de maio de 2015

A dureza da crise

A crise econômica tem várias nuances, mas nenhuma é mais assustadora que o aumento do desemprego. A falta de trabalho torna-se o preço amargo que milhares de brasileiros são obrigados a pagar, mesmo não tendo nenhuma culpa pelos erros cometidos pelo governo e que ora estão sendo purgados.

Nos últimos meses, cada vez mais pessoas estão enfrentando este dissabor. Desde janeiro, as taxas de desemprego estão aumentando e agora já chegam a 6,4%. O percentual, contudo, dá apenas uma pálida noção da dureza que está se abatendo sobre a economia, e mais especificamente sobre o mercado de trabalho. Nos detalhes, a coisa é bem mais feia.

Apenas neste ano, o exército de desempregados no país aumentou em 500 mil pessoas. Trata-se de alta de 32,7% em relação a abril do ano passado. A escalada ocorrida nos primeiros quatro meses deste ano neste indicador é quase cinco vezes maior que a registrada no mesmo período do ano passado, de acordo com o IBGE.

Não é apenas o emprego que some; para piorar, a renda também cai. Desde novembro do ano passado, a renda domiciliar per capita já diminuiu quase 6% em termos reais. Ou seja, a inflação vem em ascensão e, além de corroer o salário do trabalhador, encurta ainda mais o dinheiro que sobra (ou melhor, falta) no bolso.

Quando a análise do desemprego é fragmentada, revela situações ainda mais dramáticas. Por exemplo: em Salvador, a taxa média já chega a 11,3%, padrão de economias em séria crise. Entre os jovens é pior ainda: na faixa de 18 a 24 anos de idade, vai a 16,2% na média nacional, atingindo quase 26% entre os da capital baiana.

A realidade é que o Brasil já está vivendo em recessão. Para que isso seja uma formalidade, falta apenas a constatação estatística do IBGE, prevista para ser divulgada na sexta-feira da próxima semana. Até porque, pela estimativa que é feita pelo Banco Central, o pior já aconteceu.

Segundo o IBC-Br, espécie de prévia do PIB, divulgado também ontem, a economia brasileira encolheu 0,8% no primeiro trimestre, depois de já ter caído 0,2% nos últimos três meses de 2014. 

Trata-se, portanto, tecnicamente, de uma recessão, caracterizada por dois trimestres seguidos de queda na produção de riquezas de um país. O governo Dilma já trabalha oficialmente com retração de 1,2% da economia neste ano, a maior em 23 anos.

O fundo do poço, infelizmente, ainda está longe de chegar. Nesta tarde, o governo do PT dá mais uma volta no torniquete do arrocho que impõe ao país, com o anúncio dos cortes que bloquearão investimentos de R$ 70 bilhões em ações como construção de escolas e hospitais. Na hora em que o cidadão mais precisa, o emprego desaparece, o Estado lhe nega a mão e ainda apresenta-lhe a conta de uma crise da qual ele não tem culpa.