Águas de março

As chuvas de fim de verão são tão previsíveis, que há 40 anos Tom Jobim usou paus, pedras e tocos que elas fazem rolar pelas ribanceiras como tema musical. Mas sua regularidade não parece ser suficiente para fazer o poder público agir a tempo de evitar a macabra repetição de mortes. Aconteceu ontem, mais uma vez, na região serrana do Rio.

Até agora, as chuvas deixaram 17 mortos e mais de 560 desabrigados em Petrópolis. Felizmente, as dimensões da tragédia da hora não se comparam às do dilúvio de dois anos atrás, que matou 900 pessoas. Mas isso não atenua a irritante omissão do poder público.

As famílias afetadas estavam morando em áreas consideradas de risco. O mais certo é que não estivessem lá, mas, sim, em locais mais seguros – para a presidente Dilma Rousseff, porém, elas simplesmente “não querem sair”. A questão é: foram dadas a elas opções para evitar a tragédia? Em muitos casos, não, a julgar pelos que publicam os jornais de hoje.

A promessa de construir novas moradias para famílias que vivem em áreas de risco – feita pela própria presidente da República, que, num de seus primeiros dias de governo, foi pessoalmente lá anunciá-las – não foi cumprida.

Segundo a Folha de S.Paulo, nenhuma das casas populares prometidas às pessoas desabrigadas pelas chuvas que atingiram a região serrana do Rio em 2011 foi entregue. Claro, o problema não é exclusivo do governo federal; há a leniência do governo fluminense e das prefeituras da região também.

No entanto, ainda de acordo com a mesma fonte, apenas seis meses atrás Brasília liberou os R$ 545 milhões prometidos para a construção das casas e obras de prevenção em Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo – as três cidades mais afetadas pelos temporais de 2011. Com tal delonga, não daria mesmo tempo para salvar as vidas.

Até seria possível dar um voto de confiança ao governo federal se seu histórico na prevenção, preparação e resposta a desastres não fosse tão ruim. No ano passado, por exemplo, menos de um terço dos recursos destinados a estas finalidades foram usados pela União, de acordo com a ONG Contas Abertas.

O Orçamento da União autorizava R$ 5,7 bilhões, mas somente R$ 1,8 bilhão foram pagos. No programa “Gestão de riscos e Resposta a desastres” – a grande promessa do governo petista após a tragédia serrana de 2011 – apenas 23% saíram dos cofres federais no ano passado.

“As demandas das populações mais vulneráveis somente são atendidas se a região tiver muitos eleitores, enquanto as pequenas localidades sempre ficam para depois ou nunca”, analisou a ONG, após ouvir especialistas.

Constata-se que as obras, quando acontecem, são sempre para remendar. Para prevenir, os investimentos quase não ocorrem. Outro levantamento do Contas Abertas, feito no início de 2012, ilustra isso.

Entre 2004 e 2011, as dotações autorizadas pelo Congresso para “prevenção e preparação para desastres” somaram R$ 2,8 bilhões, mas apenas R$ 695 milhões foram investidos. Em contrapartida, naqueles oito anos o país gastou sete vezes mais em “resposta a desastres e reconstrução”, ou seja, R$ 5,9 bilhões. Tudo ao contrário do velho ditado: Melhor prevenir do que remediar.

Entre as pastas responsáveis por prevenir e dar resposta a desastres está o Ministério da Integração Nacional, cuja maior notoriedade na era petista é sempre liberar mais dinheiro para a base eleitoral do ministro de turno. Como se vê, as tragédias que se repetem e a incapacidade de evitá-las são mais uma das nefastas consequências do sistema de partilha que orienta este governo, que vive de emergência em emergência.

Muito a explicar

O Ministério da Integração Nacional está devendo, e não é de agora. Não é apenas nas atuais tragédias de verão que a pasta tem mostrado pouca eficiência e repetido vícios nefastos da política. Também tem falhado em ações estruturantes, que deveriam servir para apoiar estados e municípios em suas fragilidades e aplacar desigualdades regionais.

O exemplo mais gritante são as obras da transposição do rio São Francisco. De responsabilidade da Integração, foram apresentadas na campanha eleitoral de 2010 como espécie de cartão de visitas da “gestora” Dilma Rousseff. Hoje, muito antes de levar uma gota d’água ao sertão nordestino, estão em escombros.

Neste início de ano, a pasta de Fernando Bezerra admitiu, depois de negar seguidas vezes no passado, que a bilionária obra vai sair bem mais caro que o previsto. O custo deve saltar de R$ 5 bilhões para, pelo menos, R$ 6,9 bilhões. Ou seja, módicos 40% mais. O cronograma também será esticado: uma parte pode ficar pronta no fim do governo Dilma, outra só depois. A previsão inicial era começar a funcionar em 2010.

A Integração Nacional tem um padrão insatisfatório de desempenho. E não é de hoje. Quando trata de desastres e tragédias originadas em causas climáticas, sua tônica tem sido remediar a prevenir. Foi assim desde o início do governo Lula, quando a pasta era um feudo do PMDB.

Nos últimos oito anos, as dotações autorizadas pelo Congresso para “prevenção e preparação para desastres” somaram R$ 2,8 bilhões, mas apenas R$ 695 milhões foram investidos. Em contrapartida, desde 2003 o país gastou sete vezes mais em “resposta a desastres e reconstrução”, ou seja, R$ 5,9 bilhões, nas contas de Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas.

A estrutura pública de prevenção a desastres climáticos ainda é inacreditavelmente acanhada para um país de dimensões continentais e que vive às voltas com intempéries, como o Brasil. O centro de alertas contra temporais só entrou em operação no fim de 2011 e cobre apenas 20% dos municípios considerados de maior risco – todos no Sul e Sudeste do país.

A Defesa Civil é outra das fragilidades da Integração, que é responsável por ela – ou deveria ser. Além de estar desaparelhada, o ministério não tem autoridade administrativa sobre suas congêneres estaduais e municipais. Consequentemente, não há uma estratégia para enfrentar as crises provocadas pelas inundações; a reação se dá sempre em cima de fatos e tragédias consumadas.

“Não há governança, e sem governança não há uma política de defesa civil, e sem a política não há gestão. Consequentemente não há a verba necessária para atender de forma adequada e proporcional as necessidades das populações das cidades atingidas. (...) O problema das enchentes exige gestão”, comentou o Valor Econômico em editorial na edição de ontem.

Os vícios na Integração são de longa data, mas há também os equívocos próprios de Fernando Bezerra. Como o privilégio a parentes: seja na liberação de verbas a rodo para o filho deputado e candidato a prefeito, mostrada pela Folha de S.Paulo, seja na prática de nepotismo, com acolhimento de familiares em cargos de confiança.

Há, também, o flagrante desequilíbrio na aplicação de verbas públicas relacionadas a calamidades. Tanto em 2011, quanto neste ano, Pernambuco, o estado-natal do ministro, receberá a maior parte dos recursos, a despeito de não ter nenhuma cidade classificada entre as 56 de maior risco de desastres naturais no país.

Há, ainda, o privilégio a empresas amigas na contratação de obras e na liberação de dinheiro. Assim como a baixa execução orçamentária, que fez da Integração Nacional uma das pastas de pior desempenho em 2011: aplicou 41% dos R$ 19 bilhões previstos, como mostrou o Estado de Minas na semana passada.

Das verbas para “prevenção e preparação para desastres”, menos de um terço foi aplicado no ano passado. Foram os mais baixos investimentos nesta finalidade desde 2007. Ao mesmo tempo, o gasto com respostas a desastres ocorridos foi dez vezes maior, mostra Ribamar Oliveira hoje no Valor.

Fernando Bezerra terá hoje uma tropa de choque governista a blindá-lo em depoimento que dará ao Congresso: apenas quatro dos 25 integrantes da comissão representativa são da oposição. Mas o ministro tem muito a explicar. Não pode deixar de ser creditado ao governo ao qual ele serve o saldo trágico que, só neste verão, já chega a 37 mil brasileiros desabrigados, 33 mortos, centenas de municípios sob estado de emergência e um desamparo sem fim.

Ação retardada

Depois de dezenas de mortes e centenas de desabrigados, o governo Dilma resolveu agir. Criou ontem uma “força-tarefa” para fazer frente aos problemas causados pelas chuvas deste verão. Assim como no enfrentamento a calamidades, o padrão de baixa eficiência se repete em várias áreas da administração federal.

A ação chega de novo com atraso. Muitas das medidas agora anunciadas são as mesmas prometidas no início de 2011, quando a presidente Dilma Rousseff mal havia tomado posse e foi pôr os pés na lama no trágico janeiro da serra fluminense, quando morreram 900 pessoas. Comprometeu-se então com obras, prevenção, ajuda. Quase nada aconteceu.

Em alguns casos, como em Nova Friburgo, milhares de moradias que seriam construídas como parte do Minha Casa, Minha Vida só agora estão tendo contrato de obras assinado. Pontes e obras de contenção de encostas não saíram do papel. E o sistema de alerta contra temporais é uma piada de mau gosto.

Para lidar com chuvas que, queiramos ou não, irão se repetir sempre e com intensidade crescente, em função das mudanças climáticas, o que o poder público pode fazer é precaver-se. É o mínimo que se pode esperar de um gestor atento. Mas não é esta a tônica da gestão petista.

No início de 2011, foi anunciada a criação de um centro de monitoramento e alertas contra desastres naturais, algo há muito esperado por populações indefesas diante de calamidades. Acontece que o primeiro escritório só entrou em funcionamento em dezembro passado e outros dois foram instalados na semana passada.

Como resultado, apenas um em cada cinco municípios com risco elevado de desastres naturais é supervisionado pelo sistema. De 251 municípios, 56 – e apenas das regiões Sul e Sudeste – contam com a análise e o mapeamento de possíveis riscos para as populações locais, mostrou O Globo no sábado.

Mesmo esta parca estrutura opera de forma improvisada, sem perfeitas condições. Uma das medidas anunciadas ontem foi estender o funcionamento do centro às 24 horas do dia, adequando a burocracia à realidade, já que chuva não marca hora nem local para cair.

Mas não é só no enfrentamento a calamidades que falta eficiência às ações do governo do PT. O Estado de S.Paulo listou uma série de obras de infraestrutura que não funcionam adequadamente porque faltam ações complementares. Em muitos casos, o dinheiro recolhido do contribuinte foi aplicado em obras que apodrecem antes de funcionar direito.

É o que acontece, por exemplo, nas linhas de transmissão que irão trazer a energia gerada nas usinas do rio Madeira para o sistema elétrico nacional. As primeiras turbinas entrarão em operação um ano antes de a interligação estar concluída, impossibilitando o escoamento e o aproveitamento da energia pelo resto do país.

Também ocorre com o porto de Itapoá, em Santa Catarina. Moderníssima obra privada, não funciona a pleno vapor porque falta o poder público construir um trecho de uma estrada de acesso. Já as eclusas da usina de Tucuruí, essenciais para a navegabilidade no Pará e a despeito de terem consumido R$ 1,6 bilhão, só podem operar a pleno vapor durante a cheia do rio Tocantins.

Engrossam a lista os canais das obras da transposição do rio São Francisco que, sob o sol inclemente do Nordeste, viraram estilhaços de concreto sem levar água a lugar algum e agora serão objeto de bilionários aditivos contratuais para serem reparados e, quem sabe, concluídos.

O padrão de eficiência da gestão dos recursos públicos pelo governo do PT, seja o de Lula, seja o de Dilma, é sofrível. Há casos em que a incompetência ainda tem remédio, ainda que custe bem mais caro à sociedade. Em outros, infelizmente, os remendos chegam tarde demais para reparar vidas perdidas. Não pode ser assim; não deve ser assim.

A catastrófica política das ‘porteiras fechadas’

Dilma Rousseff decidiu interromper suas férias em função das calamidades que assolam o país. Calamidades tanto climáticas quanto orçamentárias – com o agravante de que estas contribuem para piorar aquelas. Não se deve esperar, porém, que os “critérios técnicos” agora prometidos para orientar a aplicação dos recursos públicos endireitem as ações do governo.

A distorção na execução do Orçamento está na raiz da construção do condomínio de governo petista. Faz parte da regra do jogo da partilha de poder exacerbada por Lula e mantida intacta por Dilma. É a face visível da política de “porteiras fechadas” que vigora na Esplanada – e que no ano passado rendeu farta safra de corrupção.

Dilma escalou assessores mais próximos para sugerir que está pondo ordem nas coisas e promovendo uma “intervenção branca” no Ministério da Integração Nacional, cujas verbas privilegiam, sempre, o estado de origem do ministro titular, seja ele quem e de onde for. Mas os atos da presidente não correspondem aos fatos.

Na área de prevenção a catástrofes, a execução orçamentária esteve tão desvirtuada nos últimos exercícios quanto estará também neste ano. Mostra hoje O Globo que Pernambuco, novamente, vai abocanhar a maior fatia dos recursos destinados a “gestão de riscos e resposta a desastres” previstos no Orçamento Geral da União para 2012.

O estado do ministro da Integração Nacional, a despeito de não ter um único município entre os 56 considerados mais vulneráveis a calamidades, deverá ficar com 11,6% do que a União prevê gastar em obras de contenção de enchentes e de desabamentos e na recuperação de danos causados pelas chuvas.

“O programa, que foi reestruturado e a partir de agora será tocado por cinco ministérios, tem uma programação de R$ 2,1 bilhões para serem distribuídos ao país inteiro este ano. O curioso é que 100% da verba que Pernambuco receberá para prevenção e recuperação de desastres naturais vêm do ministério chefiado por Bezerra”, sublinha o jornal.

Para comparar, o Rio de Janeiro – que tem 12 cidades em condições de maior vulnerabilidade, sofreu no ano passado e sofre neste verão com as chuvas – tem previsto 10,4% da verba federal para esta finalidade. E Santa Catarina, onde as cheias do rio Itajaí são tristemente frequentes, terá 4,4% do total.

Isso significa que o privilégio ao estado natal do ministro da Integração em 2011 não é um ponto fora da curva, justificado pelos ágeis projetos apresentados pelos pernambucanos – como Fernando Bezerra tentou argumentar ontem, em entrevista à imprensa.

A regra é a distorção e o desvirtuamento na aplicação das verbas públicas, em alguns casos até mesmo aproveitando-se de créditos destinados a outras regiões e a outros fins, como informa O Estado de S.Paulo.

“A construção de barragens em Pernambuco pegou carona numa autorização extraordinária de gastos destinada a combater os efeitos das enchentes nas regiões Sudeste e Sul. As obras nem sequer haviam sido autorizadas pela lei orçamentária de 2011, mas consumiram quase 90% dos pagamentos feitos no programa de prevenção de desastres”.

O ministério refuta as críticas. Mas suas próprias cifras dão a dimensão da distorção: oficialmente, Pernambuco recebeu R$ 98 milhões dos recursos destinados a ações de prevenção em 2011, o que representa 45% dos R$ 219 milhões distribuídos a todos os estados para esta finalidade pela Integração no ano passado. Dilma, garante Bezerra, sabia de tudo.

Não é só o direcionamento indevido que marca a aplicação das verbas federais. Há, também, a má gestão dos recursos, que joga no lixo tributos pagos pelo contribuinte. Enquanto as calamidades se repetem, dinheiro que poderia estar melhorando a vida das pessoas apodrece no cofre.

Segundo a Folha de S.Paulo, de R$ 2,75 bilhões previstos no Orçamento de 2011 para ações de prevenção de enchentes, desabamentos e deslizamentos no ano passado, R$ 529 milhões não chegaram a ser tocados.

Já o Estado de Minas faz uma conta mais ampla para mostrar que as pastas diretamente responsáveis pela execução de obras e ações de prevenção e recuperação de desastres ambientais estão entre as que têm mais baixa execução orçamentária na Esplanada.

Mostra o jornal que o Ministério da Integração Nacional aplicou R$ 7,9 bilhões (41%) dos R$ 19 bilhões previstos em 2011, enquanto o das Cidades foi ainda pior e gastou apenas R$ 2,3 bilhões (10%) dos R$ 22,5 bilhões orçados para 2011.

Desta profusão de números, o que salta aos olhos é que a lógica imposta pelo PT à aplicação dos recursos públicos obedece, fundamentalmente, a interesses político-partidários. O dinheiro não tem servido para bem atender a população, mas sim para amealhar votos e apoios que perpetuem este nefasto estado de coisas no poder.

As tragédias e a política miúda

As tragédias que se abatem sobre as áreas castigadas pelas chuvas deste início de ano ilustram a distância que separa as intenções – no papel, sempre boas – das ações do governo. O (mau) uso político dos recursos públicos atropela as prioridades e deixa os interesses dos cidadãos à mercê das mesquinharias do poder.

Em dezembro, o Ministério da Integração Nacional, a quem cabe aplicar as verbas de prevenção e resposta a desastres naturais, definiu 56 municípios como prioritários para receber recursos de preparação às enchentes. Uma medida positiva, mas que, como sói acontecer na gestão petista, não correspondeu à realidade.

Noves fora ter sido tomada apenas no último mês do ano, já na antevéspera do verão, a definição de áreas mais vulneráveis a serem atendidas prioritariamente é correta. O diabo é que a prática politiqueira da Integração Nacional – de resto similar ao que acontece em toda a Esplanada na era Lula-Dilma – contradiz a regra fixada pelo ministério.

Das 56 cidades, apenas duas (Florianópolis e São Paulo) receberam verbas para obras de prevenção iniciadas em 2011. O valor (R$ 464 mil) corresponde a apenas 1,5% do total pago no Orçamento da União do ano passado para prevenção de desastres. “Os demais 54 municípios prioritários não receberam nenhum centavo de obras autorizadas neste ano [2011]”, ressalta hoje O Estado de S.Paulo.

Segundo as prioridades anunciadas pelo governo, os municípios em situação de maior risco estão localizados em sete estados: Rio de Janeiro (12), Santa Catarina (11), São Paulo (11), Espírito Santo (8), Minas Gerais (5), Rio Grande do Sul (5) e Paraná (4).

Na lista não há, como se pode ver, nenhuma localidade de Pernambuco, estado do atual ministro da Integração Nacional, nem da Bahia, domicílio eleitoral do ocupante anterior do cargo. Entretanto, é justamente para estes dois estados que foi enviado o grosso dos recursos para prevenção a desastres do Orçamento federal.

“O dinheiro de Prevenção e Preparação para Desastres destinado a Pernambuco, R$ 34,2 milhões, e à Bahia, R$ 32,2 milhões, supera o montante liberado em 12 meses para São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Paraná, Paraíba e Alagoas”, informa O Globo. Ao Rio, que pela lista bem intencionada deveria ser prioridade máxima, só foram destinados 2,3% da verba orçamentária de 2011, deixando o estado como apenas o décimo mais bem aquinhoado.

O governo pode querer argumentar que olhar apenas a execução de 2011 é distorcer a realidade, já que nos últimos anos a desvirtuada prática corrente é executar orçamentos passados. Nem assim, porém, a situação muda.

“Considerado o pagamento de despesas antigas, feitas durante o governo Lula, o total gasto nos principais municípios em situação de risco alcançou 6,1% do total liberado pela Integração [em 2011]”, continua o Estadão. “O levantamento mostra ainda que, em 2011, a Integração gastou quase seis vezes mais para enfrentar efeito dos desastres naturais do que para preveni-los, apesar de [o ministro Fernando] Bezerra ter se comprometido a aumentar os gastos com prevenção”.

Diante de tamanha incompetência, não espanta que a mesma região serrana do Rio que no ano passado, no auge da catástrofe que deixou 900 mortos, recebeu a visita da presidente Dilma Rousseff, numa de suas primeiras incursões públicas no cargo, amargue agora os mesmos problemas, desprevenida e despreparada para enfrentar intempéries que são tão certas quanto as horas do dia.

Moradias prometidas pelo Minha Casa, Minha Vida, para Friburgo (RJ), por exemplo, não passaram de miragem, mostrou ontem O Globo. Dos R$ 452 milhões anunciados em obras do programa habitacional para reassentar famílias naquela cidade serrana fluminense, nenhum centavo foi pago até hoje.

O pouco que está sendo feito pelo governo federal o é de atropelo, na undécima hora. Como a implantação dos centros de monitoramento, que só ontem, e mesmo assim precariamente, entraram em operação no Rio e nem sequer ainda o foram em Minas Gerais e Espírito Santo – o que só deve acontecer ao longo desta semana.

Não adianta, pois, definir belas medidas no papel e não pô-las em prática. Assim como de nada valem pirotecnias midiáticas se aos gestos não correspondem as ações. O que está em jogo são vidas humanas, mas o desdém de Brasília continua o mesmo: prevalece, sempre, a politiquinha miúda do modo PT de governar.

Calamidades que se repetem

Tão regulares quanto os dias de um calendário, as tragédias decorrentes das chuvas de verão voltam a se repetir no Brasil. Todo começo de ano é assim, a despeito das reiteradas promessas das autoridades de que, “desta vez”, a prevenção chegará antes da reconstrução.

Neste 2012 que se inicia, as sirenes de alerta voltaram a soar na região serrana do Rio de Janeiro. Teme-se a repetição da catástrofe do ano passado, que matou mais de 900 pessoas. Em Minas Gerais, já são dezenas as cidades sob estado de calamidade.

Por incrível que possa parecer, as chuvas torrenciais, por mais previsíveis que sejam, pegam novamente as populações desprevenidas, desprotegidas, desamparadas. O muito que poderia ter sido feito ao longo do ano revela-se um nada diante dos riscos que voltam a assombrar os moradores.

Em janeiro de 2011, no auge do verão passado, o governo federal prometeu ações sem precedentes para evitar que as calamidades voltassem a assustar os habitantes de áreas mais vulneráveis. Muito, muito pouco foi feito, porém.

Menos de um terço das verbas destinadas no Orçamento Geral da União do ano passado para “prevenção e preparação para desastres” foi investida: foram autorizados R$ 508 milhões e pagos apenas R$ 155 milhões. Ou seja, nada menos que R$ 353 milhões ficaram guardados no cofre, como se as populações deles não necessitassem para preservar suas vidas.

Trata-se, contudo, de padrão recorrente. Nos últimos oito anos, as dotações autorizadas pelo Congresso para esta rubrica somaram R$ 2,8 bilhões, mas apenas R$ 695 milhões foram aplicados. “Em outras palavras, de cada R$ 4 previstos em orçamento, apenas R$ 1 foi gasto”, escreve Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, n’O Globo de hoje.

O PT de Lula e Dilma Rousseff prefere remediar a prevenir. Desde 2003, o país aplicou sete vezes mais em “resposta a desastres e reconstrução” – R$ 5,9 bilhões – do que em ações de “prevenção e preparação para desastres” – os R$ 695 milhões citados acima. O mal é que, para muitos, o remédio acaba, infelizmente, vindo tarde demais, sem mais nenhuma valia.

Muitas das providências anunciadas nos últimos anos – como a implantação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, cogitada desde 2004, mas hoje funcionando em condições de improviso e precariedade – só chegarão a tempo do verão de 2013, se é que chegarão.

Além disso, há o padrão nefasto das liberações politicamente endereçadas. Enquanto o Ministério da Integração Nacional foi ocupado por um político baiano na era Lula, a maior parte das verbas foi para a Bahia. Agora, o titular é um pernambucano e 90% das verbas vão para a terra do frevo e do maracatu.

“Dos gastos autorizados e pagos em 2011, Pernambuco recebeu 14 vezes mais do que o segundo colocado, o Paraná, onde chuvas fortes provocaram enxurradas e deslizamentos no ano passado”, relata hoje O Estado de S.Paulo, em manchete. O berço político do atual ministro – provável candidato a prefeito de Recife – recebeu R$ 25,5 milhões dos R$ 28,4 milhões pagos em obras autorizadas em 2011 para prevenção de desastres naturais.

Como se não bastasse, também com a regularidade de um relógio suíço, as imprevidências da gestão federal atingiram, novamente, as férias e o descanso de milhões de brasileiros que usaram, ou tentaram usar, os aeroportos para se deslocar nas festas de fim de ano.

Ontem, o dia foi de caos em alguns terminais, em especial o Santos Dumont e o Galeão, no Rio. Segundo balanço da Infraero, dos 2.339 voos domésticos programados para até as 19h desta segunda-feira, 560 atrasaram (24%) e 146 foram cancelados (6%). (Nesta madrugada, 23% dos voos – tanto domésticos quanto internacionais – atrasaram ou foram cancelados.)

O ano, infelizmente, começa com a repetição de exemplos de descaso das autoridades federais pela vida e pelo bem-estar dos brasileiros. Seria muito bom se 2012 marcasse uma mudança radical neste tipo de ocorrências. É difícil crer, mas não custa tentar.

Metamorfose ambulante

Dilma Rousseff tem se esforçado para criar símbolos que a diferenciem do presidente anterior. Um dos mais notáveis é o estilo, e este pelo menos é um aspecto positivo: o exagero verborrágico de Luiz Inácio Lula da Silva vai dando lugar à discrição. Entretanto, a postura da presidente tem muito mais de estratégia diversionista do que de mudança verdadeira.

Ao tentar dissociar-se de Lula, na realidade o que Dilma busca é distanciar-se dos malfeitos perpetrados no país nos últimos oito anos. Trata-se de uma verdadeira herança maldita da qual ela foi sócia-gerente. Provavelmente mais má gerente do que sócia benemérita.

A máquina de marketing petista trombeteou por anos a competência de Dilma para bem administrar as lides de governo. Poderia ser só estratégia publicitária de quem viveu de slogans. Mas a agora presidente corroborou o tratamento ao transformar sua suposta capacidade gerencial num dos “atributos” que vendeu aos eleitores nas eleições do ano passado.

O governo que perdurou de 2003 a 2010 era tanto de Lula quanto de Dilma; vivemos agora seu terceiro ato. A conclusão lógica é que as responsabilidades pelo que não foi feito no passado também cabem à atual presidente. Este governo não começou no dia 1º de janeiro: o PT assumiu o comando do país há oito anos e desde então Dilma está lá – só no Planalto já são seis anos.

Deve-se, pois, debitar na conta petista e, portanto, tanto de Lula, quanto de Dilma, a incúria para prevenir a tragédia que já matou mais de 700 pessoas na região serrana do Rio de Janeiro. Muitos dos flagelos que lá ocorrem poderiam estar sendo evitados se o governo federal tivesse agido nos últimos anos.

Na segunda-feira, o governo anunciou a criação de um Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais. Ótimo. Mas tal previsão consta de compromisso assumido em 2005 pelo país perante a ONU em decorrência de medidas exigidas pelo órgão multilateral após o tsunami da Ásia.

O governo Dilma promete oferecer o novo sistema até o fim de 2014. Ou seja, terão sido decorridos nove anos entre a promessa e a possível realização. Será isso um cartão de visitas da boa capacidade gerencial da presidente? Quantas vidas mais se perderão em razão de tamanha ineficiência?

Também motivo de espanto é o que está acontecendo no Ministério da Educação. Mais uma vez, o sistema de seleção para ingresso em universidades públicas falhou e dados que deveriam ser sigilosos vazaram, conforme mostra O Globo em sua edição de hoje.

Diante de colossal incompetência, o Enem, uma boa ideia, está sendo varrido para lixo. A administração de Fernando Haddad – escalado por Lula e mantido no cargo por Dilma – está corroendo o sonho dos jovens como se fosse vírus de computador.

Na economia, a gestão Dilma tem de correr para tentar remediar problemas que ela própria semeou no governo passado, ao soltar as rédeas dos gastos públicos e jogar gasolina na fogueira da inflação. Hoje o Comitê de Política Monetária do Banco Central deve começar a impor ao país o pagamento da fatura, por meio do aumento dos juros, ampliando a liderança brasileira neste quesito no mundo.

“Em termos práticos, por enquanto Dilma só tem conseguido lidar com problemas herdados. O que estaria dizendo da herança que recebeu se o governo que acabou em 31 de dezembro fosse da hoje oposição?”, resume Alon Feuerwerker na edição do Correio Braziliense de hoje.

Recorramos às palavras de um funcionário do governo – tanto do atual quanto do passado – para obtermos a melhor e mais perfeita síntese da era petista: “A gente falou muito e fez muito pouco”, disse Luis Antonio Barreto de Castro, do Ministério da Ciência e Tecnologia. Nenhuma metamorfose ambulante, como a que Dilma está pretendendo protagonizar, é capaz de dar jeito nisso.

Gerência catastrófica

Os danos e o rastro de mortes causados pelas tempestades dos últimos dias atestam a incapacidade do país para lidar com desastres da natureza. As tragédias se repetem a cada ano e as desculpas são sempre as mesmas. As formas com que o poder público age, porém, não se alteram.

O que se vê hoje na região Serrana do Rio de Janeiro é basicamente o mesmo filme que Angra dos Reis e Niterói assistiram há um ano; Alagoas e Pernambuco sentiram na pele há sete meses e Santa Catarina vivenciou em 2008. O que muda é o nível de horror e o espanto por, mesmo com todo este histórico, o poder público continuar despreparado como sempre para lidar com catástrofes.

Fica claro que nossas autoridades preferem remediar a prevenir, numa triste inversão do ditado que nós, simples mortais, preferimos ter como norma, mas que o governo insiste em desafiar.

Mostrou a ONG Contas Abertas que as ações da defesa civil brasileira têm muito de socorro e pouco de previdência. Em 2010, o investimento em prevenção foi 13 vezes menor do que o gasto de maneira emergencial para responder a desastres.

Ao longo do governo Lula, o Ministério da Integração Nacional deixou de investir quase R$ 1,8 bilhão na prevenção de danos e prejuízos provocados por desastres naturais em todo o país. O valor é a diferença entre o orçamento autorizado para o programa de “prevenção e preparação para desastres” e o que foi, de fato, desembolsado, informa hoje a Contas Abertas.

Não espanta que, conforme mostrou O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem, o Brasil esteja “despreparado para tragédias”. Não se trata de uma constatação externa ou uma avaliação da oposição; trata-se de análise do próprio governo federal feita em novembro do ano passado e enviada à ONU.

“A maioria dos órgãos que atuam em defesa civil está despreparada para o desempenho eficiente das atividades de prevenção e de preparação”, diz o documento. Segundo a Folha de S.Paulo, só uma de cada cinco cidades brasileiras dispõe de serviços organizados de defesa civil.

Sempre se poderá argumentar que a natureza é senhora do destino e contra seus rompantes pouco se pode fazer. É fato que as mudanças climáticas têm acelerado os desastres relacionados a fenômenos climáticos: em todo o mundo, as ocorrências passaram de 317 para 828 desde 1980.

O que não é aceitável é o poder público não estar minimamente preparado para prevenir o pior. Há dois anos está previsto no Orçamento federal a instalação de um Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Mas até hoje ele não saiu do papel. Ainda espera o quê?

Na semana passada, a presidente anunciou a liberação de R$ 780 milhões para serem usados emergencialmente pela Defesa Civil. É, mais uma vez, o cachorro correndo atrás do próprio rabo: programas de prevenção tinham R$ 137 milhões previstos para este ano, o que equivale a menos de um terço do autorizado para 2010. Já o programa de resposta a desastres não tinha nada autorizado para ser gasto no Orçamento atual e agora terá R$ 600 milhões.

Não custa lembrar que, ao longo de anos, Dilma Rousseff foi apresentada ao distinto público como “a gerente” do governo Lula, a quem, supostamente, deveriam ser creditados os eventuais louros da gestão passada. Se assim era, lícito concluir que a responsabilidade pela incúria vista na aplicação de recursos públicos para prevenir catástrofes também cabe à agora presidente. Vale de alerta.

Crônica de mais uma tragédia anunciada

O Nordeste foi novamente vítima de uma calamidade. Com uma semana de duração, as chuvas já provocaram 41 mortes em Pernambuco e em Alagoas, onde também ocorreram mais de 600 desaparecimentos, de acordo com a Defesa Civil. É mais uma crônica de uma tragédia anunciada, como vira-e-mexe acontece. Por que o governo federal não age antes para evitar que isso volte a ocorrer?

Há muita verba no Orçamento da União para que desastres como os desta semana sejam prevenidos. Mas a balbúrdia administrativa e a má gestão não deixam os recursos chegar aonde devem: às obras e ações para evitar enchentes, inundações e calamidades. Se isso ocorresse, os dramas pessoais que todo o país tem acompanhado nos últimos dias poderiam ser evitados, ou, pelo menos, minorados.

Decorrido metade do ano, o governo federal só liberou R$ 3,2 milhões de um total de R$ 442 milhões reservados para prevenção de desastres no país em 2010. Isso dá míseros 0,74% do que há disponível, de acordo com o Siafi.

Outros R$ 67,3 milhões foram liberados, mas referentes a orçamentos de anos anteriores, os chamados restos a pagar. Mesmo assim, a conta não fica favorável ao governo: entregou apenas 14% do que se comprometeu, conforme mostrou a ONG Contas Abertas. Para Pernambuco, por exemplo, R$ 70 milhões estão disponíveis, mas foram liberados apenas R$ 172 mil. Execução orçamentária tão sofrível não é minimamente aceitável num governo que entra em seu oitavo e último ano.

Situações como a que vivem os dois estados nordestinos neste momento transformam estes números frios em drama humano. Além das dezenas de mortes e das centenas de desaparecidos, o número de casas destruídas está próximo de 12 mil só em Alagoas. Em todo o Nordeste, o número de desabrigados passa de 115 mil. Muito disso poderia ter sido evitado com a ação tempestiva do poder público federal.

Esta lamentável situação de descaso e improviso não é novidade. É, infelizmente, rotina nos anos recentes. Em 2009, saíram dos cofres federais apenas R$ 47,2 milhões de um orçamento de R$ 646 milhões. Como explicar que, diante de tantas e recorrentes tragédias associadas à má ocupação de áreas e às cíclicas intempéries climáticas, o governo Lula só tenha gasto 7% da verba que tinha para prevenção de acidentes no ano passado?

O caos que marca a atuação federal fica ainda mais evidente quando se observa os gastos necessários para remediar a situação depois que as tragédias já ocorreram. Em abril, a vítima foi o Rio de Janeiro. Até então o estado não recebera quase nada para prevenir e preparar-se para desastres. Mas, depois das centenas de mortes na capital e Niterói, foram liberados R$ 542 milhões em menos de três meses.

Trata-se de algo lamentavelmente repetitivo. No ano passado, o governo federal precisou gastar R$ 1,13 bilhão para reparar a destruição causada pelas enchentes do verão em Santa Catarina. Ou seja, dinheiro há, mas, só depois que os infortúnios já deixaram seu rastro, a verba aparece. O que explica uma postura tão deplorável da parte do poder público federal?

A propósito, o governo Lula anunciou ontem a liberação de R$ 100 milhões para Alagoas e Pernambuco. É mais um exemplo de ação que mira holofotes, mas que, infelizmente, vem tarde. A burocracia não dará trégua mais uma vez: o dinheiro só chegará às regiões necessitadas daqui a um mês, como mostrou o portal G1.

Não é só o entrave burocrático que prejudica quem mais precisa do Estado numa hora de desespero como a que vivem agora os alagoanos e os pernambucanos. Há a deplorável manipulação política na liberação de verbas, como ficou-se sabendo à época das chuvas de abril no Rio.

Levantamento feito então pela ONG Contas Abertas mostrou que 61% da verba disponível para prevenção e preparação para desastres em todo o país havia ido para a Bahia: o estado recebeu R$ 24 milhões; juntos, outros 15 estados brasileiros foram contemplados com R$ 15,4 milhões. Não por acaso, o então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, responsável pelo manejo dessas verbas, é postulante ao cargo de governador baiano.

No apagar das luzes, o governo petista resolveu tomar providências. Com a capacidade de raciocínio de um caracol, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acaba de descobrir que “a nossa sistemática (de repasses) é muito burocrática”. Foram necessários sete anos para chegar a esta brilhante conclusão.

Temos aí um exemplo pronto e acabado da inoperância da gestão Lula. Parece que, para eles, as vítimas têm mais é que aguardar pacientemente. Provavelmente até que a próxima tragédia aconteça.