Vitória contra o crime

São Paulo acaba de alcançar uma importante vitória: reduziu, mais uma vez, a taxa de homicídios no estado a seu menor patamar histórico. Trata-se de efeito palpável de uma política inaugurada no início do século e que, ano após ano, vem produzindo resultados no enfrentamento da violência em todo o território paulista.

Segundo estatísticas divulgadas nesta semana, o índice de vítimas baixou para 8,47 para cada 100 mil habitantes. É menos de um quarto do que era em 2001, quando o governo paulista, ainda sob o comando de Mario Covas, começou uma persistente política de combate à criminalidade em todo o estado.

De acordo com parâmetros adotados no segmento, o índice de homicídios é considerado satisfatório para padrões internacionais quando desce abaixo de 10 por 100 mil. Nenhum outro estado brasileiro, infelizmente, conseguiu a proeza. A média nacional encontra-se em 25,7 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, o triplo do índice paulista.

Os esteios da estratégia exitosa posta em marcha pelos governos tucanos são o uso intensivo da tecnologia para mapear as ocorrências criminais e focar a ação policial, bem como o rigor no encarceramento de criminosos – 37% da população carcerária brasileira, entre presos condenados e provisórios, está nas cadeias e presídios do estado de São Paulo.

O estado é quem mais investe em policiamento no país, com 40% do total, de acordo com a mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. É quase o mesmo que gastam todas as demais unidades da Federação somadas. Daí resulta uma polícia mais bem treinada e equipada. E de maneira eficiente: 16 estados gastam mais em termos per capita.

A exitosa política de segurança paulista tem o dom de ter tido continuidade ao longo de todas as administrações desde o início do século – todas do PSDB. Começou com Covas, passou por Geraldo Alckmin, José Serra e voltou, nos últimos seis anos, para o comando do atual governador. “Foram milhares as vidas salvas ao longo desses 16 anos”, sintetizou o atual secretário de Segurança em artigo publicado na Folha de S.Paulo.

A vitória, porém, não está completa. No ano passado, cresceram as ocorrências de roubo, que infelizmente atingiram seu maior patamar histórico. Crimes contra o patrimônio costumam aumentar em épocas de crise econômica: cada 1% a mais de desemprego resulta em mais 4,7 mil registros de roubo, segundo análise divulgada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em 2009.

Os bons resultados da política de segurança posta em prática pelos governos tucanos de São Paulo deixam claro que há esperança e claras chances de êxito no enfrentamento da violência que amedronta o Brasil. Um plano de atuação de longo prazo, com objetivos claros e meios financeiros e materiais dedicados a alcançá-los é capaz de derrotar a bandidagem.

Maturidade penal

O medo e a insegurança são assuntos dominantes no dia a dia de milhões de brasileiros. Urge adotar medidas que, de alguma maneira, colaborem para frear a escalada da violência, indo desde a redefinição dos papéis de agentes de Estado até alterações na legislação que pune os infratores. É isso que o Congresso, em boa hora, começou ontem a discutir.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a redução da idade em que uma pessoa é considerável imputável do ponto de vista penal. A matéria agora será exaustivamente discutida por deputados e, depois, por senadores.

O assunto desperta polêmicas acaloradas, mas encontra amplo respaldo na opinião pública. Há dois anos, pesquisa feita pelo instituto MDA sob encomenda da CNT mostrou que 93% dos entrevistados eram favoráveis à redução da maioridade dos atuais 18 para 16 anos. A sociedade se mostra cansada de ver tantos crimes impunes.

Por tratar-se de mudança na Constituição, a redução da maioridade passará por comissões especiais e pelos plenários tanto da Câmara quanto do Senado até ser finalmente aprovada – se for.

Ou seja, a sociedade, por meio de seus representantes, ainda terá plenas condições de encontrar a melhor forma de adequar a lei penal aos tempos atuais, uma vez que a legislação em vigor sobre o tema data da década de 1940.

Na campanha de 2014, o PSDB defendeu a redução da maioridade penal nos termos propostos por PEC apresentada em 2012 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira pela qual a diminuição se dá apenas conforme condicionantes clara e especificamente estabelecidas.

A imputabilidade aos 16 somente seria alterada para atender circunstâncias excepcionais: a pedido de um promotor do Ministério Público, um juiz avaliará o caso, mediante exames e laudos técnicos, e serão condenados apenas menores reincidentes que cometeram crimes hediondos com pleno discernimento.

Não se trata, portanto, de uma diminuição indiscriminada, como argumentam os que preferem não mexer na legislação e deixar tudo como está. Os menores também não ficarão confinados junto com adultos em presídios comuns, mas sim cumprirão pena em estabelecimentos específicos, apartados do sistema.

É evidente que a redução da maioridade penal não é panaceia capaz de curar todos os males da violência no país. Há que se ter maior participação da União no combate aos crimes e, sobretudo, atacar as péssimas condições do nosso sistema penitenciário. 

O que não é possível é ficar de braços cruzados enquanto o crime se vale de brechas na lei e da disposição de jovens delinquentes para continuar aterrorizando os cidadãos.

O mapa da violência

O “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, divulgado ontem, revela um triste mapa da violência no país. O crime tem migrado com cada vez mais intensidade para os estados do Nordeste e os jovens continuam a ser suas vítimas preferenciais. As ações do governo federal no combate à criminalidade seguem demoradas, insuficientes e imprecisas.

Segundo o levantamento, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com base em dados repassados pelos estados ao Ministério da Justiça, 40.974 pessoas foram assassinadas no país no ano passado. São 2,1% menos do que em 2009.

É possível que a situação brasileira seja um pouco pior do que a apresentada pelo “Anuário”. Alguns estados subnotificaram as ocorrências – a ponto de a Folha de S.Paulo afirmar que os dados são “precários”. O mais provável é que a média nacional de homicídios tenha se estabilizado de um ano para outro.

O que é fora de dúvida é que, nas atuais condições, o Brasil continua a aparecer na lista dos países com as piores taxas de homicídios no mundo. Aqui registra-se uma média de 21,9 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes, o que nos coloca entre os seis primeiros do ranking mundial da violência.

Para a ONU, taxas acima de 10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes configuram um quadro de violência epidêmica. Não só a média nacional está acima deste patamar, como em 24 unidades da federação também.

Entre 2009 e 2010, o número de mortes subiu em 13 estados brasileiros. Dos dez com as mais altas taxas de homicídio hoje, seis estão no Nordeste: Alagoas (68,2 por 100 mil habitantes), Paraíba (38,2), Pernambuco (36,4), Sergipe (33,8), Bahia (31,7) e Ceará (31,2).

O crime tem migrado com cada vez mais intensidade para a região nordestina no rastro do aumento do tráfico de drogas, notadamente o crack, mais barato e acessível. Nesta triste dinâmica, os jovens surgem sempre como as principais vítimas.

O combate ao crime tem sido ineficaz no país. Gasta-se mal os recursos públicos empregados em segurança. Foram 1,36% do PIB em 2009, mais do que, por exemplo, Alemanha e Espanha, que investiram, respectivamente, 1,2% e 1,3% dos seus PIB, mas, em contrapartida, exibem taxas de 0,8 e 0,7 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, como destacou O Globo.

A tônica do governo federal tem sido anunciar planos mirabolantes de enfrentamento ao crime que nunca saem do papel. Ontem, foi a vez de mais um, destinado a reduzir o déficit prisional no país, estimado em 212 mil vagas. Fala-se agora em investir R$ 1,1 bilhão para criar 42,5 mil vagas até 2013 por meio da construção de novas unidades e da ampliação das atuais prisões.

O aumento do encarceramento é apontado como uma das mais eficientes ações para combater a criminalidade. Mas trata-se de política timidamente posta em prática pela gestão petista, que resiste a esta profilaxia.

Um programa lançado pelo governo Lula com os mesmos propósitos agora anunciados pelo Ministério da Justiça não saiu do lugar. Metade das vagas em presídios que se pretende abrir até o fim de 2013 já deveria ter sido criada no ano passado, em parceria com os estados. Mais: a gestão passada previu 146 construções entre 2004 e 2010, mas apenas 27 foram finalizadas e 68 delas sequer começaram até agora.

“A execução do programa alcançou apenas 5% da meta de 2010, beneficiando apenas 1.245 de uma previsão de atendimento de 24.750 detentos. As 13 reformas em estabelecimentos estaduais também prometidas no governo Lula não saíram do papel, da mesma forma que nenhuma das 3.800 vagas para o aprisionamento especializado de jovens foi criada”, revela O Globo, com base numa auditoria da Controladoria Geral da União.

Outra deficiência no combate ao crime está na vigilância dos nossos 16,8 mil quilômetros de fronteiras secas, obrigação precípua do governo federal. Ontem, O Estado de S.Paulo mostrou que o plano estratégico para as áreas de fronteira, lançado em junho, ainda não passou das palavras à realidade. Quase nada dos R$ 200 milhões iniciais foi gasto.

“O plano prevê a instalação de 14 Veículos Aéreos Não Tripuláveis (Vant) até 2014 e ampliação de 21 para 49 no número de postos de fronteira. Quase nada foi desembolsado e nenhum posto novo começou a ser construído. Com três meses de atraso, só um Vant entrou em operação neste mês”, sintetiza o jornal. Para completar, a vigilância da Amazônia só contará com 10% dos recursos inicialmente prometidos.

A violência vem despontando como uma das principais preocupações dos brasileiros nos últimos anos. Há um evidente clamor para que o aparato estatal aja o quanto antes para evitar a piora do quadro. Até agora, apenas iniciativas isoladas, como a bem sucedida estratégia do governo de São Paulo, foram tomadas.

Do governo federal, quase nada se viu. Já não dá mais para ficar simplesmente anunciando planos recheados de boas intenções e medidas inexistentes. A (in)segurança pública justifica uma ação firme e decidida do poder central. Já passa da hora de não ficar mais apenas em promessas vãs.