O Lula Lá virou blá-blá-blá

Luiz Inácio Lula da Silva está em campo para fazer o que mais sabe: torturar os fatos até que eles confessem alguma versão que lhe seja conveniente. Na posição de ex-presidente da República que vê a si e a seus familiares na condição de investigados por terem assaltado os cofres públicos, ele monta, com patrocínio do PT, o teatro de sempre e encena seu blá-blá-blá. O que Lula diz não vale o preço de uma meia-entrada.

Ontem, em evento promovido pelo partido dos mensaleiros e do petrolão, ele apresentou-se novamente como vítima a quem malvados terríveis – aqueles vilões de sempre – não se cansam de querer destruir. No papel de valentão, prometeu revide e “três anos de muita pancadaria”. Lula talvez nem dure tanto. Basta que as instituições continuem o trabalho que têm feito para que ele imploda antes e tenha que se haver com a Justiça.

A estratégia de Lula é clara como as regras do futebol: ele tenta mirar o futuro para tirar a atenção das agruras do hoje e jogá-las num ponto bem distante da percepção cotidiana. Busca, também, desviar o foco das suspeitas para outrem: já que não consegue apresentar-se como limpo, o sujo limita-se a acusar o mal lavado.

Lula e o PT deveriam é se preocupar em explicar o presente, naquilo que os dias atuais refletem escolhas que, a partir de seus governos, produziram o retrocesso em marcha no país. Deveriam é apresentar suas alegações sobre a sanha do ex-presidente e de sua família em transformar a passagem pelo poder num trampolim para a boa vida.

Mas como agora sequer consegue sustentar que ele próprio goze de credibilidade, Lula serve-se do PT também como anteparo e vassalo. Enquanto o líder rosna, o partido acusa, formalmente, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário de estarem promovendo “intimidações” e “sabotagem política” ao líder.

O enriquecimento de seus parentes, Lula nem se arrisca a negar. Recorre a ironias para justificar a ascensão meteórica de filhos, noras, sobrinhos – e até cogita também a de seus sete netos... A defesa dos Lula da Silva no máximo consegue balbuciar que eles são “peixinhos” no mar poluído da corrupção.

Um fato novo é que recai agora, oficialmente, sobre uma das 18 empresas do conglomerado Lula da Silva a suspeita de ser mera fachada para desviar dinheiro, segundo análise da Receita Federal publicada pelo Valor Econômico. A LFT Marketing Esportivo pode ser uma lavanderia de recursos surrupiados pela corrupção – intimado pela PF, Luis Cláudio Lula da Silva terá muito a explicar.

De positivo, o discurso de Lula feito ontem tem apenas a admissão explícita de que Dilma venceu a eleição do ano passado mentindo e enganando a população. “Ganhamos a eleição com um discurso e depois das eleições tivemos que mudar o nosso discurso e fazer aquilo que a gente dizia que não ia fazer”, afirmou. 

Algum mea-culpa, pedido de desculpas, demonstração de vergonha na cara por parte de Lula pelas empulhações perpetradas pelo seu partido? Esquece... Ator talentoso, ele entende mesmo é de blá-blá-blá.

Tempo perdido

Ninguém precisa de muitas estatísticas para perceber que a economia do país entrou num buraco bastante profundo de onde demorará muito a sair. Mas as dificuldades cotidianas nem sempre permitem visualizar a exata dimensão da crise. Observada de perto, a recessão revela-se muito mais drástica.

A dureza do retrocesso pode ser medida na forma de anos perdidos na economia, de empobrecimento geral da população ou de encolhimento do mercado, em especial o de trabalho. Em todos os casos, o estrago não encontra paralelo na história recente do país. É obra com o selo de qualidade do PT.

Um exercício interessante para aquilatar o tamanho da crise foi feito pela consultoria NeoValue e divulgado nesta semana por O Estado de S. Paulo. O levantamento mostra que, confirmados os atuais prognósticos para o desempenho do país nos próximos anos, só no último ano desta década a economia brasileira retornará aos níveis de 2013.

Isso significa que atravessaremos período correspondente a praticamente dois mandatos presidenciais apenas para recuperar o que o desastre patrocinado pela política econômica petista produziu nos últimos anos. É muito tempo perdido.

Anteontem, o governo tornou oficial a debacle econômica e passou a trabalhar formalmente com a hipótese de que o PIB cairá 2,8% neste ano. Ainda assim, é mais otimista do que projeções de mercado colhidas semanalmente pelo Banco Central ou feitas por instituições como o FMI. Para 2016, a estimativa corrente é de nova queda, de 1,4%.

Isso significa que, no ano que vem, o Brasil deverá atingir o fundo do poço – oxalá, não descubramos daqui a alguns meses que o buraco é ainda mais embaixo... Seguindo a mesma lógica usada pela consultoria, ao final de 2016 estaremos no mesmo nível em que estávamos em 2011. Não há prova mais cabal de que a política econômica adotada desde então é um fracasso total.

Se os números gerais são ruins, vistos sob a ótica individual são piores ainda. O chamado PIB per capita, ou seja, a divisão dos bens e serviços pelo número de habitantes do país, deverá ter queda bem maior. Em dólar, a baixa será de 50% até o fim deste ano na comparação com 2011: de quase US$ 16 mil para menos de US$ 8 mil, conforme cálculos da MB Associados publicados no mês passado pela Folha de S.Paulo.

Para completar o estrago, o custo maior da crise recai sobre o mercado de trabalho. Desde a reeleição de Dilma, 1,2 milhão de empregos já foram dizimados no país – a média é de mais de 3 mil vagas fechadas por dia. Estima-se que, apenas no triênio 2014-2016, até 5 milhões de postos de trabalho desapareçam. Se o conjunto da obra já é muito ruim, seus detalhes são ainda mais assustadores. É vida que se perde, é o presente e o futuro do país sendo desperdiçados.

Contas de padaria

A presidente Dilma Rousseff trata o dinheiro que recolhe dos contribuintes brasileiros como quem faz conta de padaria. Novamente, o país se vê às voltas com um orçamento que não fecha, em que as receitas não cobrem as despesas e sem que o governo petista faça a mais remota ideia de como equilibrar gastos e recursos disponíveis.

Faltando dois meses para acabar o ano, o resultado fiscal de 2015 ainda é uma obra em progresso, uma meta em aberto, um buraco sem fundo. Ninguém sabe que bicho vai dar. A única certeza é que ele será feio, muito feio, produzindo um déficit histórico nas contas públicas do país.

Ontem, o governo oficializou o abandono do esforço para conquistar um saldo de pouco menos de R$ 9 bilhões neste ano e passou agora a trabalhar com a certeza de que produzirá um rombo, cujo tamanho exato ninguém conhece. O déficit pode ser de algo em torno de R$ 50 bilhões ou pode ser até o dobro disso. Tudo depende.

O governo é reincidente contumaz na irresponsabilidade fiscal. No ano passado aconteceu a mesma coisa: faltando 40 dias para acabar o ano, as metas fiscais do exercício foram revistas. Mas nem assim foram honradas, produzindo rombo de R$ 32 bilhões.

Há, porém, uma diferença significativa entre o ontem e o hoje. O déficit de 2014 tornou-se fichinha perto do buraco de agora. Em percentual do PIB, enquanto no ano passado ele foi de 0,8% negativo, pode chegar agora a 1,7% no vermelho.

Isso tira qualquer possibilidade de benevolência em relação ao descontrole das contas públicas patrocinado pela gestão Dilma. Reforça-se a evidência de que a presidente da República não tem condições mínimas de fazer o essencial: aplicar adequadamente o dinheiro que os brasileiros, com dificuldade, recolhem ao governo.

Já sob nova direção, a gestão Dilma começou este ano prometendo produzir um saldo de 1,2% do PIB nas contas públicas. No entanto, a distância entre o prometido e o real revelou-se gigantesca. Segundo o próprio Ministério da Fazenda, seria necessário cortar mais R$ 107 bilhões do Orçamento da União para produzir o superávit previsto na lei orçamentária.

Para completar, ninguém sabe ao certo o que será das contas do governo brasileiro no ano que vem, uma vez que a presidente só consegue equilibrá-las minimamente se esfolar os brasileiros com mais impostos. Rumamos para um tricampeonato do déficit.

A absoluta e continuada irresponsabilidade no trato das contas públicas reforça os argumentos da sociedade brasileira em favor do impeachment de Dilma Rousseff. O processo pelo afastamento deu mais um passo ontem com a revelação de que a área técnica da Câmara dos Deputados já tem parecer favorável ao afastamento. Motivos para tanto há de sobra. A cada dia surgem mais razões para que o país se veja livre da presidente.

Negócios em família

Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se presença constante nas páginas policiais dos jornais brasileiros. Não apenas o ex-presidente como também seus filhos e familiares próximos são alvo de investigações em marcha. Quem queria entrar para a história como celebridade mundial agora figura nas listas mais sujas da corrupção. Triste ocaso.

Lula tem cinco filhos. Até agora, três deles já tiveram seus nomes envolvidos em suspeitas de irregularidades, sempre com traço comum: teriam usado acesso privilegiado ao poder franqueado pelo prestígio do pai para fazer negócios privados. Transformaram a oportunidade aberta pela ascensão do petista ao Planalto em balcão de negócios.

Ontem, as suspeitas escalaram mais um – aliás, vários – degraus. A Polícia Federal realizou busca na sede de uma das empresas de Luis Claudio Lula da Silva, o filho mais novo de Lula. Ele é suspeito de ligação com lobistas que negociaram com o governo do PT a edição de medidas que beneficiaram a indústria automobilística – o setor mais bem tratado pelos petistas, favorecido sempre pelos mais polpudos incentivos fiscais.

Além de Luis Cláudio, a PF apontou “conluio” de Gilberto Carvalho – um dos auxiliares mais antigos e diretos de Lula e ex-secretário-geral do gabinete de Dilma Rousseff – com o grupo de fraudadores. Mais: um dos presos, que pagou R$ 1,5 milhão à empresa do filho de Lula sabe-se lá por que, é chapa do ex-presidente desde a época em que ele deflagrava greves em São Bernardo do Campo, registra hoje O Estado de S. Paulo.

Os Lula da Silva mais parecem uma holding, de ramificados negócios. Segundo a Folha de S.Paulo, o ex-presidente e seus filhos possuem ou têm participações em nada menos que 18 empresas. O que, diabos, elas fazem? Seriam uma forma de garantir que a família goze perpetuamente das delícias que experimentou nos anos em que o patriarca comandou o país?

Os casos de enriquecimento vertiginoso da família são notórios, como o de Fábio Luis Lula da Silva, cuja Gamecorp se associou a operadora de telefonia e o tornou um novo rico. Nas últimas semanas, também vieram a público suspeitas de que uma nora de Lula tenha recebido R$ 2 milhões de um dos principais envolvidos na rede de falcatruas tecida no Palácio do Planalto desde a ascensão do PT. Até um sobrinho do ex-presidente figura como suspeito de receber igual bolada. Vê-se como a família é próspera...

Pode-se dizer que os Lula da Silva seguem o exemplo que vem de cima. O próprio Lula tem contra si acusações de ter interferido em contratos da Petrobras, de ter feito tráfico de influência, de ter realizado palestras de fachada para receber dinheiro de empreiteiras amigas, de ter levantado grana de caixa dois para campanhas eleitorais e ainda de ter se beneficiado do petrolão. Como se vê, tanto o pai ilustre quanto os filhos e parentes prósperos têm muita coisa a ser investigada.

Parabéns, Dilma!

Um ano atrás, Dilma Rousseff conquistou nas urnas o direito de continuar governando os brasileiros por mais um mandato. O período desde então marca a maior traição eleitoral que se tem notícia no país. Tudo aconteceu ao contrário do que ela prometera na campanha. O Brasil que ela vendeu aos eleitores não existia.

A máscara começou a cair exatos três dias depois da vitória petista, quando o Banco Central decidiu aumentar a taxa básica de juros que Dilma mantivera congelada durante todo o período eleitoral. Desde então, foram sete altas seguidas, dobrando o índice até torná-lo o maior do mundo.

Daí em diante foi uma enxurrada de más notícias. Os brasileiros foram submetidos a um tarifaço que elevou em cerca de 60% as tarifas de energia – outro alvo da manipulação da presidente durante o primeiro mandato – e a dois aumentos dos combustíveis, congelados por anos para tentar segurar a inflação.

A carestia é um capítulo à parte no estelionato eleitoral deste último ano. Nos palanques, Dilma dizia que seu governo não descuidara nem descuidaria da inflação, mantida, segundo ela, “dentro dos limites do regime de metas”, conforme escreveu num artigo na Folha de S.Paulo no dia do segundo turno.

A verdade é que os preços explodiram, a taxa média aumentou 50%, para alcançar os maiores patamares em mais de 13 anos. Para complicar, diante do quadro de desarranjo macroeconômico em que Dilma mergulhou o país, a autoridade monetária não consegue sequer antever quando a inflação voltará para a meta. Não há horizontes.

Este último ano também foi pródigo em demonstrar como Dilma, de fato, foi capaz de “fazer o diabo” para obter a reeleição. Estão fartamente documentadas, principalmente pelo avanço da Operação Lava Jato, as operações fraudulentas com dinheiro sujo desviado da Petrobras e outras estatais que irrigaram a nababesca campanha petista em 2014.

Também estão comprovados – desta feita pelo trabalho do TCU – os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente no trato das contas públicas. As pedaladas fiscais – que, ao contrário do que diz o PT, beneficiaram mesmo os mais ricos e não os mais pobres, como mostra reportagem da Folha de hoje – e as manipulações do Orçamento da União aguardam agora o veredito do Congresso, podendo dar margem a um processo de impeachment.

Este vistoso conjunto da obra confere a Dilma o título de maior engodo da vida republicana do país, algo que os brasileiros já vêm lhe concedendo ao tornar a petista a presidente mais rejeitada da nossa história. A presidente da República não tem o que comemorar nesta data. A população tampouco. Em apenas um ano, o desastre que ela produziu é quase inigualável.

Nem Papai Noel salva o emprego

O desemprego continua a ser a manifestação mais notável do caos social que assola o país na esteira da crise econômica. Numa época do ano em que lojas e fábricas deveriam estar em plena contratação, os motores estão sendo desligados e mais gente está sendo posta na rua. Tão cedo não há perspectiva de melhora.

A taxa de desemprego de setembro foi a mais alta para o mês desde 2009. Em termos percentuais, os 7,6% registrados pelo IBGE representam estabilidade em relação a agosto. Infelizmente, porém, é enganosa a conclusão de que, sem repetir a elevação recorrente nos oito meses anteriores, o pior poderia estar passando.

O que à primeira vista pode parecer positivo, de fato não é. Nesta época do ano, começam a ocorrer contratações temporárias relacionadas ao movimento de fim de ano na indústria e no comércio, e a taxa costuma cair. Não foi o que ocorreu. Com a perspectiva de um Natal magro, parece que o desemprego só vai ceder por obra de Papai Noel.

Pelos critérios do IBGE, 41 mil postos de trabalho foram fechados em setembro. Por que, então, a taxa não subiu? Porque quase a mesma quantidade de pessoas deixou a população ativa e/ou deixou de procurar trabalho. Ou seja, é o desalento que impede a situação de apresentar-se com cores ainda mais dramáticas.

De todo modo, na comparação com um ano antes houve forte aumento da taxa. Em setembro de 2014, o desemprego estava em 4,9%. Isso significa que nos últimos 12 meses o exército de desempregados ganhou 670 mil novos soldados, com aumento de 57%. O salto em apenas um ano é o maior já medido pela pesquisa do IBGE, cuja série começa em 2002.

Mas a deterioração será muito mais severa. O número de desempregados no país inteiro deve passar de 6,7 milhões em 2014 para 11,4 milhões em 2016, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas citado hoje por Miriam Leitão. Já está em 8,6 milhões.

A previsão corrente é de que o desemprego alcance 10% até o fim do ano que vem. Isso significa que, em pouco mais de dois anos, a taxa terá dobrado no país. Algum recuo só aparece no horizonte a partir do primeiro trimestre de 2017. E olhe lá.

Não só o emprego mingua, como também o rendimento dos que conseguem manter sua ocupação diminui. A queda na renda média foi de 4,3% em relação a um ano atrás. O nível médio de rendimentos já é o menor para o mês de setembro desde 2011.

Até agora o máximo que o governo conseguiu esboçar para fazer frente à escalada do desemprego foi criar um programa de “proteção” que reduz a jornada de trabalho e os salários em até 30%. A adesão tem sido baixa e o universo elegível é bastante limitado – 50 mil trabalhadores. Isso equivale ao total de empregos eliminados no país em apenas um par de semanas. De braços cruzados, a gestão petista assiste a crise se alastrar.

O impeachment que o povo quer

A oposição cumpriu o papel que a maioria indignada da população brasileira lhe cobra e protocolou ontem novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O documento reforça a constatação de que, mesmo após seguidamente flagrada em irregularidades por órgãos de fiscalização e controle, a atual gestão continua a se valer de atos ilícitos para governar.

Os ritos processuais estabelecem que os pedidos de impeachment tramitem pelas mãos de quem preside a Câmara dos Deputados. A oposição simplesmente obedeceu-os, a fim de levar a cabo o exercício de seu papel de representante da insatisfação e do clamor popular contra a atual presidente.

Mais relevante é que – desde que, há pouco mais de um mês, fora protocolado o pedido inicial – novas e atualíssimas evidências contra o governo vieram à tona. As mesmas práticas ilegais usadas nos últimos anos a fim de levar Dilma à reeleição continuam presentes hoje no dia a dia do governo. É preciso dar um basta nisso o quanto antes.

Continuaram, por exemplo, a ocorrer “pedaladas fiscais”, na forma de dinheiro tomado irregularmente pelo governo junto a bancos públicos. É o mesmo expediente que foi usado pelos petistas ao longo dos últimos anos para inchar os recursos disponíveis para que a gestão Dilma concedesse uma aura de normalidade a uma situação que já era catastrófica e insustentável.

Mesmo condenada pelo TCU, a presidente da República também manteve neste ano a prática de continuar a autorizar, de próprio punho, gastos sem o aval do Congresso e sem que haja receita correspondente no Orçamento da União. Na prática, o governo atual vem trabalhando como se houvesse sobra de recursos no caixa, quando, na realidade, o buraco aumenta a cada dia.

Portanto, o pedido apresentado ontem com apoio da oposição não apenas reforça os argumentos pró-impeachment, como também adiciona novos elementos pelo afastamento de Dilma. Mostra que o modus operandi delituoso abraçado pelo PT tem caráter continuado.

As irregularidades praticadas no passado com claro intuito de burlar as legislações fiscais e a Constituição e distorcer as eleições já eram suficientes para ensejar a mais severa punição à atual presidente. A reincidência contumaz em iniciativas ao arrepio da lei precisa tornar ainda mais inexorável a condenação dela por crimes de responsabilidade.

Dois de cada três brasileiros querem ver Dilma Rousseff afastada da cadeira à qual chegou, sabe-se a cada dia mais, por meios ilícitos e deploráveis no bojo de um esquema armado pelo PT para, literalmente, tomar de assalto o país. A oposição desempenha o papel que estes cidadãos lhe exigem: o de porta-voz e instrumento da repulsa ao atual estado das coisas. A marcha do impeachment não pode parar.

O Bolsa ou a vida

O governo e sua turma no Congresso parecem ter encontrado sua receita para enfrentar o caos social que se instala no país no rastro da crise econômica: cortar benefícios, a começar por uma tesourada sangrenta no Bolsa Família. O partido que sempre se apresentou como paladino dos pobres dedica-se agora a dizimá-los sem dó.

A intenção de cortar 35% do valor do Bolsa Família no ano que vem partiu do relator do Orçamento no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Isso significa limar R$ 10 bilhões do programa e afetar cerca de 16 milhões de pessoas.

Até agora, oficialmente Dilma Rousseff não desautorizou o parlamentar, integrante da base que a apoia no Parlamento. O tema foi tratado ontem pelos aliados no Congresso numa reunião com o ministro Ricardo Berzoini. Mais tarde, do governo apenas o Ministério do Desenvolvimento Social repudiou publicamente a iniciativa.

A proposta do relator responde à necessidade de enfrentar um problema que o próprio governo da presidente Dilma criou: reequilibrar o orçamento da União para 2016, que, pela versão original remetida pelo Executivo ao Congresso, terá um déficit de R$ 30,5 bilhões. Não há o que a justifique, contudo.

O problema é que bem gerir os recursos públicos, com equilíbrio e, sobretudo, com justiça social é tudo o que a gestão Dilma tem demonstrado não saber fazer. Tenta-se toda sorte de malabarismos para que o orçamento de 2016 não feche, pelo terceiro ano seguido, no vermelho. Por ora, só se cogitaram aumentos de impostos e cortes sociais.

Depois do rombo de R$ 32 bilhões em 2014, um novo déficit neste ano também passou a ser dado como certo, e deve ser oficializado até esta quinta-feira. Em pouco mais de um ano, o governo passou do compromisso de produzir um superávit de 2% do PIB – quando, em agosto de 2014, enviou a LDO de 2015 para o Congresso – para o fracasso de entregar um rombo que pode ultrapassar 1% do PIB.

Em valores, significa ter iniciado com a previsão de uma sobra de R$ 115 bilhões e acabar com um buraco que pode alcançar R$ 90 bilhões. Qualquer dona de casa que erre assim nas contas está condenando sua família à morte, a mesma ameaça que a insensibilidade oficial agora coloca sobre milhões de cabeças pelo país afora.

O Bolsa Família é a vítima da hora de cortes em série que vêm ocorrendo na área social patrocinados por Dilma. Saúde e educação produzem as maiores fatias do arrocho, a habitação popular praticamente deixou de existir e as mais vistosas vitrines exibidas pelo PT em suas propagandas eleitorais foram definitivamente estilhaçadas.

É simplesmente inaceitável que a conta do descalabro fiscal cevado pelo PT ao longo destes últimos anos recaia sobre os brasileiros que menos têm e que mais necessitam do suporte do Estado. Que o governo e sua base busquem outras fontes de dinheiro para suas maldades. Antes de condenar à penúria absoluta quem mais precisa, que cortem na carne da balofa máquina pública inchada pelo petismo.

Mais uma pizza de piche

Uma das especialidades petistas é achincalhar as instituições. O rol inclui todas as que podem causar algum constrangimento às ações do partido e, principalmente, aquelas que são importantes instrumentos de fiscalização e controle das atividades de governo. Assim tem sido com as comissões parlamentares de inquérito, as antes temidas CPIs.

Neste exato momento, o PT está empenhado em enterrar mais uma: a da Petrobras. O relatório apresentado ontem pelo deputado petista Luiz Sérgio é um escárnio do começo ao fim. Nas 754 páginas do documento, faltou pouco para o ex-ministro de Dilma afirmar que o petrolão jamais existiu. O resto, ele fez.

Para começar, a Petrobras é apresentada como “vítima de atos de corrupção cometidos por alguns diretores e gerentes e por ação de um grupo de empreiteiras”. Segundo o relator, ainda à página 635 do texto divulgado ontem, “as ações ilícitas foram isoladas, não sendo possível afirmar a existência de ‘corrupção institucionalizada’”.

Segundo a visão malcheirosa apresentada pelo relator, pelo visto bagrinhos se organizaram em conluio de pé de ouvido com empresas maldosas para assaltar a empresa. Como explicar que esta espécie de ação entre amigos, a prevalecer o texto de Luiz Sérgio, redundou num assalto calculado pelo Ministério Público, até agora, em R$ 20 bilhões?

Também desaparece da história, na versão fabulosa do petista, a ponta mais relevante do esquema: o desvio de recursos públicos para partidos políticos, em especial o PT. Até os percentuais eram conhecidos – 3% dos contratos, a maior parte deles para os petistas – mas, segundo o relator, a “tese” de que o dinheiro sujo irrigou caixas partidários e campanhas é “duvidosa” (p. 619). Vale lembrar que as mesmíssimas suspeitas são alvo, inclusive, da Justiça Eleitoral e podem levar à impugnação da chapa Dilma-Temer.

Ainda de acordo com a fábula petista, ninguém que realmente tinha poder de mando na estatal teve qualquer responsabilidade sobre o maior escândalo de corrupção da história. Saem incólumes os presidentes da companhia à época do esquema, mas também a presidente do conselho de administração da Petrobras durante quase todo o período do assalto: Dilma Rousseff.

Não satisfeito em ignorar a realidade para tentar construir uma farsa, o relator dedica-se a buscar implodir o trabalho de quem realmente está conseguindo desbaratar a roubalheira: a Operação Lava Jato. A delação premiada, instrumento que tem levado às principais descobertas até agora, é atacada e deveria ser mudada, sugere Luiz Sérgio. Para ele, “o excesso de delações premiadas pode levar à impunidade” (p. 587).

Depois de oito meses de trabalho, a CPI da Petrobras caminha para terminar seguindo o mesmíssimo script da comissão mista que funcionou até dezembro do ano passado: em uma indigesta pizza de piche. É mais que válida, portanto, a intenção da oposição de apresentar um relatório alternativo, a fim de que a realidade prevaleça sobre a ficção que o PT adoraria que, mais uma vez, vingasse.

Levy é só um detalhe

O PT parece ter predileção pelas turbulências. Com o país oscilando a cada semana entre a crise política e a crise econômica, os partidários da presidente da República acharam por bem agora pôr o ministro da Fazenda na berlinda. Os petistas não se contentam em ser governo; querem ser também oposição.

É fato que a política econômica implantada por Joaquim Levy, apimentada pelas irresponsabilidades patrocinadas por Dilma Rousseff, não está chegando a bom termo. Mas a plataforma advogada pelos petistas, com Lula à frente, para a economia teria consequências indubitáveis: o fracasso retumbante.

Nos últimos dias, o ex-presidente deu a senha e seus comandados abriram fogo contra Levy. Para eles, seria hora de o governo tirar do armário as mesmas políticas que, lançadas por Lula e aprofundadas por Dilma, produziram a ruína atual. Em suma, mais crédito, mais consumo e nenhuma preocupação com a inflação e com as contas públicas.

Ontem, na Suécia, a presidente negou, contra todas as evidências recentes, que seu ministro da Fazenda esteja para cair. Assegurou que a política atual não será afetada. Resta saber até quando Dilma manterá a mesma opinião ou resistirá às investidas de seu tutor. Um dos maiores riscos é ela abandonar de vez qualquer compromisso com algum equilíbrio nas contas públicas, implodindo quaisquer chances de retomada da economia.

Aos petistas, contudo, o que interessa mesmo é ter um bode expiatório para a profunda recessão em que seu governo mergulhou o país. Levy vem a calhar para o papel. Nada mais conveniente para a narrativa sempre esperta do PT ter alguém estranhíssimo ao ninho para carregar nas costas a culpa pelos anos de irresponsabilidades de Lula e Dilma.

Não se pode perder de vista que a depressão econômica de agora começou muito antes de o atual ministro sequer imaginar que poderia ocupar a Fazenda num governo do PT. Mais precisamente, o Brasil está em recessão desde o segundo trimestre de 2014. O desastre, portanto, tem a chancela exclusiva dos petistas; a inconsistência das iniciativas tomadas desde as eleições de um ano atrás não fez mais que aprofundá-lo.

Valessem as previsões de Dilma – de resto, sempre furadas – nesta altura sua política econômica já estaria produzindo crescimento, deixando a depressão para trás. O que aconteceu foi o contrário: a situação só piorou. E tende a piorar mais. O Brasil está inteiramente parado, inerte.

Não será, no entanto, cedendo às propostas de Lula e seus petistas que o país vai encontrar algum rumo. A estrada para a recuperação passa por sendas que nem a atual presidente nem seu partido têm condições de trilhar, uma vez que não dispõem do principal ativo em falta no mercado: credibilidade para que se recupere a confiança no futuro do país. Joaquim Levy tornou-se apenas um detalhe neste descaminho.

Lula & Cia Ilimitada

Luiz Inácio Lula da Silva é um brasileiro que venceu na vida. Com a trajetória de quem superou as mais severas adversidades e chegou à presidência da República, ele teria razões de sobra para ser reconhecido por seus méritos. Acontece que o líder petista não se contentou em ter uma biografia ímpar. Ele transformou suas vitórias em uma forma de ficar rico, muito rico.

A transformação do Estado brasileiro em um imenso balcão de negócios a partir da ascensão do PT ao poder já está sobejamente documentada e vem sendo quase cotidianamente desbaratada. É o vigor das instituições que os petistas tanto combatem que nos permite assistir os malogros perpetrados desde o início do governo Lula serem revelados e punidos.

Depois do mensalão, uma nova fase de descobertas tem vindo a público com as investigações da Operação Lava Jato. Nelas, o envolvimento de Lula com o esquema corrupto se desnudam. Não só o ex-presidente mas também seus filhos e familiares surgem entre os suspeitos de receber dinheiro sujo.

Agora é vez de uma nora de Lula, que teria ganhado R$ 2 milhões para pagar “uma parcela de um imóvel” – imagine que imóvel é este... O dinheiro seria fruto de propina paga em negociações de contratos envolvendo a Petrobras, a Sete Brasil e a OSX. O próprio Lula teria se envolvido pessoalmente e atuado como intermediário nas tratativas entre as empresas.

A nora não é a primeira nem a única familiar de Lula – provavelmente não será a última – envolvida em suspeita de recebimento de dinheiro do petrolão. No começo da semana, soube-se que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, também teve despesas no valor de R$ 2 milhões pagas por um dos operadores do PMDB no esquema.

A lista de integrantes da família Lula da Silva sob suspeita de recebimento de dinheiro sujo é longa, e inclui a compra de um lauto tríplex de frente para o mar pelo ex-presidente e sua mulher, possivelmente com a ajudinha de uma empreiteira. Parece brincadeira, mas até um sobrinho da ex-mulher do petista está sendo investigado por negócios escusos na África, sempre com a mão do ex-presidente.

O próprio Lula é alvo de inquérito do Ministério Público que o investiga por suspeita de tráfico de influência – antes e depois de ter ocupado o principal gabinete do Palácio do Planalto. O depoimento à Procuradoria do Distrito Federal ocorreu ontem. O ex-presidente também será ouvido pela Polícia Federal em inquéritos abertos no âmbito do petrolão.

O problema maior é que aquele que transformou o Estado brasileiro num imenso balcão de negócios é o mesmo que, com a atual presidente nas cordas, agora volta a dar todas as cartas no governo. Todos estamos, portanto, autorizados a concluir que toda sorte de malfeitos e tramoias que Luiz Inácio Lula da Silva patrocinou continuam a acontecer no seio do poder.

O rouba e não faz do PT

Desde que teve as contas condenadas pelo TCU, a presidente da República e seu partido adotaram uma nova narrativa para tentar justificar a burla ao dinheiro público. Sempre que têm oportunidade, Dilma, Lula e os petistas em geral desfiam uma espécie de adhemarismo redivivo, embora capenga. É o rouba e não faz.

Segundo a tese dos petistas, o governo avançou – e continua avançando – sobre o dinheiro dos bancos públicos por uma causa nobre: manter os programas sociais. Neste “rouba, mas faz”, a gestão petista cumpriria papel de uma espécie de Robin Hood: tira de malvados bancões – mesmo que públicos – para dar a quem não tem.

Para começar, nada justifica o desrespeito a leis por parte de governantes. Se elas existem, precisam ser respeitadas; descumpriu, paga. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que os governos – quaisquer governos – tome dinheiro de bancos oficiais porque isso é como garfar dinheiro que não lhe pertence, ou melhor, que pertence ao público.

Estes canos eram muito comuns no passado. Basta recordar a triste memória de governantes que se orgulhavam de ter quebrado bancos cujos governos controlavam para obter sucesso eleitoral. Foi com a mesma lógica que o PT se lançou sobre as contas públicas no ano passado. Lula e Dilma bem poderiam dizer: “Quebramos o país, mas conseguimos mais quatro anos no poder”.

O argumento falacioso dos petistas não resiste ao cotejo da realidade. O que o governo diz ter preservado com seu “rouba, mas faz” simplesmente foi desmontado após as eleições. A norma geral foi inflar programas no ano eleitoral para, logo em seguida, desidratá-los e, em alguns casos, extingui-los tão logo conquistados os votos. Vamos a exemplos.

No Fies, os subsídios foram elevados em 67% em 2014 e, passadas as eleições, as vagas foram cortadas à metade, com imposição de regras draconianas para novos contratos. No Pronatec, a dotação cresceu 41% no ano eleitoral para depois ser limada em 27%. As vagas ofertadas diminuíram quase 60% e a promessa de novos cursos até 2018 foi reduzida à metade após as eleições.

No Minha Casa Minha Vida, o orçamento deste ano é 35% menor que o do ano passado. Os desembolsos verificados até setembro voltaram ao mesmo nível de 2013, depois de alta de quase 30% no ano eleitoral. A contratação de casas para famílias pobres foi totalmente suspensa, contrariando compromisso de oferecer 350 mil unidades neste ano e jogando para as calendas a promessa de erguer mais moradias feita na eleição.

Há casos mais extremos que passaram de vitrine à lata de lixo da história. O Farmácia Popular foi extinto. O Minha Casa Melhor foi desligado da tomada. A oferta de novas vagas pelo Ciência sem Fronteiras foi congelada e ficou a ver navios. A promessa de novas creches e pré-escolas foi para o fim da fila, junto com as mães que há anos aguardam uma vaga para seus filhos.

Há, pelo menos, uma coerência férrea na postura do PT: o partido, seus líderes e seguidores mantêm-se fiéis à mentira. Seus argumentos mudam ao sabor dos ventos, mas a coesão em torno da burla e do engano permanece. Os fins continuam a justificar os meios, mesmo que para isso seja preciso roubar. Pudor quanto a isso, não há. Tudo é pela mais justa causa: jamais largar o osso do poder.

Por que o impeachment

Dilma, o governo e o PT se animaram ontem com as decisões (provisórias) do STF relativas aos trâmites do impeachment no Congresso. Algo inebriada por um triunfo parcial, a presidente se encheu de confiança e protagonizou um discurso classificado pela imprensa como “um dos mais duros” que já proferiu. Pena que sua retórica não corresponda aos fatos.

No ambiente controlado montado pela CUT – num palanque ao ar livre talvez ela não tivesse a cara dura de falar o que falou – a presidente disse que dispõe de “reputação ilibada” e não responde a “acusação de crime algum”. Conclamou seus chapas a “defender a legalidade” de ataques que seriam “golpismo”. Parecia que estava falando de outro país, de outro mandatário. No Brasil e no governo dela, tudo é o contrário do que afirmou.

Há carradas de razão para que o processo que pode resultar no afastamento de Dilma do cargo para o qual foi reeleita prossiga e chegue a bom termo, sempre dentro dos limites da Constituição. A eleição e os 54 milhões de votos que a petista obteve em outubro de 2014 não podem servir de salvo-conduto para o que der e vier, de passaporte para o vale-tudo que ela e o PT julgam-se autorizados a promover. Dilma, no entanto, acha que assim é.

A legitimidade do mandato se renova, ou não, a cada dia. E, no caso da atual presidente, desde que, há quase um ano, as urnas lhe deram mais quatro anos de mandato, a vontade popular expressa no voto tem sido solapada pelas práticas de seu governo. Não foi só no mandato anterior, não foram meras “questões administrativas”, como ela alega. Continua acontecendo, aqui e agora. É todo um desgoverno que está sob escrutínio.

Dilma tem, sim, variadas razões para sofrer impeachment. Sinteticamente: porque teve sua campanha irrigada por dinheiro sujo da corrupção; porque abusou da máquina pública para massacrar adversários; porque usou dinheiro público para enganar a população e maquiar uma situação que já não existia de fato. Venceu, portanto, na base da fraude e da empulhação.

Em primeiro lugar, usou-se um dinheiro que não existia para falsear a garantia de continuidade de programas sociais e políticas de crédito. Tanto a prática era mal intencionada que, tão logo transcorrida a eleição, todas as iniciativas foram limadas em maior ou menor grau, inclusive o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Em casos extremos, foram mesmo implodidas, como o Farmácia Popular e o Minha Casa Melhor.

Em segundo lugar, ao abusar de dinheiro que não tinha, o governo gerou um rombo nas contas públicas que os brasileiros estão sendo chamados a pagar, principalmente, por meio do aumento de impostos e alta de tarifas públicas – luz, gasolina, gás de cozinha, tudo ficou muito mais caro depois da eleição. 

Em terceiro, os brasileiros também já estão pagando pela lambança no trato do dinheiro público sob a forma de preços mais altos nos supermercados, ou seja, da inflação decorrente da incapacidade do governo de controlar a escalada da carestia por meio dos instrumentos monetários e fiscais de que dispõe.

Este mesmo avanço do governo num dinheiro que não existia explica os juros mais altos – foram sete altas consecutivas, a primeira delas três dias depois da eleição – e a dificuldade que o brasileiro encontra para pagar dívidas, agruras enfrentadas por parcelas cada vez maiores da população.

Por fim, quando lançou sua mão gatuna num dinheiro que não podia ser gasto, porque não estava disponível no Orçamento aprovado pela sociedade brasileiras, o governo plantou as sementes da crise econômica, semeou a desconfiança entre os agentes econômicos e colheu desemprego. Em síntese, instalou a recessão e a carestia que ora nos assombra.

Como se não bastasse, a ruína em progresso patrocinada por Dilma e pelo PT não se ateve aos anos passados. Avança também sobre o exercício corrente, com novas investidas sobre o dinheiro de bancos públicos e novas canetadas ao arrepio da lei, por parte da presidente, para liberar mais dinheiro para a gastança que o governo dela simplesmente não consegue controlar. A conta fica para eu, você, nós pagarmos.

É bem possível que Dilma tenha ido longe demais com seu discurso de ontem. Seu entusiasmo denuncia ações articuladas do governo para dar uma nova narrativa ao que, em português corrente, chama-se simplesmente ilegalidade, irregularidade, imoralidade. Mas quem, no PT, se importa? Para eles, continua a prevalecer, sempre, a versão, nunca os fatos. Para azar da presidente, contudo, para os brasileiros o que conta é a realidade e não a ficção.

Dilma faz história

Durante muito tempo, o que mais se ouviu do governo petista foi que “nunca antes na história” o país conquistara tantos avanços. Não é difícil perceber que quase tudo aquilo era falacioso. Na realidade, primeiro com Lula e depois com Dilma, o partido se especializou em escrever páginas deploráveis da trajetória brasileira. A presidente e o PT entrarão de fato para a história, mas pela porta dos fundos.

Praticamente todos os dias, o governo da presidente ganha um novo epíteto, sempre negativo. É aquele que patrocina a maior inflação dos últimos 12 anos, o que inspira o maior desalento deste século, o que assiste à maior incidência de doenças, como a dengue, em quase 30 anos.

Dilma também faz história ao emparedar seu nome ao de outros governos e governantes de triste memória e de amargas lembranças. Na economia, por exemplo, a petista está conduzindo o país a, pelo menos, dois anos seguidos de queda do PIB – que devem chegar a 3% em 2015 e a 1% em 2016, segundo o FMI.

Será a primeira vez que teremos uma recessão tão duradoura desde o crash de 1930, a maior crise da economia mundial, ocorrida ainda no governo provisório de Getulio Vargas. Em profundidade, a queda na economia é a maior desde o governo de Fernando Collor de Mello. O brasileiro ficará mais pobre: o PIB por habitante deve cair mais de 7% entre 2014 e 2016.

Na semana passada, Dilma também se tornou a primeira presidente da República desde Vargas a ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. Com isso, também pode se transformar, ao lado de Collor, num dos únicos mandatários do país a ter o mandato cassado pela prática de crime de responsabilidade.

O caminho do impeachment foi aberto pela constatação, pelo TCU, de que Dilma feriu a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei orçamentária ao tratar a contabilidade do país como conta de quitanda, com o intuito evidente de facilitar seu desempenho em busca de um segundo mandato presidencial.

A prática delituosa, contudo, tem sido contumaz. Na sexta-feira, o Ministério Público que atua junto ao TCU identificou novas pedaladas fiscais – ou seja, uso de bancos públicos para cobrir despesas do governo com programas de sua responsabilidade – também no ano corrente. São mais de R$ 40 bilhões em atrasos, mais até do que o contabilizado em 2014.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados começa a definir o futuro de Dilma Rousseff, com a apreciação do pedido de impeachment da petista protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. A ficha corrida da presidente é mais que suficiente para justificar a interrupção de seu mandato, obtido de maneira irregular, numa gestão cotidianamente eivada de ilegalidades. A hora é de o Congresso brasileiro fazer história, a boa história.

Presidente à paraguaia

Nos últimos dias, Dilma Rousseff foi fragorosamente derrotada jurídica, técnica, política e economicamente. É quase um massacre. Ao invés de admitir seus erros, porém, a presidente parece disposta a dobrar a aposta no erro. Sua opção parece ser por passar à história como quem esteve à frente de um governo contumaz na prática de crimes.

Em reunião com 31 ministros ontem, à guisa de “reagir” contra a decisão do TCU que rejeitou as contas da presidente e abriu caminho para seu impeachment, o governo petista entabulou uma narrativa para travestir seu “rouba, mas faz” de algum verniz de nobreza.

Segundo este discurso, o descalabro fiscal tinha um fim sublime: bancar programas sociais que, sem a burla, teriam sido prejudicados. “Vale mais o cumprimento estrito da regra ou a motivação pela qual isso foi feito?”, resumiu, aparentemente sem nenhum constrangimento, o novo ministro da Casa Civil. Pelo jeito, Jaques Wagner assumiu disposto a honrar seus antecessores no cargo...

A desculpa esfarrapada já despontara em nota oficial que o governo divulgou na quarta-feira após ser derrotado no TCU. Segundo esta linha falaciosa, o rigor fiscal poria em risco a continuidade dos programas sociais.

A verdade, contudo, é que as pedaladas não salvaram programa social algum, uma vez que, um a um, foram todos implodidos tão logo passadas as eleições – os exemplos vão do Minha Casa Minha Vida ao Fies, do seguro-desemprego ao Bolsa Família. Da maneira irresponsável como vêm sendo geridos, são insustentáveis.

O mais grave é que a prática reiterada de crimes não cessa. As mesmas irregularidades condenadas pelo TCU, e que caracterizam a ocorrência de crime de responsabilidade por parte de Dilma, continuam neste mandato, ao contrário do que sustenta o governo.

As pedaladas, por exemplo. Começaram em 2012, se avolumaram no ano passado, até somar R$ 40 bilhões, segundo o TCU, e continuaram neste ano. Só no primeiro trimestre, a dívida do governo federal com a Caixa e com o Banco do Brasil já havia crescido R$ 2 bilhões, elevando o total a quase R$ 20 bilhões. Mas tem mais.

O TCU condenou como uma das mais graves irregularidades cometidas por Dilma a assinatura, de próprio punho, de decretos presidenciais autorizando novos gastos quando as contas públicas já rumavam para o precipício do déficit, em novembro do ano passado. Tudo sem cobertura de receitas e sem passar pela aprovação de deputados e senadores.

Neste ano, como quem se acha imune à lei, Dilma incorreu novamente nesta ilegalidade. Segundo a edição do Valor Econômico de hoje, em julho e agosto passados, a presidente voltou a emitir decretos aumentando gastos no mesmo momento em que já encaminhara ao Congresso projeto de lei reduzindo a meta fiscal. Gastou mais, quando tinha que poupar.

Ou seja, os créditos suplementares objeto dos decretos – que resultaram em aumento de despesa de R$ 2,5 bilhões – estavam em total desconformidade com o resultado fiscal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.

Isso significa que, se a meta fiscal que estava em vigor exigia menos gastos, o governo não poderia simplesmente ter dado de ombros e autorizado mais despesas com mera canetada de Dilma, ao arrepio da lei e do Congresso. A petista teria, assim, ferido o artigo 4º da lei orçamentária e o disposto no artigo 167, inciso V da Constituição.

Portanto, é evidente que a prática de crimes que possibilitou a reeleição da petista no ano passado, deturpando as eleições e a vontade popular, continua. Resta claríssimo que a burla, consolidada em pedaladas, canetadas e afins, não é ponto fora da curva, mas sim o método de gestão com que a “gerentona” conta para administrar.

A despeito de todas estas evidências, Dilma Rousseff se diz vítima de um “golpe democrático à paraguaia”. Não é difícil perceber, sem nenhum esforço, que a verdade é outra: o Brasil, infelizmente, é quem conta hoje com uma presidente da República à paraguaia, que aparentemente acredita que o crime compensa e está se lixando para a lei.

Rumo ao impeachment

A decisão tomada ontem pelo Tribunal de Contas da União representa a vitória da cidadania e uma salvaguarda essencial para as instituições e a democracia brasileira. Os ministros da corte fizeram história ao demonstrar, com a reprovação unânime das contas da presidente Dilma Rousseff, que a prática reiterada e recorrente de ilegalidades tem limites e a crença na impunidade não pode ser o motor de governantes.

Por 8 votos a 0, Dilma teve suas contas relativas a 2014 rejeitadas, o que não acontecia desde 1937. Em uníssono, o TCU considerou que a presidente feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Execuções Orçamentárias e ainda vilipendiou preceitos constitucionais.

Na lista, resultante do trabalho dedicado de 14 auditores, estão 12 irregularidades. Entre elas: operações irregulares de crédito, com uso de dinheiro de bancos públicos para cobrir ações de governo; maquiagem de balanços; omissão de dívidas e não contabilização de rombos orçamentários; aumento de despesas por decretos, assinados pela presidente, sem cobertura de receitas e sem aprovação do Congresso.

Tudo considerado, as distorções promovidas pelo governo petista sob o beneplácito ou diretamente sob as ordens de Dilma somaram R$ 106 bilhões, dos quais R$ 40 bilhões em pedaladas, segundo o relatório apresentado pelo ministro Augusto Nardes. “O conjunto da obra é a falta de transparência e de compromisso com a estabilidade fiscal”, sintetizou o ministro Benjamim Zymler.

Constata-se que há anos o governo petista gasta mais do que arrecada e, no ano em que buscou a reeleição de Dilma, levou ao paroxismo o descalabro em relação à gestão do dinheiro pago ao fisco pelos contribuintes, escondendo a grossa sujeita embaixo do tapete. Foi o vale-tudo, a invocação do “diabo”, como antevira a própria candidata petista, para vencer as eleições.

O parecer do TCU segue agora para o Congresso, onde primeiro será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e depois chegará ao plenário. É o primeiro passo para que prospere o pedido de afastamento da presidente da República por crime de responsabilidade, agora fartamente caracterizado pela irresponsabilidade na gestão das contas públicas. A situação exige zelo e gravidade dos parlamentares ao analisar e votar o documento do TCU.

Por feliz coincidência, também nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a reabertura da investigação sobre irregularidades cometidas pelo PT na campanha à reeleição. A decisão veio em resposta à ação de impugnação de mandato eletivo movida pelo PSDB apontando abuso de poder político e econômico – em português claro, o uso de dinheiro sujo e o abuso da máquina pública – na eleição que deu a vitória a Dilma em 2014. Vitoriosa, pode resultar na cassação da chapa Dilma-Temer.

A ocorrência de várias decisões e manifestações por parte de instituições da nossa democracia nos últimos dias – às quais se soma o avanço dos trabalhos relacionados à Operação Lava Jato – indica que, finalmente, está chegando a hora de o PT prestar contas com a Justiça e com órgãos de fiscalização e controle pelas irregularidades que vem cometendo nos últimos anos.

Tanto as decisões tomadas nesta semana pelo TCU e pelo TSE, quanto as condenações pelo petrolão são respostas institucionais a um governo que achou que tudo poderia em nome de seu projeto de poder, que apostou na impunidade, que alargou os limites da ilegalidade, que aviltou as instituições e que depôs contra nossa democracia.

Mas são também, e principalmente, um alento e um aceno aos brasileiros que acreditam que é possível mudar o país. São a vitória de quem se mobilizou, de quem se indignou, de quem foi às ruas protestar, de quem disse “basta” à corrupção e ao despudor dos governantes. São a prova de que resistir, nas ruas e no Congresso, e lutar por um Brasil melhor vale a pena.

O embate que nesta semana começou a ter um desfecho é o conflito entre o vale-tudo e o vigor da cidadania. Felizmente, está ficando claro, para o bem do Brasil e dos brasileiros, que lado sairá vencedor desta contenda. Estão abertas as portas para que Dilma Rousseff seja alvo de processo de impeachment, e, uma vez condenada e afastada do cargo de presidente da República, leve o PT junto com ela, para bem longe.

A ver navios transpacíficos

O acordo fechado nesta semana entre os EUA e mais 11 países banhados pelo Oceano Pacífico revela quão isolado o Brasil está do resto do mundo. Depois de perder o bonde da história, o país fica agora a ver navios do comércio internacional, alijado em razão de uma política externa de viés ideológico, protecionista e ensimesmada.

A Parceria Transpacífico (ou TPP na sigla em inglês) reunirá 40% do PIB mundial, num mercado formado por quase 800 milhões de consumidores. Além dos EUA, integram o bloco Japão, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, México, Chile, Peru, Malásia, Cingapura, Brunei e Vietnã. Também devem aderir em breve Taiwan, Filipinas e Coreia do Sul.

As tarifas de 90% dos bens comercializados entre eles cairão a zero. O acordo também harmoniza regulamentos em diversas áreas, como tecnologia, investimentos, social, trabalhista, ambiental e sanitária. Quem estiver fora desta imensa área de convergência tende a ver os bens e serviços que produz perderem clientes.

De cara o Brasil verá o mercado para seus produtos no exterior – que já vem minguando, com queda de 19% na nossa corrente de comércio neste ano até agosto – se encolher ainda mais. Estima-se que o TPP reduza as exportações brasileiras em pelo menos 2,7%, segundo estudo da FGV.

Um terço das exportações brasileiras de manufaturados vai hoje para países do TPP e metade das vendas externas do agronegócio brasileiro seguem para a Ásia. Ambas tendem a ser especialmente afetadas e severamente reduzidas.

O TPP exigiu trabalho e dedicação. Levou oito anos para ser negociado e representa também um lance ousado de geopolítica. Seu objetivo mais evidente, além de catapultar o comércio naquela área do globo, é bloquear os avanços da China. A onda da globalização desloca-se para o Pacífico, escreve Marcos Sawaya Jank na Folha de S.Paulo.

Note-se que três de seus membros (Chile, México e Peru) também já haviam firmado a Aliança do Pacífico, bem aqui do nosso lado. O quarto integrante deste bloco latino-americano, a Colômbia, também se prepara para ingressar no TPP. Enquanto isso, o que fez o Brasil?

Sob o PT, o país amarrou-se ainda mais ao carcomido Mercosul, ocupando-se de engrossar o bloco sub-regional com o ingresso de potências econômicas como a Bolívia (onde há dois anos não tínhamos sequer embaixador) e a Venezuela (o país que terá uma das maiores recessões no mundo neste ano). Para comparar: enquanto o Mercosul movimenta trocas de US$ 50 bilhões, os países do TPP comercializam entre si US$ 2 trilhões anuais.

Além disso, também a negociação de um acordo de comércio com a União Europeia arrasta-se desde o fim do século passado, longe de chegar a bom termo – apenas para recordar, uma das razões para os fracassos foi a recusa da Argentina de Cristina Kirchner de apresentar suas propostas, bloqueando todo o bloco. Os europeus entabulam um acordo com os EUA, o que, uma vez concluído, fechará de vez as portas do comércio global para o Brasil.

Nos últimos anos, o governo brasileiro fechou apenas três acordos comerciais, com Egito, Palestina e Israel. A participação do país no comercial internacional é cadente e deve diminuir ainda mais, caindo abaixo de 1%. Além disso, como mostrou o recém-publicado ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, o Brasil tem uma das três piores relações entre exportações e PIB em todo o mundo.

O produto brasileiro vem perdendo competitividade, dada a baixa produtividade e os insanáveis problemas de infraestrutura, logísticos e regulatórios internos. A orientação dada pelos governos petistas à política econômica e de comércio exterior apartou o país do resto do mundo e afastou nossas empresas das cadeias globais de produção. Com o TPP, evidencia-se o que tem sido percebido a olhos vistos: o Brasil transformou-se num pária no mundo.

Partido da Truculência

As movimentações de ministros de Estado para constranger o TCU, protelar a apreciação das contas de Dilma e, ao fim e ao cabo, tentar impedir o julgamento e a eventual punição de irregularidades gravíssimas cometidas pela presidente são traços corriqueiros do modo petista de lidar com as instituições. O partido do mensalão e do petrolão anda sempre de mãos dadas com a ilegalidade.

Não é de hoje que o PT tem revelado sua completa aversão ao contraditório. Sempre que a lei e as instituições se interpuseram no caminho do partido, apelou-se para a truculência. Os alvos variam ao sabor das circunstâncias. O TCU é apenas a vítima da hora.

O PT já atacou o STF quando a mais alta corte do país promovia o julgamento do mensalão. Costuma detonar o Ministério Público sempre que este revela que o partido no governo reincide em irregularidades. Adora criticar a Justiça Eleitoral quando seus magistrados identificam ilegalidades nas campanhas do partido. E repudia o papel fiscalizador da imprensa que não lhe diz amém.

O próprio TCU é alvo recorrente, dados seus pareceres reiterados e cada vez mais incisivos demonstrando as fraquezas e as falhas quase onipresentes nas políticas públicas adotadas pelos governos petistas.

O flerte do PT com o lado escuro da força fica bem caracterizado quando se conhece, cada vez com maior riqueza de detalhes, os meios espúrios e fraudulentos com que Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff conquistaram seus mandatos e se mantiveram no poder ao longo destes últimos quase 13 anos, conforme avança a Operação Lava Jato.

Para o partido que assaltou os cofres públicos, depenou as estatais e reduziu a contabilidade nacional a exercício de alquimia de Professor Pardal afrontar um tribunal, na figura de um de seus ministros, é fichinha. O governo petista não está nem aí de passar o rolo compressor sobre a corte responsável por fazer história ao votar, com boas chances de rejeição unânime, as contas presidenciais relativas a 2014. O expediente nem novo é.

Em julho passado, a ofensiva governista já tentara descredenciar o voto do ministro Augusto Nardes, sob o mesmo argumento de que ele havia antecipado sua posição. A estratégia já previa que a batalha transbordaria do TCU e chegaria ao Supremo, tal como cogita-se novamente agora. A tática intimidadora inclui, ainda, a ameaça de desengavetar no Congresso projetos que de alguma forma limitam e/ou constrangem a atuação do TCU.

O que o PT – e, em especial, a presidente da República – precisa ter presente é que, num regime republicano, a lei vale para todos. As instituições existem para garantir que o bem comum seja respeitado e que os interesses dos cidadãos prevaleçam. Para os petistas, tais noções são estranhas demais ou mesmo deploráveis demais. Mas o partido da truculência um dia terá de aprender a conviver com a democracia. Ou desaparecerá de vez.

Apelou, perdeu

O governo resolveu partir para a ignorância. Prestes a passar para a história como a primeira presidente a ter suas contas rejeitadas, Dilma Rousseff escalou ontem uma tropa de choque para tentar melar o jogo e suspender o julgamento no TCU. Típica manobra de quem se acostumou a obter vitórias no tapetão ou na base de ilegalidades.

Num golpe, os petistas querem destituir Augusto Nardes da relatoria do processo que analisa as contas do governo federal no exercício de 2014. O ministro tem se notabilizado pelo que se espera de um integrante do TCU: a vigilância estrita das ações do governo, com zelo redobrado sobre a aplicação dos recursos públicos. Isso o PT não admite.

Em parecer distribuído aos outros integrantes do tribunal na quinta-feira, Nardes aponta, tecnicamente, 12 irregularidades cometidas pelo governo Dilma na gestão das contas públicas no ano eleitoral. A lista é farta, coalhada de indícios de crimes de toda ordem.

Mais de R$ 40 bilhões em dívidas da União com bancos públicos foram omitidas; programas sociais foram financiados com dinheiro de bancos públicos, uma forma de empréstimos escamoteados e proibidos por lei; já com as contas estouradas, em novembro a presidente autorizou mais despesas, ao invés de cortar gastos; estatais ligadas à Petrobras e à Eletrobrás gastaram além do permitido.

As conclusões dos técnicos do TCU foram compartilhadas pelos procuradores do MP que atuam diretamente no tribunal, para quem as contas “não observam os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal”.

Dilma cometeu crime de responsabilidade, ao desvirtuar a aplicação do dinheiro do orçamento. Também feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a mão gatuna do Tesouro avançou sobre os cofres de bancos públicos – prática antes comum no país, mas sepultada desde a vigência da lei contra a qual o PT se bateu no Parlamento e nos tribunais.

A manobra desesperada do governo equivale a uma confissão de culpa. Depois de amanhã, as contas de Dilma em 2014 deverão ser apreciadas pelo TCU e todos os prognósticos são de que serão rejeitadas, provavelmente por unanimidade. Depois, seguem para análise na Câmara dos Deputados, podendo dar mote a pedidos de impeachment.

Até aqui, a defesa oficial diante da constatação das grossas ilegalidades no trato da coisa pública havia oscilado entre o patético, o banal e o ilegal. Nada, contudo, foi capaz de escamotear o abuso cometido em favor da reeleição da presidente. Agora parte-se para a truculência pura e simples. Apelou, perdeu.

Em todos estes anos de erosão patrocinada pelo PT, o Brasil logrou pelo menos um êxito: nossas instituições mantiveram-se intactas, e até ganharam musculatura. Os petistas nunca engoliram isso, dada a repulsa que nutrem pelo contraditório – lei boa para eles são apenas as que lhes convêm. A democracia e o funcionamento equilibrado do Estado, pela qual os brasileiros tanto lutaram, são maiores que isso e vão prevalecer. Já Dilma passará.

No fim da fila

O governo petista adora usar uma suposta crise externa como bode expiatório para seus fracassos internos. Quando a onda era boa, o mérito estava aqui dentro; quando a bonança passou, o problema está lá fora. É uma pena que avaliações objetivas contradigam a baboseira retórica do discurso oficial.

Nesta semana, mais uma edição de um dos mais representativos estudos anuais sobre as condições globais da economia foi publicada. Todo mês de setembro, o Fórum Econômico Mundial (WEF) divulga seu ranking de competitividade, no qual é possível verificar como se comportam os países em comparação com seus concorrentes.

Para o Brasil, a conclusão deste ano é vexatória: fomos o país que mais andou para trás no último ano. Não se trata, infelizmente, de comportamento anômalo para os padrões verificados na era petista e, mais especialmente, nos anos de governo de Dilma Rousseff. Nosso retrocesso tem sido reiterado e recorrente.

O Brasil caiu nada menos que 18 posições no ranking deste ano e passou a ocupar a 75ª posição entre 140 países. Nunca antes na história, o país apareceu tão mal na listagem do WEF. 

Entre os fatores que pesaram para tamanha queda estão corrupção, descalabro fiscal, inflação alta, fraco desempenho econômico e perda de credibilidade dos governantes.

Não foi apenas no resultado geral que o Brasil foi muito mal. No quesito “desvio de recursos públicos”, o Brasil passou a ocupar o penúltimo lugar, só à frente da Venezuela entre os 140 países do ranking. 

Também estamos entre os piores em desperdício de dinheiro, em ambiente econômico (queda de 32 posições) e em confiança nas instituições – e ainda somos a economia mais fechada, com infraestrutura sofrível. Em educação superior e treinamento, caímos 52 posições num único ano.

A queda foi tão pronunciada e o país piorou tanto, que, ainda que as demais nações não tivessem melhorado nadinha, teria caído assim mesmo. É como se o Brasil tivesse sido derrotado por ele mesmo.

Não é difícil entender por que o país vai tão mal. Estamos há anos sem promover reformas estruturais que permitam à nossa economia produzir mais e competir em melhores condições no cenário global. Pior: com o PT, enveredamos por caminhos que nos levaram a direções opostas às que deveríamos ter trilhado. Demos de cara com um beco sem saída.

O mundo viveu, até 2008, um dos períodos de maior prosperidade da história. Muitos países aproveitaram o vagalhão para ir muito mais longe. O Brasil ficou a ver navios. Quando a maré baixou, nossos problemas haviam se agravado e a bonança revertera-se em tempestade sem que nada de mais duradouro houvesse sido construído. É um crime de lesa-pátria, cujo preço será pago por gerações. Que não restem dúvidas: o problema do Brasil é o governo do Brasil.

Governo padrão 7 x 1

Para cada brasileiro que ainda aprova o governo Dilma, sete o consideram ruim ou péssimo, conforme a mais nova rodada de pesquisa do Ibope. O padrão digno da humilhante derrota sofrida pela seleção brasileira diante da Alemanha na Copa de 2014 é compatível com o nível que a presidente da República imprime à sua gestão.

A petista está para anunciar uma reforma ministerial que representa sua capitulação final à mais baixa política, a terceirização definitiva do comando do país e a derrota acachapante do modo Dilma de governar. Melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros passa longe dos interesses em disputa, não é o objetivo do campeonato.

A reforma em marcha é exemplo da pequenez do governo da presidente e da desqualificação do time que ela consegue escalar, no mais digno padrão Felipão. O caso mais emblemático, até por emprestar o mote ao slogan publicitário da atual gestão, é o do Ministério da Educação.

Mal terminou o nono mês do segundo mandato, a pasta acolherá seu terceiro titular, com a volta de Aloizio Mercadante ao cargo que já ocupara entre 2012 e 2014. Ele sucede Renato Janine, o professor de ética que o governo enrolado no petrolão expeliu em pouco mais de seis meses, e Cid Gomes, o brevíssimo. Desde 2011, já foram nada menos que seis ministros. Um escrete de pernas de pau.

A reforma de meia tigela também pode resultar no desmanche da CGU. Não se fala mais apenas em acabar com o status de ministério do órgão criado no governo Fernando Henrique para investigar e punir irregularidades e corrupção na administração federal. A Controladoria também corre risco de ser esquartejada entre várias pastas e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pode ser manietado.

Nas substituições que movimentam a Esplanada, não se nota o mais tênue sinal de preocupação em melhorar a governança do país. Há alguns dias, a presidente prometia também uma reforma administrativa para aumentar a eficiência e diminuir gastos. Entregará uma dança de cadeiras cujo único traço comum é tentar livrar Dilma do risco de impeachment.

A movimentação de Dilma lembra o gesto desesperado do então presidente Fernando Collor, quando, em abril de 1992, já com as primeiras denúncias de corrupção pipocando, montou um “ministério de notáveis”. A diferença é que o time da atual presidente nem este adjetivo pode pleitear; a Esplanada estará ainda mais repleta de nulidades.

A petista sairá derrotada de toda esta ciranda. Seu poder ficará ainda mais limitado e sua capacidade de gestão, ainda mais dependente da política miúda do Parlamento. Não menos importante, a voz de mando retornará a quem no passado a ungiu com a chance de comandar o Brasil: Lula. O governo de Dilma Rousseff não existe mais. Resta saber quando ela desocupará a cadeira de presidente da República.

Lula S.A.

Enquanto esteve no Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva sempre disse que se portava como “caixeiro-viajante” ao representar o Brasil. Pelo que vem sendo revelado pela Justiça, ele fazia bem mais que isso. O petista usava a presidência da República para fazer negócios, não necessariamente em favor do país.

Ontem vieram à tona, por parte da Polícia Federal, e-mails que indicam que Lula fez lobby para a Odebrecht enquanto ainda ocupava a principal sala do Palácio do Planalto. O alvo em questão eram contratos na Namíbia. O então presidente da República transformou seu gabinete num escritório de negócios de empreiteiras e empresas em geral.

Lula tem razão quando sustenta que, entre as funções de quem ocupa o cargo mais alto da República, está a de defender interesses de empresas do país no exterior. O problema surge quando os pleitos discutidos deixam de ser do interesse nacional e se tornam vantagens meramente empresariais e/ou político-partidárias. Parece ser o caso.

As ligações de Lula e do PT com empreiteiras estão sobejamente documentadas. Com Odebrecht, então, nem se fala: chegam a ser umbilicais, como tem sido revelado pela Operação Lava Jato. Tanto que o principal executivo da empresa está detido há mais de 100 dias em Curitiba sob a acusação de pagamento de propinas no exterior.

O Ministério Público também já investiga a participação de Lula, depois que ele deixou o Planalto, na conquista de contratos internacionais por parte da Odebrecht em obras financiadas com o dinheiro barato – e público – do BNDES. É mais que sabido que a empreiteira também inundou os cofres do PT e ajudou a financiar suas milionárias campanhas eleitorais.

A rede de negócios montada a partir do Palácio do Planalto, uma espécie de Lula S.A., nasceu com o mensalão e foi crescendo com sucessivas expansões. As transações se assemelhavam ao que o mercado corporativo chama de “takeover hostil”, ou seja, uma espécie de jogo sujo empresarial, até chegar ao conglomerado hoje conhecido como petrolão.

Esta sociedade anônima espúria tinha como principal visão de negócio gerar dividendos para a holding PT. Sua missão estratégica era manter o partido na condição de CEO do país pelo maior tempo possível. Isso implicou investir não só na eleição e na permanência de Lula, como na ascensão e na reeleição de sua ungida, Dilma Rousseff, também com dinheiro desviado de estatais, como reforça reportagem da revista Veja desta semana.

Com a escalada do PT ao poder, a máquina de governo foi transformada num imenso balcão de negociatas. Lula foi seu maior chairman, mas a atual presidente não foge ao figurino. Tanto que trata os cargos transacionados em sua reforma ministerial como moeda de troca para livrar-se da perda de mandato. No fim das contas, tanto a um quanto à outra o que importa é fazer negócio.