A confissão de um fracasso

Nos últimos dias, o governo petista pôs para circular informações de que prepara um ambicioso programa de concessões. Na estratégia oficial, o noticiário deveria servir como “agenda positiva” para ajudar a superar a onda amarga do arrocho recessivo. Na realidade, a iniciativa configura-se muito mais como confissão de um fracasso.

Para retomar a bem-vinda agenda de concessões e privatizações de infraestrutura, o governo Dilma está tendo que abandonar praticamente tudo o que fez e defendeu nos últimos quatro anos. Está tendo que arquivar suas tentativas infrutíferas de inventar a roda. Está se dobrando à realidade, ou melhor, ao que já se provara virtuoso no passado. Vamos aos exemplos.

Nos novos leilões de energia, ferrovias e portos, o governo deve retomar o modelo bem-sucedido da época do governo Fernando Henrique, pelo qual vence a disputa quem se dispuser a pagar maior outorga pela concessão do serviço, conforme destaca a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje.

Com isso, será abandonado o modelo baseado na chamada “modicidade tarifária”, ou seja, aquele no qual o vencedor é quem se dispõe a cobrar menos pelo serviço. Com a escalada iniciada no ano passado, o setor elétrico é o atestado maior do fracasso deste sistema, em que as faturas baratinhas deram lugar a um tarifaço sem precedentes, com alta que soma 60,4% nos últimos 12 meses – mas ainda está longe de acabar.

No caso das ferrovias e dos portos nem se fala: o modelo original baseado nas tarifas baixas não conseguiu tirar uma única iniciativa do papel desde que foi lançado, em agosto de 2012. Foi um fracasso de norte a sul.

Para tornar viáveis concessões de novos trechos rodoviários, também empacadas há quase três anos, a presidente Dilma também está tendo que retroceder. O mesmo governo que tentou tabelar margens de lucro na marra, e depois perdeu a parada, agora deverá abrir mão do que antes era considerada condição sine qua non: a duplicação de trechos no prazo inicial de cinco anos. Perdem os usuários.

Também na exploração de petróleo assiste-se agora a ressureição do que o petismo passou anos tentando denegrir. Segundo o Valor Econômico, o governo decidiu retomar já neste ano os leilões para exploração de novas áreas por meio de concessões, no mesmíssimo modelo que o novo marco regulatório adotado no país a partir de 2010 nasceu para destruir.

Como atestado definitivo de que as ideias do petismo não correspondem aos fatos, leilões de áreas do pré-sal feitas sob o modelo de partilha e com a participação obrigatória da Petrobras ficarão pelo menos mais dois anos na geladeira, perfazendo quatro anos de paralisia. Na nova rodada de concessões de infraestrutura, vale a velha constatação: com o PT, o que é novo nunca é bom; o que é bom não é novo.

Inaptidão para governar

Da questão indígena aos portos brasileiros, um traço comum marca a atuação do governo federal: a omissão. A inabilidade em arbitrar controvérsias, a demora em buscar soluções e a dificuldade para construir consensos acaba sempre desaguando em conflitos. Esta é uma gestão que se notabiliza pela vacilação no decidir, pela demora no agir e pelo titubeio no fazer. Ou seja, pela inaptidão em governar.

Neste momento, a crise mais aguda envolvendo a incapacidade federal para fazer o que lhe cabe refere-se ao embate entre índios e produtores rurais no Mato Grosso do Sul. Conflitos por terra são bola cantada há tempos, mas vêm sendo ignorados pela gestão petista, descuidada de evitá-los, incompetente para resolvê-los, leniente em arbitrá-los.

O tema é sensível e não aceita soluções padronizadas, receitas únicas. Há demandas que são legítimas; há outras que são abusivas. Decidi-las equilibradamente dá trabalho, exige dedicação, capacidade de interpretação, de discernimento e de julgamento. Todos, artigos raros na administração da presidente Dilma Rousseff.

Na questão indígena, a atual gestão tem sido marcada por processos fundiários quase paralisados, ausência de investimento sério na gestão das terras demarcadas, imposição de obras impactantes sem consulta e com condicionantes fictícios, conforme resumiu Márcio Santilli, ex-presidente da Funai, em artigo recente na Folha de S.Paulo. Ou seja, notabiliza-se pela omissão.

Desde o início de 2011, apenas duas terras indígenas foram demarcadas, um dos registros mais baixos que se tem notícia no país. Há 14 processos de homologação em andamento na Funai e outros nove já encaminhados ao Ministério da Justiça aguardando assinatura de decreto homologatório, segundo o Valor Econômico.

A maioria dos processos se arrasta há anos, prejudicando quem quer ter acesso à terra e também que nela trabalha e produz. A incerteza e a insegurança afetam proprietários e atiçam demandantes. O governo federal parece crer que empurrar os problemas com a barriga ou varrê-los para debaixo do tapete seja a melhor solução. Como se viu em Sidrolândia (MS), não é.

A conflagração de disputas como a que acontece agora não apenas no Mato Grosso do Sul, mas também no Rio Grande do Sul, no Pará e no Paraná, mostra que o vácuo nunca é o melhor árbitro para as questões. É a ausência do Estado justamente onde é mais necessário que abre espaço para a violência – de ambas as partes.

A mesma omissão federal também se manifesta na reforma da legislação dos portos. Assim como a questão que opõe produtores rurais e indígenas, o tema é de interesse nacional, estratégico, sensível. Exige, pois, abordagem cuidadosa, estudada e, sobretudo, negociada. Mais uma vez, tudo o que a atual gestão não consegue contemplar nos seus afazeres.

A aprovação do texto, enviado por meio de arbitrária medida provisória, já foi uma verdadeira guerra no Congresso – felizmente, ao contrário do que acontece em Sidrolândia, sem mortos. As idas e vindas em sua curta e apressada tramitação jogaram interrogações sobre a real capacidade que a nova legislação terá para fazer deslanchar os necessários investimentos em nossos portos.

Agora, para azedar um pouco mais o caldo, o Planalto impôs dez vetos ao texto aprovado por deputados e senadores, atiçando novamente a discórdia. O erro vem desde a partida: impor goela abaixo uma reforma que se pretende tão profunda, manietar o debate com a sociedade e trucidar as prerrogativas do Legislativo. Assim como acontece com os índios, o conflito está longe de chegar ao fim.

É sempre mais fácil governar quando se tem um projeto claro apresentado à sociedade e por ela referendado. Quando comandar o país confunde-se com o mero desejo – em alguns casos, melhor seria dizer com a gana – de se perpetuar no poder, exercer o comando da nação torna-se mais complicado e menos legítimo. Administrar acaba se tornando um cabo de guerra. E nisso vai muito tempo perdido, sangue derramado, dinheiro desperdiçado.

Monstrengo à vista

É possível que, a esta altura, ninguém seja capaz de dizer o que exatamente o Congresso está aprovando como nova regra para os portos brasileiros. A medida provisória 595 foi editada pelo governo sob a justificativa de buscar a modernização do setor, mas o mais provável é que as boas intenções tenham sido jogadas ao mar durante a tramitação. Quiçá terá sobrado um monstrengo.

A MP chegou ao Congresso em dezembro do ano passado. Pelas normas regimentais vigentes, se não for votada até hoje, quinta-feira, o texto perderá validade. Com isso, a discussão terá que ser reiniciada. Diante da balbúrdia que cercou o encaminhamento e a tramitação da proposta, a caducidade seria o melhor que poderia acontecer. O ideal é começar do zero.

Até esta manhã, o texto final da MP ainda não havia sido aprovado pela Câmara. A votação em plenário vem sendo feita desde a última segunda-feira, em turnos que ultrapassam 20 horas. Zonzos, os parlamentares são incapazes de dizer o que, afinal, estão aprovando ou rejeitando. Qualquer um seria.

Concluída a votação na Câmara, o texto que modifica todo o arcabouço legal que rege os portos do Brasil passará a ser apreciado, discutido e votado no plenário do Senado. Menos de 12 horas é o prazo que os senadores terão para tanto. Quem, em qualquer atividade, tomaria, em sã consciência, decisões desta envergadura submetido a tais condições?

Para comprometer ainda mais a qualidade da discussão, os debates – se é que podem ser chamados assim – ocorridos durante a tramitação da MP foram recheados de acusações cabeludas, levantando suspeitas pesadas sobre os interesses envolvidos no assunto. Às vezes são tão complexos que é preciso desenhá-los.

Conflitos desta natureza sempre existirão em matéria legislativa, mas aprovar uma regra que se pretende duradoura para um segmento tão crucial para o futuro do país sem investigar se as denúncias procedem ou não é agir de forma muito temerária. Quando não há sequer a convicção sobre o mérito das mudanças apreciadas, proceder desta maneira beira a irresponsabilidade.

Pelos portos, passam 90% das cargas exportadas e importadas pelo Brasil. Desnecessário dizer como eles são fundamentais para impedir que o país sufoque de vez, asfixiado por uma logística em frangalhos. A capacidade de movimentação dos terminais – 370 milhões de toneladas atualmente – já ultrapassou todos os seus limites. Precisaria mais que isso para justificar atenção especial do governo ao assunto?

A mudança nos portos demandaria um arcabouço legal com a consistência de uma reforma estrutural, em formato de projeto de lei a ser exaustivamente discutido e aperfeiçoado no Congresso. Seria a forma de assegurar que a sociedade, especialistas e todos os setores afetados fossem efetivamente ouvidos e a melhor solução, alcançada.

Foi assim em 1993, quando o governo Itamar Franco aprovou a lei que atualmente rege o setor. O que lá atrás demandou três anos de discussões, o governo quis agora resolver em cinco meses. E ameaça, se for derrotado no Congresso, vetar o que bem lhe aprouver e alterar tudo depois por meio de decretos e regulamentos.

A situação da nossa infraestrutura ficou mais delicada nestes 20 anos, a logística passou a demandar soluções cada vez mais complexas, o país cresceu. Mas o governo petista parece ter achado que bastava ligar o seu trator e passá-lo sobre o Congresso para superar estes desafios.

Talvez o governo Dilma aja desta maneira na ânsia de recuperar o tempo perdido pela resistência dogmática dela e do PT à maior participação privada nos investimentos de que o país necessita. Talvez seja por mera incompetência mesmo. O mais provável é que a razão seja uma mistura das duas coisas.

Avançamos para completar o 11° ano de gestão petista e o terceiro do governo da presidente. Mas os problemas do país continuam a ser enfrentados na base do improviso, na undécima hora, numa eterna corrida contra o tempo e embalados em tenebrosas negociações. Este espetáculo mambembe e aterrorizante só produz monstros e assombrações.

A guerra dos portos

A presidente Dilma Rousseff conseguiu transformar uma mudança necessária e bem-vinda numa mera guerra entre grupos econômicos. Com a má condução da votação da medida provisória que muda o marco regulatório dos portos, está desperdiçando uma excelente oportunidade de reformular um setor vital para que o país recupere a competitividade perdida.

A negociação para aprovação da MP dos Portos transformou-se num jogo de pressões, chantagens e ameaças em que o que menos importa é a qualidade do debate e a pertinência das propostas. O país precisa de portos mais modernos e regras mais adequadas para a melhoria de sua infraestrutura, mas, infelizmente, não tem um governo que consiga produzir resultados à altura.

A filosofia por trás da proposta inicial do Executivo é amplamente defensável e louvável: tornar os portos brasileiros mais eficientes e produtivos, tirando-os da condição de um dos dez piores do mundo; permitir maior competição entre operadores; e abrir o setor a uma participação ainda mais robusta de empresas privadas.

Mas a inapetência para conduzir transformações de tamanho alcance talvez explique os equívocos em série que Dilma e sua tropa venham acumulando nos cinco meses desde que a proposta foi enviada ao Congresso. A dificuldade em promover o debate está expressa até no instrumento legal adotado: uma MP, a ser votada na marra e com prazo de validade.

“O que falta à MP dos Portos é transparência na discussão. (...) O governo deveria esclarecer, em linguagem simples, no que o antigo modelo de exploração dos portos é a representação do atraso do país nessa área, explicar como serão decididas as licitações e, assim, não deixar no escuro a maioria da população”, analisa Raymundo Costa na edição de hoje do Valor Econômico.

Trata-se de atitude muito distinta daquela adotada pelo Executivo quando da última grande mudança no setor, feita em 1993. A atual Lei dos Portos – que, embora insuficiente para a realidade atual, representou à época um avanço tremendo num setor que era ainda mais feudal – foi discutida com a sociedade durante três anos. Prova de seus méritos é que conseguiu, ainda que aos trancos e barrancos, sobreviver por duas décadas.

E, agora, o que deverá acontecer no dia seguinte à aprovação da MP atual? Com interesses econômicos gigantescos e poderosíssimos em estado de conflagração, é possível que assistamos a uma batalha jurídica sem fim que, muito provavelmente, vai petrificar os investimentos nos portos brasileiros. Corremos o risco de ficar a ver navios.

Sem aptidão para conduzir reformas estruturantes e debates de grande envergadura, o governo Dilma faz o de costume: azeita a negociação em torno da aprovação da MP com a liberação de fartos recursos do Orçamento da União. No vácuo deixado pela omissão e pela inépcia da articulação política do Planalto, o que passa a valer é o toma-lá-dá-cá de sempre.

Há uma fornada de R$ 1 bilhão em emendas à espera dos parlamentares que se comportarem como quer o governo, segundo informa hoje a Folha de S.Paulo. A liberação é prometida para até o fim do mês, depois, portanto, que o destino da MP tiver sido selado. Aprovado o texto, os cofres estarão abertos aos que disseram amém – exatamente a quê, ninguém sabe bem ao certo...

A conversão do governo petista à solução das concessões e privatizações para modernizar a nossa infraestrutura, como no caso dos portos, é mais que bem-vinda. Pena que tenha tardado tanto e, por causa de sua delonga, causado tantos percalços e prejuízos ao país. Mais lamentável ainda é verificar que as poucas iniciativas que conseguem superar o ranço ideológico do PT não encontram na presidente Dilma Rousseff uma liderança à altura para fazê-las prosperar.

Governo que não governa

O governo Dilma provavelmente não estaria na encalacrada em que se meteu com a votação da medida provisória dos portos se tivesse feito o trivial: governar. Os exemplos de matérias legislativas malparadas e mal resolvidas se acumulam e reforçam a constatação de que a presidente se omite sempre que encontra um assunto espinhoso pela frente.

A MP dos Portos perde a validade na quinta-feira. Desde que chegou ao Congresso, no início de dezembro do ano passada, suscita controvérsias. Tanto, que recebeu 645 emendas, das quais mais de uma centena foram acatadas pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Com tanta polêmica, ainda não se tem ideia do mostrengo que pode sair de lá.

Desde o fim da semana passada, instalou-se no governo o pânico diante da possibilidade de a MP não ser votada, coroando uma barafunda que já vem se arrastando há algum tempo. Fala-se que, com a frustração, R$ 35 bilhões em investimentos no setor se evaporarão, inviabilizados pelas novas regras, como mostra O Globo hoje. A ordem passou a ser aprovar o texto do jeito que der.

Haverá uma tentativa de votar a MP na Câmara hoje. Provavelmente, resultará infrutífera, porque nem o PMDB garante que porá seus deputados para deliberar em plenário. Assim, a votação ficaria para amanhã. Aprovada, restaria ao Senado apenas um dia, meras 24 horas, para analisar e votar uma legislação que altera todo o arcabouço legal de um setor fundamental para o futuro do país.

E aí caímos no aspecto mais grotesco da forma com que o governo Dilma age – e que não difere em nada da de seu antecessor: como uma mudança de tamanha importância pode ser tratada de maneira tão leviana? A crônica da MP registra que a presidente jamais convocou os principais representantes do setor portuário para debater e sua articulação política só piorou a lambança, refutando tentativas de entendimento.

Interlocutores do governo, com Gleisi Hoffmann à frente, já manifestaram a possibilidade de acionar um “plano B” caso a votação fracasse. Trata-se de impor as mudanças por meio de decretos e portarias. A emenda pode ficar muito pior que o soneto: quem irá se arriscar a pôr bilhões de reais num setor em que as regras podem mudar ao sabor das marés?

O governo partiu de uma premissa correta – a necessidade de modernizar a legislação portuária e abrir o setor a uma maior participação privada – para produzir uma confusão sem precedentes. Instaurou a insegurança entre os investidores e corre o risco de piorar o que já é muito ruim. 

Não custa lembrar que a estrutura portuária brasileira é tida como a 135ª mais caquética entre 144 países, segundo o Fórum Econômico Mundial. Nossos portos encontram-se no limite do limite de sua capacidade de movimentação de cargas.

Da última vez que o arcabouço legal dos portos mudou, em 1993, houve intensas discussões em torno do projeto de lei enviado pelo presidente Itamar Franco. Assim foi também quando o setor de telecomunicações foi modernizado, em 1997. Agora, assuntos desta natureza são tratados por MP, a toque de caixa, na base do improviso. Corre-se o risco de jogar fora ótima oportunidade de fazer uma mudança estrutural que realmente atenda ao país.

Dilma talvez tenha acreditado que bastaria operar seu balcão fisiológico no Congresso para garantir os votos necessários para aprovar sua proposta. Bastaria continuar distribuindo ministérios e reabilitando faxinados para que a máquina continuasse azeitada. No entanto, não é isso o que está acontecendo.

Na prática, o governo também vê erodir seu apoio parlamentar. José Roberto de Toledo mostra hoje n’O Estado de S.Paulo, com base em resultados de votações na Câmara e no Senado, que a taxa média de apoio a Dilma no Congresso caiu a 55%. Era de 78% nos dois primeiros anos de gestão. “A perda de um em cada três apoiadores é inédita durante o reinado petista.”

Além da MP dos Portos, o governo petista também tem outro fracasso anunciado: a reforma do ICMS. A proposta inicial tinha seus méritos, mas, novamente, a inépcia do governo para liderar debater árduos e negociar consensos falou mais alto e as necessárias mudanças não deverão acontecer.

A omissão e a desarticulação em matérias espinhosas – mas, até por isso, cruciais para o aperfeiçoamento institucional do país – são marcas indeléveis da gestão Dilma. Foi assim no Código Florestal, foi assim na divisão dos royalties e na definição das regras do Fundo de Participação dos Estados. A presidente não entra em bola dividida e ainda deixa que o pau quebre quando o dissenso instala-se. Dilma Rousseff lidera um governo que não governa.

A ver navios

Espera-se que o pacote para os portos anunciado ontem não seja só mais uma lista de boas intenções para desviar a atenção do público do mau desempenho geral da economia e dos desmandos éticos que marcam a gestão petista, inclusive nesta área. Há anos, o governo federal tem descuidado do setor portuário; chegou a hora de parar de errar. Navegar é preciso.

O pacote dos portos é, em princípio, positivo, por atacar um dos gargalos mais evidentes da infraestrutura brasileira. Entretanto, mais uma vez, as medidas vêm embaladas em controvérsias: alguns pontos têm similaridade com o choque imposto por Dilma Rousseff ao setor elétrico e prometem abrir novo flanco de disputas entre governo e empresários.

O governo anunciou a previsão de R$ 60 bilhões em investimentos na área portuária nos próximos cinco anos. Também decidiu incentivar empreendimentos privados e abrir os portos para todo tipo de cargas (próprias e de terceiros). Informou, ainda, que irá relicitar contratos já vencidos para exploração de 55 terminais.

Nestes dois últimos aspectos, a gestão federal repete o que acaba de fazer na área de energia: desfaz o que há pouco tempo fizera e ameaça quebrar contratos. A maior parte das medidas só será detalhada hoje em medida provisória a ser publicada. Nos detalhes, mora o risco de surgirem as celeumas cada vez mais típicas do governo atual.

Como no choque imposto ao setor elétrico, a gestão Dilma incorre em forte potencial de conflito com operadores que arrendaram terminais públicos localizados dentro dos portos antes de 1993. Havia expectativa de que estes contratos seriam renovados, permitindo a realização de R$ 10,3 bilhões em investimentos programados pelos atuais arrendatários. Agora, com as novas regras, o cenário é de briga na Justiça, o que pode comprometer até empreendimentos privados com que o governo conta para fazer o setor navegar.

Já a possibilidade de movimentação de cargas de terceiros estava suspensa até agora por causa de medida tomada pelo governo Lula. Decreto presidencial de 2008 impediu a construção de novos terminais privativos, exceto por empresas que demonstrassem ter carga própria suficiente para justificar o empreendimento, e resultou num enorme entrave ao setor, que a gestão atual ora promete rever. A atitude também é parecida com o que o governo do PT fez com a Reserva Geral de Reversão, um dos encargos incidentes nas tarifas de energia: prorrogou-a há dois anos e agora extinguiu-a.

Outra medida controversa é a que dá poder discricionário ao governo para conceder autorizações para a construção de novos portos. Antes, só entraves de natureza ambiental ou legal, por exemplo, poderiam justificar a negativa. Agora, o poder central terá a prerrogativa de só conceder novas autorizações que considere dentro do seu planejamento. Desnecessário dizer que se criou mais um imenso balcão para negociar quem pode e quem não pode investir no país.

Constata-se que o governo Dilma acerta no conteúdo, mas erra na forma. É unânime no país a avaliação de que nossa logística – que hoje compromete 13% das receitas das empresas brasileiras, em média – é deficiente e precisa ser muito melhorada. Os portos são parte importante deste gargalo, mas jamais receberam a atenção devida do PT.

Em dez anos, a participação do setor portuário nos investimentos em transportes feitos no país caiu à metade e passou a representar apenas 9,5% do total. O setor privado até tentou manter o ímpeto, mas, nos últimos dois anos, os investimentos públicos recuaram de R$ 2,2 bilhões para R$ 730 milhões, como mostrou O Estado de S.Paulo em agosto.

No caso das obras voltadas a preparar os portos brasileiros para receber turistas que visitarão o país durante a Copa do Mundo de 2014, nenhum centavo havia sido aplicado até agosto, de acordo com reportagem publicada pelo Valor Econômico à época. Pelo que se percebe em geral, pouco deve ter mudado desde então...

Relegados de tal forma, não surpreende que os portos sejam componente destacado do pernicioso “custo Brasil”. Segundo a Fundação Dom Cabral, o custo médio para exportar um contêiner no Brasil é de US$ 1.790, três vezes mais que em Cingapura. Em 2011, a qualidade dos portos brasileiros recuou sete posições no ranking do Fórum Econômico Mundial, colocando-os entre os 13 piores sistemas do mundo, num total de 142 países.

A divulgação do programa para destravar os investimentos nos portos brasileiros e incentivar a participação privada no setor era prometida pela gestão Dilma desde agosto. Um dos motivos para as inúmeras postergações foram as irregularidades identificadas pela Operação Porto Seguro na liberação de autorizações de funcionamento de alguns terminais, que envolveram órgãos do setor como a Antaq.

O setor portuário tem um histórico de falcatruas e tem se revelado feudo de políticos que se aproveitam das conhecidas dificuldades para se movimentar cargas no país para traficar facilidades. Passa da hora de acabar com mais esta cultura do atraso. A dúvida é se a gestão Dilma Rousseff conseguirá executar este programa modernizante, ou se, como sói acontecer, ficará mais uma vez apenas a ver navios.