O meu, o seu, o nosso dinheiro

Eram favas contadas. Todo mundo – ou, pelo menos, todo mundo que sabe fazer conta – sabia que a fatura das bondades petistas acabaria sobrando para ser paga pelo meu, o seu, o nosso dinheiro. A irresponsabilidade será cobrada em parcelas, de longo prazo.

Na época da bonança, os governos do PT abriram os cofres para todo tipo de insanidade disfarçada de boa intenção – seja sob o selo de “ajuda humanitária”, seja de negócios que, supostamente, beneficiariam a economia nacional. Vê-se cada vez mais que não era nada disso. Eram simples falcatruas.

Tomem-se as garantias dadas a financiamentos a obras tocadas por empreiteiras brasileiras no exterior, como as que originaram o pagamento aprovado ontem pelo Congresso Nacional. O calote dado pelos governos da Venezuela e Moçambique será arcado por R$ 1,16 bilhão de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) brasileiro.

Caracas e Maputo haviam sinalizado o beiço já no fim do ano passado. Como tais operações contam com a cobertura do Fundo de Garantia às Exportações, o dinheiro acaba tendo de sair do Orçamento da União. A engenharia financeira neste caso estendeu as garras sobre o dinheiro destinado a bancar o seguro-desemprego dos brasileiros. Uma mão – a do trabalhador – paga a outra – a dos caloteiros.

Virá mais. Na fase da irracionalidade exuberante das gestões Lula e Dilma, o governo brasileiro concedeu cerca de US$ 14,5 bilhões em financiamentos a obras no exterior. Os principais beneficiários foram Angola, Venezuela, República Dominicana e Argentina, conforme relatou a Folha de S.Paulo em dezembro.

O dinheiro garantia a contratação de obras tocadas por empreiteiras brasileiras nestes países. Não por acaso quase exclusivamente companhias arrastadas pelas investigações da Operação Lava Jato (veja mais aqui). Não por acaso, firmas promovidas mundo afora pelo ex-presidente e então caixeiro viajante Lula.

Tanto que um dos processos aos quais ele responde versa sobre irregularidades decorrentes de contratos no exterior que podem ter lhe rendido R$ 4 milhões (veja mais aqui). A farra só acabou depois do impeachment de Dilma Rousseff.

Há outros traços revoltantes na operação que resultou no calote. Os empréstimos também atenderam às diretrizes da política externa camarada posta em prática na era petista. Foi época da distribuição de bondades por uma diplomacia que, supostamente, preferia falar grosso com os países ricos e tratar com carinho governos miúdos, mesmo que sanguinários e ditatoriais.

É bom que estes esqueletos saiam dos armários em que estão escondidos. Estamos em ano eleitoral e os mesmos que hipotecaram dinheiro dos brasileiros para azeitar máquinas corruptas mundo afora estão de novo por aí, prometendo lotes na lua e casinhas no céu. É bom que os eleitores saibam que, na hora H, vai sobrar para eles pagar a conta.

A ficha corrida de Lula

Luiz Inácio Lula da Silva ganhou mais um item na sua já extensa ficha corrida. Agora, o ex-presidente também é alvo de denúncia por participação em organização criminosa. Para quem já é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tentativa de obstrução de Justiça, trata-se de um currículo e tanto.

Na nova denúncia, apresentada na última segunda-feira, o ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido crime de lavagem de dinheiro nada menos que 44 vezes, conforme relatou O Globo. As falcatruas referem-se a operações de empréstimos do BNDES para financiar obras da Odebrecht no exterior, em especial em Angola.

Os contratos fraudulentos podem ter chegado a R$ 30 milhões, segundo O Estado de S. Paulo, dos quais R$ 4 milhões podem ter ido parar no bolso de Lula. As denúncias foram divididas em dois blocos: uma parte apura ilícitos cometidos quando ele já havia deixado a presidência da República, época em que teria praticado crime de tráfico de influência, e a outra quando ele ainda ocupava o cargo, ocasião em que o delito teria sido o de corrupção passiva.

A nova denúncia carrega os mesmos traços das investigações anteriores. Envolve parentes de Lula no recebimento de benefícios ilícitos e a utilização de estruturas do Estado, em especial as polpudas linhas de financiamento do BNDES, para encher os bolsos do ex-presidente e de sua família. Desta vez, o artífice da maracutaias é um sobrinho do petista e até plano de saúde de um irmão de Lula pode ter entrado na conta da propina.

Lula já responde a outros dois processos, nas quais figura como réu: por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso dos notórios tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, e de obstrução de Justiça, na tentativa de impedir que Nestor Cerveró, na condição de ex-diretor da Petrobras, revelasse aos investigadores do MP e da Polícia Federal o que sabe sobre o petrolão.

As novas suspeitas de irregularidades ora investigadas pelo MP vão tão longe que, também nesta semana, o BNDES decidiu alterar seus procedimentos referentes a financiamentos no exterior. O banco suspendeu repasses de US$ 4,7 bilhões relacionados a contratos de empreiteiras em nove países, como Cuba, Venezuela e Angola – onde está a obra objeto da nova denúncia contra Lula.

Na lista do BNDES, estão 25 operações que podem ter funcionado como sorvedouro de dinheiro público nos governos do PT. O valor envolvido representa quase metade da carteira de exportação de serviços do banco – das operações feitas nos últimos dez anos, 82% foram direcionadas à Odebrecht, concluiu o TCU recentemente. Foi aí, nesta montanha de dinheiro, que Lula nadou de braçada e agora corre o risco de afogar-se, sufocado por sua comprida ficha corrida.

Ainda só uma fresta na caixa preta

Durante anos o BNDES manteve pesado sigilo sobre as suas operações de empréstimos e financiamentos. Ontem, finalmente, depois de muito ser cobrada e sempre ter resistido, a instituição financeira admitiu começar a jogar um facho de luz sobre sua atuação. As primeiras análises mostram que o banco só é bom para poucos, principalmente quando atua no exterior.

Apenas cinco grandes empreiteiras concentram 99,4% das operações financiadas no exterior, que perfazem US$ 11,9 bilhões desde 2007. Não por coincidência, são as mesmas empresas que figuram nos primeiros lugares das listas de doações eleitorais ao PT e aos principais partidos no governo.

Os privilégios também se estendem a uma casta de países. Angola e Venezuela abocanham 48% das operações feitas fora do Brasil nos últimos oito anos. Em geral, são beneficiadas por condições muito mais camaradas do que as franqueadas a operações feitas aqui dentro empregando brasileiros.

Obras como o corredor rodoviário construído pela Andrade Gutierrez em Gana pagam juros anuais de 2,8%. Na Venezuela, a taxa varia de 3,45% a 4,45%. É de pai para filho.

Cuba paga um pouco mais, mas obteve as condições mais camaradas em termos de prazo para quitar os empréstimos feitos para construir o porto de Muriel: 25 anos, ante média de 15 nos demais contratos. Porto similar feito no Brasil (o Sudeste, de Eike Batista) teve condições bem piores de prazo e juros muito mais altos.

A situação da ilha é exemplar das escolhas arbitrárias feitas pelo governo petista e aplicadas pela direção do BNDES nos últimos anos. Se fosse observado o risco de crédito do governo cubano, que sequer consegue acessar o mercado global, os juros cobrados pelo Brasil teriam que ser pelo menos duas vezes maiores. Além disso, a garantia de operações como as de Cuba são fundos orçamentários do próprio governo brasileiro.

É salutar que o BNDES comece a abrir sua caixa preta. Mas a transparência precisa avançar. O sigilo – baixado por Fernando Pimentel quando ministro de Desenvolvimento – ainda se mantém em relatórios internos sobre as operações e nas justificativas elencadas pela instituição para embasar as condições dadas nos financiamentos.

O importante é que as operações do banco respondam a, pelo menos, duas perguntas básicas: quem está pagando pelas condições privilegiadas ofertadas a uns poucos escolhidos? Que benefícios estas operações, feitas com montanhas de dinheiro público, estão trazendo para a sociedade brasileira? 

Enquanto pairarem dúvidas a respeito, o BNDES ainda estará longe de ser um “livro aberto”, como a publicidade oficial oportunisticamente agora apregoa.