Gasto alto, gasto ruim, gasto perverso

Não é novidade para ninguém que o Estado brasileiro sofre de gigantismo. Ele consome uma montanha de dinheiro arrecadada dos contribuintes e aplica esses recursos de maneira ineficaz e ineficiente. Em suma, gasta muito, muito mesmo e mal, ou seja, de maneira injusta, desigual e distorcida.

O que é senso comum no país, o Banco Mundial transformou num diagnóstico profundo e preciso sobre as finanças públicas brasileiras com o qual apenas os de má-fé – e eles não são poucos – não concordarão. Ali está um roteiro a ser seguido para tentar transformar o Brasil numa nação menos desigual, menos injusta, menos pobre.

O rol de medidas inclui mudanças que vão da alteração da estrutura de benefícios sociais à revisão radical de regimes de isenção e desoneração fiscal, passando pela extinção de privilégios do funcionalismo público e pelo fim de políticas de gratuidade no acesso ao ensino universitário.

Tudo somado, daria para reduzir os gastos públicos em 8,4% do PIB num período de dez anos. Não é pouca coisa, já que equivale ao tamanho do déficit público atual do Brasil.

A principal contribuição viria da reforma da Previdência, responsável por 20% do corte de despesas, se implementada de maneira integral – o que deixou de ser o caso pelo novo escopo apresentado ontem pelo governo. Aqui uma das conclusões do Bird é inapelável: enquanto os 20% mais ricos recebem 35% dos subsídios públicos usados para cobrir os rombos dos sistemas de aposentadorias e pensões, os 20% mais pobres ficam com 4%. Pode continuar sendo assim?

No topo da cadeia de privilégios que distorcem e desvirtuam os gastos públicos no país estão os benefícios franqueados a servidores públicos. Eles são uma casta até em relação a seus congêneres globais. Num grupo de 53 países, o Brasil é onde o funcionalismo ganha mais (67% mais, para ser exato) em relação aos trabalhadores comuns, consumindo 13% do PIB.

Outro grupo de privilegiados bem servidos pelo Estado brasileiro é o das empresas. Desonerações e subsídios levam embora 4,5% do PIB nacional, sem que ninguém saiba ao certo o que deixam em troca – já que a escalada desses benefícios ao longo dos governos petistas coincide com a recessão e o aumento do desemprego.

Indicação inquestionável de que mais gasto público não produz justiça social nem desenvolvimento econômico vem da constatação de que o período em que a dívida pública brasileira explodiu, com alta de mais de 20 pontos do PIB nos últimos quatro anos, é o mesmo em que a riqueza nacional murchou quase 10% e 14 milhões de brasileiros ficaram sem emprego.

As conclusões do Banco Mundial deixam claro que o Brasil só tem um caminho: reformas, incluindo do escopo de direitos inscritos na Constituição de 1988, ou caos. Não se deve temer abordar assuntos tratados como vacas sagradas por aqueles que querem que tudo continue como está para que nada mude.

A estrutura de despesas dos governos brasileiros foi se tornando cada vez mais perversa, em benefício dos mais ricos e em clamoroso prejuízo dos mais pobres. Ou o país encara com seriedade e maturidade este ajuste, doloroso, porém necessário, ou ele acabará sendo feito na marra, com mais inflação, mais impostos e um risco não desprezível de o Brasil simplesmente quebrar.

Reação às corporações

Bastou o governo tornar a andar para as corporações de sempre ameaçarem parar o país. A edição de uma medida provisória (MP) que congela reajustes e corta benefícios do funcionalismo público federal foi recebida com ameaça de realização de protestos na próxima sexta-feira (10). São as reações, previsíveis, às mudanças e aos ajustes pelos quais o Brasil precisa passar para se reaprumar. É necessário enfrentá-las.

O alvo da elite dos trabalhadores brasileiros é a MP n° 805. Editada na última terça-feira, posterga por um ano reajustes dados a 23 categorias de servidores – cujos percentuais médios foram de 21%, mas houve casos de até 67% – e, nos casos de cargos comissionados e funções de confiança, também cancela aumentos concedidos em 2015 e 2016.

Além disso, a medida eleva de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária de vencimentos, aposentadorias e pensões que excedem o teto do INSS (R$ 5.531,31). Em quatro anos, o déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores cresceu 22%, aumentando em R$ 250 bilhões anuais. Não é brincadeira, mas o funcionalismo acha que sim.

Não estamos falando de servidores quaisquer, mas, em geral, do andar de cima do funcionalismo público federal – serão afetados 372 mil ativos e inativos, ou 29% do total. Sua média salarial é de R$ 13 mil, ou mais de seis vezes o rendimento médio dos trabalhadores brasileiros. Empregados no setor público representam 12,6% da nossa população ocupada – para cada servidor, existe um desempregado no país.

Não se está, portanto, praticando maldade contra categorias fracas e indefesas, mas simplesmente brecando a concessão de mais privilégios aos mais protegidos trabalhadores do país. O governo calcula economizar R$ 6,6 bilhões com as duas medidas.

A gestão Temer agora apenas remedia erro que cometeu logo na sua largada, quando manteve reajustes tão generosos quanto irresponsáveis negociados e concedidos ainda pelo governo petista. Escalonadas em quatro anos, as bondades espetaram mais R$ 68 bilhões na já salgada conta de vencimentos do funcionalismo federal, segundo informou o Ministério do Planejamento à época.

Acresce ainda que as despesas de pessoal – que ora somam R$ 22 bilhões mensais – já possuem reajustes de 6,65%, em média, estabelecidos por lei para 2018. Ou seja, já irão subir o dobro da inflação. Não restam dúvidas de que, diante de um orçamento que hoje apenas consegue perpetuar um rombo fiscal anual de R$ 159 bilhões, a MP ainda é pouco.

Junto com os servidores, alguns líderes partidários já foram logo tirando o corpo fora, sob a alegação de que é difícil votar medidas que atingem o funcionalismo em época pré-eleitoral. O argumento não cabe. O país precisa ajustar suas contas e evitar a perpetuação de privilégios de uns poucos cujos custos recaem sobre toda a população. Aprovar a MP é votar a favor da maioria dos brasileiros.

Não ao aumento de salários

O governo tem hoje ótima oportunidade para deixar claro que está realmente fechado com o rigor fiscal e com a busca do equilíbrio das contas. Basta impedir que prospere a proposta que aumenta os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e evitar uma avalanche de reajustes salariais no poder público.

O Senado deve votar pedido de urgência para projeto que concede aumento de 16% aos ministros do Supremo, levemente acima da inflação acumulada desde o último reajuste, aplicado em janeiro de 2015. Se aprovado, o valor passará a R$ 39.293,32.

O que está em jogo é menos o mérito do reajuste, mas principalmente seu efeito sobre todo o serviço público. Como estes são os vencimentos que constitucionalmente funcionam como teto para o funcionalismo, haverá efeito em cascata sobre as demais categorias.

Estima-se que, se aprovado, o reajuste pode acarretar aumento de R$ 4,5 bilhões nas despesas dos diversos níveis de governo. Para estados e municípios que já estão numa penúria absoluta pode ser um tiro de misericórdia.

Para o governo federal, será mais uma pitada de pimenta numa conta já salgada. Nos últimos meses, desde que o presidente Michel Temer assumiu a presidência da República interinamente, 14 projetos de lei concedendo reajustes a diversas categorias foram aprovados pelo Congresso. Outras nove carreiras são objeto de aumentos ainda não votados.

Os reajustes já aprovados e sancionados custarão R$ 68 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos. É dinheiro que fará falta para fechar as contas e evitar que o déficit público exploda – há crescentes desconfianças de que o governo conseguirá honrar a meta fiscal prevista para o próximo ano, como mostra hoje O Estado de S. Paulo.

A votação de hoje também é um teste para avaliar até onde o partido do presidente está disposto a dar suporte à necessária agenda de reformas e ajustes pela qual o país clama para superar a debacle produzida pelo PT. Parte dos senadores do PMDB vem insistindo nos reajustes, que também redundariam em aumento salariais para deputados e senadores.

A recuperação do país passa, necessariamente, pela reconstrução das finanças públicas. Não há caminho ao largo deste esforço para equilibrar gastos e receitas. O próprio Banco Central deixou claro, em ata publicada nesta semana, que o rigor monetário, ou seja, os juros altos, só cederá se o Congresso fizer a parte dele e aprovar o ajuste fiscal.

A população que enfrenta no dia a dia a carestia, o desemprego e o orçamento cada vez mais apertado pela inflação não tem dúvida: conceder novos aumentos a servidores públicos, a começar pelos situados no topo da cadeia, é agir com escárnio diante das imensas dificuldades por que passa o país.

Enfrentar as corporações e o fisiologismo

O presidente em exercício parece ter percebido a péssima reação que os aumentos salariais dados ao funcionalismo e a criação de milhares de novos cargos públicos causaram na opinião pública. É positiva a decisão de Michel Temer de rever as decisões e, mais ainda, de não tergiversar diante de pressões fisiológicas e corporativistas, tão em voga em Brasília.

Segundo noticiam os jornais hoje, parte dos reajustes não irá prosperar no Senado. Deve cair, especialmente, o aumento concedido aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Isto principalmente porque têm efeito em cascata sobre todo o funcionalismo, incluindo a folha salarial dos já alquebrados estados e municípios.

Também deve ir para a gaveta a criação de 14 mil novos cargos públicos, embutida num dos 14 projetos de lei aprovados simbolicamente de madrugada na semana passada. Um 15° projeto com teor similar (n° 7922/14) está pronto para ir à votação na Câmara, adicionando mais 2.751 cargos de analistas e técnicos na estrutura da Defensoria Pública da União. Provavelmente não avançará.

Melhor ainda é a decisão anunciada ontem pelo presidente em exercício de brecar as nomeações para os comandos de estatais e fundos de pensão. O preenchimento ficará no aguardo da aprovação de projeto de lei nascido de iniciativas dos senadores Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO) e relatados pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia (PP-RS), autores de um substitutivo.

Em linhas gerais, os projetos estabelecem mecanismos para blindar entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) vinculadas à União, aos estados e aos municípios, bem como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas da predação de grupos político-partidários e para dotar sua gestão de maior profissionalização e melhor governança.

O choque moralizante, contudo, foi além e incluiu, também, a suspensão de repasses de verbas públicas para blogs usados nos últimos anos pelos governos petistas como caríssimas máquinas de propaganda. Na limpa, também tombou a liberação de recursos do Orçamento da União empenhados em emendas parlamentares, às vésperas da votação do impeachment, no intuito de salvar o pescoço de Dilma Rousseff.

Com estas medidas, Michel Temer parece ter finalmente vestido o figurino que grande parte da população esperava vê-lo envergando desde o primeiro dia de gestão: o de enfrentar interesses fisiológicos e corporativistas incrustados na máquina pública e cevados pelo PT com o dinheiro dos brasileiros ao longo de anos. Na maioria das vezes, a resistência dos grupos favorecidos é barulhenta, mas será sempre menos importante do que o interesse geral dos brasileiros, que não têm privilégio algum, só deveres.

Fora da ordem, fora de hora

Vai ser difícil para o governo sustentar a justeza da decisão que resultou na concessão de reajustes de bilhões de reais ao funcionalismo e na criação de milhares de cargos públicos no mesmo momento em que exige sacrifícios a granel dos brasileiros.

Na noite de quarta para quinta-feira, a Câmara aprovou projetos de lei que resultarão em aumentos salariais para 16 categorias de servidores. Segundo as contas divulgadas pelo governo, a bondade custará R$ 53 bilhões até 2018 – há quem fale em R$ 64 bilhões até 2019. Ainda falta computar o efeito em cascata nas contas de estados e munícipios, já que os subsídios do STF, que são o teto do funcionalismo, também cresceram.

O governo alega que os reajustes – média de 21% em quatro anos – já estão considerados na nova política que limita o crescimento dos gastos públicos. Pode ser. Mas, se a aritmética ainda vale, significa que, sem os aumentos, o Orçamento da União teria recursos equivalentes para aplicar em outros fins certamente mais urgentes num país em grave crise como o Brasil.

A reação da opinião pública aos aumentos aprovados anteontem na Câmara já se anunciava amarga, mas tende a tornar-se azeda. Sabe-se agora que, em meio a um dos projetos de lei que autorizaram os reajustes, também constou a criação de 14.419 novos cargos públicos, segundo informa a edição de hoje da Folha de S.Paulo. O que era indigesto ficou intragável.

E não deve parar aí. Há mais categorias com aumentos engatilhados, cujos acordos salariais também foram negociados pelo governo afastado, na véspera do impeachment de Dilma Rousseff. Poderão adicionar mais R$ 7 bilhões à conta, calcula O Globo.

O presidente em exercício argumentou que os reajustes “pacificam” a ação de alguns grupos de servidores e seus sindicatos. É ruim que o preço da trégua seja este, até porque poderá atiçar outras demandas. Se o país está a exigir sacrifícios, e está, é preciso que eles sejam de toda a sociedade, poupando apenas os que menos têm.

Os acordos salariais que desaguaram nos reajustes foram firmados ainda na administração passada. É o caso de se questionar se cabe ao governo que precisa enfrentar e vencer a maior crise da nossa história honrar estas bombas-relógio legadas pela gestão petista – o “maior passador de cheques sem fundo do planeta”, na precisa definição do ministro Bruno Araújo.

Pode até ser justo que categorias que estão com vencimentos defasados recebam aumentos – que, em alguns casos, nem repõem a inflação. Mas fica quase impossível aceitar isso quando o orçamento do país tem um rombo de R$ 170 bilhões, pelo terceiro ano seguido, e as contas federais prometem não sair do vermelho antes do fim desta década, segundo projeções do FMI.

Fica ainda mais complicado concordar com os aumentos quando a população convive com um ambiente econômico em que 11,4 milhões de brasileiros estão desempregados e, na média, 20 mil pessoas perdem seus empregos todos os dias. Mais: quando a renda média já caiu quase 10% em apenas dois anos.

O mínimo que se pode exigir é que a conta da aprovação destes reajustes não aumente a fatura que já é cobrada da população na forma de tributos. Ou seja, que não resulte na elevação de impostos existentes ou na criação de novos. O ideal mesmo seria que o Senado revisse a decisão fora de hora tomada nesta semana pela Câmara.

Um governo ‘padrão Taiti’

Dilma Rousseff continua em seu castelo, alheia à realidade. A única resposta que consegue formular ao clamor das ruas é um plebiscito que não resolve nada e, ao que tudo indica, não terá como prosperar no Congresso. A presidente acha que seu governo é “padrão Felipão”. Mais adequado, porém, é classificá-lo como de “padrão Taiti”, a seleção que tomou 24 gols em três jogos na Copa das Confederações.

Os atos de governo da presidente são o retrato acabado da ineficiência, a exemplo da inócua reunião ministerial realizada ontem – a terceira desde que tomou posse. Dilma juntou 36 dos seus 39 ministros no Palácio do Planalto. Provavelmente, sequer o nome de todos os presentes ela sabia. Muitos ali estavam vendo a chefe pessoalmente pela segunda ou terceira vez. Seleção que presta não joga assim.

Como era de se esperar, a sessão plenária não produziu nada de importante, além de arremedos de frases de efeito sopradas pelo marqueteiro que a presidente destilou em rara entrevista à imprensa. Ela anunciou que “não fará demagogia” e “não cortará cargos que não ocupa”. É a velha Dilma de sempre: pensamentos sem sentido, ações desconjuntadas, palavras ao vento e nenhuma ação que valha.

A presidente poderia largar de lado o blábláblá. Ninguém está propondo a ela que corte vento, mas simplesmente que tome as medidas certas. Um governo composto por 39 ministérios – algo só inferior ao Sri Lanka em todo o mundo – e 22 mil cargos de confiança – todos fartamente ocupados pelos apaniguados do poder – tem muita gordura para queimar.

Ao fim do governo Fernando Henrique, o país tinha 24 pastas e funcionava muitíssimo bem. Lula deu início ao inchaço, criando 11 ministérios. Dilma já espetou mais quatro órgãos na Esplanada. Tudo leva a crer que o governo funcionaria bem melhor com metade do tamanho que tem hoje.

Apenas na Presidência da República estão penduradas 14 secretarias e lotados algo como 4 mil comissionados. Para carregar esta máquina paquidérmica, o governo gasta R$ 192,8 bilhões por ano somente para pagar o salário de quase 1 milhão de servidores, mostrou O Globo ontem. Quando se consideram todas as despesas de custeio, o gasto anual do Executivo sobe para R$ 611 bilhões.

A execução orçamentária que interessa o governo petista não consegue fazer. Na atual gestão, os dispêndios com saúde, educação, segurança e mobilidade são, sistematicamente, menores que os do governo Lula. O caso mais gritante é o dos transportes, em que apenas 8% do orçado desde 2011 foi investido.

O Valor Econômico mostra hoje que, neste ano, foram gastos R$ 3 bilhões de um total de R$ 13 bilhões em obras pelo Dnit, frustrando a promessa feita pelo governo de que este seria “o ano” para os investimentos públicos no setor. Como se vê, com o PT o que era ruim pode ficar ainda pior.

Ontem, mais uma vez, Dilma sinalizou que pretende viabilizar investimentos e, para tanto, pensa em fazer “ajustes” nas contas do governo. Não disse como, mas na sua balofa e derrotada seleção parece que não será. Seu ministro da Fazenda, contudo, já indicou quem é que vai pagar a conta: o meu, o seu, o nosso dinheiro de contribuinte.

Em entrevista publicada por O Globo no domingo, Guido Mantega disse que pode aumentar impostos para bancar as novas despesas que vêm sendo criadas. Isso depois de o governo petista distribuir pencas de benesses tributárias para setores eleitos e conceder empréstimos em condições camaradas a empresas amigas. Deve ser porque o PT não tem lá muito apreço pela classe média, como vocalizou Marilena Chauí recentemente...

Dilma Rousseff pode continuar sonhando em ver sua equipe de governo jogando o futebol-arte que a seleção de Felipão pôs em campo na Copa das Confederações. Mas, com um time formado por 39 cabeças de bagre, o mais provável é que ela continue perdendo de goleada, num padrão capaz de deixar o Taiti no chinelo.

Em greve, Dilma chama o síndico

Com as greves dos servidores se avolumando e ganhando ímpeto, Dilma Rousseff fez o que costuma fazer quando o calo aperta: chamou seu tutor. Às voltas com mais de 300 mil funcionários parados, caos em rodovias e aeroportos e uma incipiente ameaça de desabastecimento de alguns produtos, a presidente da República não parece ter claro como agir, a não ser gritar por socorro. Mais uma vez, ela apelou a Lula.

Ontem foi mais um dia de agruras para quem tem que lidar com serviços prestados por alguma das 30 categorias de servidores em greve no país. As imagens mais eloquentes do dia foram as das quilométricas filas no embarque internacional do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Uma operação-padrão da Polícia Federal travou o terminal por cerca de quatro horas e atrasou um terço dos voos internacionais.

O que os viajantes sofrem nos aeroportos já vem se repetindo há dias nos portos, onde, ao protesto dos policiais federais, junta-se a paralisação dos servidores da Receita Federal, que já vem desde 18 de junho, da Vigilância Sanitária, em greve há 23 dias, e dos fiscais agropecuários. A consequência é um paradão assustador.

O valor dos produtos que aguardam liberação nas alfândegas do país já chega a US$ 2,5 bilhões. “Em dez dias começaremos a ter problemas sérios”, resumiu um industrial do setor farmacêutico, sobre o suprimento de medicamentos. Apenas no setor exportador, o movimento grevista está gerando custo adicional diário de R$ 10 milhões às empresas.

Diante deste quadro desolador e bastante incômodo para a população, o que se esperava do governo federal era firmeza e decisão. Mas o que se vê, até agora, é enrolação. O Ministério do Planejamento promete alguma resposta para os grevistas apenas na próxima semana. Enquanto isso, a população continuará penando em filas, em congestionamentos, pagando mais caro por produtos que começam a escassear...

Mas pior papel faz a presidente. Diante das dificuldades, Dilma apelou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na terça-feira, foi a ele pedir socorro. “O governo concluiu que avaliou mal a força do movimento. Dilma quer que Lula use seu prestígio para segurar os sindicalistas”, informa Ilimar Franco n’O Globo. “Lula deve atuar principalmente para atenuar a radicalização do movimento, que beira a ruptura”, relata o Valor Econômico, em manchete.

Na realidade, a presidente não está conseguindo administrar uma situação que lhe foi legada, mas de cuja gênese ela foi partícipe e beneficiária – seja como ministra da Casa Civil, seja posteriormente como candidata vitoriosa ao Planalto. As benesses distribuídas ao funcionalismo por Lula começam, muito antes do que se imaginava, a não caber no cobertor curto do Orçamento, às voltas com queda de arrecadação e uma economia em franca desaceleração.

Em editoriais, os jornais hipotecam apoio ao Planalto e criticam os grevistas. Mas a racionalidade que pregam no trato do movimento que paralisa o serviço público não parece encontrar eco nem mesmo no governo, que, a despeito de todas as limitações orçamentárias, foi capaz até de criar duas novas estatais apenas nos dois últimos dias.

Além da já esperada Etav, cuja atribuição é cuidar do trem-bala, teremos agora também a inusitada Amazul, responsável pelo Programa Nuclear da Marinha Brasileira, que inclui a construção do primeiro submarino à propulsão atômica do país, como mostra O Globo. Trata-se da 126ª empresa sob controle do balofo Estado brasileiro.

As recentes atitudes diante das reivindicações dos grevistas desnudam contradições da presidente e, pior que isso, sua limitada capacidade de decisão. Enfrentar paralisações de funcionários públicos é atribuição indelegável do governante de turno. Bem gerir o Orçamento, estabelecendo prioridades na aplicação de recursos que vão ficando mais escassos, também. Entretanto, diante do desafio de arbitrar, Dilma Rousseff, mais uma vez, apelou para o síndico. Parece que até mesmo a presidente da República decretou greve.

Governo em greve

A greve de servidores públicos está se alastrando e ameaçando parar o país, como aconteceu ontem pelo Brasil afora. O movimento começou com professores universitários há quase três meses e, devagarinho, foi tomando as demais categorias do funcionalismo. O Estado brasileiro vai se mostrando incapaz de suportar a carga de uma bilionária folha de salários, inchada nos últimos anos.

As greves no serviço público federal já beiram 50 dias. Estima-se que 350 mil servidores de 26 categorias tenham aderido – números que o governo nega. O paradeiro é geral: além de professores, cruzaram os braços agentes da Polícia Federal, funcionários do Banco Central, técnicos do Itamaraty, oficiais de inteligência, defensores públicos, auditores da Receita e profissionais de agências reguladoras.

Ontem foi dia de imensos congestionamentos em rodovias de todo o país causados pelo movimento da PF, cujos servidores pedem 40% de reajuste. O funcionamento de aeroportos também já está sendo prejudicado, bem como a prestação de outros serviços públicos. O abastecimento de alimentos e de remédios começa a ser afetado. A população paga o pato.

Desde a chegada de Lula ao poder, o governo petista adotou uma política de concessão de polpudos reajustes aos servidores. Parecia desconhecer que, ao contrário de despesas como investimentos, que têm data para começar e acabar, salário é para a vida toda. O benefício concedido num ano prevalece no seguinte, cresce no próximo e perdura por décadas. Um dia a conta de tanta bondade tinha que ser paga, e este dia chegou.

O governo federal tem hoje de honrar uma pesada despesa de salários e gastos com pessoal, que beira R$ 200 bilhões anuais. Foi forte o inchaço desde 2003: o quadro de civis do Executivo foi elevado de 485 mil para os atuais 573 mil funcionários, revertendo praticamente toda a racionalização promovida pelo governo Fernando Henrique. Depois da dieta, o elefante voltou a engordar.

Segundo a Folha de S.Paulo, a despesa média mensal com servidores do Executivo saltou de R$ 2.840 per capita, no início da gestão Lula, para R$ 7.690 hoje. Trata-se de uma alta de 170%, num período em que a inflação acumulada foi de 70%. Ou seja, houve ganhos salariais reais expressivos, que precisam ser suportados pelo Tesouro.

Algumas categorias já têm salários bastante altos se comparados aos vigentes na iniciativa privada em atividades similares – é claro que há funções tipicamente de Estado em que a comparação é imperfeita ou mesmo não cabe. Há estudos que mostram que, na média, um servidor federal estatutário recebe hoje o dobro que receberia se estivesse empregado no setor privado.

Ainda assim, não ajuda nada a amenizar o clima de guerra entre governo e grevistas saber que os contracheques dos ministros Guido Mantega, que tem a chave do cofre do Tesouro, e Miriam Belchior, a quem cabe pedir que o cofre seja aberto, chegam à casa de dezenas de milhares de reais. Em junho, cada um deles recebeu R$ 56.564,14 brutos, segundo informações acessáveis no Portal da Transparência.

Além de maiores salários, em alguns casos o movimento grevista busca chamar atenção para as más condições de trabalho. Os policiais rodoviários, por exemplo, acusam o governo do PT de ter sucateado a estrutura de vigilância e fiscalização nas rodovias. Dizem que precisariam do triplo de agentes trabalhando diariamente. “Estamos oferecendo um serviço ruim porque não temos estrutura”, afirmou um policial que, à frente de uma blitz de caminhões, simplesmente parou a rodovia Dutra ontem por horas na saída de São Paulo.

Entretanto, ao movimento grevista o governo Dilma respondeu com aspereza. Azeitou um projeto para pôr o Exército para garantir a integridade de prédios públicos e a oferta de serviços essenciais em caso de greves. E, ao mesmo tempo, baixou um decreto em fins de julho permitindo a substituição de servidores federais parados por funcionários estaduais e municipais. É assim que os trabalhadores estão sendo tratados pela presidente do PT...

A situação poderia ser enfrentada com uma das raras medidas realmente consistentes e louváveis que constavam do PAC quando o programa foi lançado, em janeiro de 2007. Trata-se da previsão de criação de dispositivo que estabelece uma regra geral para os reajustes do funcionalismo e limita o crescimento real da folha a 1,5% ao ano. Jamais, porém, o governo petista mexeu-se para tirar do papel a proposta que ele mesmo apresentara. Que arque agora com as consequências.