Inaptidão para governar

Da questão indígena aos portos brasileiros, um traço comum marca a atuação do governo federal: a omissão. A inabilidade em arbitrar controvérsias, a demora em buscar soluções e a dificuldade para construir consensos acaba sempre desaguando em conflitos. Esta é uma gestão que se notabiliza pela vacilação no decidir, pela demora no agir e pelo titubeio no fazer. Ou seja, pela inaptidão em governar.

Neste momento, a crise mais aguda envolvendo a incapacidade federal para fazer o que lhe cabe refere-se ao embate entre índios e produtores rurais no Mato Grosso do Sul. Conflitos por terra são bola cantada há tempos, mas vêm sendo ignorados pela gestão petista, descuidada de evitá-los, incompetente para resolvê-los, leniente em arbitrá-los.

O tema é sensível e não aceita soluções padronizadas, receitas únicas. Há demandas que são legítimas; há outras que são abusivas. Decidi-las equilibradamente dá trabalho, exige dedicação, capacidade de interpretação, de discernimento e de julgamento. Todos, artigos raros na administração da presidente Dilma Rousseff.

Na questão indígena, a atual gestão tem sido marcada por processos fundiários quase paralisados, ausência de investimento sério na gestão das terras demarcadas, imposição de obras impactantes sem consulta e com condicionantes fictícios, conforme resumiu Márcio Santilli, ex-presidente da Funai, em artigo recente na Folha de S.Paulo. Ou seja, notabiliza-se pela omissão.

Desde o início de 2011, apenas duas terras indígenas foram demarcadas, um dos registros mais baixos que se tem notícia no país. Há 14 processos de homologação em andamento na Funai e outros nove já encaminhados ao Ministério da Justiça aguardando assinatura de decreto homologatório, segundo o Valor Econômico.

A maioria dos processos se arrasta há anos, prejudicando quem quer ter acesso à terra e também que nela trabalha e produz. A incerteza e a insegurança afetam proprietários e atiçam demandantes. O governo federal parece crer que empurrar os problemas com a barriga ou varrê-los para debaixo do tapete seja a melhor solução. Como se viu em Sidrolândia (MS), não é.

A conflagração de disputas como a que acontece agora não apenas no Mato Grosso do Sul, mas também no Rio Grande do Sul, no Pará e no Paraná, mostra que o vácuo nunca é o melhor árbitro para as questões. É a ausência do Estado justamente onde é mais necessário que abre espaço para a violência – de ambas as partes.

A mesma omissão federal também se manifesta na reforma da legislação dos portos. Assim como a questão que opõe produtores rurais e indígenas, o tema é de interesse nacional, estratégico, sensível. Exige, pois, abordagem cuidadosa, estudada e, sobretudo, negociada. Mais uma vez, tudo o que a atual gestão não consegue contemplar nos seus afazeres.

A aprovação do texto, enviado por meio de arbitrária medida provisória, já foi uma verdadeira guerra no Congresso – felizmente, ao contrário do que acontece em Sidrolândia, sem mortos. As idas e vindas em sua curta e apressada tramitação jogaram interrogações sobre a real capacidade que a nova legislação terá para fazer deslanchar os necessários investimentos em nossos portos.

Agora, para azedar um pouco mais o caldo, o Planalto impôs dez vetos ao texto aprovado por deputados e senadores, atiçando novamente a discórdia. O erro vem desde a partida: impor goela abaixo uma reforma que se pretende tão profunda, manietar o debate com a sociedade e trucidar as prerrogativas do Legislativo. Assim como acontece com os índios, o conflito está longe de chegar ao fim.

É sempre mais fácil governar quando se tem um projeto claro apresentado à sociedade e por ela referendado. Quando comandar o país confunde-se com o mero desejo – em alguns casos, melhor seria dizer com a gana – de se perpetuar no poder, exercer o comando da nação torna-se mais complicado e menos legítimo. Administrar acaba se tornando um cabo de guerra. E nisso vai muito tempo perdido, sangue derramado, dinheiro desperdiçado.

Dia de índio

O dia é dedicado a eles, mas a constatação é de que as políticas oficiais não têm reservado especial atenção aos índios brasileiros. Os conflitos por terras vêm se avolumando no país, sem que o Estado exerça a necessária intermediação, enquanto a Funai mal cumpre seu papel. Cada vez mais, os primeiros habitantes do Brasil têm menos a comemorar.

Existem hoje no país cerca de 800 mil indígenas autodeclarados e 250 etnias. Desses, 500 mil vivem em terras indígenas e 300 mil não se reconhecem como pertencendo a um povo específico, segundo publicação que o IBGE lança hoje.

Infelizmente, já faz tempo, sempre que emerge, a questão indígena aparece embrulhada em polêmica e confusão. Invariavelmente, envolve disputas pela demarcação de terras, degradação de costumes e abusos, tanto da parte de não indígenas quanto dos próprios índios. Excessos nunca conduzem a bom caminho.

Discordâncias e conflitos sempre vão existir. Mas o que não é natural é a apatia do poder público, como tem sido constatado no caso da questão indígena brasileira. Enquanto choques e embates se multiplicam e mortes se sucedem, o governo federal omite-se. Segundo indigenistas, nunca antes na história do país se fez tão pouco.

De acordo com O Globo, 452 indígenas foram assassinados no país nos últimos sete anos. Além disso, apenas na Amazônia, 152 terras indígenas estão ameaçadas por projetos de mineração, relata o Valor Econômico. Só isso já seria um péssimo sinal, mas tem mais.

A gestão Dilma Rousseff nesta área tem sido marcada por “processos fundiários quase paralisados, nenhum investimento sério na gestão das terras demarcadas, imposição de obras impactantes sem consulta e com condicionantes fictícios”, relata Márcio Santilli, ex-presidente da Funai, em artigo na Folha de S.Paulo de hoje.

Desde o início do atual governo, apenas duas terras indígenas foram demarcadas, uma das marcas mais baixas que se tem notícia. Há 14 processos de homologação em andamento na Funai e outros nove já encaminhados ao Ministério da Justiça aguardando assinatura de decreto homologatório, segundo o Valor. A maioria espera há anos na fila.

A situação da Funai apresenta-se como um caso à parte. Vinculado ao Ministério da Justiça, o órgão consegue desagradar gregos e troianos: é criticado tanto por empresas e produtores rurais, quanto pelos próprios índios e por ONGs. Espelha a ausência de uma política indigenista por parte do governo petista.

Um dos aspectos que caracteriza a atual atuação da Funai é a dificuldade que a autarquia tem para se manifestar sobre obras de infraestrutura, uma vez que o órgão é um dos consultados pelo Ibama no processo de licenciamento dos projetos. De seus mais de 3,3 empregados, somente 17 cumprem esta função, fazendo com que quase 3 mil processos se acumulem por lá, apesar do orçamento da fundação ter triplicado desde 2007.

Nesta semana, os indígenas ganharam destaque com os protestos realizados no Congresso por alguns de seus representantes. Invadir o plenário da Câmara dos Deputados acabou sendo uma forma – talvez excessiva – de chamar atenção para proposta de mudança constitucional que altera a competência para a demarcação de terras no país.

A polêmica não foi superada, e também envolve unidades de conservação ambiental e terras quilombolas. O risco de um aumento ainda maior de embates por terras no país é grande, uma vez que as demarcações hoje remanescentes são justamente as mais difíceis e conflitivas.

O que não deveria persistir é ausência do poder federal na arbitragem de questões tão sensíveis como as que envolvem os índios brasileiros, a defesa de seus direitos e a preservação de suas tradições. Quando a omissão campeia, o necessário equilíbrio se perde e a intolerância impera.