O golpe final no Mercosul

Brasil, Argentina e Uruguai devem sacramentar hoje a entrada da Venezuela no Mercosul, à revelia do quarto sócio, o Paraguai. Realizado desta forma, o ingresso do país do ditador Hugo Chávez fere de morte os princípios democráticos do bloco regional e tende a representar um passo perigoso rumo à implosão do projeto de integração. É o golpe final.

A República Bolivariana de Venezuela foi admitida no Mercosul por meio de um golpe. Os países-membros aproveitaram a suspensão imposta ao Paraguai – por supostamente ter incorrido em “ruptura da ordem democrática” ao aprovar o impeachment de Fernando Lugo em processo acelerado – para permitir que o país de Chávez adentrasse o bloco, algo que os paraguaios se recusavam, desde 2009, a ratificar.

Ou seja, à guisa de punir um país que, supostamente, teria violado cláusulas democráticas, os demais membros do Mercosul incorreram numa afronta ainda maior aos princípios do Estado Democrático de Direito. No início do mês, a diplomacia uruguaia denunciou que a acintosa decisão foi imposta aos demais países pela presidente Dilma Rousseff, numa “grave ferida institucional”, nas palavras do vice-presidente Danilo Astori.

O mais grave é que, a partir de agora, o destino do Mercosul estará atado às diatribes de um governante como Hugo Chávez, claramente avesso à liberalização dos mercados e à formalização de novos acordos de livre comércio, numa espécie de “protecionismo ideológico”. Nesta perspectiva, as chances de avançarem negociações do bloco com os Estados Unidos ou a União Europeia tornam-se mínimas doravante.

Além do nebuloso horizonte que se descortina para a expansão comercial do bloco em direção a outros mercados, o Mercosul incorpora em seu seio um governo descomprometido com a democracia e com os direitos humanos, e ainda suspeito de manter fortes laços com o crime organizado. Trata-se, sob os mais variados aspectos, de um indesejado conviva.

O governo de Chávez foi alvo de relatório crítico da Human Rights Watch divulgado há duas semanas. O documento aponta concentração e abuso de poder por parte do ditador, que ocupa o cargo há 13 anos. Lista, ainda, uma série de casos de intimidação, censura e processos promovidos por Chávez contra o Judiciário, a imprensa e a sociedade civil na Venezuela.

Há, também, fundadas suspeitas de que o regime bolivariano compactue com narcoguerrilheiros das Farc na Colômbia. Segundo alguns ex-magistrados venezuelanos ouvidos pelo New York Times, quase toda a cúpula do poder abaixo de Chávez faz parte de uma grande rede sul-americana de narcotráfico.

Afora suas más credenciais democráticas, a Venezuela sequer demonstrou, até agora, compromisso verdadeiro com os requisitos que deveriam permitir a sua incorporação ao Mercosul. Sua entrada no bloco é objeto de negociação desde 2006, mas até hoje Caracas não adotou as normas e o padrão aduaneiro do bloco nem informou sua lista de produtos considerados sensíveis – cujo prazo venceu em 2010.

Toda esta ficha corrida não compensa a perspectiva, alardeada pelos defensores do ingresso venezuelano, de abrir um mercado que produz US$ 316 bilhões em bens e riquezas. O custo desta decisão será ter, sentado à mesa do Mercosul, com plenos poderes para vetar o que bem entender, um governante cujo único compromisso é com sua própria perpetuação no poder.

A entrada da Venezuela no Mercosul, principalmente pela forma autoritária com que está se dando, acentua a politização que o governo petista empreendeu à política externa brasileira. Antes firmemente comprometida com os ideais democráticos, nossa diplomacia agora flerta indesejavelmente com o perigo e incentiva um governo ditatorial – como, aliás, fez em diversas outras partes do mundo desde a ascensão do PT ao poder.

Ao Mercosul, o que se avizinha é, na melhor das hipóteses, um período de turbulência, em que os membros continuarão sem saber se são uma mera zona de livre comércio, uma união aduaneira ou um desejável mercado comum. Contudo, a adesão da Venezuela pode representar algo ainda pior para as pretensões do bloco: uma marcha batida rumo à irrelevância ou, ainda, a um fim tristemente melancólico.

O golpe dentro do ‘golpe’

A diplomacia brasileira está produzindo lambanças em série. Depois de conduzir a Rio+20 a um desfecho melancólico, o governo petista está envolvido até o pescoço num golpe: não, não se trata do impeachment de Fernando Lugo no Paraguai, conduzido estritamente dentro dos preceitos constitucionais do vizinho, mas sim da incorporação tortuosa da Venezuela ao Mercosul. O Brasil liderou uma espécie de quartelada neste fim de semana.

Na reunião de cúpula ocorrida em Mendoza, o periclitante bloco comercial formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai ganhou novo sócio: a República Bolivariana da Venezuela. O ingresso do país comandado ditatorialmente pela mesma pessoa há quase 13 anos só foi possível porque os demais sócios suspenderam os paraguaios do Mercosul sob a alegação de que a ascensão do novo governo de Assunção tisnou princípios democráticos. Quanta contradição...

O Senado paraguaio era o único que resistia a aprovar a entrada dos venezuelanos no bloco. Desde 2005 o ingresso do país de Hugo Chávez dependia do aval dos congressistas em Assunção, uma vez que precisa ser ratificado por unanimidade pelos quatro membros. Com a suspensão temporária do Paraguai do Mercosul, decidida há dez dias, o entrave foi levantado e a porteira para a incorporação da Venezuela, aberta.

Surge daí a contradição: o Paraguai está suspenso do bloco sob a alegação de que o impeachment de Lugo representou “ruptura da ordem democrática”, conforme a manifestação oficial do Itamaraty acerca da questão. É certo que a celeridade com que o processo transcorreu em Assunção causou estranheza, mas a Constituição do Paraguai, promulgada em 1992 e elaborada por uma assembleia eleita para tanto, não foi afrontada. Não há, portanto, que se falar em “golpe”.

O que se assemelha em tudo a um verdadeiro golpe é aproveitar-se da situação de excepcionalidade por que passa o Paraguai para pôr dentro do Mercosul um sócio que os vizinhos – por meio de seus representantes no Congresso – não desejavam. A decisão tomada em Mendoza no fim de semana é, em tudo, discutível e pode ser legalmente contestável.

Os países que acusam o Parlamento paraguaio de ter produzido um  “golpe” contra Fernando Lugo usam requintes de crueldade para penalizar e prejudicar Assunção. Por exemplo: quando vier a ser reincorporado ao Mercosul, o que é previsto para daqui a nove meses, o Paraguai não poderá reexaminar qualquer dos acordos e tratados que Chávez tiver estabelecido com os demais sócios do bloco durante o período.

“O Paraguai terá que aderir a tudo que for pactuado durante sua ausência", disse Luis Inácio Adams, ministro-chefe da Advocacia Geral da União, no fim de semana ao Valor Econômico. As decisões tomadas pelo Mercosul neste ínterim serão, pois, empurradas goela abaixo dos paraguaios. Cabe, portanto, perguntar: quem, afinal, está produzindo um golpe?

No sábado, a Folha de S.Paulo mostrou que há fundamentos jurídicos sólidos para questionar a decisão de Mendoza. O artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto, que implantou o bloco, diz que “as decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados partes”. Ou seja, sem o Paraguai, nem pensar.

Para coroar, soube-se ontem que Dilma Rousseff foi o artífice do estratagema que abriu as portas do Mercosul para Chávez. O chanceler uruguaio veio a público informar que Montevideo foi contra a entrada da Venezuela no bloco nas circunstâncias atuais, isto é, aproveitando-se da suspensão temporária de um de seus sócios-fundadores. De acordo com o relato, o Uruguai foi coagido pela presidente brasileira a calar-se e avalizar o ardil.

“O chanceler Luis Almagro [do Uruguai] garantiu ontem que, sem unanimidade, a decisão só foi tomada em Mendoza por pressão direta da presidente Dilma Rousseff, não é definitiva e, agora, será reavaliada juridicamente por seu governo”, resume O Globo. Por meio do bolivariano Marco Aurélio Garcia, o Planalto negou a versão uruguaia.

Pela decisão anunciada neste fim de semana, a entrada da Venezuela no Mercosul só será oficializada em 31 de julho, numa nova reunião dos países do bloco. Quem sabe os uruguaios não consertam por lá a lambança feita por cá? Do contrário, o bloco regional, que hoje já mal se aguenta sobre as pernas, terá agora que viver a reboque de Hugo Chávez e seus bolivarianos. Alguém duvida que, nestas condições, e de golpe em golpe, o Mercosul avança para um naufrágio?