Déficit de seriedade

O pacote anunciado na segunda-feira pela presidente da República conseguiu despertar uma quase unanimidade na sociedade brasileira. Exceto banqueiros, todos o detestaram. Não deve haver surpresa quanto a isso: falta seriedade nas propostas patrocinadas por Dilma Rousseff. As iniciativas realmente necessárias não estão lá e as que estão equivalem a engambelar os brasileiros.

O pacote que deveria ser de ajuste na verdade é de arrocho. Apenas tisna no gigantismo do Estado, engordado sobremaneira pelos governos do PT, e repassa para a sociedade brasileira a fatura pelo descalabro produzido por Dilma e sua turma, com incentivo de Lula, nos últimos anos – a ruina da tal “nova matriz”, com a qual ela ainda flerta.

Nos detalhes, o pacote incorre em aumento de carga tributária ainda maior do que percebido à primeira vista; avança de forma temerária na poupança dos trabalhadores; desestrutura carreiras do serviço público e cria novas pedaladas orçamentárias, para ficar apenas nos jabutis já identificados até agora.

A arrecadação obtida com as medidas tributárias, por exemplo, pode ser muito maior. Com a CPMF, o governo estimou recolher R$ 36 bilhões, mas a receita pode chegar a R$ 54 bilhões. Isto porque a equipe econômica apresentou suas contas tomando por base a realidade de 2007, ano em que o imposto do cheque deixou de existir, e hoje muito mais pessoas têm contas em bancos – e estariam, portanto, sujeitas a pagar a contribuição.

Só com a ressurreição da CPMF, que Joaquim Levy considera um tributo “pequenininho”, a carga tende a subir mais 0,57% do PIB – ou o dobro disso, se os governadores caírem na esparrela do governo e toparem lutar no Congresso por uma alíquota ainda maior.

Além disso, o aumento de arrecadação resultante das alterações nos juros sobre capital próprio e no Sistema S pode render muito mais dinheiro para o governo gulosão do PT.

Com a mudança sobre a distribuição de lucro por parte das empresas, o ganho pode ser cinco vezes maior, chegando a R$ 5,8 bilhões e não somente os R$ 1,1 bilhão anunciados. A alteração no Sistema S poderia render não apenas R$ 6 bilhões, mas R$ 9 bilhões, segundo o Valor Econômico. Isso o governo não conta.

No capítulo sobre cortes de despesas, os gastos suprimidos apenas ganharam novas fontes, pedalando novamente sobre o FGTS, a quem o Tesouro já deve R$ 7,8 bilhões por subsídios ao Minha Casa Minha Vida, e investindo sobre as emendas parlamentares – contra o que deputados e senadores já se insurgiram. O fim do abono para servidores deve precipitar aposentadorias e sobrecarregar ainda mais o já combalido caixa da Previdência.

O que precisa ser feito Dilma Rousseff se recusa a fazer: rever prioridades, sepultar iniciativas fracassadas e eliminar quaisquer chances de retomar a “nova matriz” econômica que produziu o desastre atual. Ao fim e ao cabo, a presidente parece recusar o caminho da responsabilidade e da seriedade para novamente enveredar pelo atalho da aventura.

Cortando na carne... dos outros

O governo anunciou ontem o envio ao Congresso de uma nova proposta de recriação da CPMF. Junto da medida, incluiu mais um monte de penduricalhos. Em síntese, o “pacote fiscal” gestado por Dilma e sua turma não passa disso: mais carga tributária no lombo dos brasileiros. O governo age com atraso, equivocadamente e de maneira insuficiente para estancar o desmanche fiscal.

O pacote envolve R$ 65 bilhões. Mais da metade do valor vem do impostaço decorrente de iniciativas como a ressurreição do imposto do cheque e o aumento do imposto de renda sobre operações imobiliárias. Para ser exato, 62% do esforço anunciado virá de mais tributação, estima o Valor Econômico.

Na outra ponta, o governo anunciou corte de R$ 26 bilhões em despesas. Mas cerca de metade destes cortes – R$ 12,4 bilhões – serão resultado de mera transferência de gastos que hoje são da União para outras fontes.

São os casos do uso do já combalido caixa do FGTS para bancar o Minha Casa Minha Vida – alguém perguntou ao trabalhador se ele está disposto a ceder sua mal remunerada poupança forçada para isso? – e o de emendas parlamentares para custear o PAC e a saúde.

A tão esperada redução de despesas correntes é de apenas R$ 2 bilhões, com revisão de contratos, corte de ministérios e gastos com a máquina. O que exatamente será tesourado, ninguém consegue saber, já que o governo continua sem dar maiores detalhes. Sobre o ombro dos servidores públicos recairão outros R$ 10,5 bilhões do arrocho.

Ou seja, o governo anunciou que cortaria na carne, e cortou. Na dos outros...

A disposição para uma aparente responsabilidade fiscal chega tarde, cinco dias depois de o Brasil ter perdido o grau de investimento concedido pela agência de classificação de riscos Standard & Poor’s.

A questão é se coloca é: se tinha como produzir um orçamento com receitas e despesas equilibradas, por que o governo enviou uma peça com o déficit inédito e o rombo “realista” ao Congresso e, com isso, jogou o país no precipício do descrédito dos credores? Qual o preço de tamanha irresponsabilidade e quem paga por ela?

De resto, o pacote não aponta solução alguma para desafios estruturais do país. O governo argumenta que quer a CPMF para tapar o rombo da Previdência, mas não passa perto de propor qualquer reforma definitiva que estanque as perdas. E nem diz que o valor a ser arrecadado com o imposto é ínfimo perto de um déficit que dobrará até 2016.

Não surpreende que o pacote tenha recebido recepção calorosa unânime apenas entre banqueiros – último esteio de apoio a Dilma. A reação geral é de repúdio. A sociedade brasileira não tolerará dar um cheque em braço – e agora tributado – a uma presidente sem credibilidade para que ela lhe cobre ainda mais impostos e lhe esfole ainda mais.

Aumento de impostos, não!

O governo do PT não sossega. Depois de ter dedicado os últimos meses a promover um arrocho fiscal de péssima qualidade, prepara-se agora para voltar a avançar sobre o bolso dos contribuintes. Está em gestação mais um impostaço, começando pela ressureição da famigerada CPMF.

O plano da presidente Dilma é enviar ao Legislativo uma proposta de emenda constitucional recriando o imposto do cheque. O tributo foi cobrado dos brasileiros até 2007, quando foi derrubado pelo Congresso, numa vitória histórica da sociedade contra a sanha arrecadatória do PT. Incidia à alíquota de 0,38% sobre movimentações financeiras e chegou a render R$ 36 bilhões (ou R$ 58 bilhões em valores atualizados pela inflação).

A justificativa oficial é de que, sem avançar ainda mais no bolso dos brasileiros, a conta fiscal do ano que vem não fechará. São necessários mais R$ 80 bilhões para tapar o rombo da incúria petista. Os ministros chamados de “desenvolvimentistas” ou da “ala política” do governo defendem que a melhor alternativa para arranjar o dinheiro é esfolar ainda mais o contribuinte.

A carga tributária vem crescendo de forma contínua nas gestões do PT e hoje alcança perto de 34% do PIB. O brasileiro trabalha cinco meses do ano só para pagar impostos, segundo cálculos do IBPT. Em contrapartida, somos o país onde o retorno do que é recolhido pelos contribuintes ao fisco é um dos piores do mundo em termos de serviços públicos prestados.

Mas isso não é suficiente para frear os ímpetos arrecadatórios do governo petista. Além do aumento da CPMF, também está sob análise a mudança na forma de cobrança do PIS/Cofins, com impacto brutal sobre prestadores de serviço, em especial. O governo alega que quer “simplificar” o sistema, mas o resultado é bem distinto: com a medida, as alíquotas podem mais que dobrar e render uma arrecadação extra de R$ 50 bilhões.

Na realidade, os contribuintes brasileiros estão sendo chamados a pagar a conta dos descalabros promovidos pela gestão da presidente Dilma nos últimos anos. Com sua mal sucedida política de desoneração fiscal, voltada para atender os amigos do rei com fartos e baratos recursos públicos, as receitas tributárias vêm caindo. Já viu para quem vai sobrar a fatura, não é?

Além do impostaço, o governo já adiantou que o arrocho fiscal deverá se aprofundar no próximo ano, com mais cortes de benefícios sociais. Está em estudo dobrar a carência para concessão de aposentadoria por invalidez e tornar ainda mais severas as regras para concessão de auxílio-doença (já alteradas neste ano). Programas sociais também serão dizimados. Num país onde até doação de girafa é objeto das garras do leão nada mais surpreende. Segure sua carteira, porque o bicho está solto e faminto.

Tesoura no pescoço

O governo Dilma já tem pronto o próximo ato do arrocho fiscal em marcha, tão logo sejam votadas as medidas provisórias e os projetos de lei pendentes: vai sapecar mais aumentos de impostos nos brasileiros. É cada vez mais evidente que a conta da má gestão das administrações petistas recai toda sobre a população.

Nesta semana, o Congresso vota duas propostas que já resultarão em novas elevações de tributos. A medida provisória n° 668 aumenta PIS e Cofins sobre importados. E o projeto de lei n° 863 sobe em até 150% a tributação incidente sobre a folha de pagamentos de 56 segmentos econômicos. O governo não abre mão de que o “impostaço” avance mais ainda neste ano.

Desde o fim do ano passado, Dilma e o PT já vêm tomando medidas para engordar o caixa da União. Incluíram, entre outros, a elevação dos impostos cobrados na concessão de crédito e dos tributos incidentes sobre combustíveis. Com elas, prevê arrecadar mais cerca de R$ 20 bilhões neste ano. Mas vem muito mais por aí.

A partir das alterações impostas às primeiras medidas do ajuste recessivo, o governo avisou que vai avançar ainda mais no bolso dos contribuintes. Segundo Joaquim Levy, é parte das maldades para compensar “certos excessos” cometidos pelo governo no ano passado. Em português claro: o PT se esbaldou em dinheiro público para azeitar a máquina para reeleger Dilma e a fatura sobrou para todos nós pagarmos.

A lista do impostaço que vem pela frente é extensa. Deve contemplar aumento de PIS-Cofins, elevação da CSLL e do IOF, segundo O Globo; e também nova alta da Cide sobre combustíveis e cobrança de imposto de renda sobre algumas aplicações financeiras, como as letras de crédito imobiliário e agrícola, de acordo com o Valor Econômico.

Pode sobrar até para quem tem celular. Dilma e sua equipe estudam elevar o valor que é recolhido das operadoras de telefonia para o fundo que deveria financiar a expansão dos serviços no país, mas só é usado mesmo para fazer superávit fiscal. 

No fim das contas, as ligações devem ficar mais caras, assim como as passagens de transporte público tendem a subir com os novos reajustes na Cide e o aumento da taxação da folha de pagamentos.

Segundo especialistas, o ajuste recessivo deve elevar os tributos pagos pelos brasileiros ao governo federal neste ano em cerca de R$ 40 bilhões, em mais uma alta patrocinada pelo PT. É quase o dobro do Bolsa Família.

No mesmo saco de maldades, o governo petista também já vem metendo a faca nos investimentos públicos – que caíram 40% no ano até agora – e, desta maneira, penalizando duplamente quem mais precisa do Estado. A tesoura do arrocho está furando o bolso dos contribuintes e espetando o pescoço dos brasileiros. Periga sangrar.