Loucuras com o dinheiro público

O governo petista promoveu uma verdadeira farra do boi no ano passado com recursos públicos. O meu, o seu, o nosso dinheirinho foi usado e abusado para reeleger a presidente Dilma Rousseff. O exame dos resultados fiscais revela o tamanho da loucura e da irresponsabilidade.

Comecemos pelo aumento astronômico da dívida bruta do governo, melhor parâmetro para indicar a saúde financeira de um país. Em apenas um ano, a alta foi de 6,7% do PIB. O percentual, porém, diz menos que a cifra correspondente: a dívida cresceu incríveis R$ 504,4 bilhões em apenas 12 meses. Não é assustador?

Considerando os quatro anos do primeiro mandato, a dívida bruta saiu de 53,4% para 63,4% do PIB. Em termos nominais, subiu R$ 1,24 trilhão. A questão que fica é: onde foi parar toda esta dinheirama?

A escalada não deve parar aí: segundo o próprio governo, a relação entre dívida bruta e PIB deve subir para 65,2% até o fim deste ano, em função de um monte de esqueletos fiscais que estão sendo tirados dos armários onde foram guardados pela contabilidade criativa de Dilma e seus economistas de segunda linha.

As contas públicas fecharam o ano passado no vermelho, pela primeira vez desde que o país passou a adotar regras mais rígidas de responsabilidade fiscal. Com isso, o déficit nominal atingiu 6,7% do PIB. A maior parte do rombo deve-se a dinheiro gasto para pagamento de juros: em apenas um ano, foram R$ 311,4 bilhões, o maior valor da história.

Só com desonerações tributárias, o governo abriu mão de R$ 104 bilhões. A medida seria até bem-vinda num país de carga tributária recorde. Mas ninguém sabe, ninguém viu aonde foram parar estes benefícios, já que nem mais emprego nem mais renda produziram.

Tudo no desempenho fiscal da petista nos últimos anos é de amargar. Há R$ 226 bilhões lançados em restos a pagar no Orçamento da União para este ano. Ou seja, é como se houvesse um orçamento para o ano e outro vagando paralelo na estratosfera. Contas assim não fecham nunca.

Este verdadeiro descalabro administrativo e financeiro teve sua razão de ser: o governo abriu as torneiras dos gastos públicos para manter artificialmente políticas e programas destinados a gerar dividendos eleitorais na campanha pela reeleição de Dilma. A recessão de agora paga a gastança de outrora. É assim que governa o PT.

É preciso dar um basta a isso e começar a impor limites mais rígidos ao gasto público e ao endividamento do governo. A propaganda oficial pode até querer convencer a população de que ela sai ganhando quando a despesa aumenta. Mas no fim das contas é o contrário: o que sobra para o cidadão é a conta, e cada vez mais salgada.

O país no vermelho

Num dia, é a cifra astronômica do custo da corrupção, da roubalheira e da ineficiência na Petrobras. No outro, a fatura da gastança e do descontrole fiscal patrocinados pela presidente Dilma Rousseff. A cada nova fornada, a contabilidade dos anos de governo do PT vai revelando que o partido dos mensaleiros e do petrolão pôs o Brasil no vermelho.

Nunca antes na história tanto dinheiro público foi jogado na lata de lixo, o cidadão foi tratado com tanto descaso e os governantes agiram com tamanha desfaçatez. O fiasco da vez é o resultado fiscal do governo central – que será completado hoje com a divulgação dos números do setor público consolidado, que incluem estados e municípios.

Todos irão se lembrar de Dilma na campanha reiterando que o país tinha desempenho fiscal “inquestionável, inquestionável” e que o superávit do ano seria cumprido. Também vão se recordar de Aloizio Mercadante – que continua mandando no Planalto – dizendo, em novembro, que era “exemplar” o trato que o governo petista dava às contas públicas.

Fechado o ano, o governo teve rombo de R$ 17,2 bilhões, o primeiro desde 1997. O buraco apareceu porque as despesas foram turbinadas no ano da eleição, com alta de 12,8%, enquanto as receitas cresceram menos que a inflação (3,6%). É aritmética básica: assim conta nenhuma fecha.

O retrato do descalabro fiscal do primeiro mandato de Dilma é horroroso. A dívida pública bruta cresceu de 53% do PIB para 63% do PIB. Os gastos totais atingiram R$ 1,013 trilhão no ano passado, com alta de 45% sobre 2010. Só em 2014, as despesas aumentaram R$ 117 bilhões, resume o Valor Econômico. Onde está indo parar toda esta dinheirama?

O mais alarmante é que a presidente da República assumiu num discurso lido, ou seja, de maneira premeditada, que a gastança foi feita de caso pensado. “Nós reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população”, tentou justificar Dilma na reunião ministerial de terça-feira. Lorota: na verdade, o meu, o seu, o nosso dinheiro foi torrado para reeleger a presidente.

Até a eleição, Dilma e gente do PT juravam que o governo teria saldo fiscal de R$ 81 bilhões. Passada a votação, a máscara começou a cair, a meta foi reduzida até chegar à espúria mudança na LDO que transformou a irresponsabilidade fiscal em boa ventura, permitindo que déficit fosse computado como superávit. Não tinha como dar certo.

Os resultados fiscais conhecidos agora indicam que as promessas de austeridade do novo governo são ainda menos críveis, ou pelo menos muito mais difíceis de serem alcançadas. O buraco é maior que o previsto e o esforço para reverter o rombo terá que ser ainda mais drástico, atingindo bem mais que os R$ 66 bilhões anunciados até agora. E o pior é que nem com os dividendos da Petrobras esta gente poderá contar...

Alquimia fiscal

Faltando 40 dias para acabar o ano, o governo finalmente tem uma meta de poupança para 2014. É espantoso, mas o assombro pode ser maior: o objetivo pode nem ser cumprido, porque as contas são meio de mentirinha. Se o dinheiro público é tratado pela gestão Dilma desta maneira, imagine o resto.

Na sexta-feira, o governo da presidente reeleita anunciou sua nova meta fiscal para o ano. Foi a enésima revisão das receitas e despesas, bem como das estimativas de crescimento da economia e da inflação. Em todos os casos, sempre para pior: a previsão de aumento do PIB, por exemplo, que Guido Mantega chegou a alardear que seria de 5%, caiu para 0,5%.

A meta agora é poupar R$ 10,1 bilhões no ano. Até então, o objetivo era obter superávit de R$ 80,8 bilhões, embora há bastante tempo o governo já soubesse que não iria passar nem perto disso. Aliás, desde que o superávit deste ano foi estipulado na lei orçamentária, ainda em 2013, nunca foi levado a sério.

Nesta semana, o Congresso deve votar proposta que permite resultados ainda piores. Na realidade, dá carta branca para que mesmo um déficit nas contas públicas – o resultado mais provável – seja considerado superávit. Trata-se de projeto que transforma a Lei de Responsabilidade Fiscal em lei de alquimia fiscal.

O governo quer autorização para descontar da meta de poupança todo o gasto com o PAC e todas as desonerações fiscais. Assim fica fácil. Pela lógica petista, quem quiser emagrecer pode desconsiderar os efeitos do doce da sobremesa ou a caminhada que deixou de fazer; o que conta é a intenção.

O rombo fiscal neste ano ainda é o resultado mais provável porque as contas que o governo apresentou na sexta-feira mantêm grossas camadas de maquiagem. Receitas e despesas da Previdência, por exemplo, estão mal estimadas – aliás, o governo agora admite para o sistema previdenciário o mesmo rombo contra o qual estrilou no início do ano – e o resultado também depende de saques no Fundo Soberano.

A alquimia fiscal é mais um dos muitos estelionatos eleitorais de Dilma Rousseff. Poucos dias antes do primeiro turno da eleição presidencial, em setembro, seus bruxos da contabilidade apresentaram ao país um orçamento com receitas R$ 38 bilhões maiores e despesas R$ 32 bilhões menores. Tudo mentira.

Fato é que o governo produzirá neste ano o pior resultado fiscal desde 1998. Descumprir metas tornou-se a tônica desta administração: em três dos quatro anos da atual gestão foi assim. 

Passamos anos à base de contas de padeiro para sustentar que estava tudo bem com o desempenho fiscal do país. A conta está chegando: junto com a nova equipe econômica, vem aí um forte arrocho fiscal. Tudo o que Dilma sempre jurou que jamais faria...

Quebrando o país

As contas públicas do país estão em frangalhos. Há tempos não se via tamanha irresponsabilidade no trato do dinheiro que o cidadão paga em tributos e espera ver devolvido na forma de prestação de melhores serviços.

O pior é que quem está raspando o cofre ainda quer o voto dos brasileiros para se manter no posto por mais quatro anos. A pergunta que cabe é: para quê? Sejamos francos: o país não aguenta.

O que está acontecendo com as contas públicas do país neste momento lembra, com as adaptações pertinentes à história, episódios de triste memória da política brasileira. É mais ou menos como se Dilma Rousseff dissesse: “Eu quebro o país, mas eu me reelejo”.

As contas do governo, incluindo estados e municípios, tiveram o pior resultado da história para o mês. Também de forma inédita, o governo gastou mais do que arrecadou por quatro meses seguidos.

Na média do ano, as despesas cresceram o dobro das receitas. Só com custeio, o aumento é de 21% até agosto. Assim tem sido já há bastante tempo. O rombo atual equivale a 4% do PIB. É dinheiro que daria para multiplicar o Bolsa Família por oito ou o suficiente para passar a pagar o benefício a simplesmente todas as famílias brasileiras.

Sem muita surpresa, o governo não cumprirá a meta de economia prometida para este ano. Passados oito meses de 2014, só 10% foram assegurados, mesmo com a equipe de Dilma tendo sangrado todas as fontes possíveis e feito todas as maquiagens imagináveis.

A meta de poupar para reduzir a dívida e diminuir a despesa do governo com o pornográfico pagamento de juros foi para o vinagre. Nenhuma novidade num governo que se especializou em não fazer o diz, em não cumprir o que promete.

O fracasso amplo, geral e irrestrito da atual gestão na economia combina muito bem com a candidata-presidente. Dilma Rousseff sempre se considerou ela própria a ministra da Fazenda – a ponto de manter hoje no cargo um ministro demitido com quatro meses de antecedência.

Tal como em outras áreas em que era apresentada como “especialista”, como na energia, Dilma produziu um descalabro sem precedentes na nossa história recente. Um país que cresce menos que qualquer outro na vizinhança e cujas contas estão em pandarecos.

A realidade é que, mesmo com tanta coisa ruim à vista, nem dá para saber integralmente o tamanho da encrenca. A situação do país pode ser bem pior, dada a notória desonestidade petista.

Para complicar, quem cuida do caixa em Brasília acha que sequer problema há. Não existe hipótese de que consigam nos tirar do buraco em que nos meteram. Não há dúvida: o melhor lugar para esta gente é bem longe do cofre.

Meta São Tomé

O governo fez ontem mais uma investida para convencer os agentes econômicos de que leva a gestão das contas públicas do país a sério. Há dúvidas sobre quanto tempo as boas intenções, que rendem muita saliva, mas teimam em não sair do papel, vão durar. A última tentativa, há menos de um mês em Davos, não resistiu a um jantar clandestino em Lisboa.

O anúncio de ontem era esperado por analistas de mercado como o “dia D” para a economia brasileira neste início de ano. Se viesse um compromisso chocho ou pouco crível com a austeridade fiscal em 2014, o risco era de as expectativas degringolarem e a perspectiva para os títulos brasileiros ser rebaixada. Talvez isso não aconteça, por enquanto.

Já com dois meses do ano transcorridos, o governo Dilma se comprometeu a alcançar superávit fiscal de 1,9% do PIB até dezembro. É muito? É pouco? Melhor analisar em retrospectiva. É tanto quanto foi realizado no ano passado, quando a meta começou em 3,1% e foi caindo, caindo até fechar em 1,9%. É, ainda, menos que os 2% registrados no recessivo ano de 2009. É, por fim, a menor economia desde 1998. Que sacrifício fiscal é este, afinal?

Trata-se também de uma espécie de meta São Tomé. É ver para crer, mês após mês. Quem entende de contas públicas de antemão já não crê. A maioria dos analistas diz que dificilmente o governo petista economizará mais que 1,5% do PIB neste ano, como aferiu o Valor Econômico. Para começar, muitas variáveis com as quais a equipe econômica conta para atingir a meta não batem.

Primeiro, pela nova previsão de crescimento da economia – que impacta todas as demais variáveis, em especial o comportamento das receitas. Os 2,5% anunciados ontem são mais realistas que os 3,8% da estimativa anterior, mas quase uma miragem quando cotejados com o 1,8% colhido pelo Banco Central junto a analistas na semana passada. Mas há quem espere bem menos para a expansão do PIB brasileiro neste ano.

Além disso, quase um terço do corte anunciado ontem é reestimativa para baixo de despesas obrigatórias, analisa O Estado de S. Paulo. Se são obrigatórias, como cortá-las? Daí virão R$ 13,5 bilhões dos R$ 44 bilhões previstos, incluindo a estimativa de um rombo na Previdência R$ 10 bilhões menor do que o registrado no ano passado. Será possível? Como?

“Isso é como cortar vento, pois é uma redução da previsão da despesa que consta da lei orçamentária. Por definição, o governo terá que pagar as despesas obrigatórias que forem efetivamente registradas. Nos anos anteriores, as despesas obrigatórias terminaram maiores do que o previsto no primeiro decreto de contingenciamento”, resume Ribamar Oliveira no Valor. Não é preciso dizer muito mais a este respeito.

Além de São Tomé, a nova meta fiscal do governo Dilma também deverá render benção a São Pedro. Nos cálculos apresentados ontem, a equipe econômica petista não prevê aportar mais que R$ 9 bilhões para cobrir desequilíbrios no setor elétrico em razão de subsídios, renegociação forçada de contratos e uso mais intenso de usinas térmicas por causa da falta de chuvas. É rezar para crer. Especialistas dizem que a conta não sai por menos que o dobro disso.

As previsões para o comportamento das receitas também são exageradamente otimistas. O governo projeta 20,9% do PIB, mais que os 20,6% de 2013, quando a arrecadação foi inflada por ocorrências atípicas, como o leilão de Libra. O pessoal de Brasília parece ignorar que não é todo ano que se vende metade das reservas estimadas de petróleo de um país...

Entretanto, segundo o Valor, o ministro da Fazenda diz que tem “trunfos” na manga para garantir o objetivo fiscal neste ano. Entre eles está a taxação de empresas distribuidoras de cosméticos, estendendo prática que hoje é feita só nas fábricas. E também mudanças das regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, que ele já prometera antes. São, em suma, coisas cosméticas – literalmente – ou requentadas.

A tesoura de Dilma entrou firme mesmo foi nas emendas parlamentares. Serão R$ 13,3 bilhões a menos, que atingem diretamente a área social – pelo menos metade delas iria para a saúde. Ou seja, o corte também terá o condão de azedar ainda mais o clima na já conflagrada base de apoio à presidente no Congresso. Do PAC, que ano passado não executou nem um terço do previsto, foram retirados R$ 7 bilhões. Aí é tesourada em puro vento.

O ajuste será capaz, no máximo, de evitar uma deterioração mais grotesca dos indicadores de solvência do país, mantendo estável a relação dívida/PIB. Representa, também, o reconhecimento oficial do fracasso das políticas anticíclicas e de que a política fiscal vigente não ajudava em nada o controle da inflação – que o governo estima em 5,3% neste ano, o que seria a taxa mais baixa alcançada na atual gestão.

Há aspectos positivos, porém. Até bem pouco tempo atrás, o governo Dilma acreditava piamente que era possível empurrar a periclitante situação fiscal do país com a barriga até que as eleições passassem e – na suposição de reeleição da petista – só então fosse tomada alguma medida mais drástica. Imagine a debacle em que o país não estaria se esta atitude irresponsável tivesse prevalecido. Ficamos com o menos pior.