A nova onda de privatizações

Se todo dia na economia fosse igual ontem, o Brasil estava salvo. Nesta quarta-feira, foram a leilão, com amplo sucesso, ativos nas áreas de energia, petróleo e gás que irão alavancar a presença privada na nossa infraestrutura. É de menos Estado que o país precisa para crescer, gerar emprego e enfrentar suas mazelas seculares.

Pelos ativos ofertados, o governo irá arrecadar R$ 15,9 bilhões na forma de outorgas e bônus de assinatura, quase 36% acima dos R$ 11,7 bilhões inicialmente esperados. A maior fatia veio do leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, completadas pela venda de 37 blocos de exploração e produção de petróleo e gás.

Necessário registrar que as usinas da Cemig só foram a leilão por causa da intervenção no setor determinada pelo governo Dilma em 2012. Ou seja, a mudança de mãos é menos questão de eficiência e mais decorrência de uma truculência. Possivelmente, não haverá ganho relevante para o sistema elétrico ou para o consumidor a partir da concessão das hidrelétricas mineiras.

É fato que parte do bom resultado de ontem foi fruto também de uma oferta avassaladora feita pela Petrobras – no mesmo momento em que a estatal precisa se desfazer de ativos para se concentrar no equacionamento de sua gigantesca dívida. A empresa pagou pelo maior bloco cinco vezes mais que o segundo colocado e até onde disputou sozinha pagou ágio. Apenas 13% dos blocos ofertados foram arrematados.

As concessões e privatizações são uma das melhores agendas do governo Michel Temer. Com a mudança de gestão, foi para o lixo o preconceito ideológico que vigorou por mais de uma década no país contra o investimento privado – e, portanto, contra o progresso, a eficiência, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Mais que alívio imediato ao caixa do governo federal, cioso de fechar suas contas com rombos ainda mais estratosféricos ou, pior ainda, ter de paralisar atividades e serviços, os leilões de ontem sugerem confiança dos investidores e boas perspectivas para a economia depois da hecatombe petista. A carteira de ativos passíveis de concessão e privatização é extensa: de 89 projetos lançados em 2016, 54 já foram leiloados.

Na área de petróleo e gás, em outubro acontecem duas novas rodadas de leilão de áreas do pré-sal, quatro anos depois da única realizada até hoje e já sem a esdrúxula regra da partilha e com menos exigências de conteúdo local. 2018 e 2019 terão mais três cada, com previsão de gerar mais de US$ 80 bilhões em novos investimentos e mais de US$ 100 bilhões em royalties ao longo dos contratos, de acordo com a ANP.

Há outras ondas importantes pela frente, em especial a privatização da Eletrobras e a alienação, seja por concessão, PPP ou privatização pura e simples, de 18 concessionárias regionais de saneamento, o setor de infraestrutura mais atrasado do país. Ou seja, basta perseverar na trilha reiterada nos leilões de ontem que as perspectivas serão positivas.

A melhor agenda

A privatização da Eletrobras abre um novo ciclo de redefinição do papel e do tamanho do Estado brasileiro. O movimento faz-se ainda mais necessário diante da quase completa incapacidade das gestões públicas de cuidar de algo que vá além de suas já excessivas despesas obrigatórias. Esta é a agenda que mais interessa ao país.

A venda da holding de energia emparelha-se com o que foi a alienação de siderúrgicas e mineradoras no governo Itamar, com a privatização das telecomunicações na gestão Fernando Henrique e, mesmo que feitas mal e porcamente, com as concessões de aeroportos e rodovias na administração do PT. É difícil encontrar quem prefira, de boa-fé, os serviços como eram prestados antes, pelo poder público.

O melhor é que vem mais por aí. Estão em gestação, previstas para serem anunciadas nesta quarta-feira, novas ofertas de ativos hoje em poder da União. A carteira a ser privatizada terá 58 projetos, segundo relatou O Globo em sua edição de ontem, e pode gerar investimentos de R$ 44 bilhões. Pena que tenha demorado tanto para sair do forno.

Estão na lista aeroportos, rodovias, terminais portuários e linhas de transmissão, entre outros, bem como a extinção de estatais como a Casa da Moeda. Das operações virão recursos para ajudar a apaziguar a grave situação fiscal do país. Mas, sobretudo, virão investimentos e a injeção de eficiência e competitividade que o capital privado costuma carregar para dentro de carcomidas estruturas públicas.

Espera-se que não se repitam agora erros do passado, como os que marcaram a relutante adesão do petismo às privatizações de aeroportos e rodovias. Enquanto vigorou a premissa da modicidade tarifária, as tentativas revelaram-se todas infrutíferas e mal sucedidas. Já a megalomania cuidou de atropelar concessões baseadas em projeções irrealistas, como nos casos de Viracopos, Galeão e da BR-153.

Esta é uma batalha que vale a pena ser travada, pois é definidora do país que poderemos vir a ser. O Brasil não tem nenhuma condição de insistir no modelo patrimonialista e cartorial que tornou o Estado um fardo pesado demais para os contribuintes carregarem. Basta dizer que, das 159 estatais ativas, 70 dependem diretamente de aportes do Tesouro para fazer investimentos.

Passa da hora de transformar o que hoje é entrave em alavanca de desenvolvimento. Nesse sentido, é bastante pedagógica a comparação entre o desempenho financeiro recente da Eletrobras – que, na ponta do lápis, gerou perdas de R$ 228 bilhões para o governo brasileiro desde Lula – e da privatizada Engie Brasil, feita pelo Instituto Acende Brasil e publicada por Míriam Leitão.

A reação imediata dos investidores ao anúncio da privatização da estatal de energia indica o tamanho do apetite e das expectativas pela redução do tamanho do Estado. Sob a perspectiva de gestão privada, as ações da Eletrobras subiram ontem 49% e levaram seu valor de mercado a quase quatro vezes o que a empresa chegou a valer em seu pior momento – sob a gestão Dilma, claro.

Fala-se que as mudanças em voga no setor elétrico resultarão em tarifas mais altas. É provável. Por uma razão muito simples: tal como é hoje, o modelo se autoimplode, uma vez que o valor pago por um megawatt no chamado “regime de cotas” inventado pelo PT é insuficiente para remunerar seu custo de produção. Num ambiente assim, não há investimento e, com o tempo, nem energia disponível.

Durante muito tempo, privatizações foi assunto quase proibido no país, em função da manipulação eleitoreira e leviana feita pelo PT. Esse tabu precisa ser deixado, de uma vez por todas, no passado. A realidade mostra que o bem público – ou, nesse caso específico, a energia – mais caro é o que não está disponível. É o que hoje o país experimenta. A redefinição do tamanho do Estado pode começar a mudar isso.

Fez-se luz

A decisão de privatizar a Eletrobras pode se transformar numa das principais realizações do governo Michel Temer. Além de recolocar a rediscussão do papel do Estado no centro da agenda do país, ajuda a superar a situação de terra arrasada que nasceu da estapafúrdia intervenção no setor elétrico patrocinada pelo governo do PT a partir de 2012.

A Eletrobras chegou à situação de penúria em que se encontra em boa medida por causa da famigerada medida provisória nº 579. Editada em setembro de 2012 por Dilma Rousseff, ela simplesmente implodiu as empresas do setor. Se a estatal está tendo de ser privatizada – e este é, de fato, seu melhor destino – deve-se muito aos males que o PT lhe impingiu.

Ao lado da Petrobras, a Eletrobras figura como maior exemplo do descalabro que tomou conta da gestão das empresas públicas brasileiras sob os governos de Lula e Dilma. Seu balanço mergulhou no vermelho entre 2012 e 2015, acumulando rombo de R$ 30,6 bilhões. Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos últimos 15 anos as ineficiências custaram cerca de R$ 250 bilhões à companhia.

Após a mudança de gestão, com a saída do PT da administração federal, a Eletrobras viu os lucros voltarem a seu balanço, com ganho de R$ 3,4 bilhões em 2016, e seu valor de mercado dobrar, embora ainda seja apenas metade do que chegou a ser em 2009. A empresa deve mais de R$ 43 bilhões (ou R$ 38 bilhões, segundo O Globo), o dobro do que vale hoje em bolsa.

A Eletrobras controla distribuidoras estaduais que são um verdadeiro sorvedouro de dinheiro público. Tem uma estrutura de funcionários inchada e exagerada, com estrutura de cargos e salários que não beneficia o funcionário que realmente faz o dia a dia da empresa, como Wilson Ferreira Jr, presidente da companhia, denunciou recentemente.

Exauriu-se o modelo em que consumidores e contribuintes são obrigados a pagar cada vez mais caro pela ineficiência do Estado. A Eletrobras só teria salvação, conforme diagnosticou o governo atual, se obtivesse tarifas mais caras e/ou mais subsídios. O país não suporta mais nem um nem outro. É hora, pois, de buscar a saída pela eficiência.

Fossem tempos normais, os R$ 20 a 30 bilhões que se pretende arrecadar com a venda poderiam ser usados para alavancar investimentos em infraestrutura e eliminar gaps de suprimento de energia que ainda penalizam algumas regiões do país. Mas estes não são tempos normais e o dinheiro terá de ser usado para impedir um descontrole ainda maior das contas públicas.

Será preciso criar um consenso na sociedade em torno dos aspectos positivos da privatização da empresa – até porque os adversários de sempre já prometeram começar “para ontem” protestos contra a venda. Não haverá tempo hábil para que a venda seja concluída pelo atual governo, pois o prazo extingue-se em abril do ano que vem, seis meses antes das eleições. Ou seja, finalizar a operação será tarefa para o próximo presidente. Está aí uma boa plataforma para 2018.

Em alta voltagem

A recuperação da economia brasileira tem se mostrado incipiente, mas promissora. Um elemento será decisivo para sua confirmação: a volta dos investimentos produtivos, que vinham congelados desde que o governo de Dilma Rousseff dinamitou as condições de empreender no país. Há uma onda de alta voltagem em marcha.

Ontem, o governo conseguiu leiloar 31 de 35 lotes de linhas de transmissão de energia ofertados, com previsão de investimentos de R$ 12,7 bilhões e geração de 28 mil empregos. Melhor ainda, desta vez o grosso dos aportes não virá das nossas combalidas estatais e suas tarifas subsidiadas. Com os demais leilões previstos para este ano, estima-se amealhar R$ 26 bilhões no setor.

O sucesso é creditado à mudança de regras promovida pelo atual governo. É uma reviravolta expressiva num setor em que a confiança e a capacidade de atrair investimentos haviam entrado em curto-circuito desde que a gestão petista intervira no segmento por meio da medida provisória n° 579. Lá se vão quase cinco anos de desestruturação.

Nunca é demais lembrar: em setembro de 2012, o governo decretou uma alteração sem precedentes nas regras do setor elétrico, aumentou a intervenção estatal e forçou uma baixa artificial das tarifas, no mesmo momento em que, com escassez de água, a matriz energética exigia fontes cada vez mais caras.

A consequência foi a desestruturação das empresas, o represamento de investimentos durante anos e um tarifaço que alcançou 77% de alta entre 2014 e 2015 para repor as tarifas de energia em seu nível de equilíbrio. Para o consumidor sobraram contas a pagar pelos próximos anos estimadas em mais de R$ 62 bilhões, valor destinado a indenizar as empresas de energia pelas perdas decorrentes da MP.

Felizmente, isso começa a ser superado. Sob intensa competição, o leilão de ontem teve deságio médio acima de 36%, o que representará economia de R$ 1 bilhão ao ano em tarifas cobradas aos consumidores. Analistas alertam que o grande desafio agora é garantir que os investidores toquem as obras dentro do cronograma, o que tornou-se miragem no setor nos últimos anos.

A vaga de novos investimentos produtivos completa-se com os que provêm do exterior. No primeiro bimestre do ano, US$ 16,8 bilhões em recursos estrangeiros aportaram no país. Nunca chegara tanto dinheiro de fora em períodos similares – a alta em relação a janeiro e fevereiro de 2016 é de quase 50%. Que venha muito mais.

Há no horizonte novas rodadas de leilões de concessões de infraestrutura, a começar por áreas de petróleo e, em seguida, a privatização maciça das estatais estaduais de saneamento. Há, portanto, em marcha uma onda de investimentos privados, absolutamente necessários para que a retomada econômica se consolide e a atividade deixe de depender da pesada, contraproducente, ineficiente e corrupta onipresença do Estado.

Propagandas mentirosas

Mesmo no apagar das luzes, o governo petista não perde o hábito. Estão no ar massivas campanhas de publicidade destinadas a tentar demonstrar que o país não está entregue às baratas, como qualquer um é capaz de perceber. Como não poderia deixar de ser, a nova leva de anúncios no rádio, nos jornais e nas TVs é uma enxurrada de propaganda enganosa.

A campanha aborda, principalmente, as ações do governo federal na área social. A gestão Dilma tenta ludibriar incautos, dando ares de normalidade a iniciativas como Pronatec, Fies, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Todas, ao contrário do que sustenta o PT, foram impiedosamente navalhadas pelos cortes orçamentários desferidos desde a reeleição.

Numa das peças, o governo petista diz que o Pronatec “cresceu” e vai oferecer 2 milhões de vagas de ensino técnico. Estranha pedagogia: a oferta prevista para este ano apenas recompõe parte da desidratação imposta no ano passado, quando foram abertas 1,3 milhão de vagas após o ápice de 3 milhões em 2014. Na campanha pela reeleição, Dilma prometeu 12 milhões de vagas até 2018; reeleita, cortou a meta à metade.

Com o Fies, que financia o ensino superior de estudantes carentes, dá-se o mesmo. A oferta de vagas caiu neste ano a um terço do que foi em 2014, não por coincidência o ano do vale-tudo da reeleição de Dilma. Mesmo assim, as travas impostas à concessão de novas bolsas praticamente dizimaram o programa: quase metade das vagas ofertadas neste semestre não foi preenchida porque os novos critérios dificultam a população elegível (com renda até 2,5 salários mínimos) de se candidatar.

O torrencial de empulhações prossegue com a peça sobre o Bolsa Família, que “há 12 anos vem mudando a vida de milhões de pessoas”, segundo as peças veiculadas. “O Brasil não vai parar”, promete. Pena que quem parou no tempo foram os próprios benefícios concedidos a cerca de 14 milhões de famílias: estão sem reajuste desde maio de 2014, período em que a inflação comeu 17% de seu valor.

A enganação em forma de propaganda oficial atinge seu ápice quando festeja a redução das contas de energia decorrentes da revisão da chamada bandeira tarifária. Com a medida, as tarifas devem cair 3,5% neste ano, segundo o Banco Central. Ocorre que, entre 2014 e 2015, subiram em média 77%, de acordo com o IBGE. Como se percebe, a comunicação petista está de piada ou, mais provável, de má-fé.

O PT alega que programas e ações sociais federais irão desaparecer depois que Dilma Rousseff sumir do mapa da política, afastada pela prática de crime de responsabilidade. A verdade é que a tesoura já ceifou sem piedade os benefícios destinados aos mais pobres. O dinheiro gasto na campanha publicitária voltada a sustentar o contrário seria mais bem aplicado se atendesse a população que mais precisa, ao invés de tentar enganá-la.

Empulhações elétricas

O governo petista não aprende mesmo. Depois de toda a lambança promovida no setor elétrico, que resultou num dos maiores tarifaços da história e na desestruturação completa de um dos segmentos de infraestrutura mais fundamentais para o país, volta a fazer proselitismo político e prometer, novamente, redução nas contas de luz. Só quem não conhece é que compra.

A promessa agora é baixar a bandeira tarifária, cobrada desde março em razão de repasse de custos explosivos com a geração de energia por meio de usinas termelétricas para os consumidores. Na melhor das hipóteses, as faturas receberiam um alívio de R$ 1,10 a cada 100 kWh consumidos. A hipotética redução ainda será objeto de análise pela Aneel.

A média de consumo residencial no país encontra-se atualmente em 153 kWh por mês. Isso significa que, se realmente o custo da bandeira baixar nos percentuais prometidos pelo governo (até 20%), a fatura média paga pelo consumidor brasileiro cairá R$ 1,68. No frigir dos ovos, a queda seria de mais ou menos 1%.

Com isso, o governo se animou a vir a público dizer que “o Brasil começa a entrar novamente em um ciclo de redução de tarifas”, como afirmou o ministro Eduardo Braga, ao lado da presidente da República, na cerimônia de lançamento do Programa de Investimento em Energia Elétrica nesta semana. Pera lá!

Basta fazer as contas para ver que o governo não devolve com uma mão nada do que surrupiou com a outra. Desde janeiro de 2014, as tarifas residenciais de energia ficaram 73% mais caras no país, segundo o IBGE. Em alguns casos, mais que dobraram nos últimos dois anos. Ou seja, é no mínimo zombaria o governo vir agora dizer que começa a reduzir as explosivas contas de energia dos brasileiros.

Igualmente jocosas foram as manifestações da presidente sobre o tarifaço em marcha – apenas nos primeiros sete meses de 2015, a alta da energia residencial no país é de 48%. Dilma voltou a culpar a falta de chuvas e chegou ao desplante de dizer que, não fossem as mudanças resultantes da MP 579, as tarifas estariam ainda mais altas.

A presidente simplesmente omite que parte relevante da conta que chega hoje aos consumidores – que torna a vida dos brasileiros ainda mais árdua e piora as condições de competitividade das empresas – decorre da intervenção intempestiva e eleitoreira patrocinada por ela no setor em 2012, a fim de baixar as tarifas na marra. O desarranjo deixou uma conta de, pelo menos, R$ 114 bilhões que ora vem sendo paga pelos consumidores.

Imaginava-se que o petismo houvesse aprendido com a crise que ele mesmo eletrizou no setor de energia, depois de ter prometido baixar as tarifas e ter colhido uma alta de custos sem precedentes. Mas não. Bastou surgir uma nova oportunidade para que o governo reincidisse em suas fantasias, sempre tendo o povo como principal vítima de suas empulhações.

A confissão de um fracasso

Nos últimos dias, o governo petista pôs para circular informações de que prepara um ambicioso programa de concessões. Na estratégia oficial, o noticiário deveria servir como “agenda positiva” para ajudar a superar a onda amarga do arrocho recessivo. Na realidade, a iniciativa configura-se muito mais como confissão de um fracasso.

Para retomar a bem-vinda agenda de concessões e privatizações de infraestrutura, o governo Dilma está tendo que abandonar praticamente tudo o que fez e defendeu nos últimos quatro anos. Está tendo que arquivar suas tentativas infrutíferas de inventar a roda. Está se dobrando à realidade, ou melhor, ao que já se provara virtuoso no passado. Vamos aos exemplos.

Nos novos leilões de energia, ferrovias e portos, o governo deve retomar o modelo bem-sucedido da época do governo Fernando Henrique, pelo qual vence a disputa quem se dispuser a pagar maior outorga pela concessão do serviço, conforme destaca a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje.

Com isso, será abandonado o modelo baseado na chamada “modicidade tarifária”, ou seja, aquele no qual o vencedor é quem se dispõe a cobrar menos pelo serviço. Com a escalada iniciada no ano passado, o setor elétrico é o atestado maior do fracasso deste sistema, em que as faturas baratinhas deram lugar a um tarifaço sem precedentes, com alta que soma 60,4% nos últimos 12 meses – mas ainda está longe de acabar.

No caso das ferrovias e dos portos nem se fala: o modelo original baseado nas tarifas baixas não conseguiu tirar uma única iniciativa do papel desde que foi lançado, em agosto de 2012. Foi um fracasso de norte a sul.

Para tornar viáveis concessões de novos trechos rodoviários, também empacadas há quase três anos, a presidente Dilma também está tendo que retroceder. O mesmo governo que tentou tabelar margens de lucro na marra, e depois perdeu a parada, agora deverá abrir mão do que antes era considerada condição sine qua non: a duplicação de trechos no prazo inicial de cinco anos. Perdem os usuários.

Também na exploração de petróleo assiste-se agora a ressureição do que o petismo passou anos tentando denegrir. Segundo o Valor Econômico, o governo decidiu retomar já neste ano os leilões para exploração de novas áreas por meio de concessões, no mesmíssimo modelo que o novo marco regulatório adotado no país a partir de 2010 nasceu para destruir.

Como atestado definitivo de que as ideias do petismo não correspondem aos fatos, leilões de áreas do pré-sal feitas sob o modelo de partilha e com a participação obrigatória da Petrobras ficarão pelo menos mais dois anos na geladeira, perfazendo quatro anos de paralisia. Na nova rodada de concessões de infraestrutura, vale a velha constatação: com o PT, o que é novo nunca é bom; o que é bom não é novo.

Tudo contra o social

Espanta, até ao mais renhido oposicionista, a ferocidade com que Dilma Rousseff investe contra programas sociais, trucida direitos trabalhistas e ameaça benefícios previdenciários. Este segundo mandato da presidente tem servido para reduzir a pó o discurso enganoso usado pelo PT para vencer as eleições do ano passado.

As vítimas da vez são as famílias atendidas pela tarifa social de energia e os alunos do Pronatec. Vitrines da campanha vitoriosa à presidência, estão agora sendo impiedosamente implodidos, imolados no altar do ajuste fiscal promovido por Dilma e pelo PT.

O governo anunciou ontem que quase metade dos brasileiros que tinham direito a descontos na conta de luz vão perder o benefício.

Das 13,1 milhões de famílias hoje atendidas, 5,8 milhões serão excluídas. Deixarão de fazer jus a reduções de até 65% nas tarifas de energia. Talvez o governo petista lhes ofereça a opção do banho gelado e de noites no escuro para fugir do aperto no bolso...

A gestão Dilma alega que as famílias deixaram de atender os critérios para receber o benefício. Na realidade, a mudança vai é gerar uma economia de R$ 614 milhões para os cofres do governo. É o vale tudo para engordar o arrocho fiscal.

Outro programa que agora está na geladeira é o Pronatec, antes um remédio para todos os males, de acordo com as falas ensaiadas da candidata petista nos debates na TV. Os repasses para as instituições que oferecem os cursos técnicos – na maioria deles, na realidade cursos de mera formação profissional – continuam atrasados.

Mas o pior soube-se agora: neste ano, os cursos só irão começar quando o semestre já estiver acabando. O início das aulas, antes previsto para 7 de maio, foi adiado para 17 de junho pelo Ministério da Educação.

O número de vagas ofertadas nos cursos também deve diminuir. “Há fortes possibilidades de o governo não abrir neste ano matrículas em dois períodos, como ocorria até então”, informa o Valor Econômico na sua edição de hoje.

O padrão recessivo do governo Dilma completa-se pelo tarifaço nas contas de energia e combustíveis, pelo aumento de tributos, pela investida petista sobre direitos trabalhistas e previdenciários e pela reversão de políticas como a desoneração da folha de pagamentos, que ontem sofreu revés no Congresso.

Na propaganda eleitoral, a campanha do PT prometia “mais mudanças, mais futuro”. Mas, a cada dia que passa, vai se revelando a verdadeira natureza da plataforma petista. São malvadezas e mais malvadezas que Dilma Rousseff agora assaca em série. Dia sim, dia também. O lema é: tudo contra o social.

Choque elétrico: foi Dilma quem fez

Como se não bastasse a dureza que está a vida no país, os brasileiros tomarão um choque quando receberem a conta de luz deste mês. O tarifaço de energia vai doer fundo no bolso, afetar o conforto das famílias e tornar a produção nacional ainda mais difícil. Foi Dilma quem fez.

O tarifaço é da lavra exclusiva da presidente da República, gestado, item por item, desde que ela ocupou o Ministério de Minas e Energia no governo Lula.

Desde 2004, Dilma Rousseff pôs-se a reformar o modelo elétrico nacional, sob a égide da “modicidade tarifária”. Dez anos depois, o resultado está à vista: uma das energias mais caras do mundo e o risco de racionamento no horizonte.

O principal lance do genial modelo de Dilma foi a redução, na marra, das tarifas a partir da medida provisória n° 579, baixada em setembro de 2012. Em rede nacional de rádio e TV, a presidente assegurou “a mais forte redução de tarifa elétrica já vista neste país”.

Quando a MP virou lei, em janeiro de 2013, a petista dobrou a aposta: “Com a redução de tarifas, o Brasil passa a viver uma situação especial no setor elétrico, ao mesmo tempo baixando o custo da energia e aumentando sua produção elétrica”.

Pois bem: a redução observada em 2013 foi totalmente anulada pela alta de 17% verificada no ano passado. E agora os consumidores poderão ver suas contas de luz aumentar até 70% neste ano, conforme cálculos publicados por O Globo em fevereiro. O aumento começou neste mês, com alta média de 23%.

O impacto do tarifaço sobre a nossa economia também é chocante. Segundo a Firjan, o Brasil tem hoje a sexta mais cara energia do planeta. Até o fim de 2016, o custo das indústrias com o insumo poderá acumular aumento de 87% desde 2014 e de 48% desde antes de Dilma resolver balançar o setor, em 2013. Quem consegue competir assim?

A lambança elétrica já custou R$ 114 bilhões, segundo cálculos do CBIE. As concessionárias vivem grave crise e obras importantes, em especial as da Amazônia, estão atrasadas, causando prejuízos estimados em R$ 65 bilhões.

Para evitar o racionamento, pouco resta, além de rezar para São Pedro. Tudo indica que, ao final deste mês, os reservatórios não atingirão o volume mínimo de água definido como suficiente para evitar os cortes. Mas o governo já ensaia um jeito de driblar a norma, embrenhando o país em mais um ano de riscos.

O tarifaço é o exemplo mais eloquente da inépcia de Dilma Rousseff para governar e da irresponsabilidade dos governos do PT para com o país. Daqui a pouco só restará às indústrias fechar as portas e aos brasileiros o banho frio e o escuro...

Dilma apaga o Brasil

O apagão que atingiu pelo menos 10 estados e o Distrito Federal ontem à tarde tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff. A presidente da República é a responsável direta pela desastrada política em vigor, aprofundada em 2012, que levou o setor elétrico brasileiro para o buraco. A produção de energia no país anda no fio da navalha, situação que a falta de chuvas só agravou nos últimos meses.

A política petista baseou-se na redução artificial das tarifas e no estímulo ao consumo, ao mesmo tempo em que, na contramão, a energia ficava cada vez mais escassa. O custo da trapalhada supera R$ 100 bilhões, com o setor completamente desestruturado, a oferta estrangulada e o consumo inflado por medidas oficiais.

O governo tapa o sol com a peneira ao negar que haja problema. Mas há. O parque gerador é incapaz de suprir a demanda, ainda mais agora no verão escaldante. Indústrias estão tendo que parar suas linhas de montagem; daqui a pouco, desempregam.

As térmicas operam com carga máxima, poluindo como nunca. As obras de expansão do parque gerador são insuficientes e, quando ficam prontas, não encontram concluídas as linhas necessárias para fazer a energia chegar aos consumidores – 59% dos projetos de transmissão do país estão atrasados.

Se não fosse o pífio desempenho da economia sob a gestão da presidente, o problema já seria mais grave e já teria se manifestado com mais frequência. Ou seja, o que nos salvou até agora de uma escuridão maior foi o fracasso do governo em incentivar o crescimento econômico. Dilma deve estar acendendo velas para agradecer os pibinhos...

Por diversas vezes, a presidente, que sempre se apresentou como especialista no setor, negou risco de faltar energia. É antológica sua declaração, feita ainda em 2010, de que “nós prometemos que não terá neste país mais racionamento, porque racionamento é barbeiragem”.

Suas palavras vãs não resistem às evidências. Nos últimos quatro anos, foram pelo menos nove grandes apagões, sem falar nas 229 suspensões de fornecimento de menor intensidade (acima de 100 MW, com mais de dez minutos) registradas desde 2011. Desde 2009, as interrupções de energia no país estão acima dos limites aceitáveis definidos pela Aneel.

O Brasil enfrenta hoje um grave problema de suprimento. Em uma frase: não há energia suficiente para atender a demanda. Ao invés de encarar com realismo e transparência a situação, o governo petista optou por postergar medidas e enganar a população. Há muito já tardam necessárias iniciativas de racionalização do consumo.

Quem votou em Dilma esperando por luz, recebe em troca tarifaço – com aumentos médios estimados em 40% neste ano, além dos 17% já registrados em 2014 – e escuridão. É quase certo que o desconforto de ontem, que atingiu pelo menos 4,2 milhões de pessoas, se repita nas próximas semanas. O racionamento de energia começou.

Apague a luz

Caiu por terra mais uma das barbeiragens protagonizadas por Dilma Rousseff. O governo decidiu ontem desmontar o modelo que a presidente impôs à marra ao setor elétrico brasileiro dois anos atrás e que, neste período, produziu como único resultado visível a desestruturação quase completa do segmento.

Segundo o que foi anunciado ontem, os custos crescentes de produzir energia no país voltarão a ser integralmente repassados às tarifas. Ou seja, o Tesouro deixará de socorrer empresas em dificuldade para fechar contas persistentemente desequilibradas por um modelo que não conseguiu parar em pé desde que foi instituído.

Todos se lembram de quando Dilma ocupou rede nacional de rádio e TV na comemoração do Dia da Independência em 2012 para anunciar “a mais forte redução de tarifa elétrica já vista neste país”. Na ocasião, a petista prometeu redução média de 16% nas contas de luz, por meio de eliminação de tributos e uma forçada renovação dos contratos de concessão.

Desde então, o setor, até então relativamente equilibrado, entrou em parafuso. As empresas geradoras e distribuidoras passaram a acumular prejuízos e se viram forçadas a cortar investimentos na expansão da oferta para se manter de pé. A Eletrobrás quase virou pó, acumulando R$ 13 bilhões de prejuízo nos últimos dois anos.

A oferta de energia passou a andar no limite e o apagão só não aconteceu porque o país parou de crescer – com PIB estagnado no ano passado, ainda assim o consumo aumentou 3,7%, segundo o ONS. O risco de racionamento esteve permanentemente no horizonte e apenas a queima máxima de combustíveis poluentes em usinas térmicas evitou o pior.

Mas será que pelo menos o consumidor foi poupado? Que nada! A queda das tarifas não resistiu a um verão: no ano passado, os preços de energia subiram 17% e mais que devolveram a queda registrada um ano antes pelo IBGE (15,7% em 2013). Tem muito mais para os próximos meses: as tarifas devem subir pelo menos duas vezes em 2015, num patamar que especialistas estimam em 25%.

Além de toda esta lambança, muito dinheiro público foi torrado para tentar manter o modelo mal ajambrado de Dilma respirando. Nos dois últimos anos, os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético somaram R$ 31,4 bilhões, segundo O Estado de S. Paulo. Deste valor, R$ 19,5 bilhões referem-se a aportes feitos pelo Tesouro.

A intervenção no setor elétrico é mais uma experiência malsucedida de Dilma Rousseff que vai sorrateiramente sendo abandonada sem que a presidente, sua maior artífice, venha a público reconhecer que fez bobagem.

Pelo caminho, ficaram empresas desestruturadas, um setor crucial da infraestrutura comprometido e uma conta bilionária que será cobrada dos brasileiros. Onde a petista põe a mão dela dá choque.

Estelionato eleitoral, 2° e 3° atos

A cada dia que passa, fica mais claro que a campanha que levou Dilma Rousseff à reeleição foi toda baseada em mentiras. Se a candidata disse que não faria ou acusou o adversário de pretender fazê-lo, pode ter certeza: seu governo vai se encarregar de executar. O estelionato eleitoral segue a todo vapor.

Na primeira semana após a vitória, a bomba-relógio do governo disparou o aumento da taxa básica de juros. Segundo o marketing da campanha petista, isto equivaleria a tirar comida da mesa das pessoas. Se é assim, foi justamente o que Dilma agora fez...

Em seguida, revelou-se ao país o maior rombo nas contas públicas de que se tem notícia. Em decorrência, o governo terá que rever suas metas fiscais, sob pena de ter que responder por crime. Durante toda a campanha, estas possibilidades foram sempre rechaçadas. Agora os responsáveis pelo Tesouro dizem que agem fazendo “o melhor para o país”.

A lista de maldades guardadas para depois das eleições é, porém, bem mais extensa. A próxima delas será o aumento dos preços dos combustíveis, admitido ontem pelo governo. O reajuste deve sair na semana que vem – tão logo a Petrobras retome a reunião de seu conselho interrompida com o fito de defenestrar um de seus dirigentes flagrado em corrupção...

As diabruras que Dilma nos reservou para este pós-eleições também incluem reajustes assustadores nas tarifas de energia, que, de resto, já vinham ocorrendo desde o primeiro semestre. As mais novas vítimas são os cariocas, que pagarão entre 17% e 22% a mais pela eletricidade a partir de sexta-feira.

Com isso, o reajuste médio das tarifas de energia no país será de 18% – apenas neste ano! Estará anulada toda a queda resultante da intervenção determinada pela presidente da República no setor em setembro de 2012. Para não dizer que a desastrada operação deu em nada, gerou uma conta a ser paga por consumidores e contribuintes que já chega a R$ 105 bilhões.

Mas, acredite: tem coisa ainda pior. Segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), quando o verão chegar poderemos ser brindados com apagões durante as madrugadas. O segundo mandato de Dilma – a “especialista” em energia – vai começar no escuro, a despeito de todos os alertas feitos pelos entendidos e sempre rechaçados pelo governo nos últimos meses.

Os brasileiros têm na memória o destino de governantes que se elegeram enganando o povo. Dilma Rousseff logo verá que, ao contrário do que sustenta seu marketing, o vale-tudo tem limites. São expedientes que a sociedade não aceita. Principalmente quando percebe que foi passada para trás.

O tarifaço de Dilma já começou

O modelo criado por Dilma Rousseff para o setor elétrico está fazendo água. Ou melhor, está produzindo escuridão. O tarifaço, com alta acentuada nas contas de luz, não está despontando no horizonte; na verdade, ele já está acontecendo. A tentativa de baixar tarifas na marra fracassou.

O modelo em vigor vem sendo gestado desde que Dilma era ministra de Minas e Energia. Foi lapidado quando ela ocupou a chefia da Casa Civil e recebeu a cereja do bolo quando, já como presidente, em setembro de 2012, ela convocou rede nacional de rádio e TV para anunciar “a mais forte redução de tarifa elétrica já vista neste país”.

Desde então o que se viu foi a antessala do caos. O governo vem torrando bilhões de reais para compensar perdas de concessionárias, as empresas do setor simplesmente pararam de investir, a Eletrobrás está praticamente falida e as tarifas já começaram a voltar a níveis mais altos do que estavam quando a MP 579 foi editada.

Ontem, o governo anunciou novo empréstimo para as distribuidoras de energia. São mais R$ 6,6 bilhões, que se somam aos R$ 11,2 bilhões fechados em abril. Do valor da nova operação, bancos públicos bancarão 68%. Dos R$ 17,8 bilhões de socorro até agora, BNDES, Banco do Brasil e Caixa arcarão com 60%.

O segundo empréstimo chega apenas quatro meses após o primeiro, e depois de o governo ter reiteradamente afirmado que a operação de abril fora definitiva e suficiente para livrar as empresas do naufrágio. Nada que a gestão petista diz ou faz resiste por muito tempo.

Além dos empréstimos, desde 2013 até dezembro próximo o Tesouro terá posto mais R$ 21 bilhões no setor para cobrir custos das concessionárias com a compra da energia mais cara das térmicas e no mercado à vista – R$ 816 por MWh, ante R$ 182 dois anos atrás.

Mas o custo dos desequilíbrios causados ao setor desde a edição da MP 579 são bem maiores. A PSR, mais respeitada consultoria do setor, já estimou que a fatura irá chegar a R$ 56 bilhões. Só para comparar, equivale ao dobro do que o Brasil gastou nos preparativos para a Copa.

Com isso, já se dá de barato reajustes represados de pelo menos 24% a partir do próximo ano, conforme calculam algumas consultorias. E não há chuva capaz de dar jeito... Alguns órgãos, como a Aneel, já admitem alta de, pelo menos, 10% até 2017.

A candidata-presidente nega que haverá tarifaço se ela for reeleita. Até que enfim tem razão: os reajustes-monstro já estão acontecendo. Nesta semana, a Aneel anunciou aumentos de até 35% nas tarifas de concessionárias. Na média, os aumentos estão em 25% neste ano. Vale recordar: em 2012, a redução média foi de 16%.

Dilma se considera uma especialista em energia. Também é apresentada como gerente das mais eficientes. Na realidade, a candidata-presidente é uma farsa de cabo a rabo: onde ela toca dá choque; aquilo que promete não faz; o que ela começa não termina. Já deu, né?

Dilma eletrocuta os brasileiros

Prepare o bolso: as contas de luz que chegarão nas próximas semanas a residências, comércio e indústrias contêm reajustes de tirar o fôlego. São, na realidade, quase um choque de alta voltagem. Melhor seria dizer que são um choque de realidade: a quimera das tarifas baratinhas forjada pela presidente Dilma Rousseff como bandeira eleitoral virou fumaça.

Nos últimos dias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem anunciando percentuais de reajustes a serem aplicados às tarifas das concessionárias para os próximos 12 meses. Há casos de aumentos que superam 30% e quase invariavelmente os índices autorizados chegam a dois dígitos.

Ontem, saíram os reajustes de nove distribuidoras, que atendem 24 milhões de unidades consumidoras em vários estados do país. Os aumentos autorizados variam de 11,16% a 35,7% (estes válidos para consumidores industriais de nove municípios gaúchos). Apenas para aquilatar o tamanho do tarifaço, vale lembrar que a inflação acumulada nos últimos 12 meses está em 6,15%, quando medida pelo IPCA.

O caso mais emblemático entre os divulgados ontem é o da AES Sul, que atende 1,3 milhão de unidades consumidoras no Rio Grande do Sul. Com o reajuste médio de 29,54% autorizado pela Aneel, as novas tarifas cobradas dos gaúchos já anularam completamente a redução feita na marra pelo governo federal no ano passado: desde então, a alta real acumulada é de 1,96%, calcula O Estado de S. Paulo.

Ou seja, durou quase nada o malabarismo para diminuir as contas de luz a fórceps, tentado pela presidente Dilma e seu séquito de xamãs e dançarinos da chuva. Não sem antes, contudo, dizimar o setor de energia no país e deixar um rastro de desmonte que levará anos para ser revertido.

Até agora, cerca de 37 milhões de unidades consumidoras já tiveram aumentos autorizados pela Aneel neste ano. Nos próximos dias virão, ainda, reajustes de Light, Copel, Celpe, Eletropaulo e Celesc, para citar apenas os mercados mais relevantes, atingindo metade dos brasileiros. O tarifaço adicionará pelo menos 0,28 ponto percentual à inflação deste ano.

Não pense o consumidor que o choque elétrico irá parar por aqui. Para os próximos anos, estima-se que haja aumentos represados que ultrapassam 20%, porque custos bilionários de empréstimos e socorro às empresas serão repassados para os consumidores a partir de 2015. A energia que Dilma prometeu baratinha vai sair bem carinha.

As tarifas sobem no ritmo de um foguete porque as distribuidoras estão tendo que pagar preços altos para dispor de uma energia cada vez mais escassa, gerada por usinas térmicas altamente poluentes. Estão tendo que pagar caro porque só as concessionárias forçadas pelo governo se aventuraram a fornecer energia nas condições que Brasília impôs – e estão quebrando, como é o caso da Eletrobrás.

A realidade, esta malvada, move-se na contramão das decisões voluntaristas dos petistas de gabinete: conta de luz barata só é viável quando há sobra e não falta de energia, como está ocorrendo no país agora. Os sinais estão, portanto, trocados e as ideias do pessoal de Brasília, para variar, estão embaralhadas.

As empresas de energia elétrica foram fragilizadas e hoje não encontram segurança para investir. Sequer conseguem gerar caixa suficiente para fazê-lo. Ir a mercado para captar recursos é uma temeridade, já que nenhuma delas consegue vislumbrar horizonte longo o suficiente para seus negócios após a intervenção da mão peluda do Estado no setor.

O desarranjo no setor de energia também golpeia a competitividade da economia brasileira. O país mantém-se como um dos que pratica as mais caras tarifas em todo o mundo, conforme levantamento da Firjan. Para a indústria, o custo do megawatt-hora é o décimo mais alto em todo o mundo, superando com sobra concorrentes como China e Rússia.

O choque de alta voltagem ainda vem acompanhado de gastos estratosféricos incorridos até agora pelo Tesouro – ou seja, bancados por todos os contribuintes – para maquiar as tarifas e transformá-las em bandeira eleitoral. Cerca de R$ 32 bilhões já foram torrados, parte a fundo perdido, parte ainda a ser cobrada dos consumidores.

Não é difícil perceber que Dilma Rousseff, que desenhou todo o modelo elétrico em vigor, tratou a questão de maneira irresponsável e conduziu o setor a um túnel sem luz e sem saída. Na realidade, o que a presidente da República fez foi eletrocutar os brasileiros, lesados em sua boa-fé pela esperteza petista.

Onde Dilma põe a mão dá choque

Surpresa não é, mas agora é oficial: a lambança do governo no setor elétrico vai custar caro para o consumidor. Os aumentos das contas de luz começarão a chegar já neste ano, vão se acelerar em 2015 e praticamente reduzirão a pó a redução anunciada pela gestão Dilma no ano passado. A experiência de diminuir tarifas na base da boa vontade mostrou-se um fracasso retumbante.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou ontem que o empréstimo de R$ 8 bilhões para socorrer as concessionárias em dificuldades será custeado pelos consumidores. O repasse para as tarifas de energia começará em 2015 e pode chegar a dois dígitos – as estimativas variam de 8% a 10%.

Este percentual irá se somar aos reajustes anuais a que as empresas do setor têm direito por contrato. Em geral, estes aumentos repõem a inflação e repassam para o consumidor algum ganho de eficiência e produtividade. Na média, acompanham mais ou menos de perto o comportamento dos índices gerais de preços – isto quando não são manipulados pelo governo.

Segundo a Aneel, o aumento para cobrir o empréstimo será escalonado em dois anos. Isso significa que, já em 2015, os consumidores de energia devem ver suas faturas subirem algo em torno de 10%. No ano seguinte, de novo o mesmo tanto. Mas este é apenas um dos desequilíbrios a serem cobertos e somente uma parcela dos reajustes que deverão ter que ser feitos. Tem muito mais.

Já neste ano há um reajuste adicional de 4,6% previsto para as tarifas de energia. Mas não para aí. Como os R$ 8 bilhões são apenas parte dos desequilíbrios gerados pela truculenta intervenção patrocinada no setor elétrico pela presidente Dilma Rousseff, a conta será ainda mais salgada.

No ano passado, foram injetados quase R$ 14 bilhões nas distribuidoras de energia por meio do Tesouro, dos quais R$ 9,9 bilhões ainda deverão ser repassados às tarifas de luz e outros R$ 3,7 bilhões seriam a fundo perdido. Neste ano, o governo porá mais R$ 13 bilhões. Tudo considerado, até agora, o buraco nas contas do setor já ultrapassa R$ 30 bilhões.

Como, até agora, o governo só admitiu incorporar uma parte disso às tarifas é de se supor que ainda haja muito mais a onerar as contas dos consumidores no futuro próximo. O governo pode até não querer fazê-lo, mas terá que arcar com uma consequência nem um pouco desejável: vai faltar empresa para produzir energia no Brasil.

“Se todos os aportes já feitos e anunciados pelo governo fossem repassados para a tarifa, a conta de luz teria de subir entre 28% e 30%”, calculou o Valor Econômico em sua edição de ontem. Isto é bem mais que a redução média de 16% nas tarifas patrocinada no início do ano passado pelo governo federal, medida de pernas curtíssimas, como já se pôde constatar, e de consequências que poderão ser ainda mais danosas.

A gestão Dilma mostra-se absolutamente desnorteada em relação ao assunto. Apenas um dado já ilustra isso: no Orçamento de 2014, fechado há poucos meses, a equipe econômica estimou os custos extras com a geração de energia – seja em razão da escassez de água, seja por causa da desorganização que se abateu sobre o setor após a intervenção federal – em R$ 9 bilhões. Passados apenas três meses do ano, a conta já passou de R$ 10 bilhões.

Não é só o consumidor que pagará a fatura. Bancos públicos como a Caixa e o Banco do Brasil podem ser chamados a sustentar o empréstimo às concessionárias, uma vez que instituições privadas ainda manifestam receio de assumir o risco de não receber os R$ 8 bilhões que emprestarão. É, portanto, dinheiro do contribuinte bancando a lambança.

Sem falar nas estatais do setor de energia, que simplesmente foram para o vinagre com a mudança dos marcos regulatórios – estima-se que, em pouco mais de um ano, as concessionárias viram quase R$ 60 bilhões virarem fumaça. O exemplo mais ruinoso é o da Eletrobrás, que, no ano passado, colheu seu segundo prejuízo-monstro seguido, com perda de R$ 6,3 bilhões – em 2012, o rombo fora de R$ 6,9 bilhões.

Se não tivesse tido que engolir o pacote indigesto do governo Dilma e sido forçada a renovar contratos de concessão danosos na marra, a Eletrobrás poderia ter tido ganho extra de R$ 19 bilhões em 2013, segundo publica o Valor hoje. A consequência é direta: a empresa precisará de aporte de pelo menos R$ 12 bilhões para se manter ativa, segundo a Folha de S.Paulo. Mais uma conta que vai sobrar para o contribuinte...

Toda esta crise monumental no setor energético é de lavra exclusiva da presidente Dilma. Não apenas pela desastrada medida provisória n° 579, editada em setembro de 2012 sob viés eleitoral. Mas, principalmente, porque todo o modelo em vigor no país foi bolado e implantado sob a orientação dela, seja na condição de ministra de Minas e Energia, de ministra-chefe da Casa Civil ou de presidente da República. Onde Dilma Rousseff põe a mão dá choque.

Dilma embolada

Quando assumiu a presidência da República, Dilma Rousseff era praticamente uma novata. O pouco que tinha realizado na vida pública resumia-se à modelagem de um novo sistema para o setor elétrico, a gestão do PAC e a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, que exerceu tanto quando foi ministra de Minas e Energia quanto da Casa Civil do governo Lula. Em todos os casos, fez lambança.

Nada onde Dilma pôs a mão deu certo. Todas as suas “realizações” estão desabando, envoltas em críticas severas e suspeitas cabeludas. Seja na desastrosa compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, seja no desenho imposto ao setor energético, as digitais da hoje presidente da República anteciparam ruínas. O PAC não passa de uma peça de propaganda. As investidas da nossa presidente são vergonhosas.

Anteontem, Dilma escreveu de próprio punho – segundo noticiam os jornais de hoje – uma nota de esclarecimento em que argumenta que, na condição de presidente do principal órgão de governança da então maior empresa do país, autorizou, com base em mero resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”, a compra de uma refinaria que hoje não produz uma gota de óleo e que levou a Petrobras a prejuízo de mais de US$ 1 bilhão.

Dilma, a propalada “gerentona” cantada em verso e prosa pela propaganda enganosa do PT, não apenas não leu o que assinou. Fez pior: ignorou fartas informações já disponíveis na ocasião que poderiam ter evitado a equivocada decisão da Petrobras de comprar uma planta industrial no Texas obsoleta e incapaz até de refinar o tipo de petróleo (pesado) que o Brasil produz.

Dirigentes da Petrobras ouvidos tanto por O Estado de S. Paulo quanto pela Folha de S.Paulo garantem: todas as informações que Dilma diz desconhecer estavam integralmente lá, em 2006, à disposição dela e do Conselho de Administração que ela presidia. Segundo a presidente da República, se tivesse ciência dos termos reais do negócio, “seguramente” não o teria aprovado. Conta outra...

Todas as cláusulas draconianas, inclusive as que obrigaram a Petrobras a comprar a refinaria de Pasadena pagando por ela quase 30 vezes o que haviam gastado os antigos donos, eram de conhecimento do conselho presidido por Dilma. Além disso, a chamada “put option”, que obriga sócios em desavença a adquirir a parte do outro, é praxe no mercado e mesmo na rotina da estatal. Mas Dilma, que por sete anos ocupou o mais alto cargo de governança da maior empresa brasileira, simplesmente a ignorava. Diabos, não é ela que sabe tudo?

Também é de estranhar que Dilma tenha se mantido em silêncio todo este tempo – se é verdade, como ela hoje afirma, que desde que tomara conhecimento das cláusulas, em 2007, se opusera ao negócio. Lá se vão oito anos desde a aquisição e só a apuração diligente da imprensa, a cobrança persistente da oposição e o avanço das investigações por órgãos de fiscalização e controle competentes forçaram a presidente a finalmente abrir a boca. Dependesse dela e da Petrobras, o assunto teria sido varrido para debaixo do tapete.

O buraco em que a Petrobras foi metida, do qual Pasadena é infelizmente apenas um grave exemplo, se soma à balbúrdia em que Dilma transformou nosso setor de energia. As regras implantadas dez anos atrás e remendadas na marra no ano passado nos levaram à beira do racionamento, um tarifaço à vista, recursos bilionários do contribuinte sendo torrados para tapar o rombo que o próprio governo criou, empresas indo à bancarrota e milhares de empregos destruídos. Um caos que tem uma única responsável direta: Dilma Rousseff.

A crise da energia já começou, independentemente de haver racionamento ou não. Ontem, o governo – que antes dizia que o risco era “zero”, depois passou a considerá-lo “baixíssimo” e posteriormente “baixo” – admitiu que o “sinal amarelo” já acendeu. As chances de faltar energia são crescentes, mas a gestão petista obviamente vai preferir torrar o dinheiro que houver (e até o que não houver) e queimar o óleo poluente de que dispuser antes de tomar qualquer medida mais drástica, que provavelmente terá de vir em 2015.

Já a ficha de realizações da “mãe do PAC” é por demais vaporosa e dispensa maiores considerações. Tudo somado, temos uma presidente que jamais cumpriu as promessas de eficiência com as quais foi apresentada aos eleitores em 2010. E uma agente pública que, quando teve que atuar, tomou as piores decisões, das maneiras mais irresponsáveis e levianas que se pode imaginar. No bem bolado que tentou vender aos brasileiros, Dilma Rousseff acabou entrando numa embolada de onde não sabe como sair.

O tarifaço de energia de Dilma

Durou pouco, muito pouco, a fantasia de contas de luz baratinhas que o governo teceu desde fins de 2012 como manto para a campanha de Dilma Rousseff à reeleição. O modelo está fazendo água por todos os cantos e demandando aportes bilionários, bancados por contribuintes e consumidores. Em poucos meses, guiado pelas mãos da presidente, o setor elétrico brasileiro foi à breca.

Ontem, a equipe econômica anunciou um pacotaço que eleva a R$ 31 bilhões os custos gerados pelo desequilíbrio criado no setor a partir da edição da malfadada medida provisória 579, em setembro de 2012. Como parte das medidas, o governo também antecipou que vem mais aumento de imposto pela frente para bancar parte do rombo. E, espertamente, jogou para depois das eleições o tarifaço que será necessário para soerguer o setor de energia.

A partir de 2015, as contas de luz deverão subir com mais força do que caíram. Segundo cálculos de uma consultoria em energia publicados por O Globo, há um aumento de 24% já represado para ser repassado às tarifas a partir do ano que vem. Parte disso (4,6%) já irá entrar nas contas de luz deste ano, segundo a Aneel. Ou seja, tudo o que Dilma anunciou como uma “histórica redução” nos preços da energia no país irá para o ralo rapidinho.

A crise energética é fruto exclusivo de iniciativa tomada pela presidente Dilma estritamente sob prisma eleitoral, a desastrada MP 579. Na ocasião, a presidente usou a data cívica mais importante do país, o aniversário da Independência, para convocar rede nacional de rádio e televisão e alardear a redução nas contas de luz. Será que agora fará o mesmo para explicar aos cidadãos que a medida não deu certo e eles terão de começar a pagar a conta já neste ano?

Desde a truculenta intervenção, o setor elétrico, que vinha razoavelmente bem, tornou-se uma colcha de retalhos, com remendos atrás de remendos e empresas antes sólidas levadas à beira da falência. Em pouco mais de um ano, as concessionárias do setor viram quase R$ 60 bilhões virarem fumaça. Suspenderam investimentos, demitiram funcionários, vão devolver usinas e parar de gerar energia. Tudo em decorrência de uma medida de caráter explicitamente eleitoreiro em favor de Dilma.

Pela operação anunciada ontem, serão necessários mais R$ 12 bilhões para cobrir o rombo do setor elétrico neste ano. Para aportar a parte do Tesouro (R$ 4 bilhões), o governo vai apelar para a receita clássica: aumentar impostos. Com isso, irá se repetir a sina da gestão petista em relação à carga tributária: para o alto e avante. Assim foram nos quatro anos do governo da atual presidente e em sete dos últimos oito anos.

O valor a ser desembolsado pelo Tesouro se somará a outros R$ 9 bilhões já previstos para 2014 e irá se juntar aos quase R$ 10 bilhões despendidos com a mesma finalidade no ano passado. Tudo somado, já são R$ 23 bilhões que o contribuinte brasileiro terá que desembolsar em função do curto-circuito que Dilma criou, por interesses exclusivamente eleitorais, no setor elétrico brasileiro.

A maior parte dos recursos do pacotaço divulgado ontem (R$ 8 bilhões) será buscada no mercado financeiro, por meio de empréstimos feitos por agentes privados – mais especificamente a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, desde ontem rebatizada “Contabilidade Criativa de Energia Elétrica”). A partir de 2015, portanto depois das eleições e devidamente acrescido de juros, o valor financiado será incorporado às tarifas de energia pagas pelos consumidores – as mesmas que foram transformadas por Dilma em bandeira eleitoral desde o ano passado.

Não é certo que a engenharia financeira dará certo: há mais de um ano, a CCEE tenta montar um sistema de garantia financeira para operações do setor com bancos privados, mas, por causa das dificuldades por que passam as empresas de energia no país, não consegue convencê-los. Com isso, é de se prever que bancos públicos poderão ser novamente (ab)usados na operação de financiamento. 

Além disso, por meio de suas térmicas, a Petrobras pode ser novamente usurpada para assegurar preços baixos nos leilões para contratação de energia que completam a operação de salvamento lançada ontem pelo governo – em dezembro, porém, fracassou tentativa semelhante de contratar energia mais barata por meio de pregões.

A Folha de S.Paulo classificou toda a operação de “mais um malabarismo intervencionista”, que “jogou para um futuro próximo – mas convenientemente posterior às eleições – uma conta fiscal e inflacionária”. Para o Valor Econômico, trata-se de “uma estratégia arriscada”. 

Nem todo o malabarismo e nem todos os riscos assumidos serão suficientes, contudo, para tapar todo o rombo que as concessionárias de energia deverão ter com a geração e a compra de energia muito mais cara e escassa. As medidas tomadas pelo governo abarcam apenas R$ 12 bilhões de um rombo que só neste ano deve beirar R$ 20 bilhões. A conta dos desequilíbrios pode, portanto, subir ainda mais.

O pacotaço também representa uma confissão oficial de que o suprimento de energia está no fio da navalha. Segundo a consultoria PSR, o risco de racionamento de energia no Brasil continua aumentando e já chegou a 24%. As medidas anunciadas ontem são, ainda, uma admissão tácita de que o modelo energético que tem em Dilma Rousseff seu artífice e maior responsável naufraga a olhos vistos – em breve, quiçá, à luz de velas. 

O Brasil cada vez mais caro

Está cada vez mais caro sobreviver no Brasil. A inflação não dá trégua; a carga de impostos só sobe; os desequilíbrios criados pela intervenção excessiva do governo na economia e pelas soluções artificiais que nada solucionam só pioram a situação. Desse jeito, o país não para em pé.

A inflação está de novo em escalada. Os índices de preços sobem justamente quando o governo dizia que cairiam, como mostra o Valor Econômico. Isso não chega a ser novidade: em geral, nos últimos tempos a economia brasileira tem se comportado sempre de maneira distinta da que os petistas dizem que ela se comportaria. Percebe-se um traço esquizofrênico na nossa política econômica.

Em fevereiro, o IPCA tornou a subir, chegando a 0,69% no mês. Em 12 meses, acumula aumento de 5,68%. Custos com escolas foram o item que mais pesou no mês passado, mas no horizonte altista estão os alimentos, cujos preços salgados o consumidor já está sentindo no bolso. A perspectiva é de que a alta se mantenha neste mês de março.

A seca que drena os reservatórios e põe o país sob risco de racionamento de energia também está afetando diretamente a produção de legumes, hortaliças e frutas, cujos preços estão pela hora da morte. Em média, ficaram 11,4% mais caros em fevereiro, de acordo com o IBGE. Um quilo de tomate, que subiu 67% em fevereiro no principal entreposto de São Paulo, já chega a custar R$ 20.

A inflação deste primeiro trimestre deverá ser mais alta do que a dos três meses iniciais de 2013. Mesmo eliminando comportamentos destoantes, como os causados pela falta de chuvas, os índices de preços estão agora mais elevados do que há um ano. Poderia ser apenas uma preocupação estatística, mas é bem mais que isso.

Ocorre que, neste último ano, a taxa básica de juros do país subiu 3,5 pontos percentuais, justamente para frear os preços. A Selic saiu de 7,25% ao ano em março de 2013 para os atuais 10,75%. Ou seja, aumentou quase 50% em menos de 12 meses, mas a inflação simplesmente não saiu do lugar – em alguns aspectos, até piorou.

Não fosse o garroteamento artificial de preços como o da energia e o da gasolina, a inflação estaria mais alta. Os preços livres exibem alta de algo como 7% ao ano e os serviços sobem ainda mais, por volta 8,2%. Preços que o governo controla aumentam em torno de 1,5%, mas este calmante tem limite e já está com prazo de validade vencido.

Não será possível segurar artificialmente custos em alta por muito mais tempo. Os combustíveis já iniciaram um processo de correção no ano passado, mas ainda continuam bastante defasados em relação ao preço que a Petrobras paga para importá-los do exterior – o que está na raiz do desmonte da nossa maior estatal.

Com a energia, dá-se o mesmo. O governo tentou derrubar os preços na marra, mas fracassou. Diante de riscos crescentes de racionamento – de “zero” a chance subiu para “baixíssima” e ontem escalou mais um degrau para “baixa” – os custos explodiram. O Tesouro – leia-se os contribuintes – tentou matar a conta no peito, mas ontem também admitiu que a repassará para os consumidores a partir de 2015.

Como se não bastasse este arrazoado de preços em desequilíbrio e em galopada, nossa carga tributária segue alta e em expansão. Registrará aumento em proporção do PIB nos quatro anos da atual gestão e em sete dos oito anos em que Guido Mantega responde pela condução da política econômica do país. É conta que fica mais salgada para ser paga pelo contribuinte.

Não há menor sombra de dúvida de que a chamada nova matriz econômica do governo petista fracassou. Na realidade, ela é a velha diretriz estatista, que a experiência mundial já tinha varrido para debaixo do tapete, mas gente como a presidente Dilma Rousseff insistiu em tentar ressuscitar. Fizeram o país de laboratório e a experiência deu toda errada. Quem paga por isso somos nós.

Bandeira eleitoral em frangalhos

O governo até tenta. Mas ainda não chegou o dia em que mágicas tiradas da cartola conseguem suplantar a dura realidade. É o que irá acontecer com as tarifas de energia, prestes a sofrer forte aumento, que pode chegar a 15% neste ano. A redução forçada das contas de luz não durou nem um verão, mas deixou um rastro de destruição num dos mais importantes setores da economia.

Em setembro de 2012, Dilma Rousseff ocupou cadeia nacional de rádio e televisão. Sob pretexto de discorrer sobre o Dia da Independência, anunciou uma bombástica redução nas contas de energia, que chegaria a 16% no caso das residências e até 28% para as indústrias. A presidente transformou a temerária iniciativa numa vistosa bandeira eleitoral.

O resultado mágico seria alcançado com uma arbitrária renovação dos contratos de concessão das empresas do setor. Quem não aderisse, perderia direito à prorrogação. Poucas companhias disseram não e a maior parte foi forçada a acatar as novas regras. Foi como o beijo da morte: as condições impostas às concessionárias praticamente inviabilizaram o negócio de energia no Brasil.

Desde então, os desequilíbrios se acumulam, agravados por um regime de chuvas pouco pródigo, com baixíssimo volume de chuvas nos últimos anos. O governo preferiu brincar com a sorte e dobrou a aposta. Incentivou o consumo na mesma medida em que os reservatórios secavam e a energia tornava-se mais escassa. Resultado: o setor entrou em colapso.

O país está à beira de um racionamento e às portas de um tarifaço de energia, sem o qual as contas públicas desabarão e a própria solvência do país ver-se-á comprometida. Ou seja, encontra-se entre a cruz e a caldeirinha. Uma lambança e tanto produzida em curto espaço de tempo pela irresponsável decisão de Dilma de transformar uma discussão que deveria ser eminentemente técnica em moeda eleitoral.

Só no ano passado, a barbeiragem já custou R$ 9,8 bilhões ao Tesouro, que, por ora, matou a conta no peito, mas logo, logo começará a repassá-la aos consumidores de energia. Se não repassar, quem pagará são os contribuintes. Neste ano, a fatura deve chegar a R$ 18 bilhões, porque o país queima todo o óleo que tem para manter as usinas térmicas produzindo a pleno vapor. O problema é que o dinheiro para cobri-la simplesmente acabou.

Suportar novamente a conta do desajuste que ele próprio instalou no setor elétrico levaria o governo a implodir de vez os resultados fiscais. Nenhuma meta de superávit – que deve ser anunciada hoje ou, no mais tardar, até quinta-feira – parará em pé e a pouca credibilidade que a gestão fiscal ainda dispõe virará pó em questão de dias.

O governo se viu, então, diante da necessidade de voltar atrás e recompor as tarifas de energia para remediar o estrago. Estima-se que o tarifaço represente uma alta de até 15% nas contas de luz neste ano, como informa hoje o Valor Econômico. Isso se o Tesouro ainda bancar metade da conta deste ano.

O percentual cobriria o reajuste anual de praxe, os gastos extras com acionamento das térmicas, despesas com subsídios e o pagamento de indenizações às concessionárias do setor por conta da malsinada renovação contratual.

Desta maneira, o benefício obtido com a mágica da renovação truculenta dos contratos de concessão será praticamente zerado, apenas um ano depois de anunciado. Ainda ficará faltando, porém, compensar os gastos extras de 2013, o que significa que novas altas estão contratadas para 2015 em diante. Cai por terra, portanto, a fábula da tarifa de luz baratinha.

A redução forçada das tarifas de energia até ajudou a conter a inflação no ano passado. Estima-se que, sem ela, o IPCA teria furado o teto da meta. Agora ocorrerá o inverso. Se todo o custo de acionamento das térmicas for repassado para os consumidores, o impacto no índice de preços será de 0,6 ponto percentual, segundo O Globo. Mais uma indicação de que, quando a solução é artificial, a conta sempre chega, e mais salgada.

Para completar, o país convive hoje com risco considerável de racionar energia. Até o governo já admite que a hidrologia é pior até do que em 2001, quando foram adotadas medidas de contenção de consumo. Tecnicamente, a situação já indicaria um corte de 5% na oferta de energia, segundo o ONS, uma vez que os custos de produzir eletricidade no país alcançaram patamar proibitivo.

A redução das tarifas de energia foi transformada numa bandeira eleitoral por um governo que precocemente se lançou na disputa por um novo mandato. A reversão precoce dos cortes nas contas de luz mostra como medidas artificiais são insustentáveis, assim como governos que se ancoram apenas no marketing também não conseguem ficar de pé por muito tempo.

Dilma, a presidente do apagão

O modelo concebido por Dilma Rousseff para o setor elétrico brasileiro está fazendo água por todos os lados e ameaça naufragar – e olha que a falta de chuvas é apenas um de seus muitos problemas. A fantasia das contas de luz baratinhas reduzidas na marra mal sobreviveu a um verão. Vêm aí tarifas mais altas, embaladas num risco-monstro de apagão.

Há pouco mais de um ano, a presidente foi à TV para anunciar aos brasileiros que as tarifas de energia ficariam 20% mais baratas. Um objetivo meritório e desejável, que foi, porém, imposto goela abaixo ao setor e à revelia até de São Pedro. Não tinha como dar certo. Desde então, os improvisos foram se sucedendo e os desequilíbrios, se avolumando. A fatura da barbeiragem já vai chegar.

Ontem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz terão que subir 4,6% neste ano para compensar despesas extras que o setor vem acumulando. São gastos com subsídios, indenizações decorrentes da revogação truculenta de contratos e acionamento mais intenso de usinas térmicas – nunca queimamos tanto combustível poluente quanto agora. Ou seja, resultantes de um modelo em desequilíbrio.

Mas o tarifaço não deve parar por aí. Só à custa de muito dinheiro injetado pelo Tesouro – isto é, o meu, o seu, o nosso dinheiro pago ao governo como imposto – é que as tarifas ainda não explodiram de vez. Há cálculos abalizados dizendo que, apenas para compensar o que já foi gasto desde o ano passado e ainda não foi repassado para as tarifas, o aumento deveria beirar 10%, segundo a Folha de S.Paulo.

No ano passado, quase R$ 10 bilhões foram injetados pelo governo no setor para bancar as despesas decorrentes da intempestiva decisão de cortar as tarifas na base do golpe de facão. Neste ano, serão mais R$ 9 bilhões do Tesouro, insuficientes, contudo, para fazer frente a despesas calculadas em R$ 17,9 bilhões. Não tem mágica: logo mais isso bate no bolso do consumidor de energia, ou do contribuinte.

Ao longo de dez anos, Dilma concebeu, embalou e anabolizou um modelo em que custos e receitas não se equilibram e que, mais grave ainda, ameaça deixar o país na escuridão, à luz de velas. Dilma é a presidente do apagão. A média de tempo em que o sistema elétrico brasileiro fica apagado multiplicou-se por cinco entre 2010 e 2012, e deve ter aumentado ainda mais no ano passado.

Os jornais de hoje publicam estudo feito pela mais respeitada consultoria da área de energia do país, a PSR – não é respeitada só pelo mercado, mas também pelo governo, que recorreu a ela quando teve de tomar suas principais decisões na área. O documento informa que o Brasil tem hoje uma probabilidade de 17,5% de enfrentar um racionamento de energia em 2014. Trata-se de patamar altíssimo: em sistemas equilibrados, o máximo que se admite é um risco de 5%.

O sistema elétrico brasileiro caminha hoje sobre o fio da navalha. Praticamente não há folga entre a energia disponível e o consumo. Em situações limite, esta sobra deveria ser de pelo menos 5%; no Brasil está abaixo de 1%, o que “torna o sistema vulnerável a blecautes sistêmicos”, como publicou hoje o Valor Econômico.

O governo vai preferir dizer que está sendo vítima das circunstâncias, ou seja, de um verão quente e seco como há muito tempo não se via. Balela. Desde 2010, quando o regime de chuvas foi seguidamente ruim, as deficiências estruturais já vinham sendo detectadas e os alertas, disparados.

A resposta do governo foi simplesmente dobrar a aposta: incentivar, de maneira populista, o aumento do consumo por meio da redução das tarifas, tudo no mesmo instante em que o estoque de água do país caía e a energia raleava.

A PSR não tem dúvidas em afirmar que o sistema elétrico nacional está em perigo por causa da deficiente manutenção de equipamentos e, principalmente, de subestações de energia. “A vulnerabilidade do sistema elétrico não é conjuntural, isto é, não resulta de condições hidrológicas desfavoráveis nem de um crescimento brusco da demanda. Ela é consequência de deficiências estruturais na capacidade de suprimento.”

É sabido que as regras criadas por Dilma, a presidente do apagão, desincentivam os investimentos em manutenção, por não o considerarem na remuneração dos ativos que é repassada aos custos e, dali, às tarifas. Além disso, uma Aneel depauperada pelo garroteamento orçamentário – metade da sua verba é usada para engordar os resultados fiscais – não fiscaliza as instalações das concessionárias como deveria.

Dilma Rousseff passará para a história como uma das maiores farsas que a República brasileira produziu. Do muito que prometeu, quase nada cumpriu. Naquilo que se arriscou a fazer, meteu os pés pelas mãos, produzindo malfeitos em profusão. Com que cara de pau a presidente do apagão tentará explicar aos brasileiros suas lambanças em série? Dirá que é tudo obra dos “pessimistas de sempre”?