Fim de feira

Até o fim desta semana, o governo Michel Temer ganhará as feições com que, provavelmente, completará o mandato em dezembro. Embora metade dos atuais ministros deva dar adeus a seus cargos, importa menos a dança das cadeiras e mais o compromisso que a gestão atual deve manter em concluir bem a transição nascida do impeachment de dois anos atrás.

As muitas mudanças nos ministérios e nos primeiros escalões – que se reproduzem também nos governos estaduais – têm a ver com as eleições gerais de outubro. A lei obriga aqueles que querem ser candidatos a se desincompatibilizar seis meses antes do pleito, com exceção do presidente da República e dos governadores que decidam buscar a reeleição.

Do seio do governo Temer podem sair até três postulantes à presidência: ele próprio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ex-presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. Outros tantos tentarão virar governadores. Trata-se de situação no mínimo incomum e que recomenda cautela redobrada para que os nove meses pela frente não se transformem num melancólico fim de feira.

Não há brilho evidente na equipe escalada para completar o mandato herdado do impeachment. Mas é imperativo que remanesça nela algum ímpeto para tentar levar adiante as iniciativas de governo possíveis para que o país seja entregue em melhores condições ao sucessor de Temer.

Este não é, evidentemente, o governo dos sonhos de ninguém. Mas é aquele que a Constituição determinou que o país tivesse, como decorrência do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Teve acertos significativos na área econômica enquanto manteve práticas éticas deploráveis, legado também do contubérnio de mais de uma década com o PT.

Mesmo com seus muitos pecados, a gestão Michel Temer precisa ser vista dentro da perspectiva histórica. Qualquer governo que herdasse a ruína em que as gestões petistas transformaram o país enfrentaria dificuldades descomunais para avançar. Este talvez tenha ido até mais longe do que inicialmente se esperava.

Os avanços econômicos são evidentes. Emplacar em menos de dois anos uma trinca formada por retomada do crescimento, queda acentuada da inflação e baixa dos juros para patamar histórico não é trivial. Um quarto elemento vai se juntando à equação, ainda que mais timidamente que o desejável: a alta do emprego.

Tal êxito não se refletiu em necessária probidade na administração. O presidente da República tornou-se, na semana passada, alvo de novas investidas que investigam supostas irregularidades ligadas aos portos brasileiros, em especial o de Santos (SP). Deve esclarecer as suspeitas e não se esquivar de dar respostas.

Reconhecer os méritos de Michel Temer nesta difícil travessia entre o impeachment e a posse do novo governo eleito não significa abonar-lhe atitudes quaisquer. Ao mesmo tempo, serve, sobretudo, a interesses do PT imputar ao atual presidente da República a culpa por calamidades das quais, na pior das hipóteses, ele foi mero coadjuvante nos governos de Lula e Dilma.

Princípios do fim

Proclamado o resultado da votação desta quarta-feira na Câmara, o atual governo provavelmente entrará na sua fase derradeira. Surgirá daí a melhor oportunidade que Michel Temer terá para fazer história ou não. Sua condição política não é das melhores, mas pode estar aí a chave para fazer o que realmente precisa ser feito pelo país nestes 14 meses que ele tem pela frente.

O que para um presidente da República com maiores ambições poderia ser problema intransponível para Temer pode funcionar como impulso. Ele é o presidente com mais baixa popularidade de que se tem registro, mas mantém base parlamentar extensa. Além disso, não parece ter pretensão maior do que completar o mandato presidencial. Reeleição, claro, nem pensar.

Tal situação dá a Temer condição de levar adiante iniciativas que, fosse outro o mandatário, dificilmente teriam como sair da gaveta. A busca por popularidade e por novos mandatos costuma funcionar como barreira quase intransponível para medidas quase sempre amargas, ainda que necessárias, nas etapas finais de governo. Este constrangimento o atual presidente não terá.

O ideal seria Michel Temer concentrar todas as energias de sua gestão numa agenda clara de ajuste da economia, posto que esta é a seara em que é incontroversa a necessidade de reformas e em que os primeiros resultados, decorrentes do que foi feito neste último ano e meio, já começaram a despontar. Dois triunfos ele já garantiu: a inflação baixa e a taxa de juros na sua mínima histórica.

Claro que não há unanimidade em relação às opções à mão, mas a dominância de alguns consensos relativos sobre alguns temas já dá ao governo condição suficiente para avançar bem mais do que avançou até agora.

Ainda é o caso, para ficar no exemplo mais imperioso, da reforma da Previdência. Só piadistas ou gente mal intencionada – o pior é que elas existem e não têm o menor constrangimento em se manifestar – é capaz de negar a necessidade de mudanças. Fazer as alterações é brecar privilégios e consertar iniquidades que o sistema atual carrega. Desde que não se limite a meros remendos, vale a briga.

Também merece maior ímpeto a aprovação de alguma reforma tributária. Há aí um manancial para corrigir distorções, atacar a regressividade (pobres pagam proporcionalmente mais que ricos), dar maior competitividade às empresas brasileiras e atacar a irracionalidade do cipoal que é pagar tributos hoje no Brasil.

As medidas econômicas de ajuste anunciadas em agosto também deveriam ser abordadas sem maiores delongas. Incluem aumento de alíquota de contribuição previdenciária para o funcionalismo e suspensão de aumentos salariais para servidores. Mais do que necessárias para segurar o rombo orçamentário do ano que vem, são corretas e justas tanto do ponto de vista fiscal quanto de justiça social.

Temer deveria manter distância, contudo, de temas mais controversos que exigem maturidade maior no debate. Assuntos comportamentais, ambientais e polêmicas sociais estão nesta lista. São exemplos desta natureza a portaria sobre trabalho escravo, a anistia a multas ambientais e a possibilidade de permissão de reajustes dos planos de saúde de idosos.

São erradas? Talvez não, mas demandam, no mínimo, discussão mais aprofundada antes de serem adotadas, sob pena de o governo ter que voltar atrás, como está acontecendo – não sem antes sofrer enorme desgaste. São, sobretudo, vespeiros que apenas uma administração legitimada pelas urnas será capaz de enfrentar. Não é caso de serem abordadas agora. Na mesma situação estão indesejáveis iniciativas tidas como populistas.

Haverá os que irão querer pintar com tintas de “fim de festa” os meses que Temer tem pela frente, transformando o presidente em um “pato manco”. Errado. É tempo suficiente para realizar muito – é quase o mesmo que ele teve até agora desde que tomou posse provisoriamente em maio de 2016. É tempo capaz de aprontar a casa para quem vier depois, ainda mais usando a impopularidade e a falta de pretensões eleitorais do presidente a favor.

Entretanto, não será alimentando o fisiologismo, distribuindo cargos a granel, transformando o orçamento público em moeda de troca ou engavetando reformas que precisam ser feitas que Michel Temer prestará melhores serviços ao país e carimbará seu passaporte para a história. Está nas mãos dele usar os pouco mais de 400 dias que tem adiante para entregar ao sucessor um Brasil melhor, mesmo diante de toda a reação e resistência que terá de enfrentar.

Vamos trabalhar!

Faz cinco meses o Brasil encontra-se paralisado por uma crise política fabricada em Brasília. Para um país que precisa desesperadamente reerguer-se da maior recessão econômica da sua história, é tempo demais jogado fora. Não dá mais para continuar desperdiçando oportunidades. Mais que nunca, é hora de virar a página.

As denúncias decorrentes da delação dos irmãos Batista tiveram o condão de conseguir bloquear as reformas nas quais o país vinha perseverando desde metade do ano passado. A ação da gangue de empresários mais bem sucedidos do modelo econômico petista foi fundamental para constranger a agenda destinada a sepultar a herança nefasta de Dilma e Lula.

Para tanto, os criminosos confessos, hoje presos e com imunidade suspensa, contaram com auxílio precioso de membros de algumas das mais poderosas corporações nacionais, como a dos procuradores federais. Entre suas maiores vítimas, a artilharia desferida a partir da Procuradoria-Geral da República (PGR) alvejou a proposta de reforma da Previdência, que deixou de existir tal como precisaria ser feita.

O estrago, contudo, foi geral e bem mais amplo. A insistência nas denúncias contra o presidente da República, repisadas dia após dia, várias vezes ao dia, levou o governo a concentrar suas maiores energias em simplesmente manter sua existência. Sobrou pouco para tentar levar adiante a dura pauta de medidas que o país precisa enfrentar. A agenda reformista perdeu ímpeto.

Uma das consequências do denuncismo que assola o país desde maio último foi tornar o governo refém das piores chantagens de que partidos e parlamentares são capazes. Nomeações encomendadas às pencas, projetos de lei sub-reptícios, medidas mal discutidas e/ou inadequadamente postergadas – como as do ajuste fiscal – são produto de uma gestão acuada, que luta apenas para sobreviver. Como efeito colateral, ainda se deu ribalta e guarida à atual oposição para que pudesse posar como se nada tivesse a ver com o caos legado pelo PT aos brasileiros.

A sorte do país é que, nos poucos meses de relativa trégua que teve para implementar mudanças que a hecatombe produzida pelo PT exige, o governo Michel Temer conseguiu realinhar políticas que ora estão produzindo bons resultados. É inegável que o ambiente econômico alterou-se desde maio de 2016, para melhor. Ainda é insuficiente para remediar a maior recessão da nossa história, mas foi o início possível.

Com a provável rejeição da segunda denúncia feita pela PGR contra o presidente da República – que ontem passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e na semana que vem deve ser também rechaçada pelo plenário da Câmara dos Deputados – volta a se abrir uma janela para que, ainda neste governo, o país avance um pouco mais na imperiosa agenda de reformas. É a oportunidade derradeira antes da incógnita que as eleições de 2018 carregam e, definitivamente, não pode ser jogada na lata de lixo.

Denúncia vazia

É outro, e bem mais ameno, o clima que cerca a segunda denúncia contra o presidente da República apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada. Ao reboliço que se seguiu às primeiras acusações, feitas em junho passado, sucede agora calmaria só quebrada por brigas intestinas entre um ou outro político ou partido aliado.

Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a sessão em que autorizou o envio à Câmara da denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça feita contra Michel Temer e outros oito acusados, entre eles quatro ex e atuais ministros de Estado. Foram 10 votos contra um, e nenhuma surpresa.

A acusação seguirá agora para o Congresso, onde primeiro será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e depois seguirá para ser votada no plenário da Câmara. Precisa de 342 votos para ser aprovada; provavelmente não terá. O processo deve ser célere, até para evitar que o país continue sob a iminência perene de crises, hoje atenuadas, contudo.

Não há, neste momento, ninguém que preveja resultado diferente daquele registrado no início de agosto, ou seja, a negativa, pelos deputados, de prosseguimento das investigações. Aposta-se que, salvo uma barbeiragem maior da condução política do governo no Congresso, Temer se livrará até com maior facilidade da nova denúncia feita pela PGR.

A última tentativa de Rodrigo Janot de flechar Michel Temer chegará à Câmara também enfraquecida pelas muitas suspeitas de parcialidade que ora pesam contra o agora ex-procurador-geral. As acusações de envolvimento direto dele e de alguns de seus auxiliares mais próximos em tratativas em torno da colaboração da JBS agora também incluem seu chefe de gabinete, conforme a Folha de S.Paulo.

Também por esta razão, no Supremo a análise da admissibilidade da denúncia não passou pelos ministros em brancas nuvens. Alguns deles questionaram a validade dos elementos – há quem os chame de “provas”, o que, antes de serem devidamente investigadas e eventualmente corroboradas, não são – obtidos a partir da delação fraudulenta de Joesley Batista e a turma da J&F. Este aspecto ficou para ser analisado a posteriori.

A calmaria em torno das acusações contra o presidente nutre-se do cenário benigno que se anuncia na economia brasileira na atual gestão. Um ano e quatro meses depois de se livrar dos descaminhos petistas, o país exibe vigor em diversos aspectos e prenuncia boas perspectivas à frente. Não há – exceto entre os incendiários de carteirinha de sempre – quem prefira pôr a custosa oportunidade da recuperação a perder.

Em termos gerais, a expectativa em torno da segunda denúncia contra o presidente da República é, portanto, de menos belicosidade e instabilidade. O melhor é que o processo se encerre o quanto antes para que o Congresso se concentre no que realmente importa: a votação das reformas. As acusações, pelo menos no que diz respeito a Michel Temer, podem aguardar 2019; o país não.

O futuro das delações

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje como tratar elementos apresentados por meio de colaborações premiadas. A definição é relevante por envolver diretamente acusações feitas no âmbito do caso JBS implicando tanto o presidente Michel Temer quanto o senador Aécio Neves (PSDB).

Para começo de conversa, importante salientar que delação em si não é prova. É tão somente uma técnica especial de investigação com objetivo de desmantelar organizações criminosas e descobrir crimes ditos invisíveis, como descrito pela procuradora Samantha Chantal em entrevista publicada por O Estado de S. Paulo nesta semana.

Ou seja, para processar e condenar, delação não é suficiente; para oferecer denúncia tampouco é o ideal ou o mais prudente. No caso específico da JBS, tais cuidados se mostram ainda mais necessários, uma vez que, tal como vem ficando cada dia mais claro, a estratégia para produzir elementos para implicar os denunciados foi eivada de irregularidades, ilicitudes e suspeitas.

Desde que vieram a público áudios indicando que Joesley Batista e sua turma haviam manipulado gravações para obter perdão irrestrito e imunidade ampla, novas revelações reforçaram os questionamentos sobre o conteúdo de suas delações. O principal deles, a participação decisiva do então procurador Marcelo Miller nas tratativas.

Relatório da Polícia Federal concluiu que a atuação de Miller era do conhecimento de Rodrigo Janot, algo que o então procurador-geral da República sempre negou. Mensagens de e-mails também revelam que o procurador coabitou os dois lados do balcão, como servidor público e como futuro advogado de banca, enquanto os Batista armavam a delação.

Resta evidente que os delatores foram orientados dentro da PGR sobre como grampear e enredar os acusados – um dos objetivos era derrubar Temer, como dito pelo procurador Ângelo Goulart Villela em entrevista à Folha de S.Paulo anteontem. O próprio Janot lançou dúvidas sobre a participação de Miller na delação dos Batista ao pedir a anulação do acordo que lhes concedeu imunidade e a consequente prisão dos envolvidos, executada no fim da semana retrasada.

Nas últimas semanas, a preservação ou não das “provas” obtidas a partir da delação dos Batista foi alvo de intenso debate no meio jurídico. A maior parte defende que elas continuam valendo, com uma ressalva: se tiver havido manipulação e irregularidade na sua produção, como, por exemplo, a participação de Miller – a chamada teoria da “árvore envenenada”. É precisamente o que ocorreu no caso em tela.

Não se discute a validade e a importância do instituto da colaboração premiada, regulamentada no país por meio da lei n° 12.850. Os resultados do julgamento de hoje no STF, quaisquer que sejam, não se prestam a pôr as delações sob suspeição, mas sim a deliberar sobre um caso isolado, específico, em que elas foram severamente desvirtuadas.

O que se questiona é a deturpação de uma prática valiosa para o combate à corrupção no país, a adulteração de seus objetivos e a manipulação de seus resultados. Nas investigações envolvendo Joesley Batista e sua turma, resta evidente que a delação está eivada de vícios, de falcatruas, de ilegalidades. Neste caso específico, ela não serve para nada e deveria ser, pois, integralmente descartada.

Um novo obstáculo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ontem sua segunda denúncia contra Michel Temer, além de quatro ex e atuais ministros de Estado. É a flechada final de Rodrigo Janot à frente do Ministério Público Federal. Muito provavelmente a ocasião tenha precipitado a apresentação da peça. Para o país, contudo, a oportunidade é inadequada.

Há meses vinha-se anunciando a nova denúncia, sempre sob expectativa de revelações bombásticas que seriam capazes de constranger em definitivo o presidente da República. O que veio foi “um compilado de acusações já conhecidas”, na definição da Folha de S.Paulo, ou um “mexidão”, segundo o Valor Econômico. De delatores retumbantes, só sobrou o doleiro Lúcio Funaro.

Não se trata de negar, de chofre, as acusações de organização criminosa e obstrução da Justiça atribuídas à turma. Até porque elas envolvem práticas que vêm, segundo a PGR, desde o governo Lula, atravessaram a gestão Dilma e guardam relação com o mesmo modus operandi adotado pelo PT. São, portanto, críveis e precisam ser devidamente investigadas – até pelos R$ 587 milhões supostamente envolvidos e pelos bilionários prejuízos ao patrimônio público.

A questão é o quando. No caso do presidente da República, as denúncias podem perfeitamente aguardar o fim do mandato para serem apuradas. Será feita a devida justiça e o país não correrá risco de parar novamente, como aconteceu por ocasião da eclosão da delação – ora vê-se forjada – da JBS em maio passado.

Os prejuízos em termos da paralisia que se seguiu à divulgação daqueles áudios gravados por Joesley Batista foram evidentes. A economia brasileira, que vinha em processo de recuperação, sofreu um baque, que felizmente não se mostrou capaz de frear o ímpeto iniciado com a mudança de governo, em maio do ano passado.

Mas é líquido e certo que a crise política cobrou seu preço em empregos que deixaram de ser gerados, negócios que não foram fechados, decisões que foram postergadas. De maneira muito objetiva, serviu como luva para corporações – a exemplo da dos procuradores da República – bloquearem a agenda de reformas, em especial a da Previdência, no Congresso – ora novamente ameaçada.

Há razões para não repetir a dose. A própria PGR fornece antídoto para a nova denúncia. No mesmo dia em que a apresenta, solicita também, em outro processo, que as colaborações que deram origem às primeiras acusações sejam canceladas, por ilegítimas. Portanto, fragiliza ela mesma a investida derradeira de Janot contra Temer, uma vez que em parte também se baseia nas mesmas provas fajutas produzidas pelos Batista.

Não se trata, nesse momento, de questão de mérito, mas tão somente de oportunidade. No caso do presidente, a hora de investigar estas novas denúncias não é agora – no dos demais envolvidos, pode até ser. O país talvez não aguente mais um tranco, talvez não tenha vigor suficiente para superar mais um obstáculo nessa trajetória que, por todas as demais razões, já se mostra árdua o suficiente.

Michel Temer tem mais 15 meses e 15 dias de mandato a cumprir. Alguém, em sã consciência, é capaz de defender que o melhor para o Brasil, nessa altura do campeonato, é despender mais energia para tirá-lo do cargo e recomeçar um novo governo?

Por que todo mundo ‘virou bandido’

As novas gravações envolvendo os irmãos Batista jogam luz sobre a crise política fabricada a partir da delação firmada por eles junto à Procuradoria-Geral da República, em maio último. Resta cada vez mais evidente que foi urdido, com participação de um ou mais procuradores, um modus operandi cujo objetivo final era transformar “todo mundo em bandido”, conforme consta de um dos diálogos, divulgado nesta manhã pelo site da Veja.

Os delatores do grupo empresarial agiram sob orientação de procurador que atuou durante anos como auxiliar direto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foi provavelmente com instruções dadas por Marcelo Miller que Joesley Batista gravou diálogos com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, pondo fogo à crise política que se arrasta até hoje.

A admissão, agora, pelo próprio Janot de que a delação dos Batista está sob suspeita e o acordo de colaboração premiada firmado por eles, sob ameaça de ser cancelado praticamente invalida as “provas” obtidas sob estas condições. No mínimo estendem enorme nuvem de suspeição sobre os interesses que moveram os empresários que mais se enriqueceram no país nos anos de governo do PT.

Miller, um dos braços direitos de Janot, já teria orientado outras gravações no passado e instruído delações. Foram os casos de Nestor Cerveró, em diálogos gravados com Delcídio do Amaral, e de Sergio Machado. Com Joesley, ele aproveitou a oportunidade para monetizar a “consultoria”, já que logo depois pulou para o outro lado do balcão, a soldo do grupo J&F.

Miller está no centro das investigações e das acusações que pesam contra Temer e contra Aécio. Se seu comportamento é agora posto sob suspeita, tudo aquilo no que ele esteve envolvido, seja na PGR, seja já como advogado da J&F, também está. Não pode valer só para o que Janot quer que valha. Segundo a Folha de S.Paulo, o procurador-geral já havia tido acesso a outra gravação que levantava dúvida sobre a atuação do auxiliar, mas ignorara. Isso, sim, é gravíssimo.

Vale lembrar, ainda, que um dos delatores do grupo JBS chegou a ser instruído na sede da Procuradoria no Distrito Federal acerca de como produzir as gravações contra os acusados, apenas três dias antes de Joesley gravar Temer no Palácio do Jaburu. Um novelo que ora começa a se desembaraçar. Se a delação dos Batista tem problema, tudo o que decorreu dela também pode ter.

Janot apressou-se a sustentar que, mesmo que a colaboração dos delatores seja revista, as provas permanecem válidas. Isto, contudo, não está explicitado na lei n° 12.850, que regula o instrumento da delação premiada no país. Trata-se, tão somente, de uma interpretação do procurador-geral – a interpretação que lhe convém para não jogar no fosso sua retumbante atuação dos últimos meses.

Ontem, Janot denunciou também que há omissões na delação de Joesley e companhia. Ele tem razão, e desde o início destas investigação isso vem sendo cobrado do procurador-geral: faltam menções – e, mais que isso, acusações e investigações – aos verdadeiros responsáveis pelo enriquecimento astronômico do grupo empresarial cevado à base da corrupção do Estado brasileiro. Faltam na lista dos Batista Lula, Dilma e seus petistas graúdos.

Fica cada vez mais claro que a PGR agiu de forma apressada ao apresentar denúncias contra o presidente da República e contra um senador da República baseadas em gravações cujo teor agora cai de podre. Igualmente grave foi a procuradoria, de chofre, ter concedido imunidade e perdão amplo, geral e irrestrito aos que se revelam cada vez mais como os verdadeiros criminosos desta história.

As revelações que brotam desde ontem à noite podem permitir à nação separar joio do trigo nesta verdadeira caça às bruxas que se instalou no país desde o dia 17 de maio. Fica evidente a existência de interesses espúrios sob o manto das investigações levadas adiante pela PGR. Fica claro que quem realmente deveria ser acusado continua livre e inocentes podem ter sido levianamente envolvidos. Agora é hora de saber quem realmente é e quem não é bandido.

A ficção do balcão

É importante analisar as condições em que se deu o resultado da votação de quarta-feira em que a Câmara dos Deputados barrou o prosseguimento da investigação da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Mas isso deve ser feito com base em fatos e não em lendas urbanas.

A mais corrente delas, repetida à exaustão pelos críticos do governo, é a que diz que nunca antes na história se corrompeu tanto para se obter votos. Um de seus erros originais é ignorar a forma como as maiorias parlamentares se formam no país, há décadas. A segunda é transformar em ilícito o que é prática administrativa.

O Orçamento da União reserva 1,2% da receita corrente líquida projetada, o equivalente a R$ 9,1 bilhões neste ano, para o pagamento de emendas individuais de parlamentares ao longo do exercício. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores pode apresentar propostas que destinem R$ 13,2 milhões ao que quer que seja.

O modelo acarreta menos racionalidade e eficiência alocativa no gasto público, mas, por outro lado, permite alimentar uma rede pulverizadas de demandas que, de outra forma, talvez não fossem contempladas. Vai desde a reforma de uma ponte ao custeio de um hospital, em geral nas bases eleitorais de cada parlamentar.

O governo vem sendo acusado de ter montado um balcão de negócios alimentado pela distribuição dessas emendas, o que contribuiria para “implodir” as contas públicas. Mais uma vez, falso.

Primeiro, porque o dinheiro é de destinação impositiva, ou seja, tem de ser gasto até 31 de dezembro. Aliás, o valor reservado já sofreu corte de 30% neste ano, baixando o total disponível em R$ 2,7 bilhões. Segundo, porque a análise de como ele foi distribuído simplesmente desmonta a tese da suposta compra de apoio individual no Congresso.

A Folha de S.Paulo investigou como e quem recebeu mais dinheiro das emendas às vésperas da votação. E concluiu que não há a menor diferença entre o que foi liberado pelo governo para os que votaram a favor e para os que votaram contra Temer.

Mais: a média destinada ao PT, cuja bancada votou integralmente para derrubar o presidente, é mais alta do que a reservada ao PSDB, que compõe a base de governo. Os petistas, aliás, só perderam para o PMDB, de acordo com a Agência Lupa. E a deputada Alice Portugal, uma estridente comunista da Bahia, foi uma das campeãs da liberação de emendas. Estranho, não?

O levantando mostrou, ainda, que em maio de 2016, mês do impeachment, quando era Dilma Rousseff quem tinha a caneta, o total de emendas liberadas foi 70% maior do que agora.

Não é por aí, portanto, que será possível inventar uma explicação para a vitória de Michel Temer anteontem. Outra coisa bastante diferente, porém, são medidas de longo alcance que podem afetar a saúde geral das finanças do país e que eventualmente tenham sido tomadas no intuito de amealhar votos. Estas, sim, são condenáveis.

Página virada

A decisão tomada ontem pela Câmara dos Deputados de arquivar a denúncia contra o presidente Michel Temer abre caminho para que o país volte a promover as mudanças necessárias para deixar o fundo do poço em que ainda se encontra. Todas as energias devem ser postas numa ousada agenda de reformas e ajustes. Não há mais tempo a perder.

A lista é extensa e nela figura, com destaque, a reforma do falido sistema previdenciário brasileiro. Igualmente urgente, com prazo inarredável que se encerra daqui a dois meses, está a mudança no modelo eleitoral, para restaurar a legitimidade e a representatividade dos eleitos.

A aritmética da votação de ontem indica que o governo ainda tem condição de aprovar propostas que dependam de número mais alto de votos, como emendas constitucionais, e, de forma bem mais tranquila, apoio suficiente para votar projetos de leis que necessitem apenas de maioria absoluta.

Além dos 263 votos dados explicitamente a favor de Temer, as 21 ausências e abstenções da sessão desta quarta-feira podem ser computadas pró-governo, na sua quase totalidade. As defecções de ontem nos partidos mais, digamos, ideológicos da base, como PSDB e DEM, permitem somar mais 26 votos reformistas. Têm-se aí o mínimo exato para aprovar uma PEC. É pouco, mas até outro dia julgava-se que nem isso haveria mais – a base poderia, em tese, dar ainda mais 47 votos.

Estando a menos de um ano da campanha que desaguará na eleição do próximo presidente, é preciso ser realista. O prazo é exíguo e precisa ser integralmente empregado para fazer avançar ao máximo a agenda de reconstrução do país, de reordenamento do Estado e de reequilíbrio das contas públicas, estraçalhados pelo PT.

O triunfo de Temer não deve servir, porém, de chancela a métodos pouco republicanos de gestão e de fazer política. A situação extrema vivida nestes dois meses e meio em que o governo quase foi à lona explica as negociações heterodoxas para salvar o mandato – era matar ou morrer. Mas não justifica a perseverança num modelo que foi levado ao paroxismo pelo PT e que a população rechaça. Pelo menos não há mais mensalão...

São 17 meses à frente, nos quais o presidente da República poderia dedicar-se a construir um bom legado para o país, extirpar cancros de corrupção e dedicar-se com afinco a desmontar o leviatã estatal que o populismo petista nos legou. Se se dispuser a tanto, será merecedor de firme apoio.

O contrário disso equivale a sujeitar-se às práticas espúrias que tanto mal causam ao país e penalizam os brasileiros, sobretudo os mais pobres. Sem o apoio dos reformistas convictos, Michel Temer poderá ficar nas mãos de um amorfo centro político da pior qualidade que não quer que nada mude.

‘In dubio pro reo’

A decisão a ser tomada hoje pela Câmara dos Deputados define muito dos rumos que o país pode tomar. É sempre tentador punir um presidente da República impopular e poder começar uma nova história. Mas o momento atual do Brasil não comporta a opção de abrir mais um livro em branco de final imprevisível.

É possível que o pedido de investigação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não tenha os votos mínimos dos deputados para prosseguir. Há razões para tanto. A primeira delas é a ausência de uma comprovação definitiva, cabal, irrefutável de que Michel Temer cometeu o crime de corrupção passiva de que é acusado.

A segunda é a constatação de que provavelmente o país, exaurido pela instabilidade semeada pelo PT, não suporte mais uma guinada em tão curto espaço de tempo. Não há, dentro dos preceitos constitucionais, alternativa reconhecidamente melhor do que a continuidade da atual administração.

A terceira é que, por mais que as pesquisas de opinião mostrem repúdio popular ao governo, não existe no mundo real um anseio efetivo e inarredável pela saída de Temer. Há, sim, um rechaço geral à política, uma espécie de “fora todos” que a aprovação do pedido pela PGR apenas cuidaria de alimentar, sem saciar. Quem seria a próximo?

Não será cortando cabeças a esmo que a política irá se reconciliar com a sociedade. As punições devem existir, mas devem atingir sobretudo quem gerou o mal que hoje acomete o país. A possível manutenção de Temer no cargo deveria ser acompanhada de compromissos éticos mais firmes do que os assumidos pelo atual governo até aqui.

Por outro lado, manter a caçada a Temer atenta contra os interesses do país. Há quase três meses não se fala de outra coisa que não seja o suposto escândalo político, minando o ímpeto de uma agenda que, sejamos francos, vinha sendo executada a contento – ainda mais levando-se em conta as difíceis condições do país.

Nesse sentido, a oposição ao governo, numericamente minúscula, foi quem melhor se saiu. Conseguiu sabotar a incipiente recuperação da economia, levar o governo às cordas e paralisar as reformas. Pior, ainda pode levar o prêmio máximo: ver sua tese do “golpe” de 2016 ser chancelada até por aqueles que supostamente o patrocinaram.

Objetivamente, a denúncia apresentada pela PGR é inepta para justificar o afastamento do atual presidente da República. Porque não consegue provar, nem de longe, que ele tenha de fato cometido o crime que lhe é imputado. Se os procuradores conseguirem comprovar isso nas outras denúncias que dizem que farão, são outros quinhentos.

Mas o caso presente tem que ser analisado juridicamente, sob pena de qualquer pretexto poder ser usado doravante para tirar um mandatário indesejável do cargo. Não é isso o que uma nação madura e equilibrada deveria almejar. In dubio pro reo, como manda o melhor direito, sem invencionices como a que se tentou promover na CCJ da Câmara.

Este não é o governo dos sonhos de ninguém. Mas é o governo possível, é o governo que a Constituição nos reservou. Afastada a denúncia, o ideal será recompor suas bases, ousando nos seus objetivos. Michel Temer deveria assumir compromisso muito mais firme com as reformas e com o ajuste das contas públicas, limpar áreas suspeitas de corrupção e malversações e usar os 17 meses que lhe restam para fazer o que ninguém mais, em tão exíguo espaço de tempo, pode ser capaz de fazer.

Virar a página

O governo obteve vitória importante ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Parecer que autorizava abertura de ação penal contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção foi rejeitado pelos deputados. É preciso avançar com esse processo para que o país vire a página que o paralisa há dois meses.

A votação terminou com placar de 40 votos pela rejeição contra 25 favoráveis. Retirar um presidente da República do cargo é algo muito sério. Se todo mandatário estiver sujeito a ser defenestrado da cadeira por causa de acusações incomprovadas, ainda que graves, não haverá estabilidade política no país.

O relatório de Sergio Zveiter incorria nos mesmos pecados da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Realçava acusações e suspeitas, mas igualmente não apresentava provas suficientes para demonstrar tanto que a mala de dinheiro carregada por Rodrigo Rocha Loures tinha o presidente como destinatário, quanto ter havido interferência dele em órgãos como o Cade para azeitar pleitos da JBS.

A crônica do dia trata as iniciativas do presidente para virar o placar na CCJ como estratégia espúria. O debate deveria ser mais sóbrio. Trocar integrante de comissão, escalar parlamentar aliado para votar e liberar verba que consta do Orçamento é prática corrente desde que o presidencialismo existe no Brasil.

Mesmo com todas as manobras, o resultado de ontem é demonstração da habilidade de Temer para lidar com adversidades no Parlamento. Nisso ele se destaca. Há uma semana, desde que foi escolhido o relator, a perspectiva era de aprovação do pedido da PGR. O governo usou as armas à mão para ganhar no voto – o que, no entanto, deveria poupar, pelo menos, a máquina estatal.

Mas a vitória de ontem não encerra a batalha do governo. Em 2 de agosto, o plenário da Câmara se manifestará sobre o pedido do Ministério Público. Será ainda mais difícil para a oposição ao governo sobressair-se: são necessários 342 votos, ou seja, dois a cada três, para que a investigação seja autorizada e Temer afastado da presidência.

É bem provável que, como parte da guerra que vem travando contra o mundo político, até lá a PGR apresente nova denúncia contra Temer. Como a ordem ali é não dar sossego ao presidente, é possível que no início de agosto o país esteja com um olho no plenário e outro já mirando de novo a CCJ em novo processo como o que se encerrou ontem.

O problema é que, enquanto continuar assim, vai perdendo o Brasil real. Há nas pessoas, nas empresas e até em entidades representativas clara sensação de exaustão diante desse caudal sem fim de escândalos. O país quer voltar a andar para frente e o quanto antes esta página puder ser virada, melhor.

Quanto pior, pior

A batalha em torno da manutenção do peemedebista Michel Temer na presidência da República transformou-se no lance inaugural da eleição de 2018. Em campanha permanente, o velho PT de sempre ressuscitou seu “quanto pior, melhor” como lema de guerra.

Todas as táticas à mão estão sendo usadas para aprofundar o desgaste do governo e prolongar o martírio de Temer. A ordem é arrastar a crise até onde for possível, puxar a corda, parar o país, boicotar as reformas. Como sempre, os petistas, alegremente servidos por seus satélites no Congresso, estão se lixando para o Brasil.

Hoje a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara conhecerá o relatório do deputado Sérgio Zveiter sobre a denúncia apresentada há duas semanas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer. Uma vez aprovado, são necessários 34 votos, o parecer segue para o plenário, onde precisa de 342 votos para ser confirmado.

Ao país importa que esse processo seja o mais célere possível. Afinal, quem ganha com a novela em capítulos diários na TV em torno da desconstrução do atual presidente? O PT, claro - e, possivelmente, também alguns interessados inconfessáveis.

A atual oposição, que até o ano passado era protagonista da ruína promovida pelo petismo, prefere que cada dia tenha sua agonia. Faz de tudo para estender os trâmites, protelar algum desfecho (qualquer que seja) e evitar que o folhetim de padrão mexicano ganhe rapidamente seu “the end” a fim de que voltemos a cuidar do que interessa: a reconstrução do país.

É, pois, imperativo que as instituições funcionem e os ritos previstos na Constituição sejam regiamente obedecidos para que o país encontre uma saída, qualquer que seja ela. O pior dos mundos é ficarmos reproduzindo e propagando indefinidamente esta crise, que drena a energia necessária para a recuperação. É claro que isso agrada sobremaneira ao petismo.

Espera-se que a CCJ dê andamento adequado à discussão da denúncia nos próximos dias. Já soa excessivo dar tempo a todos os 132 integrantes da comissão, entre titulares e suplentes, além de líderes partidários e mais 40 deputados não membros para se manifestarem. Serão, se cumpridos os 15 minutos prometidos a cada um, quase 50 horas de discussão.

O que é realmente relevante é dar resposta definitiva ao impasse que paralisa o país desde o último dia 17 de maio. A decisão acerca de quem deve ficar no comando da nação deve ser tomada o mais rapidamente possível. Quanto mais demorar, piores ficarão as condições do Brasil. E melhor será para quem sempre ganha com o caos: o PT

Cadê o PT?

Alguém que tivesse passado um tempo fora do ar e voltasse hoje ao Brasil certamente estranharia o que visse. Passado menos de um ano da consumação do impeachment que defenestrou do poder a camarilha mais corrupta da história, os petistas estão flanando por aí livres, leves e soltos. Nem parece que foram eles os verdadeiros responsáveis por arruinar o país.

Depois que o maior criminoso confesso da história brasileira, autor declarado de mais de 200 condutas ilícitas, envolveu o governo de Michel Temer num torvelinho de crises e acusações, o PT praticamente desapareceu das páginas policiais. E voltou a figurar com desenvoltura nos cadernos de política. Como se deu tamanha e tão rápida alquimia?

Embora a delação de Joesley Batista narre com detalhes como a ascensão de seu grupo empresarial foi baseada em benesses concedidas e interesses espúrios atendidos pelos governos do PT, até agora a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se deu ao trabalho de incomodar nenhum dos que detiveram o poder de fato no Brasil entre janeiro de 2003 e maio de 2016 citados pelo empresário.

Soa bastante estranho que a PGR tenha disparado em tempo recorde um petardo contra o principal líder da oposição ao PT e, na segunda-feira, outro contra o atual presidente da República, ao mesmo tempo em que faz ouvidos moucos às acusações que pesam contra Lula e Dilma. Será que o que serve para Aécio Neves e Michel Temer não serve para quem deteve a presidência da República do Brasil por 13 anos?

Como bônus, de forma concomitante à eclosão das acusações dos Batista, os chefes da quadrilha que assaltou o país, primeiro com o mensalão e depois com o petrolão (alguém ainda ouve falar dele?), viram a sorte voltar a lhes sorrir na política. Suas perspectivas eleitorais renasceram, como se o PT fosse vítima e não o artífice da crise econômica, social e ética que golpeia o país.

Luiz Inácio Lula da Silva é réu em cinco processos e teve a sua condenação por lavagem de dinheiro e corrupção pedida em razão de recebimento de propina de mais de R$ 3,4 milhões no caso do tríplex à beira-mar. Mas nem parece alguém prestes a ser sentenciado à prisão: roda o país em busca de votos, numa campanha ilegal e extemporânea, ao mesmo tempo em que prega diariamente contra o governo.

Dilma Rousseff até merece a irrelevância que sua reclusão lhe confere. Mas não faz jus à pena leve que os procuradores federais dedicam à acusação de que foi eleita e reeleita à base de dinheiro sujo desviado tanto do esquema de propinas da JBS quanto do departamento altamente profissionalizado que a Odebrecht montou para corromper.

Alguma coisa, portanto, está muito fora da ordem nesta avalanche de denúncias, processos e acusações que sufoca o Brasil. E é o fato de que quem efetivamente elevou a corrupção a método de gestão, quem loteou o Estado para financiar um projeto longevo de poder, quem assaltou os cofres públicos e a contabilidade para sabotar a economia e produzir a recessão simplesmente está por aí na boa, sem ser acusado, nem punido pela montanha de crimes que cometeu: o PT.

O dia seguinte

Michel Temer tornou-se ontem o primeiro presidente da República da história do país a ser alvo de denúncia no exercício do cargo. Não é algo trivial. Mesmo assim, a acusação de corrupção passiva precisa ser muito bem sopesada antes que o peemedebista seja condenado publicamente sem sequer poder responder ao que ora lhe é imputado.

Em termos crus, a acusação que pesa sobre o presidente ainda é frágil. Não há, pelo menos por ora, uma prova inconteste, uma evidência acachapante ou um depoimento irrefutável que leve a uma condenação inequívoca. O que se tem – por ora, repita-se – é a palavra do maior réu confesso do país contra a de Temer. Nada além disso.

A acusação específica mais grave que detonou a crise mal aparece na denúncia apresentada ontem. Lembremos: as manchetes de 18 de maio afirmavam que Temer havia intercedido junto à JBS para comprar o silêncio de Eduardo Cunha na cadeia. Seria o trecho mais escandaloso da conversa do presidente com Joesley Batista. Embora transcreva o diálogo, a Procuradoria-Geral da República admite que ainda precisa de uma “análise mais cuidadosa, aprofundada e responsável” para formar opinião sobre o fato – a despeito de a Polícia Federal ter concluído relatório em que reforça a suspeita.

As inconsistências não param aí. Não há indício de que o dinheiro supostamente fruto da corrupção tenha chegado ao presidente, senão a um subalterno. O diálogo gravado que deu origem à denúncia não é conclusivo, com trechos cruciais para elucidar a trama inaudíveis ou contraditórios. A intermediação que Rodrigo Rocha Loures prometeu fazer para azeitar uma pendência da J&F no Cade não prosperou.

Pode, sim, haver corrupção, mas o que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ontem seguramente não contém provas necessárias e suficientes para a condenação de um presidente da República. O histórico recente de exageros e abusos por parte dos procuradores federais não ajuda.

É insólito também que no caso de Temer, assim como já havia acontecido no do senador Aécio Neves, a PGR tenha optado por fatiar as acusações em várias e novas denúncias. Parece querer dar maior volume e criar um efeito de avalanche de ilícitos, além de suscitar votações variadas no Congresso, quando sua prática corrente em outros processos foi reunir tudo em peças únicas. Por que será?

Mas a questão de fato relevante que deve estar posta para os que serão chamados a opinar e a decidir a respeito da denúncia apresentada ontem pela PGR é: afinal, aonde queremos chegar?

Se autorizada a investigação pelos deputados e aceita a denúncia pelo Supremo, sem Temer o país embarcará num governo-tampão de 180 dias sob o comando do presidente da Câmara. Nesse ínterim, ou ao fim do prazo, o presidente afastado pode retomar o mandato ou ser defenestrado em definitivo, no que seria o segundo impeachment em pouco mais de um ano.

Cumprido esse cronograma, o ano de 2017 já teria chegado ao fim e caberia ao Congresso eleger um novo presidente da República para completar o mandato que termina em 31 de dezembro de 2018. Nem vale a pena considerar a hipótese de eleição direta antes de outubro do ano que vem, simplesmente porque não é abrigada na Constituição.

Tudo considerado, no espaço de dois anos, desde maio de 2016, quando Dilma Rousseff foi legitimamente afastada do cargo de presidente, o país poderá vir a ter nada menos que quatro mandatários. O que temos a ganhar entrando nessa roda-viva?

O clima aziago que se criou em torno de Michel Temer a partir da divulgação dos termos de delação de Joesley Batista só beneficiou, até agora, o PT. O partido, que até então dominava as manchetes, com seus seguidos casos de corrupção – não apenas suspeitos, mas comprovados – praticamente sumiu do noticiário.

Na delação dos Batista, os US$ 150 milhões franqueados a campanhas petistas desde 2010 viraram nota de rodapé. De forma estranhíssima, a PGR até agora nem cogitou oferecer denúncia contra Lula, Dilma ou qualquer outro petista igualmente citado pelo ultrapremiado relator da JBS.

A condenação de petistas do quilate de Antonio Palocci, sentenciado ontem a 12 anos de cadeia, ou a acusação final feita pela Lava Jato acerca do envolvimento direto de Lula no tríplex do Guarujá, com pedido de condenação e prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, também vão passando meio despercebidas.

A eventual queda de Michel Temer atende, assim, às preces dos narradores do petismo. Tudo o que pediram a Deus é um fim peremptório para aquele que, segundo sua versão dos fatos, ascendeu ao poder por meio de um “golpe”. Um novo impeachment ou a renúncia representariam o coroamento da tese espúria e seu triunfo nos livros que contarão a história dessa triste época.

Não se pode deixar de atentar para isso ao decidir os próximos passos. O importante agora é que os ritos sejam rigidamente respeitados e as instituições cumpram seu papel, com responsabilidade em relação ao que cada decisão poderá custar ao país.

Por ora, Michel Temer não é culpado, tampouco inocente. Foi denunciado e deve responder jurídica e politicamente ao processo que se desenrolará a partir de agora. É hora de pensar, mais que nunca, no que reservará o dia seguinte aos brasileiros. Porque simplesmente pode não haver nenhum.

O malvado favorito

Joesley Batista deu um tempo em sua boa vida no exterior e voltou ao Brasil para dobrar sua aposta em seu ambicioso plano de tentar destruir o governo, salvar a si mesmo e a seu gigantesco conglomerado. Um dos mais ricos empresários do país, é autor confesso de mais de 240 condutas criminais, que poderiam lhe valer mais de 2.000 anos de prisão, mas vive leve e solto graças ao acordo ultrapremiado firmado pela Procuradoria-Geral da República.

Por aqui desde a semana passada, Joesley prestou novo favor à causa. Depôs novamente ao Ministério Público Federal e, três dias depois, concedeu longa entrevista em que imputa todos os males do Brasil ao presidente Michel Temer e sua turma. Aos governos que o antecederam, sobra apenas a parte, digamos, fundadora da culpa. Por isso, o delator transformou-se no malvado favorito dos petistas.

O trecho de maior impacto, com chamada escandalosa na capa da revista Época, é o que diz que Temer “é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”. Ué, onde está Lula nessa história? “Nunca tive conversa não republicana” com ele, diz Batista. Estranho isso. Onde entram os governos em que o ministro da Fazenda era o próprio operador do esquema de corrupção e propina? Apenas de passagem. Por que será?

O PT é coadjuvante na entrevista de Joesley. O máximo que o delator concede é que a corrupção alçou voos altíssimos e se institucionalizou no país a partir da ascensão do partido ao poder. “Tudo o que estamos assistindo hoje se iniciou há 10, 15 anos”, diz ele. “O Lula e o PT institucionalizaram a corrupção, (...) em estados, ministérios, fundos de pensão, bancos, BNDES”.

Mas há clara e deliberada tentativa de Joesley de concentrar toda a corrupção do PT numa única pessoa: Guido Mantega. Lula e Dilma saem praticamente ilesos das denúncias feitas pelo dono da JBS – grupo que, sob os governos do PT, viu seu faturamento multiplicar-se por 40 vezes, com farto financiamento público. Estranho isso – e muito conveniente.

Se há algo de positivo nas declarações de Joesley, um dos homens mais ricos do país, é a constatação de que o gigantismo estatal serve mesmo é para abrigar conluios entre governantes espúrios e empresários inescrupulosos. Contra isso, não bastam apenas investidas bem intencionadas com vistas a extirpar a corrupção. É preciso, também, tolher o tamanho do Estado.

As denúncias mais uma vez reiteradas são importantes para jogar luz sobre a história recente do país – comprovando inclusive, e mais uma vez, a ilegalidade das vitórias petistas nas urnas. O que se tem na entrevista é um corruptor confesso discorrendo lautamente sobre seus crimes e envolvendo outros nomes do outro lado do balcão. Joesley, claro está, não é nenhum salvador da pátria, mas sim da própria pele e, sobretudo, a do PT.

Por que parou?

Teorias conspiratórias não ajudam a entender realidades tão complexas quanto as que o Brasil tem vivido. Mas ao menos um golpe é inconteste nas gravações e na delação feita por Joesley Batista: contra a economia brasileira. De alguma maneira, ou de maneira talvez central, o réu confesso tornou-se parte de uma sabotagem à recuperação do país.

Faz apenas uma semana, os brasileiros – ou uma parte deles, já que alguns milhões só verão algum alento de fato depois de conseguir um emprego – pareciam começar a alimentar expectativas mais otimistas com o país e a nossa economia.

Isso não é desprezível, tampouco detalhe: a volta do crescimento econômico é condição estrutural para a reconstrução do Brasil e, mais ainda, para impedir a implosão completa das condições de vida da população.

Faz apenas uma semana, comemorávamos o primeiro registro oficial de que a produção nacional havia voltado a crescer depois de três anos de ruínas legados pelo PT. Faz apenas uma semana, discutíamos quanto mais a taxa de juros iria cair, aliviar a dívida do governo e de quem deve e baratear o crédito para quem quer investir e consumir.

Há apenas uma semana festejávamos que 60 mil novas vagas de emprego foram abertas no país no mês de abril, pela segunda vez no ano, compensando em parte a destruição massiva de oportunidades de trabalho promovida pela recessão da lavra petista.

Veio então a divulgação da delação, as decisões intempestivas do Ministério Público e da Justiça, a blitzkrieg sobre o presidente da República. E o Brasil, que tentava se soerguer, agora tem que resistir com ímpeto redobrado para não voltar a andar para trás, como se tornara nossa tônica sob comando de Lula e Dilma.

A quem, afinal, interessa parar o país?

Agora o que se fala é na dificuldade de fazer andar as reformas estruturais, condição indispensável para a reconquista da perspectiva de algum desenvolvimento. A trabalhista resiste no Senado, enquanto a previdenciária balança na Câmara.

Nas últimas semanas, diante da boa chance de o país conseguir, depois de anos, implementar mudanças que corrigem distorções, estancam a sangria de gastos públicos e, principalmente, combatem privilégios e desperdícios, namorávamos a perspectiva de melhoria da classificação de risco e o consequente barateamento do crédito internacional, com novos investimentos. Agora, volta-se a falar em novo rebaixamento do país.

Cabe ao governo, às forças que o sustentam, aos agentes políticos, sociais e econômicos interessados em construir e não em detonar pontes atuar para que sejam dadas respostas adequadas, responsáveis e, sobretudo, em estrito respeito à Constituição para esta crise.

Um ambiente de equilíbrio e serenidade é fundamental para que nossa economia não volte a parar, para que a retomada da geração de empregos de fato se consume, para que as reformas aconteçam e para que o país volte a cuidar melhor de seus cidadãos. Desde a semana passada, isso foi posto em risco.

Para frente é que se anda

O momento por que passa o país exige serenidade e lucidez. Não comporta iniciativas tomadas ao calor da histeria das redes sociais. Não admite reações intempestivas a pressões exercidas, em boa medida, pelos mesmos que levaram o Brasil à barafunda em que se encontra. Neste sentido, foram adequadas as atitudes tomadas ontem pelo presidente da República e pelas mais relevantes forças políticas que o apoiam.

Renúncia, nesse momento, apenas com o que se sabe até agora, seria capitular aos que destruíram o país. Seria, mais que isso, jogar o Brasil de novo num turbilhão do qual ele mal ensaiou sair.

É preciso perseverar, enfrentar as dificuldades, buscar construir os melhores caminhos. E não depor as armas por tão pouco – pouco, ressalve-se, levando-se sempre em conta apenas o que se sabe até o presente momento.

O governo anterior cometeu, e há caminhões de evidências disso, um manancial de ilícitos e ilegalidades. Ainda assim, resistiu dura e bravamente por meses até ser apeado do Palácio do Planalto por decisão legítima emanada do Congresso. Por menos que isso, por certo jamais teria deixado o poder.

A situação presente é outra. Até agora o que há contra o atual presidente é tão somente uma frase que, como se viu na íntegra da gravação divulgada ontem, embora grave, pode estar totalmente desvirtuada de contexto. Pode não significar absolutamente nada, tampouco o crime de que Michel Temer era acusado até a tarde desta quinta-feira.

O governo foi emparedado por uma avalanche, mas, felizmente, respirou fundo antes de reagir. E agiu certo, porque é assim que quem detém o timão da nação nas mãos precisa agir. Às pressões e dificuldades reage-se com temperança e lucidez. Não se desiste do Brasil por tão pouco.

Isso não significa prescindir de respostas. Mas elas devem, e precisam, ser dadas por meio dos canais institucionais que nosso Estado democrático de direito prevê.

Temer agora é alvo de inquérito aberto ontem pela Procuradoria Geral da República após autorização do Supremo Tribunal Federal. Terá oportunidade de se defender adequadamente, no tempo e nos ritos corretos, e não de afogadilho, como preferem os mais afoitos.

As forças políticas que sustentaram o governo de Michel Temer nestes difíceis, tumultuados últimos 12 meses entenderam que têm um compromisso não com o atual presidente da República, mas com a nação. Sem o apoio delas, não haverá futuro. Não para o governo, mas para o Brasil. Resistir, persistir, lutar e andar para frente, e não voltar para trás, é o que é preciso.

Pela governabilidade

O país vive momento gravíssimo de sua história. Nestas horas, o que a nação exige é serenidade, equilíbrio, compromisso absoluto com o interesse coletivo. Mais que nunca, os brasileiros clamam por lideranças imbuídas de um único objetivo: o bem comum, a busca do bem-estar da população, a reconstrução de uma nação em frangalhos.

O Brasil já passou por crises de dimensões até maiores. Quando prevaleceu o conflito, a democracia pagou caro. Quando os interesses particulares foram deixados de lado e o interesse maior da nação sobressaiu, o Brasil seguiu adiante, e mais forte. É o que precisa ser feito agora.

Momentos de crise aguda não devem resultar em paralisia, tampouco em retrocessos. Devem, sim, ser incentivo ainda maior para que sejam tomadas as medidas necessárias, imperiosas para que o Brasil retome seu rumo, para que tudo o que há de errado no país – e há muita coisa errada – seja passado a limpo. A hora é agora.

Todas as acusações, graves, precisam ser investigadas e comprovadas. Não há que se condenar ninguém sem a devida garantia de defesa, sem açodamentos, sem pré-julgamentos. Que a Justiça caminhe por seu veio natural.

É na solidez das instituições, no equilíbrio das lideranças e num entendimento amplo, geral, responsável, sensato e republicano que vise apenas o bem do país – e de ninguém em particular – que está a saída, dura, difícil, mas possível, para o Brasil.

O desfecho para a atual crise, qualquer que seja, será oneroso e árduo. Qualquer que seja, custará ao país enorme energia para superar a turbulência e recolocar-nos de volta à situação em que vínhamos seguindo.

O Brasil, é inegável, vinha caminhando para uma recuperação. Ainda tímida, ainda gradual, mas promissora. Isso não pode ser desperdiçado. Estamos saindo da mais dura e prolongada recessão da nossa história. Não podemos retroceder.

Os avanços, as reformas, a reconstrução em marcha não são deste ou daquele presidente, deste ou daquele partido. São do país. Devem ser preservadas e por elas vale a pena perseverar.

Por trás de números frios estão vidas, estão famílias, estão pessoas ansiosas por retomar seu trabalho, crianças à espera de oportunidades de aprender, jovens que querem voltar a sonhar e idosos que se angustiam com o risco de não ter uma aposentadoria segura.

Nesta hora difícil, de decisões difíceis, que exigem posições maduras, são estas as pessoas que as lideranças precisam ter em mente, e não a imagem odienta deste ou daquele adversário político. O Brasil é maior, muito maior, que nossas querelas políticas, nossos projetos particulares.

Não há respostas fáceis, não há soluções mágicas. Por ora há mais dúvidas do que certezas, de todos os lados. Mas deve haver um consenso básico: as saídas devem ser buscadas no estrito limite da Constituição. Atitudes intempestivas, imponderadas, impulsivas não colaboram.

O que o país precisa é de serenidade, liderança e um enorme esforço coletivo para reencontrar seus melhores dias. O que está em jogo é algo muito acima de paixões ideológicas, interesses partidários: é o futuro de toda uma nação de 200 milhões de cidadãos que só querem voltar a viver num país mais digno.