Todos presentes

A morte de Marielle Franco gerou comoção de alcance muito além das fronteiras do país. Ela pode se tornar um símbolo da luta contra a violência que assola o Brasil. Seu assassinato pode revelar-se ter o poder transformador que muitas ações de força empreendidas até agora não tiveram.

Mas será bastante pernicioso se a tragédia vier a ser usada como apenas um amuleto de justas bandeiras defendidas por mulheres, por negras, por ativistas, por militantes de gênero, por moradores de favelas ou por quaisquer dos simpatizantes das causas que a vereadora eleita pelo Psol do Rio empunhava.

O que está em jogo, e o que de fato deveria importar, é bem mais que isso: é a necessidade de travar uma batalha sem tréguas contra a bandidagem, de que lado esteja, de onde vier, onde estiver.

As mortes de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes, merecem a mais profunda consternação dos brasileiros, seja que posição ideológica, política, ética ou moral assumam. Mais duas pessoas foram brutalmente assassinadas e isso é inadmissível – assim como são inaceitáveis quaisquer outros crimes contra a vida. Importa agora encontrar e castigar quem cometeu o ato bárbaro, para que a punição sirva, quiçá, como um turning point na insuportável situação de insegurança em que o país vive.

A vereadora agora é parte das estatísticas segundo as quais o Brasil é onde mais se mata gente em todo o mundo. E é isso que não pode mais continuar.

Não se trata de batalhas fragmentadas em causas específicas, de grupos específicos, de bandeiras isoladas. Trata-se, isto sim, de um repto muito maior: a missão de acabar com este estado de guerra é de todos os brasileiros de bem. E os que querem dar um basta nisso somos enorme maioria que não deve se dividir – não, pelo menos, diante desta causa.

Marielle agora é mais uma das 61 mil vítimas de mortes violentas do país a cada ano, uma a cada dez minutos. É contra este monstro que é preciso se insurgir. Essa deveria ser a bandeira comum dos brasileiros. E também de estrangeiros que prezem o país e pretendam colaborar, desde que de boa fé.

Atentar contra a vida de uma representante eleita pelo povo é atentar contra a própria democracia, contra a instituição que ela integrava, o Legislativo, e contra, ao cabo, o próprio Estado democrático de direito. Essa afronta, venha de onde tenha vindo, tem de ser exemplarmente punida. E, sobretudo, não deve dar margem a mais uma escalada de insensatez. Mas ontem, infelizmente, foi justamente isso o que mais se viu.

Com as investigações ainda engatinhando, o ambiente tão fértil quanto leviano das redes sociais não pensou duas vezes antes de se lançar a denunciar seus culpados de estimação: a polícia. E a alardear o que considera a solução: o fim da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Quem age assim só ajuda um lado: o do crime, da bandidagem, do Estado paralelo, da violência, da matança.

A vereadora Marielle Franco morreu denunciando abusos, lutando contra injustiças, defendendo os que clamam pelo simples direito de exercer seus direitos. Suas dignas bandeiras merecem respeito. E sua própria atuação indica o caminho a seguir: combater, sem trégua, quem incita e pratica a violência. Desde a noite de terça-feira, a missão daqueles que se dedicam a pôr ordem na criminalidade do Rio ficou mais árdua. E a intervenção federal se tornou muito mais necessária.

Começar de novo

A criação do novo Ministério da Segurança Pública está sendo recebida com ceticismo. Não sem razão. O histórico de iniciativas federais no combate à criminalidade não suscita expectativas de dias melhores. Mas a situação de violência conflagrada em vários cantos do país exige e recomenda que agora seja diferente.

A nova pasta preenche lacuna há muito denunciada por quem faz política pública: o poder central pouco tem feito pela segurança e integridade física dos cidadãos. O ministério teria a função de acabar com esta omissão, reunir esforços hoje dispersos nas polícias estaduais – por sua vez, cindidas entre militares e civis – e, assim, organizar a repressão nacional ao crime, hoje caótica, para dizer o mínimo.

Este desafio está agora posto. Raul Jungmann terá pouco tempo para mostrar resultados, mas se pelo menos conseguir enveredar pelo básico que ninguém fez ao longo de décadas já terá cumprido sua missão. A substituição, logo na largada, do diretor-geral da Polícia Federal ajuda a mostrar a que veio o novo ministro. Mas é só um passo tímido de uma longa travessia.

Há 30 anos, ou seja, desde a promulgação da atual Constituição, os governos começam e terminam propondo iniciativas federais na segurança pública. Quase nada sai do papel, conforme levantamento feito pela Folha de S.Paulo. Mesmo Michel Temer já teve investida lançada um ano atrás: de dez metas, apenas uma foi atingida, reportou O Estado de S. Paulo a partir de dados oficiais.

O objetivo é sempre o mesmo: reduzir o acintoso nível de violência presente na sociedade brasileira. Somos o país onde mais se mata gente em todo o mundo, superando quaisquer zonas de guerra. Um lugar onde 61 mil pessoas são assassinadas por ano não pode estar bem, nem são. Urge, portanto, enfrentar a bandidagem.

Há por onde começar. Se existe alguma unanimidade entre quem trata do assunto é a necessidade de compartilhamento de dados criminais e o uso científico da tecnologia no combate às quadrilhas organizadas e internacionalizadas. Há décadas espera-se por um mero cadastro unificado de informações, mas as autoridades estaduais não colaboram para sua consecução, temendo expor sua incompetência na segurança pública. Como proceder então?

Uma alternativa seria vincular repasses de fundos constitucionais à efetiva integração e cooperação dos aparatos estaduais de segurança. Só receberia dinheiro do Funpen e do Fundo Nacional de Segurança, que juntos têm R$ 1,5 bilhão neste ano para repassar aos estados, quem estivesse dentro do sistema integrado, compartilhando informações.

Tal medida poderá estar no bojo da criação do esperado Susp, destinado a emular o SUS e articular uma estratégia federativa para a segurança pública, com a definição de atribuições para União, estados e municípios. O tempo urge, mas iniciativa tão fundamental não pode passar pelo Congresso a toque de caixa, ao sabor da crise da hora, como as primeiras articulações a respeito deixam transparecer.

A criação do novo ministério, somada à intervenção federal na segurança pública do Rio, instaura um recomeço na tentativa de se fundar uma estratégia nacional e articulada de combate ao crime. O tempo mostra-se curto demais para que resultados efetivos apareçam ainda nesta gestão. Mas não importa: esta é uma missão que, seja qual for o governo, precisa ser iniciada. E vencida.

O tamanho do imbróglio

Enfrentar o problema da insegurança no Brasil não é algo que se resolva com alguma intervenção com data para acabar, restrita no espaço e circunscrita a apenas uma unidade da federação. A criminalidade alastrou-se pelos quatro cantos do país e a batalha para derrotá-la terá de ser ampla, longa, árdua e, sobretudo, muito bem coordenada e planejada.

Basta uma constatação única para que este item figure no topo das prioridades nacionais – o outro, absolutamente correlato, é a educação: mata-se mais no Brasil hoje do que em qualquer outra parte do mundo, em guerra ou não.

Foram 56 mil assassinatos em 2015, mais que o dobro do segundo colocado, o México, de acordo com o mais recente levantamento do Unodc, das Nações Unidas. Em 2016, a situação não deve ter mudado: as mortes violentas no país superaram 61 mil, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em termos relativos, segundo o escritório da ONU para crimes e drogas, o Brasil é o 7° país mais violento do planeta, com taxa próxima a 30 homicídios por cada 100 mil habitantes. Para aquilatar, vale dizer que, nos padrões internacionais, onde o índice situa-se acima de um terço disso (10 por 100 mil) a violência já é considerada endêmica.

Para complicar um pouco mais as coisas, na última década houve mudança importante na geografia do crime no país. Estratégias de segurança pública bem sucedidas em São Paulo e, num período delimitado, com as UPPs, também no Rio, levaram a bandidagem a buscar outros mercados.

Norte e Nordeste tornaram-se as principais vítimas dos criminosos. Lá estão os maiores indicadores de violência do país hoje. As maiores taxas são registradas em Sergipe e Alagoas. Dos 30 municípios mais violentos do país, 22 estão na região, com Altamira (PA) em primeiro lugar com índice de 105 mortes para cada 100 mil habitantes, segundo o Ipea. O consumo de drogas, em especial o crack, transporta a insegurança também para pequenas cidades.

Claro está que a situação brasileira cobra drástica mudança de paradigma no enfrentamento do crime. Sem dar escala nacional às estratégias de repressão, com participação decidida da União, a contravenção continuará vencendo a guerra.

Revisões nas políticas de encarceramento – 40% das 726 mil pessoas que estão em nossas prisões não têm sequer condenação, conforme o Infopen – e de enfrentamento às drogas são desejáveis, assim como o combate à corrupção nas corporações policiais.

A gravidade da situação em termos nacionais só reforça o risco extremo incorrido na intervenção decretada pelo governo federal na segurança pública do Rio. Há evidente falta de planejamento, que as forças envolvidas ora correm para remediar. A iniciativa não é desnecessária, mas tampouco parece fadada ao sucesso – nada pontual no Brasil conflagrado em que vivemos será.

A intervenção deve ser a mais eficaz possível, equilibrada e nos estritos limites da legalidade. Não pode, sob nenhuma hipótese, deixar trair traços de ação de cunho eleitoral ou diversionista, como acusam alguns críticos. Porque um fracasso retumbante no Rio fará com que uma inevitável e imperativa estratégia de segurança pública de âmbito nacional tenha ainda mais dificuldade de cumprir o objetivo de derrotar a criminalidade.

Efeito dominó

Quem acha que gasto público, orçamento, ajuste fiscal, reforma estrutural e assemelhados é conversa para boi dormir deveria observar melhor o que começou no Rio de Janeiro e está se alastrando pelo resto do país.

A intranquilidade, a péssima prestação de serviços públicos, a violência e o desrespeito são decorrências da irresponsabilidade das autoridades no trato do dinheiro entregue pelos cidadãos para ser administrado pelo Estado. Se esta relação não mudar, se a responsabilidade fiscal não voltar a dar as cartas, não há solução a vista.

Não é segredo para ninguém que governos estaduais acompanharam a farra que se instalou no plano federal na época da bonança – e da roubalheira – petista. Parecia que só o céu seria o limite. Raríssimas, as exceções só confirmam a regra. O país afundou num fosso que hoje corrói o dia a dia dos brasileiros.

A ilusão do Estado todo-poderoso e do populismo benevolente resultou no Estado impotente que ora amargamos.

Parte das mazelas atuais é decorrência de más políticas públicas. Na segurança, em especial, o país aguarda há tempos uma estratégia estruturada que seja digna de respeito. Mas outra parte é fruto de algo mais corriqueiro: dinheiro público jogado fora, a tônica do Brasil na última década.

Viver no vermelho tornou-se o normal nas finanças públicas brasileiras. Enquanto Brasília afundava nas mãos do PT, os governos subnacionais chafurdaram, como mostra o Tesouro Nacional. Começou em 2013 e não parou mais.

Apenas em um ano, os déficits fiscais dos estados multiplicaram-se por seis: passaram de pouco mais de R$ 2 bilhões para quase R$ 14 bilhões em 2017, reporta o Valor Econômico em sua edição de hoje.

A intervenção decretada pelo governo federal na segurança pública fluminense é o primeiro ato do enredo de falência dos estados subnacionais. Eram favas contadas que uma das administrações regionais mais perdulárias, ineptas e corruptas do país sucumbisse. Mas o problema é que, assim como o Rio, há vários outros estados em vias de falir, numa espécie de efeito dominó.

A maior parte das unidades da federação (14 de 27) fechou suas contas no negativo em 2017 e apenas seis melhoraram seu desempenho em relação a 2016 – o destaque positivo, tanto em termos absolutos quanto relativos, foi o resultado de São Paulo, baseado, contudo, em receitas extraordinárias. Seis estados gastaram mais de 49% das receitas com pessoal, o limite estabelecido em lei, também segundo o Valor.

O caos que se espalha pelos aparatos de segurança estaduais é assustador, embora traga consigo um oportuno valor pedagógico: Estado mal administrado resulta em má qualidade de vida para a população, irresponsabilidade fiscal penaliza mais quem mais depende do dinheiro público.

Combater o crime é tema de forte apelo popular. Mas o que deveria ficar claro é que o outro lado da moeda também precisa ser: ajustar as contas do Estado, cortar desperdícios, enfrentar privilégios e gastar com planejamento e responsabilidade apenas o que se arrecada é tão crucial para vencer a bandidagem quanto mais armas e tropas.

Um governo inteiro para a segurança

A crise da segurança pública que vitima boa parte do país não cabe num ministério. É assunto para todo um governo. Neste momento, a criação de uma pasta com este fim, extraordinária ou não, recende a improviso, numa hora que cobra maior acuidade e precisão de ação. O governo federal pode fazer melhor para combater a criminalidade e amparar a população.

Segurança é assunto do topo das preocupações do brasileiro hoje. A sensação de intranquilidade cresceu na mesma medida em que a crise econômica se agravou e a crise de valores se agigantou. A omissão federal – que, frise-se, não é de agora – foi decisiva para a escalada e sua antítese é o fulcro onde pode estar a solução.

Segundo a Constituição de 1988, prover segurança pública é papel das polícias estaduais, com reforço das guardas municipais. A União incumbe-se de vigiar as fronteiras e combater tráficos que alimentam a bandidagem – de armas, de drogas, de produtos contrabandeados. Fácil notar que, hoje, ninguém cumpre adequadamente sua respectiva função.

A inação das polícias andou junto da quebradeira dos governos subnacionais. A falência do Estado nos estados levaria inexoravelmente à fragilização dos aparatos militares e civis de segurança pública. Não deu outra. Do lado da lei, falta dinheiro para tudo; do lado da desordem, sobram lucro e mão de obra barata.

Há décadas o país não tem uma política nacional de segurança digna de respeito. Falta articulação, falta eficácia no combate ao crime, falta eficiência no emprego dos recursos disponíveis – mesmo parcos, eles existem, mas são soberbamente mal aproveitados: nos últimos oito anos, R$ 3 bilhões do Fundo Penitenciário deixaram de ser investidos, por exemplo.

Se o governo federal avocar a si a responsabilidade de enfrentar este monstro que atemoriza a todos os brasileiros, indistintamente, já fará muito. Melhor ainda se conseguir colocar ordem e coordenação nas forças estaduais de repressão. Iniciativas baseadas na tecnologia – a começar pela tantas vezes prometida, mas nunca implementada, unificação dos cadastros de identificação nacionais – ajudarão a enfrentar criminosos cada vez mais organizados.

Em paralelo, é positivo que o governo federal tenha decidido intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, hoje o maior retrato, mas longe de ser único, da falência das políticas públicas estaduais de segurança. O uso das Forças Armadas numa função que não é a dela está distante de ser o ideal, mas tornou-se inexorável diante da inação e do fracasso das autoridades locais.

Será, ademais, um teste válido para a necessária maior participação do poder central num assunto que tornou-se onipresente na vida dos brasileiros, mas que, diante da omissão vista até aqui, mais parecia acontecer em Marte. O Brasil não quer continuar sendo o país onde mais se mata no mundo. Essa guerra precisa ser vencida, antes que continue, mas o Ministério da Segurança pode ficar para um governo com tempo hábil para desenvolver uma estratégia que tenha princípio, meio e fim.