BNDES: De pai para filho

O BNDES tem sido um dos centros da contabilidade criativa que o governo tem praticado nos últimos anos. A orientação na gestão das contas públicas tem sido esconder passivos e fabricar receitas. 

O tamanho da fatura ninguém sabe qual será, tampouco como pagá-la. O mais grave é que, a cada dia, surgem novas surpresas e mais esqueletos saltam do armário.

Desde 2008, o BNDES foi convertido na alavanca da política de “campeões nacionais”, segundo a qual o governo elege empresas e setores para serem beneficiados com linhas de financiamento generosas. Neste ínterim, a carteira de empréstimos concedidos pelo Tesouro para o banco passou de R$ 7 bilhões para R$ 411 bilhões.

A estratégia deu em quase nada e foi abandonada no ano passado, tendo produzido como efeito mais nítido o recuo nas taxas de investimentos do país, que caíram de 19% para os atuais cerca de 18% do PIB. Também não foram prestadas maiores contas. Aos poucos, porém, o tamanho da encrenca vai começando a ganhar contornos mais claros.

O Valor Econômico publica hoje que o BNDES terá 46 anos para quitar cerca de metade – R$ 194 bilhões – da dívida que tem com o Tesouro. Além das condições de pai para filho, há prazo de carência para pagamento e juros camaradas, limitados à TJLP e teto de 6% ao ano.

A princípio, o assunto pode parecer apenas de interesse de aficionados por contas públicas. Mas, na realidade, tem implicações diretas no bolso de cada brasileiro, porque envolve subsídios monstruosos nas operações de financiamento que o BNDES concede a empresas eleitas.

O dinheiro repassado pelo Tesouro é captado junto ao mercado pagando a taxa Selic, ou seja, a mesma que torna o Brasil o campeão dos juros reais em todo o mundo e hoje está em 11% ao ano. Do BNDES, cobra-se bem menos: a TJLP, hoje em 5%. A diferença é arcada pelo contribuinte. Não se sabe quanto, mas é certo que a conta vai subir.

O governo sempre irá argumentar que pratica uma política de incentivo a empresas nacionais e move, desta maneira, o motor do desenvolvimento do país. Há, no entanto, muita discricionariedade e pouca justiça na política do banco, que beneficia mais quem menos precisa.

Grandes empresas recebem mais que o dobro do reservado a micro e pequenas pelo BNDES. Mais: entre 2008 e 2013, no mesmo período em que o banco distribuiu cerca de R$ 400 bilhões a megaempresas eleitas, o Bolsa Família repassou apenas ¼ disso para beneficiar 14 milhões de famílias. 

Está na hora de dar mais transparência à “bolsa empresário” e fazer do BNDES um real instrumento de desenvolvimento social no país.

Universos paralelos

As respostas que vêm sendo apresentadas pela presidente da República às cobranças emanadas das ruas parecem ter partido de um universo paralelo. Os brasileiros vivem problemas reais no seu dia a dia e vêm as perspectivas para o país turvarem-se, comprometendo o futuro de uma geração. Mas Dilma Rousseff mostra-se apartada desta realidade.

Enquanto os cidadãos clamam por serviços públicos de mais qualidade, maior rigor na gestão e a preservação de um ambiente de estabilidade na economia, a presidente lhes oferece um plebiscito para reformar a política e a importação de médicos... Além disso, ela e sua equipe continuam viajando ao gerir criativamente as contas do país e ao insistir em embarcar no fantasmagórico trem-bala. Não tem como dar certo.

A proposta de plebiscito enviada ontem ao Congresso está fadada ao fracasso. Em primeiro lugar, porque é a última coisa que a população espera ver enfrentada neste momento. Em segundo, porque se concentra, principalmente, em tentar emplacar as teses prediletas do PT, como o financiamento público de campanha, e não em aperfeiçoar a representação popular. E, por fim, porque, felizmente, o país ainda tem uma lei a ser respeitada: a Constituição.

O plebiscito é apenas uma das respostas lunáticas que Dilma tem conseguido balbuciar depois que foi atordoada pelas ruas e viu sua popularidade rolar ladeira abaixo, junto com suas chances de reeleição. A questão é que os problemas do país se sucedem e se avolumam sem que encontrem reação à altura do governo da petista.

A economia brasileira vive atualmente um estado de convulsão que nos torna párias do mercado mundial. Somos um dos países com menor perspectiva de crescimento neste ano, com uma das taxas de inflação mais elevadas, com o mercado acionário mais cadente, o comércio exterior mais depauperado e a indústria mais decadente.

Como quem habita outro planeta, também nesta seara a presidente apresenta venenos como se fossem remédios, como é o caso do possível aumento de impostos, segundo informa O Estado de S.Paulo hoje. Isso depois de distribuir benesses fiscais a torto e a direito aos amigos do rei e da rainha – para ficar num tema da hora, só no grupo de Eike Batista BNDES e Caixa têm R$ 6,3 bilhões injetados.

A presidente aparenta ignorar que o Brasil enfrenta uma crise de confiança que tem nome – Dilma – e sobrenome – Guido Mantega. Com uma dupla de área destas, ladeada por um time de mais 38 cabeças de bagre, não há quem se aventure a correr riscos por aqui, o que explica a intensa fuga de capitais e investimentos que o país ora assiste.

Indiferente, o governo continua a abusar da manipulação das contas públicas e das maquiagens contábeis. Novamente, mete a mão nos recursos do BNDES e também volta a avançar sobre os dividendos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, como informa hoje o Valor Econômico em manchete. É um modelo que já fez água, mas só Dilma e sua equipe de extraterrestres parecem não perceber.

A economia real está desmoronando. A indústria teve, em maio, mais um mês de péssimo desempenho. A queda de 2% sobre abril atingiu todas as categorias de produtos e 20 dos 27 setores analisados pelo IBGE. O pior tombo foi o da categoria de bens de capital, que costumam antecipar o comportamento futuro dos investimentos.

Nosso comércio exterior vai mal como há 18 anos não se via e, para completar, a bolsa de São Paulo tornou-se palco diário de um show de horrores. O comportamento do mercado acionário no primeiro semestre foi o pior desde a segunda metade de 2008, quando uma hecatombe global arrastou todo o mundo.

A diferença é que, agora, a maré geral é montante e, entre as economias que contam, só nós estamos indo ladeira abaixo. Será que mesmo assim Mantega e sua equipe continuarão insistindo em dizer que o Brasil só vai mal porque o mundo também vai? Na realidade, o problema está, e sempre esteve, aqui mesmo: é o “risco Dilma”, do qual todos querem distância.

Na mensagem que enviou ontem ao Congresso sugerindo a realização do plebiscito, a presidente defendeu a consulta popular afirmando que “as formas de representação política dão sinais de que precisam ser renovadas”. Pelo menos nisso, Dilma Rousseff tem bastante razão: a renovação que precisa ser feita deve começar pela chefe da nação.