Genéricos: 15 anos de uma conquista

Nesta semana, completam-se 15 anos da introdução dos medicamentos genéricos no país. Trata-se de uma das políticas públicas mais exitosas da nossa história recente, seja pelos significativos efeitos sociais que gera, na forma de ampliação do acesso da população a tratamentos de saúde, seja pelos relevantes impactos econômicos.

Os genéricos ingressaram no país depois de longa batalha, que teve nos laboratórios já estabelecidos seus maiores opositores. A lei (n° 9.787) só foi finalmente aprovada pelos parlamentares em fevereiro de 1999, numa ampla articulação entre governo, sociedade e Congresso, liderada pelo então ministro da Saúde, José Serra.

O difícil acesso a medicamentos era, até então, um forte entrave para o sucesso dos tratamentos de saúde no país. Barateá-los, preservando a garantia de qualidade, surgia como imperativo para impulsionar a eficácia das políticas de saúde e, também, como medida de largo alcance social.

O Brasil adota as mais avançadas práticas e normas mundiais no que se refere aos genéricos. Nossa regulamentação garante que eles sejam cópias fidelíssimas dos medicamentos originais de marca (ou, tecnicamente falando, “de referência”). Ou seja, o consumidor paga menos por um produto que tem a mesma eficácia e mesmo efeito no organismo.

Por lei, os genéricos têm de custar no mínimo 35% menos que os medicamentos de referência de que são originados. Mas, na prática, acabam sendo ainda mais baratos. Segundo estimativas da PróGenéricos, associação que reúne os fabricantes de genéricos no Brasil, os preços mais em conta permitiram uma economia de R$ 48 bilhões aos brasileiros ao longo destes 15 anos.

Já é possível tratar a maioria das doenças conhecidas com medicamentos genéricos – são 436 substâncias ativas registradas no país. Hoje os genéricos respondem por 30% do mercado nacional. Mas dá para ir bem mais longe. Em mercados em que a participação destes medicamentos é mais antiga e consolidada, o percentual é bem maior: nos EUA, por exemplo, o índice chega perto de 80%, segundo a PróGenéricos.

Os genéricos também acabaram se revelando uma exitosa política de incentivo à indústria nacional. Se, 15 anos atrás, o mercado era dominado pelas multinacionais do setor, atualmente metade das dez maiores empresas farmacêuticas que atuam no país são brasileiras. Todas elas produzem genéricos. Há, no total, 115 laboratórios fabricantes no país, segundo a Anvisa.

Instrumento fundamental para a disseminação dos genéricos é a participação do poder público no esclarecimento da população. Passados 15 anos, ainda são muitos os brasileiros que desconhecem a existência de alternativas mais baratas para seus tratamentos de saúde. E muitos os que ainda desconfiam de sua eficácia. Informá-los é iniciativa de grande alcance social.

Ocorre que, há muitos anos, os genéricos passaram a ser relegados pelo governo federal e perderam prioridade na política de saúde petista. Por que será?

Será apenas por que foram adotados no Brasil à época do governo Fernando Henrique? Será por que os genéricos representaram um duro golpe, na forma de concorrência salutar, no poder de mercado dos grandes laboratórios farmacêuticos?

Fato é que, na era petista, o governo federal escanteou os genéricos. Nestes últimos 11 anos jamais se viu campanha de esclarecimento da população e de incentivo ao consumo de uma alternativa mais barata e igualmente eficaz de tratamento de saúde. Na realidade, o PT faz o contrário: confunde a população.

No início do ano, a Anvisa anunciou que, agora, os medicamentos similares também poderão substituir os remédios de marca (ou “de referência”). Para tanto, terão de passar pelos mesmos testes que os genéricos e serão particularmente identificados na embalagem com um símbolo – igualzinho se fez com os genéricos.

A pergunta que fica é: por que, ao invés de criar uma nova categoria, o governo simplesmente não incentivou a transformação dos similares em genéricos, cobrando-lhes o mesmo rigor? Mais: por que, nos últimos anos, o governo federal, por meio da Anvisa, simplesmente dificultou os registros de genéricos, tornando os procedimentos mais morosos e os trâmites mais demorados?

Contudo, à revelia das resistências de uma visão apequenada do que é servir a população, os medicamentos genéricos se impuseram e ajudaram milhões de brasileiros a ter um padrão de saúde mais digno e uma vida melhor. É raro quando se pode comemorar uma conquista tão importante para a população e inconcebível que algo tão positivo seja alvo de sabotagem.

O DNA dos genéricos

José Serra criou os medicamentos genéricos no Brasil. Ponto. Parágrafo.

Esta é a verdade. Sem retoques, sem “se”, “veja bem” ou “talvez, quem sabe”. Os medicamentos que permitiram a milhões de brasileiros cuidar da saúde e tratar suas doenças só passaram a existir no país a partir da lei nº 9.787, editada em fevereiro de 1999. Ela é assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo então ministro da Saúde José Serra.

O PT sabe da força dos genéricos e, por isso, inventa mentiras para desmerecer o feito. Gostaria de tirar de Serra a paternidade de algo que ajudou, principalmente, os mais pobres, e de maneira direta, efetiva. Genérico é mais saúde em estado puro.

Os genéricos ampliaram ferozmente o aceso da população brasileira aos tratamentos que os médicos prescrevem. E por quê? Porque a lei que os criou, aquela assinada por Fernando Henrique e Serra, determina que eles sejam pelo menos 35% mais baratos do que os produtos inovadores (de referência) dos quais são cópias fidelíssimas.

Na prática, a realidade é outra – ainda melhor: segundo os próprios laboratórios, em média o preço dos genéricos é 52% menor. O que isso significa? Significa economia para os brasileiros. Economia que está calculada em pelo menos R$ 11 bilhões. Isso mesmo: comprando genéricos, nestes dez anos desde que eles chegaram ao mercado, deixamos de gastar 11 bilhões de reais para tratar a nossa saúde – e por isso nos tratamos melhor.

Tenta a usina de mentiras do PT dizer que os genéricos vêm de antes, mais precisamente de decreto editado em abril de 1993 pelo presidente Itamar Franco e pelo então ministro da Saúde Jamil Haddad. Nada mais falso: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Tal medida apenas exigiu o uso da “denominação genérica”, determinando que as embalagens exibissem o nome dos princípios ativos dos medicamentos e que os profissionais do SUS aviassem suas receitas mencionando-os. Não há uma vírgula no decreto que estabeleça o “medicamento genérico”, porque simplesmente ele não existia na época e o texto passa longe de prever a sua criação.

Medicamento genérico só surge no Brasil em 1999 com a lei de Serra e FHC. Medicamento genérico, para ser medicamento genérico, tem de cumprir exigências rigorosíssimas, estipuladas na lei de FHC e Serra, com base nas melhores práticas vigentes em todo o mundo. Tem de ser submetido a uma bateria de custosos e severos testes, inclusive em seres humanos.

Só com a lei de FHC e Serra surge no país o medicamento que, vendido pelo nome da denominação genérica, é cópia perfeita do medicamento inovador disponível no mercado. Para ser genérico, não basta apenas exibir o nome do princípio ativo na caixinha, como previa, até com boas intenções, o decreto de Itamar e Haddad. Para ser genérico, o medicamento tem que ter efeitos idênticos ao produto de referência, inovador, que um dia deteve a patente. A mesma qualidade, comprovada tintim por tintim, com preço muito menor. Isso só passa a existir no Brasil a partir da lei nº 9.787.

Papel aceita tudo e a proposta de lei dos genéricos poderia ter sido só mais uma boa intenção soterrada na avalanche da burocracia, bloqueada por uma parede de resistências. Mas não. Os genéricos saltaram da letra de forma à viva realidade por uma razão: o empenho decidido de Serra em torná-los realidade.

Além de enfrentar uma batalha no Congresso para aprovar a lei, adotou medidas no Ministério da Saúde que fizeram com que os genéricos fossem abraçados pela população: uma identificação visual didática e simples; campanhas públicas massivas de divulgação; ações de convencimentos voltadas a médicos e profissionais de saúde; imposições às farmácias para que expusessem os genéricos disponíveis e não os escondessem no fundo da prateleira.

Passados dez anos desde que o primeiro medicamento chegou às gôndolas das farmácias, 90% das doenças já podem ser tratadas com genéricos no país. Hoje, de cada cinco unidades vendidas, uma é genérica – um resultado positivo, mas ainda distante do que se verifica em mercados maduros como o dos EUA, da Alemanha ou da Inglaterra, onde ocupam o triplo disso.

E por que os genéricos não cresceram ainda mais? Porque eles foram simplesmente boicotados pela gestão Lula. O crescimento contínuo das vendas nos últimos anos deveu-se tão-somente ao interesse dos laboratórios, que perceberam que, depois da lei de Serra e FHC, o mercado brasileiro caminha irremediavelmente para os medicamentos genéricos.

Onde os genéricos são mais necessários é justamente onde ainda são menos consumidos. Se no Brasil como um todo eles beiram 20% de participação, no Nordeste a fatia é de pouco mais de 11%. Com campanhas públicas, mais pessoas sabem que podem dispor de alternativas mais baratas para cuidar da saúde e mais pessoas adotam os genéricos. Mas o governo do PT recusou-se a levar mais informação à população.

O Brasil é o único país da América Latina que conta com genéricos. Os demais têm, no máximo, similares vendidos com denominação genérica, sem quaisquer garantias de que são tão eficazes quanto os patenteados. A experiência é tão exitosa que vários organismos internacionais já demonstraram que querem disseminar a experiência brasileira pelo mundo. Experiência que começou em fevereiro de 1999, com José Serra. Nem um dia antes.