Pior do que está não fica

A revisão das metas fiscais anunciada ontem saiu menos ruim do que se cogitava. A dureza da recessão e a incapacidade de fazer o Congresso chancelar medidas amargas, mas necessárias, de ajuste forçaram o aumento dos rombos no orçamento federal. Foi uma espécie de “pacote Tiririca”: pior do que está não fica. Será?

O governo reviu não apenas as projeções deste e do próximo ano, mas também as até 2021. O péssimo resultado fiscal de 2016 deve se repetir em 2017 e 2018, mas figura agora como piso de onde as finanças públicas nacionais não podem afundar mais.

Tudo considerado, a estimativa de rombo nas contas públicas aumentou em R$ 199 bilhões no período 2017-2020, quando consideradas as metas atuais, que já haviam sido revisadas para pior em abril passado.

O orçamento federal só verá o azul de volta no primeiro ano da próxima década – há quem preveja demora ainda maior, como a IFI, que só enxerga esta possibilidade no horizonte em 2023. No total, esses quase dez anos no vermelho – a “década perdida” do PT – resultará em R$ 818 bilhões de rombos acumulados desde 2014.

O pacote, contudo, tem vários aspectos positivos. Demonstra alguma resistência da equipe econômica, que conseguiu suportar a sanha da chamada “ala política” do governo por mais gastos – que poderia ter engordado o déficit deste ano em mais quase R$ 20 bilhões. E realismo, por admitir e reconhecer as dificuldades que o ajuste fiscal tem pela frente, notadamente em termos de receitas. Com isso, realinha e harmoniza as expectativas.

O melhor foi a disposição de endireitar medidas equivocadas, parte delas tomadas já pela gestão Michel Temer, a exemplo do reajuste salarial dos servidores públicos federais e da desoneração da folha de pagamentos, revertendo a “brincadeira” herdada de Dilma Rousseff.

Vêm também em boa medida e boa hora a postergação dos aumentos salariais, o congelamento dos vencimentos de comissionados, a elevação da alíquota da contribuição previdenciária, a regulamentação do teto salarial, a limitação dos salários em início de carreira e, sobretudo, a extinção de 60 mil cargos no serviço público, hoje vagos.

Cortar despesas já deixou há muito tempo de ser ato de vontade. O voluntarismo e a leniência da gestão petista nos legaram um orçamento em que, só neste ano, os gastos com servidores já aumentaram 11% acima da inflação, enquanto, em contrapartida, os investimentos continuaram a despencar.

Salta evidente que está sendo dado agora apenas um passo, tímido contudo, em direção a um ajuste mais sério das contas públicas, iniciado com a aprovação do teto de gastos em dezembro passado. O importante agora é atacar a estrutura e a dinâmica das despesas obrigatórias, em especial folha de salários e previdência.

Como todas as medidas dependem do aval do Congresso, resta saber se o governo terá força para levar suas melhores intenções a cabo. A resistência das corporações e a pressão dos interesses contrariados serão imensas. Mas não há alternativa: se quer permissão para gastar mais, o governo terá de entregar em troca o bem-vindo ajuste que ora promete.

Rigor e responsabilidade

As contas públicas brasileiras vivem uma espiral de descontrole. Até poucos dias atrás, a discussão era entre manter ou não a meta fiscal prevista para este e o próximo ano. Agora o fulcro está em aumentar um pouco, apenas repetindo o resultado de 2016, ou um tanto, que pode chegar a R$ 50 bilhões, o tamanho dos rombos. Assim não dá. A situação cobra rigor e responsabilidade redobrados.

Fará mal a gestão Michel Temer se ceder, como parece que fará, aos apelos por mais gastos públicos. Gestão fiscal é execução, mas é também sinalização, exemplo e simbolismo. Torrar mais dinheiro em casa onde não há depõe contra todos os atributos desejáveis de uma administração que precisa ser austera.

O Brasil vive situação que não comporta contemporizações. Já são quatro anos de déficits fiscais, com perspectiva palpável de que os rombos prevaleçam pelo menos até o início da próxima década. Chega hora em que é imperativo dar um basta nisso. E é já, sob pena também de novos rebaixamentos da dívida brasileira (rating).

É preciso ficar bastante claro que o descontrole não é obra exclusiva do atual governo. Longe disso. É das mais malditas heranças das gestões petistas, clivadas pela irresponsabilidade com o dinheiro público – basta ver as centenas de obras abandonadas espalhadas pelo país que as televisões e os jornais exibem quase diariamente...

Mas a gestão Temer teve parcela de responsabilidade ao manter, logo após a ascensão do novo presidente, reajustes salariais generosos que a gestão petista havia concedido ao funcionalismo. Vem em boa hora, pois, a intenção manifestada de suspender esses aumentos, quem sabe jogando-os para as calendas e assegurando apenas a reposição da inflação.

Há outras boas medidas em gestação, como a imposição rígida do teto salarial, hoje transpassado por toda sorte de penduricalhos, aumento da contribuição previdenciária de servidores e maior rigor na renegociação de dívidas tributárias por meio do novo Refis.

O que não adianta é ficar tapando sol com peneira esperando receitas que provavelmente não virão na velocidade necessária, como é o caso das concessões. Até porque a recessão herdada do PT é mais severa do que se supunha e tem restringido bastante a arrecadação. A crise cobra respostas estruturais e ajustes mais rígidos, principalmente pelo lado das despesas.

Ao mesmo tempo, cabe pôr sobre a mesa a discussão acerca da extinção de desonerações fiscais que deram em nada, exceto em bolsos cheios de alguns empresários, e sobre distorções na tributação da renda e do patrimônio.

A chamada “classe política” deveria compreender que não há saída para o país enveredando pela estrada de perdição e irresponsabilidade com o dinheiro público que o Brasil, sob o PT, trilhou nos últimos anos. É imperioso um pacto de austeridade e não de oportunismo. Sem equilíbrio fiscal, não vamos andar em círculos; vamos é afundar de vez.

Sem meta, sem rumo, sem governo

O país está, novamente, acéfalo na área econômica. Joaquim Levy já não manda mais e tornou-se, para usar um termo caro ao momento, um ministro da Fazenda decorativo. A economia brasileira vinha num rumo péssimo, agora passa a caminhar sem direção alguma. A irresponsabilidade é ampla, geral e irrestrita.

Os rumores sobre a saída do ministro vêm se avolumando nas últimas semanas. Cresceram na mesma medida em que suas tentativas de aprumar a economia esbarraram na presidente Dilma e nas vozes contrárias do PT. Levy é a pessoa errada no lugar errado, na hora errada.

O estopim da saída – que ainda não foi oficializada, mas é dada como certa para os próximos dias – é a definição da meta fiscal para o próximo ano. Dilma a quer zerada, ou seja, nenhum centavo de poupança. A bem da verdade, o ministro e a presidente divergem sobre o nada, porque nenhuma meta deste governo goza de qualquer credibilidade.

A meta fiscal para 2016 começou como superávit de 2% do PIB. Em agosto, passou a um déficit de 0,5%. Com a péssima recepção, que resultou no rebaixamento do país, voltou ao campo positivo, chegando a 0,7% do PIB. Agora caminha para ficar em zero, conforme defende Dilma e pode ser votado ainda hoje pelo Congresso. Com a meta de 2015, aconteceu o mesmo ziguezague. Que credibilidade têm objetivos assim traçados?

Serve para a área fiscal o que Dilma tornou mantra de seu governo quando o assunto é fixar algum objetivo para políticas públicas: “Nós não vamos colocar uma meta. Nós vamos deixar uma meta aberta. Quando a gente atingir a meta, nós dobramos a meta”.

Como consequência, o Brasil tornou-se um país sem credibilidade, super-endividado, com maior risco de novo rebaixamento e com crédito mais restrito na praça. A evolução recente da nossa dívida bruta é uma tragédia à parte: passou de 51% do PIB em 2011 para os atuais 66%, pior nível em nove anos. Até o fim do atual mandato, deve atingir 80% do PIB.

Mas pode piorar. O governo tem indicado que a gestão Levy na Fazenda não se coaduna com o momento político atual. Isso significa que, para enfrentar a crise política, a presidente da República planeja afrouxar ainda mais as amarras dos gastos públicos. É insistir numa estratégia que já se revelou fracassada.

Sem Levy, a parca credibilidade que o atual governo ainda mantinha se esvai. Sua breve passagem pelo cargo comprova que não bastam nomes quando a direção geral é ruinosa. A gestão petista precisaria ser muito mais austera com os recursos públicos, cortando suas gigantescas despesas e ajustando a máquina – algo que Dilma prometeu e jamais fez.

O orçamento do país só será melhor executado quando o Estado brasileiro for reformado. As gestões petistas nunca se dispuseram a isso – nem exibem competência para. Para o PT, responsabilidade fiscal sempre foi um valor a ser combatido. Deu no que deu: o partido quebrou o Brasil, e não é apenas um ministro que dará jeito em tamanho estrago.

Governo da irresponsabilidade fiscal

Não pode ser sério um governo que, faltando pouco mais de um mês para terminar o ano, ainda não sabe qual meta fiscal irá perseguir na execução de seu orçamento corrente. Não pode ser responsável uma gestão em que isso acontece pelo segundo ano consecutivo. Não tem futuro uma nação que vive desta maneira.

A administração da presidente Dilma pretende votar nesta noite a alteração da meta fiscal para 2015. Sim, a meta de despesas e receitas do ano que está acabando! O governo começou o exercício prometendo economizar R$ 66 bilhões e deve fechá-lo produzindo um rombo – com eventual pagamento de pedaladas – de inacreditáveis R$ 120 bilhões.

Seria espantoso se fosse inédito; é chocante porque tornou-se recorrente. No ano passado, na primeira semana de dezembro, o governo Dilma aprovou no Congresso a revisão da meta de 2014. Comprometeu-se a entregar R$ 10,5 bilhões de superávit – até então, o saldo prometido era de R$ 80 bilhões. Mas nem isso conseguiu: o ano terminou com rombo de R$ 32 bilhões.

Se aprovada pelos parlamentares, esta será a terceira meta de superávit primário que o país terá em 2015. A gestão petista começou o ano prevendo um saldo de 1,1% do PIB. Em julho, diminuiu a meta para 0,15% do PIB e hoje a previsão é de déficit de 2% do PIB. Como um governante pode ser tão incompetente, imprevidente e irresponsável?

O país caminha para três anos seguidos no vermelho. Quando, em agosto, fez sua primeira estimativa para o ano que vem, o governo admitiu déficit de R$ 30,5 bilhões em 2016. O anúncio catapultou a deterioração das condições econômicas e levou o Brasil a perder o grau de investimento de uma das agências internacionais de crédito.

Agora, o governo promete saldo de 0,7% do PIB em 2016, mas nem sua base no Congresso acredita. “Superávit primário agora é delírio”, resume o senador Romero Jucá, do PMDB. De fato, todas as alternativas para produzir receita propostas pelo governo estão se frustrando: repatriação de recursos, aumento de impostos, venda de ativos, leilões de concessão. Nada que Dilma prevê ou projeta acontece.

Com o PT, o desempenho fiscal do país piorou a olhos vistos, seguindo a cartilha de que “despesa é vida”, pela qual Dilma Rousseff sempre rezou. O déficit nominal (inclui pagamento de juros) alcança incríveis 9,3% do PIB nos últimos 12 meses. A dívida bruta vem dando piruetas, pulando de 53% para 66% do PIB desde 2011.

Responsabilidade fiscal nunca foi a praia do PT. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi duramente combatida pelo partido, inclusive nos tribunais. O resultado é que o país não tem mais um parâmetro fiscal crível. Não tem nem mesmo alguma meta, já que os objetivos mudam ao sabor dos ventos. É passo decisivo para dinamitar a credibilidade de uma nação e implodir qualquer ponte para o futuro.

O baile fiscal

É difícil, para não dizer impossível, encontrar alguém que hoje saiba o que exatamente o governo esteja fazendo ou pretenda fazer para mudar a situação calamitosa em que colocou o país. Quem deveria apontar os caminhos, Dilma Rousseff, vive de recuos em recuos, não raro de recuos dos recuos. A presidente comporta-se como se fosse a sub do sub do sub.

É igualmente improvável crer em algum compromisso da petista e sua equipe no sentido de equilibrar as contas e evitar que a economia naufrague de vez. Depois de toda a lambança, que não é de hoje e atingiu seu ápice com o orçamento deficitário de 2016, Dilma prometeu ontem perseguir algum superávit no ano que vem e não mais o rombo que enviou ao Congresso na segunda-feira. Se é verdade, que escreva.

Como acreditar num governo que, em apenas quatro meses, mudou três vezes o orçamento que deve valer para os 12 meses do ano seguinte? Não foram alterações acessórias. As contas de 2016 foram totalmente desfiguradas desde a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em abril. Na matemática desta gente, 2 + 2 dá 9, ou um pouco mais. 

De um superávit de R$ 104 bilhões, passamos a um déficit de R$ 30,5 bilhões. Ou seja, um erro de cálculo de R$ 135 bilhões. Tudo isso, com direito a uma revisão intermediária, feita pouco mais de um mês atrás.

As consequências destas barbeiragens em sequência não são neutras, inócuas, indolores. O país tende a fechar três anos no vermelho, a começar pelo déficit já registrado em 2014 e pelo quase certo rombo deste ano. 

Na mesma toada, e não por coincidência, a produção de bens e a geração de riqueza também podem cair por três anos consecutivos – levando-se em conta a possível revisão do PIB de 2014 para o terreno negativo. Seria algo inédito na história do país.

Tomando um baile, o governo brasileiro caminha por nos brindar com o rebaixamento do crédito internacional do país, o que já é mais ou menos favas contadas. A real tradução da perda do grau de investimento será mais recessão, mais carestia, menos crédito, mais aperto e mais dificuldades. Significa tornar ainda menores as chances de recuperação.

De pouco valerá a pantomima em torno da manutenção de Joaquim Levy no cargo – o ministro da Fazenda que passou de fiador a pendurado por um fio... Se Dilma realmente pretende assumir compromissos com o equilíbrio das contas, que o ponha no papel e altere a proposta orçamentária enviada na segunda-feira. Com ela, no fio do bigode não vale.

As condições econômicas do Brasil se deterioram a olhos vistos, sem perspectivas reais de melhora. O baile fiscal que Dilma Rousseff e o PT promovem pode acabar entrando para a história como um famoso evento ocorrido na Ilha Fiscal, no Rio de Janeiro – celebração que marcou o fim de um império. Podemos estar na antessala do fim de uma era, o ocaso de um reinado falido.

O Brasil no vermelho

O governo da presidente Dilma Rousseff não sabe mais como fazer para impedir a implosão do país. A decisão de enviar ao Congresso um orçamento prevendo rombo nas contas públicas é o atestado final de que não há mais a mínima condição de a atual gestão continuar no comando da nação. O precipício está sob nossos pés.

Em apenas oito meses, a meta fiscal de 2016 passou de superávit de 2% do PIB para o decepcionante rombo de 0,5% que deve ser oficializado hoje. A última mudança, que ainda previa superávit de 0,7% do PIB no ano que vem, aconteceu há pouco mais de um mês. Como um governo consegue ser tão desnorteado assim?

Será a primeira vez, desde que o país adotou os preceitos da responsabilidade fiscal, que um governo enviará ao Congresso uma proposta orçamentária prevendo déficit. O PT fez história opondo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal; Dilma faz história praticando a irresponsabilidade fiscal.

A revisão da meta vem logo após o governo desistir, pelo menos por ora, de aumentar a carga de impostos cobrada dos brasileiros, por meio da ressurreição da famigerada CPMF. Restou claro que esfolar o contribuinte é a única maneira que a gestão petista consegue enxergar para enfrentar o descalabro nas contas públicas.

O governo agora tenta lavar as mãos e jogar para o Congresso a responsabilidade de achar alternativas que evitem o rombo no próximo ano. Quer se livrar do ônus de ser governo e ter de adotar medidas duras, impopulares, para consertar o estrago que ele mesmo criou ao longo de anos de irresponsabilidades e ilegalidades.

A confissão oficial de que as contas do país não fecham é mais um gigantesco passo que a gestão do PT dá para levar o Brasil ao cadafalso. O ingrediente é a pitada que faltava para que as agências de classificação de riscos decidam retirar o selo de “grau de investimento” do país, passando a considerá-lo lugar inseguro para investidores.

Na realidade, a implosão das contas públicas é obra de longo prazo, promovida com gosto por Dilma, com a chancela do PT. Recorde-se que, desde 2012, o governo tem recorrido a toda sorte de pedaladas para fechar as contas – pelo menos no papel. Como estripulias desta natureza nunca funcionam, agora elas arrebentaram de vez.

Os déficits já aconteceram no ano passado, devem se repetir neste e em 2016. A meta deste ano já havia caído de 1,1% para 0,15% do PIB. Mas ninguém acredita que haverá algum superávit, por menor que seja. Até julho, o rombo está em 0,9% do PIB. É algo inédito. Só com juros, nos últimos 12 meses foram gastos R$ 452 bilhões, ou quase 8% do PIB.

Sabe-se lá quando o Brasil voltará a ter contas públicas equilibradas, orçamento realista, gastos em ordem e justa aplicação da dinheirama paga ao fisco pelos contribuintes. Sabe-se lá quando o país voltará a ter um governo. Os efeitos deste descalabro serão duradouros.

Eles não sabem o que fazem

Durou pouco a fantasia de que a gestão petista passaria a ser mais cuidadosa na gestão do dinheiro público. Não foram necessários nem sete meses para que as metas fiscais deste e dos próximos anos fossem abandonadas pelo caminho. A sensação deixada pelas mudanças anunciadas ontem é de um governo que não tem a mais pálida ideia do que está fazendo, de um governo que não honra compromissos.

O governo cortou a meta de superávit a ser perseguida neste ano a quase um décimo do que era: caiu de 1,1% do PIB para 0,15%. Mas nem isso está assegurado. Numa ressurreição da alquimia fiscal que vigorou nos últimos anos, a gestão petista também quer aval para, caso novas medidas arrecadatórias se frustrem, poder fechar a contabilidade no vermelho. E a presidente Dilma ainda quer que as contas de quem cuida de orçamento público com tal zelo sejam aprovadas pelo TCU...

Em termos mais concretos, o governo antes prometia economizar R$ 66 bilhões para reduzir a dívida pública. Agora diz que só consegue alcançar R$ 8,7 bilhões, mas, dependendo do que conseguir fazer na economia, pode até mesmo fechar o ano com um déficit de R$ 17,7 bilhões. Na realidade, hoje a meta de verdade é o rombo. Se qualquer dona de casa fizer conta assim, não põe comida na mesa dos filhos.

As metas dos próximos anos também foram desidratadas (para 0,7% em 2016 e 1,3% em 2017). Com isso, a dívida pública, que já havia subido mais de dez pontos do PIB com Dilma, vai continuar aumentando – e se tornará a maior entre os emergentes, perto de 70% do PIB. Na melhor das hipóteses, o país estará sempre a um passo de perder o grau de investimento.

O relaxamento das metas fiscais não veio sozinho. O governo também manteve a marcha do arrocho e cortou mais R$ 8,6 bilhões do Orçamento da União deste ano. Todos os ministérios serão atingidos, mas, se prevalecer o que ocorreu no início do ano, as áreas sociais devem ser novamente as mais afetadas pela tesoura.

Joaquim Levy sofreu mais uma derrota na luta interna. A anterior fora em maio na definição dos cortes orçamentários, que vieram abaixo do que ele pretendia. Com isso, o sopro de renovação que o ministro da Fazenda poderia representar se dissipou. Prepondera a equipe econômica que patrocinou a “nova matriz” que afundou o Brasil no atoleiro da recessão (oficialmente, o governo já admite queda de 1,5%), da inflação alta e da ineficiência.

As decisões anunciadas ontem permitem prever que o arrocho não passará tão cedo e a recessão será ainda mais prolongada. A penúria não será de curto prazo e a recuperação da economia é apenas miragem distante no horizonte dos brasileiros. É como se o segundo governo da presidente se apagasse um pouco mais, e bem antes da hora. A travessia só vai acabar quando Dilma Rousseff se for de vez.

Metas nunca cumpridas

Há um traço que acompanha o governo Dilma desde seu primeiro dia: jamais entrega o que promete. O histórico de frustrações vai do crescimento do PIB até a produção de petróleo, chegando aos objetivos fiscais, agora novamente em vias de serem revistos. Como acreditar em qualquer compromisso que este governo diz assumir?

A austeridade fiscal deveria marcar o segundo mandato da presidente, ou pelo menos o seu início. Mas a miragem não durou seis meses. Desde maio, começaram as discussões sobre a possível mudança – para menor – das metas de superávit fiscal deste e dos próximos anos. Tudo indica que, dentro de mais alguns dias ou semanas, elas irão ser reduzidas.

Desde o início, a meta fixada para este ano (1,2% do PIB) era considerada irrealizável por analistas. A realidade comprovou: o saldo fiscal conquistado no primeiro semestre deve ter ficado próximo de zero, para uma meta de R$ 66 bilhões no ano.

A recessão mais profunda na qual o país mergulhou tornou-a ainda mais difícil de ser alcançada. A economia já derreteu 2,7% até maio, de acordo com o Banco Central, e as receitas com tributos caem quase 3% no ano.

Uma das alternativas em discussão é a adoção de uma banda para o resultado fiscal. O superávit poderia oscilar em torno de um ponto definido, para mais ou para menos, como acontece com a inflação.

Assim como acontece com a inflação, a tendência de um governo leniente como é o caso da gestão da presidente Dilma sempre será aninhar-se nos patamares mais cômodos – mais altos no caso dos preços, mais baixos no caso fiscal.

Ruma, portanto, para produzir resultados incapazes de trazer qualquer expectativa de mudança à balbúrdia fiscal que se tornou norma na administração petista. Neste cenário, aumentam as chances de o Brasil ver-se rebaixado à condição de mau pagador, vendo encarecer seu crédito internacional.

Estas idas e vindas ilustram, de fato, a incapacidade do atual governo de planejar, traçar objetivos e alcançá-los. Tome-se quaisquer áreas de atuação pública e verifique-se se Dilma entregou o que prometeu. Nada, rigorosamente nada, foi cumprido conforme os compromissos: da inflação ao emprego, do crescimento ao ajuste fiscal.

A Petrobras, por exemplo, jamais produziu petróleo nos níveis traçados em seus planos de negócio. O PAC há muito deixou de entregar a miríade de promessas que alardeava. O PIB brasileiro, que deveria avançar até 5% segundo as projeções traçadas pela presidente e sua equipe em 2011, tem hoje um dos piores desempenhos do mundo.

Para complicar, a provável mudança na meta fiscal expõe a divisão interna entre facções do governo petista, numa hora em que o que se esperava era um mínimo de consenso. É o retrato de um governo que não inspira credibilidade e não exibe capacidade de execução. Um governo à beira do precipício.

Irrealismo fiscal

A irresponsabilidade do governo petista no trato das contas públicas do país parece ilimitada. Não é apenas a tentativa de, agora, obter do Congresso carta branca para transformar o que é rombo em superávit. É também o patente desconhecimento sobre as reais condições das contas públicas expresso pela presidente da República.

Ontem, depois de sua escala numa luxuosa suíte presidencial em Doha, Dilma Rousseff disse que a situação fiscal do Brasil é “bastante diferenciada” se comparada à dos demais países que compõem o G-20. Segundo ela, estamos bem na fita, com “uma das menores dívidas (públicas) líquidas”. A presidente pretende, com isso, defender o drible fiscal que seu governo propõe.

Dilma diz que o Brasil é uma das poucas economias relevantes do mundo que não terá déficit neste ano – estaríamos no zero a zero, segundo ela. Mas ignora que, entre os 19 países do G-20, só quatro deverão ter rombo fiscal maior que o nosso, segundo escreve Vinicius Torres Freire na Folha de S.Paulo.

Na realidade, a situação das contas públicas do país está entre as piores do mundo: é alta em proporção do PIB, é cara e é de curtíssimo prazo. Quando Dilma assumiu o governo, a dívida pública bruta era de 53,4% do PIB; hoje chega a 61,7%, com aumento de mais de oito pontos percentuais em menos de quatro anos. O que isso produziu de desenvolvimento? Nada!

O descontrole já é um fato. Em auditoria sobre a contabilidade oficial, o TCU descobriu que o país produziu déficit fiscal de 0,9% do PIB ou R$ 43 bilhões em 2013, e não um superávit, quando se excluem das contas os malabarismos que se tornaram praxe com o petismo. Para o governo, o que houve foi um saldo de R$ 77 bilhões.

Há descompasso evidente entre o que o governo federal arrecada e o que gasta. Até setembro, as receitas cresceram 6,4%, mas as despesas aumentaram o dobro disso: 13,2%. Este tem sido o padrão nos últimos anos. Quando se apuram todas as receitas e todas as despesas, o caixa do país hoje fecha no vermelho no equivalente a 4,9% do PIB. É o maior déficit em 11 anos, analisa a Folha.

O gasto do governo brasileiro com juros, considerando União, estados e municípios, bate em 5,5% do PIB. Só Grécia e Líbano, que não são modelos econômicos para nada nem para ninguém, consomem tanto dinheiro quanto o Brasil com esta despesa.

Das duas uma: ou Dilma Rousseff ignora a gravidade da nossa situação fiscal ou age com absoluta má-fé ao receitar maior leniência no trato do dinheiro pago pelos contribuintes brasileiros. A petista caminha a passos largos para quebrar o país e nos transformar novamente em párias no concerto econômico global.

Faz de contas

A gestão das contas públicas brasileiras virou conto da carochinha. Depois de anos de manipulações, maquiagens e “pedaladas”, o governo Dilma se superou e agora fabricou o rombo que vira superávit fiscal. Com esta gente, a criatividade não tem limites.

Há tempo, especialistas vêm alertando que as contas públicas estão em completo descontrole. O governo nega, assim como fez a candidata oficial durante toda a campanha presidencial. Mas a verdade acaba de vir à tona, com a revisão das metas fiscais de 2014 proposta ontem pelo Executivo.

A flexibilização agora inclui a possibilidade de descontar da meta fiscal todos os gastos com o PAC e todas as desonerações tributárias – que, só até outubro, somaram R$ 130 bilhões. Com isso, o governo pode não poupar um centavo sequer dos R$ 116 bilhões que se dispôs a alcançar neste ano. Na realidade, vai poder registrar déficit e considerar que produziu superávit. Haja criatividade.

As contas públicas estão em frangalhos, apesar de a ministra Miriam Belchior considerar a situação “bastante confortável”. Em setembro, as contas do governo federal fecharam com rombo de R$ 20,4 bilhões. Foi o quinto déficit seguido e o pior de toda a história.

Tudo indica que 2014 deve marcar o registro do primeiro déficit desde 1997, já que nos nove primeiros meses do ano o rombo já supera R$ 15,7 bilhões. A questão de fundo, que o governo tenta escamotear, é o forte aumento das despesas, que cresceram nos últimos quatro anos tanto quanto nos 12 anos anteriores, segundo Mansueto Almeida.

Aos poucos, a gestão Dilma Rousseff vai enterrando todos os pilares que fizeram com que a economia brasileira se reorganizasse e o país pudesse prosperar. O compromisso com o controle da inflação já vem sendo comprometido. Agora é a vez da implosão fiscal.

Na prática, a presidente está rasgando uma das leis que mais contribuiu para avanços institucionais e para o resgate da confiança de investidores no Brasil: a de Responsabilidade Fiscal. Editada em 2000, traça metas e define punições para administradores irresponsáveis, mas, com sua criatividade, o PT a está transformando em letra morta.

É incrível que o governo mexa nas metas fiscais faltando 50 dias para terminar o ano. Mas não se trata de ato isolado. Desde 2012, a criatividade come solta na contabilidade oficial. Instituições como Caixa e Banco do Brasil, por exemplo, estão levando beiço do Tesouro e acumulam passivos bilionários.

A perspectiva futura não é boa. Os parâmetros usados para elaborar as diretrizes orçamentárias de 2015 são de um irrealismo que beira a ficção. O governo acha que merece um cheque em branco para sacar a descoberto. Mas a verdade é que não tem mais crédito na praça para fazer jus a qualquer voto de confiança.

Quebrando o país

As contas públicas do país estão em frangalhos. Há tempos não se via tamanha irresponsabilidade no trato do dinheiro que o cidadão paga em tributos e espera ver devolvido na forma de prestação de melhores serviços.

O pior é que quem está raspando o cofre ainda quer o voto dos brasileiros para se manter no posto por mais quatro anos. A pergunta que cabe é: para quê? Sejamos francos: o país não aguenta.

O que está acontecendo com as contas públicas do país neste momento lembra, com as adaptações pertinentes à história, episódios de triste memória da política brasileira. É mais ou menos como se Dilma Rousseff dissesse: “Eu quebro o país, mas eu me reelejo”.

As contas do governo, incluindo estados e municípios, tiveram o pior resultado da história para o mês. Também de forma inédita, o governo gastou mais do que arrecadou por quatro meses seguidos.

Na média do ano, as despesas cresceram o dobro das receitas. Só com custeio, o aumento é de 21% até agosto. Assim tem sido já há bastante tempo. O rombo atual equivale a 4% do PIB. É dinheiro que daria para multiplicar o Bolsa Família por oito ou o suficiente para passar a pagar o benefício a simplesmente todas as famílias brasileiras.

Sem muita surpresa, o governo não cumprirá a meta de economia prometida para este ano. Passados oito meses de 2014, só 10% foram assegurados, mesmo com a equipe de Dilma tendo sangrado todas as fontes possíveis e feito todas as maquiagens imagináveis.

A meta de poupar para reduzir a dívida e diminuir a despesa do governo com o pornográfico pagamento de juros foi para o vinagre. Nenhuma novidade num governo que se especializou em não fazer o diz, em não cumprir o que promete.

O fracasso amplo, geral e irrestrito da atual gestão na economia combina muito bem com a candidata-presidente. Dilma Rousseff sempre se considerou ela própria a ministra da Fazenda – a ponto de manter hoje no cargo um ministro demitido com quatro meses de antecedência.

Tal como em outras áreas em que era apresentada como “especialista”, como na energia, Dilma produziu um descalabro sem precedentes na nossa história recente. Um país que cresce menos que qualquer outro na vizinhança e cujas contas estão em pandarecos.

A realidade é que, mesmo com tanta coisa ruim à vista, nem dá para saber integralmente o tamanho da encrenca. A situação do país pode ser bem pior, dada a notória desonestidade petista.

Para complicar, quem cuida do caixa em Brasília acha que sequer problema há. Não existe hipótese de que consigam nos tirar do buraco em que nos meteram. Não há dúvida: o melhor lugar para esta gente é bem longe do cofre.

Meta São Tomé

O governo fez ontem mais uma investida para convencer os agentes econômicos de que leva a gestão das contas públicas do país a sério. Há dúvidas sobre quanto tempo as boas intenções, que rendem muita saliva, mas teimam em não sair do papel, vão durar. A última tentativa, há menos de um mês em Davos, não resistiu a um jantar clandestino em Lisboa.

O anúncio de ontem era esperado por analistas de mercado como o “dia D” para a economia brasileira neste início de ano. Se viesse um compromisso chocho ou pouco crível com a austeridade fiscal em 2014, o risco era de as expectativas degringolarem e a perspectiva para os títulos brasileiros ser rebaixada. Talvez isso não aconteça, por enquanto.

Já com dois meses do ano transcorridos, o governo Dilma se comprometeu a alcançar superávit fiscal de 1,9% do PIB até dezembro. É muito? É pouco? Melhor analisar em retrospectiva. É tanto quanto foi realizado no ano passado, quando a meta começou em 3,1% e foi caindo, caindo até fechar em 1,9%. É, ainda, menos que os 2% registrados no recessivo ano de 2009. É, por fim, a menor economia desde 1998. Que sacrifício fiscal é este, afinal?

Trata-se também de uma espécie de meta São Tomé. É ver para crer, mês após mês. Quem entende de contas públicas de antemão já não crê. A maioria dos analistas diz que dificilmente o governo petista economizará mais que 1,5% do PIB neste ano, como aferiu o Valor Econômico. Para começar, muitas variáveis com as quais a equipe econômica conta para atingir a meta não batem.

Primeiro, pela nova previsão de crescimento da economia – que impacta todas as demais variáveis, em especial o comportamento das receitas. Os 2,5% anunciados ontem são mais realistas que os 3,8% da estimativa anterior, mas quase uma miragem quando cotejados com o 1,8% colhido pelo Banco Central junto a analistas na semana passada. Mas há quem espere bem menos para a expansão do PIB brasileiro neste ano.

Além disso, quase um terço do corte anunciado ontem é reestimativa para baixo de despesas obrigatórias, analisa O Estado de S. Paulo. Se são obrigatórias, como cortá-las? Daí virão R$ 13,5 bilhões dos R$ 44 bilhões previstos, incluindo a estimativa de um rombo na Previdência R$ 10 bilhões menor do que o registrado no ano passado. Será possível? Como?

“Isso é como cortar vento, pois é uma redução da previsão da despesa que consta da lei orçamentária. Por definição, o governo terá que pagar as despesas obrigatórias que forem efetivamente registradas. Nos anos anteriores, as despesas obrigatórias terminaram maiores do que o previsto no primeiro decreto de contingenciamento”, resume Ribamar Oliveira no Valor. Não é preciso dizer muito mais a este respeito.

Além de São Tomé, a nova meta fiscal do governo Dilma também deverá render benção a São Pedro. Nos cálculos apresentados ontem, a equipe econômica petista não prevê aportar mais que R$ 9 bilhões para cobrir desequilíbrios no setor elétrico em razão de subsídios, renegociação forçada de contratos e uso mais intenso de usinas térmicas por causa da falta de chuvas. É rezar para crer. Especialistas dizem que a conta não sai por menos que o dobro disso.

As previsões para o comportamento das receitas também são exageradamente otimistas. O governo projeta 20,9% do PIB, mais que os 20,6% de 2013, quando a arrecadação foi inflada por ocorrências atípicas, como o leilão de Libra. O pessoal de Brasília parece ignorar que não é todo ano que se vende metade das reservas estimadas de petróleo de um país...

Entretanto, segundo o Valor, o ministro da Fazenda diz que tem “trunfos” na manga para garantir o objetivo fiscal neste ano. Entre eles está a taxação de empresas distribuidoras de cosméticos, estendendo prática que hoje é feita só nas fábricas. E também mudanças das regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, que ele já prometera antes. São, em suma, coisas cosméticas – literalmente – ou requentadas.

A tesoura de Dilma entrou firme mesmo foi nas emendas parlamentares. Serão R$ 13,3 bilhões a menos, que atingem diretamente a área social – pelo menos metade delas iria para a saúde. Ou seja, o corte também terá o condão de azedar ainda mais o clima na já conflagrada base de apoio à presidente no Congresso. Do PAC, que ano passado não executou nem um terço do previsto, foram retirados R$ 7 bilhões. Aí é tesourada em puro vento.

O ajuste será capaz, no máximo, de evitar uma deterioração mais grotesca dos indicadores de solvência do país, mantendo estável a relação dívida/PIB. Representa, também, o reconhecimento oficial do fracasso das políticas anticíclicas e de que a política fiscal vigente não ajudava em nada o controle da inflação – que o governo estima em 5,3% neste ano, o que seria a taxa mais baixa alcançada na atual gestão.

Há aspectos positivos, porém. Até bem pouco tempo atrás, o governo Dilma acreditava piamente que era possível empurrar a periclitante situação fiscal do país com a barriga até que as eleições passassem e – na suposição de reeleição da petista – só então fosse tomada alguma medida mais drástica. Imagine a debacle em que o país não estaria se esta atitude irresponsável tivesse prevalecido. Ficamos com o menos pior.