Uma reforma lançada aos leões

A principal constatação da audiência com Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ontem é a de que a reforma da Previdência está órfã. Se não de pai, já que o ministro da Economia não se furtou a defendê-la com unhas e dentes, certamente de mãe: não há apoio parlamentar explícito à proposta.

Foram horas e horas daquilo que um comentarista de futebol chamaria de ataque contra defesa. Minoritária no Congresso, a oposição fez o que o governo – supostamente majoritário no Parlamento – ainda não demonstrou que saiba fazer: política.

Mesmo sem compostura, sem amparo na realidade e, sobretudo, sem razão em seus argumentos, as bancadas de partidos que até anteontem, e durante quatro gestões, mandaram no país deitaram e rolaram como se nada tivessem a ver com a ruína legada ao governo Bolsonaro.

Com disciplina e dedicação (seus deputados fizeram até fila na hora do almoço para serem os primeiros a questionar o ministro), a oposição ocupou toda a parte inicial da sessão. Dominou o noticiário e azedou o clima no mercado ontem à tarde. Cumpriu o que dela esperam seus eleitores.

A falta de traquejo político de Guedes completou o cenário para o circo da oposição – ver um filho de José Dirceu posar de herói é de matar, mesmo sabendo que descompostura é algo que lhe corre nas veias. Mas, paciência, política se joga assim.

Da parte dele, o governo não passou nem perto da CCJ. Lançado aos leões, Guedes teve que se virar praticamente sozinho – a despeito do que pensam os sectários das redes sociais do bolsonarismo, Rodrigo Maia foi a mais notável e solitária companhia do ministro. Praticamente ninguém se apresentou para servir-lhe de sparing.

Há muito tempo não se via governo em início de mandato tão fragilizado no Congresso e, portanto, apanhando tanto – Dilma Rousseff só virou saco de pancada no segundo mandato... Para uma gestão que depende de uma agenda profunda de reconstrução do país, a falta de apoio parlamentar é quase mortal.

Primeiro passo da tramitação da reforma, a sessão de ontem deveria servir de alerta àqueles que têm intenção de aprovar as mudanças necessárias no regime brasileiro de aposentadorias e pensões. Deveria, mais ainda, ser recebida como sinal por aqueles cujo governo depende da aprovação da proposta de emenda constitucional.

Do jeito que a situação está, a reforma da Previdência não vai avançar. Na melhor das hipóteses, vai ser aprovada tão desidratada que ficará irreconhecível – mudanças no Benefício de Prestação Continuada e nas aposentadorias rurais já ficaram pelo caminho.

O jogo é para profissionais, mas o Planalto parece achar que está a passeio. Não terá sido mera coincidência que partidos pró-reforma, mas achincalhados pelo discurso bolsonarista da “nova política”, tenham feito ouvidos moucos e dado de ombros à pancadaria que Guedes sofreu ontem na CCJ. É, antes, cálculo político.

Isto porque a partir da manhã desta quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro começará a abrir sua agenda para ouvir líderes e presidentes de partido. Demorou quase cem dias para fazê-lo, aferrado a um dogmatismo estéril alimentado por rede social. Terá de fazer agora o que deveria ter feito desde o primeiro dia, depois de ter queimado três meses que poderiam ter sido de lua de mel.

A sessão de ontem na CCJ pode ter sido, pois, pedagógica. O recado, só não entende quem não quiser aprovar nada no Congresso: sem uma verdadeira articulação política, sem colocar quem de fato sabe se mover na selva que é o Parlamento, o governo vai naufragar. Brincar de Twitter, de live, de story é para adolescente ou celebridade, não para líderes.

Bolsonaro terá de demonstrar, após a rodada de conversas que patrocinará no Planalto, que entendeu a gravidade da situação e que está disposto a cumprir o papel que lhe cabe: o de principal fiador e articulador da aprovação da reforma – sem o papo furado de que “já fez a sua parte” e de que “a responsabilidade agora é do Congresso”. A responsabilidade é, sempre foi, intransferível: é do chefe de governo.

O presidente terá de mudar. É bom que perceba que precisa se cercar de quem sabe fazer política, quem sabe conduzir uma negociação, uma conversa, uma articulação. Até agora, seu governo não tem nada disso. E sem isso a reforma da Previdência continuará sem mãe e ainda correrá o risco de ficar também sem pai. O caminho vai ser árduo. Quem achava que seria um passeio pode já ir se acostumando: o jogo da política é bruto.

Conversar não dói

Nesta semana, Brasília parece ter finalmente começado a dar sinais de que resolveu desistir de pôr fogo no circo, acentuando crises. A boa política – nem velha, nem nova – está voltando a dar as cartas na relação entre Executivo e Legislativo.

Um dos primeiros testes desse novo tempo que se anuncia acontecerá nesta tarde, com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública marcada para as 14h na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

É ali que a reforma da Previdência dará seu primeiro passo na longa e árdua tramitação que precisará vencer no Parlamento. Guedes tem o difícil desafio de aplainar o caminho até a aprovação da proposta de emenda constitucional. 

Com o vazio da articulação política do governo Bolsonaro, o ministro tem buscado cumprir funções que, numa situação normal, caberiam ao presidente da República. Merece aplausos. Mas seus méritos não eliminam deficiências de quem, ao longo de sua longa vida como profissional do mercado financeiro, jamais foi talhado no traquejo da política. 

Guedes não pode repetir hoje alguns dos maus momentos que protagonizou na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Não pode, por exemplo, cair em provocações da oposição, que costuma ser muito mais hostil entre deputados que entre senadores da República. 

Se possível, não deve repetir que tem mais o que fazer longe de Brasília se o Congresso não aprovar a reforma, isto é, tem de assegurar que estará na luta pela agenda de ajustes na alegria e na tristeza. Deve, enfim, ser mais político que técnico, numa casa em que a linguagem dos números nem sempre fala muito alto.

Paulo Guedes tem demonstrado méritos inegáveis, obrigado a remediar as lacunas deixadas pelo seu chefe do Executivo. 

Jair Bolsonaro passou os seus três primeiros meses no poder sem organizar sua base política, sem pacificar as discussões, sem dialogar com as partes e sem, em suma, assumir o figurino de presidente de todos os brasileiros. Pior: dedicou suas maiores energias a exacerbar discórdias tão inócuas quanto dispensáveis.

Tais atitudes acabaram por disseminar ceticismo em relação às chances de recuperação do país já no curto prazo. As diatribes do presidente adicionaram pitadas de dificuldades a uma retomada que naturalmente já seria árdua, dada a herança maldita que os governos do PT legaram ao país. 

Felizmente, a ficha parece ter começado a cair e Bolsonaro resolveu abrir sua agenda para o diálogo, recebendo líderes e presidentes de partidos políticos no Planalto amanhã. A ver como reagirão os sectários das redes sociais para quem dialogar equivale a vender a alma ao diabo e como o presidente da República responderá às possíveis pressões que surgirão de suas bases virtuais.

Seja com o presidente da República, seja com Paulo Guedes ou com quem mais tiver capacidade de articulação e disposição para combate, cabe agora ao governo desdobrar-se para fazer o que todos sabemos ser necessário para que a atual gestão não naufrague e leve junto o país: dialogar para transformar em realidade a necessária agenda de reformas que o Brasil exige. Conversar não dói.