Cadê, Lula?

Lula, o condenado, começa hoje sua caravana da vergonha pelos estados do Nordeste. O petista está em campanha para um novo mandato, mas antes de buscar mais uma vez o voto do eleitor deveria explicar aos nordestinos por que prometeu tanto a eles, mas não entregou.

Lula ressuscita, mais de 20 anos depois, o modelo de promoção e marketing que adotou antes de conseguir chegar à presidência da República. Percorrerá de ônibus 28 cidades ao longo de 20 dias, desde Salvador até São Luís. Espera ser festejado, mas deveria mesmo é ser contestado e cobrado.

O Nordeste ainda é a região em que Lula, o condenado, mais conserva sua força eleitoral. Há, no entanto, uma dissociação entre a realidade que os governos do PT legaram aos nordestinos e a matéria-prima que impulsiona a retórica petista.

Entre as heranças malditas deixadas pelos governos de Lula e Dilma está a transformação das cidades nordestinas nos principais polos de criminalidade do Brasil. Em 2015, 40% dos assassinatos no país ocorreram em algum dos nove estados da região, de acordo com o Atlas da Violência, do Ipea.

Também é o povo do Nordeste que mais sofre com o pior legado do petismo: o desemprego. Em agosto do ano passado, quando chegou definitivamente ao fim o desastre capitaneado por Dilma Rousseff, 19,6 milhões de pessoas estavam sem trabalho na região, considerando o conceito que abarca o desemprego por desalento e o subemprego. É quase 44% do total de pessoas na região em idade para trabalhar, segundo o IBGE.

A realidade do Nordeste contrasta sobejamente com aquilo que o PT costuma mostrar na TV como realizações de sua lavra. A região é um dos maiores cemitérios de obras inacabadas deixadas de presente pelo petismo para o país. A lista é imensa, e nela é bem mais difícil achar o que foi feito do que aquilo que está parado e/ou mal feito.

Começa pela Abreu e Lima, cujo custo multiplicou-se por dez, tornando-a a refinaria de petróleo mais cara do mundo, embora só produza 1/5 do que deveria produzir. Passa pelas duas refinarias Premium que foram prometidas para o Maranhão e o Ceará e, depois de torrarem mais de R$ 2,6 bilhões, foram abandonadas. Cadê, Lula?

Lula, o condenado, poderia aproveitar os quatro dias que passará na Bahia para explicar por que a Ferrovia Leste-Oeste, que deveria cortar o estado de ponta a ponta, continua sem transportar uma mísera saca de soja, seis anos depois da data marcada para ser inaugurada.

A mesma maldição recai sobre a Transnordestina. As obras se iniciaram em junho de 2006 e deveriam estar terminadas em 2010, com trilhos cortando Piauí, Ceará e Pernambuco. “É o começo de um novo tempo para o Nordeste”, disse Lula no dia do lançamento das obras. Esse novo tempo ainda não chegou: o custo da ferrovia saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 11,2 bilhões e, mais de uma década depois, só metade dos trechos foram concluídos. Cadê, Lula?

O PT de Lula, o condenado, também está devendo boa parte daquela que seria a redenção do semiárido nordestino: a transposição das águas do rio São Francisco. As obras deveriam ter ficado prontas em 2010, mas até agora apenas o eixo leste pôde ser inaugurado, apesar de o empreendimento já ter consumido o dobro do previsto dez anos atrás. O eixo norte continua só no papel.

Estão também no Nordeste boa parte dos equipamentos de saúde parados, fechados sem servir a população, a exemplo de 500 UPAs (unidades de pronto-atendimento) prontinhas, mas sem funcionar em todo o país. A região sofreu, ainda, com a paralisia do Minha Casa Minha Vida, que, no ano passado até maio, havia contratado zero unidade para a faixa 1, destinada a famílias pobres – penúria que, neste ano, já foi revertida para 100 mil novas casas. Cadê, Lula?

A agenda de Lula, o condenado a 9 anos e seis meses de cadeia, no Nordeste está repleta de atividades tão festivas quanto enganosas. São vários títulos de doutor em universidades de meia tigela e concessão de diplomas de cidadão honorário que estavam arquivados há décadas. O ex-presidente poderia empregar seu tempo de forma mais produtiva e honesta: justificando aos nordestinos por que os engana há tanto tempo.

O Nordeste é solução

O Nordeste tem sido uma das regiões do país que mais cresce nos últimos anos. A renda aumentou, o mercado de consumo cresceu e mais empregos foram gerados. É algo a comemorar, fruto de políticas que remontam há décadas, iniciadas com a estabilização da economia. Mas o Nordeste pode, quer e precisa de muito mais.

Os resultados já alcançados na região decorrem muito mais de políticas de transferência de recursos e de incentivo ao consumo. São, pois, de alcance limitado, insuficientes para superar os seculares atrasos que afligem a região. O poder público, em especial o governo federal, não tem buscado promover o desenvolvimento autônomo e altivo do Nordeste.

Não houve nos anos recentes nenhuma estratégia de desenvolvimento regional que efetivamente impulsionasse a economia nordestina e permitisse a implantação de um robusto parque produtivo local. O Nordeste continua dependente da boa vontade do poder central, e isso não pode continuar assim.

O Nordeste tem 18% da área, 13,5% do PIB, 27% da população, mas menos da metade da renda do Brasil: se fosse um país, a região teria apenas o 145° maior PIB per capita do mundo. É preciso fazer diferente e mudar esta realidade e esta desigualdade.

Para superar o atraso, o Nordeste precisa de um grande projeto estruturante, com alcance de longo prazo. Esta estratégia deve estar baseada na constituição de um amplo plano integrado de infraestrutura que interligue portos, ferrovias, rodovias, aeroportos, hidrovias e também integre a região ao mundo.

A solução para o Nordeste passa, também, pelo desenvolvimento de uma política séria de convivência com a seca, numa área onde 21 milhões de pessoas, o equivalente a 40% da sua população, vive no semiárido.

Não é nada disso o que temos hoje: nos últimos anos, o Nordeste viveu a sua pior seca em mais de cinco décadas, afetando 10 milhões de pessoas. No entanto, apenas 22% das obras emergenciais para seca prometidas pelo governo Dilma foram entregues.

A transposição do São Francisco poderia ser um primeiro passo, mas a obra arrasta-se: canais que deveriam estar transportando água desde 2010 hoje deterioram-se sob o sol, secos. Transportar água não é suficiente; é necessário fazê-la chegar aonde deve, com obras complementares que garantam melhor aproveitamento e distribuição dos recursos hídricos da região.

Além disso, também devem ser disseminadas tecnologias para produzir em áreas de pouca água e solos não muito férteis. Elas já existem, desenvolvidas, sobretudo, pela Embrapa: variedades de sementes adaptadas ao semiárido e mesmo a criação de caprinos, barata e viável com pouca água. Ou seja, solução há, basta aplicá-las.

Para promover a necessária arrancada que o Nordeste merece, é preciso um plano de longo prazo, planejamento cuidadoso e adequado. É tudo o que, infelizmente, a região não tem hoje. As promessas foram muitas, mas viraram um cemitério de obras inacabadas. A lista é longa.

Prometida para 2010, a Transnordestina tem hoje apenas 262 km dos 1.728 km previstos prontos. A ferrovia Oeste-Leste deveria estar concluída em julho passado, mas não tem um metro sequer de trilho assentado. A Abreu e Lima será a mais cara refinaria já feita no mundo: seu valor multiplicou-se por dez num intervalo de seis anos.

Hoje falta até energia para o Nordeste avançar: nos últimos dois anos, a região sofreu quatro grandes apagões – o último, há menos de um mês, deixou os nove estados no escuro. O Nordeste vê-se obrigado a importar energia de outras regiões, mesmo tendo 19 parques eólicos prontos, mas parados, porque não dispõem de linhas de distribuição.

Um número sintetiza esta incúria, este desleixo, esta parca atenção dispensada pelo governo petista ao Nordeste. Em 2011, o governo Dilma anunciou investimentos de R$ 215 bilhões na região dentro do chamado PAC 2. Deste valor, até hoje, quase três anos depois, apenas R$ 17 bilhões foram aplicados, o que equivale a 8% do prometido. Numa frase: falta compromisso.

Só se supera este estado de coisas com bom planejamento, capacidade de gestão e seriedade. É possível dar um salto adiante. O Nordeste tem enormes potencialidades, como o turismo, a fruticultura irrigada e indústrias em ascensão, como a de calçados.

Entretanto, a maior potencialidade do Nordeste é seu povo: o nordestino arretado, o sertanejo incansável e sua alegria infindável. Mas são especialmente os jovens nordestinos os vetores do salto para o futuro que a região precisa e vai dar.

Os nordestinos querem, e terão, mais e melhores empregos, formação profissional de maior qualidade e oportunidades para subir na vida com suas próprias pernas, sem paternalismo. Terão, também, mais segurança: não dá mais para assistir a escalada de violência que golpeia a região sem que a União sequer esboce reação.

Além disso, aqueles que dependem do Estado devem continuar contando com o apoio e o auxílio financeiro do poder público. Isso é um direito assegurado e não muda. Mas este deve ser um ponto de partida, jamais uma meta de chegada.

Chegou a hora de fazer do Nordeste um lugar melhor, mais justo com seu povo e sua história de luta. Até porque o Nordeste não é problema, o Nordeste é solução.

O Nordeste merece mais

Dilma Rousseff volta hoje ao Nordeste, pela segunda vez na semana. A cada viagem, a presidente leva um pacote de bondades debaixo do braço, mas, independentemente deles, as dificuldades da região continuam as mesmas. Já não é hora de o governo petista agir efetivamente para superar os problemas que afligem o povo nordestino?

Dilma estará hoje em Salvador para a festa de inauguração do novo estádio da Fonte Nova. Será sua nona viagem à região só neste ano e a 48ª desde o início de seu governo, conforme levantamento da Folha de S.Paulo. A cada duas viagens que fez pelo país desde janeiro último, uma teve o Nordeste como destino.

Mais o calendário eleitoral se aproxima, mais a presidente multiplica suas idas aos estados nordestinos. Vai à cata de votos. Na terça-feira, esteve em Fortaleza, onde anunciou mais um “pacote” de ajuda aos municípios da região castigados pela seca. Feito o anúncio, pôde-se perceber que, na realidade, ele trazia um monte de intenções recicladas e medidas velhas.

Os R$ 9 bilhões propagandeados juntam, num mesmo balaio, manutenção de benefícios, verbas já empenhadas e recursos carimbados que já iriam, de alguma forma, para o Nordeste. Em ritmo de campanha, o que interessa à presidente é produzir cifras portentosas; benefícios reais para a população são o de menos.

Um terço do “pacote” refere-se ao que o governo federal deixará de arrecadar com a renegociação de dívidas de agricultores. Mais 23% vêm do PAC Equipamentos, lançado ainda no ano passado, destinando retroescavadeiras e motoniveladoras às prefeituras. E outros 17% são renúncias de recursos que, de qualquer forma, seriam reservados à região por meio de fundos constitucionais, conforme cálculos d’O Estado de S.Paulo.

O governo federal diz que, desde que a seca se acentuou, já liberou R$ 7,6 bilhões para os 1.145 municípios nordestinos mais afetados. Fernando Castilho, colunista do Jornal do Commercio, fez as contas e concluiu: o valor representa apenas metade do que o BNDES liberou para empresas de Eike Batista e um terço do que o banco repassou à Fiat. O Nordeste merece mais que isso.

A caixinha de truques da gestão Dilma ainda previa um novo anúncio de medidas de apoio a produtores agrícolas da região para a contratação de frete para transporte de milho. Mas o próprio governo considerou que era muito pouco e suspendeu a medida, que integrava um “pacote emergencial” para enfrentar o caos logístico que se instalou no país – e agora foi definitivamente arquivado, conforme a Folha de hoje.

O mais grave é que, com o Nordeste mergulhado na mais severa estiagem que se tem notícia em cinco décadas, as ações do governo federal se limitam a paliativos. Obras emergenciais continuam consumindo o grosso dos recursos do Orçamento da União, enquanto ações estruturantes apodrecem, como é o caso da transposição das águas do rio São Francisco.

De acordo com a ONG Contas Abertas, de R$ 3,4 bilhões previstos no orçamento de 2012 para obras de barragens, adutoras e canais, dentro do programa federal Oferta de Água, apenas R$ 407 milhões foram efetivamente aplicados, o que dá meros 12% do total, segundo O Globo.

Do que o Ministério da Integração informa ter investido para enfrentar a seca (R$ 7,4 bilhões), 62% têm cunho emergencial. Ou seja, repete-se na abordagem ao crítico flagelo da estiagem no Nordeste o mesmo padrão que vigora para responder a desastres naturais em outros locais do país: o governo petista opta sempre por remediar, quase nunca por prevenir.

“O PT não foi capaz, até agora, de vencer o círculo vicioso da catástrofe social e econômica que emoldura tradicional exploração política, em que o sofrimento humano é tratado como oportunidade que se renova e não como situação extrema intolerável”, opinou O Globo em editorial na sua edição de ontem.

É bom que a presidente da República volte suas atenções ao Nordeste. A região precisa e merece. O que não é aceitável é que ela só faça isso em função de fatores eleitorais. Dilma Rousseff tem ainda 21 meses de mandato pela frente: neste período, deveria dedicar-se a melhorar as condições de vida dos brasileiros em geral, e dos nordestinos em especial, e não a empreender sua extemporânea e indevida campanha à reeleição.

Passeando no Nordeste

Dilma Rousseff retorna hoje ao Nordeste. A presidente pretende mostrar que seu governo está agindo em prol da região. Infelizmente, suas intenções não correspondem aos fatos. Os estados nordestinos só têm recebido atenção de Brasília no papel e na saliva.

De tempos em tempos, Dilma volta à região para o conhecido “bater de bumbo”, jargão do mundo político para se referir à promoção de ações de governo. Hoje, ela estará no Piauí para entregar algumas moradias.

Inicialmente, o programa oficial previa a inauguração de um sistema adutor de água, cuja conclusão fora prevista para o primeiro semestre de 2012. Mas, na última hora, constatou-se que ainda não havia o que entregar e a presidente terá que se contentar com uma mera visita à obra, localizada no município de São Julião (PI).

Dilma pretende rodar a região nas próximas semanas, num giro que inclui ainda Pernambuco, Ceará, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Seus assessores terão que montar as agendas presidenciais com cuidado redobrado: nas últimas vezes em que foi ao Nordeste, Dilma não conseguiu encontrar as realizações que alardeava.

Foi o que aconteceu, por exemplo, em fevereiro do ano passado, quando ela quis visitar obras da transposição do rio São Francisco e da ferrovia Transnordestina. Só conseguiu ver canteiros malparados e ainda teve que evitar decepções maiores, riscando na última hora sua passagem por Missão Velha (CE) e Cabrobó (PE), onde o quadro era mais desolador.

A lista de obras periclitantes é extensa: além da transposição e da Transnordestina, inclui a Ferrovia Oeste-Leste, o porto de Ilhéus, as refinarias da Petrobras, a BR-101, os metrôs das principais capitais nordestinas e até mesmo os malfadados navios petroleiros que só conseguem navegar depois de muito atraso.

Em setembro, o Valor Econômico mostrou que a carteira de investimentos federais na região soma R$ 116 bilhões, mas, na média, estes empreendimentos tinham três anos e meio de atrasos. A julgar pelo baixíssimo desempenho orçamentário do governo federal em 2012, a situação não mudou desde então.

A transposição do Velho Chico, por exemplo, só recebeu 18% da verba prevista para o ano passado, mostrou O Estado de S.Paulo no último dia de dezembro. A execução se restringiu, basicamente, a restos a pagar dos anos anteriores. Com isso, a obra, inicialmente prometida pelo PT para 2010, teve menos de 50% executados até agora e só ficará pronta em 2015, na melhor das hipóteses.

Em outubro, a Confederação Nacional da Indústria divulgou levantamento em que mostra que somente um quarto de uma lista de 83 projetos prioritários para o Nordeste estava em andamento. Um extenso rol de obras continua na gaveta ou avança a passos de tartaruga. A penúria é maior no caso das ferrovias e dos portos.

É o que acontece no Piauí que Dilma visita hoje. A agenda presidencial guardou profilática distância das obras da Transnordestina no estado, onde está 30% do traçado da ferrovia – situado entre Eliseu Martins (PI) e Salgueiro (PE). Há dois anos, a presidente afirmou que pretendia entregar a obra até 2013, mas, segundo técnicos do governo, só 20% dos trilhos foram assentados, como mostra hoje o Estadão.

Por suas belíssimas atrações turísticas e suas paradisíacas praias, o Nordeste tem sido o refúgio de presidentes em férias. Mas, quando estão a trabalho, eles não deveriam ir à região apenas a passeio, como fará Dilma Rousseff hoje. Quem sabe numa próxima vez a presidente tenha, de fato, algo a mostrar por lá.

Nordeste: urgente e relevante

A presidente Dilma Rousseff volta hoje ao Nordeste levando na bagagem um monte de promessas que não cumprirá. O governo petista tem sido pródigo em anunciar grandiosas intervenções na região, que sofre com a mais rigorosa estiagem dos últimos 40 anos, mas absolutamente avaro quando chega a hora de realizá-las.

A incúria em relação aos problemas que já afligem 10,15 milhões de pessoas e põem 1.317 municípios em situação de emergência fica clara com a parca execução do Orçamento Geral da União voltado a obras e ações de infraestrutura hídrica no Nordeste. Dos R$ 2,2 bilhões destinados ao aumento da oferta de água na região neste ano, apenas 12% foram executados até agora.

Dos 34 projetos e atividades planejados para 2012, 19 não tiveram um único centavo pago até quarta-feira, de acordo com levantamento feito junto ao Siafi pela Liderança do DEM no Senado. Outros seis tiveram menos de 20% liquidados.

O governo petista pode querer argumentar que o grosso da execução deste ano é de despesas previstas no Orçamento de 2011. Mesmo que seja uma aberração em termos de finanças públicas, também não seria verdadeiro: dos R$ 601 milhões orçados para o ano passado, somente 34% foram efetivamente pagos até o último dia 7. Isto mesmo: quase dois anos para executar pouco mais de um terço do previsto para um exercício.

Novamente, a fileira de zeros se repete: dos 42 projetos e atividades orçados em 2011 com a função de melhorar a infraestrutura hídrica e levar mais água para os nove estados do Nordeste, nada menos que 27 não tiveram nadinha investido até agora.

Neste ano, às dotações originalmente destinadas pelo Orçamento da União somam-se os montantes previstos em quatro medidas provisórias editadas pelo Planalto entre abril e outubro últimos, que envolvem mais R$ 2,2 bilhões.

Os textos foram enviados para apreciação do Congresso sob alegação de urgência e relevância em aplacar os problemas decorrentes da estiagem no Nordeste. Por isso, contaram com o apoio decidido de deputados e senadores, inclusive da oposição, que correram para aprová-los. Mas, se houve urgência em propor e aprovar as medidas, o mesmo não está ocorrendo ao implementá-las.

Até agora, só R$ 760 milhões foram aplicados, ou pouco mais de um terço do total. Um exemplo: editada em 5 de junho, a MP n° 572, que destinou R$ 381 milhões a apoio a comunidades afetadas por desastres ou calamidades, teve menos de R$ 20 milhões investidos até agora, ou seja, apenas 5,2% do previsto, depois de transcorridos mais de cinco meses.

Estiagem não é um problema novo no Nordeste. Muito ao contrário: os períodos de seca se repetem na região. A despeito disso, parecem ter o poder de sempre pegar o governo federal de calças curtas. Mas a desgraça alheia acaba sendo transformada pelo poder público em oportunidade para se promover.

Hoje, em Salvador, Dilma promete anunciar R$ 1,7 bilhão em investimentos para ampliação da oferta de água na região, no que foi batizado pelo marketing petista de “PAC-Prevenção”. Serão 33 intervenções em 120 municípios inseridos na área de atuação da Sudene, segundo informa o Correio Braziliense.

O PAC-Prevenção talvez não fosse necessário se o PAC original, lançado há quase seis anos, tivesse entregado o que prometeu. Mas seu rol de fracassos – entre os quais um dos mais retumbantes são as obras da transposição das águas do rio São Francisco – supera com sobras as parcas realizações.

Como se não bastasse, à inação do poder federal soma-se também a penúria a que os municípios – e não apenas os nordestinos – estão sendo submetidos em razão da política econômica do governo petista. A desaceleração da economia e as medidas de desoneração tributária feitas com chapéu alheio – que retiraram pelo menos R$ 1,5 bilhão das prefeituras – deixaram prefeitos com pires na mão e muitos deles simplesmente estão fechando as portas de suas repartições, como está ocorrendo em Pernambuco.

Não pense a presidente da República que conseguirá enrolar, mais uma vez, o Nordeste com suas promessas vãs. O histórico de compromissos não cumpridos, de desídias em relação às necessidades da região e de injustiças com os entes federados é mais que suficiente para pôr em descrédito suas supostas bondades. Hoje na Sudene, caberá a Dilma Rousseff encenar uma pantomima na qual ninguém mais põe fé.

O Nordeste à míngua

O Nordeste impôs ao PT uma derrota acachapante nestas eleições. A região mostrou, em primeiro lugar, que não aceita tutela de quem quer que se arvore líder de sua população. Mas exprimiu, igualmente, repúdio a um governo que não vem dando a merecida atenção aos nordestinos.

Tanto Lula quanto Dilma Rousseff foram eleitos com votações acachapantes no Nordeste: tiveram 61% e 70% dos votos, respectivamente, nas eleições de 2006 e 2010. Em campanha, o PT prometeu a redenção da região, por meio de obras há muito aguardadas pela população. Mas, depois de uma década de governo petista, nada, rigorosamente nada, foi concluído.

A lista de promessas é robusta e, se tivesse sido concretizada, poderia ter contribuído para que a região diminuísse expressivamente o hiato que ainda a separa do restante do país – o Nordeste tem quase 28% da população brasileira, mas participa com pouco mais de 13% do PIB. Inclui refinarias, melhoria da malha rodoviária, em especial a BR-101, a conclusão da ferrovia Transnordestina e, principalmente, a transposição das águas do rio São Francisco.

Nesta semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou levantamento em que mostra que, de uma lista de 83 projetos prioritários para o Nordeste, somente 25% estão em andamento. Um extenso rol de obras continua na gaveta ou avançam a passos de cágado, como é mais notável no caso das ferrovias e dos portos.

Isso torna as condições logísticas da região muito prejudicadas, impedindo maior expansão da economia local. Enquanto a carteira de obra classificadas como prioritárias na região atinge R$ 25,8 bilhões, os gastos com transportes no Nordeste somam a R$ 30 bilhões. “Os investimentos nos projetos de infraestrutura teriam retorno em pouco mais de quatro anos”, avalia o Valor Econômico.

O exemplo mais gritante da incúria do governo federal em relação ao Nordeste continua a ser a transposição das águas do Velho Chico. A obra foi apresentada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva como a salvação do semiárido, assolado por frequentes estiagens e indesejáveis faltas d’água. Prometida para 2010, não deve ficar pronta sequer na gestão Dilma, sobrando para 2020.

Lançada como uma das vedetes do hoje esquecido PAC, em janeiro de 2007, a transposição deveria assegurar oferta de água a cerca de 400 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Mas oito dos 16 lotes que compõem a obra estão hoje paralisados – muitos a cargo da Construtora Delta, blindada pelo governo petista e sua base aliada na CPI do Cachoeira – e somente um foi concluído: o chamado canal de aproximação do eixo norte, em Cabrobó (PE).

Mas, mesmo já inaugurado, este trecho não leva água alguma para as famílias do semiárido, conforme mostrou o Correio Braziliense há um mês: “Ninguém foi beneficiado pelo canal com pouco mais de dois quilômetros porque, até hoje, uma estação de bombeamento e uma ponte não estão prontas.” A ponte sequer começou a ser construída e a estação só deve ser finalizada no fim de 2014.

A transposição envolve obras numa extensão de 713 quilômetros de canais. Orçada inicialmente em R$ 4,5 bilhões, já praticamente dobrou de valor, mas continua longe da conclusão. Sobram denúncias de sobrepreços, superfaturamento e desvio de recursos públicos. A Controladoria Geral da União também já apontou deficiências graves nos projetos básico e executivo das obras e falhas de fiscalização por parte do Ministério da Integração Nacional.

Enquanto isso, o semiárido nordestino agoniza com a falta d’água e a perspectiva de um verão rigorosíssimo. A estiagem já atinge 80% de Pernambuco e 90% da produção agrícola de Ceará e Piauí está comprometida. O Jornal do Commercio mostra hoje em manchete que 2012 já é o ano mais seco na região desde 1985.

Alterar as condições climáticas é algo que escapa à intervenção humana. Mas ações que poderiam reduzir as agruras que o sol inclemente impõe ao Nordeste poderiam muito bem ser desenvolvidas pelo poder público. A região exige e merece mais atenção do governo federal, e não apenas promessas vãs e compromissos nunca honrados.

Desprezo pelo Nordeste

O Nordeste deu a Lula e, depois, a Dilma Rousseff expressivas votações. Nas campanhas petistas, a região sempre foi apresentada em cores vistosas, dona de um futuro radiante e promissor. A realidade, porém, tem contrariado as edulcoradas promessas feitas pelos petistas. Na prática, o governo federal tem virado as costas para o Nordeste.

O Valor Econômico publica hoje, em manchete, levantamento mostrando que os grandes projetos prometidos pelo PT para os estados nordestinos acumulam atrasos, veem seus custos escalarem e estão longe, muito longe de se transformar em realidade. Sobraram promessas, faltou milagre. Para o petismo, o Nordeste continua servindo apenas para proselitismo político.

Lá se vão dez anos de governo petista, lá se vão quase seis anos do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas a situação, infelizmente, pouco mudou na região. Os projetos mais esperados não foram concluídos e, possivelmente, não o serão na gestão atual. Será que na próxima campanha o PT ainda terá coragem de explorá-los eleitoralmente?

A lista de obras malparadas é extensa: a transposição das águas do rio São Francisco, as ferrovias Transnordestina e Oeste-Leste, as refinarias da Petrobras, a BR-101, os metrôs das principais capitais nordestinas e até mesmo os malfadados navios petroleiros que não conseguem navegar.

Segundo o Valor, a carteira de investimentos federais na região soma R$ 116 bilhões. Na média, estes empreendimentos estão três anos e meio atrasados. Mas há os que já nem entram mais na lista, pelas parcas perspectivas de sair do papel – as refinarias Premium, por exemplo, só continuam porque, diante de protestos no Ceará e no Maranhão, a Petrobras recuou de cancelá-las.

Como se não bastasse, a paralisação da exploração de petróleo em terra por produtores independentes também golpeia a saúde econômica da região. Estas empresas concentram sua atividade em locais pobres da Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí, mas estão fechando em razão da suspensão dos leilões da ANP.

Tem mais: no recente pacote de privatizações lançado por Dilma, nem um único quilômetro de rodovia ou de ferrovia situado nos noves estados da região foi contemplado pelo governo do PT. É muita maldade para um Nordeste só.

A visão do PT sobre o Nordeste é a dos coronéis que se locupletam com a pobreza na região. As obras são usadas para ludibriar eleitores, cobrar-lhes fidelidade na hora do voto, minar-lhes a autonomia. Vejamos o trato que o governo federal vem dando às intervenções contra a seca – que, neste ano, castiga os estados nordestinos como não acontecia há mais de três décadas.

Tornou-se notório o uso político de iniciativas que deveriam servir para atenuar o flagelo. O virtuoso programa de construção de cisternas, por exemplo, cujo objetivo era instalar 1 milhão de equipamentos, foi desvirtuado e distanciou-se de sua meta. A transposição das águas do São Francisco praticamente derreteu sob o sol inclemente.

Mas o que há de mais abjeto é a exploração política da calamidade. Em sua edição de hoje, O Estado de S.Paulo revela que o grupo político do ministro da Integração Nacional usa água para angariar votos para eleger Fernando Coelho Filho, deputado federal pelo PSB e filho do ministro, para a prefeitura de Petrolina (PE).

“Na Superintendência da Codevasf em Petrolina, responsável por todo o estado, nada menos que 95% dos pagamentos gerados a partir de emendas em 2011 (R$ 3,3 milhões) foram para projetos apadrinhados pelo deputado”, ressalta o jornal. Reuniões da Codevasf para cadastramento e capacitação de beneficiados com cisternas ocorrem no mesmo imóvel em que funcionam comitês do candidato. Se isso não é o velho cabresto, o que mais é?

O Nordeste tem quase 28% da população brasileira, mas continua participando com parcela desproporcional da riqueza gerada no país: pouco mais de 13% do PIB. No discurso, o PT prometeu reduzir este abismo, mas na prática apenas realimentou práticas que a sociedade abomina e que o país busca deixar, definitivamente, no passado.

Deve ser pelo pouco caso que tem dispensado à região que o partido de Lula, Dilma e José Dirceu está prestes a tomar uma surra também dos nordestinos no pleito de 7 de outubro. O desprezo e o desdém do PT em relação ao rol de promessas empenhadas e não cumpridas terão resposta à altura dos eleitores.

De costas para o Nordeste

O Nordeste deu a Dilma Rousseff algumas de suas votações mais consagradoras em 2010. Não é exagero dizer que a presidente deve sua eleição à região. Mas tamanho apoio não vem sendo retribuído à altura: o governo federal tem dado pouca atenção aos estados nordestinos, castigados pela pior seca dos últimos 30 anos.

Atualmente, 1.134 municípios do semiárido encontram-se em situação de emergência devido à estiagem. Além do suplício que a falta de chuvas causa à vida das pessoas, apenas em termos de produção agropecuária estima-se que o Nordeste perderá R$ 12 bilhões neste ano. Numa situação assim, é imperativa a ação do poder público.

Sobre minorar o sofrimento dos afetados pela seca, o governo federal diz muito, mas faz quase nada. Em abril, o Planalto enviou medida provisória ao Congresso para amparar vítimas da estiagem no semiárido brasileiro. Nela, foi autorizada despesa extra de R$ 706,4 milhões para ações de socorro como o seguro-safra, defesa civil e auxílio financeiro emergencial. Passados quase três meses, porém, apenas 4% dos recursos foram aplicados.

O Nordeste é enaltecido em discursos oficiais, mas continua sendo vítima de práticas predatórias, arcaicas, inescrupulosas. Enquanto a seca avança, obras que poderiam servir para aplacar o problema apodrecem sob o sol inclemente. E instituições públicas que deveriam zelar por uma vida melhor para o sertanejo servem de butim para alimentar as alianças petistas.

Tome-se o que acontece, por exemplo, no Dnocs e no Banco do Nordeste. Bem geridos, poderiam ser instrumentos poderosos no combate à seca, mas, nas mãos do PT, são tratados como meras moedas de troca na partilha de poder. Fatiados entre partidos da base aliada, vira e mexe surgem no noticiário policial alimentando escândalos de desvio de dinheiro público.

O Nordeste também tem se notabilizado por ser a região onde as obras federais caminham mais lentamente. O caso mais emblemático é o da transposição das águas do rio São Francisco. Encampada pelo ex-presidente Lula como a redenção da seca, está longe, muito longe de alcançar o objetivo: seja porque efetivamente não se prestará a esta finalidade, seja porque sua conclusão fica cada dia mais distante.

Atualmente, segundo o Jornal do Commercio, grande parte das obras está paralisada. Dos 14 lotes, seis estão com obras suspensas. São eles: o 3, em Salgueiro (PE); o 4, em Penaforte (CE); o 5 em Jati (CE); o 6 em Mauriti (CE); o 7 em São José de Piranhas (PB); e o 9 em Floresta (PE). Todos tiveram seus contratos rescindidos por suspeita de irregularidades e agora aguardam a realização de novas licitações.

A transposição não tem data para acabar e o governo é incapaz de dizer quanto ela irá custar. O orçamento, que começou em R$ 4,5 bilhões, já chegou a R$ 8,2 bilhões, mas continua mirando o céu como limite. Antes prevista para 2010, a obra ficará pronta, na melhor das hipóteses, em 2015 – até hoje apenas 36% foram executados. Somente um trecho de 4 km do Eixo Norte foi entregue até agora, executado pelo Exército.

Mas o Nordeste não precisa apenas de mais água. Necessita também de infraestrutura adequada para acelerar o seu desenvolvimento. Se depender do ritmo de outro grande empreendimento da região, o da ferrovia Transnordestina, ainda terá de esperar muito. A obra é outro exemplo de abandono e inépcia.

A ferrovia é privada, mas conta com grosso recurso do BNDES. Seu custo já subiu 20%, para R$ 5,4 bilhões, mas pode crescer mais R$ 1,3 bilhão, de acordo com O Estado de S.Paulo. A Transnordestina está em construção há cinco anos, mas até agora só um terço da obra ficou pronta, impedindo o Nordeste de escoar sua produção até os portos de Suape (PE) e Pecém (CE) de forma mais barata e competitiva.

Em fevereiro, a presidente da República foi pessoalmente aos canteiros de obras da transposição e da ferrovia. Na ocasião, foi enérgica e garantiu que o tempo dos atrasos havia ficado para trás. Não foi o que aconteceu e os dois empreendimentos permanecem em marcha a ré.

Uma região com as características do Nordeste merece atenção especial de qualquer governo que pretenda imprimir uma marcha de desenvolvimento equilibrado ao país. Reclama políticas estratégicas e estruturantes para lançá-lo num salto à frente, que já se manifesta na intensa ampliação de seu mercado de consumo.

Na era petista, o Nordeste tem servido de mote para a retórica afinada do governo federal. Mas não recebe em troca o que lhe prometem. Os nordestinos são credores da eleição de Dilma Rousseff, mas, até agora, o que a presidente da República fez foi virar-lhes as costas. A região merece mais atenção e respeito, e não castigo.

A indústria da seca

O Nordeste está, novamente, penando com a falta d’água. A impiedosa seca que atinge a região reforça a constatação dos equívocos que envolvem a bilionária obra da transposição do rio São Francisco. É a típica situação em que os recursos públicos são empregados para fazer proselitismo, e não para o que deveriam: melhorar a vida das pessoas.

Atualmente, 261 municípios nordestinos estão em situação de emergência. Os principais estados atingidos são Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe – onde a presidente da República desembarcará hoje com um séquito de ministros para discutir a seca com governadores da região.

A estiagem está dizimando a produção agrícola – a maior parte de subsistência – do Nordeste. Em Pernambuco, por exemplo, 95% das lavouras, principalmente de milho e feijão, já se perderam. Cerca de 100 mil produtores foram atingidos e cerca de 300 mil toneladas de alimentos deixaram de ser cultivados. Também os rebanhos bovino, caprino e ovino, que somam seis milhões de cabeças, estão sob ameaça.

Cerca de 2,5 milhões de pessoas em 595 municípios nordestinos estão recebendo água por meio de carros-pipa controlados pelo Exército. Não é um contrassenso que isso esteja acontecendo numa região onde estão sendo despejados R$ 8,2 bilhões justamente para prover água?

Mais que mil palavras, a dura realidade enfrentada atualmente pelos nordestinos escancara a falsidade do discurso petista. A transposição do rio São Francisco foi apresentada ao país como a redenção do déficit hídrico no semiárido e no sertão do Nordeste. Mas até hoje não passou de mera peça de publicidade, e de péssima qualidade.

O mais grave é que, possivelmente, o drama da falta d’água na torneira não será resolvido com as obras da transposição. Apenas 4% da água desviada pelos canais será usada para consumo humano. Em contrapartida, 70% da água transposta irá para irrigação em grandes projetos de exportação e 26% para uso industrial.

Pior ainda, os nordestinos vão pagar muito caro pela pouca água que chegará a suas casas. O custo do metro cúbico de água a ser futuramente fornecida por meio dos canais da transposição é estimado pelo governo em R$ 0,15, ou quase dez vezes o preço médio praticado no país.

Além do marketing deslavado, nada justifica a obsessão do governo petista pelas obras da transposição. O Nordeste carece, sim, de auxílio do poder público federal, mas não na forma de imagens manipuladas de TV. O que se pede é condições de vida mais dignas.

Há muito que o governo central poderia fazer para auxiliar a região, como incentivo a bem sucedidos projetos de conservação da água, apoio à formação de cooperativas de produtores, construção de estradas vicinais para escoamento da safra.

Mas a megalomania petista preferiu torrar bilhões numa obra envolta em polêmica – e que, aliás, tem na Construtora Delta, sempre ela, um de seus maiores executores. A transposição é um dos maiores contratos da empresa – que, desde 2004, recebeu R$ 3,7 bilhões do governo federal – dentro do PAC.

Em fevereiro, Dilma Rousseff visitou canteiros da transposição. Sua intenção era, com o olho do dono, fazer a obra engordar e acelerar. Nada, porém, mudou. Hoje, três lotes (3, 4 e 7) estão abandonados e terão de ser licitados novamente. Tudo isso depois de a obra ter ficado 71% mais cara e ter tido em 2011, primeiro ano da atual gestão, seu pior avanço: apenas 5%.

A presidente e sua trupe de ministros terão de suar a camisa para mostrar que estão agindo adequadamente para minorar o drama da falta d’água no Nordeste. Da forma como as iniciativas têm sido tomadas, parece que o que mais interessa ao PT é manter a região sob cabresto, numa perpetuação da nefasta indústria da seca.

Indústria da seca

Foi no Nordeste que Dilma Rousseff foi proporcionalmente mais bem votada na eleição que a levou à Presidência da República, em 2010. Seu governo, porém, não reflete a atenção e os cuidados que a região esperava dela. Infelizmente, o semiárido continua a impulsionar uma indústria de escândalos nos órgãos federais.

O da vez envolve o centenário Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Novamente, um braço do Estado é usado para produzir benefícios privados e dividendos político-partidários. Repete-se lá uma tônica disseminada na gestão petista.

Ontem, O Globo divulgou os resultados de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontando prejuízo de R$ 312 milhões na gestão de pessoal e em contratações irregulares feitas pelo órgão, subordinado ao Ministério da Integração Nacional.

“O relatório de 252 páginas revela uma sucessão de pagamentos superfaturados, contratos com preços superestimados e ‘inércia’ da direção do órgão para sanar irregularidades que prosperaram ao longo da última década”, informou o jornal. As contas do Dnocs de 2008, 2009 e 2010 também foram consideradas irregulares.

Repetindo o mesmo vício do ministro da Integração, o chefe do Dnocs também privilegiou um estado em detrimento dos demais na liberação de verbas. Se Fernando Bezerra desequilibrou os repasses em favor de Pernambuco, o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, superfaturou os recursos para o Rio Grande do Norte de seu padrinho político, o deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara.

De 47 convênios firmados com municípios para ações de defesa civil, 37 contemplaram prefeituras potiguares, que ficaram com 43% dos recursos liberados. Segundo a Folha de S.Paulo, 20 dessas cidades no RN são administradas pelo PMDB. A maior parte dos contratos (23) tem irregularidades, envolvendo empresas de fachada, conforme aponta a CGU.

Um diretor do Dnocs já caiu e o chefe-geral equilibra-se no cargo. O noticiário político de hoje diz que os atritos produzidos na área detonaram uma rusga brava entre o PSB do ministro Bezerra e o PMDB dos apadrinhados de órgãos ligados à Integração Nacional – que incluem ainda Sudene e Codevasf, agora também sujeitos ao crivo do escovão.

É de indignar ver comandantes de instituições que deveriam se dedicar a buscar saídas para o semiárido engalfinhando-se em torno de cargos e não de propostas, programas e soluções para problemas que ainda afligem milhões de brasileiros.

O episódio atual não destoa, no entanto, da parca atenção efetiva que a gestão petista tem dado ao Nordeste. Há muita propaganda e oba-oba em torno de feitos supostamente “históricos” para a superação dos atrasos da região, mas a dura realidade difere bem disso.

Obras espetaculares como a transposição do rio São Francisco e a construção da Transnordestina serviram muito bem para abrilhantar os programas de TV da então candidata a presidente da República. Mas até hoje não produziram um benefício efetivo sequer para a população nordestina.

A mais longeva obra inconclusa do Nordeste, a ferrovia foi prometida para o fim do governo Lula. Hoje apenas 10% de seus 1.728 km estão prontos, mas, mesmo assim, só são utilizados para transportar material para a construção da própria Transnordestina. Se tudo correr bem, com pelo menos quatro anos de atraso a promessa será cumprida.

Outra promessa lulista, a transposição do São Francisco já encareceu 40% e sequer ficará pronta no governo atual. Parte da estrutura já feita, construída às pressas para figurar na campanha eleitoral de Dilma, hoje apodrece sob o sol inclemente. Nenhuma gota d’água chegou ao sertão.

O Nordeste vem apresentando taxas chinesas de crescimento nos últimos anos. Muito se deve ao empreendedorismo e ao esforço próprio de seu povo. O governo central pouco ajuda neste processo de superação. A região quer emancipação e progresso, e não continuar a servir de subterfúgio para que a política miúda siga produzindo escândalos em série.