O que esperar de 2012

Dilma Rousseff termina seu primeiro ano de governo com um desempenho medíocre. Escândalos de corrupção em série marcaram sua estreia na presidência da República: nunca antes na história se viu tantas autoridades metidas em escândalos. Na economia, estamos “no fundo do poço”, no dizer do próprio ministro da Fazenda. Será que vamos sair deste buraco em 2012?

A primeira mulher a presidir o país tomou posse dizendo que não teria compromisso com “erros, desvios ou malfeitos”. Mas conviveu gostosamente com uma avalanche de falcatruas nestes primeiros 12 meses de gestão: desde junho, o ritmo de queda de ministros por suspeita de corrupção tem sido de uma a cada 30 dias. Considerados os escalões inferiores, as demissões contam-se às dezenas.

Dilma carregou e manteve o fardo do loteamento da máquina que Lula disseminou entre os ministérios ao longo de oito anos de gestão. Ela teve reiteradas oportunidades para começar a mudar a regra do jogo, mas limitou-se a posar de faxineira. Manteve a Esplanada como um enorme latifúndio repartido entre feudos partidários. O interesse público continuou a ser o que menos conta.

Na economia, em seu primeiro ano de gestão Dilma entrega uma expansão do PIB reduzida a menos da metade do que era um ano atrás. Com ela, o Brasil retornou à rabeira dos rankings mundiais, e até mesmo regionais, de crescimento: entre os Brics somos os piores; na América Latina, neste ano só conseguiremos superar Cuba e El Salvador, segundo a Cepal.

Estamos hoje limitados a crescer na casa de 3% anuais. Ontem, o próprio Banco Central incorporou o teto a suas previsões para este ano, ao mesmo tempo em que estimou 3,5% como patamar máximo a ser alcançado em 2012.

Agora, só a própria presidente e Guido Mantega continuam usando óculos de lentes cor-de-rosa e enxergando a possibilidade de um avanço de 5% na economia em 2012. Trata-se de “arroubo de otimismo injustificado, um desejo de ano novo”, segundo comenta o Valor Econômico em editorial de sua edição de hoje.

Infelizmente, prognósticos de começo de ano tendem a ser muito equivocados, em geral para cima. O que há de certo é que o Brasil dependerá fundamentalmente do que ocorrerá com a economia global – como sempre foi, na tormenta ou na bonança, embora o petismo ache que esta tenha sido sempre mérito exclusivo seu.

Também ingressaremos em 2012 com uma inflação ainda persistente e ameaçadora. Não tanto, provavelmente, quanto se pensava alguns meses atrás, mas ainda assim perigosa – principalmente em razão da renitente alta dos preços dos serviços. Cumprir a meta deste ano já passou a depender de uma torcida em torno da segunda casa decimal, mas o fato é que saímos de 5,9% em 2010 para implodir o teto de 6,5% agora.

Há muita incerteza no horizonte e, nestas condições, os motores da economia desaceleram. Os investidores privados têm se mostrado mais cautelosos ao tocar seus empreendimentos. A regra é postergar para ver como é que fica, pôr as barbas de molho.

Também neste quesito, o setor público não colabora: soube-se ontem que os gastos com investimentos ano caíram 2,7% entre janeiro e novembro em relação ao mesmo período de 2010. Ao mesmo tempo, as despesas com custeio subiram 8,6%. Gastar mal é muito mais fácil do que investir.

Resta esperar que 2012 seja um ano em que os erros de agora não continuem a se repetir, em que as oportunidades para construir um país melhor não sejam desperdiçadas. Se a mudança de ano é boa para estrear roupa nova, é hora de tirar o país do vermelho e fazê-lo voltar ao azul.

Um país para poucos

Não é de hoje que o Brasil tem sido uma nação de contrastes. Ao contrário do marketing oficial, continuamos longe de ser “um país de todos”. O forte crescimento das favelas ao longo dos dez últimos anos mostra que a justiça social ainda é sonho distante, a despeito de toda a propaganda petista.

Pesquisa divulgada ontem pelo IBGE aponta que 11,4 milhões de brasileiros vivem hoje em “aglomerados subnormais”, o nome que os técnicos dão a favelas, invasões, mocambos, palafitas e assemelhados.

Dá para comparar com outros países, ao gosto do freguês: é tanto quanto a população de Portugal, ou da Grécia ou o equivalente a mais de três Uruguai. É muita gente, espalhada por 6.329 favelas pelos quatro cantos do Brasil, principalmente em regiões metropolitanas.

Em termos percentuais, significa que 6% da população brasileira vive em áreas precariamente atendidas por serviços básicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta seletiva de lixo e energia elétrica.

O senso comum, inebriado pela propaganda petista, poderia ser levado a pensar que este é um agrupamento em processo de encolhimento nos últimos anos. Pelo contrário. Quando foi a campo fazer o Censo de 2000, o IBGE havia encontrado bem menos brasileiros vivendo nestas más condições.

Em 2000, 6,5 milhões de pessoas moravam em “aglomerados subnormais” no país. Ou seja, o contingente aumentou 75% ao longo dos últimos dez anos, a maior parte dos quais cobertos pelos dois primeiros governos do PT. No mesmo período, o crescimento da população em geral foi bem menor: apenas 12%.

Em termos proporcionais, os moradores de favelas eram 3,6% do total da população nacional no início da década passada – e 3,1% em 1991. Isto é, nos últimos dez anos aumentou tanto em termos absolutos quanto em termos relativos o número de brasileiros que vive de forma precária, em moradias inadequadas e mal servidas, por exemplo, por saneamento.

Os resultados colhidos pelo IBGE sugerem que as políticas urbanas adotadas ao longo dos últimos anos falharam redondamente. Mas e o cantinho de céu que o Minha Casa, Minha Vida prometeu para 2 milhões de famílias? E os investimentos “nunca antes vistos na história” em abastecimento de água e coleta de esgotos?

Perto de completar três anos, o programa habitacional petista não entregou até hoje nem metade das moradias previstas quando foi lançado, em abril de 2009. Para as famílias de baixa renda, ou seja, quem ganha até R$ 1,6 mil mensais (perfil, em tese, de boa parte dos que habitam as favelas), o fracasso foi retumbante.

Até agora, o governo federal só conseguiu construir 16% das 404 mil moradias previstas para famílias cujo rendimento vai até três salários mínimos. Como se não bastasse, a Caixa passou praticamente todo este ano de 2011 sem assinar novos contratos para famílias carentes, retomados apenas em agosto passado.

No saneamento, os R$ 35 bilhões que a presidente Dilma Rousseff disse ontem estar investindo são, sem meias palavras, uma crassa mentira. Dos R$ 3,5 bilhões autorizados para saneamento urbano e rural no Orçamento da União deste ano, menos de 10% foram pagos até agora.

A situação não difere do que ocorreu ao longo dos últimos quatro anos, já sob a égide do PAC. Entre 2007 e 2010, R$ 16,6 bilhões foram postos à disposição para saneamento urbano e rural por meio do OGU. Mas menos da metade (R$ 7,5 bilhões) foram efetivamente pagos – seja no próprio exercício, seja na forma de vultosos e crescentes “restos a pagar”.

O ritmo de expansão do serviço de saneamento na última década foi bem menor do que o verificado entre 1991 e 2000. Os índices de abastecimento de água cresceram 1,1% anual em média no primeiro período e apenas 0,6% de 2000 para cá. No caso do atendimento com coleta de esgotos, passamos de 1,9% médio para 0,7%. Ou seja, menos brasileiros foram beneficiados na década mais recente.

O que o IBGE revelou ontem apenas dá contornos mais nítidos aos parcos resultados que as políticas públicas anunciadas pelos sucessivos governos do PT vêm obtendo. As cifras são sempre mirabolantes, os discursos incisivos e a prática inexoravelmente decepcionante. Sob Lula ou sob Dilma, o Brasil continua a ser um país para poucos.

De volta à fila do desemprego

A crise econômica está batendo forte no Brasil. E os primeiros a pagar o pato estão sendo os trabalhadores: a geração de emprego despencou no país em novembro e deve cair mais no último mês do ano. Tudo indica que 2012 será ainda pior para o mercado de trabalho local.

No mês passado, foram geradas apenas 42.735 novas vagas com carteira assinada no país, de acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, divulgados ontem. Foi o menor resultado do ano e o pior para meses de novembro desde a crise de 2008.

Na comparação com novembro do ano passado, quando foram geradas 138.247 novas vagas, a queda chegou a 69%. Em números absolutos, significa que o país gerou agora quase 100 mil empregos a menos do que um ano atrás.

A situação do mercado de trabalho brasileiro degringolou rapidamente: novembro também representou redução de 66% na comparação com o resultado registrado em outubro último, mês em que haviam sido criadas 126 mil novas vagas formais.

Em quatro setores, o saldo em novembro foi negativo, ou seja, houve mais demissões do que contratações. A indústria é a área em que o emprego mais sofre: foram cortadas 54.306 vagas de trabalho no mês. Também dispensaram com vigor a agricultura (42.297 empregos dizimados) e a construção civil (22.789).

Há algum tempo já sem gordura para queimar, as fábricas brasileiras estão começando a cortar na carne. É normal haver demissões na indústria nesta época do ano, quando são dispensados trabalhadores contratados para engrossar temporariamente as linhas de montagem com vistas ao Natal. Mas agora estão sendo eliminadas vagas que já existiam.

“Como em 2011 o período de agosto a outubro não teve um volume significativo de vagas geradas no setor [industrial], o saldo negativo de 54 mil postos indica que foram fechados empregos que já existiam”, avalia o Valor Econômico.

Os dados mais recentes comprovam que foi definitivamente por água abaixo a meta traçada pelo governo para a geração de empregos neste ano. Quando 2011 começou, a previsão era de geração líquida – ou seja, a diferença entre admissões e dispensas – de 3 milhões de vagas. O ano terminará com menos de 2 milhões de postos criados, com queda de prováveis 20% sobre 2010.

Para 2012, as perspectivas não são favoráveis. Os primeiros prognósticos sugerem que o que já não está bom deve ficar bem pior: a geração de empregos com carteira assinada deve cair à metade, ou a meras 1 milhão de novas vagas abertas, se tanto.

Acontece que, ante o esfriamento geral da economia, o ânimo dos empresários para investir e aumentar a produção sumiu. O país terminará 2011 com a economia limitada por um crescimento anual de menos de 3% e que tende a se repetir no próximo ano. Nestas condições, os planos estão sendo postos na gaveta até segunda ordem.

Entre os fatores que pesarão negativamente no comportamento da economia no próximo ano está o desempenho cadente do setor externo. Também ontem, o Banco Central divulgou o resultado apurado em novembro: foi o pior da história, com déficit de US$ 6,8 bilhões.

Para 2012, a expectativa também não é animadora: o país terá um déficit maior em suas transações correntes com o exterior – de US$ 65 bilhões nas estimativas do próprio BC, ante US$ 53 bilhões neste ano – e menos capitais estrangeiros para financiá-lo, com queda dos investimentos diretos, que devem diminuir quase 25%, para US$ 50 bilhões.

O Brasil termina o ano com o freio de mão puxado, a economia estagnada, o mercado de trabalho em queda livre e perspectivas sombrias pela frente. De nada vai adiantar as autoridades federais ficarem dourando pílulas com discursos róseos. A crise já chegou e está sentada na sala de TV, lendo os classificados dos jornais em busca de emprego.

Um caos aéreo de presente de Natal

Os brasileiros que viajam de avião podem ganhar um presentinho extra de Natal: um belo caos aéreo durante as festas de fim de ano. Mais uma vez, empresas, aeroviários e aeronautas travam queda de braço em torno do reajuste salarial da categoria. O governo só assiste e ao cidadão resta torcer contra o pior.

O impasse foi criado ontem depois que as companhias aéreas não toparam pagar aumento real de salários aos trabalhadores. A diferença entre o que elas oferecem e o mínimo que a categoria aceita é de 0,83 ponto percentual.

As empresas não admitem reajustar os salários acima de 6,17%, correspondentes à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses. Os trabalhadores começaram brigando por 13% de aumento, mas aceitaram baixar a pedida para 7%. O entendimento sobre este ponto, no entanto, não decolou.

Sem acordo, aeronautas e aeroviários já anunciaram que cruzarão os braços a partir das 23h de quinta-feira, mantendo apenas 20% das atividades. No ano passado, os sindicatos também prometeram greve para o dia 23 de dezembro, mas voltaram ao trabalho depois que o TST determinou que deveria ser mantido um mínimo de 80% de operação.

A princípio, a ameaça de greve e a consequente instauração do caos no período de maior movimentação de passageiros – e não apenas em viagens aéreas – do calendário nacional seriam uma questão eminentemente privada, parte do recorrente conflito entre patrões e empregados.

Ocorre que se trata de serviço já classificado pela Justiça como “essencial”, pelo qual as autoridades públicas obrigatoriamente devem zelar. Mas, como tudo o mais que se refere ao transporte aéreo e ao funcionamento dos aeroportos no país, não há plano B do governo à vista para enfrentar a desordem que se avizinha.

Segundo O Estado de S.Paulo, a Secretaria de Aviação Civil, que tem status de ministério, limitou-se a informar que, “caso seja necessário”, tomará “todas as medidas para que os passageiros não sejam prejudicados”. O governo não disse, porém, quais seriam estas ações. A experiência pretérita não autoriza alimentar maiores esperanças e expectativas.

Já a Agência Nacional de Aviação Civil, ainda segundo o jornal, diz que vai “fiscalizar a implementação de planos de contingência elaborados pelas companhias desde o início de dezembro”. No limite, as empresas podem receber multas por atrasos e cancelamentos de voos. É pouco, ainda mais quando se tem presente o histórico de leniência da Anac em relação à má prestação dos serviços pelas companhias.

Todo final de ano, o drama nos aeroportos brasileiros se repete. O aumento do fluxo de passageiros tem sido astronômico, mas as providências das autoridades responsáveis para tentar dar conta desta expansão têm chegado a cavalo.

À confusão tem se juntado as incertezas em torno das negociações salariais entre as companhias aéreas e os trabalhadores do setor. As categorias (aeronautas e aeroviários) têm data-base nesta época do ano, e, com isso, remanesce sempre a possibilidade de que o pessoal pare de trabalhar e o caos se instaure de vez.

Ainda que não seja desejável a interferência do Estado em relações de trabalho entre empresas privadas e seus funcionários, cabe ao governo zelar pela melhor prestação de serviços essenciais, como é o caso do transporte aéreo. Não é o que tem acontecido no Brasil.

Mesmo que a greve não se confirme, os aeroportos brasileiros tendem a viver situações dramáticas nos próximos dias. Segundo a Infraero, 16,6 milhões de pessoas vão voar neste mês de dezembro, o que representa aumento de 13,7% sobre o ano passado, informa a Folha de S.Paulo.

Para quem tem em mente o caos mais agudo, vivido em 2007, a perspectiva é assombrosa: o fluxo de passageiros será 64% maior agora do que foi há quatro anos. Serão 6,5 milhões de pessoas a mais. Como acomodar tanta gente, se os aeroportos administrados pela Infraero mal receberam melhorias neste ínterim?

Na realidade, as instituições federais conseguiram apenas piorar a situação ao longo dos últimos anos. Seja protelando a esperada transferência de parte da operação dos aeroportos para concessionários privados, seja emperrando a execução de obras e melhorias nos terminais de passageiros do país. Agora só Papai Noel dá jeito.

A entrevista imaginária de Dilma

Dilma Rousseff reuniu a imprensa na sexta-feira para apresentar um balanço de seu primeiro ano de gestão. Com pouco mais de uma hora de duração, a entrevista versou sobre um governo que não existe.

A presidente falou como se não ocupasse o cargo mais importante da República há quase um ano. É um cacoete típico do PT desde que chegou o poder: nunca se coloca como quem é (ou deveria ser) o responsável por dar respostas aos principais problemas do país. Fica muito mais cômodo assim...

Dilma falou dos casos de corrupção em série revelados nos últimos meses como quem trata de um incidente em Marte. Quando confrontada com episódios concretos, como as denúncias de tráfico de influência praticado por parte de Fernando Pimentel, limitou-se a responder que “não tem nada a ver com meu governo”.

Sobre o loteamento de cargos e o engalfinhamento a olhos vistos de aliados pelo butim, como o que ora envolve PT e PMDB na Caixa, disse que, “cada vez mais”, vai exigir “que nenhum partido político interfira nas relações internas do governo”. O que se viu até agora, porém, foram os comensais deitando e rolando.

E apresentou a cereja do bolo da entrevista: “O meu governo não tem nenhum compromisso com qualquer prática inadequada, de malfeito, de corrupção dentro do governo. Nenhum. É zero. Tolerância zero”. É mais ou menos a frase que ela dissera ao tomar posse, mas, depois de um ano de falcatruas em série, como prestação de contas soa falsa como nota de três reais.

Todos os seis ministros de Dilma demitidos por envolvimento em suspeitas de corrupção e malversação de dinheiro público só caíram depois de a imprensa muito denunciar. A postura da presidente sempre foi a de desqualificar as acusações, tentar esfriá-las e ir ao limite da resistência em fazer o que se espera de um governante em situações desta natureza.

Se dependesse da “tolerância zero” de Dilma, Antonio Palocci ainda estaria dando expediente no Palácio do Planalto, atendendo seus velhos amigos e clientes amealhados na mais próspera consultoria que se tem notícia na história do país. Afinal, segundo a própria presidente na entrevista de sexta, ele só deixou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil porque “quis sair”.

Também Alfredo Nascimento estaria mandado e desmandando no Ministério dos Transportes, superfaturando obras viárias que até hoje continuam a relutar em sair do papel. Entre uma viagem e outra a bordo de jatinhos emprestados, Wagner Rossi continuaria na Agricultura dando guarida a lobistas que manipulam leilões de comida.

A depender do “nenhum compromisso [de Dilma] com qualquer prática inadequada, de malfeito, de corrupção dentro do governo”, a esta hora Pedro Novais estaria fechando mais uma fornada de emendas para engordar o Orçamento e permitir que o Ministério do Turismo continuasse a irrigar o interesse dos partidos aliados do Oiapoque ao Chuí.

Entre um convescote da UNE e outro, Orlando Silva estaria mandando ver nos convênios que transformaram ações em prol do esporte brasileiro em caça-níqueis e fonte de renda para antigos comunistas. E Carlos Lupi estaria assinando mais alguma autorização para criar mais um sindicato-fantasma ou pensando em como ocupar algum cargo público sem trabalhar.

É compreensível que governantes tentem negar deslizes que comentem no poder ou prefiram se esquivar de responsabilidades espinhosas e incômodas. Mas – principalmente quando dispõem de alta popularidade – é de se esperar que, ao invés de tentar dourar pílulas, partam para enfrentar os problemas.

Na última sexta-feira, Dilma Rousseff gastou tempo precioso de trabalho para produzir mistificações. Deveria começar a pensar, urgentemente, em assumir o governo. Sua declaração de princípios dada aos jornalistas pode ser um bom roteiro para quando, finalmente, decidir passar a ocupar o cargo para o qual foi eleita pelos brasileiros.

A Infraero informa: voos atrasados

Demorou quase um ano, mas a gestão Dilma Rousseff finalmente conseguiu produzir uma realização positiva. Ontem, foram divulgados os editais de concessão de três dos principais aeroportos do país. É o governo do PT rendendo-se, enfim, às evidências de que, muitas vezes, ter menos Estado é garantir mais benefícios para os cidadãos.

Guarulhos, Viracopos e Brasília irão a leilão em 6 de fevereiro, desde já uma data histórica. Supera-se um atraso de anos no setor aeroportuário, impingido pela renitência do PT em aderir ao modelo de concessão privada – amplamente recomendado pela experiência internacional, em contraponto à penúria que aflige os nossos terminais públicos.

Pelas regras publicadas ontem na undécima hora – foi preciso rodar uma edição extra do Diário Oficial da União com os editais – deverão ser investidos R$ 16,2 bilhões ao longo do período de concessão, que varia de 20 (caso de Guarulhos) a 30 anos (Viracopos). Deste valor, R$ 2,7 bilhões deverão ser gastos até a Copa do Mundo de 2014. Já o valor das outorgas a serem pagas ao poder concedente foi fixado em R$ 5,5 bilhões.

A decisão de conceder os aeroportos à exploração privada foi tomada pelo governo Dilma em abril. A princípio, prometia-se, irrealisticamente, que os editais sairiam ainda no primeiro semestre. Depois, a previsão passou a ser de leilões ocorrendo neste dezembro. Esperar mais 60 dias até fevereiro acabará saindo barato, se os benefícios aguardados em termos de melhoria do atendimento nos aeroportos vierem.

A dúvida quando ao sucesso da empreitada repousa na equivocada opção do governo petista por manter a Infraero como sócia majoritária dos consórcios que explorarão os terminais. Os editais lhe garantem 49% de participação nas empresas que irão administrar os aeroportos, além de poder de veto sobre futuras contratações, divisão ou venda da sociedade.

Com tamanha fatia, a Infraero será, de fato, quem comandará as novas companhias, organizadas na forma de Sociedades de Propósito Específico (SPE). Dará certo? Vejamos o que prevê o Tribunal de Contas da União em relatório no qual, na semana passada, se manifestou sobre os editais lançados ontem.

Diz o texto que a participação da Infraero como sócia majoritária dos consórcios comprometerá “irremediavelmente” o bom andamento das novas companhias. Mais: para o tribunal, a decisão do governo de obrigar empresas privadas a se associar à Infraero se mostra “desarrazoada” e causará “extenso prejuízo à capacidade decisória” do concessionário, conforme mostrou a Folha de S.Paulo.

Aroldo Cedraz, ministro que relatou o processo no TCU, foi ainda mais enfático em seu voto. “Regidos por lógicas distintas, vislumbra-se que a coexistência da empresa pública e do agente privado na SPE responsável pela gestão do aeroporto ostenta significativa possibilidade de extenso prejuízo à capacidade decisória da concessionária, em detrimento da eficiência originalmente almejada pelo instituto da concessão. (...) Sublinha-se, assim, que a obrigatoriedade de participação da Infraero potencializa os riscos quanto à governança corporativa da SPE”, registrou o Valor Econômico.

Não há dúvida de que a Infraero será um peso morto a ser carregado pelos concessionários. A empresa é exemplo pronto e acabado da ineficiência em termos da prestação de serviços ao público. Basta lembrar que, segundo o Ipea, mantidas as atuais circunstâncias, a estatal não teria a menor capacidade de aprontar 9 dos 13 aeroportos das cidades-sede a tempo para a Copa de 2014.

Basta recordar, também, que somente 44% da verba do Orçamento da União autorizada para a empresa investir entre 2003 e 2010 foi efetivamente aplicada. E que, neste ano, a situação está ainda pior: menos de 30% dos R$ 2,2 bilhões que a Infraero possui para adequação da infraestrutura aeroviária foram utilizados até agora.

A presença obrigatória da Infraero no arranjo petista para os aeroportos brasileiros sugere uma adesão envergonhada ao modelo de concessão privada. Mais que isso, representa uma ameaça ao sucesso da empreitada e pode obrigar a correções de rota mais adiante. A decolagem brasileira rumo à bem-sucedida experiência privada nos aeroportos já está acontecendo com atraso. Tomara que este avião pelo menos consiga chegar a salvo ao seu destino.

A violência nossa de cada dia

A violência é tão alarmante no Brasil que qualquer nova pesquisa ou estudo divulgado sobre assunto choca. A situação de extrema gravidade que o país vive nesta área recomenda atenção redobrada da sociedade sobre o tema. Há anos convivemos com um quadro de guerra. Se não houvesse exemplos isolados de sucesso, já teríamos sucumbido.

Ontem foi divulgado mais um levantamento sobre o assunto: o “Mapa da Violência 2012 – Os novos padrões da violência homicida no Brasil”. Produzido pelo Instituto Sangari a partir de dados do Ministério da Justiça e do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, mostra que cerca de 50 mil pessoas morrem assassinadas por ano no Brasil.

Em 2010, foram exatas 49.932, ou 137 mortes por dia, ou um assassinato a cada dez minutos. Isso corresponde a 26,2 homicídios a cada 100 mil habitantes. Os números permitem classificar o Brasil como um país onde a violência é epidêmica – de acordo com critérios da ONU, nações onde a taxa é maior que 10 por 100 mil.

A criminalidade estacionou nesta faixa nos últimos anos. O total de homicídios do ano passado só não é maior do que os registrados em 2003, 2008 e 2009, quando o número de mortes atingiu seu ápice na história brasileira: 51.434 assassinatos.

Em termos relativos, a situação já foi pior: a maior média foi registrada em 2003, primeiro ano da gestão petista, com 28,9 assassinatos por cada 100 mil habitantes. O que mais atemoriza é o aparato público de segurança não estar conseguindo conter as ocorrências, mantidas num patamar ainda muito distante do aceitável.

Não fosse o desempenho de alguns estados isolados, o quadro geral estaria muito pior. Enquanto nos últimos dez anos o país viu o total de assassinatos crescer 10%, no estado de São Paulo o número de mortes baixou 63%. Se as ocorrências paulistas fossem excluídas da soma nacional, o Brasil teria registrado aumento de 49% nos homicídios na década passada.

Este exercício reforça a constatação de que são medidas isoladas as que têm produzido algum efeito benéfico sobre a criminalidade brasileira. De âmbito mais geral, apenas a campanha pelo desarmamento parece ter surtido melhores resultados. O que explica êxitos como o de São Paulo – e também do Rio de Janeiro, que viu queda de 43% nos assassinatos desde 2000 – são políticas focadas de enfrentamento ao crime.

No caso paulista, o uso de mapeamentos sistemáticos das ocorrências permitiu às forças policiais concentrar ações de combate aos criminosos. Ao mesmo tempo, o estado é o que mais encarcera delinquentes. No Rio, a melhora tem ligação com medidas como o Disque-Denúncia e, em alguma proporção e só nos últimos três anos, com a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora.

Na ponta oposta, e no rastro da disseminação do tráfico de drogas, estados do Nordeste são os que apresentam os piores indicadores de violência hoje. A escalada foi vertiginosa. Alagoas lidera o ranking, com 66 homicídios por cada 100 mil habitantes, seguido por Espírito Santo (50,1), Pará (45,9), Pernambuco (38,8) e Amapá (38,7).

O estudo também indica que a violência está avançando para o interior do país. Enquanto, entre 2000 e 2010, a taxa de assassinatos nas capitais e regiões metropolitanas diminuiu 22,3% (de 43,2 para 33,6 por 100 mil habitantes), nas cidades interioranas subiu 46%, de 13,8 para 20,1 por 100 mil habitantes.

Diante de números tão negativos, o levantamento divulgado ontem compara a situação brasileira à de países mergulhados em guerras e batalhas militares. E mostra que, nos últimos quatro anos, tombaram mais brasileiros assassinados do que os mortos na maior parte dos conflitos mundiais.

“No Brasil, país sem disputas territoriais, movimentos emancipatórios, guerras civis, enfrentamentos religiosos, raciais ou étnicos, morreram mais pessoas [192.804] vítimas de homicídio, que nos 12 maiores conflitos armados no mundo [169.574]. Mais ainda, esse número de homicídios se encontra bem perto das mortes no total dos 62 conflitos armados registrados nesse relatório [208.349]”.

Em 30 anos, ou seja, desde 1980, foram registrados 1.091.125 assassinatos no Brasil, o que dá uma média de quatro brasileiros mortos por hora, ou um a cada 15 minutos. Ao longo do período, o total de homicídios cresceu 258% no país e a taxa média saltou de 11,7 para 26,2 para cada 100 mil habitantes.

Muito pouco tem sido feito em âmbito federal para deter esta assombrosa situação. O governo do PT continua enredado em planos mirabolantes de segurança que não saem do papel. Em fins de novembro, anunciou um programa de ampliação da oferta de vagas em presídios cujos moldes são os mesmos de uma ação anunciada por Lula em 2010, sem nenhum sucesso.

Dilma Rousseff inaugurou seu governo, logo nos primeiros dias de janeiro passado, anunciando uma aliança sem precedentes com os estados para encarar a criminalidade. O ano termina sem que nada de concreto tenha sido alcançado. Até agora, a gestão petista só demonstrou de forma cabal que não está preparada para enfrentar esta verdadeira situação de guerra.

Exemplo que não vem de cima

Este ano de 2011 foi marcado pela eclosão de seguidos casos de corrupção no governo federal. Trata-se de uma das mais malditas heranças da gestão Lula, que se notabilizou pela leniência com que os malfeitos perpetrados por seus subordinados eram tratados. Quando o exemplo não vem de cima, a situação tende a piorar. É o que pode acontecer com o mensalão.

Sabe-se agora que o mais grave caso de corrupção ocorrido na história política do país pode acabar sem nenhum acusado punido. As penas do esquema gigante de compra de apoio parlamentar e desvio de dinheiro público posto em marcha pelo governo Lula podem prescrever antes que o julgamento chegue ao fim, segundo a edição de hoje da Folha de S.Paulo.

O jornal se baseia em declaração dada por Ricardo Lewandowski. Ele é um dos 11 ministros responsáveis por julgar o caso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita desde abril de 2006, quando foi oferecida denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGE). Sua participação é destacada: será o responsável por revisar o voto do relator, Joaquim Barbosa.

O principal trecho da entrevista de Lewandowski à Folha é este: “Como há réus primários, corre-se então o risco de que as penas para muitos ali sejam prescritas? ‘Sem dúvida nenhuma. Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição’.”

Formação de quadrilha, cuja pena varia de um a três anos de reclusão, é um dos crimes que podem ficar sem punição. “Como o caso está em curso, não é possível saber quais os crimes imputados que irão prescrever. É necessário primeiro saber se serão condenados e a extensão das penas”, completa o jornal.

Se a prescrição se concretizar, terá sido coroada de êxito a estratégia insistentemente perseguida pelo PT de varrer o escândalo para debaixo do tapete. O partido de Lula, Dilma Rousseff e José Dirceu vem, dia após dia, buscando transformar em cidadãos acima de qualquer suspeita os corruptos denunciados pela PGE pela prática de sete crimes.

A lista de falcatruas atribuídas a 40 acusados (um morreu, outro foi excluído do processo e hoje são apenas 38) pelo mensalão pelo então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, é extensa e bem fornida.

Os crimes são os seguintes: formação de quadrilha (22 suspeitos, incluindo José Dirceu, Marcos Valério, José Genoino e Delúbio Soares); corrupção ativa (11 suspeitos); corrupção passiva (13 suspeitos, incluindo João Paulo Cunha); lavagem de dinheiro (34 suspeitos, incluindo Duda Mendonça, Paulo Rocha e Professor Luizinho); evasão de divisas (12 suspeitos), peculato (11 suspeitos) e falsidade ideológica (Marcos Valério).

A denúncia chegou ao STF em agosto de 2007 e hoje aguarda parecer do relator para ser votada. São mais de 130 volumes e 600 páginas de depoimentos. “Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume”, disse Lewandowski. Para completar, a corte deve perder dois integrantes no ano que vem, alongando o processo.

O PT também joga com o calendário eleitoral para empurrar a discussão ainda mais para frente e aumentar a chance de ninguém pagar pelos malfeitos: sustenta que as eleições municipais de 2012 poderiam “contaminar” o processo, que deveria, então, só ser deliberado no ano seguinte. O escândalo, recorde-se, surgiu em 2005.

Quando, naquela época, se viram acuados pela descoberta do mensalão, os petistas dobraram a aposta e investiram fundo no submundo do crime, como mostrou a edição da revista Veja desta semana. Para tentar se contrapor às acusações, próceres do PT encomendaram a falsificação de um dossiê com supostas irregularidades cometidas por parlamentares do PSDB e do DEM. Tudo agora devidamente desmascarado pela Polícia Federal.

Não espanta que um partido cujo projeto de poder ancorou-se em esquema tão criminoso considere natural que assaltos ao dinheiro do contribuinte continuassem a acontecer diuturnamente, como foi sendo revelado, semana após semana, ao longo deste 2011. Ou que um caso de tráfico de influência explícito, como o do ministro Fernando Pimentel, seja considerado assunto “privado” pela presidente da República.

O exemplo de honradez e moralidade no trato da coisa pública deve vir de cima. Nestes nove anos de gestão petista, os sinais recebidos pela sociedade foram justamente o contrário do que se espera dos governantes. Se a previsão de Ricardo Lewandowski se realizar, o Brasil estará, indelevelmente, fadado a ser um país sem futuro. E com um passado de ficha suja.

Improvisando na Copa

O Congresso deve começar a votar hoje a proposta do governo para a Lei Geral da Copa de 2014. Em várias das medidas apresentadas sente-se o cheiro do improviso que marca a maneira com que o país está se preparando para o evento. O jeitinho foi regra, e o desrespeito ao consumidor é a máxima geral.

Com as obras voltadas a melhorar a infraestrutura urbana ainda engatinhando, o governo Dilma Rousseff passou a buscar meios para contornar o possível caos que se instalará nas cidades-sede nos dias de jogos. Primeiro, propusera decretar feriado nas datas das partidas; agora, sugere mudar o calendário escolar.

No texto a ser levado hoje a votação na comissão da Câmara que discute o tema, o deputado petista Vicente Cândido propõe que o início das aulas e as férias escolares de meio de ano em 2014 sejam antecipados. A pausa coincidiria com a data prevista para a realização dos jogos do Mundial.

O relator usou da esperteza. Juntou uma proposta que, provavelmente, agradará pais e a meninada com um jeitinho para tirar o movimento de carros das ruas e colaborar para que a falta das necessárias obras de mobilidade urbana – prometidas, mas não entregues para a Copa – seja menos sentida.

A proposta de Cândido assemelha-se a uma confissão antecipada de fracasso do país na preparação para o maior evento de futebol do mundo. O Brasil foi escolhido para sediar a Copa de 2014 em outubro de 2007, mas, passados mais de quatro anos, mal conseguiu tirar a maior parte das obras do papel.

“A pouco mais de dois anos e meio do início do torneio, apenas 8 dos 49 projetos de obras para transportar torcedores e turistas nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo tiveram contratos assinados e 24 nem sequer lançaram licitação”, relatou O Estado de S.Paulo no início do mês.

Os números baseiam-se em documento preparado pelo Tribunal de Contas da União. O maior temor é que de duas uma: ou os empreendimentos não fiquem prontos a tempo ou, mesmo concluídos, se assemelhem ao que está se vendo nas obras da transposição do rio São Francisco. Uma herança, efetivamente, maldita.

O pouco que tem sido feito o é de maneira arbitrária e atrabiliária. De acordo com a Articulação Nacional dos Comitês Populares, as obras voltadas ao torneio estão levando a remoções ilegais de famílias. “São aplicadas estratégias de guerra e perseguição”, diz documento elaborado pela organização. Até 170 mil pessoas correm risco de perder suas casas.

O trator do governo Dilma não para aí. A lei específica que a gestão petista propõe para a Copa também avança sobre outras conquistas recentes da sociedade. Extirpa o direito de idosos e estudantes à meia-entrada, assegurado no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Juventude. E perpetra uma atrocidade: a permissão para a venda de bebidas alcóolicas nos estádios, proibidas desde 2003 pelo Estatuto do Torcedor.

A restrição ao consumo de bebida durante as partidas está associada a medidas de combate à violência nos estádios. Resolveu a insanidade das torcidas? Não, mas atuou para atenuar um problema que era crônico e crítico até alguns anos atrás.

O deputado petista, porém, quer que a venda volte a ser permitida não só na Copa, mas também em quaisquer jogos do calendário nacional de futebol. De onde veio ideia tão nefasta? Desnecessário lembrar que uma das maiores cervejarias do mundo é uma das patrocinadoras oficiais do evento da Fifa...

Como se não bastasse, medida provisória (nº 540) recém-aprovada pelo rolo compressor governista no Congresso libera o uso de recursos do FGTS em empreendimentos comerciais relacionados à Copa e à Olimpíada. É o dinheiro do mal remunerado patrimônio dos trabalhadores sendo usado para gerar lucro para empresários e construtores.

Na maior parte dos aspectos, a preparação do Brasil para a Copa tem se mostrado um vexame. Não faltou tempo, mas, sim, dedicação e competência por parte do governo petista. Na undécima hora, sobra para a sociedade em geral arcar com os custos do improviso, sem saber ao certo o que vai ganhar com isso. Se é que vai ganhar alguma coisa.

Dilma derruba os investimentos

Quando disputou a eleição presidencial, Dilma Rousseff foi apresentada ao país como gerente capaz de transformar projetos em realidade. A mulher que, na fantasia vendida pelo PT, executaria todas as obras e ações sonhadas pela população termina seu primeiro ano de mandato sem mostrar a que veio.

O governo federal caminha para concluir 2011 com desempenho pífio em relação aos investimentos públicos, a “especialidade” de Dilma. Tanto os ministérios quanto as estatais investiram menos que o previsto neste ano, ao mesmo tempo em que aumentaram seus gastos em despesas correntes.

O Estado de S.Paulo mostra hoje que “os investimentos do governo federal encolheram R$ 16,5 bilhões de janeiro a novembro de 2011, em comparação com 2010”. Já O Globo informa que o governo não cumpriu o corte de gastos prometido para este ano, mas ceifou fortemente os investimentos.

No caso dos ministérios, a queda chegou a 19,6% em comparação com o que foi investido entre janeiro e novembro de 2010. Foram R$ 8 bilhões menos: o montante caiu de R$ 40,7 bilhões para R$ 32,7 bilhões, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas.

Ainda segundo o Estadão, os investimentos das estatais também despencaram sob a gestão Dilma. Passaram de R$ 70,7 bilhões, em 2010, para R$ 62,2 bilhões agora, com redução de 12%.

“Os investimentos chegam ao fim do ano como a área mais afetada pelo ajuste fiscal, embora o grosso dessas despesas nem tenha sido contingenciado, pois está dentro do PAC. A retração nos investimentos contribuiu para a estagnação da economia brasileira no terceiro trimestre”, diagnostica O Globo.

Na fantasia petista, Dilma estaria, a esta altura, dedicando-se a inaugurar carradas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Mas o que efetivamente se constata é uma paralisia sem fim, principalmente nas empresas estatais, que sempre foram o motor do programa.

A Petrobras terá neste ano o pior desempenho desde 2008. De R$ 91,3 bilhões em projetos de investimentos programados para 2011, foram realizados R$ 55,8 bilhões até outubro, ou 61% do total. Entre os projetos travados está o da Comperj, no Rio, e o da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Com o grupo Eletrobrás não é diferente. Do total de R$ 8,2 bilhões que o orçamento de suas 15 companhias previa para gastos em expansão em 2011, foram aplicados apenas R$ 3,8 bilhões entre janeiro e outubro, ou seja, apenas 45% do total, informou o Valor Econômico na semana passada.

Nos portos, dá-se o mesmo. Apenas um quarto dos R$ 3 bilhões reservados para reformas em sete terminais foi gasto. Já nos aeroportos brasileiros, dos R$ 2,2 bilhões que a Infraero possui para adequação da infraestrutura aeroviária neste ano, foram utilizados somente R$ 623 milhões; é menos de um terço da dotação.

Para completar, o governo federal tem dificuldades para destravar os investimentos privados. As concessões aeroportuárias, por exemplo, estão atrasadas; as Parcerias Público-Privadas só saem do papel nos estados e municípios, e atolam quando envolvem a União; as empresas pagam uma carga de impostos cada vez maior. A perspectiva para 2012 não difere muito disso.

Um país que pretende crescer de maneira sustentável não pode abrir mão de investir de maneira perene. Os empreendimentos não devem ser feitos a solavancos, ao sabor do calendário eleitoral, como o PT adora fazer. Obras realizadas às pressas para serem exibidas na TV por Dilma hoje agonizam sob intempéries. Pelo jeito, só serviram para isso mesmo: propaganda.

Um governo de consultores

Fernando Pimentel até tem tentado, mas está difícil demonstrar, sem deixar muitas dúvidas pelo caminho, como e por que faturou milhões como consultor desde que deixou a prefeitura de Belo Horizonte. O ministro do Desenvolvimento repete um padrão comum a autoridades petistas: o de confundir a esfera dos interesses públicos com a dos ganhos privadas.

Em tese, não haveria nada de errado em o ex-prefeito atuar como consultor para “ganhar a vida”, como disse Pimentel numa de suas primeiras tentativas de explicar-se. O diabo aparece quando se examina como esta doce vida foi, digamos, ganha. Até agora, o ministro só conseguiu mostrar que recebeu, mas não apresentou nada que tenha dado em troca.

As principais suspeitas são de que Pimentel traficou interesses de seus clientes dentro do governo, tanto o de Belo Horizonte quanto o federal. Enquanto se apresentou como consultor, ele ainda tinha pleno domínio sobre a máquina da capital mineira e, em 2010, já despontava como possível homem forte da gestão Dilma Rousseff – o que se confirmaria ao longo deste ano.

Em situação assim, sua “consultoria” passou a valer milhões. Dinheiro grosso que entidades como a Fiemg, de onde saiu o hoje presidente da CNI, e algumas empresas se dispuseram a pagar de bom grado. Em atitude distinta da de Antonio Palocci, Pimentel revelou quem foram seus clientes. Só não conseguiu mostrar – por um papelucho que seja – a troco de que foi tão bem pago.

O caso começou com a divulgação, no início da semana, por O Globo, de que Pimentel embolsara R$ 2 milhões nos dois anos entre a saída da prefeitura e a posse no Ministério do Desenvolvimento. Entre os clientes estavam, além da Fiemg, a Convap Engenharia, que tem contratos polpudos com a prefeitura de BH firmados pela gestão Márcio Lacerda, sucessor de Pimentel.

Soube-se depois que outra empresa, a QA Consulting, também “contratara” a P-21, a consultoria de Pimentel. Coincidentemente, dois dias depois de pagar o trabalho do ex-prefeito, a QA fechou um contrato com a HAP Engenharia, que tem negócios milionários com a prefeitura de Belo Horizonte, é acusada de superfaturar obras e desviar recursos para a campanha do petista em 2004.

Para completar o novelo, uma empresinha que vendia guaraná no Nordeste surgiu ontem na lista de “clientes” de Pimentel. Sem, porém, que nenhum de seus atuais sócios fizesse ideia do que se tratava. Hoje, a Folha de S.Paulo revela que, no mesmo mês em que a ETA Bebidas do Nordeste pagou pela consultoria da P-21, o governo de Pernambuco – governado por um aliado de primeira hora de Pimentel – concedeu-lhe incentivo fiscal.

Já O Estado de S.Paulo, em sua edição desta sexta-feira, levanta suspeita sobre a relação entre a principal financiadora de Pimentel na campanha ao Senado no ano passado, a Camargo Correa, e robustos contratos firmados pela empresa com a prefeitura da capital mineira na gestão do petista.

A construtora doou R$ 2 milhões dos R$ 8,7 milhões declarados à Justiça Eleitoral pelo candidato do PT a senador por Minas. O Ministério Público investiga a empresa por causa de um contrato de R$ 166 milhões para construir moradias populares e urbanizar uma favela em Belo Horizonte.

Apresentado como um dos mais vistosos cartões de visita da gestão Pimentel na prefeitura, o programa Vila Viva teria resultado em apartamentos com custo unitário de até R$ 200 mil. O inquérito civil que apura o caso foi aberto em novembro de 2010 após denúncia levada aos promotores pelo ex-vereador tucano Antônio Pinheiro.

Fernando Pimentel repete Antonio Palocci. Mas os dois não os únicos consultores em atividade na equipe de Dilma. Em maio, O Estado de S.Paulo revelara que “pelo menos” cinco ministros tinham empresas de consultoria que “continuam ativas em pleno exercício do cargo”. Além do ministro do Desenvolvimento, os demais eram: José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), Moreira Franco (Assuntos Estratégicos), Leônidas Cristino (Portos) e Fernando Bezerra Coelho (Integração). 

Desde que chegou ao poder, há quase nove anos, o PT especializou-se em turvar os limites entre o público e o privado. Foi nesta zona cinzenta que o mensalão encontrou condições ideais para vicejar. A cada novo episódio de corrupção revelado, o padrão se repete: o partido que sempre disse ter nascido para defender os interesses do povo avança, sem limites, sobre as delícias do poder.

Pode não haver nada ilegal na atuação da consultoria de Fernando Pimentel, mas nada sobre suas realizações que vieram a público até agora parece moralmente defensável. Há um claro conflito de interesses entre a atividade do consultor e a função que exerce o homem público.

Crack que desnorteia

O governo federal não parece saber ao certo o que fazer para enfrentar o grave problema do consumo de crack no país. Ontem, lançou mais um plano de combate à devastadora droga, envolvendo uma montanha de dinheiro. É a terceira iniciativa em menos de dois anos, sem que nenhum resultado tenha sido obtido. A gestão petista está tão desnorteada quanto os usuários.

O plano lançado ontem prevê gastos de R$ 4 bilhões para atacar o crack, cujo uso se dissemina hoje por todo o país – dos maiores centros às áreas rurais e pequenas cidades do interior. Com base na experiência pregressa do governo do PT, é difícil acreditar que as medidas saltarão agora do papel para a realidade.

Em 20 de maio de 2010, o então presidente Lula lançou, com estardalhaço, o “Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas”. A motivação era puramente eleitoral: sua pupila Dilma Rousseff debutava na campanha e se via sem discurso – e, obviamente, sem ação alguma para mostrar – sobre o grave problema que aflige milhões de famílias brasileiras.

Na ocasião foram destinados R$ 410 milhões para o tal plano, apelidado de “PAC do Crack”. Mostrou-se tão vazio quanto o PAC-pai: 2010 acabou sem que sequer um terço do valor tivesse sido investido. E hoje, 19 meses depois, boa parte do dinheiro continua sem ter sido usada: 27% dos recursos direcionados ao combate ao crack por Lula não foram aplicados.

O Orçamento da União para 2011 previa outros R$ 33,5 milhões para ações relacionadas à política antidrogas. Destes, apenas R$ 5 milhões foram executados até ontem, de acordo com dados extraídos do Siafi. Dá 15% do total autorizado. Diante destes números, como acreditar que o bilionário programa anunciado ontem por Dilma decolará?

Em fevereiro passado, já como presidente da República, ela requentou as medidas de Lula e prometeu uma “luta sem quartel” contra o crack. Esqueceu, porém, de pôr a tropa na rua. Na ocasião, foi anunciada a instalação de 49 Centros de Referência em Crack e Outras Drogas, cujo objetivo seria capacitar 14 mil profissionais de saúde e dar assistência social para lidar com viciados e familiares. Até hoje, no entanto, ninguém sabe, ninguém viu quantos foram treinados – se é que foram.

O plano também previa implantar 2,5 mil novos leitos exclusivos para tratamento de dependentes – o que, ainda assim, equivaleria a menos de meia vaga por município do país. O mesmo número voltou a ser anunciado agora, com requinte de precisão: 2.462. Continua tão insuficiente quanto antes.

Vale dizer que, até junho passado, o governo não conseguira abrir sequer 300 leitos para tratamento dos drogados dentro do plano de combate lançado por Lula e continuado por Dilma. Com a inação oficial, hoje já há um déficit de 7,5 mil leitos para atendimento de pacientes em fase de desintoxicação. Em contrapartida, desde 2003 o número de dependentes químicos que procuraram atendimento no SUS multiplicou-se por dez.

O país vê batalhões de zumbis vagando nas ruas das cidades depauperados pelo uso do crack. Mas o poder público sequer consegue estimar o tamanho do problema, muito menos quantos são os dependentes que precisam de tratamento.

Estimativas da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados e da Polícia Federal falam em algo como 1,2 milhão de usuários de crack no Brasil. O governo encomendou a um grupo de cientistas da Fiocruz uma pesquisa para mapear a situação, mas só deverá ter os resultados no fim de 2012.

Enquete divulgada pela Confederação Nacional de Municípios em novembro revelou que 90,7% de um total de 4.430 municípios consultados registram consumo de crack. Em pelo menos mil cidades, o uso foi classificado como “alto”. Mais: 64% das prefeituras que responderam o questionário disseram que enfrentam problemas na área da saúde em decorrência do consumo de crack e 58% informaram que se veem diante de ameaças sérias à segurança.

Um dado positivo é que agora pelo menos o ministro da Saúde admite que a situação é grave e assemelha-se à que o país enfrentou nos anos 1980 com o surgimento da aids: “No conceito técnico, estamos diante de uma epidemia de crack no país”, disse Alexandre Padilha ontem. Até então, a única posição oficial publicamente conhecida era a da secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, para quem ver o crack como epidemia era rotunda “bobagem”.

Espera-se que o governo petista tenha mais clareza sobre o que fazer agora para enfrentar a praga em que o crack se transformou nos últimos anos no país. Até agora, a atitude federal foi absolutamente complacente, agravada pelo deszelo com que as fronteiras – por onde a droga inunda o Brasil – são tratadas. Repetir promessas vãs e planos mirabolantes não vai ajudar nada. 

De novo na lanterna

Desde o estouro da crise de 2008/2009, a economia brasileira não tinha um desempenho tão negativo quanto o observado no terceiro trimestre. Pesou no resultado a influência da freada europeia, mas é ainda mais certo que as medidas tomadas pelo governo petista para segurar a escalada inflacionária no primeiro semestre foram fundamentais para a estagnação generalizada do PIB e o crescimento zero de agora.

Alguns componentes das contas nacionais ilustram o tamanho do retrocesso que o país ora atravessa. Motor do crescimento do PIB ao longo dos últimos anos, o consumo das famílias exibiu queda inédita desde o último trimestre de 2008, auge da crise mundial. O recuo foi de 0,1% sobre o segundo trimestre. Também caíram gastos do governo (-0,7%) e investimentos (-0,2%, sempre em relação ao trimestre anterior).

Ou seja, todos os chamados componentes da demanda recuaram com a ducha de água fria que a administração Dilma Rousseff jogou na economia no início do ano. Foi a primeira vez desde a crise de 2008 que ocorreu uma queda em bloco. Vale destacar que, na comparação anual, os investimentos avançavam a uma velocidade de 25% no início de 2010 e agora estão em 2,5%.

Caíram especialmente os investimentos públicos, sacrificados em nome da meta de superávit primário deste ano. “Os investimentos ficaram bem abaixo dos 3,13% do PIB de 2010. Devem encerrar o exercício na casa dos 2,7% do PIB (empresas estatais e governo federal), abaixo também dos 2,86% do PIB de 2009”, sintetiza o Valor Econômico.

Do lado da oferta, a indústria teve o pior desempenho, com queda de 0,9%, puxada pelo segmento de transformação. Hoje, a atividade industrial encontra-se no mesmo patamar em que estava em setembro de 2008. Ou seja, já são três anos de paralisia. Serviços também caíram (-0,3%) e só a agropecuária se salvou, com alta de 3,2%.

O Brasil foi de cisne a patinho feio em apenas nove meses. No início de 2011, figurávamos nas listas das economias que lideravam o crescimento mundial. Agora, voltamos à rabeira dos rankings, mais ou menos como aconteceu ao longo de boa parte da gestão Lula, quando o país aproveitou apenas uma parte do vento de cauda que embalou a expansão global.

Entre os Brics, o desempenho brasileiro foi o pior do trimestre passado, mostra O Estado de S.Paulo. Alguns exemplos, tomando por base a comparação entre os resultados de julho a setembro com os de igual período de 2010: China, 9,1%; Índia, 6,9%; Rússia, 4,8%; África do Sul, 3,1%. Nesta base, o crescimento brasileiro foi de 2,1%.

Num conjunto mais amplo, constituído por 27 países da OCDE, o Brasil só ganha de Holanda (-0,3%), Portugal (-0,4%) e Dinamarca (-0,8%), quando se coteja o desempenho do terceiro com o do segundo trimestre. Nosso crescimento zero nesta base de comparação foi tão baixo quanto o da combalida Espanha, mostrou o G1. Na média, a depauperada Europa, com 0,2% positivo no período, também ganhou de nós.

O comércio exterior destoou positivamente e evitou um resultado ainda mais desfavorável do PIB. Sem o crescimento de 1,8% nas exportações e a queda de 0,4% nas importações de bens e serviços entre julho e setembro, o resultado global teria sido negativo, abrindo a possibilidade de uma recessão – determinada pela sucessão de dois trimestres consecutivos no vermelho – já neste fim de ano. Ah, a mandioca também ajudou...

Ontem, até mesmo o Ministério da Fazenda aposentou seu discurso róseo e passou a falar em projeções mais realistas para a economia brasileira doravante. Guido Mantega admitiu que os 3,8% da previsão oficial para 2011 viraram pó. Pelo que ele disse, se chegarmos a 3,2%, estaremos no lucro. Mesmo assim, parece irrealista.

Para fechar 2011 neste patamar, o PIB teria de crescer 1,5% no quarto trimestre, “um ritmo forte, correspondente a pouco mais de 6% ao ano”, compara a Folha de S.Paulo em editorial. “Em 2012, para crescer 5%, como anuncia o ministro da Fazenda, o PIB teria de atravessar o ano a um ritmo quase chinês”. A média das análises de mercado dá conta de que 3% é o limite para este ano; em 2012 pode ser um pouquinho mais.

É certo que estamos pagando agora a conta pelo desarranjo nas contas do governo decorrente da farra de gastos para eleger Dilma em 2010. O freio de arrumação do início do ano veio tentar enxugar o excesso de dinheiro com o qual a gestão petista irrigou a economia para pavimentar o caminho para a eleição da pupila de Lula.

As consequências vieram na forma do descontrole inflacionário com o qual o país flertou durante boa parte deste ano e do qual ainda não está de todo livre. Para brecá-lo, foram aplicadas doses cavalares de seguidas altas (cinco, até a taxa atingir 12,5% ao ano em julho) dos juros básicos, que agora mostraram com cores fortes como foram capazes de nocautear toda a economia.

PIB paradão

A economia brasileira ficou paradona no terceiro trimestre do ano: o crescimento foi de 0% sobre o trimestre anterior. Os números do PIB do período foram divulgados há pouco pelo IBGE e indicam que a indústria – tantas vezes relegada pelo governo petista – está puxando o setor produtivo nacional como um todo para baixo.

O consumo das famílias, que vinha impulsionando a economia, e há um ano crescia à exuberante taxa de 2,4%, agora também ficou negativo (-0,1%). O mesmo aconteceu com a chamada “formação bruta de capital fixo”, que representa os investimentos em construção, máquinas e equipamentos: passou de alta de 3,6% há um ano para queda de 0,2% agora – sempre na comparação com o trimestre imediatamente anterior.

O país começou o ano crescendo a um ritmo de 7,5% e caminha para terminá-lo com avanço equivalente a menos da metade disso. O acumulado nos quatro últimos trimestres ficou em 3,7%. O desempenho esperado para o período outubro-dezembro deve contribuir para diminuir ainda mais a média de 2011.

Atividades importantes da economia já sinalizam que estão com o freio de mão totalmente puxado. É o caso da indústria automotiva, com queda de 0,4% na produção no terceiro trimestre, e, principalmente, do aço, insumo básico da economia, cuja produção despencou 15% no período.

Entre os setores que compõem o cálculo do PIB, só a agropecuária teve evolução positiva na comparação com o segundo trimestre: cresceu 3,2%. A indústria caiu 0,9%, com o pior desempenho – o segmento da indústria da transformação amargou 1,4% de queda, a maior de todas. Serviços também recuaram: -0,3%.

Um índice privado que mede o desempenho do setor industrial no Brasil e em vários outros países – calculado pelo banco HSBC em parceria com a consultoria Markit – mostra que a indústria brasileira foi a primeira do mundo emergente a começar a se contrair, em junho deste ano, mostrou a Folha de S.Paulo ontem.

Mas o problema da indústria não é meramente conjuntural; é estrutural. A produção nacional vem perdendo espaço para produtos importados. Uma obsoleta e cara estrutura de impostos e uma infraestrutura caquética também lhe pesam nos ombros.

A retomada do setor industrial passa obrigatoriamente por um aumento de competitividade, problema que os remendos anunciados ao longo do ano pelo governo Dilma Rousseff, incluindo o insípido programa Brasil Maior, não atacaram.

O governo poderia ajudar de duas formas. A primeira, adotando medidas que melhorassem a economia de forma sistêmica e não de maneira pontual e aleatória como tem feito. Ao longo do ano, ora buscou-se esfriar a demanda para conter a inflação e ora reativar o consumo, como foi feito na semana passada. Já a tal política industrial anunciada em agosto até agora não mostrou a que veio.

A segunda maneira de colaborar para que os motores não arrefeçam seria impulsionar o investimento público. Mas a execução orçamentária deste ano indica que isso é tudo o que a gestão petista definitivamente não sabe fazer. O Valor Econômico mostra hoje que, dos R$ 108 bilhões em obras previstos para este ano, apenas 58% foram executados até outubro.

“Os atrasos são generalizados e abrangem grandes obras da Petrobras [que apresenta o menor nível de execução dos últimos três anos], hidrelétricas e linhas de transmissão tocadas pelas 15 empresas do grupo Eletrobrás, aeroportos e os portos públicos mais movimentados do país”, informa o jornal, em manchete.

Diante deste cenário, é bastante improvável que o país consiga crescer 5% em 2012, como previu Guido Mantega na semana passada, ao anunciar mais uma colcha de retalhos de ações para incentivar a economia brasileira. Ninguém mais põe fé nos chutes do ministro – vale lembrar que, no início do ano, a Fazenda projetava crescimento de 4,5% para 2011.

Exceto nos mirabolantes exercícios de projeção do governo, não se veem no horizonte estimativas de expansão do PIB em 2012 acima de 3,5%, teto, também, para o desempenho esperado para este ano. O certo é que, na melhor das hipóteses, a situação só tende a começar a melhorar lá por meados de 2012. Isso se o governo do PT não fizer alguma nova bobagem mais à frente.

A bola sete

O que se pode dizer de um governante que é obrigado a trocar 25% da sua equipe em menos de um ano de trabalho? No mínimo, que ele não sabe fazer boas escolhas ou que, ao fazê-las, não tem a autonomia que deveria ter para comandar. É o caso da presidente Dilma Rousseff.

Carlos Lupi tornou-se ontem seu sétimo ministro a sair do cargo e o sexto a cair por envolvimento em corrupção em menos de 12 meses de governo. Além deles, outros dois ministros (Ideli Salvatti e Luiz Sérgio) mudaram de pasta, ainda no primeiro semestre, por insuficiência de desempenho.

Tudo considerado, nove ministérios tiveram seus titulares trocados neste 2011 que ainda não chegou ao fim. É praticamente um quarto da imensa lista de 38 pastas que se espalham pela Esplanada e só servem mesmo para manter de pé o amplíssimo e amorfo condomínio político-partidário que sustenta o governo.

Lupi resistiu a um mês de denúncias, mas ontem entregou sua carta de demissão. Ele sabia, desde sábado, que estava pela bola sete. Mas, mais uma vez, a presidente da República ficou a reboque dos fatos. Coube ao ministro o ato final e não a Dilma, a quem restou apenas receber o pedido de desligamento entregue pelo pedetista.

O ex-ministro do Trabalho sai sem esclarecer a enxurrada de denúncias de que foi alvo: cobrança de propina de até 15% para liberar verba pública; montagem de uma rede de organizações não governamentais de fachada para carrear verbas para seu partido; uso irregular de jatinhos; acumulação indébita e fantasmagórica de cargos públicos.

Mesmo com toda esta ficha corrida, Lupi só saiu depois que um parecer da Comissão de Ética Pública da Presidência da República tornou sua presença no governo incômoda, ao sugerir, na quarta-feira passada, a exoneração dele. Foi uma sugestão inédita, que a presidente Dilma ignorou e ainda tentou desqualificar.

O tiro que acabou por derrubar Lupi – que havia afirmado que só sairia do ministério “abatido a bala” – veio da Folha de S.Paulo, que revelou, primeiro, que o agora ex-ministro fora funcionário-fantasma da Câmara dos Deputados por quase seis anos e, segundo, que ele acumulara este cargo com outro na Câmara de Vereadores do Rio.

Mais uma vez, um ministro do governo do PT cai no rastro de revelações em série feitas pela imprensa. Nada da suposta “faxina ética” feita no primeiro escalão federal foi feito de moto próprio pela presidente da República. Em todos – rigorosamente todos – os casos, ela apenas reagiu ao noticiário, não sem antes resistir e tentar desqualificar as denúncias.

E o que a imprensa tem revelado não são insignificâncias: o explosivo enriquecimento de Antonio Palocci; as diabruras de Alfredo Nascimento nos Transportes, Wagner Rossi na Agricultura, Pedro Novais no Turismo e Orlando Silva no Esporte, que transformaram os orçamentos públicos em fontes privadas de descalabro e mamatas particulares.

Investigações posteriores, quando existem, acabam comprovando as irregularidades que a imprensa denunciou. É o que está acontecendo, por exemplo, com Rossi, cuja gestão na Agricultura foi alvo de auditoria concluída pela Controladoria-Geral da União na semana passada.

O órgão, criado na gestão Fernando Henrique, viu fraudes no valor de R$ 228 milhões em licitações e desvios de verbas no Ministério da Agricultura e na Conab. O padrão encontrado lá é o mesmo que pipoca pela Esplanada petista: contratos irregulares, licitações fraudulentas e a apropriação de bens públicos por interesses partidários espúrios. Ainda assim, os dirigentes da Conab continuam por lá...

O day after à demissão de Lupi destaca que o PT age firmemente nos bastidores para assegurar que o Ministério do Trabalho volte a ser mais um de seus feudos – no primeiro governo Lula, por lá passaram Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Luiz Marinho. O petismo mostra-se ávido não por sanear a área, mas por tomar o controle, entre outros, do bilionário imposto sindical, que pode arrecadar quase R$ 2 bilhões este ano.

Noticia-se também que a pasta pode ser fundida ao Ministério da Previdência, dentro de uma bem-vinda, mas improvável, racionalização da balofa máquina pública montada pelas gestões petistas desde 2003. Nada indica, porém, que Dilma Rousseff conseguirá, finalmente, comprovar a fama de administradora eficaz, algo que, até agora, a dura realidade tem reduzido a mera miragem.

Ziguezague na economia

O pacote de incentivos anunciado ontem pelo governo coroa um ano em que a tônica da política econômica petista foi de ziguezague. O país começou 2011 acelerado, viu a inflação decolar, puxou o freio de mão em seguida e reage agora a um resfriamento que começa a se generalizar no setor produtivo. Fomos do ápice ao vale sem saber ao certo aonde se quer chegar. Tudo em excesso e descalibrado.

As medidas divulgadas ontem representam renúncia fiscal de R$ 7,6 bilhões. Em termos monetários, equivalem um terço da desoneração feita em 2009, no auge (pelo menos até agora) da crise econômica mundial. O objetivo é incentivar o brasileiro a consumir, receita idêntica à adotada por Lula naquela ocasião. Dará certo agora, num cenário diferente?

O governo teme que, assim como ocorreu em 2009, a economia mergulhe no ano que vem. Neste ano, o crescimento já será, na melhor das hipóteses, igual a apenas metade do que foi em 2010. No terceiro trimestre, o PIB cresceu no máximo zero ou pode mesmo ter caído – os números oficiais do IBGE sairão na semana que vem.

O pacote inclui redução de imposto para bens de consumo duráveis, como geladeiras e fogões; diminuição de IOF sobre operações financeiras; desoneração de massas e trigo; e aumento do limite de financiamento para moradias, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Junta, pois, alhos com bugalhos. Para impulsionar a produção brasileira como um todo, nada.

O ministro da Fazenda sintetizou numa frase que pretendia ser de efeito os resultados que busca com suas medidas: “Você compra uma casa mais barata, um fogão novo e cozinha a massa desonerada de PIS/Cofins. O consumidor brasileiro pode ficar tranquilo, seu emprego está assegurado”. Vê-se como é de longo prazo a visão de Guido Mantega...

Ontem, houve duas reações imediatas às novas medidas: redução de preços por parte de varejistas e aumento dos juros projetados pelo mercado financeiro. A leitura que se faz é de que, ao estimular o consumo, o governo tira o espaço da política monetária e, assim, perde a oportunidade de cortar a taxa de juros com mais força, como mostra o Valor Econômico.

Os efeitos mais prováveis das medidas, segundo boa parte dos analistas ouvidos pela imprensa, será a mera antecipação de consumo futuro. O consumidor corre para aproveitar o imposto menor e leva um fogãozinho novo para casa. Benefícios duradouros para a economia como um todo? Nem pensar.

“Os estímulos são dirigidos muito mais ao consumo do que ao investimento produtivo. Nenhuma providência séria para estimular o investimento, a inovação e o ganho de competitividade foi tomada”, opina O Estado de S.Paulo em editorial, que classifica o pacote como “medíocre”.

Como é praxe na gestão do PT, as medidas atuam sobre setores produtivos muito específicos – aliás, os beneficiados de sempre. “O que mais chama a atenção nesse tipo de estratégia é o caráter discricionário das medidas. O governo escolhe os vencedores. Determina quem se beneficia”, comenta José Júlio Senna no Estadão. Quem se sai melhor, como sempre, são os setores mais bem organizados e que se mobilizam com maior desenvoltura.

Terminando o primeiro ano da gestão Dilma Rousseff, não se viu até agora um plano estruturado e abrangente capaz de fazer a economia brasileira avançar com persistência. Continuamos indo aos sobressaltos: ora é preciso acelerar, ora frear. É como se estivéssemos num carro desgovernado. “O capital político do início do mandato foi queimado sem que se soubesse qual é o projeto do governo”, sintetiza Míriam Leitão n'O Globo.

A percepção atual é de que as medidas tomadas no primeiro semestre para segurar a inflação foram fortes em excesso. A economia congelou. Agora fica a dúvida se os estímulos monetários, de crédito e fiscais que estão sendo ora retomados não colaborarão para manter atiçada a fogueira dos preços – que ninguém é capaz, nesta altura, de garantir que esteja sob controle.

Com as medidas anunciadas ontem de afogadilho, o governo pode até ter conseguido um respiro para os próximos dias ou semanas. Mas continua sem garantir instrumentos robustos e capazes de sustentar a atividade econômica por tempo mais prolongado. O curto prazo continua sendo o máximo de horizonte que a gestão petista nos oferece.

Inconveniente, insatisfatório e fantasma

Se ainda faltava uma bala capaz de abater Carlos Lupi do cargo, ele a recebeu no peito ontem. O pedetista tornou-se o primeiro ministro de Estado do país a ter sua demissão recomendada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. É mais um ineditismo do governo Dilma Rousseff na seara de escândalos e corrupção.

Antes de Lupi, Orlando Silva, então à frente do Ministério do Esporte, tornara-se o primeiro ministro a ser alvo de investigação por parte da Procuradoria Geral da República. A maré de irregularidades e falcatruas que ameaça derrubar o sexto ministro envolvido em corrupção em menos de seis meses é algo nunca antes visto na história.

A Comissão de Ética Pública considerou que Lupi deu respostas “inconvenientes e insatisfatórias” às denúncias de que é alvo. Segundo o órgão, ele não esclareceu os desvios de recursos públicos para ONG de aliados, a suspeita de que seus assessores cobravam até 15% de propina para liberar verbas do Orçamento, nem a carona em um avião King Air providenciado por empresário beneficiado pelo ministério.

Não colaboraram em nada as reações espalhafatosas do ministro do Trabalho ao ver-se sob as acusações, que começaram a vir à tona há um mês. Lupi chegou a dizer que só sairia do cargo “abatido à bala”. Depois, cobrado pelo Planalto pela impertinência, desculpou-se teatralmente e mandou um “eu te amo” ao vivo e a cores para a presidente da República. Lupi é mesmo um canastrão.

Ajudou menos ainda a revelação, feita no fim de semana, de que Carlos Lupi foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados por seis anos. Tampouco colaborará a descoberta, divulgada hoje pela Folha de S.Paulo, de que não apenas recebia sem dar expediente em Brasília, como também acumulava outro cargo público na Câmara de Vereadores do Rio.

“Entre dezembro de 2000 e novembro de 2005, ao mesmo tempo em que era assessor-fantasma da liderança do PDT na Câmara dos Deputados em Brasília, Lupi também ocupava o cargo de assessor de um vereador do seu partido na Câmara Municipal do Rio, a quase 1.200 km da capital. Ambas as funções exigiam que ele estivesse, durante 40 horas semanais, nos locais de trabalho”, informa o jornal.

Dizia-se ontem que Dilma irá decidir o que fazer com o ministro “sem pressa e sem pressão”. Razões para já ter demitido Lupi, a presidente tem de sobras, há semanas. Não o faz porque, segundo a versão palaciana corrente, resiste a fazer “papel de refém de denúncias da imprensa”. Culpa, como sempre, o mensageiro pelo teor desagradável da mensagem. Moralidade no exercício do poder é o que menos parece importar.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal, que se aplica a ministros, afirma que “no exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral”.

É tudo o que Carlos Lupi não fez no cargo que ocupa desde março de 2007, quando foi nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva. Sua história pregressa, agora esmiuçada, mostra que ele tampouco prezou suas atitudes pela boa conduta. Por onde quer que se olhe, não há como enxergar qualidades que justifiquem permitir que alguém com tamanha ficha corrida ocupe a função de ministro de Estado.

“Criada por meio de decreto presidencial em maio de 1999, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República só recomendou a exoneração de integrante da administração pública duas vezes, desde o início de seu funcionamento – a primeira, em 2008, para Carlos Lupi, e agora, em 2011, para Carlos Lupi”, ironiza o Valor Econômico.

Casos como o do ministro do Trabalho, assim como o do ministro das Cidades, que terá que explicar ao Congresso porque ordenou uma fraude que encareceu em R$ 700 milhões uma obra para a Copa de 2014, ajudam a manter o Brasil entre os países mais corruptos do mundo, como mostrou a Transparência Internacional ontem.

Entre 2010 e 2011, a nota atribuída ao país não variou significativamente: passou de 3,7 para 3,8, numa escala que vai de 0 (muito corrupto) a 10 (nada corrupto). O desempenho é suficiente para nos manter em 73º lugar numa lista de 183 países.

Entre os fatores que pioram nossa situação estão nepotismo, compra de votos e venda de favores nas esferas governamentais. Com a avalanche de mutretas reveladas neste ano, é possível que figuremos ainda mais mal no ranking de 2012. Um governo que não se importa em abrigar um ministro como Carlos Lupi merece tal castigo.

O pouso suave dos juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve cortar hoje um tiquinho da mais alta taxa de juros do mundo. O Brasil fechará o ano, novamente, na liderança do ranking global, com efeitos perversos tanto sobre a produção nacional quanto sobre as contas públicas.

O Copom encerrará suas reuniões de 2011 provavelmente trazendo a Selic para 11% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica. Voltaremos, assim, praticamente aos 10,75% em que estávamos quando o ano começou, depois da escalada que elevou o índice até 12,5% em julho.

O Brasil pratica hoje taxa de juro real, ou seja, descontada a inflação, de 5,6% ao ano, de acordo com levantamento feito pela Cruzeiro do Sul Corretora. Mesmo com a possível redução a ser anunciada hoje, a Selic ainda representará o dobro da segunda colocada da lista, a Hungria, com seus 2,5% anuais.

Ao longo dos últimos anos, mudaram as posições intermediárias do ranking, mas o Brasil manteve-se incólume no topo da tabela. A média de juros praticada nas 40 principais economias do globo é de 0,9% negativo. Destes, só 13 países têm juro real positivo, ou seja, taxas nominais maiores do que a inflação projetada para os 12 meses seguintes.

Os prognósticos de mercado são de que, ao longo de 2012, a Selic cairá mais um ponto percentual, para 10% ao ano. Nada, portanto, que seja suficiente para tirar do Brasil o título de país que paga as maiores taxas de juros reais do mundo – a menos que a inflação dispare aqui.

No nível atual, nunca se gastou tanto com o pagamento de juros da dívida pública quanto agora: 2011 será o primeiro ano em que esta despesa irá superar R$ 200 bilhões. Apenas no mês passado, foram pagos R$ 20,25 bilhões.

Entre janeiro e outubro, o governo brasileiro desembolsou R$ 197,7 bilhões para pagar credores da dívida, novo recorde. No acumulado em 12 meses, a despesa com juros também é a maior da história: alcança R$ 235,8 bilhões, que equivalem a 5,87% do PIB.

“Três motivos explicam as marcas históricas: aumento do tamanho da dívida pública, alta da inflação e elevação dos juros no primeiro semestre”, registrou O Estado de S.Paulo no sábado. Cada ponto percentual da taxa básica equivale a uma despesa pública extra com pagamento de juros de R$ 17 bilhões.

Não são apenas os cofres do governo que sofrem. O custo mais caro do dinheiro também penaliza o setor produtivo, que se vê em condições ainda mais desfavoráveis para competir com concorrentes estrangeiros – que, de resto, também não precisam enfrentar impostos escorchantes e lidar com a infraestrutura absolutamente obsoleta que afligem contribuintes e empresários brasileiros.

Cálculos da indústria mostram que o custo de capital de giro impacta a produção local em 6,67% e representa 7,5% do preço final dos produtos industrializados fabricados no Brasil. Em países como Chile, Itália, Japão, Malásia e Noruega, o custo gira em torno de 2%, com consequentes efeitos benignos também sobre os preços cobrados ao consumidor.

Para poder reduzir a taxa básica de juros, o governo está tendo uma ajudinha providencial do IBGE. Sem alarde algum, nesta semana a instituição reviu a fórmula de cálculo do IPCA, índice que mede a inflação oficial e baliza o sistema de metas.

O novo cálculo do IPCA dá importância a itens que estão com preços em queda neste momento, como automóveis e eletrodomésticos, e reduz o peso de itens que estavam em aceleração, como os serviços domésticos, a educação e a alimentação.

Só com isso, a inflação deve ficar 0,5% menor em 2012. Para o governo, que vem toureando o índice de forma a contê-lo dentro dos limites estipulados pelo Conselho Monetário Nacional, será uma mãozinha e tanto.

A redução dos juros é bem-vinda, desde que manejada em sintonia com o cenário cada vez mais complicado da economia mundial. Ter custos de capital mais baixos é salutar. O que não se pode é desgrudar o olho da inflação, contra a qual o governo esgrimiu sua política monetária ao longo de todo o ano, mas que ainda corre o risco de fechar 2011 acima da meta.