Prestes a completar 30 anos de sua fundação, o PSDB está se lançando na rediscussão das diretrizes programáticas que trouxeram o partido até aqui. Três décadas depois, é hora de se reposicionar, renovar ideias, reestabelecer identidades e, sobretudo, apontar com firmeza e nitidez propósitos para o futuro. De conectar-se, uma vez mais, ao pulsar das ruas.
É isto que busca fazer o documento “Gente em primeiro lugar: o Brasil que queremos”, lançado ontem pelo Instituto Teotônio Vilela. Elaborado ao longo de meses em que dezenas de diferentes agentes, vertentes, lideranças, técnicos, militantes, simpatizantes e observadores foram consultados e ouvidos, trata-se uma obra em aberto, posta para discussão a fim de ser ainda mais aprimorada.
O foco central é a redefinição do papel do Estado como ponto de partida para a reconstrução de uma nação ora alquebrada por duas graves e simultâneas crises: de financiamento e de representatividade. É da solução deste desafio que depende a prestação de melhores serviços públicos à população e a criação de um ambiente realmente propício a quem trabalha e produz que conduza o país de volta à rota de crescimento sustentável.
Há no documento clara profissão de fé na economia de mercado, na força da livre iniciativa, no ímpeto que uma sociedade mais empreendedora pode gerar na melhoria da qualidade de vida da nação. Será isso pouco? Também se ressaltam as contribuições tucanas ao progresso do país ao longo destes anos, em especial as transformações promovidas durante o governo Fernando Henrique (1995-2002).
Depois da terra devastada pelo PT, o Brasil que ora precisamos reconstruir demanda reequilíbrio e responsabilidade fiscal, uma agenda de concessões e privatizações em busca de mais produtividade e competitividade que o credencie a maior abertura externa.
Mas não apenas isso. O país dos novos tempos, da contemporaneidade de vozes sociais fragmentadas em redes, depende da maior participação da sociedade civil. É na força transformadora dos brasileiros que no seu cotidiano lutam por um país melhor, a despeito de governos que não os ajudam, que está a chave para o futuro que se almeja.
Mais cidadania, democracia representativa mais aberta à participação popular, mais transparência e responsabilidade de governantes e representantes, predomínio absoluto da ética à frente do interesse público são atributos indispensáveis para quem quer um país realmente renovado, mais justo, mais próspero.
Nas suas breves páginas, o documento não se pretende a verdade absoluta. Pelo contrário. A controvérsia é bem-vinda, assim como críticas e sugestões, sempre que de boa-fé. É da natureza de um partido que se orgulha de, desde o nascedouro, primar pela busca do diálogo, pela construção de consensos e soluções a favor do país. As novas diretrizes estão postas e a oportunidade para a discussão está aberta. Vamos ao debate!
quinta-feira, 30 de novembro de 2017
quarta-feira, 29 de novembro de 2017
Unidade e vigor
A decisão que levará Geraldo Alckmin à presidência do PSDB a partir do próximo mês revigora e fortalece o partido com vistas à disputa eleitoral do próximo ano. Em favor da união, as candidaturas até então colocadas abriram mão de suas intenções em torno de um nome de consenso. Divergências foram deixadas de lado em torno da afinidade pelo país.
A existência de bons e variados nomes para capitanear ora o comando do partido, ora as candidaturas presidenciais em diferentes momentos da história é indicação do vigor tucano. Agora, da unidade e, sobretudo, da clareza de proposições dependerão as chances de sucesso político e eleitoral do partido no futuro próximo. Há condições de sobra para tanto.
A eleição presidencial de 2018 apresenta-se até o momento – tomando-se por base as pesquisas de intenção de voto existentes – polarizada entre dois extremos, ambos igualmente nefastos ao país. É, porém, na convergência pelo centro que caminham melhor os desígnios para o Brasil.
Não é a mera novidade que vai servir para recuperar o país da terra arrasada pelo PT. É, acima de tudo, a capacidade de realização, de trabalho, de liderança e de compreensão da complexidade que é governar uma nação com os imensos problemas e desafios como o Brasil. O PSDB está credenciado para isso.
A população mira o novo, mas espera mesmo é por algo que seja cristalino, que fale diretamente a seus anseios, que não tergiverse, que seja justo e probo. É na nitidez das propostas a serem levadas ao escrutínio do eleitorado que repousam as melhores possibilidades de êxito – tanto para o país, quanto para o PSDB em particular.
O gesto anunciado ontem pelo senador Tasso Jereissati e pelo governador Marconi Perillo é fundamental para a construção de uma perspectiva mais positiva para o PSDB no horizonte imediato. Merecem ambos, pois, o reconhecimento de todo o partido pelo desprendimento de suas pretensões em favor do conjunto.
O que o PSDB deve ter presente é que tende a ser mais bem reconhecido pelos brasileiros sempre que se apresenta ao eleitorado com posições mais nítidas e claras. Assim foi nas disputas municipais do ano passado, que tiveram os tucanos como grandes vencedores, e também na campanha presidencial de 2014, quando o partido alcançou seus melhores resultados desde que se tornou oposição no âmbito federal.
Os diálogos e entendimentos dos últimos dias recolocam as energias do PSDB apontadas para onde devem estar: na busca pela vitória no pleito de 2018, para poder implementar a agenda de reformas sem as quais o destino do país estará comprometido. Nesse ínterim, cabe apoiar e fazer avançar no Congresso as iniciativas que permitam iniciar desde já esta necessária e premente reconstrução.
A existência de bons e variados nomes para capitanear ora o comando do partido, ora as candidaturas presidenciais em diferentes momentos da história é indicação do vigor tucano. Agora, da unidade e, sobretudo, da clareza de proposições dependerão as chances de sucesso político e eleitoral do partido no futuro próximo. Há condições de sobra para tanto.
A eleição presidencial de 2018 apresenta-se até o momento – tomando-se por base as pesquisas de intenção de voto existentes – polarizada entre dois extremos, ambos igualmente nefastos ao país. É, porém, na convergência pelo centro que caminham melhor os desígnios para o Brasil.
Não é a mera novidade que vai servir para recuperar o país da terra arrasada pelo PT. É, acima de tudo, a capacidade de realização, de trabalho, de liderança e de compreensão da complexidade que é governar uma nação com os imensos problemas e desafios como o Brasil. O PSDB está credenciado para isso.
A população mira o novo, mas espera mesmo é por algo que seja cristalino, que fale diretamente a seus anseios, que não tergiverse, que seja justo e probo. É na nitidez das propostas a serem levadas ao escrutínio do eleitorado que repousam as melhores possibilidades de êxito – tanto para o país, quanto para o PSDB em particular.
O gesto anunciado ontem pelo senador Tasso Jereissati e pelo governador Marconi Perillo é fundamental para a construção de uma perspectiva mais positiva para o PSDB no horizonte imediato. Merecem ambos, pois, o reconhecimento de todo o partido pelo desprendimento de suas pretensões em favor do conjunto.
O que o PSDB deve ter presente é que tende a ser mais bem reconhecido pelos brasileiros sempre que se apresenta ao eleitorado com posições mais nítidas e claras. Assim foi nas disputas municipais do ano passado, que tiveram os tucanos como grandes vencedores, e também na campanha presidencial de 2014, quando o partido alcançou seus melhores resultados desde que se tornou oposição no âmbito federal.
Os diálogos e entendimentos dos últimos dias recolocam as energias do PSDB apontadas para onde devem estar: na busca pela vitória no pleito de 2018, para poder implementar a agenda de reformas sem as quais o destino do país estará comprometido. Nesse ínterim, cabe apoiar e fazer avançar no Congresso as iniciativas que permitam iniciar desde já esta necessária e premente reconstrução.
terça-feira, 28 de novembro de 2017
Além da conta
As próximas semanas serão dedicadas a intenso debate em torno da aprovação da reforma da Previdência. Trata-se de assunto com o qual o país terá obrigatoriamente que deparar-se – se não agora, num futuro muito próximo. Embora o melhor seja começar a fazer já as mudanças que visam tornar nosso sistema de aposentadorias e pensões mais justo e equilibrado, é relevante restringir o preço a pagar por isso.
Nos últimos dias, o governo lançou-se em movimentada mobilização a favor da reforma junto a deputados. Eles dizem querer ser “convencidos” da premência de votar – como se isso fosse necessário em matéria tão explícita quanto esta... Toda proposta legislativa exige negociação e este caso não será diferente. Mas há um limiar a partir do qual não vale mais a pena insistir e ceder. É esta linha tênue que ora precisa ser rigorosamente observada.
O escopo das mudanças nas regras de aposentadorias e pensões veio sendo reduzido desde que, exato um ano atrás, o governo apresentou a proposta de emenda constitucional n° 287. A economia prevista com a reforma previdenciária foi caindo gradualmente e, dos R$ 793 bilhões originais, recuou agora para em torno de R$ 470 bilhões, um corte de mais de 40%. O chão não pode ser o limite.
Além da desidratação, o governo está sendo levado a ceder em várias iniciativas correlatas cujo intuito é evitar o aumento do rombo fiscal previsto para este e os próximos anos. Nesta lista estão, por exemplo, a suspensão de reajustes salariais para servidores – aqueles que ganham, em média, 67% mais que trabalhadores comuns, segundo o Banco Mundial –, perdão de dívidas e desonerações de impostos. Não deveria sucumbir.
A nova proposta de reforma já reduziu bastante o alcance das mudanças e retirou pontos polêmicos da pauta, provavelmente na expectativa de assunção de um novo governo com mais força para fazer as alterações na intensidade que a previdência brasileira exige. Com ou sem reforma, em 2018 os sistemas de previdência geral (INSS), próprio (dos servidores federais) e dos militares devem registrar déficit de quase R$ 300 bilhões.
A verdade é que, agora, apenas a nata dos beneficiários está sendo atingida. Segundo Pedro Nery, principal especialista em previdência da Consultoria Legislativa do Senado, somente 34,6% dos trabalhadores seriam alcançados pela reforma, conforme O Estado de S. Paulo. São justamente os que recebem aposentadorias de valor mais alto e param de trabalhar muito cedo. Outras estimativas são ainda mais restritivas e calculam os afetados em apenas um quarto dos brasileiros em idade ativa.
Mesmo desidratada, em seu desenho atual a reforma ainda preserva avanços importantes, a começar pela imposição de idade mínima para recebimento de benefícios, a equiparação de todos os regimes e o limite para acúmulo de aposentadorias e pensões. O que é fora de questão é que não dá para ficar sentado vendo esta caravana passar e esperando o tempo correr sem fazer nada pela nossa combalida previdência.
Nos últimos dias, o governo lançou-se em movimentada mobilização a favor da reforma junto a deputados. Eles dizem querer ser “convencidos” da premência de votar – como se isso fosse necessário em matéria tão explícita quanto esta... Toda proposta legislativa exige negociação e este caso não será diferente. Mas há um limiar a partir do qual não vale mais a pena insistir e ceder. É esta linha tênue que ora precisa ser rigorosamente observada.
O escopo das mudanças nas regras de aposentadorias e pensões veio sendo reduzido desde que, exato um ano atrás, o governo apresentou a proposta de emenda constitucional n° 287. A economia prevista com a reforma previdenciária foi caindo gradualmente e, dos R$ 793 bilhões originais, recuou agora para em torno de R$ 470 bilhões, um corte de mais de 40%. O chão não pode ser o limite.
Além da desidratação, o governo está sendo levado a ceder em várias iniciativas correlatas cujo intuito é evitar o aumento do rombo fiscal previsto para este e os próximos anos. Nesta lista estão, por exemplo, a suspensão de reajustes salariais para servidores – aqueles que ganham, em média, 67% mais que trabalhadores comuns, segundo o Banco Mundial –, perdão de dívidas e desonerações de impostos. Não deveria sucumbir.
A nova proposta de reforma já reduziu bastante o alcance das mudanças e retirou pontos polêmicos da pauta, provavelmente na expectativa de assunção de um novo governo com mais força para fazer as alterações na intensidade que a previdência brasileira exige. Com ou sem reforma, em 2018 os sistemas de previdência geral (INSS), próprio (dos servidores federais) e dos militares devem registrar déficit de quase R$ 300 bilhões.
A verdade é que, agora, apenas a nata dos beneficiários está sendo atingida. Segundo Pedro Nery, principal especialista em previdência da Consultoria Legislativa do Senado, somente 34,6% dos trabalhadores seriam alcançados pela reforma, conforme O Estado de S. Paulo. São justamente os que recebem aposentadorias de valor mais alto e param de trabalhar muito cedo. Outras estimativas são ainda mais restritivas e calculam os afetados em apenas um quarto dos brasileiros em idade ativa.
Mesmo desidratada, em seu desenho atual a reforma ainda preserva avanços importantes, a começar pela imposição de idade mínima para recebimento de benefícios, a equiparação de todos os regimes e o limite para acúmulo de aposentadorias e pensões. O que é fora de questão é que não dá para ficar sentado vendo esta caravana passar e esperando o tempo correr sem fazer nada pela nossa combalida previdência.
sábado, 25 de novembro de 2017
Fim de privilégio
A votação realizada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser um primeiro passo para corrigir um instituto necessário à democracia, mas que acabou vendo-se bastante distorcido no país. A prerrogativa de foro se justifica em várias situações, mas não na larga medida em que passou a proteger autoridades brasileiras das mais variadas espécies ao longo das últimas décadas.
O julgamento de ação que limita o foro privilegiado ainda não foi concluído. Pedido de vistas do ministro Dias Tóffoli interrompeu a apreciação da matéria quando oito integrantes do STF já haviam se manifestado pela restrição da prerrogativa apenas a processos relacionados a crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e que tenham relação com o cargo ocupado.
Uma vez confirmada, no que depende de voltar à pauta e ser mantida a posição majoritária manifestada até agora pelos ministros, será aplicada, pela interpretação vigente por ora, apenas a deputados federais e senadores da República. Há, contudo, todo um mar de dúvidas quanto a alcance, escopo e temporalidade da nova abordagem. A decisão precisa ser mais cristalina e mais ampla.
O que é fora de questão é que a prerrogativa de foro privilegia hoje muito mais gente no Brasil do que seria razoável, num alcance quase irrestrito de autoridades. Texto colocado para discussão pela Consultoria Legislativa da Câmara em abril passado mostra que, primeiro, o caso brasileiro é muito mais pródigo do que o de outros países que adotam o instituto. E, segundo, aqui o número de abarcados é altíssimo: quase 55 mil, num processo que se acelerou a partir da Constituição de 1988.
Só em âmbito federal são 38.431 as autoridades às quais se atribui o foro, do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, tribunais de contas e até chefes de missões diplomáticas. As constituições estaduais estendem o atributo a mais 16.559 cargos, com diferentes escopos em cada unidade da federação, sendo Bahia e Rio de Janeiro os casos mais generosos.
No Congresso, urde-se proposta de emenda à Constituição que limita o foro privilegiado a apenas poucos casos, como presidente da República e vice, presidentes do STF, da Câmara e do Senado. Ou seja, o Judiciário e o MP – que concentram 79% das autoridades federais com prerrogativa de foro – também perderiam o privilégio. Há, porém, risco de que a prerrogativa alcance também ex-presidentes da República, o que não parece aceitável, tampouco justificável.
Manter o foro de autoridades no âmbito do STF não é garantia nem de celeridade nem de maior justiça no julgamento – as decisões de primeira instância no âmbito da Operação Lava-Jato têm mostrado quão severas podem ser longe de Brasília. Mas um desenho que restrinja e foque a prerrogativa parece atender melhor aos princípios republicanos e democráticos do que o modelo em vigor.
O julgamento de ação que limita o foro privilegiado ainda não foi concluído. Pedido de vistas do ministro Dias Tóffoli interrompeu a apreciação da matéria quando oito integrantes do STF já haviam se manifestado pela restrição da prerrogativa apenas a processos relacionados a crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e que tenham relação com o cargo ocupado.
Uma vez confirmada, no que depende de voltar à pauta e ser mantida a posição majoritária manifestada até agora pelos ministros, será aplicada, pela interpretação vigente por ora, apenas a deputados federais e senadores da República. Há, contudo, todo um mar de dúvidas quanto a alcance, escopo e temporalidade da nova abordagem. A decisão precisa ser mais cristalina e mais ampla.
O que é fora de questão é que a prerrogativa de foro privilegia hoje muito mais gente no Brasil do que seria razoável, num alcance quase irrestrito de autoridades. Texto colocado para discussão pela Consultoria Legislativa da Câmara em abril passado mostra que, primeiro, o caso brasileiro é muito mais pródigo do que o de outros países que adotam o instituto. E, segundo, aqui o número de abarcados é altíssimo: quase 55 mil, num processo que se acelerou a partir da Constituição de 1988.
Só em âmbito federal são 38.431 as autoridades às quais se atribui o foro, do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, tribunais de contas e até chefes de missões diplomáticas. As constituições estaduais estendem o atributo a mais 16.559 cargos, com diferentes escopos em cada unidade da federação, sendo Bahia e Rio de Janeiro os casos mais generosos.
No Congresso, urde-se proposta de emenda à Constituição que limita o foro privilegiado a apenas poucos casos, como presidente da República e vice, presidentes do STF, da Câmara e do Senado. Ou seja, o Judiciário e o MP – que concentram 79% das autoridades federais com prerrogativa de foro – também perderiam o privilégio. Há, porém, risco de que a prerrogativa alcance também ex-presidentes da República, o que não parece aceitável, tampouco justificável.
Manter o foro de autoridades no âmbito do STF não é garantia nem de celeridade nem de maior justiça no julgamento – as decisões de primeira instância no âmbito da Operação Lava-Jato têm mostrado quão severas podem ser longe de Brasília. Mas um desenho que restrinja e foque a prerrogativa parece atender melhor aos princípios republicanos e democráticos do que o modelo em vigor.
sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Gasto alto, gasto ruim, gasto perverso
Não é novidade para ninguém que o Estado brasileiro sofre de gigantismo. Ele consome uma montanha de dinheiro arrecadada dos contribuintes e aplica esses recursos de maneira ineficaz e ineficiente. Em suma, gasta muito, muito mesmo e mal, ou seja, de maneira injusta, desigual e distorcida.
O que é senso comum no país, o Banco Mundial transformou num diagnóstico profundo e preciso sobre as finanças públicas brasileiras com o qual apenas os de má-fé – e eles não são poucos – não concordarão. Ali está um roteiro a ser seguido para tentar transformar o Brasil numa nação menos desigual, menos injusta, menos pobre.
O rol de medidas inclui mudanças que vão da alteração da estrutura de benefícios sociais à revisão radical de regimes de isenção e desoneração fiscal, passando pela extinção de privilégios do funcionalismo público e pelo fim de políticas de gratuidade no acesso ao ensino universitário.
Tudo somado, daria para reduzir os gastos públicos em 8,4% do PIB num período de dez anos. Não é pouca coisa, já que equivale ao tamanho do déficit público atual do Brasil.
A principal contribuição viria da reforma da Previdência, responsável por 20% do corte de despesas, se implementada de maneira integral – o que deixou de ser o caso pelo novo escopo apresentado ontem pelo governo. Aqui uma das conclusões do Bird é inapelável: enquanto os 20% mais ricos recebem 35% dos subsídios públicos usados para cobrir os rombos dos sistemas de aposentadorias e pensões, os 20% mais pobres ficam com 4%. Pode continuar sendo assim?
No topo da cadeia de privilégios que distorcem e desvirtuam os gastos públicos no país estão os benefícios franqueados a servidores públicos. Eles são uma casta até em relação a seus congêneres globais. Num grupo de 53 países, o Brasil é onde o funcionalismo ganha mais (67% mais, para ser exato) em relação aos trabalhadores comuns, consumindo 13% do PIB.
Outro grupo de privilegiados bem servidos pelo Estado brasileiro é o das empresas. Desonerações e subsídios levam embora 4,5% do PIB nacional, sem que ninguém saiba ao certo o que deixam em troca – já que a escalada desses benefícios ao longo dos governos petistas coincide com a recessão e o aumento do desemprego.
Indicação inquestionável de que mais gasto público não produz justiça social nem desenvolvimento econômico vem da constatação de que o período em que a dívida pública brasileira explodiu, com alta de mais de 20 pontos do PIB nos últimos quatro anos, é o mesmo em que a riqueza nacional murchou quase 10% e 14 milhões de brasileiros ficaram sem emprego.
As conclusões do Banco Mundial deixam claro que o Brasil só tem um caminho: reformas, incluindo do escopo de direitos inscritos na Constituição de 1988, ou caos. Não se deve temer abordar assuntos tratados como vacas sagradas por aqueles que querem que tudo continue como está para que nada mude.
A estrutura de despesas dos governos brasileiros foi se tornando cada vez mais perversa, em benefício dos mais ricos e em clamoroso prejuízo dos mais pobres. Ou o país encara com seriedade e maturidade este ajuste, doloroso, porém necessário, ou ele acabará sendo feito na marra, com mais inflação, mais impostos e um risco não desprezível de o Brasil simplesmente quebrar.
O que é senso comum no país, o Banco Mundial transformou num diagnóstico profundo e preciso sobre as finanças públicas brasileiras com o qual apenas os de má-fé – e eles não são poucos – não concordarão. Ali está um roteiro a ser seguido para tentar transformar o Brasil numa nação menos desigual, menos injusta, menos pobre.
O rol de medidas inclui mudanças que vão da alteração da estrutura de benefícios sociais à revisão radical de regimes de isenção e desoneração fiscal, passando pela extinção de privilégios do funcionalismo público e pelo fim de políticas de gratuidade no acesso ao ensino universitário.
Tudo somado, daria para reduzir os gastos públicos em 8,4% do PIB num período de dez anos. Não é pouca coisa, já que equivale ao tamanho do déficit público atual do Brasil.
A principal contribuição viria da reforma da Previdência, responsável por 20% do corte de despesas, se implementada de maneira integral – o que deixou de ser o caso pelo novo escopo apresentado ontem pelo governo. Aqui uma das conclusões do Bird é inapelável: enquanto os 20% mais ricos recebem 35% dos subsídios públicos usados para cobrir os rombos dos sistemas de aposentadorias e pensões, os 20% mais pobres ficam com 4%. Pode continuar sendo assim?
No topo da cadeia de privilégios que distorcem e desvirtuam os gastos públicos no país estão os benefícios franqueados a servidores públicos. Eles são uma casta até em relação a seus congêneres globais. Num grupo de 53 países, o Brasil é onde o funcionalismo ganha mais (67% mais, para ser exato) em relação aos trabalhadores comuns, consumindo 13% do PIB.
Outro grupo de privilegiados bem servidos pelo Estado brasileiro é o das empresas. Desonerações e subsídios levam embora 4,5% do PIB nacional, sem que ninguém saiba ao certo o que deixam em troca – já que a escalada desses benefícios ao longo dos governos petistas coincide com a recessão e o aumento do desemprego.
Indicação inquestionável de que mais gasto público não produz justiça social nem desenvolvimento econômico vem da constatação de que o período em que a dívida pública brasileira explodiu, com alta de mais de 20 pontos do PIB nos últimos quatro anos, é o mesmo em que a riqueza nacional murchou quase 10% e 14 milhões de brasileiros ficaram sem emprego.
As conclusões do Banco Mundial deixam claro que o Brasil só tem um caminho: reformas, incluindo do escopo de direitos inscritos na Constituição de 1988, ou caos. Não se deve temer abordar assuntos tratados como vacas sagradas por aqueles que querem que tudo continue como está para que nada mude.
A estrutura de despesas dos governos brasileiros foi se tornando cada vez mais perversa, em benefício dos mais ricos e em clamoroso prejuízo dos mais pobres. Ou o país encara com seriedade e maturidade este ajuste, doloroso, porém necessário, ou ele acabará sendo feito na marra, com mais inflação, mais impostos e um risco não desprezível de o Brasil simplesmente quebrar.
quinta-feira, 23 de novembro de 2017
A agenda do país é reformista
A reforma da Previdência coloca duas alternativas possíveis a nossos deputados e senadores: aprová-la e dar início a uma profunda reformulação na desequilibrada estrutura de gastos públicos do país ou negar-se a votá-la já e, dessa maneira, colaborar para que um sistema injusto, iníquo, perverso continue existindo numa nação pobre como o Brasil. Não há meio-termo possível.
Com a crise política da qual o país foi vítima, e que nos consumiu longos cinco meses, a reforma desejável deixou de ser possível, pelo menos neste momento. Agora, o governo Michel Temer trabalha para viabilizar uma proposta menos audaciosa, embora o sistema brasileiro necessite de alterações profundas, que caberão a um próximo presidente da República realizar.
A reforma deve limitar-se agora a apenas três itens: imposição de idade mínima para aposentadoria, adoção de regras de transição e equiparação entre os regimes próprio (para o funcionalismo público) e geral de previdência (INSS), de acordo com relato do Valor Econômico feito a partir de conversa com Temer.
Segundo os demais jornais, entrariam também tempo mínimo de contribuição de 15 anos, teto de dois salários mínimos para acúmulo de aposentadorias e pensões e exigência de 40 anos de contribuição para obtenção de benefício integral.
Em ambos os casos, a economia prevista com a reforma será bem menor do que o inicialmente previsto – de acordo com o Valor, serão R$ 300 bilhões a menos em dez anos. O resultado apenas reforça a premência de o assunto constar da agenda de debates do país também em 2018 com vistas ao que obrigatoriamente precisará fazer o próximo governo.
Há motivos de sobra para reformar a Previdência brasileira. Só não os acatam quem não quer acabar com o sistema recheado de privilégios que o país mantém. Senão, vejamos.
Ao longo dos últimos 15 anos, o governo federal gastou R$ 1,325 trilhão apenas para cobrir o rombo do sistema de previdência dos funcionários públicos – que atende menos de 1 milhão de aposentados e pensionistas, de acordo com estudo feito por José Márcio Camargo e publicado ontem por O Globo. O que isso significa?
O valor equivale à seguinte soma: todo o déficit acumulado no mesmo período pelo regime geral de aposentadorias e pensões (o INSS), que beneficia 29 milhões de brasileiros, mais todo o montante investido pelo Bolsa Família mais todos os gastos com o Benefício de Prestação Continuada – em todos os casos, desde 2001. E ainda sobra troco.
Se isso não é um privilégio inaceitável, o que mais pode ser?
Com estes privilegiados, ainda de acordo com o estudo de Camargo, o governo torrou R$ 500 bilhões a mais do que gastou em saúde desde o início deste século e mais de 50% do que aplicou em educação.
Como se não bastasse, ontem o Banco Mundial divulgou extenso relatório (a ser comentado na edição de amanhã) em que desnuda as distorções dos gastos públicos no Brasil e revela, entre outros, que as despesas previdenciárias beneficiam, sobretudo, os mais ricos, ou seja, os servidores públicos, que, por sua vez, recebem vencimentos quase 70% maiores que um trabalhador comum.
Se isso não é uma distorção incompatível com um país tão carente quanto o Brasil, o que mais pode ser?
Com a crise política da qual o país foi vítima, e que nos consumiu longos cinco meses, a reforma desejável deixou de ser possível, pelo menos neste momento. Agora, o governo Michel Temer trabalha para viabilizar uma proposta menos audaciosa, embora o sistema brasileiro necessite de alterações profundas, que caberão a um próximo presidente da República realizar.
A reforma deve limitar-se agora a apenas três itens: imposição de idade mínima para aposentadoria, adoção de regras de transição e equiparação entre os regimes próprio (para o funcionalismo público) e geral de previdência (INSS), de acordo com relato do Valor Econômico feito a partir de conversa com Temer.
Segundo os demais jornais, entrariam também tempo mínimo de contribuição de 15 anos, teto de dois salários mínimos para acúmulo de aposentadorias e pensões e exigência de 40 anos de contribuição para obtenção de benefício integral.
Em ambos os casos, a economia prevista com a reforma será bem menor do que o inicialmente previsto – de acordo com o Valor, serão R$ 300 bilhões a menos em dez anos. O resultado apenas reforça a premência de o assunto constar da agenda de debates do país também em 2018 com vistas ao que obrigatoriamente precisará fazer o próximo governo.
Há motivos de sobra para reformar a Previdência brasileira. Só não os acatam quem não quer acabar com o sistema recheado de privilégios que o país mantém. Senão, vejamos.
Ao longo dos últimos 15 anos, o governo federal gastou R$ 1,325 trilhão apenas para cobrir o rombo do sistema de previdência dos funcionários públicos – que atende menos de 1 milhão de aposentados e pensionistas, de acordo com estudo feito por José Márcio Camargo e publicado ontem por O Globo. O que isso significa?
O valor equivale à seguinte soma: todo o déficit acumulado no mesmo período pelo regime geral de aposentadorias e pensões (o INSS), que beneficia 29 milhões de brasileiros, mais todo o montante investido pelo Bolsa Família mais todos os gastos com o Benefício de Prestação Continuada – em todos os casos, desde 2001. E ainda sobra troco.
Se isso não é um privilégio inaceitável, o que mais pode ser?
Com estes privilegiados, ainda de acordo com o estudo de Camargo, o governo torrou R$ 500 bilhões a mais do que gastou em saúde desde o início deste século e mais de 50% do que aplicou em educação.
Como se não bastasse, ontem o Banco Mundial divulgou extenso relatório (a ser comentado na edição de amanhã) em que desnuda as distorções dos gastos públicos no Brasil e revela, entre outros, que as despesas previdenciárias beneficiam, sobretudo, os mais ricos, ou seja, os servidores públicos, que, por sua vez, recebem vencimentos quase 70% maiores que um trabalhador comum.
Se isso não é uma distorção incompatível com um país tão carente quanto o Brasil, o que mais pode ser?
quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Trabalho em pauta
As novas regras trabalhistas estão de novo em pauta. Termina hoje o prazo para apresentação de emendas à medida provisória que regulamenta aspectos das mudanças aprovadas pelo Congresso em julho. Alguns oportunistas querem aproveitar a situação, em meio a uma onda de desinformação, para tentar desfigurar a reforma.
A nova legislação entrou em vigor no último dia 11 e era para o país estar discutindo agora quais efeitos trará sobre o ambiente laboral. Mas um misto de pragmatismo e alguma barbeiragem ressuscitou discussões e celeumas, lançando uma nuvem de dúvidas, bem resumidas por O Globo, sobre a reforma.
Para acelerar a aprovação no meio do ano, o Senado deixou de mexer em pontos da proposta que estavam vagos, com compromisso de serem regulamentados logo em seguida pelo Executivo por meio de nova medida provisória. O governo demorou um bocado para realizar os ajustes e, quando o fez, acabou por permitir que se criasse um clima que recolocou, de forma extemporânea, toda a reforma em debate.
Do lado do Legislativo, a oposição pretende apresentar emendas que revogam quase a reforma inteira. É a resistência de quem não quer que nada mude. Manter a legislação laboral intocada é olhar para uma parcela ínfima dos brasileiros aptos a trabalhar – aqueles que têm o privilégio de uma carteira assinada – ante o exército de pessoas que se equilibra como pode para ganhar algum trocado nalguma ocupação possível.
Do lado do Judiciário há a resistência de juízes do trabalho, que prometem não aplicar a nova lei, simplesmente porque discordam do seu teor. Já os sindicatos resistem por uma razão óbvia: perderam a fonte que lhes garantia um dia anual de trabalho de cada trabalhador brasileiro registrado. Sem o maná, não demorou muito para até a CUT lançar seu plano de demissão incentivada, sob ameaça de greve de seus funcionários...
A dubiedade de interpretações sobre as novas normas – em especial, sobre a nova modalidade de trabalho intermitente – amedronta patrões, assusta empregados e trava novas contratações. É desejável, portanto, que o Congresso regulamente com celeridade e equilíbrio os pontos obscuros e sane brechas que as votações originais porventura deixaram.
A reforma tende a transformar-se numa alavanca – ainda que não onipotente – para ajudar a derrubar o desemprego no país. Nesta seara, felizmente, as boas-novas se acumulam, como as quase 77 mil vagas de trabalho abertas em outubro, conforme divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho, e a redução da taxa de desocupação no terceiro trimestre, anunciada pelo IBGE na sexta-feira.
É imperativo que o novo arcabouço nascido para suplantar uma legislação septuagenária, caquética e inadequada para os tempos atuais não deixe margem a dúvidas e não sirva para alimentar indesejável insegurança jurídica. Deve ficar claro que a reforma trabalhista veio para favorecer o emprego no país e não sabotá-lo, como muita gente mal informada, mal intencionada e de má-fé tem dito por aí.
A nova legislação entrou em vigor no último dia 11 e era para o país estar discutindo agora quais efeitos trará sobre o ambiente laboral. Mas um misto de pragmatismo e alguma barbeiragem ressuscitou discussões e celeumas, lançando uma nuvem de dúvidas, bem resumidas por O Globo, sobre a reforma.
Para acelerar a aprovação no meio do ano, o Senado deixou de mexer em pontos da proposta que estavam vagos, com compromisso de serem regulamentados logo em seguida pelo Executivo por meio de nova medida provisória. O governo demorou um bocado para realizar os ajustes e, quando o fez, acabou por permitir que se criasse um clima que recolocou, de forma extemporânea, toda a reforma em debate.
Do lado do Legislativo, a oposição pretende apresentar emendas que revogam quase a reforma inteira. É a resistência de quem não quer que nada mude. Manter a legislação laboral intocada é olhar para uma parcela ínfima dos brasileiros aptos a trabalhar – aqueles que têm o privilégio de uma carteira assinada – ante o exército de pessoas que se equilibra como pode para ganhar algum trocado nalguma ocupação possível.
Do lado do Judiciário há a resistência de juízes do trabalho, que prometem não aplicar a nova lei, simplesmente porque discordam do seu teor. Já os sindicatos resistem por uma razão óbvia: perderam a fonte que lhes garantia um dia anual de trabalho de cada trabalhador brasileiro registrado. Sem o maná, não demorou muito para até a CUT lançar seu plano de demissão incentivada, sob ameaça de greve de seus funcionários...
A dubiedade de interpretações sobre as novas normas – em especial, sobre a nova modalidade de trabalho intermitente – amedronta patrões, assusta empregados e trava novas contratações. É desejável, portanto, que o Congresso regulamente com celeridade e equilíbrio os pontos obscuros e sane brechas que as votações originais porventura deixaram.
A reforma tende a transformar-se numa alavanca – ainda que não onipotente – para ajudar a derrubar o desemprego no país. Nesta seara, felizmente, as boas-novas se acumulam, como as quase 77 mil vagas de trabalho abertas em outubro, conforme divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho, e a redução da taxa de desocupação no terceiro trimestre, anunciada pelo IBGE na sexta-feira.
É imperativo que o novo arcabouço nascido para suplantar uma legislação septuagenária, caquética e inadequada para os tempos atuais não deixe margem a dúvidas e não sirva para alimentar indesejável insegurança jurídica. Deve ficar claro que a reforma trabalhista veio para favorecer o emprego no país e não sabotá-lo, como muita gente mal informada, mal intencionada e de má-fé tem dito por aí.
sábado, 18 de novembro de 2017
A falência do ‘socialismo do século 21’
A Venezuela continua sua trajetória rumo ao mais profundo fundo do poço. Para uma nação que há 18 anos convive com um dos regimes mais equivocados da história recente, até que demorou muito para que o país tivesse sua falência decretada. O país de Hugo Chávez e Nicolás Maduro só é exemplo para o PT.
A situação de insolvência coroa as políticas demagógicas, irresponsáveis e populistas postas em marcha pelo chavismo ao longo de quase duas décadas. Em nome do “socialismo do século 21”, alcunha que calha à perfeição ao estado de degradação em que vivem os venezuelanos, as finanças do país foram exauridas. Não há dinheiro para mais nada.
Na terça-feira e ontem, credores e algumas agências de rating declararam o default (calote) parcial da dívida da Venezuela e da estatal de petróleo PDVSA. Pode ser uma das maiores quebras da história.
Entre os caloteados está o governo brasileiro – a quem a Venezuela deve cerca de US$ 4,5 bilhões – e fundos de pensão estatais, como o dos Correios, cujos aposentados e pensionistas tomaram um beiço ao comprar títulos podres de Caracas, numa política orquestrada pelos governos petistas.
As reservas venezuelanas somam US$ 9,7 bilhões para uma dívida de US$ 150 bilhões. A produção de petróleo, principal riqueza do país, é a menor em 28 anos e hoje a Venezuela importa até gasolina.
Anteontem, o governo venezuelano apressou-se a fechar um acordo de renegociação com o governo da Rússia para tentar mostrar que ainda está vivo. Irrelevante: foram equacionados meros US$ 3 bilhões. Na operação Maduro-Putin há, contudo, muito mais geopolítica do que economia envolvida.
A aproximação visa reproduzir com a Venezuela o que Cuba foi para a União Soviética: um enclave avançado na América Latina. Seu maior credor, a China, também tem interesse na operação, de olho nas reservas de petróleo locais – as maiores do mundo, equivalentes a 17% do total, segundo a BP.
Mesmo sentado em tamanha riqueza, o chavismo transformou a Venezuela num pária no mundo. O dinheiro do petróleo foi usado em políticas populistas e insustentáveis. O resultado é que hoje falta tudo – de alimentos a medicamentos e itens de higiene, disputados a tapa nas ruas – num país que não produz quase nada e onde o dinheiro praticamente desapareceu.
Os venezuelanos também convivem com a mais alta inflação global – em torno de 1.400%, segundo estimativas não oficiais – e uma das maiores taxas de criminalidade. Sem os ganhos do petróleo, as contas do governo local não fecham. Neste e nos últimos quatro anos, o PIB local decaiu 50%.
O chavismo é uma utopia para os saudosos do socialismo e de sistemas autoritário-populistas de governo. Na realidade, não passa de uma ditadura: desde o início de 2015, 8 mil venezuelanos foram detidos de forma arbitrária, segundo relatório elaborado por uma ex-procuradora local, e só neste ano 107 pessoas foram mortas em confrontos com as forças de segurança.
Só petistas e assemelhados veem a Venezuela como exemplo a ser seguido. Isso diz muito do que propugnam para o Brasil e para a nossa democracia. O chavismo é uma experiência da qual não apenas os venezuelanos, mas todo o continente, precisam se ver livres rapidamente, por meio de eleições limpas. O povo venezuelano não merece o socialismo que há quase duas décadas o parasita.
A situação de insolvência coroa as políticas demagógicas, irresponsáveis e populistas postas em marcha pelo chavismo ao longo de quase duas décadas. Em nome do “socialismo do século 21”, alcunha que calha à perfeição ao estado de degradação em que vivem os venezuelanos, as finanças do país foram exauridas. Não há dinheiro para mais nada.
Na terça-feira e ontem, credores e algumas agências de rating declararam o default (calote) parcial da dívida da Venezuela e da estatal de petróleo PDVSA. Pode ser uma das maiores quebras da história.
Entre os caloteados está o governo brasileiro – a quem a Venezuela deve cerca de US$ 4,5 bilhões – e fundos de pensão estatais, como o dos Correios, cujos aposentados e pensionistas tomaram um beiço ao comprar títulos podres de Caracas, numa política orquestrada pelos governos petistas.
As reservas venezuelanas somam US$ 9,7 bilhões para uma dívida de US$ 150 bilhões. A produção de petróleo, principal riqueza do país, é a menor em 28 anos e hoje a Venezuela importa até gasolina.
Anteontem, o governo venezuelano apressou-se a fechar um acordo de renegociação com o governo da Rússia para tentar mostrar que ainda está vivo. Irrelevante: foram equacionados meros US$ 3 bilhões. Na operação Maduro-Putin há, contudo, muito mais geopolítica do que economia envolvida.
A aproximação visa reproduzir com a Venezuela o que Cuba foi para a União Soviética: um enclave avançado na América Latina. Seu maior credor, a China, também tem interesse na operação, de olho nas reservas de petróleo locais – as maiores do mundo, equivalentes a 17% do total, segundo a BP.
Mesmo sentado em tamanha riqueza, o chavismo transformou a Venezuela num pária no mundo. O dinheiro do petróleo foi usado em políticas populistas e insustentáveis. O resultado é que hoje falta tudo – de alimentos a medicamentos e itens de higiene, disputados a tapa nas ruas – num país que não produz quase nada e onde o dinheiro praticamente desapareceu.
Os venezuelanos também convivem com a mais alta inflação global – em torno de 1.400%, segundo estimativas não oficiais – e uma das maiores taxas de criminalidade. Sem os ganhos do petróleo, as contas do governo local não fecham. Neste e nos últimos quatro anos, o PIB local decaiu 50%.
O chavismo é uma utopia para os saudosos do socialismo e de sistemas autoritário-populistas de governo. Na realidade, não passa de uma ditadura: desde o início de 2015, 8 mil venezuelanos foram detidos de forma arbitrária, segundo relatório elaborado por uma ex-procuradora local, e só neste ano 107 pessoas foram mortas em confrontos com as forças de segurança.
Só petistas e assemelhados veem a Venezuela como exemplo a ser seguido. Isso diz muito do que propugnam para o Brasil e para a nossa democracia. O chavismo é uma experiência da qual não apenas os venezuelanos, mas todo o continente, precisam se ver livres rapidamente, por meio de eleições limpas. O povo venezuelano não merece o socialismo que há quase duas décadas o parasita.
sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Difícil reconstrução
A Petrobras dispõe, desde o ano passado, de um dos mais qualificados times de gestores com o qual uma empresa, pública ou privada, pode contar. Ainda assim, o estrago legado pelas administrações petistas é tão profundo que a companhia continua tendo dificuldade para entregar resultados financeiros melhores.
No terceiro trimestre, a estatal reportou lucro de R$ 266 milhões, revertendo prejuízo de mais de R$ 16 bilhões registrado no mesmo período de 2016. Foi o quarto trimestre consecutivo no azul. O problema é que os ganhos vieram muito abaixo do que analistas esperavam. Sem lucro, a empresa não distribui dividendos – o que ocorre desde 2013 – e frustra seus acionistas.
A consequência foi imediata, na forma de desvalorização das ações da empresa na bolsa de valores: em apenas um dia, a Petrobras perdeu R$ 15 bilhões em valor de mercado. Ainda assim, a estatal vale hoje o triplo do que valia há apenas um ano e nove meses, no seu vale histórico.
A empresa explicou que custos não recorrentes prejudicaram seu desempenho. A maior parte, desta vez, veio de contingenciamentos judiciais. Estes passivos podem simplesmente explodir caso sejam bem sucedidas as muitas demandas de acionistas – incluindo os principais fundos de pensão nacionais – que querem reaver na Justiça o investimento que perderam com a roubalheira petista na estatal.
A maior dificuldade está em equacionar desequilíbrios que veem do passado de maus negócios realizados pelas gestões petistas. Nenhuma surpresa, em se tratando da companhia que foi o epicentro do maior escândalo de corrupção já conhecido no planeta. A pilhagem de que a Petrobras foi vítima cobra seu alto preço.
Um dos itens que vêm impactando negativamente os resultados da estatal é a reavaliação de ativos, com reconhecimento de perdas com negócios mal feitos e/ou com a corrupção (o chamado impairment) nos anos do auge do petrolão, como o Comperj e a refinaria Abreu e Lima. Já são quase R$ 115 bilhões lançados nesta conta – no terceiro trimestre, o valor baixou para R$ 222 milhões. É como se os esqueletos continuassem a cair de dentro dos armários da companhia.
A Petrobras não é caso isolado e apenas ilustra o custo do desastre petista para o país. Não dá para ter ilusão de que a maior recessão da história, o maior esquema de corrupção e a mais inepta administração a que o Brasil esteve sujeito nas mãos de um partido político serão superados num piscar de olhos.
Um sinal da mudança de ares na Petrobras é que, mesmo com todos estes percalços, a empresa registra lucro de R$ 5 bilhões no ano até agora, e caminha para seu primeiro resultado positivo em quatro anos. Para superar a crise, a estatal ainda tem que se livrar de US$ 20 bilhões em ativos e abater parte da dívida que acumulou nos anos de hecatombe petista, que ainda soma quase R$ 360 bilhões (bruta), uma das maiores do mundo.
No terceiro trimestre, a estatal reportou lucro de R$ 266 milhões, revertendo prejuízo de mais de R$ 16 bilhões registrado no mesmo período de 2016. Foi o quarto trimestre consecutivo no azul. O problema é que os ganhos vieram muito abaixo do que analistas esperavam. Sem lucro, a empresa não distribui dividendos – o que ocorre desde 2013 – e frustra seus acionistas.
A consequência foi imediata, na forma de desvalorização das ações da empresa na bolsa de valores: em apenas um dia, a Petrobras perdeu R$ 15 bilhões em valor de mercado. Ainda assim, a estatal vale hoje o triplo do que valia há apenas um ano e nove meses, no seu vale histórico.
A empresa explicou que custos não recorrentes prejudicaram seu desempenho. A maior parte, desta vez, veio de contingenciamentos judiciais. Estes passivos podem simplesmente explodir caso sejam bem sucedidas as muitas demandas de acionistas – incluindo os principais fundos de pensão nacionais – que querem reaver na Justiça o investimento que perderam com a roubalheira petista na estatal.
A maior dificuldade está em equacionar desequilíbrios que veem do passado de maus negócios realizados pelas gestões petistas. Nenhuma surpresa, em se tratando da companhia que foi o epicentro do maior escândalo de corrupção já conhecido no planeta. A pilhagem de que a Petrobras foi vítima cobra seu alto preço.
Um dos itens que vêm impactando negativamente os resultados da estatal é a reavaliação de ativos, com reconhecimento de perdas com negócios mal feitos e/ou com a corrupção (o chamado impairment) nos anos do auge do petrolão, como o Comperj e a refinaria Abreu e Lima. Já são quase R$ 115 bilhões lançados nesta conta – no terceiro trimestre, o valor baixou para R$ 222 milhões. É como se os esqueletos continuassem a cair de dentro dos armários da companhia.
A Petrobras não é caso isolado e apenas ilustra o custo do desastre petista para o país. Não dá para ter ilusão de que a maior recessão da história, o maior esquema de corrupção e a mais inepta administração a que o Brasil esteve sujeito nas mãos de um partido político serão superados num piscar de olhos.
Um sinal da mudança de ares na Petrobras é que, mesmo com todos estes percalços, a empresa registra lucro de R$ 5 bilhões no ano até agora, e caminha para seu primeiro resultado positivo em quatro anos. Para superar a crise, a estatal ainda tem que se livrar de US$ 20 bilhões em ativos e abater parte da dívida que acumulou nos anos de hecatombe petista, que ainda soma quase R$ 360 bilhões (bruta), uma das maiores do mundo.
quarta-feira, 15 de novembro de 2017
Bons serviços prestados
A principal vítima da saída de Bruno Araújo do Ministério das Cidades é o próprio país. Seus 18 meses à frente da pasta ilustram a capacidade de realização dos quadros tucanos, atestam o compromisso do PSDB com o interesse do país e mostram que é possível fazer política sem ceder a práticas deletérias e espúrias.
A passagem do deputado eleito por Pernambuco pelo governo exemplifica o tipo de colaboração que o partido pode dar ao Brasil. Foram 18 meses em que o Ministério das Cidades serviu fielmente ao objetivo de promover maior acesso a habitação, saneamento, mobilidade e ações de urbanização a mais pessoas.
Fez-se política pública com foco exclusivo no cidadão – assim como o PSDB vem fazendo no Itamaraty, na Secretaria-Geral da Presidência ou à frente do Ministério dos Direitos Humanos. É da tradição tucana agir com responsabilidade perante as dificuldades dos brasileiros, e esta participação era incontornável após o impeachment. Sem o PSDB, talvez o Brasil não tivesse reencontrado tão rapidamente o caminho do crescimento.
A gestão de Bruno Araújo nas Cidades jamais esteve vinculada à ocupação partidária de cargos na máquina do ministério. Toda a sua equipe foi constituída de técnicos de reconhecida capacidade gerencial e executiva. Tanto que, neste um ano e meio, foi capaz de dialogar com a sociedade, ressuscitar programas que estavam moribundos e também inovar em novas iniciativas.
O Minha Casa Minha Vida estava praticamente parado – em especial a faixa 1, destinada a famílias de baixa renda – e hoje voltou a construir e entregar moradias: serão 500 mil unidades até o fim de 2018, segundo consta da lista de obras do programa Avançar. Não há mais atrasos nos contratos.
O ministério não se limitou a fazer mais do mesmo. Equacionou, neste curto período, um problema secular do país: o da regularização de áreas e terrenos onde vivem e trabalham milhões de brasileiros. Também criou o Cartão Reforma, para promover dignidade a, até o momento, 182 mil famílias, com dinheiro a fundo perdido para ampliação e reforma de moradias.
A saída de Bruno Araújo do Ministério das Cidades abre caminho para a tão esperada reforma ministerial de Michel Temer. Os primeiros passos de interessados em assumir o orçamento de mais de R$ 10 bilhões da pasta, contudo, levam apreensão aos que gostariam de ver preservado o bom trabalho realizado pelo PSDB desde maio do ano passado.
O presidente da República tem o desafio de promover um rearranjo da Esplanada que colabore para a aprovação das difíceis matérias legislativas, mas que não desfigure o governo a ponto de torná-lo puramente refém do fisiologismo. Este talvez seja o momento político mais delicado dos dois anos e meio da gestão Temer, que pode determinar como ele passará para a história.
A passagem do deputado eleito por Pernambuco pelo governo exemplifica o tipo de colaboração que o partido pode dar ao Brasil. Foram 18 meses em que o Ministério das Cidades serviu fielmente ao objetivo de promover maior acesso a habitação, saneamento, mobilidade e ações de urbanização a mais pessoas.
Fez-se política pública com foco exclusivo no cidadão – assim como o PSDB vem fazendo no Itamaraty, na Secretaria-Geral da Presidência ou à frente do Ministério dos Direitos Humanos. É da tradição tucana agir com responsabilidade perante as dificuldades dos brasileiros, e esta participação era incontornável após o impeachment. Sem o PSDB, talvez o Brasil não tivesse reencontrado tão rapidamente o caminho do crescimento.
A gestão de Bruno Araújo nas Cidades jamais esteve vinculada à ocupação partidária de cargos na máquina do ministério. Toda a sua equipe foi constituída de técnicos de reconhecida capacidade gerencial e executiva. Tanto que, neste um ano e meio, foi capaz de dialogar com a sociedade, ressuscitar programas que estavam moribundos e também inovar em novas iniciativas.
O Minha Casa Minha Vida estava praticamente parado – em especial a faixa 1, destinada a famílias de baixa renda – e hoje voltou a construir e entregar moradias: serão 500 mil unidades até o fim de 2018, segundo consta da lista de obras do programa Avançar. Não há mais atrasos nos contratos.
O ministério não se limitou a fazer mais do mesmo. Equacionou, neste curto período, um problema secular do país: o da regularização de áreas e terrenos onde vivem e trabalham milhões de brasileiros. Também criou o Cartão Reforma, para promover dignidade a, até o momento, 182 mil famílias, com dinheiro a fundo perdido para ampliação e reforma de moradias.
A saída de Bruno Araújo do Ministério das Cidades abre caminho para a tão esperada reforma ministerial de Michel Temer. Os primeiros passos de interessados em assumir o orçamento de mais de R$ 10 bilhões da pasta, contudo, levam apreensão aos que gostariam de ver preservado o bom trabalho realizado pelo PSDB desde maio do ano passado.
O presidente da República tem o desafio de promover um rearranjo da Esplanada que colabore para a aprovação das difíceis matérias legislativas, mas que não desfigure o governo a ponto de torná-lo puramente refém do fisiologismo. Este talvez seja o momento político mais delicado dos dois anos e meio da gestão Temer, que pode determinar como ele passará para a história.
terça-feira, 14 de novembro de 2017
Bombas na pauta
Faltam apenas sete semanas para o ano terminar, mas o tempo é mais que suficiente para o Congresso trabalhar para melhorar as perspectivas do país em 2018. Nas sessões que ainda resta realizar até meados de dezembro, há, contudo, uma série de medidas que tanto podem desanuviar quanto nublar de vez o horizonte do país.
O apagar das luzes de cada ano legislativo costuma ser período em que medidas deletérias são votadas a toque de caixa, sem maiores discussões. Neste ano, pode não ser diferente. O Parlamento tem na sua pauta projetos importantes, começando pela óbvia necessidade de debater e aprovar a reforma da Previdência, mas tem também uma lista de propostas que só colaboram para prejudicar o país.
Segundo O Estado de S. Paulo, o rol de iniciativas contém oito itens e poderia resultar em mais R$ 20 bilhões em gastos já a partir do ano que vem. Por mais meritórias que possam ser, tais propostas são tudo o que o país não precisa neste momento em que ensaia retomar o crescimento. A hora é para menos e não mais despesas.
Nestas próximas semanas, todas as energias precisam ser postas na aprovação da mudança no sistema de aposentadorias e pensões do país. É lamentável – embora seja um traço do pragmatismo que também deve ser observado na tramitação de propostas difíceis e polêmicas – que o governo tenha admitido que irá desidratar a reforma para garantir sua votação pelos parlamentares.
Apenas fixar uma idade mínima e igualar os regimes geral e dos servidores ainda é pouco para corrigir as distorções que o nosso modelo previdenciário carrega. A reforma que se conseguir fazer agora deve ser vista, portanto, como apenas o passo inicial da reformulação necessária e ousada que caberá ao próximo presidente da República levar adiante. O tema não pode ser varrido para baixo do tapete da pauta nacional.
Para produzir efeitos fiscais mais instantâneos, e impedir que o já acintoso rombo de R$ 159 bilhões previsto para o próximo ano não seja ainda pior, é necessário aprovar também as medidas provisórias enviadas pela gestão Michel Temer ao Congresso no fim de outubro. De maneira correta, tratam do adiamento de reajustes salariais para servidores e da elevação da alíquota da contribuição previdenciária cobrada do funcionalismo público federal, além da tributação de fundos de investimentos.
A Câmara e o Senado podem, portanto, fazer bastante diferença para tornar o próximo ano mais venturoso para o Brasil e para os brasileiros. Basta trabalharem com seriedade e responsabilidade, sem deixar espaço para o oportunismo e a fisiologia. Mais que nunca, no apagar das luzes de mais um ano legislativo, é bom ficar alerta para que a ação do Parlamento não sabote o país.
O apagar das luzes de cada ano legislativo costuma ser período em que medidas deletérias são votadas a toque de caixa, sem maiores discussões. Neste ano, pode não ser diferente. O Parlamento tem na sua pauta projetos importantes, começando pela óbvia necessidade de debater e aprovar a reforma da Previdência, mas tem também uma lista de propostas que só colaboram para prejudicar o país.
Segundo O Estado de S. Paulo, o rol de iniciativas contém oito itens e poderia resultar em mais R$ 20 bilhões em gastos já a partir do ano que vem. Por mais meritórias que possam ser, tais propostas são tudo o que o país não precisa neste momento em que ensaia retomar o crescimento. A hora é para menos e não mais despesas.
Nestas próximas semanas, todas as energias precisam ser postas na aprovação da mudança no sistema de aposentadorias e pensões do país. É lamentável – embora seja um traço do pragmatismo que também deve ser observado na tramitação de propostas difíceis e polêmicas – que o governo tenha admitido que irá desidratar a reforma para garantir sua votação pelos parlamentares.
Apenas fixar uma idade mínima e igualar os regimes geral e dos servidores ainda é pouco para corrigir as distorções que o nosso modelo previdenciário carrega. A reforma que se conseguir fazer agora deve ser vista, portanto, como apenas o passo inicial da reformulação necessária e ousada que caberá ao próximo presidente da República levar adiante. O tema não pode ser varrido para baixo do tapete da pauta nacional.
Para produzir efeitos fiscais mais instantâneos, e impedir que o já acintoso rombo de R$ 159 bilhões previsto para o próximo ano não seja ainda pior, é necessário aprovar também as medidas provisórias enviadas pela gestão Michel Temer ao Congresso no fim de outubro. De maneira correta, tratam do adiamento de reajustes salariais para servidores e da elevação da alíquota da contribuição previdenciária cobrada do funcionalismo público federal, além da tributação de fundos de investimentos.
A Câmara e o Senado podem, portanto, fazer bastante diferença para tornar o próximo ano mais venturoso para o Brasil e para os brasileiros. Basta trabalharem com seriedade e responsabilidade, sem deixar espaço para o oportunismo e a fisiologia. Mais que nunca, no apagar das luzes de mais um ano legislativo, é bom ficar alerta para que a ação do Parlamento não sabote o país.
sábado, 11 de novembro de 2017
Vai dar trabalho
Começam a vigorar amanhã as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pelo Congresso em julho. Não se deve esperar das novas regras a panaceia que fará brotar os 12 milhões de empregos que o país precisa para superar os estragos da recessão. Mas elas têm condições de criar oportunidades que, de outro modo, talvez não surgissem.
A reforma adicionou novos capítulos à já caudalosa CLT, o que não deixa de ser um contrassenso em algo que deveria ter vindo para simplificar e não para complicar mais. São traços da herança cartorial e estatutária da qual o Brasil ainda não conseguiu se livrar. Mas precisa fazê-lo o quanto antes.
As principais mudanças – aqui bem analisadas por Hélio Zylberstajn – são a prevalência do negociado sobre o legislado, ressalvados todos os direitos garantidos pela Constituição; a ampliação da terceirização para atividades-fim e a criação de novas modalidades de contrato de trabalho.
Dizer que a reforma é inoportuna ou, pior, desnecessária é depor contra os interesses de quem, supostamente, se diz proteger: os próprios trabalhadores. Dos 167 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, apenas 33 milhões são trabalhadores com carteira assinada, ou seja, estão sob a salvaguarda da CLT. Sustentar que um arcabouço em vigor há mais de 70 anos – e justamente aquele que trata de um dos aspectos da vida contemporânea que mais muda – deveria ser mantido intocado é colidir com a realidade.
Os aspectos positivos da reforma não eximem suas lacunas. Quando das discussões no Congresso, o Palácio do Planalto prometeu formalmente editar medida provisória dirimindo dúvidas remanescentes sobre a aplicação de alguns pontos – aqui examinados por Pedro Nery – como trabalho intermitente e jornadas de grávidas em ambientes insalubres, entre outros. Ainda não o fez, no que é não apenas uma falha como uma indesejável quebra de compromisso.
Mas mesmo estes lapsos não justificam a postura assumida por parte dos integrantes da Justiça do Trabalho que prometem boicotar a aplicação de dispositivos da reforma. Não é assim que um sistema baseado em leis discutidas, votadas e aprovadas deve funcionar. Cumpra-se o legislado e discuta-se na Justiça as divergências.
Haverá também os que dirão que, em caso de sucesso, na forma de criação de empregos doravante, estes já nascerão sob o vício da precariedade. É bom que se diga que, se confirmada, esta não será uma marca cara aos novos tempos. Na época da bonança do mercado de trabalho, com a economia em alta e a CLT intocada, o país abriu, de forma predominante, vagas mal remuneradas e de baixa qualificação. Não estávamos no paraíso.
Há nas reações à reforma também o ranço corporativista de quem tende a perder importância caso as mudanças sejam bem sucedidas, como é o caso da própria Justiça Trabalhista. Estudo recente publicado pelo Ipea mostrou a desproporção entre os serviços que seus tribunais prestam e seus altos custos: para cada real pago em direito ao trabalhador, a burocracia consome R$ 0,91 em despesas próprias.
O mesmo vale para os sindicatos e suas centrais, que perdem a boquinha do imposto que gatunava um dia de labuta por ano de todo trabalhador brasileiro. A reforma cobra eficiência dessas instituições, que são, de fato, importantes para auxílio e proteção ao trabalhador, desde que, de fato, atuem, combatam, defendam, e não apenas vivam de dividendos de robustas contas bancárias – o imposto rende hoje R$ 3,5 bilhões anuais.
É inegável que o emaranhado legal embaraça a atividade produtiva e, de maneira específica, a geração de empregos no Brasil. A reforma trabalhista visa enfrentar este problema. Mas as mudanças que agora entrarão em vigor não são vaca sagrada a se devotar fé cega. Se mostrarem que estão fragilizando as condições de trabalho devem ser prontamente reavaliadas e revistas. Quem deve ganhar é o país, e não um lado ou outro da relação de trabalho.
A reforma adicionou novos capítulos à já caudalosa CLT, o que não deixa de ser um contrassenso em algo que deveria ter vindo para simplificar e não para complicar mais. São traços da herança cartorial e estatutária da qual o Brasil ainda não conseguiu se livrar. Mas precisa fazê-lo o quanto antes.
As principais mudanças – aqui bem analisadas por Hélio Zylberstajn – são a prevalência do negociado sobre o legislado, ressalvados todos os direitos garantidos pela Constituição; a ampliação da terceirização para atividades-fim e a criação de novas modalidades de contrato de trabalho.
Dizer que a reforma é inoportuna ou, pior, desnecessária é depor contra os interesses de quem, supostamente, se diz proteger: os próprios trabalhadores. Dos 167 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, apenas 33 milhões são trabalhadores com carteira assinada, ou seja, estão sob a salvaguarda da CLT. Sustentar que um arcabouço em vigor há mais de 70 anos – e justamente aquele que trata de um dos aspectos da vida contemporânea que mais muda – deveria ser mantido intocado é colidir com a realidade.
Os aspectos positivos da reforma não eximem suas lacunas. Quando das discussões no Congresso, o Palácio do Planalto prometeu formalmente editar medida provisória dirimindo dúvidas remanescentes sobre a aplicação de alguns pontos – aqui examinados por Pedro Nery – como trabalho intermitente e jornadas de grávidas em ambientes insalubres, entre outros. Ainda não o fez, no que é não apenas uma falha como uma indesejável quebra de compromisso.
Mas mesmo estes lapsos não justificam a postura assumida por parte dos integrantes da Justiça do Trabalho que prometem boicotar a aplicação de dispositivos da reforma. Não é assim que um sistema baseado em leis discutidas, votadas e aprovadas deve funcionar. Cumpra-se o legislado e discuta-se na Justiça as divergências.
Haverá também os que dirão que, em caso de sucesso, na forma de criação de empregos doravante, estes já nascerão sob o vício da precariedade. É bom que se diga que, se confirmada, esta não será uma marca cara aos novos tempos. Na época da bonança do mercado de trabalho, com a economia em alta e a CLT intocada, o país abriu, de forma predominante, vagas mal remuneradas e de baixa qualificação. Não estávamos no paraíso.
Há nas reações à reforma também o ranço corporativista de quem tende a perder importância caso as mudanças sejam bem sucedidas, como é o caso da própria Justiça Trabalhista. Estudo recente publicado pelo Ipea mostrou a desproporção entre os serviços que seus tribunais prestam e seus altos custos: para cada real pago em direito ao trabalhador, a burocracia consome R$ 0,91 em despesas próprias.
O mesmo vale para os sindicatos e suas centrais, que perdem a boquinha do imposto que gatunava um dia de labuta por ano de todo trabalhador brasileiro. A reforma cobra eficiência dessas instituições, que são, de fato, importantes para auxílio e proteção ao trabalhador, desde que, de fato, atuem, combatam, defendam, e não apenas vivam de dividendos de robustas contas bancárias – o imposto rende hoje R$ 3,5 bilhões anuais.
É inegável que o emaranhado legal embaraça a atividade produtiva e, de maneira específica, a geração de empregos no Brasil. A reforma trabalhista visa enfrentar este problema. Mas as mudanças que agora entrarão em vigor não são vaca sagrada a se devotar fé cega. Se mostrarem que estão fragilizando as condições de trabalho devem ser prontamente reavaliadas e revistas. Quem deve ganhar é o país, e não um lado ou outro da relação de trabalho.
sexta-feira, 10 de novembro de 2017
Sem espalhafato
O pacote de obras que o governo federal divulga hoje não deve ser visto como muita coisa além de uma estratégia publicitária. Faltando pouco mais de um ano para o fim da atual gestão, há tempo suficiente apenas para tentar concluir bem o que já está em andamento. Este realismo é salutar num país que se acostumou com o espalhafato vazio e inócuo da época petista.
É natural enfeixar num slogan realizações que, sem isso, apresentam-se dispersas. Permite oferecer ao público uma visão que, de outro modo, não se obtém. É positivo que a atual gestão adote pé no chão nas previsões e modéstia nas cifras. Melhor isso do que o regime de empulhação ao qual o país vinha sendo submetido até o início do ano passado.
É natural enfeixar num slogan realizações que, sem isso, apresentam-se dispersas. Permite oferecer ao público uma visão que, de outro modo, não se obtém. É positivo que a atual gestão adote pé no chão nas previsões e modéstia nas cifras. Melhor isso do que o regime de empulhação ao qual o país vinha sendo submetido até o início do ano passado.
Como somatório, R$ 42 bilhões em obras no período de um ano não são suficientes para entusiasmar muita gente. Entretanto, cada real desse terá efeito benéfico na vida de uma família beneficiada pela iniciativa, de um trabalhador empregado pela obra, de uma empresa movimentada pelos canteiros em construção. Cada real investido, portanto, vale quanto pesa.
O país carece muito de investimentos. Mas precisa de obras que comecem e terminem e não de esqueletos inacabados esquecidos como cemitérios, como se tornou a tônica ditada pelo finado PAC, programa gestado por Lula e Dilma para “acelerar” o crescimento, mas que só pisou fundo mesmo na roubalheira, na ineficácia e na recessão. Segundo relatório divulgado ontem pelo TCU, 3 de cada 4 grandes obras federais têm falhas graves.
Não por culpa da gestão de Michel Temer, os investimentos do país encontram-se hoje num vale histórico. Os aportes públicos são os menores em dez anos e os das estatais não ficam para trás. Urge ressuscitá-los, e tempo algum pode ser desperdiçado. Daí é saudável concentrar esforços nas obras que podem ficar prontas até o fim de 2018, como promete fazer o atual governo – cabe acompanhar para ver se cumprirá.
Serão, no entanto, meros paliativos até que o país ingresse numa nova onda de prosperidade, e esta só virá com os horizontes mais bem delineados que poderão, ou não, nascer das eleições do próximo ano.
Também é preciso ter claríssimo que o investimento público dará conta apenas de um naco do que o país necessita para vencer seus enormes atrasos, em especial no setor de infraestrutura, uma das nossas vergonhas nacionais. Estão aí os exemplos das rodovias em pandarecos, que não nos deixam mentir.
Nesse sentido, será imperativo também turbinar a agenda de privatizações e concessões, ainda emperrada na atual gestão. Cabe não apenas trazer de volta os investidores privados, mas ainda reconstruir os marcos regulatórios que resultaram em tantas iniciativas fracassadas nos últimos anos.
O país carece muito de investimentos. Mas precisa de obras que comecem e terminem e não de esqueletos inacabados esquecidos como cemitérios, como se tornou a tônica ditada pelo finado PAC, programa gestado por Lula e Dilma para “acelerar” o crescimento, mas que só pisou fundo mesmo na roubalheira, na ineficácia e na recessão. Segundo relatório divulgado ontem pelo TCU, 3 de cada 4 grandes obras federais têm falhas graves.
Não por culpa da gestão de Michel Temer, os investimentos do país encontram-se hoje num vale histórico. Os aportes públicos são os menores em dez anos e os das estatais não ficam para trás. Urge ressuscitá-los, e tempo algum pode ser desperdiçado. Daí é saudável concentrar esforços nas obras que podem ficar prontas até o fim de 2018, como promete fazer o atual governo – cabe acompanhar para ver se cumprirá.
Serão, no entanto, meros paliativos até que o país ingresse numa nova onda de prosperidade, e esta só virá com os horizontes mais bem delineados que poderão, ou não, nascer das eleições do próximo ano.
Também é preciso ter claríssimo que o investimento público dará conta apenas de um naco do que o país necessita para vencer seus enormes atrasos, em especial no setor de infraestrutura, uma das nossas vergonhas nacionais. Estão aí os exemplos das rodovias em pandarecos, que não nos deixam mentir.
Nesse sentido, será imperativo também turbinar a agenda de privatizações e concessões, ainda emperrada na atual gestão. Cabe não apenas trazer de volta os investidores privados, mas ainda reconstruir os marcos regulatórios que resultaram em tantas iniciativas fracassadas nos últimos anos.
quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Onde está o dinheiro?
Com recursos cada vez mais escassos e diante de despesas que crescem de forma exponencial, como é o caso dos vencimentos do funcionalismo público e dos benefícios previdenciários, torna-se ainda mais imperativo escrutinar onde está indo parar o dinheiro que os brasileiros são obrigados a deixar com o governo.
Um dos ralos do orçamento público são as políticas de concessão de subsídios, ofertados a granel nos anos dos governos Lula e Dilma sem qualquer controle da sociedade. Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda joga um facho de luz sobre este pântano. Sua leitura deveria ser obrigatória para quem se preocupa com os destinos do país.
A política de expansão desenfreada e irresponsável de concessão de mais subsídios, entre benefícios financeiros e creditícios e renúncias fiscais (chamados de “gastos tributários” no jargão técnico), é explícita nas gestões petistas. Entre 2003 e 2016, estes benefícios mais que dobraram em proporção do PIB: de 3% para 6,2%. Ao longo de todo o período, o crescimento dos subsídios esteve sempre muito acima da evolução do PIB.
Para tornar os números mais palpáveis, vale dizer que, no total, nestes 13 anos o governo federal, sob Lula e Dilma, despejou R$ 3,5 trilhões em subsídios. O valor é suficiente, por exemplo, para bancar um programa como o Bolsa Família por mais de um século. Será que, direcionados a uns poucos, tais benefícios se justificam? Sabe-se que alguns encheram seus bolsos, mas quais os efeitos dessa política para o conjunto da sociedade?
Nem tudo, porém, é condenável na política de subsídios. Lá estão, por exemplo, pequenas empresas beneficiadas pelo Simples, desonerações de itens da cesta básica, linhas de apoio à agricultura, para ficar em alguns casos minimamente justificáveis. Mas lá estão também fracassos retumbantes como o PSI, sigla que significa “sustentação do investimento”, o mesmo que despencou na era PT: seu percentual no PIB é hoje o menor desde o início do século (15,4%, conforme o IBGE).
Ressaltam os técnicos da Fazenda que parte relevante dos subsídios concedidos no período alimentou políticas industriais, cujo malogro também é mais que evidente. O peso da indústria da transformação no PIB veio decrescendo e hoje é similar ao da década de 1940 – entre 2003 e 2016, caiu de 17% para menos de 12% – e sua produção física está 21% abaixo do pico, alcançado nove anos atrás, sempre de acordo com o IBGE.
Estes desequilíbrios do passado também estão cobrando seu preço agora na forma de reembolsos do BNDES e de demais bancos oficiais ao Tesouro Nacional, que cobra de volta o dinheiro repassado nos anos petistas para bancar benefícios financeiros e creditícios. No primeiro caso, a cifra alcança R$ 565 bilhões desde 2008; no segundo, R$ 39 bilhões, entre Caixa, Banco do Brasil e outros, conforme reportou o Valor Econômico nesta semana.
O estudo do Ministério da Fazenda é oportuno por n+1 razões. Primeiro, por desnudar as escolhas de política pública custeadas com o dinheiro que os brasileiros recolhem ao Estado. Segundo, por constranger os gestores públicos a tornar decisões mais qualificadas doravante, exigindo a definição de metas e a aferição de resultados de cada real do orçamento público aplicado. É também particularmente relevante quando parte do Congresso recusa-se a desmontar as desonerações concedidas nos últimos anos a alguns setores da economia.
Diferentemente da marchinha que diz que “o gato comeu” o dinheiro, o estudo deixa muito claro aonde foi parar a montanha de recursos distribuídos pelos governos do PT aos amigos do rei. Dinheiro público não pode servir para alimentar balcão de negócios, como foi a marca das gestões de Lula e Dilma. Deve, sim, produzir bem-estar para toda a população, principalmente os mais vulneráveis e que mais dependem do Estado brasileiro.
Um dos ralos do orçamento público são as políticas de concessão de subsídios, ofertados a granel nos anos dos governos Lula e Dilma sem qualquer controle da sociedade. Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda joga um facho de luz sobre este pântano. Sua leitura deveria ser obrigatória para quem se preocupa com os destinos do país.
A política de expansão desenfreada e irresponsável de concessão de mais subsídios, entre benefícios financeiros e creditícios e renúncias fiscais (chamados de “gastos tributários” no jargão técnico), é explícita nas gestões petistas. Entre 2003 e 2016, estes benefícios mais que dobraram em proporção do PIB: de 3% para 6,2%. Ao longo de todo o período, o crescimento dos subsídios esteve sempre muito acima da evolução do PIB.
Para tornar os números mais palpáveis, vale dizer que, no total, nestes 13 anos o governo federal, sob Lula e Dilma, despejou R$ 3,5 trilhões em subsídios. O valor é suficiente, por exemplo, para bancar um programa como o Bolsa Família por mais de um século. Será que, direcionados a uns poucos, tais benefícios se justificam? Sabe-se que alguns encheram seus bolsos, mas quais os efeitos dessa política para o conjunto da sociedade?
Nem tudo, porém, é condenável na política de subsídios. Lá estão, por exemplo, pequenas empresas beneficiadas pelo Simples, desonerações de itens da cesta básica, linhas de apoio à agricultura, para ficar em alguns casos minimamente justificáveis. Mas lá estão também fracassos retumbantes como o PSI, sigla que significa “sustentação do investimento”, o mesmo que despencou na era PT: seu percentual no PIB é hoje o menor desde o início do século (15,4%, conforme o IBGE).
Ressaltam os técnicos da Fazenda que parte relevante dos subsídios concedidos no período alimentou políticas industriais, cujo malogro também é mais que evidente. O peso da indústria da transformação no PIB veio decrescendo e hoje é similar ao da década de 1940 – entre 2003 e 2016, caiu de 17% para menos de 12% – e sua produção física está 21% abaixo do pico, alcançado nove anos atrás, sempre de acordo com o IBGE.
Estes desequilíbrios do passado também estão cobrando seu preço agora na forma de reembolsos do BNDES e de demais bancos oficiais ao Tesouro Nacional, que cobra de volta o dinheiro repassado nos anos petistas para bancar benefícios financeiros e creditícios. No primeiro caso, a cifra alcança R$ 565 bilhões desde 2008; no segundo, R$ 39 bilhões, entre Caixa, Banco do Brasil e outros, conforme reportou o Valor Econômico nesta semana.
O estudo do Ministério da Fazenda é oportuno por n+1 razões. Primeiro, por desnudar as escolhas de política pública custeadas com o dinheiro que os brasileiros recolhem ao Estado. Segundo, por constranger os gestores públicos a tornar decisões mais qualificadas doravante, exigindo a definição de metas e a aferição de resultados de cada real do orçamento público aplicado. É também particularmente relevante quando parte do Congresso recusa-se a desmontar as desonerações concedidas nos últimos anos a alguns setores da economia.
Diferentemente da marchinha que diz que “o gato comeu” o dinheiro, o estudo deixa muito claro aonde foi parar a montanha de recursos distribuídos pelos governos do PT aos amigos do rei. Dinheiro público não pode servir para alimentar balcão de negócios, como foi a marca das gestões de Lula e Dilma. Deve, sim, produzir bem-estar para toda a população, principalmente os mais vulneráveis e que mais dependem do Estado brasileiro.
quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Não retroceder, não se render
O país estará apenas adiando seu encontro com um futuro inexorável se se negar a apreciar de imediato a reforma da Previdência. É ruim a sinalização emitida ontem pelo presidente da República de que pode desistir de votar as mudanças que, desde abril, estão prontas para serem levadas a plenário. O Brasil está desperdiçando tempo de que não dispõe.
Michel Temer tem razão, porém, quando afirma que a derrota da reforma é a derrota do país e não do governo. Não alterar o nosso sistema de aposentadorias e pensões é perpetuar um modelo perverso, injusto e também insustentável. A previdência brasileira é uma máquina de produzir iniquidades e de minar a já combalida capacidade de ação do Estado.
Só demagogos e populistas hão de negar que, tal como está, a previdência não para em pé – pior que até uma CPI no Congresso foi capaz de produzir conclusões deletérias como a de refutar a existência de déficits no sistema. Apenas nos oito primeiros meses do ano, o rombo deixado pelas aposentadorias e pensões foi de R$ 141 bilhões. E o buraco só cresce: a estimativa oficial é de déficit de R$ 202 bilhões no próximo ano.
A reforma faz parte de uma agenda ousada de transformações a que a gestão Temer se lançara. Há pouco menos de um ano o Congresso aprovava a proposta de emenda constitucional estabelecendo teto para os gastos do governo, um avanço como há muito tempo não se via. Sem a mudança na previdência, contudo, ficará impossível cumprir a regra do limite de despesas.
Quem está conseguindo barrar a reforma são as corporações dos mais altos escalões do funcionalismo público, em particular o Ministério Público. A saraivada de denúncias disparadas pela Procuradoria-Geral da República a partir de maio passado, tendo Temer como alvo, paralisou o país, subtraindo tempo precioso de um governo que já tinha parcas oportunidades para consertar os estragos herdados do PT.
Por outro lado, aprovar algo que seja apenas um paliativo não é a melhor solução. Primeiro, porque não resolverá o problema e apenas postergará o encontro de contas com a realidade. Segundo, porque servirá de matéria-prima para a demagogia e a irresponsabilidade petista, que certamente levará a promessa de revogação das medidas para cima dos palanques em 2018.
“Não reformar de maneira ampla a Previdência, como previsto no relatório da comissão especial, é cair no proselitismo do PT, a quem só interessa paralisar o país e inviabilizar qualquer governo que não seja o seu”, escreveu José Aníbal, presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, em artigo publicado na Folha de S.Paulo na semana passada.
Um país com os imensos desequilíbrios e entraves que o Brasil exibe hoje não pode se dar ao luxo de deitar-se em berço esplêndido e dilapidar um tempo de que não dispõe. A política vive se dobrando à realpolitik, sempre adiando iniciativas sem as quais a nação simplesmente fenecerá. Basta.
Michel Temer tem razão, porém, quando afirma que a derrota da reforma é a derrota do país e não do governo. Não alterar o nosso sistema de aposentadorias e pensões é perpetuar um modelo perverso, injusto e também insustentável. A previdência brasileira é uma máquina de produzir iniquidades e de minar a já combalida capacidade de ação do Estado.
Só demagogos e populistas hão de negar que, tal como está, a previdência não para em pé – pior que até uma CPI no Congresso foi capaz de produzir conclusões deletérias como a de refutar a existência de déficits no sistema. Apenas nos oito primeiros meses do ano, o rombo deixado pelas aposentadorias e pensões foi de R$ 141 bilhões. E o buraco só cresce: a estimativa oficial é de déficit de R$ 202 bilhões no próximo ano.
A reforma faz parte de uma agenda ousada de transformações a que a gestão Temer se lançara. Há pouco menos de um ano o Congresso aprovava a proposta de emenda constitucional estabelecendo teto para os gastos do governo, um avanço como há muito tempo não se via. Sem a mudança na previdência, contudo, ficará impossível cumprir a regra do limite de despesas.
Quem está conseguindo barrar a reforma são as corporações dos mais altos escalões do funcionalismo público, em particular o Ministério Público. A saraivada de denúncias disparadas pela Procuradoria-Geral da República a partir de maio passado, tendo Temer como alvo, paralisou o país, subtraindo tempo precioso de um governo que já tinha parcas oportunidades para consertar os estragos herdados do PT.
Por outro lado, aprovar algo que seja apenas um paliativo não é a melhor solução. Primeiro, porque não resolverá o problema e apenas postergará o encontro de contas com a realidade. Segundo, porque servirá de matéria-prima para a demagogia e a irresponsabilidade petista, que certamente levará a promessa de revogação das medidas para cima dos palanques em 2018.
“Não reformar de maneira ampla a Previdência, como previsto no relatório da comissão especial, é cair no proselitismo do PT, a quem só interessa paralisar o país e inviabilizar qualquer governo que não seja o seu”, escreveu José Aníbal, presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, em artigo publicado na Folha de S.Paulo na semana passada.
Um país com os imensos desequilíbrios e entraves que o Brasil exibe hoje não pode se dar ao luxo de deitar-se em berço esplêndido e dilapidar um tempo de que não dispõe. A política vive se dobrando à realpolitik, sempre adiando iniciativas sem as quais a nação simplesmente fenecerá. Basta.
Para que haja melhores perspectivas a partir de 2019, com um novo governo eleito, é preciso que o trabalho seja feito desde já. Esta é uma batalha na qual não dá para retroceder. Render-se é fazer o jogo do adversário.
terça-feira, 7 de novembro de 2017
Reação às corporações
Bastou o governo tornar a andar para as corporações de sempre ameaçarem parar o país. A edição de uma medida provisória (MP) que congela reajustes e corta benefícios do funcionalismo público federal foi recebida com ameaça de realização de protestos na próxima sexta-feira (10). São as reações, previsíveis, às mudanças e aos ajustes pelos quais o Brasil precisa passar para se reaprumar. É necessário enfrentá-las.
O alvo da elite dos trabalhadores brasileiros é a MP n° 805. Editada na última terça-feira, posterga por um ano reajustes dados a 23 categorias de servidores – cujos percentuais médios foram de 21%, mas houve casos de até 67% – e, nos casos de cargos comissionados e funções de confiança, também cancela aumentos concedidos em 2015 e 2016.
Além disso, a medida eleva de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária de vencimentos, aposentadorias e pensões que excedem o teto do INSS (R$ 5.531,31). Em quatro anos, o déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores cresceu 22%, aumentando em R$ 250 bilhões anuais. Não é brincadeira, mas o funcionalismo acha que sim.
Não estamos falando de servidores quaisquer, mas, em geral, do andar de cima do funcionalismo público federal – serão afetados 372 mil ativos e inativos, ou 29% do total. Sua média salarial é de R$ 13 mil, ou mais de seis vezes o rendimento médio dos trabalhadores brasileiros. Empregados no setor público representam 12,6% da nossa população ocupada – para cada servidor, existe um desempregado no país.
Não se está, portanto, praticando maldade contra categorias fracas e indefesas, mas simplesmente brecando a concessão de mais privilégios aos mais protegidos trabalhadores do país. O governo calcula economizar R$ 6,6 bilhões com as duas medidas.
A gestão Temer agora apenas remedia erro que cometeu logo na sua largada, quando manteve reajustes tão generosos quanto irresponsáveis negociados e concedidos ainda pelo governo petista. Escalonadas em quatro anos, as bondades espetaram mais R$ 68 bilhões na já salgada conta de vencimentos do funcionalismo federal, segundo informou o Ministério do Planejamento à época.
Acresce ainda que as despesas de pessoal – que ora somam R$ 22 bilhões mensais – já possuem reajustes de 6,65%, em média, estabelecidos por lei para 2018. Ou seja, já irão subir o dobro da inflação. Não restam dúvidas de que, diante de um orçamento que hoje apenas consegue perpetuar um rombo fiscal anual de R$ 159 bilhões, a MP ainda é pouco.
Junto com os servidores, alguns líderes partidários já foram logo tirando o corpo fora, sob a alegação de que é difícil votar medidas que atingem o funcionalismo em época pré-eleitoral. O argumento não cabe. O país precisa ajustar suas contas e evitar a perpetuação de privilégios de uns poucos cujos custos recaem sobre toda a população. Aprovar a MP é votar a favor da maioria dos brasileiros.
O alvo da elite dos trabalhadores brasileiros é a MP n° 805. Editada na última terça-feira, posterga por um ano reajustes dados a 23 categorias de servidores – cujos percentuais médios foram de 21%, mas houve casos de até 67% – e, nos casos de cargos comissionados e funções de confiança, também cancela aumentos concedidos em 2015 e 2016.
Além disso, a medida eleva de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária de vencimentos, aposentadorias e pensões que excedem o teto do INSS (R$ 5.531,31). Em quatro anos, o déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores cresceu 22%, aumentando em R$ 250 bilhões anuais. Não é brincadeira, mas o funcionalismo acha que sim.
Não estamos falando de servidores quaisquer, mas, em geral, do andar de cima do funcionalismo público federal – serão afetados 372 mil ativos e inativos, ou 29% do total. Sua média salarial é de R$ 13 mil, ou mais de seis vezes o rendimento médio dos trabalhadores brasileiros. Empregados no setor público representam 12,6% da nossa população ocupada – para cada servidor, existe um desempregado no país.
Não se está, portanto, praticando maldade contra categorias fracas e indefesas, mas simplesmente brecando a concessão de mais privilégios aos mais protegidos trabalhadores do país. O governo calcula economizar R$ 6,6 bilhões com as duas medidas.
A gestão Temer agora apenas remedia erro que cometeu logo na sua largada, quando manteve reajustes tão generosos quanto irresponsáveis negociados e concedidos ainda pelo governo petista. Escalonadas em quatro anos, as bondades espetaram mais R$ 68 bilhões na já salgada conta de vencimentos do funcionalismo federal, segundo informou o Ministério do Planejamento à época.
Acresce ainda que as despesas de pessoal – que ora somam R$ 22 bilhões mensais – já possuem reajustes de 6,65%, em média, estabelecidos por lei para 2018. Ou seja, já irão subir o dobro da inflação. Não restam dúvidas de que, diante de um orçamento que hoje apenas consegue perpetuar um rombo fiscal anual de R$ 159 bilhões, a MP ainda é pouco.
Junto com os servidores, alguns líderes partidários já foram logo tirando o corpo fora, sob a alegação de que é difícil votar medidas que atingem o funcionalismo em época pré-eleitoral. O argumento não cabe. O país precisa ajustar suas contas e evitar a perpetuação de privilégios de uns poucos cujos custos recaem sobre toda a população. Aprovar a MP é votar a favor da maioria dos brasileiros.
quinta-feira, 2 de novembro de 2017
A farsa ambulante
Luiz Inácio Lula da Silva encerrou nesta semana mais uma etapa da sua campanha eleitoral antecipada. O flagrante desrespeito à legislação não escondeu o malogro de sua caravana política por Minas Gerais. O estado, em frangalhos nas mãos do petista Fernando Pimentel, lhe virou as costas. A metamorfose virou farsa ambulante.
Lula passou por 21 cidades mineiras pedindo votos para voltar à presidência da República no próximo ano. No périplo anterior, visitara 28 municípios do Nordeste, que ainda lhe é um pouco mais acolhedor, até por conta das alianças que o petista mantém com os mais diferentes matizes de políticos que dominam a região.
Em Minas, Lula não encontrou sopa. Os tempos são outros e os comícios lotados de outrora deram lugar a audiências esvaziadas, como relatou a revista Isto É em sua edição desta semana. Faltou povo na equação do PT. Mal das pernas, o partido sequer conseguiu levantar uma mísera parcela dos recursos financeiros que pretendia obter por meio de vaquinhas para financiar o passeio de Lula.
Imagens acachapantes de fiascos e reiteradas ações de repúdio popular por onde Lula passou desaconselharam transmissões ao vivo por parte dos petistas. Nos palanques, Lula esteve sempre ladeado pela dupla da ruína: Dilma e Pimentel, que está aplicando em Minas a mesma receita do desastre que aprendeu em Brasília. Não faltaram ao ex-presidente apoios políticos regionais irrelevantes.
A aventura mineira do ex-presidente só não passou em brancas nuvens na imprensa nacional porque, de tempos em tempos, seu tino, e sua estrutura de marketing, lhe arrumava uma provocação para atrair manchetes. Lula é o Lula de sempre: só sobrevive no embate. Não será suficiente, contudo.
Luiz Inácio Lula da Silva representa o passado. O Brasil que ele sintetizava, e que poderia ter dado certo, deu no que o país é hoje: uma nação que luta para sair do atoleiro da sua pior crise social e econômica, com condições de vida bem piores do que há uma década e às voltas com chagas que já deveriam ter sido superadas, como a violência epidêmica do nosso dia a dia.
Mas o petista ainda é capaz de muitos desserviços ao país. Sua plataforma populista e demagógica prega contra as reformas estruturais que o Brasil precisa realizar para evitar o abismo à beira do qual as gestões petistas nos puseram. Pior: ameaça revogar o que de bom for feito agora. Lula não colabora com o país; Lula só tumultua.
As pesquisas de intenção de voto ainda dão Lula como o preferido do eleitorado. No entanto, 54% o rejeitam, o que torna improvável sua vitória em 2018. Antes, porém, de querer ludibriar novamente os brasileiros, o petista precisa acertar suas contas com a Justiça e pagar, atrás das grades, pelo mal que causou. Nas suas andanças pelo Brasil, já deve ter percebido que uma nova chance no poder ele jamais terá.
Lula passou por 21 cidades mineiras pedindo votos para voltar à presidência da República no próximo ano. No périplo anterior, visitara 28 municípios do Nordeste, que ainda lhe é um pouco mais acolhedor, até por conta das alianças que o petista mantém com os mais diferentes matizes de políticos que dominam a região.
Em Minas, Lula não encontrou sopa. Os tempos são outros e os comícios lotados de outrora deram lugar a audiências esvaziadas, como relatou a revista Isto É em sua edição desta semana. Faltou povo na equação do PT. Mal das pernas, o partido sequer conseguiu levantar uma mísera parcela dos recursos financeiros que pretendia obter por meio de vaquinhas para financiar o passeio de Lula.
Imagens acachapantes de fiascos e reiteradas ações de repúdio popular por onde Lula passou desaconselharam transmissões ao vivo por parte dos petistas. Nos palanques, Lula esteve sempre ladeado pela dupla da ruína: Dilma e Pimentel, que está aplicando em Minas a mesma receita do desastre que aprendeu em Brasília. Não faltaram ao ex-presidente apoios políticos regionais irrelevantes.
A aventura mineira do ex-presidente só não passou em brancas nuvens na imprensa nacional porque, de tempos em tempos, seu tino, e sua estrutura de marketing, lhe arrumava uma provocação para atrair manchetes. Lula é o Lula de sempre: só sobrevive no embate. Não será suficiente, contudo.
Luiz Inácio Lula da Silva representa o passado. O Brasil que ele sintetizava, e que poderia ter dado certo, deu no que o país é hoje: uma nação que luta para sair do atoleiro da sua pior crise social e econômica, com condições de vida bem piores do que há uma década e às voltas com chagas que já deveriam ter sido superadas, como a violência epidêmica do nosso dia a dia.
Mas o petista ainda é capaz de muitos desserviços ao país. Sua plataforma populista e demagógica prega contra as reformas estruturais que o Brasil precisa realizar para evitar o abismo à beira do qual as gestões petistas nos puseram. Pior: ameaça revogar o que de bom for feito agora. Lula não colabora com o país; Lula só tumultua.
As pesquisas de intenção de voto ainda dão Lula como o preferido do eleitorado. No entanto, 54% o rejeitam, o que torna improvável sua vitória em 2018. Antes, porém, de querer ludibriar novamente os brasileiros, o petista precisa acertar suas contas com a Justiça e pagar, atrás das grades, pelo mal que causou. Nas suas andanças pelo Brasil, já deve ter percebido que uma nova chance no poder ele jamais terá.
quarta-feira, 1 de novembro de 2017
61.619 motivos para mudar
Nunca antes na história tanta gente foi morta no Brasil. A epidemia de violência vem ganhando contornos nacionais, espalha-se por todas as regiões e agora caminha também para municípios menores do interior do país. Não dá mais para fingir que nada errado esteja acontecendo. Esta batalha tem que ser travada já.
A nova edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicada ontem, mostra que houve 61.619 mortes violentas intencionais no país em 2016. Aí estão incluídos homicídios, latrocínios e mortes decorrentes de conflitos com policiais, entre outros. É a maior marca documentada no país, com aumento de 4,7% sobre 2015.
Desde 2010, o total de mortes violentas no país vem crescendo de maneira contínua. Desde 2007, quando começa a série estatística do anuário, a alta é de 38%, o que significa que o total de mortes em um ano aumentou em 17 mil ao fim de uma década. Em termos relativos, agora são 29,9 mortes para cada 100 mil habitantes, com aumento de 3,8% no ano passado.
A dinâmica do crime se alterou, para pior. Os piores indicadores agora se concentram em estados do Norte e do Nordeste brasileiro: oito dos dez estados mais violentos estão lá. Em contrapartida, os maiores centros passaram a registrar os resultados menos catastróficos. Na média nacional, as ocorrências diminuíram nas capitais (-4,3%) e aumentaram em cidades do interior.
A violência cresce na mesma medida em que a crise econômica e social do país aprofunda-se. É mais um subproduto da ruína patrocinada pelos governos do PT, mas não é sua responsabilidade exclusiva. O fracasso é de toda a nação, de todos os brasileiros. A solução, porém, está nas mãos do poder público.
A crise fez gastos com segurança caírem ainda mais no ano passado. Embora seja atribuição constitucional dos estados, a participação da União no combate ao crime é ridícula. Anote aí: R$ 42,78 foram aplicados per capita em segurança pública pelo governo federal em 2016. Dá 0,4% de todas as despesas realizadas no ano. Os fundos constitucionais continuam sendo mal utilizados.
Além disso, o combate à criminalidade está baseado em leis arcaicas, que vêm desde meados do século passado. As estratégias de policiamento também são obsoletas. Sobra truculência e falta inteligência, articulação e tecnologia para enfrentar organizações criminosas de caráter até transnacional, financiadas por tráficos pesados de toda natureza.
A violência nossa de todo dia cobra estratégia articulada de atuação entre as polícias estaduais e maior participação da União, hoje de braços cruzados. Maior vigilância nas fronteiras, combate incessante ao tráfico de drogas, armas e munição. Só com uma política nacional, com participação decidida de todos os governos e interação com a sociedade, esta guerra poderá ser vencida.
A nova edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicada ontem, mostra que houve 61.619 mortes violentas intencionais no país em 2016. Aí estão incluídos homicídios, latrocínios e mortes decorrentes de conflitos com policiais, entre outros. É a maior marca documentada no país, com aumento de 4,7% sobre 2015.
Desde 2010, o total de mortes violentas no país vem crescendo de maneira contínua. Desde 2007, quando começa a série estatística do anuário, a alta é de 38%, o que significa que o total de mortes em um ano aumentou em 17 mil ao fim de uma década. Em termos relativos, agora são 29,9 mortes para cada 100 mil habitantes, com aumento de 3,8% no ano passado.
A dinâmica do crime se alterou, para pior. Os piores indicadores agora se concentram em estados do Norte e do Nordeste brasileiro: oito dos dez estados mais violentos estão lá. Em contrapartida, os maiores centros passaram a registrar os resultados menos catastróficos. Na média nacional, as ocorrências diminuíram nas capitais (-4,3%) e aumentaram em cidades do interior.
A violência cresce na mesma medida em que a crise econômica e social do país aprofunda-se. É mais um subproduto da ruína patrocinada pelos governos do PT, mas não é sua responsabilidade exclusiva. O fracasso é de toda a nação, de todos os brasileiros. A solução, porém, está nas mãos do poder público.
A crise fez gastos com segurança caírem ainda mais no ano passado. Embora seja atribuição constitucional dos estados, a participação da União no combate ao crime é ridícula. Anote aí: R$ 42,78 foram aplicados per capita em segurança pública pelo governo federal em 2016. Dá 0,4% de todas as despesas realizadas no ano. Os fundos constitucionais continuam sendo mal utilizados.
Além disso, o combate à criminalidade está baseado em leis arcaicas, que vêm desde meados do século passado. As estratégias de policiamento também são obsoletas. Sobra truculência e falta inteligência, articulação e tecnologia para enfrentar organizações criminosas de caráter até transnacional, financiadas por tráficos pesados de toda natureza.
A violência nossa de todo dia cobra estratégia articulada de atuação entre as polícias estaduais e maior participação da União, hoje de braços cruzados. Maior vigilância nas fronteiras, combate incessante ao tráfico de drogas, armas e munição. Só com uma política nacional, com participação decidida de todos os governos e interação com a sociedade, esta guerra poderá ser vencida.
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