Sem meta, sem rumo, sem governo

O país está, novamente, acéfalo na área econômica. Joaquim Levy já não manda mais e tornou-se, para usar um termo caro ao momento, um ministro da Fazenda decorativo. A economia brasileira vinha num rumo péssimo, agora passa a caminhar sem direção alguma. A irresponsabilidade é ampla, geral e irrestrita.

Os rumores sobre a saída do ministro vêm se avolumando nas últimas semanas. Cresceram na mesma medida em que suas tentativas de aprumar a economia esbarraram na presidente Dilma e nas vozes contrárias do PT. Levy é a pessoa errada no lugar errado, na hora errada.

O estopim da saída – que ainda não foi oficializada, mas é dada como certa para os próximos dias – é a definição da meta fiscal para o próximo ano. Dilma a quer zerada, ou seja, nenhum centavo de poupança. A bem da verdade, o ministro e a presidente divergem sobre o nada, porque nenhuma meta deste governo goza de qualquer credibilidade.

A meta fiscal para 2016 começou como superávit de 2% do PIB. Em agosto, passou a um déficit de 0,5%. Com a péssima recepção, que resultou no rebaixamento do país, voltou ao campo positivo, chegando a 0,7% do PIB. Agora caminha para ficar em zero, conforme defende Dilma e pode ser votado ainda hoje pelo Congresso. Com a meta de 2015, aconteceu o mesmo ziguezague. Que credibilidade têm objetivos assim traçados?

Serve para a área fiscal o que Dilma tornou mantra de seu governo quando o assunto é fixar algum objetivo para políticas públicas: “Nós não vamos colocar uma meta. Nós vamos deixar uma meta aberta. Quando a gente atingir a meta, nós dobramos a meta”.

Como consequência, o Brasil tornou-se um país sem credibilidade, super-endividado, com maior risco de novo rebaixamento e com crédito mais restrito na praça. A evolução recente da nossa dívida bruta é uma tragédia à parte: passou de 51% do PIB em 2011 para os atuais 66%, pior nível em nove anos. Até o fim do atual mandato, deve atingir 80% do PIB.

Mas pode piorar. O governo tem indicado que a gestão Levy na Fazenda não se coaduna com o momento político atual. Isso significa que, para enfrentar a crise política, a presidente da República planeja afrouxar ainda mais as amarras dos gastos públicos. É insistir numa estratégia que já se revelou fracassada.

Sem Levy, a parca credibilidade que o atual governo ainda mantinha se esvai. Sua breve passagem pelo cargo comprova que não bastam nomes quando a direção geral é ruinosa. A gestão petista precisaria ser muito mais austera com os recursos públicos, cortando suas gigantescas despesas e ajustando a máquina – algo que Dilma prometeu e jamais fez.

O orçamento do país só será melhor executado quando o Estado brasileiro for reformado. As gestões petistas nunca se dispuseram a isso – nem exibem competência para. Para o PT, responsabilidade fiscal sempre foi um valor a ser combatido. Deu no que deu: o partido quebrou o Brasil, e não é apenas um ministro que dará jeito em tamanho estrago.

Quem governa o desgoverno?

O país vive hoje situação bastante parecida com a que experimentava exatamente um ano atrás na área econômica: conta com um ministro da Fazenda fraco, desacreditado e que praticamente apenas aguarda a hora de ir embora de Brasília. Se problemas assim se repetem, e com tamanha frequência, a culpa é menos dos titulares do cargo e mais de quem os nomeou.

Joaquim Levy está novamente sob intenso bombardeio. Seu arrocho fiscal, denunciado desde a primeira hora pela oposição, não mostrou até agora a que veio. Revelou-se rudimentar, baseado somente em alta de impostos e corte de benefícios sociais. Não produziu sequer um ensaio do equilíbrio nas contas públicas que prometia.

Nestes últimos 12 meses desde as eleições de 2014, a crise econômica só fez agravar-se, e muito. O país que começou o ano com a perspectiva de ter algum crescimento, mesmo mínimo, hoje afunda numa intensa recessão. Já se dá de barato que a queda não se limitará a este ano, estendendo-se também a 2016. Na soma, um tombo de uns 5% na economia.

A base política para as medidas do arrocho sempre foram gelatinosas. Levy foi obrigado a assumir a linha de frente de negociações, ao mesmo tempo em que a presidente da República retirava-lhe condições de trabalho. O governo nunca exibiu empenho necessário para efetivamente reorientar a política econômica que produziu a ruína atual.

O ministro expressa dificuldades de um governo que não tem convicção daquilo que faz. No fundo, a postura de Dilma Rousseff denota sua crença arraigada no modelo fracassado que levou o país à recessão, ao desemprego, ao descontrole fiscal e à escalada inflacionária. Levy já chegou com o barco afundando, e pouco conseguiu fazer para deter isso.

A provável queda de Levy, possibilidade que nos últimos dias alcançou níveis insuportáveis, consolida também a reassunção total ao poder por parte de Lula. Todos os principais cargos da República passarão a ser ocupados por gente da estrita confiança do ex-presidente, estendendo a tutela que paira sobre a mandatária também à parte mais relevante de sua equipe.

Fato é que nem Joaquim Levy nem quem vier a suceder-lhe consegue produzir o milagre de emprestar à atual presidente da República aquilo de que ela não dispõe: credibilidade e capacidade para recuperar a confiança no país. Trata-se de atributo intransferível do mandatário e de que, definitivamente, Dilma não desfruta.

Imerso em dificuldades sem precedentes no passado recente, o país vê a presidente da República apenas assistir ao desenrolar da crise. Não se notam atitudes capazes de remediar a penúria que milhões de brasileiros experimentam cotidianamente. Diante disso, é irrelevante quem esteja no Ministério da Fazenda. O nome pode até mudar, mas sob Dilma a perspectiva ruim não se altera em nada.

Levy é só um detalhe

O PT parece ter predileção pelas turbulências. Com o país oscilando a cada semana entre a crise política e a crise econômica, os partidários da presidente da República acharam por bem agora pôr o ministro da Fazenda na berlinda. Os petistas não se contentam em ser governo; querem ser também oposição.

É fato que a política econômica implantada por Joaquim Levy, apimentada pelas irresponsabilidades patrocinadas por Dilma Rousseff, não está chegando a bom termo. Mas a plataforma advogada pelos petistas, com Lula à frente, para a economia teria consequências indubitáveis: o fracasso retumbante.

Nos últimos dias, o ex-presidente deu a senha e seus comandados abriram fogo contra Levy. Para eles, seria hora de o governo tirar do armário as mesmas políticas que, lançadas por Lula e aprofundadas por Dilma, produziram a ruína atual. Em suma, mais crédito, mais consumo e nenhuma preocupação com a inflação e com as contas públicas.

Ontem, na Suécia, a presidente negou, contra todas as evidências recentes, que seu ministro da Fazenda esteja para cair. Assegurou que a política atual não será afetada. Resta saber até quando Dilma manterá a mesma opinião ou resistirá às investidas de seu tutor. Um dos maiores riscos é ela abandonar de vez qualquer compromisso com algum equilíbrio nas contas públicas, implodindo quaisquer chances de retomada da economia.

Aos petistas, contudo, o que interessa mesmo é ter um bode expiatório para a profunda recessão em que seu governo mergulhou o país. Levy vem a calhar para o papel. Nada mais conveniente para a narrativa sempre esperta do PT ter alguém estranhíssimo ao ninho para carregar nas costas a culpa pelos anos de irresponsabilidades de Lula e Dilma.

Não se pode perder de vista que a depressão econômica de agora começou muito antes de o atual ministro sequer imaginar que poderia ocupar a Fazenda num governo do PT. Mais precisamente, o Brasil está em recessão desde o segundo trimestre de 2014. O desastre, portanto, tem a chancela exclusiva dos petistas; a inconsistência das iniciativas tomadas desde as eleições de um ano atrás não fez mais que aprofundá-lo.

Valessem as previsões de Dilma – de resto, sempre furadas – nesta altura sua política econômica já estaria produzindo crescimento, deixando a depressão para trás. O que aconteceu foi o contrário: a situação só piorou. E tende a piorar mais. O Brasil está inteiramente parado, inerte.

Não será, no entanto, cedendo às propostas de Lula e seus petistas que o país vai encontrar algum rumo. A estrada para a recuperação passa por sendas que nem a atual presidente nem seu partido têm condições de trilhar, uma vez que não dispõem do principal ativo em falta no mercado: credibilidade para que se recupere a confiança no futuro do país. Joaquim Levy tornou-se apenas um detalhe neste descaminho.

Terceirização fracassada

Nos últimos meses, talvez consciente de sua limitada capacidade para lidar com a enrascada em que afundou o país, Dilma Rousseff terceirizou nacos importantes do governo. Sua personalidade destrutiva e seu pendor para reincidir no erro, contudo, inviabilizaram a atuação daqueles aos quais ela delegou poderes. A terceirização da presidência também fracassou.

Joaquim Levy foi o primeiro a ser incumbido pela presidente de tentar consertar anos de descalabro. Desde o início do ano, vem tentando emplacar as medidas econômicas de seu ajuste recessivo, mas logrou apenas parco triunfo. Possivelmente calculou mal o tamanho da herança maldita com a qual teria que lidar. O país vive hoje situação pior do que vivia no início do ano, resultado de anos de pedaladas e irresponsabilidades afins.

O Congresso foi uma pedra no sapato do ministro da Fazenda, mas suas principais derrotas aconteceram dentro do governo. Levy quis cortar mais fundo o orçamento deste ano, e não conseguiu. Depois, tentou insistir em manter metas fiscais mais robustas, mas falhou. Em geral, perdeu as seguidas quedas de braço para a Casa Civil e o Planejamento – cujo titular enxerga, não se sabe como nem onde, o início de “um novo ciclo de crescimento” no país.

Por fim, o ministro que chegara para pôr ordem na casa terminou por ter que chancelar um orçamento com déficit. De fiador do governo, Joaquim Levy passou a coadjuvante da primeira presidente da República a não conseguir apresentar à nação contas com receitas e despesas equilibradas. A credibilidade se esvaiu. A ruína à qual o ministro se associou não poderia ser mais completa.

Além do trabalho de Levy, Dilma também conseguiu implodir o papel e as iniciativas de Michel Temer, a quem, apenas quatro meses atrás, delegara a articulação política do governo. O vice-presidente tentou construir pontes com o Parlamento, mas foi seguidamente bombardeado pelo Palácio do Planalto, pelo PT e pela própria presidente da República. A terceirização da política igualmente naufragou.

Diante destes fracassos, o que fica clara é a ampla, total e irrestrita incapacidade de Dilma para liderar uma nação, governar um país, gerir um governo e comandar uma equipe. Autossuficiente, ela jamais conseguiu enxergar seus erros, corrigir rotas, encontrar saídas. Naquilo que poderia ter sido ajudada por seus auxiliares, sabotou-os.

A responsabilidade pela crise sem precedentes na economia, na política, na gestão, no campo ético e moral nas quais o país se encontra cabe inteiramente à presidente eleita e reeleita. Nada deu certo, mas ela continua acreditando que seu voluntarismo, misturado com sua crença cega em receitas fracassadas, ainda possa dar algum resultado. Não deu, nem dará. A culpa é toda dela. Joaquim Levy e Michel Temer são passageiros de um transatlântico à deriva que Dilma Rousseff agora joga ao mar, para naufragar sozinha.

Pelo caminho mais difícil

Não há como negar razão a Joaquim Levy quando o ministro afirma que a presidente Dilma Rousseff age “não da maneira mais fácil, não da maneira mais efetiva”. A atual gestão é um amontoado de idas e vindas, em que, na maior parte do tempo, o governo de agora está desfazendo o que o anterior fez. Os exemplos se espalham por todas as áreas.

Na educação, é o desmonte do Fies, a revisão do programa de creches que não saem do chão, os atrasos que congelam o Pronatec. Todos programas que serviram muito bem à propaganda eleitoral petista, mas agora não param mais em pé, com repasses de verbas atrasados, vagas fechadas, cursos suspensos e obras paradas.

Na economia, praticamente toda a política ruinosa adotada desde 2011 está sendo agora purgada. Não sem antes deixar esqueletos pelo caminho, como os que assombram o maltratado balanço do BNDES, e pôr toda a atividade econômica na geladeira, com a perspectiva sombria da recessão e do desemprego.

Na infraestrutura, quase nada deu certo. O programa de concessões – apontado como tábua de salvação do “ajuste econômico” agora vendido pela equipe de Levy – está sendo todo remontado, depois de produzir quase nenhum resultado desde que foi lançado, três anos atrás. Parece que estamos assistindo a prédios ainda em construção desabando...

É diante desta realidade que o ministro da Fazenda tem se especializado em declarações desastradas, ainda que sinceras. Condenou a “brincadeira cara” promovida com dinheiro público nos últimos anos ao patrocinar a “grosseira” desoneração de empresas, que não resultou em quase nada em termos de aumento de produção e emprego.

Também classificou como “completamente ultrapassado” o modelo adotado para concessão de seguro-desemprego. A alternativa proposta por ele tramita no Congresso e, caso estivesse em vigor no ano passado, teria significado que 64% dos que obtiveram o benefício não teriam sido contemplados, de acordo com o Dieese.

Mas Levy consegue ser generoso demais com sua chefe ao afirmar que ela tem um “genuíno desejo de fazer as coisas certas”. Convenhamos: de boas intenções o inferno está cheio. Genuinamente crédula de que fazia o certo, Dilma sepultou as perspectivas do país ao jogar-nos no buraco nos últimos quatro anos.

Joaquim Levy acaba metendo pés pelas mãos porque se vê obrigado a fazer mais do que um ministro em condições normais faria. 

Tem que se desdobrar na Fazenda para restaurar o equilíbrio que Dilma 1 implodiu. Tem que fazer as vezes de articulador político num governo que não se entende nem com sua base parlamentar. E ainda tem que ser porta-voz de uma gestão que carece de liderança. Não é a maneira mais efetiva, muito menos a mais fácil, de fazer as coisas.

As maldades de Dilma e os limites de Levy

Joaquim Levy é o ministro que Dilma Rousseff pediu a Deus. Com seu jeitão de antípoda do petista-padrão, executa as maldades que a presidente não quer ver creditadas na conta dela. O arrocho em marcha é de Dilma e do PT; o ministro da Fazenda é mero instrumento útil para levá-lo adiante.

Nos últimos dias, ministro e presidente pareceram divergir. Na sexta-feira, Levy chamou de “grosseira” a política de desoneração da folha levada adiante por Dilma no primeiro mandato – uma “brincadeira”, segundo ele, que custa R$ 25 bilhões ao país sem produzir resultados apreciáveis na forma de empregos criados.

No sábado, a presidente rebateu e disse que seu ministro foi “infeliz” nos adjetivos empregados. Pareceu mais uma – a mais grave até aqui – desavença entre chefe e subordinado, cujos limites de atuação seriam mais estreitos do que se supõe até agora. Pode, contudo, não ter sido nada disso.

Naquilo que interessa ao governo, nada mudou. O mérito da discussão manteve-se intocado: o governo baixou medida provisória que eleva em até 150% a contribuição sobre a folha de salários e mais um passo do arrocho – que inclui aumento de impostos, corte de direitos trabalhistas e de benefícios previdenciários e tesouradas no Orçamento – foi dado.

No essencial, é disso que se trata: Levy faz o serviço sujo, Dilma posa de indignada, mas o curso das medidas recessivas mantém-se. É uma espécie de balé do arrocho, com papeis previamente combinados. O ministro da Fazenda é o mais conveniente bode expiatório com quem o PT poderia sonhar.

As medidas anunciadas até agora representam ajuste de R$ 111 bilhões nas contas do governo, segundo estimativa publicada hoje pelo Valor Econômico. Bem mais, portanto, que o previsto como necessário para produzir superávit de 1,2% do PIB neste ano. 

Entre as áreas atingidas pelos cortes, o Ministério da Educação, por exemplo, perderá 31% de sua dotação para este ano. Nunca um slogan de governo foi tão enganoso...

Tamanho arrocho poderia soar como austeridade de cristã nova, recém-convertida à responsabilidade fiscal. É, todavia, a forma – provavelmente excessiva – que Dilma encontrou para dar algum respiro a seu governo. Como na história da vacina, é na dose do antídoto que repousa a diferença entre a salvação e a morte.

As críticas que Joaquim Levy vez por outra dispara são a forma mais suave de Dilma Rousseff ir deixando pelo caminho a ruinosa política econômica na qual insistiu durante seu primeiro mandato, a despeito de todas as indicações de que só produzia fracassos. Graças ao ministro, convenientemente ela pode sepultá-la sem assumir a culpa pelos erros que cometeu. As maldades são ilimitadas.

O ‘impostaço’ diabólico de Dilma e Levy

Não passa um dia sem que mais uma maldade salte do saco nefasto que Dilma Rousseff traz nas costas desde que foi reeleita. Ontem, foi a vez do veto ao reajuste da tabela do imposto de renda, aumentando ainda mais a carga de tributos cobrada dos contribuintes. A presidente promove um ‘impostaço’ como há muito não se via.

Dilma meteu a caneta na medida aprovada no ano passado pelo Congresso reajustando a tabela do IR em 6,5%, percentual insuficiente até para repor a inflação do período. Também vetou o aumento da parcela de vencimentos isenta e dos valores deduzidos por dependentes e com despesas com instrução (educação).

O governo promete reajuste menor, de 4,5%, como tem ocorrido nos últimos anos. Com isso, a mordida do leão sobre os salários aumentará, como também tem ocorrido nos últimos anos: a defasagem acumulada apenas desde 2011 chega 6,53%. Sem a devida correção, mais gente passa a pagar imposto e mais gente que já pagava passa a pagar ainda mais.

Na segunda-feira, um pacotão de maldades já resultara em aumento de tributos sobre a gasolina, importados, cosméticos e operações de crédito. Há risco de que venha mais, na forma de reajuste de impostos cobrados de profissionais liberais que possuem empresas.

Tudo considerado – incluindo também a recomposição do IPI sobre automóveis e o aumento de tributo sobre bebidas oficializado ontem – o governo prevê arrancar mais R$ 27 bilhões dos contribuintes neste ano (veja aqui quadro-resumo publicado pelo Estadão).

A carga tributária cobrada dos brasileiros não parou de subir um ano sequer desde que Dilma assumiu o governo, em 2011. No ano passado, foram pagos escorchantes R$ 1,8 trilhão em tributos, o que equivale a 151 dias de trabalho apenas para honrar débitos com os fiscos, segundo levantamento do IBPT.

Para endireitar a economia que ela mesma desvirtuou, Dilma opta agora pela trilha do ajuste recessivo, penalizando os cidadãos, prejudicando os trabalhadores e esfriando ainda mais a já anêmica atividade produtiva no país.

Nada de uma reformulação estrutural no sistema tributário que aliviasse a carga de quem ganha menos e incentivasse a produção. Nada, também, de medidas de racionalização dos gastos, de diminuição da máquina pública, de uma reforma agrária no imenso latifúndio improdutivo que é seu paquidérmico ministério de 39 pastas.

Enquanto as maldades saltam aos borbotões, Dilma se recolhe. Há exato um mês não dá entrevistas à imprensa, deixando a Joaquim Levy a função de porta-voz das más notícias. A pergunta que fica é: Neste momento, quem manda no país, a presidente ou o ministro da Fazenda? Ambos, porém, mostram-se dispostos a fazer o diabo da vida dos brasileiros.

Sacão de impostos, pacotão de maldades

O ministro Joaquim Levy pode até tentar negar, mas o que vem por aí é, sim, um pacotão de maldades. Tem medidas para todos os gostos, que vão fazer penar trabalhadores, beneficiários da Previdência, consumidores, empreendedores e pagadores de tributos em geral. Segure a carteira, porque o governo do PT vem firme, avançando sobre ela.

Ontem o ministro da Fazenda antecipou a intenção de aumentar os impostos cobrados dos contribuintes. Estão na mira trabalhadores que abrem empresa para sobreviver aos altíssimos encargos da legislação trabalhista, investidores que buscam maneiras de fazer render o pouco que sobra do salário e consumidores em geral.

O governo da presidente Dilma Rousseff acena com a possibilidade de aumentar o imposto de renda de quem recebe seus vencimentos por meio de empresas próprias – os trabalhadores que se transformam em pessoas jurídicas. O PT já tentou algo nesta linha, em 2004, mas foi fragorosamente derrotado no Congresso, que derrubou a medida provisória n° 232. Vai encontrar pela frente a mesma resistência.

Quem tem um dinheirinho extra aplicado em letras de crédito (imobiliário e agrícola) também será garfado pela sanha arrecadatória petista. Levy disse que pretende eliminar a isenção de imposto de renda hoje desfrutada por estes investimentos. Não resta dúvida: se correr o bicho pega, se ficar ele estraçalha.

Mas tem mais aumento de imposto. Devem subir o PIS/Cofins cobrado de importados, cosméticos e derivados de petróleo. Se há alguma elevação defensável, a única é a da Cide incidente sobre combustíveis: zerado desde 2012, o tributo ajudou a arruinar o setor de etanol e levou o país a consumir gasolina como nunca, na contramão da agenda ambiental.

Nunca é demais lembrar que o Brasil é um país que, para o nosso nível de renda atual, cobra uma das maiores cargas tributárias do mundo. Durante os primeiros quatro anos de governo de Dilma, a carga continuou aumentando e subiu quase quatro pontos percentuais do PIB, segundo o IBPT.

Se a alta de impostos ainda pode parecer pouco para alguém, teremos também um tarifaço como jamais visto nas contas de energia elétrica. O “realismo” professado pela equipe econômica de Dilma deverá resultar em aumento médio de 40% nas faturas de luz neste ano, segundo levantamento oficial feito pela Aneel divulgado pelo Valor Econômico.

O arrocho que começa a ser promovido pela gestão petista mistura corte de benefícios trabalhistas e previdenciários, reajustes-mostro de tarifas e alta generalizada de impostos. “A gente não tem o objetivo de fazer um saco de maldades”, afirmou Joaquim Levy no café da manhã oferecido ontem à imprensa. Imagina se tivesse...

Pacotão de maldades

A nova equipe econômica está prontinha para tomar posse amanhã. Joaquim Levy e Nelson Barbosa não têm nenhuma vocação para Papai Noel, mas vão chegar a seus respectivos cargos carregando um saco nas costas. Recheado de maldades.

Tem de tudo um pouco no pacotão do novo time da economia: aumento de tributos, redução drástica de benefícios trabalhistas – como seguro-desemprego e abono salarial – e previdenciários, como pensões por morte. Até a famigerada redução de salários está no rol de medidas que o governo do PT pretende adotar, e com as bênçãos da CUT...

Mas não era isso que Dilma Rousseff, como boneco de ventríloquo, vivia repetindo durante a campanha eleitoral que eram “medidas impopulares” atribuíveis a seu adversário? Seu governo envereda agora por um arrocho que só tem precedentes no que Lula, seu tutor, fez quando assumiu o país, em 2003. Afinal, quem são os “mãos de tesoura”?

O fato incontestável é que a petista produziu um estado de coisas tão catastrófico que iniciativas austeras tornaram-se imperativas. Para o bem do país, Dilma 2 tem que ser tudo o que Dilma 1 não é. Do contrário, do buraco não sairemos.

Só o rombo fiscal é estimado em R$ 100 bilhões. A inflação mantém-se alta, apesar de uma enxurrada de preços represados, e que logo serão reajustados, como energia e transportes públicos. O PIB continua pibinho, como deve confirmar o IBGE depois de amanhã. E o desequilíbrio externo está em quase 4% do PIB. Precisa dizer mais?

Diante de um quadro como este, até há racionalidade econômica em muitas das iniciativas pré-anunciadas pela nova equipe – em especial, a imposição de algum limite para o crescimento dos gastos correntes.

O diabo é que elas sempre foram tratadas pela presidente, enquanto no figurino de candidata, como o crucifixo do qual deveria guardar distância. Agora se tornaram a salvação da lavoura.

Dilma quer passar de uma condição a outra sem qualquer ato de contrição. Quer mudar de uma cartilha fracassada a outra diametralmente oposta, mas com alguma chance de êxito, sem dar uma palavra à sociedade sobre por que mudou de receituário como quem troca de roupa.

“Governo novo, ideias novas” foi o máximo que a candidata à reeleição se dispôs a prenunciar durante a campanha. Levou a disputa dizendo que seus quatro anos de gestão exprimiam o que deveria ser seu programa de governo para os próximos quatro anos. Agora, trilha direção oposta, rasga o que disse.

Na campanha eleitoral, banqueiros como Joaquim Levy foram retratados como demônios. Agora se tornaram a tábua de salvação de uma gestão em naufrágio. Não é porque o barco está afundando que merecerão apoio irrestrito. Quem pariu a tragédia que a embale.