Princípios do fim

Proclamado o resultado da votação desta quarta-feira na Câmara, o atual governo provavelmente entrará na sua fase derradeira. Surgirá daí a melhor oportunidade que Michel Temer terá para fazer história ou não. Sua condição política não é das melhores, mas pode estar aí a chave para fazer o que realmente precisa ser feito pelo país nestes 14 meses que ele tem pela frente.

O que para um presidente da República com maiores ambições poderia ser problema intransponível para Temer pode funcionar como impulso. Ele é o presidente com mais baixa popularidade de que se tem registro, mas mantém base parlamentar extensa. Além disso, não parece ter pretensão maior do que completar o mandato presidencial. Reeleição, claro, nem pensar.

Tal situação dá a Temer condição de levar adiante iniciativas que, fosse outro o mandatário, dificilmente teriam como sair da gaveta. A busca por popularidade e por novos mandatos costuma funcionar como barreira quase intransponível para medidas quase sempre amargas, ainda que necessárias, nas etapas finais de governo. Este constrangimento o atual presidente não terá.

O ideal seria Michel Temer concentrar todas as energias de sua gestão numa agenda clara de ajuste da economia, posto que esta é a seara em que é incontroversa a necessidade de reformas e em que os primeiros resultados, decorrentes do que foi feito neste último ano e meio, já começaram a despontar. Dois triunfos ele já garantiu: a inflação baixa e a taxa de juros na sua mínima histórica.

Claro que não há unanimidade em relação às opções à mão, mas a dominância de alguns consensos relativos sobre alguns temas já dá ao governo condição suficiente para avançar bem mais do que avançou até agora.

Ainda é o caso, para ficar no exemplo mais imperioso, da reforma da Previdência. Só piadistas ou gente mal intencionada – o pior é que elas existem e não têm o menor constrangimento em se manifestar – é capaz de negar a necessidade de mudanças. Fazer as alterações é brecar privilégios e consertar iniquidades que o sistema atual carrega. Desde que não se limite a meros remendos, vale a briga.

Também merece maior ímpeto a aprovação de alguma reforma tributária. Há aí um manancial para corrigir distorções, atacar a regressividade (pobres pagam proporcionalmente mais que ricos), dar maior competitividade às empresas brasileiras e atacar a irracionalidade do cipoal que é pagar tributos hoje no Brasil.

As medidas econômicas de ajuste anunciadas em agosto também deveriam ser abordadas sem maiores delongas. Incluem aumento de alíquota de contribuição previdenciária para o funcionalismo e suspensão de aumentos salariais para servidores. Mais do que necessárias para segurar o rombo orçamentário do ano que vem, são corretas e justas tanto do ponto de vista fiscal quanto de justiça social.

Temer deveria manter distância, contudo, de temas mais controversos que exigem maturidade maior no debate. Assuntos comportamentais, ambientais e polêmicas sociais estão nesta lista. São exemplos desta natureza a portaria sobre trabalho escravo, a anistia a multas ambientais e a possibilidade de permissão de reajustes dos planos de saúde de idosos.

São erradas? Talvez não, mas demandam, no mínimo, discussão mais aprofundada antes de serem adotadas, sob pena de o governo ter que voltar atrás, como está acontecendo – não sem antes sofrer enorme desgaste. São, sobretudo, vespeiros que apenas uma administração legitimada pelas urnas será capaz de enfrentar. Não é caso de serem abordadas agora. Na mesma situação estão indesejáveis iniciativas tidas como populistas.

Haverá os que irão querer pintar com tintas de “fim de festa” os meses que Temer tem pela frente, transformando o presidente em um “pato manco”. Errado. É tempo suficiente para realizar muito – é quase o mesmo que ele teve até agora desde que tomou posse provisoriamente em maio de 2016. É tempo capaz de aprontar a casa para quem vier depois, ainda mais usando a impopularidade e a falta de pretensões eleitorais do presidente a favor.

Entretanto, não será alimentando o fisiologismo, distribuindo cargos a granel, transformando o orçamento público em moeda de troca ou engavetando reformas que precisam ser feitas que Michel Temer prestará melhores serviços ao país e carimbará seu passaporte para a história. Está nas mãos dele usar os pouco mais de 400 dias que tem adiante para entregar ao sucessor um Brasil melhor, mesmo diante de toda a reação e resistência que terá de enfrentar.

Pelo Brasil, por princípio

O governo do presidente em exercício e as forças políticas que lhe dão suporte têm um objetivo comum: reerguer o Brasil da destruição de que foi vítima ao longo dos últimos anos nas mãos do PT. A convergência em torno deste propósito maior é fundamental para a superação das muitas dificuldades pela frente. Sem ela, ganha o adversário.

Alguns princípios devem nortear a caminhada, que, obviamente, se anuncia árdua. A responsabilidade fiscal é talvez o maior deles. Vale agora o que valia quando Tancredo Neves, ao se preparar para inaugurar a Nova República, proclamou: “É proibido gastar”. Infelizmente, não foi já naquela ocasião que nossa história tenha começado a seguir por linhas menos tortas. Levaria tempo ainda.

A peleja que agora se apresenta é de natureza parecida: repor o país no veio do qual as quatro últimas gestões o desvirtuaram. É preciso perseverar no básico: conter as despesas, administrar com severidade as receitas angariadas com tributos e, desta maneira, recuperar a capacidade do Estado de prover os serviços para a população.

Neste sentido, a disposição para enfrentar interesses arraigados, corporações barulhentas e grupos contrariados deve ser redobrada. O governo em exercício – e que dentro de mais alguns dias tornar-se-á definitivo – dispõe de musculatura política para tanto. Tem, ademais, apoio na sociedade para ressuscitar o país. Tem, portanto, a força necessária para empreender.

O que interessa a todos é levar adiante uma agenda de reformas que reconecte o país ao mundo, que reimprima dinamismo à economia e restaure a regra de ouro da administração pública: um governo só pode gastar aquilo que arrecada.

Em seus 100 primeiros dias, a gestão Temer primou por uma atitude mais equilibrada, bem mais transparente do que a da presidente que o precedeu. Enfrentou, contudo, mais resistências do que poderia antever. Foi levado a ceder, recuar, atender demandas que, nesta quadra difícil da vida nacional, não se mostravam justificáveis.

Em maio passado, às vésperas do afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República, o PSDB apresentou ao país uma carta de princípios e valores que norteariam seu apoio ao novo governo. Eles continuam válidos, agora mais ainda do que antes, seja na restauração da moralidade no trato do interesse público, seja na ousadia para modernizar o país.

Uma frase sintetiza estas convicções: “É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas”. É o que, afinal, realmente importa.

Princípios, valores e ações

O PSDB divulgou na terça-feira documento com o que considera ser fundamental para o país virar a página e começar a reencontrar seus melhores dias. São balizas que servirão para nortear a posição do partido perante o governo que deverá assumir o leme a partir da próxima semana. Uma colaboração à altura dos desafios que estão pela frente.

Em 15 pontos, o PSDB traça o que avalia serem as prioridades para superar as dificuldades que levaram o Brasil a ser, entre as nações relevantes, a economia que menos cresce no mundo, o palco do maior escândalo de corrupção de que se tem notícia e o objeto das mais sérias dúvidas e preocupações globais sobre sua delicada solvência. Não é um cenário simples de ser revertido.

Entre os itens de maior ênfase, estão o compromisso com a manutenção das investigações voltadas a combater a corrupção; uma reforma que dê um basta ao vale-tudo que se instalou na política e abra caminho para o parlamentarismo; a melhor qualificação dos programas sociais, para que os cidadãos dependam menos do Estado; o maior controle dos gastos públicos; e a realização de reformas estruturais, como a tributária e as que incentivem investimentos privados em infraestrutura.

Esta não é, ressalte-se, uma agenda que tenha surgido do nada. O PSDB vem debatendo-a com a sociedade brasileira ao longo dos últimos anos, como quando, no fim de 2013, divulgou documento mais detalhado com propostas para mudar o país de verdade e quando, nas eleições presidenciais de 2014, apresentou programa de governo detalhado aos eleitores – algo que a atual presidente da República recusou-se a fazer.

O documento foi aprovado em reunião da Executiva Nacional, com presença maciça de membros, incluindo todos os seis governadores tucanos, em Brasília. Dela também restou evidenciada a disposição do PSDB para apoiar no Congresso as iniciativas que vierem a ser propostas pelo novo governo e estiverem em consonância com a plataforma oferecida pelo partido. Sem a necessidade de integrar, com cargos, a nova administração.

Com suas propostas voltadas, neste momento de emergência, a ajudar a consertar o estrago patrocinado pelos 14 anos de devastação petista, o PSDB cumpre o papel histórico que jamais se recusou a cumprir nos momentos em que o país enfrentou seus maiores desafios, como quando formulou e ajudou o presidente Itamar Franco a implementar o plano que dizimou a hiperinflação.

A agenda para um novo país permite ao novo governo começar a trilhar os caminhos que o Brasil necessita. Não se limita aos próximos dois anos e oito meses, mas mira um período mais longo de retomada do desenvolvimento assentado em bases sólidas. O PSDB estará pronto para apoiar o que for justo e bom para os brasileiros, sempre em concordância com os princípios, os valores e as ações em que acredita e deposita seus melhores esforços.