Efeito dominó

Quem acha que gasto público, orçamento, ajuste fiscal, reforma estrutural e assemelhados é conversa para boi dormir deveria observar melhor o que começou no Rio de Janeiro e está se alastrando pelo resto do país.

A intranquilidade, a péssima prestação de serviços públicos, a violência e o desrespeito são decorrências da irresponsabilidade das autoridades no trato do dinheiro entregue pelos cidadãos para ser administrado pelo Estado. Se esta relação não mudar, se a responsabilidade fiscal não voltar a dar as cartas, não há solução a vista.

Não é segredo para ninguém que governos estaduais acompanharam a farra que se instalou no plano federal na época da bonança – e da roubalheira – petista. Parecia que só o céu seria o limite. Raríssimas, as exceções só confirmam a regra. O país afundou num fosso que hoje corrói o dia a dia dos brasileiros.

A ilusão do Estado todo-poderoso e do populismo benevolente resultou no Estado impotente que ora amargamos.

Parte das mazelas atuais é decorrência de más políticas públicas. Na segurança, em especial, o país aguarda há tempos uma estratégia estruturada que seja digna de respeito. Mas outra parte é fruto de algo mais corriqueiro: dinheiro público jogado fora, a tônica do Brasil na última década.

Viver no vermelho tornou-se o normal nas finanças públicas brasileiras. Enquanto Brasília afundava nas mãos do PT, os governos subnacionais chafurdaram, como mostra o Tesouro Nacional. Começou em 2013 e não parou mais.

Apenas em um ano, os déficits fiscais dos estados multiplicaram-se por seis: passaram de pouco mais de R$ 2 bilhões para quase R$ 14 bilhões em 2017, reporta o Valor Econômico em sua edição de hoje.

A intervenção decretada pelo governo federal na segurança pública fluminense é o primeiro ato do enredo de falência dos estados subnacionais. Eram favas contadas que uma das administrações regionais mais perdulárias, ineptas e corruptas do país sucumbisse. Mas o problema é que, assim como o Rio, há vários outros estados em vias de falir, numa espécie de efeito dominó.

A maior parte das unidades da federação (14 de 27) fechou suas contas no negativo em 2017 e apenas seis melhoraram seu desempenho em relação a 2016 – o destaque positivo, tanto em termos absolutos quanto relativos, foi o resultado de São Paulo, baseado, contudo, em receitas extraordinárias. Seis estados gastaram mais de 49% das receitas com pessoal, o limite estabelecido em lei, também segundo o Valor.

O caos que se espalha pelos aparatos de segurança estaduais é assustador, embora traga consigo um oportuno valor pedagógico: Estado mal administrado resulta em má qualidade de vida para a população, irresponsabilidade fiscal penaliza mais quem mais depende do dinheiro público.

Combater o crime é tema de forte apelo popular. Mas o que deveria ficar claro é que o outro lado da moeda também precisa ser: ajustar as contas do Estado, cortar desperdícios, enfrentar privilégios e gastar com planejamento e responsabilidade apenas o que se arrecada é tão crucial para vencer a bandidagem quanto mais armas e tropas.

Estados de putrefação

É brincar com fogo o cabo de guerra que governadores e suas bancadas travam no Congresso para desidratar o projeto de lei que institui um novo regime de recuperação fiscal dos estados. A situação, do Oiapoque ao Chuí, com raras e honrosas exceções, é de calamidade, para dizer o mínimo, mas alguns preferem tratar o assunto com um olho na política e o outro vendado para a dura realidade.

Os estados brasileiros estão quebrados. Gastam aos tufos o dinheiro que não têm. Não fornecem aos cidadãos os serviços que deveriam, em contrapartida aos altos tributos que recolhem. Incham suas folhas de pessoal, metem-se em investimentos ruinosos, mas deixam de entregar o básico: saúde, educação, segurança e alguma infraestrutura básica.

O governo federal tenta desde agosto do ano passado aprovar lei que dê fôlego financeiro aos estados, concedendo-lhes carência de alguns anos para pagamento do que devem à União e a bancos oficiais. A legislação em vigor sequer permitia isso, uma vez que as dívidas atuais já são consequência de renegociação travada 20 anos atrás. Alívios, mesmo temporários, também são coibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas, diante da situação de calamidade, que em alguns casos descamba mesmo para a putrefação, o governo federal se viu na urgência de socorrer os estados, sob o risco de ver a federação simplesmente implodir. Para conceder os benefícios, exigiu contrapartidas, na forma de congelamento de salários e contratações, aumento de cobrança de contribuições previdenciárias e venda de ativos. Os problemas começam aí.

Os governadores querem a parte boa e doce do acordo – o refresco no pagamento das dívidas – mas recusam-se a aceitar o naco amargo – os sacrifícios que podem lhes custar o futuro político, mas que salva o presente dos estados de um naufrágio completo. Ontem, mais uma vez, conseguiram impedir a votação da proposta do Planalto. Deveriam ter maior compromisso com as comunidades que governam.

Há evidências de sobra de que os estados mergulharam numa farra sem tamanho ao longo dos últimos anos – muitos deles incentivados pela irresponsabilidade que emanava do governo federal sob gestão petista. Um exemplo: entre 2012 e 2015, as despesas com pessoal aumentaram quase 12% acima da inflação, segundo estudo publicado pelo Tesouro Nacional em outubro passado.

Os gastos com pessoal (ativos e inativos) é simplesmente explosivo. Estudo divulgado nesta semana pela Firjan resenha os contornos da tragédia. Metade dos estados gasta acima do limite com a folha de pagamentos – Minas, por exemplo, torra 78% de suas receitas com este tipo de dispêndio. As despesas com aposentados e pensionistas dos regimes estaduais também não param de crescer, alcançado déficit de R$ 102 bilhões no ano passado; em 24 unidades da federação, as contas já estão no vermelho.

O menor dos problemas dos estados é a dívida que têm com a União – na realidade, apenas Rio, Minas e Rio Grande do Sul estão com esta corda no pescoço. Mas a desgraça comum a praticamente todos eles é a explosão dos gastos obrigatórios, em especial pessoal e previdência. É, basicamente, a mesma dificuldade que aflige o governo federal e o força a reformar o sistema nacional de aposentadorias e pensões – algo que boa parte dos governadores se nega a fazer.

A situação é tão severa, que, mesmo com todo o esforço previsto na proposta de novo regime fiscal feita pelo governo, as contas da maioria dos estados só voltaria ao equilíbrio na próxima década, segundo estudo da Instituição Fiscal Independente.

É preciso que a renegociação em marcha não resulte apenas em alívio imediato nos pagamentos das dívidas estaduais. A ocasião deve ser aproveitada para que seja feita reestruturação relevante na forma perdulária com que a maioria das unidades da federação tem sido governada. Isso implica aplicar com rigor as contrapartidas previstas no projeto de lei.

Negar a gravidade da crise e a evidente necessidade de um ajuste profundo nas finanças, tanto federais quanto estaduais, do país é negligenciar compromissos e mandatos outorgados pelos eleitores. O momento é de responsabilidade e não de oportunismo, e menos ainda de espertezas políticas.

Saco sem fundo

Os estados brasileiros se tornaram multiplicadores da crise. Até pouco tempo atrás, junto com os municípios, ajudavam a contrabalançar a gastança do governo federal. Agora, colaboram para potencializar e espalhar a recessão resultante da gestão perdulária de que o país foi vítima na última década.

Estamos vemos pipocar pelos estados a mesma ruína que caracterizou a administração federal sob o patrocínio do PT. O exemplo mais gritante – pelo menos até agora – é o do Rio de Janeiro, onde falta dinheiro para tudo e sobram resistências das corporações para impedir qualquer tipo de necessária medida saneadora. Mas está longe de ser o único: o Rio Grande do Sul também já se declarou em situação de calamidade.

Neste sentido, a ajuda anunciada ontem pelo governo federal vai servir apenas como paliativo para a condição de penúria em que se encontram as finanças subnacionais. É pouco remédio para um saco sem fundo que só fez crescer no passado recente – entre 2012 e 2015, as despesas com pessoal aumentaram quase 12% acima da inflação, segundo estudo publicado pelo Tesouro Nacional em outubro.

A situação piorou bastante com o patrocínio de Brasília a operações de crédito e contratação de dívidas – cuja proporção no PIB multiplicou-se por sete desde 2011, segundo o Valor Econômico, com base em cálculos do FMI – pelos governadores, de concessão de subsídios e isenções fiscais.

Na maior parte dos casos, o dinheiro novo que entrou nos cofres dos estados acabou servindo para inchar a folha de servidores e não para investir e melhorar o atendimento à população – mas há também exceções, como o equilibrado Paraná, do governador tucano Beto Richa, e o Espírito Santo, como mostra a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje.

Além de gastos correntes balofos, os governos estaduais também estão tendo de se ver às voltas com uma bomba muito mais explosiva: o descompasso entre receitas e benefícios pagos em seus sistemas de previdência. Também de acordo com o Tesouro, este buraco foi de R$ 77 bilhões no ano passado, com expansão de quase 60% em apenas três anos.

Diante desta situação, os estados terão de engolir agora obrigações que refugaram e conseguiram barrar na Câmara. Haverão de aceitar limitar gastos, reformar seus sistemas de previdência, suspender a concessão de reajustes salariais, abrir mão de contratar mais servidores e de criar novos cargos. Terão de fazer tudo o que não consentiram – a maior parte deles, não todos – na rodada de renegociação da dívida de apenas três meses atrás.

O episódio deixa de lição, também, a necessidade de maior firmeza do governo Michel Temer no enfrentamento da crise. Nos últimos meses, quase sempre que encontrou resistências retrocedeu. De recuo em recuo, o país perdeu tempo precioso, que a cada dia torna-se mais caro recuperar.

Estados avançados de decomposição

A crise do Estado brasileiro tem proporções inauditas. Fruto de uma conduta irresponsável que irradiou desde Brasília e se espraiou pelo país afora, a situação de estados e municípios é falimentar, a exemplo do que ocorre com o governo central. Só medidas incisivas terão o condão de remediar o quadro atual, de absoluta penúria nos quatro cantos do país.

Documento divulgado ontem pelo Tesouro Nacional traça uma criteriosa radiografia das finanças de estados e municípios brasileiros. Só com previdência, as unidades da federação tiveram custo de R$ 77 bilhões no ano passado. Isso equivale a R$ 18 bilhões a mais, ou 30%, do que o anteriormente informado pelos governadores. Também representa alta de 58% desde 2012, segundo O Globo.

Apenas na passagem de 2014 para 2015, as despesas com inativos aumentaram 16% acima da inflação nos estados – nos municípios, foi bem menos, 1,2%. Um quarto dos gastos das unidades da federação com pessoal é torrada com sua folha de aposentados e pensionistas.

As despesas com pessoal cresceram quase 12% acima da inflação entre 2012 e 2015, enquanto investimentos e inversões tiveram queda real acima de 30% no mesmo período. Para um período maior, desde 2009, a mediana do aumento real dos gastos estaduais com funcionários foi de quase 40%. Ou seja, para pagar a folha das corporações, os estados meteram a navalha em obras e ações destinadas a melhorar a vida de todas as pessoas.

Pelo menos oito estados já estouram os limites de gastos com pessoal de acordo com critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, que os restringem a 60% da receita corrente líquida. Como a criatividade é regra nesta área, a situação real tende a ser bem pior, pois um monte de despesas e benefícios pagos a terceirizados, funcionários, aposentados e pensionistas acabam sendo escamoteadas e não entrando nas contas.

Esta constatação amplifica a necessidade de haver regras mais rígidas de contabilização destas despesas, como foi tentado pelo governo federal em agosto, mas bloqueado pelo interesse das corporações de servidores públicos.

Nesta penúria, metade dos estados não tem condição de tomar empréstimos para tocar novos investimentos. Nos anos de maior irresponsabilidade fiscal, em que o Tesouro foi comandado pela contabilidade criativa petista, os governos em pior situação de crédito obtiveram mais aval da União em operações financeiras. Pioraram sua condição, portanto. O dinheiro foi desperdiçado com mais gastos de pessoal e não com investimentos.

O estudo do Tesouro reforça a necessidade de uma reforma profunda na estrutura dos estados e municípios brasileiros, assim como do governo central. Deixa claríssimo, de uma vez por todas, que não é possível continuar cedendo à pressão das corporações em luta renhida pela manutenção de suas benesses. A conta quem paga é a maioria, silenciosa, machucada pelas injustiças e espoliada pelos privilégios.

De recuo em recuo

Diante do estado de calamidade em que estão as contas públicas, a batalha pelo ajuste de gastos apresenta-se duríssima e será preciso disposição redobrada para vencê-la. Não é, infelizmente, o que o governo tem demonstrado, a julgar pelo que vem acontecendo na renegociação da dívida dos estados.

Na madrugada de quarta-feira, mais uma vez, o projeto que abranda as condições e expande por 20 anos o prazo para que os governos estaduais paguem suas dívidas foi desidratado na Câmara. Desta vez, caiu a proibição para que os governadores concedam, pelo período de dois anos, reajustes salariais ao funcionalismo e façam novas contratações. Sobrou agora apenas o teto de gastos.

A decisão, por todas as manifestações que se seguiram à votação, conseguiu agradar apenas a um seguimento: o do funcionalismo público. De resto, é unânime a convicção de que o país perde com as regras mais frouxas que prevaleceram dos debates entre os deputados.

A imposição de um limite à expansão global das despesas, restrita à variação da inflação, é importantíssima, mas bastante insuficiente. O teto estabelecerá as condições de contorno, mas elas serão frágeis se os estados não puderem dispor de instrumentos e medidas específicas para fazer valer a nova regra. Sem estes elementos, o teto pode tornar-se apenas a borda de um conjunto vazio.

O governo sustenta que a imposição do teto, aprovada pelos deputados, é vitória maiúscula e o resto é “acessório”. Toda vez que foi forçado a um recuo diante de medidas corretas que tentou implementar nestes três meses de gestão, o argumento repetiu-se. É de se perguntar o que, afinal, a gestão Temer considera realmente essencial para consertar o país.

O governo tem a simpatia da maioria da população e o apoio de uma parte relevante e sólida do Congresso para levar adiante as medidas necessárias que é preciso adotar para repor o país nos trilhos, depois de mais de uma década de descalabro nas mãos do PT. Contudo, sempre que é chamado a dar o combate parece recuar de suas convicções. É preciso fazer diferente e ir até o fim na luta.

Mirar o controle dos gastos com pessoal – e por um período, convenhamos, mínimo, de apenas dois anos – é a maneira mais efetiva de estancar a sangria nas contas estaduais. A medida tem o condão de atingir os assalariados mais protegidos com a capacidade de abrir caminho para que os que mais sofrem com a recessão – os mais de 11 milhões de brasileiros desempregados – se beneficiem do ajuste, dada a perspectiva de retomada da confiança e do crescimento do país que o controle dos gastos gera.

Quanto mais alguns grupos específicos obtiverem sucesso em manter seus salários em alta, mais outros setores terão de pagar a conta: a saúde, a educação, a segurança e os já anêmicos investimentos públicos. Em suma, preservam-se uns poucos, perde toda a sociedade brasileira.

Cada concessão ofertada – que, uma vez conferida, perdura por décadas – tumultua um pouco mais o caminho para que o país supere a crise. Cada retrocesso retira um pouco de credibilidade e mina a confiança na capacidade do governo de propor e votar as muitas matérias necessárias para que o país saia da depressão, e o quanto antes melhor.

O que o governo do presidente Michel Temer precisa é definir qual combate quer travar, aferrar-se à necessidade imperativa de reconstituir as finanças públicas do país – sem o que qualquer recuperação será mera miragem – e fazer valer a todo custo suas convicções. Terá apoio para isso. Do contrário, de recuo em recuo, daqui a pouco se verá de costas para a parede, sem ter mais como agir.

É preciso menos (e não mais) gastos

Para superar a grave crise em que o país está, o governo precisa, antes de tudo, tomar uma iniciativa: fechar a torneira dos gastos. Do jeito que estão, as contas não cabem no PIB do país, não cabem no bolso dos contribuintes nem nos salários dos trabalhadores. A saída é menos e não mais despesas.

A população já sabe que o momento é de sacrifícios para extirpar os exageros, as irracionalidades e as ladroagens que vicejaram ao longo dos anos de administração do PT. Mais do que saber, os brasileiros sentem isso na pele, com o salário mais curto ou, pior ainda, com a falta de emprego.

No entanto, as dificuldades que pesam sobre cada cidadão não parecem afetar o dia a dia do governo. O ajuste necessário nas contas públicas não acontece, e a gaveta das bondades continua sem ferrolho. As concessões se mantêm. Assim, perde a maioria, em benefício de uns poucos – sempre os mais privilegiados.

É neste sentido que preocupam os recuos protagonizados nos últimos dias pelo governo do presidente Michel Temer, em especial em relação à renegociação das dívidas dos estados. 

Caiu por terra uma série de medidas destinadas a sanear as contas públicas, disciplinar os gastos com pessoal e, assim, liberar mais recursos para o que realmente interessa: prestar melhores serviços públicos à população.

Como parte do ajuste fiscal, o novo governo havia proposto aos governadores restrições para impedir o crescimento de despesas com pessoal. Numa linha mais geral, buscava-se disciplinar os gastos com funcionalismo dos estados, que, a despeito de 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, exercem com liberalidade excessiva a contabilidade destes dispêndios.

Em contrapartida, o governo federal ofereceu socorro financeiro aos governadores em forma de carência, mais prazo e condições mais brandas para que as dívidas estaduais pudessem ser roladas. Como corolário, os gastos dos estados não poderão subir além da variação da inflação, seguindo a mesma regra que o governo pretende ver adotada no plano federal. Parecia um desenho de ajuste perfeito.

Infelizmente, a pressão de corporações, de alguns estados e de parte da base parlamentar levou o relator do projeto de lei sobre o assunto a abrandar as condições para a renegociação. Muitos dos gastos que se pretendia coibir continuam livres, leves e soltos. Assim fica difícil, bem mais difícil.

A solução para a crise que o Estado brasileiro atravessa, e que arrastou toda economia do país para o buraco, passa por mais disciplina fiscal. Os estados ganharão se forem instados a gastar menos, e não mais, como as regras frouxas ora cogitadas permitem. Manter a comporta das despesas com pessoal aberta só interessa a uns poucos. E prejudica quase todos.

Estados de calamidade

O Rio de Janeiro é apenas o exemplo mais vistoso de uma situação que se repete em todo o país. Os estados (em minúscula) estão quebrados depois de se lançarem em políticas nas quais o Estado (em maiúscula) pode tudo. É como se a fracassada matriz econômica adotada em Brasília nos anos petistas tivesse contaminado todo o Brasil.

Nos últimos anos, a situação das contas públicas deteriorou-se sobremaneira. As despesas avançaram acima da inflação e muito além do crescimento das receitas – que, mais recentemente, passaram a cair. A capacidade de investimento praticamente acabou e os gastos correntes e com pessoal agora consomem quase todo o orçamento. Nada fica de pé.

Na média, as despesas de pessoal já superam 80% das receitas, segundo mostraram as então secretárias de Fazenda Ana Carla Abrão Costa e Ana Paula Vescovi em artigo n’O Estado de S. Paulo. No ano passado, os investimentos caíram em todas as unidades da Federação, chegando a despencar até 70%, no caso do Espírito Santo.

Há estados com dívidas explosivas – RS, MG e RJ, por exemplo, já superaram os limites prudenciais estabelecidos, equivalentes a duas vezes a receita corrente líquida, analisou Mansueto Almeida. Governadores e prefeitos não são inocentes, mas não agiram sozinhos.

O estímulo para que estados e municípios se endividassem mais e ampliassem os gastos, como parte da cartilha populista que reinou nos últimos anos, partiu de Brasília. O exemplo, como todos sabemos, veio de cima. Além disso, a política federal de desoneração fiscal impactou diretamente as contas subnacionais, ao reduzir os repasses dos fundos de participação.

Os estados estão agora tentando, desesperadamente, renegociar suas dívidas com a União. Vinte anos atrás, os passivos estaduais foram assumidos pelo Tesouro Nacional, numa ampla operação que visava sanear as contas públicas. Mas a farra recente tornou a implodir as finanças subnacionais.

A negociação conduzida pelo governo anterior caminhava para ser bastante leniente, permissiva, concedendo alívio nos pagamentos sem, entretanto, cobrar ajustes reais nas contas. A ver se agora será diferente, em reunião marcada para hoje em Brasília. 

Os governadores insistem numa moratória de dois anos e no recálculo do estoque das dívidas, mas já aceitam limitar seus gastos correntes e despesas com pessoal. É o mínimo que se pode esperar, e sem o que o resultado será a insolvência.

Não é coincidência que tanto o governo federal quanto todos os governos estaduais e boa parte dos municipais estejam atolados em dificuldades. É a crise de um modelo em que o poder público podia tudo e o dinheiro público parecia ilimitado. Este delírio está terminando em pesadelo, que irá exigir bastante sacrifício da população, antes que o Estado (em maiúscula) volte a caber dentro do que somos capazes de suportar.

Governo bipolar

O governo da presidente Dilma Rousseff vive uma espécie de esquizofrenia. Enfrenta hoje os problemas que criou para si próprio ontem. Para fazer frente a tamanha bipolaridade, seus argumentos variam ao sabor das circunstâncias. O que valia no passado deixou de valer no presente.

A constatação aplica-se com perfeição ao imbróglio envolvendo a revisão das dívidas de estados e municípios. Governadores e prefeitos exigem agora o que, no fim do ano passado, o governo petista prometeu dar e a presidente sancionou, na forma de projeto de lei aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Ontem a Câmara aprovou projeto de lei que estabelece prazo de 30 dias para que o governo adote a nova sistemática de cálculo das dívidas, que dará alívio de R$ 187 bilhões ao longo de 26 anos, segundo O Globo, aos cofres de prefeituras e governos estaduais. A mudança foi objeto de lei complementar (n° 148/2014) editada em novembro passado.

Ocorre que aquilo que Dilma chancelou há apenas cinco meses, a presidente agora sustenta que não vale mais. Alega agora a petista que a revisão “seria uma forma absolutamente inconsequente de nossa parte”. Até onde vai a credibilidade de uma governante que se comporta assim, movendo-se ao sabor dos ventos e das conveniências de momento?

Neste ínterim, não houve piora nas condições objetivas do país que justificassem o beiço que Dilma agora quer dar nas prefeituras e nos governos estaduais. O que de fato mudou foi que antes o governo estava em campanha para assegurar mais um mandato presidencial ao PT – e mentia pra valer, entre outras coisas, sobre as condições fiscais – e agora precisa governar.

A lei chancelada por Dilma em novembro muda o indexador das dívidas: sai o IGP-DI e entra o IPCA ou a Selic, o que for menor. Na costura com prefeitos e governadores, o governo foi além, anabolizou a bondade e tornou a revisão retroativa a janeiro de 2013. Agora a conta chegou, justamente no momento do arrocho fiscal.

O município do Rio já obteve liminar para fazer valer a regra sancionada por Dilma. A Frente Nacional de Prefeitos vai buscar na Justiça o mesmo benefício, levando de carona o prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad. O projeto de lei que dá prazo de 30 dias para a revisão das dívidas foi aprovado ontem por 389 votos a favor, com lauta participação da base aliada.

O episódio desnuda os limites que o governo petista dispõe para fazer valer o arrocho fiscal adotado para equacionar os desequilíbrios que Lula, Dilma e o PT cevaram por anos. Na hora da bondade, foram pródigos e oportunistas. Na hora do aperto, tentam socializar o prejuízo. A resposta veio a galope: Toma que o filho – ou a encrenca – é seu!

Enfim um apoio aos estados

O governo federal finalmente resolveu admitir o que há muito já se sabia: os estados são muito mais eficientes que o poder central para realizar investimentos. Em vista disso, é positiva a decisão da gestão Dilma Rousseff de transferir recursos às unidades subnacionais para destravar as obras necessárias ao desenvolvimento do país.

Estima-se que estados e municípios respondam por cerca de dois terços dos investimentos públicos no Brasil. Mas, ao invés de reconhecer isso, nos últimos anos o governo federal só agiu para atrapalhá-los, impondo-lhes entraves e retirando-lhes oxigênio e recursos – como no caso das desonerações fiscais baseadas na redução de impostos que compõem os fundos de participação.

A boa-nova é que, a partir de agora, os governadores deverão passar a contar com uma nova linha de crédito do BNDES no valor de R$ 10 bilhões, a ser provavelmente oficializada amanhã pela presidente. Também poderão tomar empréstimos no Banco do Brasil até o limite de R$ 39 bilhões.

É de se questionar por que o governo petista demorou tanto para enxergar o óbvio. É gritante a distância que separa a capacidade dos estados de executar investimentos da que exibe a União. Na área federal, o volume despendido em obras atualmente é o menor em três anos – razão pela qual a economia brasileira deverá sofrer severa desaceleração neste ano, com ritmo ainda menor do que o do pibinho de 2011.

Infelizmente, a medida ora conhecida não chegará a tempo de ajudar a levantar o PIB neste ano, seja por limitações fiscais, seja pelo cronograma eleitoral, que impede a concessão de empréstimos entre 7 de julho e a data de realização do segundo turno das eleições municipais.

Além disso, será importante atentar para a posterior regulamentação das operações de empréstimo e a fixação dos limites de endividamento de cada estado, função a cargo do Conselho Monetário Nacional. Há risco de manipulação.

“O CMN poderá favorecer governos regionais aplicando critérios meramente políticos, num momento em que as eleições municipais estarão na fase mais ativa. (...) É preciso que os critérios sejam unicamente técnicos, levando em conta as necessidades de cada estado e seus compromissos”, alerta O Estado de S.Paulo em seu editorial econômico de hoje.

Também se espera que – da mesma forma que, ainda que tardiamente, enxergou na proeminência dos estados uma possibilidade de destravar os investimentos públicos – o governo central também acelere ações em favor dos empreendimentos privados nas demais áreas. Porque, até agora, tem feito justamente o contrário.

Tome-se o que acontece nas concessões dos aeroportos. Apenas hoje, 45 dias após a data prevista no cronograma inicial, devem ser assinados os primeiros contratos repassando a exploração de três terminais – Guarulhos, Viracopos e Brasília – a empresas privadas. Com prazo exíguo para realizar as melhorias necessárias até a Copa de 2014, cada dia a menos é uma agonia a mais para concessionários e, principalmente, usuários.

Além da demora na assinatura dos contratos, frustrou-se a expectativa de hoje também ser anunciada a abertura do processo de privatização de mais terminais, entre eles Galeão e Confins. Novamente, a hipercentralização das ações do governo federal nas mãos da presidente da República postergou a decisão.

Até aqui, quando instado a agir para destravar obras emperradas, a única medida que o governo federal havia sido capaz de articular fora a implosão da Lei de Licitações, em favor do vale-tudo do Regime Diferenciado de Contratação, agora estendido a toda a carteira do PAC. O incentivo à realização de investimentos públicos por parte dos estados pode ajudar a melhorar um cenário que se apresenta desolador.