Mercosul libre

A Venezuela está com um pé fora do Mercosul. O bloco regional, que passou os últimos anos agonizando sob o peso de governos de viés bolivariano, diminui, assim, o risco de afundar de vez. Está agora se livrando de um peso morto para tentar alçar voos mais altos.

A decisão de suspender os direitos do país comandado por Nicolás Maduro será oficializada nesta sexta-feira pelos países-membros fundadores do bloco. As chancelarias de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai finalmente resolveram cobrar da Venezuela o cumprimento de compromissos que assumiu mesmo antes de aderir ao bloco, o que ocorreu em agosto de 2012.

Das mais de 1.220 cláusulas, o governo venezuelano deixou de cumprir pelo menos 238; dos 57 acordos do bloco, apenas 16 haviam sido incorporados, segundo o Itamaraty informou à Folha de S.Paulo. Lá se vão dez anos desde que o país assumiu as obrigações, por meio do protocolo de adesão ao Mercosul assinado em Caracas em 2006.

Mas não é a quantidade que importa. Na realidade, a Venezuela merece ser suspensa – e eventualmente expulsa em definitivo – porque não obedece uma das cláusulas pétreas do Mercosul: respeitar a democracia e zelar pelos direitos humanos. Há ainda lacunas não preenchidas em questões de âmbito econômico e de condições de residência para habitantes dos demais países do bloco.

A Venezuela ainda não será definitivamente limada do Mercosul. Mas é difícil crer que, mantida sua orientação política interna, consiga proceder num curto espaço de tempo o que não pôde, e não quis, fazer por anos a fio. A primeira reação de Caracas foi o esperneio – possivelmente, será a única conduta ao alcance do governo local.

O país de Hugo Chávez e Maduro, idolatrado pelos petistas e esquerdistas brasileiros em geral, consolidou-se como um regime fechado, autoritário, que restringe as liberdades e arrosta opositores, não raro com cana. Também submete sua população a uma vida de privações só condizente com o que gramaram os povos subjugados pelo comunismo em tempos pretéritos.

Não bastasse o terror antidemocrático, os venezuelanos estão hoje sujeitos a condições de vida deploráveis. É o país com a maior taxa de inflação do mundo, próxima de 370% ao ano, segundo estimativas. E, em três anos, de 2014 a 2016, terá visto seu PIB decair 17%, de acordo com o FMI. Recentemente, Caracas superou a hondurenha San Pedro Sula e tornou-se a cidade mais violenta em todo o globo, noticiou o El Pais. O povo da Venezuela, definitivamente, não merece viver assim.

Na prática, o Mercosul caminha para livrar-se de um dos pesos mortos que em nada colaborou para a prosperidade do bloco. A aliança regional veio perdendo importância no comércio mundial, na mesma razão em que optou por ensimesmar-se em torno da agenda protecionista e isolacionista que orientou os governos de Lula, Dilma, dos Kirchner, de Morales, de Mujica, de Chávez e Maduro no continente.

Em particular, as estatísticas expressam o retrocesso da importância do Mercosul para a economia nacional ao longo destes últimos anos. Desde o início desta década, a corrente de comércio entre o Brasil e o bloco decaiu 25%, retrocedendo ao nível de oito anos atrás. Neste ano até novembro, nossas exportações para os parceiros da região despencam 9,4%, conforme números divulgados ontem pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Desatar-se do freio que o Mercosul vem representando para nossas necessidades de integração global, expressas em novos acordos comerciais, é item premente da agenda em busca da recuperação econômica do Brasil. Sem a Venezuela, o caminho sem dúvida ficará mais livre.

Democracia em bloco

A diplomacia brasileira vem travando árdua batalha pela ressurreição do Mercosul e pela reinserção do país no concerto mundial. Sob o PT, o Brasil orientou sua política externa para parcerias ideológicas de gosto duvidoso, para dizer o mínimo, e de resultados geopolíticos e econômicos pífios, para dizer a verdade.

Nos últimos anos, o Brasil isolou-se ainda mais do resto do mundo, perdeu terreno na integração entre as cadeias produtivas globais, privilegiou a ideologia em detrimento do interesse nacional. Em suma, abandonou as melhores tradições de nossa diplomacia para fazer política partidária rastaquera.

Apesar de ser a oitava maior economia do mundo, o Brasil é hoje apenas o 26° principal exportador, atrás até de países como a Polônia, conforme a mais recente edição do World Fact da CIA. Nossas exportações, de acordo com o Banco Mundial, equivalem a 14% do PIB, neste quesito à frente apenas da Nigéria numa lista de quase 200 países – a média latino-americana é de 24%.

Uma das manifestações mais evidentes da orientação improdutiva que o Brasil deu à sua política externa nos últimos anos está na relação com os países ditos “bolivarianos”, com a Venezuela à frente. Sua contribuição ao nosso comércio exterior foi nula; seu principal aporte à nossa diplomacia foi o atraso.

As estatísticas expressam os retrocessos do Mercosul em termos econômicos sob os governos do PT. Desde o início desta década, a corrente de comércio entre o Brasil e o bloco caiu 25%, retrocedendo ao nível de oito anos atrás. Neste ano até julho, nossas exportações para os parceiros da região caem mais 5,6%.

Sob novos ares, o Itamaraty está lutando para se livrar deste esfacelamento. Em primeiro lugar, a gestão do chanceler José Serra vem pretendendo que o Mercosul recupere seu vigor e passe a funcionar como alavanca de desenvolvimento regional e não como pesada âncora que impede a maior integração dos países do bloco ao resto do mundo.

Em segundo, em honra aos valores republicanos que sempre orientaram a atuação da diplomacia brasileira no concerto das nações, defende, acima de tudo, o respeito à democracia e aos direitos humanos. Sendo assim, confronta-se com o que acontece na Venezuela bolivariana, ainda sob o jugo do chavismo. Neste particular, tenta, acertadamente, impedir que Nicolás Maduro assuma a presidência pro-tempore do bloco.

A alegação é simples: nestes dez anos desde que, em julho de 2006, assinou sua adesão ao bloco, a Venezuela simplesmente não cumpriu boa parte das cláusulas e condicionantes acordadas, entre elas a defesa dos direitos humanos, o respeito à democracia e a regras de livre comércio e funcionamento de mercados. Não goza, pois, de plenos direitos para exercer as prerrogativas que deveriam lhe caber. Para o bem do Mercosul.

Amizade com ditaduras

A Venezuela está em pé de guerra. Este poderia ser um assunto que pouco diz respeito ao Brasil, mas nosso governo tornou-se um dos arrimos dos descalabros que, desde Hugo Chávez, se perpetuam no país vizinho. Por meios oficiais, nossa diplomacia também tem hipotecado apoio à truculenta repressão posta em marcha pelo governo de Nicolás Maduro e passado ao largo da defesa de princípios democráticos.

A onda de protestos na Venezuela teve início no último dia 4 e desde então vem crescendo. Ontem, dezenas de milhares de venezuelanos foram às ruas. Parte – não há estimativas oficiais precisas – protestava contra o governo bolivariano e manifestava apoio ao líder oposicionista Leopoldo López, dirigente da Vontade Popular detido ontem. Parte defendia Maduro.

O governo brasileiro entrou nesta história pela porta dos fundos. Na última segunda-feira, endossou comunicado oficial emitido pelo Mercosul em que expressa apoio irrestrito ao governo chavista: “Rejeitamos as ações criminosas de grupos violentos que querem disseminar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela, como instrumento de luta política”, diz um dos trechos da nota.

Hoje, o Mercosul é presidido temporariamente pela Venezuela, finalmente admitida no bloco em agosto de 2012, com total beneplácito da diplomacia companheira. Dele também fazem parte o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai – estes membros desde a origem, em 1991, quando foi assinado o Tratado de Assunção. Não é difícil ver que estamos atados ao que há de mais atrasado no continente...

O comunicado emitido anteontem foi chancelado por todos os países-membros do Mercosul e, segundo informam os jornais, foi feito sob estrita orientação de Caracas. Por isso, não traz nenhuma palavra sobre a escalada de violência que assola a Venezuela, sobre a truculenta repressão do governo Maduro aos meios de comunicação, sobre a desconstrução cotidiana da economia do país e nem sobre a penúria em que se transformou viver ali desde o governo Chávez. Nenhuma defesa, ademais, de princípios e valores democráticos.

Isoladamente, o Itamaraty não emitiu posição oficial. Mas, segundo a Folha de S.Paulo, endossou os termos dos comunicados do Mercosul e da Unasul, ambos de apoio a Maduro. Foi, portanto, conivente com posicionamentos que desconhecem a legitimidade da manifestação democrática de milhares de venezuelanos descontentes com um governo que já nasceu sob a suspeita de ter fraudado a eleição que elegeu Maduro em abril do ano passado.

“Demoramos dez anos para construir um pensamento sobre democracia no Mercosul, e o bloco exige uma democracia representativa e respeito aos direitos humanos. A Venezuela não cumpre estas exigências, e o Mercosul está ignorando dez anos de trabalho”, sintetizou um ex-diretor da Secretaria do Mercosul ouvido por O Globo.

Motivos para a insatisfação os venezuelanos têm de sobra. O país é hoje quase um pária no concerto geral das nações. Tem a mais alta inflação do mundo (56% ao ano) e a mais baixa taxa de crescimento do continente (1,1%). Por esta razão, seus cidadãos não dispõem sequer de itens de primeira necessidade, como papel higiênico, disponíveis nos supermercados, hoje completamente desabastecidos.

A taxa de câmbio é galopante – no oficial, um dólar vale 6,3 bolívares, enquanto no paralelo chega a 84. Isso torna dramática a vida num país que importa 70% do que consome e onde 95% da renda recebida pelo governo vem da estatal do petróleo, a PDVSA, arruinada pela exploração política, como relata a Foreign Policy.

O apoio ao chavismo é apenas mais um capítulo da triste saga que a diplomacia brasileira vem escrevendo sob as orientações do petismo. O viés ideológico imposto à nossa política externa nos últimos anos está isolando o Brasil do mundo e nos alinhando ao que há de mais atrasado e retrógrado. Demos as costas para nações democráticas e abraçamos regimes de inclinação autoritária, como é o caso da Venezuela de Nicolás Maduro. Tudo em flagrante contraste com as melhores práticas da nossa tradição diplomática.

A ver navios transatlânticos

O governo brasileiro perdeu, de novo, o bonde da história. A possibilidade de Estados Unidos e União Europeia fecharem um acordo transatlântico restringirá ainda mais o espaço para os produtos brasileiros no comércio global. Enquanto o mundo caminha no sentido de mais liberalização, a diplomacia petista pratica mais protecionismo e ideologia.

EUA e União Europeia (UE) planejam acertar os ponteiros até 2015. É tarefa difícil para prazo tão exíguo em se tratando de negociações comerciais, que costumam se arrastar por décadas. Mas, se bem sucedida, envolverá mercado equivalente à metade da produção e a um terço do fluxo de comércio no mundo. Tem poder suficiente, portanto, para reconcentrar a dinâmica da economia global nos seus dois polos mais tradicionais.

Já em retrocesso nos últimos dez anos, o comércio exterior do Brasil tem ainda mais a perder com o novo acordo. Na era petista, a diplomacia brasileira apostou nas famigeradas relações sul-sul, o que significou a opção pelo terceiro-mundismo mais rastaquera. Os grandes centros econômicos foram desdenhados, novos acordos comerciais só contemplaram mercados irrelevantes e o país juntou-se aos bolivarianos do Mercosul num abraço de afogados.

Desde o fracasso da Alca, que buscava formar uma área de livre comércio do Alasca à Terra do Fogo, a área de comércio exterior brasileira está estagnada. A diplomacia petista só fechou três acordos bilaterais em dez anos: com Israel, Palestina e Egito. Tudo o mais parou nas regras adotadas pelo Mercosul: acordos só com a concordância unânime, algo impossível num bloco que tem a Argentina e agora está acolhendo a Venezuela como sócia.

O que move a nossa diplomacia hoje é a ideologia e não o desejo de produzir mais comércio e prosperidade. Vigora por aqui a crença de que só mais proteção gera crescimento e de que acordos com países desenvolvidos criam dependência, como analisa Diego Bonomo, diretor do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, em artigo n’O Estado de S.Paulo.

O Mercosul tornou-se o espaço privilegiado desta opção equivocada. Dali nada sai, exceto atrasos e diatribes, quando não golpes, como o imposto ao Paraguai no ano passado. Há mais de uma década, o bloco negocia um acordo com a UE, sem sucesso. Não espanta que tanto Brasil quanto a América do Sul em geral sejam hoje tratados como irrelevâncias pela política externa de governos como os de Barack Obama.

Estados Unidos e União Europeia já são mercados relativamente abertos. A alíquota de importação média está em 3,5% nos EUA e 5,2% na UE, de acordo com o Estadão. Mesmo assim, apostam em mais liberalização para reativar os motores de suas economias e, desta maneira, também reagir à ofensiva global chinesa.

O Brasil, ao contrário, é um país relativamente fechado. Nossas tarifas médias são de 12% e, vira e mexe, uma nova fornada de protecionismo é servida por Brasília – como no ano passado, quando 100 produtos tiveram suas alíquotas de importação elevadas ao teto permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O maior risco é o Brasil ficar muito para trás na nova conformação do comércio global. Além do acordo com a UE, os Estados Unidos também têm entabuladas negociações bilaterais com vários outros países, incluindo Coreia, Chile, Colômbia, Peru, México e boa parte da América Central e do Caribe. O que nos restará?

Se todas estas negociações de fato avançarem, o comércio exterior brasileiro ficará confinado a economias periféricas, com dificuldade para entrar nos maiores mercados e em condições de competição desvantajosas em relação a seus concorrentes mais diretos – principalmente a China, que desviará ainda mais para cá produtos antes direcionados para EUA e UE. Não parecem grandes as nossas chances de sucesso. Ficaremos a ver navios – transatlânticos. 

O golpe final no Mercosul

Brasil, Argentina e Uruguai devem sacramentar hoje a entrada da Venezuela no Mercosul, à revelia do quarto sócio, o Paraguai. Realizado desta forma, o ingresso do país do ditador Hugo Chávez fere de morte os princípios democráticos do bloco regional e tende a representar um passo perigoso rumo à implosão do projeto de integração. É o golpe final.

A República Bolivariana de Venezuela foi admitida no Mercosul por meio de um golpe. Os países-membros aproveitaram a suspensão imposta ao Paraguai – por supostamente ter incorrido em “ruptura da ordem democrática” ao aprovar o impeachment de Fernando Lugo em processo acelerado – para permitir que o país de Chávez adentrasse o bloco, algo que os paraguaios se recusavam, desde 2009, a ratificar.

Ou seja, à guisa de punir um país que, supostamente, teria violado cláusulas democráticas, os demais membros do Mercosul incorreram numa afronta ainda maior aos princípios do Estado Democrático de Direito. No início do mês, a diplomacia uruguaia denunciou que a acintosa decisão foi imposta aos demais países pela presidente Dilma Rousseff, numa “grave ferida institucional”, nas palavras do vice-presidente Danilo Astori.

O mais grave é que, a partir de agora, o destino do Mercosul estará atado às diatribes de um governante como Hugo Chávez, claramente avesso à liberalização dos mercados e à formalização de novos acordos de livre comércio, numa espécie de “protecionismo ideológico”. Nesta perspectiva, as chances de avançarem negociações do bloco com os Estados Unidos ou a União Europeia tornam-se mínimas doravante.

Além do nebuloso horizonte que se descortina para a expansão comercial do bloco em direção a outros mercados, o Mercosul incorpora em seu seio um governo descomprometido com a democracia e com os direitos humanos, e ainda suspeito de manter fortes laços com o crime organizado. Trata-se, sob os mais variados aspectos, de um indesejado conviva.

O governo de Chávez foi alvo de relatório crítico da Human Rights Watch divulgado há duas semanas. O documento aponta concentração e abuso de poder por parte do ditador, que ocupa o cargo há 13 anos. Lista, ainda, uma série de casos de intimidação, censura e processos promovidos por Chávez contra o Judiciário, a imprensa e a sociedade civil na Venezuela.

Há, também, fundadas suspeitas de que o regime bolivariano compactue com narcoguerrilheiros das Farc na Colômbia. Segundo alguns ex-magistrados venezuelanos ouvidos pelo New York Times, quase toda a cúpula do poder abaixo de Chávez faz parte de uma grande rede sul-americana de narcotráfico.

Afora suas más credenciais democráticas, a Venezuela sequer demonstrou, até agora, compromisso verdadeiro com os requisitos que deveriam permitir a sua incorporação ao Mercosul. Sua entrada no bloco é objeto de negociação desde 2006, mas até hoje Caracas não adotou as normas e o padrão aduaneiro do bloco nem informou sua lista de produtos considerados sensíveis – cujo prazo venceu em 2010.

Toda esta ficha corrida não compensa a perspectiva, alardeada pelos defensores do ingresso venezuelano, de abrir um mercado que produz US$ 316 bilhões em bens e riquezas. O custo desta decisão será ter, sentado à mesa do Mercosul, com plenos poderes para vetar o que bem entender, um governante cujo único compromisso é com sua própria perpetuação no poder.

A entrada da Venezuela no Mercosul, principalmente pela forma autoritária com que está se dando, acentua a politização que o governo petista empreendeu à política externa brasileira. Antes firmemente comprometida com os ideais democráticos, nossa diplomacia agora flerta indesejavelmente com o perigo e incentiva um governo ditatorial – como, aliás, fez em diversas outras partes do mundo desde a ascensão do PT ao poder.

Ao Mercosul, o que se avizinha é, na melhor das hipóteses, um período de turbulência, em que os membros continuarão sem saber se são uma mera zona de livre comércio, uma união aduaneira ou um desejável mercado comum. Contudo, a adesão da Venezuela pode representar algo ainda pior para as pretensões do bloco: uma marcha batida rumo à irrelevância ou, ainda, a um fim tristemente melancólico.