A violência praticada contra uma jovem de 16 anos no Rio é um atestado do atraso em que o país encontra-se mergulhado. O estupro coletivo de que ela foi vítima retrata a barbárie, a incivilidade, a ausência de valores e o espírito de vale-tudo que parece dominar o Brasil de norte a sul. É muito mais do que o atentado vil a uma mulher.
O ato choca por si: mais de 30 homens teriam estuprado uma jovem, conduzida dopada a uma alcova num dos morros do Rio. Os procedimentos o tornam ainda mais abjeto: as imagens da violência foram postadas na internet para que mais gente pudesse compartilhá-la. As circunstâncias expressam o nível do escárnio: os criminosos exibiram-se às câmeras e zombaram da vítima, como quem não teme a lei.
Infelizmente, foi apenas mais um episódio desta natureza no Brasil. Segundo a estatística mais chocante, uma mulher é estuprada no país a cada 11 minutos. Como a subnotificação é a regra neste tipo de crime, é possível que, ao final da leitura deste texto, mais uma vítima tenha se somado a este mórbido cadastro.
Sim, as mulheres são vítimas (des)privilegiadas de uma sociedade desequilibrada, doente. São maioria da população, mas têm direitos proporcionalmente menores que os homens. Ganham menos, trabalham mais. São alvo das piores violências, dentro e fora de casa, de gente conhecida e desconhecida.
Mas a ocorrência do Rio, acontecida dez dias atrás, mas tornada pública apenas no feriado, diz mais de quanto o país está devendo a seus cidadãos. A jovem estuprada tem 16 anos e tem um filho de três anos. A acreditar na fábula que nos foi contada incessantemente por mais de uma década, mãe e criança deveriam estar vivendo uma vida mais digna. Mas não.
As imensas classes desprivilegiadas vivem hoje tão mal quanto viviam no início do século. O país jogou no lixo a maior chance de prosperidade experimentada em décadas e negligenciou a suas crianças, seus jovens, suas mulheres, seus idosos, seus trabalhadores uma chance de realmente viver pelo menos um pouco melhor. O boom de crescimento foi consumido em ilusões e quinquilharias.
Nada de melhor educação, nada de saúde de qualidade e muito menos de saneamento decente. Continua-se vivendo exposto à violência diária, cada vez mais rude; à impossível condição de mobilidade nas cidades; a um Estado que lhe vira as costas quando é mais necessário. O Brasil continua tão atrasado quanto sempre esteve.
O pior que o caso em questão pode suscitar é alimentar mais uma briga política e ideológica, no Fla-Flu insano em que tudo no Brasil se transforma hoje. Não é apenas o caso de homens que desrespeitam mulheres. É isso e bem mais: todo um povo que é vilipendiado pela indiferença, pelo descaso, pelo desrespeito cotidiano. A decadência, o subdesenvolvimento, a ruína, as privações são ainda maiores.
terça-feira, 31 de maio de 2016
quinta-feira, 26 de maio de 2016
O governo enfim começou
As medidas econômicas anunciadas ontem representam o primeiro passo efetivo para alterar a ruína em que os governos petistas converteram o Estado brasileiro e as contas públicas do país. Ainda não serão suficientes para reverter a devastação, nem para recolocar a economia de volta ao caminho do crescimento. Mas são iniciativa necessária e bem-vinda.
As medidas sucedem um período doidivanas na condução da economia, sob Guido Mantega, e um hiato em que andamos em círculos, com Joaquim Levy e Nelson Barbosa. Representam, portanto, ação capaz de pelo menos estancar anos da marcha de retrocessos que tragou a confiança e a credibilidade do país, e produziu a maior recessão da história.
A proposta de limitar o crescimento das despesas públicas retoma discussão de mais de uma década atrás, quando a equipe em torno de Antonio Palocci tentou travar o aumento dos gastos. Na época, a então ministra-chefe da Casa Civil tachou a iniciativa de “rudimentar”. Quando presidente da República, Dilma Rousseff mostrou o por que da sua opinião sobre o assunto e destruiu as finanças do país.
Além da restrição aos gastos do governo, o novo governo propõe limitar a concessão de subsídios, extinguir o fundo soberano, antecipar o pagamento de parte da dívida do BNDES com o Tesouro, alterar a participação da Petrobras nos leilões de pré-sal e aprovar novas regras de governança para estatais e fundos de pensão. É uma boa carta de intenções.
A imposição de uma trava nos gastos exigirá edição de emenda constitucional e converter-se-á numa mudança estrutural relevante na dinâmica do orçamento público nacional. Exigirá maior eficiência dos gestores e decisão da sociedade: se o dinheiro é curto, há que aplicá-lo melhor e escolher onde é mais necessário. Acaba o mundo de faz-de-conta em que era possível inventar receitas para cobrir despesas em alta incessante – de 122% acima da inflação desde 2002.
É verdade que a nova regra pode impor sacrifício indesejável aos investimentos em saúde e educação. Neste caso, talvez o Congresso possa buscar uma base distinta para o cálculo das futuras dotações, que não o orçamento de 2016, bastante comprimido em razão da queda das receitas – critério que hoje define os percentuais mínimos de despesas nas duas áreas.
As medidas anunciadas ontem também têm o mérito de não virem, por ora, embrulhadas em aumento de tributos. Primeiro, a equipe econômica definiu um contorno palpável para o tamanho do Estado e depois discutirá com a sociedade se ela quer ampliá-lo ou não. Se quiser, a regra é clara: terá de pagar mais por isso. Almoço grátis, não mais.
É evidente que as iniciativas imporão sacrifícios à população. Na situação de catástrofe em que o país se encontra, não há como ser diferente. O ajuste necessário deriva de anos de leniência, displicência e irresponsabilidade no trato da coisa pública, do dinheiro do contribuinte, dos direitos dos cidadãos.
Se as intenções anunciadas ontem forem levadas a cabo, a soma das partes terá de caber no todo, fazendo a aritmética voltar a presidir o orçamento brasileiro. É certo, contudo, que muita resistência haverá de despontar pelo caminho.
Aguardam-se agora os próximos desdobramentos, quando reformas mais duradouras terão de ser promovidas. Sabe-se que hoje as principais despesas públicas – como as previdenciárias e as assistenciais – crescem de maneira vegetativa, o que impõe a necessidade de mudanças estruturais que delimitem sua expansão dentro de um orçamento que a sociedade brasileira consiga suportar.
Uma das medidas necessárias é a venda de ativos, por meio de privatizações, concessões e parcerias público-privadas. Trata-se de maneira de reduzir sorvedouros de recursos nas estatais e de gerar receitas, poupando o contribuinte de uma dupla perda. O desafio é, em suma, tornar o Estado brasileiro compatível com o tamanho da nossa economia. Hoje, ele é um estorvo e uma pedra no caminho do bem-estar de todos.
As medidas sucedem um período doidivanas na condução da economia, sob Guido Mantega, e um hiato em que andamos em círculos, com Joaquim Levy e Nelson Barbosa. Representam, portanto, ação capaz de pelo menos estancar anos da marcha de retrocessos que tragou a confiança e a credibilidade do país, e produziu a maior recessão da história.
A proposta de limitar o crescimento das despesas públicas retoma discussão de mais de uma década atrás, quando a equipe em torno de Antonio Palocci tentou travar o aumento dos gastos. Na época, a então ministra-chefe da Casa Civil tachou a iniciativa de “rudimentar”. Quando presidente da República, Dilma Rousseff mostrou o por que da sua opinião sobre o assunto e destruiu as finanças do país.
Além da restrição aos gastos do governo, o novo governo propõe limitar a concessão de subsídios, extinguir o fundo soberano, antecipar o pagamento de parte da dívida do BNDES com o Tesouro, alterar a participação da Petrobras nos leilões de pré-sal e aprovar novas regras de governança para estatais e fundos de pensão. É uma boa carta de intenções.
A imposição de uma trava nos gastos exigirá edição de emenda constitucional e converter-se-á numa mudança estrutural relevante na dinâmica do orçamento público nacional. Exigirá maior eficiência dos gestores e decisão da sociedade: se o dinheiro é curto, há que aplicá-lo melhor e escolher onde é mais necessário. Acaba o mundo de faz-de-conta em que era possível inventar receitas para cobrir despesas em alta incessante – de 122% acima da inflação desde 2002.
É verdade que a nova regra pode impor sacrifício indesejável aos investimentos em saúde e educação. Neste caso, talvez o Congresso possa buscar uma base distinta para o cálculo das futuras dotações, que não o orçamento de 2016, bastante comprimido em razão da queda das receitas – critério que hoje define os percentuais mínimos de despesas nas duas áreas.
As medidas anunciadas ontem também têm o mérito de não virem, por ora, embrulhadas em aumento de tributos. Primeiro, a equipe econômica definiu um contorno palpável para o tamanho do Estado e depois discutirá com a sociedade se ela quer ampliá-lo ou não. Se quiser, a regra é clara: terá de pagar mais por isso. Almoço grátis, não mais.
É evidente que as iniciativas imporão sacrifícios à população. Na situação de catástrofe em que o país se encontra, não há como ser diferente. O ajuste necessário deriva de anos de leniência, displicência e irresponsabilidade no trato da coisa pública, do dinheiro do contribuinte, dos direitos dos cidadãos.
Se as intenções anunciadas ontem forem levadas a cabo, a soma das partes terá de caber no todo, fazendo a aritmética voltar a presidir o orçamento brasileiro. É certo, contudo, que muita resistência haverá de despontar pelo caminho.
Aguardam-se agora os próximos desdobramentos, quando reformas mais duradouras terão de ser promovidas. Sabe-se que hoje as principais despesas públicas – como as previdenciárias e as assistenciais – crescem de maneira vegetativa, o que impõe a necessidade de mudanças estruturais que delimitem sua expansão dentro de um orçamento que a sociedade brasileira consiga suportar.
Uma das medidas necessárias é a venda de ativos, por meio de privatizações, concessões e parcerias público-privadas. Trata-se de maneira de reduzir sorvedouros de recursos nas estatais e de gerar receitas, poupando o contribuinte de uma dupla perda. O desafio é, em suma, tornar o Estado brasileiro compatível com o tamanho da nossa economia. Hoje, ele é um estorvo e uma pedra no caminho do bem-estar de todos.
quarta-feira, 25 de maio de 2016
Sem recuo
Ninguém esperava que seria fácil. Mas poucos podiam imaginar que seria tão complicado o início do novo governo. Além de uma herança maldita capaz de transformar a vida de qualquer gestão num verdadeiro inferno, a administração Michel Temer está tendo de lidar com as consequências de suas próprias escolhas.
A saída de Romero Jucá do Ministério do Planejamento é, até agora, o evento de maior desgaste destas duas primeiras semanas de um governo que não teve trégua. Representa, contudo, uma atitude positiva e pode significar um acerto importante a indicar rumo mais sólido para os próximos passos do presidente em exercício.
Temer agiu como seus antecessores imediatos jamais agiram: afastou de pronto um auxiliar importante flagrado em conversas inconvenientes e inadequadas. Deu sinal claro de que não compactua com qualquer tentativa que venha a existir – se é que virá – de frear o ímpeto investigatório da Operação Lava Jato.
O presidente em exercício reagiu conforme os anseios daqueles que comemoraram sua ascensão ao topo do poder no Brasil. Agisse de maneira diferente, estaria repetindo seus antecessores petistas no cargo, que costumavam culpar o mensageiro pelos conteúdos indigestos das mensagens. Quantas vezes, ao longo destes 13 anos, o PT não passou a mão na cabeça de suspeitos?
Afastado do cargo, Romero Jucá terá oportunidade de explicar suas declarações e deixar claro a que efetivamente se referia. E o Ministério do Planejamento poderá sair da linha de tiro para cuidar do papel importante que lhe espera nesta hora: reconstruir os alicerces do Estado nacional destruído pelas gestões de Lula e de Dilma Rousseff.
Sobre as investigações, espera-se que prevaleça o respeito incondicional às exigências da sociedade brasileira: a continuidade do combate irrestrito à corrupção. Aliás, não há quem, em sã consciência, possa imaginar que haverá como barrar o trabalho até aqui exemplar feito por instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça.
Sobre este aspecto, vale lembrar o primeiro ponto da carta de princípios que a Executiva nacional do PSDB divulgou no início do mês para nortear sua posição em relação ao novo governo.
Em seu item inicial, diz ela: “É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso – em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção – terão continuidade, sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também estará garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público.” Que assim seja.
A saída de Romero Jucá do Ministério do Planejamento é, até agora, o evento de maior desgaste destas duas primeiras semanas de um governo que não teve trégua. Representa, contudo, uma atitude positiva e pode significar um acerto importante a indicar rumo mais sólido para os próximos passos do presidente em exercício.
Temer agiu como seus antecessores imediatos jamais agiram: afastou de pronto um auxiliar importante flagrado em conversas inconvenientes e inadequadas. Deu sinal claro de que não compactua com qualquer tentativa que venha a existir – se é que virá – de frear o ímpeto investigatório da Operação Lava Jato.
O presidente em exercício reagiu conforme os anseios daqueles que comemoraram sua ascensão ao topo do poder no Brasil. Agisse de maneira diferente, estaria repetindo seus antecessores petistas no cargo, que costumavam culpar o mensageiro pelos conteúdos indigestos das mensagens. Quantas vezes, ao longo destes 13 anos, o PT não passou a mão na cabeça de suspeitos?
Afastado do cargo, Romero Jucá terá oportunidade de explicar suas declarações e deixar claro a que efetivamente se referia. E o Ministério do Planejamento poderá sair da linha de tiro para cuidar do papel importante que lhe espera nesta hora: reconstruir os alicerces do Estado nacional destruído pelas gestões de Lula e de Dilma Rousseff.
Sobre as investigações, espera-se que prevaleça o respeito incondicional às exigências da sociedade brasileira: a continuidade do combate irrestrito à corrupção. Aliás, não há quem, em sã consciência, possa imaginar que haverá como barrar o trabalho até aqui exemplar feito por instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça.
Sobre este aspecto, vale lembrar o primeiro ponto da carta de princípios que a Executiva nacional do PSDB divulgou no início do mês para nortear sua posição em relação ao novo governo.
Em seu item inicial, diz ela: “É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso – em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção – terão continuidade, sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também estará garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público.” Que assim seja.
terça-feira, 24 de maio de 2016
R$ 170.500.000.000,00
O governo Michel Temer refez as contas dos rombos legados pela gestão do PT. Quando abriu os armários da burocracia, havia um monte de esqueletos. Estava pior até do que o mais pessimista podia imaginar. A irresponsabilidade cobrará seu preço diretamente dos cidadãos brasileiros.
O déficit fiscal estimado para este ano será de R$ 170,5 bilhões. Até agora, peça de ficção, o orçamento federal previa sobra de caixa de R$ 24 bilhões. Dilma Rousseff já admitira um rombo de R$ 97 bilhões. Mas a situação é bem mais grave: desde 2009, só piora; a partir de 2014, tornou-se insustentável.
O desequilíbrio orçamentário tem efeitos diretos na vida do país. O governo será obrigado a contrair mais dívida – hoje já próxima de R$ 2,9 trilhões – para tapar o buraco, porque o dinheiro recolhido dos contribuintes na forma de tributos não é mais suficiente.
Cria-se um ciclo vicioso, uma espiral descendente que sorve recursos que deveriam ser aplicados na melhoria de vida, em serviços públicos minimamente decentes – em mais bem-estar, em suma. Com o legado de irresponsabilidade dos últimos anos, o dinheiro vai para pagar juros, que já consomem R$ 540 bilhões por ano.
Com o rombo agora previsto para este ano, o país terá acumulado mais de R$ 300 bilhões de déficits desde 2014, o ano em que o PT se lançou no mais desbragado vale-tudo de que se tem notícia para obter um novo mandato nas urnas.
Tamanha montanha de dinheiro seria suficiente para muita coisa. Permitiria, por exemplo, espalhar 130 mil creches pelo país – número, é evidente, muito acima do necessário. Ou construiria 4 milhões de moradias e zeraria o déficit habitacional do país.
Ou finalizaria obras que nunca acabam, como a transposição do rio São Francisco, e tiraria do papel alguns milhares de quilômetros de ferrovias. Daria impulso decisivo à superação de problemas de mobilidade que afligem milhões de brasileiros todo santo dia nas cidades pelo país afora.
É salutar que a nova equipe econômica tenha sido ultrarrealista nos seus cálculos. O país se cansou do mundo de faz-de-conta que deu a tônica nos governos petistas. A enganação só produziu frustração – embora, infelizmente, ainda sirva para alimentar protestos de quem não aceita o primado da legalidade.
Ter contas em ordem não é detalhe de menor importância; não é fetiche de aficionados por cifras ou maldade de gestores insensíveis. Orçamento equilibrado é sinal de respeito com o dinheiro público, prova de inteira submissão do governo aos interesses dos cidadãos. O contrário disso é pôr o país a serviço de uns poucos. Este tempo precisa passar, antes que nos quebre de vez.
O déficit fiscal estimado para este ano será de R$ 170,5 bilhões. Até agora, peça de ficção, o orçamento federal previa sobra de caixa de R$ 24 bilhões. Dilma Rousseff já admitira um rombo de R$ 97 bilhões. Mas a situação é bem mais grave: desde 2009, só piora; a partir de 2014, tornou-se insustentável.
O desequilíbrio orçamentário tem efeitos diretos na vida do país. O governo será obrigado a contrair mais dívida – hoje já próxima de R$ 2,9 trilhões – para tapar o buraco, porque o dinheiro recolhido dos contribuintes na forma de tributos não é mais suficiente.
Cria-se um ciclo vicioso, uma espiral descendente que sorve recursos que deveriam ser aplicados na melhoria de vida, em serviços públicos minimamente decentes – em mais bem-estar, em suma. Com o legado de irresponsabilidade dos últimos anos, o dinheiro vai para pagar juros, que já consomem R$ 540 bilhões por ano.
Com o rombo agora previsto para este ano, o país terá acumulado mais de R$ 300 bilhões de déficits desde 2014, o ano em que o PT se lançou no mais desbragado vale-tudo de que se tem notícia para obter um novo mandato nas urnas.
Tamanha montanha de dinheiro seria suficiente para muita coisa. Permitiria, por exemplo, espalhar 130 mil creches pelo país – número, é evidente, muito acima do necessário. Ou construiria 4 milhões de moradias e zeraria o déficit habitacional do país.
Ou finalizaria obras que nunca acabam, como a transposição do rio São Francisco, e tiraria do papel alguns milhares de quilômetros de ferrovias. Daria impulso decisivo à superação de problemas de mobilidade que afligem milhões de brasileiros todo santo dia nas cidades pelo país afora.
É salutar que a nova equipe econômica tenha sido ultrarrealista nos seus cálculos. O país se cansou do mundo de faz-de-conta que deu a tônica nos governos petistas. A enganação só produziu frustração – embora, infelizmente, ainda sirva para alimentar protestos de quem não aceita o primado da legalidade.
Ter contas em ordem não é detalhe de menor importância; não é fetiche de aficionados por cifras ou maldade de gestores insensíveis. Orçamento equilibrado é sinal de respeito com o dinheiro público, prova de inteira submissão do governo aos interesses dos cidadãos. O contrário disso é pôr o país a serviço de uns poucos. Este tempo precisa passar, antes que nos quebre de vez.
sábado, 21 de maio de 2016
Bombas-relógio
Passada uma semana desde a ascensão de Michel Temer à presidência da República, o legado deixado pelo PT vai ganhando contornos mais nítidos. Se o conjunto do estrago já era relativamente conhecido, o tamanho da devastação ainda é uma incógnita. A gestão Dilma deixou de presente para os brasileiros uma série de bombas-relógio prestes a detonar.
O contorno da herança maldita é fornecido pela extensão do rombo nas contas públicas estimado para este ano. Numa espécie de viagem ao fundo do poço, a meta fiscal que começou num superávit de R$ 24 bilhões caminha para um déficit que oscila entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões. Deste desequilíbrio monstro, raiz do impeachment de Dilma, decorrem as demais impropriedades.
Um a um, os novos ministros vão se deparando com o esfarrapado espólio petista. Tem de tudo um pouco: de muita conta errada e orçamentos inchados a bondades salariais fora de hora; de malandragens na batalha de comunicação a sabotagens abertas contra a transparência e o interesse público. São como jabutis em copa de árvore.
No Ministério das Cidades, Bruno Araújo encontrou milhares de promessas do Minha Casa Minha Vida que não tinham um saco de cimento para parar em pé. Voltados à modalidade criada para atender “entidades”, ou seja, satélites do PT, os contratos foram assinados a toque de caixa nos últimos dias do governo Dilma – varando, inclusive, fins de semana. Como não há um centavo no cofre para custeá-los, foram agora congelados.
A área de comunicação foi pródiga em presentes de grego. Nove dias antes do impeachment, a presidente afastada nomeou um novo diretor-presidente para a EBC, a estatal que cuida da comunicação de governo, a despeito de seu imutável traço de audiência. O petismo pretendia manter Ricardo Melo à frente do aparelho de propaganda oficial pelos próximos quatro anos, mas ele foi, agora, afastado. Ao mesmo tempo, em apenas cinco meses a antiga gestão zerou o caixa de publicidade para este ano, numa autêntica tática de terra arrasada.
Mas, do ponto de vista financeiro, tudo isso é fichinha perto de alguns acordos salariais que a gestão petista assinou – literalmente – nas horas finais da administração Dilma, no mesmo instante em que o Senado já votava o afastamento dela. Foram contemplados quase 75 mil servidores com reajustes de até 28% nos vencimentos. O novo governo estuda não bancar a bondade feita com chapéu alheio.
Nem arquivos de computador se livraram da devastação: o Palácio do Planalto simplesmente apagou registros de quem transitou pelos gabinetes petistas nos últimos tempos, certamente porque tem muito a esconder. Trata-se, em suma, da postura de guerrilha de um governo que deixou o poder pela porta dos fundos, sem sequer transmitir cargos à administração que chegava. Quem, afinal, são os golpistas nesta história?
O contorno da herança maldita é fornecido pela extensão do rombo nas contas públicas estimado para este ano. Numa espécie de viagem ao fundo do poço, a meta fiscal que começou num superávit de R$ 24 bilhões caminha para um déficit que oscila entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões. Deste desequilíbrio monstro, raiz do impeachment de Dilma, decorrem as demais impropriedades.
Um a um, os novos ministros vão se deparando com o esfarrapado espólio petista. Tem de tudo um pouco: de muita conta errada e orçamentos inchados a bondades salariais fora de hora; de malandragens na batalha de comunicação a sabotagens abertas contra a transparência e o interesse público. São como jabutis em copa de árvore.
No Ministério das Cidades, Bruno Araújo encontrou milhares de promessas do Minha Casa Minha Vida que não tinham um saco de cimento para parar em pé. Voltados à modalidade criada para atender “entidades”, ou seja, satélites do PT, os contratos foram assinados a toque de caixa nos últimos dias do governo Dilma – varando, inclusive, fins de semana. Como não há um centavo no cofre para custeá-los, foram agora congelados.
A área de comunicação foi pródiga em presentes de grego. Nove dias antes do impeachment, a presidente afastada nomeou um novo diretor-presidente para a EBC, a estatal que cuida da comunicação de governo, a despeito de seu imutável traço de audiência. O petismo pretendia manter Ricardo Melo à frente do aparelho de propaganda oficial pelos próximos quatro anos, mas ele foi, agora, afastado. Ao mesmo tempo, em apenas cinco meses a antiga gestão zerou o caixa de publicidade para este ano, numa autêntica tática de terra arrasada.
Mas, do ponto de vista financeiro, tudo isso é fichinha perto de alguns acordos salariais que a gestão petista assinou – literalmente – nas horas finais da administração Dilma, no mesmo instante em que o Senado já votava o afastamento dela. Foram contemplados quase 75 mil servidores com reajustes de até 28% nos vencimentos. O novo governo estuda não bancar a bondade feita com chapéu alheio.
Nem arquivos de computador se livraram da devastação: o Palácio do Planalto simplesmente apagou registros de quem transitou pelos gabinetes petistas nos últimos tempos, certamente porque tem muito a esconder. Trata-se, em suma, da postura de guerrilha de um governo que deixou o poder pela porta dos fundos, sem sequer transmitir cargos à administração que chegava. Quem, afinal, são os golpistas nesta história?
sexta-feira, 20 de maio de 2016
Brasil de volta ao mundo
A diplomacia brasileira respira novos ares. Com a posse do ministro José Serra no Itamaraty, o Brasil retoma laços com o mundo e reorienta sua política externa no sentido do desenvolvimento. Temos no horizonte a perspectiva de abandonar a postura ideológica que, nos últimos anos, reduziu o país a papel secundário no concerto das nações. Voltamos a pensar grande.
A nova política externa do país estará alicerçada em dez diretrizes elencadas ontem pelo novo chanceler em seu discurso de posse no Ministério de Relações Exteriores. Há um imenso atraso, fruto da orientação populista, bolivariana e retrógrada que prevaleceu nos últimos anos, a ser superado. Tarefa gigantesca, mais uma das heranças malditas legadas pelo petismo à nova gestão do país.
Nos primórdios do governo Lula, nossa diplomacia foi direcionada a servir como contraponto “de esquerda” à gestão conservadora que o PT foi obrigado a fazer na condução dos assuntos internos. À ortodoxia econômica correspondeu o alinhamento, no exterior, a causas, governos, plataformas e discursos historicamente próximos ao petismo. Mas o que era para ser só pantomima acabou indo longe demais e, durante 13 anos, afastou o Brasil das melhores vertentes.
As ambições internacionais do país foram direcionadas a atender muito mais ao projeto político petista do que aos interesses nacionais. A diplomacia companheira flertou abertamente com ditaduras e promoveu negócios com regimes autoritários. Acabou se revelando instrumento para os interesses escusos dos governos Lula e Dilma, como o petrolão deixou evidentes com os contratos azeitados por dinheiro barato do BNDES financiando empreiteiras amigas no exterior.
Politicamente, a gestão petista no Itamaraty optou por tecer uma espécie de aliança do atraso com países do quilate da penumbrosa Venezuela, Bolívia, Equador e a Argentina sob a dinastia dos Kirchner. Em paralelo, demos as costas para iniciativas comerciais francamente voltadas a gerar mais riqueza e empregos para as populações envolvidas, como a Aliança do Pacífico. O acordo com a União Europeia passou mais de década congelado.
Nestes anos de pasmaceira comercial e de atraso diplomático, o Brasil viu reduzida a sua participação no comércio mundial. Também se notabilizou por se tornar a nação mais fechada numa lista de 176 países acompanhados pelo Fórum Econômico Mundial. Perderam nossas empresas, isoladas das cadeias globais, e nossos trabalhadores, menos produtivos e, por isso, com maiores dificuldades de competir mundialmente.
A agenda apresentada ao país ontem pelo ministro Serra busca recolocar o Brasil nos trilhos. Advoga o primado dos interesses nacionais sobre a ideologia e o partidarismo. Defende a democracia e as liberdades, sem contemporizar com ditaduras e autoritarismos. Acena com a necessária reativação da política comercial brasileira como ponta do novelo da retomada do crescimento econômico interno.
Sob a nova direção, o Itamaraty buscará fechar, num esforço conjunto com os setores produtivos nacionais, acordos bilaterais de comércio que liberalizem as trocas e abram mercados para produtos brasileiros no exterior. O Mercosul terá de deixar de ser uma trava para tornar-se alavanca nesta estratégia, em parceria com a Argentina, governada agora também sob novo viés.
Numa síntese, expressa nas palavras do novo ministro ontem: “A diplomacia do século 21 não pode repousar apenas na exuberância da retórica e no tom auto laudatório dos comunicados conjuntos. Precisa ter objetivos claros e ser a um só tempo discurso político e resultado concreto.”
O papel que se antevê da diplomacia brasileira nesta nova conjuntura certamente estará à altura da imagem que os brasileiros gostariam que fosse projetada pelo país perante o resto do mundo. Pela relevância política e econômica que preza, o Brasil deve estar ao lado dos líderes e não na segunda classe à qual foi relegado pela política miúda do PT. Agora é hora de decolar.
A nova política externa do país estará alicerçada em dez diretrizes elencadas ontem pelo novo chanceler em seu discurso de posse no Ministério de Relações Exteriores. Há um imenso atraso, fruto da orientação populista, bolivariana e retrógrada que prevaleceu nos últimos anos, a ser superado. Tarefa gigantesca, mais uma das heranças malditas legadas pelo petismo à nova gestão do país.
Nos primórdios do governo Lula, nossa diplomacia foi direcionada a servir como contraponto “de esquerda” à gestão conservadora que o PT foi obrigado a fazer na condução dos assuntos internos. À ortodoxia econômica correspondeu o alinhamento, no exterior, a causas, governos, plataformas e discursos historicamente próximos ao petismo. Mas o que era para ser só pantomima acabou indo longe demais e, durante 13 anos, afastou o Brasil das melhores vertentes.
As ambições internacionais do país foram direcionadas a atender muito mais ao projeto político petista do que aos interesses nacionais. A diplomacia companheira flertou abertamente com ditaduras e promoveu negócios com regimes autoritários. Acabou se revelando instrumento para os interesses escusos dos governos Lula e Dilma, como o petrolão deixou evidentes com os contratos azeitados por dinheiro barato do BNDES financiando empreiteiras amigas no exterior.
Politicamente, a gestão petista no Itamaraty optou por tecer uma espécie de aliança do atraso com países do quilate da penumbrosa Venezuela, Bolívia, Equador e a Argentina sob a dinastia dos Kirchner. Em paralelo, demos as costas para iniciativas comerciais francamente voltadas a gerar mais riqueza e empregos para as populações envolvidas, como a Aliança do Pacífico. O acordo com a União Europeia passou mais de década congelado.
Nestes anos de pasmaceira comercial e de atraso diplomático, o Brasil viu reduzida a sua participação no comércio mundial. Também se notabilizou por se tornar a nação mais fechada numa lista de 176 países acompanhados pelo Fórum Econômico Mundial. Perderam nossas empresas, isoladas das cadeias globais, e nossos trabalhadores, menos produtivos e, por isso, com maiores dificuldades de competir mundialmente.
A agenda apresentada ao país ontem pelo ministro Serra busca recolocar o Brasil nos trilhos. Advoga o primado dos interesses nacionais sobre a ideologia e o partidarismo. Defende a democracia e as liberdades, sem contemporizar com ditaduras e autoritarismos. Acena com a necessária reativação da política comercial brasileira como ponta do novelo da retomada do crescimento econômico interno.
Sob a nova direção, o Itamaraty buscará fechar, num esforço conjunto com os setores produtivos nacionais, acordos bilaterais de comércio que liberalizem as trocas e abram mercados para produtos brasileiros no exterior. O Mercosul terá de deixar de ser uma trava para tornar-se alavanca nesta estratégia, em parceria com a Argentina, governada agora também sob novo viés.
Numa síntese, expressa nas palavras do novo ministro ontem: “A diplomacia do século 21 não pode repousar apenas na exuberância da retórica e no tom auto laudatório dos comunicados conjuntos. Precisa ter objetivos claros e ser a um só tempo discurso político e resultado concreto.”
O papel que se antevê da diplomacia brasileira nesta nova conjuntura certamente estará à altura da imagem que os brasileiros gostariam que fosse projetada pelo país perante o resto do mundo. Pela relevância política e econômica que preza, o Brasil deve estar ao lado dos líderes e não na segunda classe à qual foi relegado pela política miúda do PT. Agora é hora de decolar.
quinta-feira, 19 de maio de 2016
Anatomia de um buraco
As dificuldades, o desalento e as angústias que o país experimenta hoje são consequências de uma atitude recorrente da gestão petista ao longo dos últimos anos: gastar mais do que arrecadava. A maneira irresponsável e inconsequente com que o orçamento público foi administrado exigirá do novo governo esforço redobrado para repor a economia nos trilhos.
Sem meias palavras, a situação das finanças do Brasil é pré-falimentar. Só a expectativa positiva derivada da mudança de governo tem sido capaz de impedir desfecho pior para as contas do país. Se Dilma Rousseff fosse mantida no cargo por mais tempo, não há dúvida de que o país caminharia para a insolvência, expressa em números irrefutáveis.
A nova equipe econômica está às voltas com a definição da nova meta fiscal para este ano, que funciona como síntese da ressaca. Oficialmente, a antiga gestão propusera superávit de R$ 24 bilhões para 2016, mas já acenara com sua revisão para um rombo de R$ 96 bilhões. O “erro de cálculo”, porém, está subestimado e o déficit deste ano será ainda maior, podendo alcançar R$ 150 bilhões. Como chegamos a este ponto?
Depois de um começo de relativa disciplina, os governos petistas transformaram a responsabilidade fiscal em letra morta no país. A erosão das contas públicas começou após a crise global de 2008, e não parou mais. De 2009 em diante, o Brasil nunca mais cumpriu a meta fiscal anual prevista nas respectivas leis orçamentárias.
O que já havia ficado ruim piorou muito sob a presidência de Dilma. De superávits, mesmo modestos, as contas mergulharam em rombos que vêm se repetindo há três anos: 2014 e 2015 fecharam e 2016 fechará com déficits que, somados, atingirão perto de R$ 300 bilhões, se consideradas as novas projeções com que o governo Temer passou a trabalhar.
Outra maneira de verificar a explosão dos gastos é a evolução da dívida bruta brasileira. Desde fins de 2013, ela já saltou 14 pontos do PIB, para os atuais 67%. Mantida a dinâmica atual, poderá chegar 80% do PIB, segundo projeções de especialistas. A missão da nova equipe econômica é frear esta locomotiva ladeira abaixo.
Foi com estes desequilíbrios que o governo do PT manteve de pé a situação ilusória que acabou por aquinhoar o partido com mais um mandato presidencial. Foi por esta razão que Dilma foi acusada de crimes de responsabilidade e foi afastada do cargo de presidente da República pelo Senado. A punição que ela sofre é compatível com o mal que causou aos brasileiros.
As medidas amargas que se vislumbram no horizonte são decorrência deste estado lastimável em que a nova gestão encontrou as contas do país. Se o PT tivesse algum compromisso com os brasileiros, teria admitido, já em 2014, a necessidade de correções e teria aproveitado a largada do segundo mandato de Dilma para executá-las. Não fez nem uma coisa nem outra e colaborou para tornar os sacrifícios que serão impostos à população ainda mais dolorosos.
Sem meias palavras, a situação das finanças do Brasil é pré-falimentar. Só a expectativa positiva derivada da mudança de governo tem sido capaz de impedir desfecho pior para as contas do país. Se Dilma Rousseff fosse mantida no cargo por mais tempo, não há dúvida de que o país caminharia para a insolvência, expressa em números irrefutáveis.
A nova equipe econômica está às voltas com a definição da nova meta fiscal para este ano, que funciona como síntese da ressaca. Oficialmente, a antiga gestão propusera superávit de R$ 24 bilhões para 2016, mas já acenara com sua revisão para um rombo de R$ 96 bilhões. O “erro de cálculo”, porém, está subestimado e o déficit deste ano será ainda maior, podendo alcançar R$ 150 bilhões. Como chegamos a este ponto?
Depois de um começo de relativa disciplina, os governos petistas transformaram a responsabilidade fiscal em letra morta no país. A erosão das contas públicas começou após a crise global de 2008, e não parou mais. De 2009 em diante, o Brasil nunca mais cumpriu a meta fiscal anual prevista nas respectivas leis orçamentárias.
O que já havia ficado ruim piorou muito sob a presidência de Dilma. De superávits, mesmo modestos, as contas mergulharam em rombos que vêm se repetindo há três anos: 2014 e 2015 fecharam e 2016 fechará com déficits que, somados, atingirão perto de R$ 300 bilhões, se consideradas as novas projeções com que o governo Temer passou a trabalhar.
Outra maneira de verificar a explosão dos gastos é a evolução da dívida bruta brasileira. Desde fins de 2013, ela já saltou 14 pontos do PIB, para os atuais 67%. Mantida a dinâmica atual, poderá chegar 80% do PIB, segundo projeções de especialistas. A missão da nova equipe econômica é frear esta locomotiva ladeira abaixo.
Foi com estes desequilíbrios que o governo do PT manteve de pé a situação ilusória que acabou por aquinhoar o partido com mais um mandato presidencial. Foi por esta razão que Dilma foi acusada de crimes de responsabilidade e foi afastada do cargo de presidente da República pelo Senado. A punição que ela sofre é compatível com o mal que causou aos brasileiros.
As medidas amargas que se vislumbram no horizonte são decorrência deste estado lastimável em que a nova gestão encontrou as contas do país. Se o PT tivesse algum compromisso com os brasileiros, teria admitido, já em 2014, a necessidade de correções e teria aproveitado a largada do segundo mandato de Dilma para executá-las. Não fez nem uma coisa nem outra e colaborou para tornar os sacrifícios que serão impostos à população ainda mais dolorosos.
quarta-feira, 18 de maio de 2016
O tamanho da encrenca
Dentro de mais alguns dias, será conhecido o resultado oficial do desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre do ano. Muito provavelmente, ficará evidente que a situação continuou piorando. Também ficará explícita a inação do governo petista em deter a crise. Terão sido mais três meses jogados no lixo.
As primeiras estimativas não oficiais já começaram a surgir. A mais expressiva delas é também a mais drástica. Na semana passada, o Banco Central estimou que a economia brasileira tenha voltado a despencar entre janeiro e março. A queda, na comparação com o trimestre imediatamente anterior, pode ter chegado a 1,4%.
Outras estimativas conhecidas também são negativas, embora numa intensidade menor. A FGV projeta baixa de 0,3% e a Serasa, de 0,7%. Qualquer que seja o resultado, significará que o Brasil estará caminhando para completar dois anos seguidos de recessão, iniciada, segundo critérios técnicos, no segundo trimestre de 2014.
Tais constatações apenas servirão para sepultar de vez as falácias que acompanharam o discurso petista até o fim, segundo as quais o país encontra-se nesta situação lastimável por culpa de fatores externos, de catástrofes da natureza, como a seca, e por causa da imensa maldade da oposição. Não. Estamos onde estamos porque o PT se especializou em lambanças, e só por isso.
Nem foi necessária a mudança de governo para que o tamanho da encrenca fosse sendo conhecido. Já se tornara evidente, por exemplo, o enorme desafio fiscal, na forma de rombos que podem chegar a mais de R$ 260 bilhões quando considerados os déficits acumulados desde 2014 – e a possibilidade de admissão de uma meta ainda mais negativa para este ano, conforme cogita a nova equipe econômica.
Há também, ainda na seara pública, o inescapável desequilíbrio nas contas da Previdência. Já está contratado que a população idosa do Brasil dobrará até 2020 em comparação ao que era em 2000 e voltará a dobrar até 2040. Uma situação assim não consente inação, sob pena de vermos rombos se sucederem até a falência do nosso sistema de aposentadorias e pensões – o deste ano está previsto em R$ 158 bilhões.
Ao longo de anos, a sociedade brasileira foi anestesiada desta realidade. O expediente ilusionista do PT só serviu para agravar a situação, resumida em duas quedas consecutivas do PIB na casa de 4%, algo nunca antes visto na nossa história.
É positivo que a equipe do novo governo trilhe o caminho do realismo, mas é preciso deixar claro quem criou a encrenca que agora nos sobrou para ser paga. E, antes de tudo, é necessário equilíbrio para encontrar saídas que destravem o país e, ao mesmo tempo, não penalizem ainda mais quem já sofre com o desemprego, a inflação e o desalento que os governos petistas nos legaram de presente.
As primeiras estimativas não oficiais já começaram a surgir. A mais expressiva delas é também a mais drástica. Na semana passada, o Banco Central estimou que a economia brasileira tenha voltado a despencar entre janeiro e março. A queda, na comparação com o trimestre imediatamente anterior, pode ter chegado a 1,4%.
Outras estimativas conhecidas também são negativas, embora numa intensidade menor. A FGV projeta baixa de 0,3% e a Serasa, de 0,7%. Qualquer que seja o resultado, significará que o Brasil estará caminhando para completar dois anos seguidos de recessão, iniciada, segundo critérios técnicos, no segundo trimestre de 2014.
Tais constatações apenas servirão para sepultar de vez as falácias que acompanharam o discurso petista até o fim, segundo as quais o país encontra-se nesta situação lastimável por culpa de fatores externos, de catástrofes da natureza, como a seca, e por causa da imensa maldade da oposição. Não. Estamos onde estamos porque o PT se especializou em lambanças, e só por isso.
Nem foi necessária a mudança de governo para que o tamanho da encrenca fosse sendo conhecido. Já se tornara evidente, por exemplo, o enorme desafio fiscal, na forma de rombos que podem chegar a mais de R$ 260 bilhões quando considerados os déficits acumulados desde 2014 – e a possibilidade de admissão de uma meta ainda mais negativa para este ano, conforme cogita a nova equipe econômica.
Há também, ainda na seara pública, o inescapável desequilíbrio nas contas da Previdência. Já está contratado que a população idosa do Brasil dobrará até 2020 em comparação ao que era em 2000 e voltará a dobrar até 2040. Uma situação assim não consente inação, sob pena de vermos rombos se sucederem até a falência do nosso sistema de aposentadorias e pensões – o deste ano está previsto em R$ 158 bilhões.
Ao longo de anos, a sociedade brasileira foi anestesiada desta realidade. O expediente ilusionista do PT só serviu para agravar a situação, resumida em duas quedas consecutivas do PIB na casa de 4%, algo nunca antes visto na nossa história.
É positivo que a equipe do novo governo trilhe o caminho do realismo, mas é preciso deixar claro quem criou a encrenca que agora nos sobrou para ser paga. E, antes de tudo, é necessário equilíbrio para encontrar saídas que destravem o país e, ao mesmo tempo, não penalizem ainda mais quem já sofre com o desemprego, a inflação e o desalento que os governos petistas nos legaram de presente.
terça-feira, 17 de maio de 2016
A destruição das estatais: Petrobras
Boa parte dos desequilíbrios que terão que ser enfrentados pelo novo governo resulta do agigantamento do Estado brasileiro e das distorções que dele decorrem. O endividamento excessivo, o descontrole orçamentário e a ineficiência na prestação dos serviços públicos recaem sobre os cidadãos na forma de recessão econômica, mais impostos, inflação elevada e maior dificuldade de produzir e gerar emprego.
Um caso específico dentro desta lista de inequidades é o das empresas públicas e estatais. Elas deveriam alavancar o desenvolvimento do país, gerar lucro para financiar a expansão dos serviços e a melhoria da qualidade e, com isso, produzir mais bem-estar para a população. Mas, nos últimos anos, cumpriram papel diametralmente oposto.
Durante o governo petista, as estatais foram transformadas em epicentro de escândalos e em fonte de recursos escusos para financiar a máquina eleitoral do partido. Suas atividades-fim foram relegadas a enésimo plano e a busca pela eficiência desapareceu do cardápio. Para os cidadãos, a conta veio na forma de alta de tarifas e perda de qualidade dos serviços prestados. Para as empresas, sobrou o sucateamento.
A Petrobras é o melhor exemplo desta derrocada – ainda que esteja longe de ser o único. Na semana passada, no mesmo dia em que o Senado aprovava a abertura do processo de impeachment e afastava Dilma Rousseff da presidência da República, a estatal divulgou mais um balanço, relativo ao primeiro trimestre. Os resultados indicam que a rota descendente ainda não foi interrompida.
Pelo terceiro trimestre seguido, a empresa fechou no vermelho, desta vez com prejuízo de R$ 1,25 bilhão – no mesmo período do ano passado, a companhia lucrara R$ 5,3 bilhões. Nestes três trimestres, o rombo somado chega a R$ 42 bilhões. A produção voltou a cair, retrocedendo ao nível de 2005, segundo a consultoria What’sCall. Os investimentos foram cortados e deverão ser ainda mais reduzidos nos próximos meses.
Entre as razões para os péssimos resultados está a contratação de sondas para exploração de petróleo. Apenas com navios ociosos, a Petrobras torrou R$ 1,1 bilhão entre janeiro e março, explicando boa parte do prejuízo no primeiro trimestre. Tais despesas irão se repetir até 2017, admite a companhia. As investigações da Operação Lava Jato mostram que estes contratos foram uma das mais polpudas fontes dos recursos espúrios que irrigaram o petrolão.
A estatal mantém-se como a mais endividada do setor, respondendo por um quarto do que devem as principais petroleiras do mundo, segundo o Valor Econômico. A dívida total soma R$ 450 bilhões e a líquida, R$ 370 bilhões. Sob Dilma, a alta foi de 250%. Processos judiciais gigantes no exterior, que reclamam perdas resultantes dos ruinosos negócios que estão na raiz do petrolão, tendem a inflar ainda mais o passivo.
Desde o início do governo de Dilma, a Petrobras perdeu R$ 227 bilhões em valor de mercado, o que significa queda de cerca de 60%, segundo O Estado de S. Paulo. Foi o pior período da história da companhia. A dívida gigante, aliada à necessidade de executar investimentos vultosos, como os do pré-sal, deve exigir alguma capitalização por parte do Tesouro, ou seja, cairá no colo dos contribuintes.
O que aconteceu na Petrobras é apenas uma amostra da destruição que os governos do PT protagonizaram nas estatais do país. No discurso, os petistas sempre se notabilizaram como paladinos na defesa do patrimônio público. Na prática, executaram os maiores assaltos de que as empresas públicas jamais foram vítimas. Vai levar ainda um bom tempo até que a pilhagem seja revertida.
Um caso específico dentro desta lista de inequidades é o das empresas públicas e estatais. Elas deveriam alavancar o desenvolvimento do país, gerar lucro para financiar a expansão dos serviços e a melhoria da qualidade e, com isso, produzir mais bem-estar para a população. Mas, nos últimos anos, cumpriram papel diametralmente oposto.
Durante o governo petista, as estatais foram transformadas em epicentro de escândalos e em fonte de recursos escusos para financiar a máquina eleitoral do partido. Suas atividades-fim foram relegadas a enésimo plano e a busca pela eficiência desapareceu do cardápio. Para os cidadãos, a conta veio na forma de alta de tarifas e perda de qualidade dos serviços prestados. Para as empresas, sobrou o sucateamento.
A Petrobras é o melhor exemplo desta derrocada – ainda que esteja longe de ser o único. Na semana passada, no mesmo dia em que o Senado aprovava a abertura do processo de impeachment e afastava Dilma Rousseff da presidência da República, a estatal divulgou mais um balanço, relativo ao primeiro trimestre. Os resultados indicam que a rota descendente ainda não foi interrompida.
Pelo terceiro trimestre seguido, a empresa fechou no vermelho, desta vez com prejuízo de R$ 1,25 bilhão – no mesmo período do ano passado, a companhia lucrara R$ 5,3 bilhões. Nestes três trimestres, o rombo somado chega a R$ 42 bilhões. A produção voltou a cair, retrocedendo ao nível de 2005, segundo a consultoria What’sCall. Os investimentos foram cortados e deverão ser ainda mais reduzidos nos próximos meses.
Entre as razões para os péssimos resultados está a contratação de sondas para exploração de petróleo. Apenas com navios ociosos, a Petrobras torrou R$ 1,1 bilhão entre janeiro e março, explicando boa parte do prejuízo no primeiro trimestre. Tais despesas irão se repetir até 2017, admite a companhia. As investigações da Operação Lava Jato mostram que estes contratos foram uma das mais polpudas fontes dos recursos espúrios que irrigaram o petrolão.
A estatal mantém-se como a mais endividada do setor, respondendo por um quarto do que devem as principais petroleiras do mundo, segundo o Valor Econômico. A dívida total soma R$ 450 bilhões e a líquida, R$ 370 bilhões. Sob Dilma, a alta foi de 250%. Processos judiciais gigantes no exterior, que reclamam perdas resultantes dos ruinosos negócios que estão na raiz do petrolão, tendem a inflar ainda mais o passivo.
Desde o início do governo de Dilma, a Petrobras perdeu R$ 227 bilhões em valor de mercado, o que significa queda de cerca de 60%, segundo O Estado de S. Paulo. Foi o pior período da história da companhia. A dívida gigante, aliada à necessidade de executar investimentos vultosos, como os do pré-sal, deve exigir alguma capitalização por parte do Tesouro, ou seja, cairá no colo dos contribuintes.
O que aconteceu na Petrobras é apenas uma amostra da destruição que os governos do PT protagonizaram nas estatais do país. No discurso, os petistas sempre se notabilizaram como paladinos na defesa do patrimônio público. Na prática, executaram os maiores assaltos de que as empresas públicas jamais foram vítimas. Vai levar ainda um bom tempo até que a pilhagem seja revertida.
sábado, 14 de maio de 2016
Ordem e progresso
Foram positivas as primeiras horas do novo governo. O pronunciamento inaugural feito pelo presidente em exercício, Michel Temer, listou prioridades corretas para o país, adotou abordagem sóbria e indicou o caminho da conciliação e do diálogo como saída para começar as transpor as imensas dificuldades legadas por 13 anos de desgoverno petista.
Temer disporá de pouco tempo para alterar uma situação que é de ruína. Em vista disso, resolveu focar naquilo que é mais urgente para que o país retome o ambiente da normalidade e o rumo do crescimento: zelo com as contas públicas, investimentos privados para criar empregos e comércio com o resto do mundo para gerar divisas e ampliar mercados.
É uma agenda adequada e desejada. Significa a antítese da irresponsabilidade fiscal, do intervencionismo estatizante e do alinhamento externo apenas pautado por ideologias e não por interesses nacionais que predominavam. Pode até não ser suficiente, mas já é oxigênio capaz de dar vida nova a uma nação que se acostumara a se ver sufocada.
A condução da política externa pelo ministro José Serra é um alento e uma promessa de resultados positivos e rápidos na reorientação do país perante o mundo. Acaba aquela sensação de estarmos apartados do que move o concerto das nações e voltados apenas ao que há de pior em termos econômicos e ideológicos. É o Brasil de volta ao jogo.
Também se mostrou auspiciosa a primeira medida formalmente tomada pelo novo governo: a criação de um programa com vistas a catapultar a agenda de privatizações, concessões e parcerias público-privadas que terá o condão de destravar os investimentos em nossa infraestrutura e reativar o motor da geração de emprego.
Espera-se também de Michel Temer que não esmoreça na intenção reformista que manifestou no discurso de ontem. Recuperar um horizonte de sustentabilidade para o sistema de previdência, dinamizar o mercado de trabalho e equilibrar a carga tributária são condições necessárias para que o país volte a aspirar à retomada do desenvolvimento.
É claro que a nova equipe ministerial não é o time dos sonhos dos que aguardaram tanto tempo para pôr fim ao governo do PT. Os traços de fisiologismo ainda se fazem presentes, mas passam como fruto da necessidade imperiosa de obter maiorias no Congresso, tanto para garantir o afastamento definitivo de Dilma Rousseff nos próximos 180 dias, quanto para aprovar medidas amargas que certamente virão.
Os primeiros atos de Michel Temer recuperaram para o centro do poder o ar de sobriedade, de equilíbrio institucional e até de certo improviso e humildade que haviam sido perdidos sob a tóxica atmosfera petista. Começam a ficar para trás o tempo da cizânia, o ar permanentemente palanqueiro e o primado da mentira que tanto mal causaram ao Brasil e aos brasileiros. O país voltou a mirar a ordem e o progresso. Que perdure.
Temer disporá de pouco tempo para alterar uma situação que é de ruína. Em vista disso, resolveu focar naquilo que é mais urgente para que o país retome o ambiente da normalidade e o rumo do crescimento: zelo com as contas públicas, investimentos privados para criar empregos e comércio com o resto do mundo para gerar divisas e ampliar mercados.
É uma agenda adequada e desejada. Significa a antítese da irresponsabilidade fiscal, do intervencionismo estatizante e do alinhamento externo apenas pautado por ideologias e não por interesses nacionais que predominavam. Pode até não ser suficiente, mas já é oxigênio capaz de dar vida nova a uma nação que se acostumara a se ver sufocada.
A condução da política externa pelo ministro José Serra é um alento e uma promessa de resultados positivos e rápidos na reorientação do país perante o mundo. Acaba aquela sensação de estarmos apartados do que move o concerto das nações e voltados apenas ao que há de pior em termos econômicos e ideológicos. É o Brasil de volta ao jogo.
Também se mostrou auspiciosa a primeira medida formalmente tomada pelo novo governo: a criação de um programa com vistas a catapultar a agenda de privatizações, concessões e parcerias público-privadas que terá o condão de destravar os investimentos em nossa infraestrutura e reativar o motor da geração de emprego.
Espera-se também de Michel Temer que não esmoreça na intenção reformista que manifestou no discurso de ontem. Recuperar um horizonte de sustentabilidade para o sistema de previdência, dinamizar o mercado de trabalho e equilibrar a carga tributária são condições necessárias para que o país volte a aspirar à retomada do desenvolvimento.
É claro que a nova equipe ministerial não é o time dos sonhos dos que aguardaram tanto tempo para pôr fim ao governo do PT. Os traços de fisiologismo ainda se fazem presentes, mas passam como fruto da necessidade imperiosa de obter maiorias no Congresso, tanto para garantir o afastamento definitivo de Dilma Rousseff nos próximos 180 dias, quanto para aprovar medidas amargas que certamente virão.
Os primeiros atos de Michel Temer recuperaram para o centro do poder o ar de sobriedade, de equilíbrio institucional e até de certo improviso e humildade que haviam sido perdidos sob a tóxica atmosfera petista. Começam a ficar para trás o tempo da cizânia, o ar permanentemente palanqueiro e o primado da mentira que tanto mal causaram ao Brasil e aos brasileiros. O país voltou a mirar a ordem e o progresso. Que perdure.
sexta-feira, 13 de maio de 2016
A queda
Dilma Rousseff já não é mais a presidente do Brasil. Com seu afastamento, chega ao fim um dos mais deploráveis períodos da história do país. A petista lega ao seu sucessor uma nação depauperada e com condições de vida dificultadas, uma economia em ruínas, alvo de descrédito e escárnio internacional. É hora de virar a página e dar início a uma nova trajetória.
Dilma sai do cargo porque praticou crimes de responsabilidade previstos na Constituição, na lei 1.079 de 1950 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A presidente agora afastada fraudou o orçamento, maquiou a realidade, enganou a população. Deturpou uma das principais prerrogativas de um governante: bem aplicar o dinheiro dos tributos que recolhe dos cidadãos. Em suma, vilipendiou o poder atinente ao mandato emanado do voto popular.
Para além das razões políticas e administrativas, a petista tem todo o conjunto de uma obra a justificar seu afastamento, a explicar o desapreço com o qual passou a ser tratada pela maioria absoluta da população brasileira. Dilma sai de cena porque prometeu sonhos quando sabia que não poderia entregar algo diferente de pesadelos.
Por trás dessa mentira, não havia apenas o cálculo político; havia o desprezo à Constituição. Havia a má-fé, a cegueira ideológica, a arrogância, a soberba, o descaso pela crítica. Havia a leniência com um esquema de corrupção de dimensões jamais vistas no país, que surrupiou dezenas de bilhões de reais que deveriam servir ao povo, mas foram usados para mover a máquina de um partido – inclusive a eleição e a reeleição de Dilma.
As fraudes fiscais praticadas pela presidente agora afastada e que caracterizam a prática de crime de responsabilidade estão na raiz da crise de proporções inéditas que o país ora enfrenta. São causa e motor da depressão econômica. Razão e combustível do descrédito que se lançou sobre o país, ampliando as dificuldades por que passa nossa economia e deteriorando as condições de vida dos nossos cidadãos.
Os resultados da irresponsabilidade aí estão, para que não restem dúvidas: a pior recessão vivida pelo país em toda a sua história; 11 milhões de desempregados; a maior inflação em 12 anos. Aí estão também o descontrole orçamentário, a absoluta inapetência gerencial e três anos seguidos de déficits nas contas públicas. Aí estão o abalo na credibilidade e o comprometimento da confiança no país.
Tal irresponsabilidade transformou o Brasil num pária no mundo das finanças, tornou o crédito ao país e a nossas empresas mais escasso e, portanto, mais caro. Colocou-nos à beira da insolvência. Dificultou, em suma, nossa capacidade de produzir, crescer e de gerar empregos. Desorganizou o Estado e comprometeu ainda mais a qualidade dos serviços que o governo presta à sociedade. Não é pouco.
Nunca antes na história se viu algo igual. Basta.
Dilma sai do cargo porque praticou crimes de responsabilidade previstos na Constituição, na lei 1.079 de 1950 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A presidente agora afastada fraudou o orçamento, maquiou a realidade, enganou a população. Deturpou uma das principais prerrogativas de um governante: bem aplicar o dinheiro dos tributos que recolhe dos cidadãos. Em suma, vilipendiou o poder atinente ao mandato emanado do voto popular.
Para além das razões políticas e administrativas, a petista tem todo o conjunto de uma obra a justificar seu afastamento, a explicar o desapreço com o qual passou a ser tratada pela maioria absoluta da população brasileira. Dilma sai de cena porque prometeu sonhos quando sabia que não poderia entregar algo diferente de pesadelos.
Por trás dessa mentira, não havia apenas o cálculo político; havia o desprezo à Constituição. Havia a má-fé, a cegueira ideológica, a arrogância, a soberba, o descaso pela crítica. Havia a leniência com um esquema de corrupção de dimensões jamais vistas no país, que surrupiou dezenas de bilhões de reais que deveriam servir ao povo, mas foram usados para mover a máquina de um partido – inclusive a eleição e a reeleição de Dilma.
As fraudes fiscais praticadas pela presidente agora afastada e que caracterizam a prática de crime de responsabilidade estão na raiz da crise de proporções inéditas que o país ora enfrenta. São causa e motor da depressão econômica. Razão e combustível do descrédito que se lançou sobre o país, ampliando as dificuldades por que passa nossa economia e deteriorando as condições de vida dos nossos cidadãos.
Os resultados da irresponsabilidade aí estão, para que não restem dúvidas: a pior recessão vivida pelo país em toda a sua história; 11 milhões de desempregados; a maior inflação em 12 anos. Aí estão também o descontrole orçamentário, a absoluta inapetência gerencial e três anos seguidos de déficits nas contas públicas. Aí estão o abalo na credibilidade e o comprometimento da confiança no país.
Tal irresponsabilidade transformou o Brasil num pária no mundo das finanças, tornou o crédito ao país e a nossas empresas mais escasso e, portanto, mais caro. Colocou-nos à beira da insolvência. Dificultou, em suma, nossa capacidade de produzir, crescer e de gerar empregos. Desorganizou o Estado e comprometeu ainda mais a qualidade dos serviços que o governo presta à sociedade. Não é pouco.
Nunca antes na história se viu algo igual. Basta.
O impeachment de Dilma, decidido nesta madrugada com o voto favorável de 55 senadores, será um sinal de que o Brasil volta a pensar e agir responsavelmente. Volta a almejar ser uma nação respeitada, mais ética e mais comprometida com os interesses dos cidadãos, e não mobilizada apenas em torno de um projeto político de poder.
Estamos dando hoje um passo decisivo para que os brasileiros voltem a ter confiança no país. Para que deixem para trás o desalento e ponham no seu lugar a esperança. Para que superem a angústia e recuperem o orgulho de sermos brasileiros.
O afastamento da presidente também servirá como sinal para todos os atuais e futuros ocupantes de cargos públicos: a sociedade brasileira não tolera mais desvios de conduta, tampouco a malversação de recursos que são seus. A sociedade brasileira quer ser governada por homens e mulheres limpos.
O que os brasileiros almejam é simples: um Brasil melhor, mais limpo, mais ético e um governo que seja mais eficiente. Querem poder voltar a sonhar com uma vida melhor. É justo, é legítimo, é democrático. Os brasileiros dão hoje um passo histórico para voltar a buscar mudar, de verdade, o país. Tchau, Dilma, e até nunca mais.
Estamos dando hoje um passo decisivo para que os brasileiros voltem a ter confiança no país. Para que deixem para trás o desalento e ponham no seu lugar a esperança. Para que superem a angústia e recuperem o orgulho de sermos brasileiros.
O afastamento da presidente também servirá como sinal para todos os atuais e futuros ocupantes de cargos públicos: a sociedade brasileira não tolera mais desvios de conduta, tampouco a malversação de recursos que são seus. A sociedade brasileira quer ser governada por homens e mulheres limpos.
O que os brasileiros almejam é simples: um Brasil melhor, mais limpo, mais ético e um governo que seja mais eficiente. Querem poder voltar a sonhar com uma vida melhor. É justo, é legítimo, é democrático. Os brasileiros dão hoje um passo histórico para voltar a buscar mudar, de verdade, o país. Tchau, Dilma, e até nunca mais.
quinta-feira, 12 de maio de 2016
A apoteose da cidadania
A sessão de hoje do Senado Federal coroa a maior mobilização popular da história brasileira. O possível afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República é o triunfo da cidadania, que se organizou para dar um basta ao desgoverno, à corrupção, ao retrocesso econômico e – ao contrário do que prega o discurso petista – à anemia social.
O país está a um passo de tirar o PT do poder porque o povo brasileiro se indignou e, democrática e pacificamente, foi às ruas demonstrar sua insatisfação. Os últimos meses foram de mobilização constante nas redes sociais e de protestos espontâneos pelo país afora, com a inédita participação de milhões de pessoas. A vontade popular está prevalecendo. A democracia está vencendo.
Coube à política cumprir o papel que lhe concerne nos regimes representativos: tornar em realidade o desejo dos eleitores, que transformaram Dilma na presidente mais rejeitada da história brasileira. O processo do impeachment tem sido conduzido dentro dos estritos limites constitucionais, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. As votações são abertas, os ritos são respeitados, as opiniões são livres. Não há golpe algum em marcha.
Os lances capitais do processo de impeachment transcorrem dentro da mais absoluta normalidade, só quebrada pelos baderneiros alinhados ao PT e ao governo. Se golpe há, é da parte desta gente desordeira, truculenta e raivosa, incitada justamente por quem mais deveria zelar pela paz e pelo respeito na nação. Se golpe há, é por parte dos que insistem em ir às barras dos tribunais para tentar impedir que a lei se cumpra. De sua parte, porém, as instituições funcionam, e bem.
Que fique claro que Dilma não está sendo punida por atos de somenos importância, por filigranas jurídicas ou por singelos deslizes contábeis. Os crimes de responsabilidade pelos quais está sendo afastada do cargo sumarizam a usurpação, por parte da presidente da República, dos poderes derivados do mandato que obteve do povo brasileiro.
A mandatária que frauda o orçamento, como está sobejamente comprovado que Dilma fez, afronta de modo inconteste e impetuoso a Constituição, a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em última instância, lesa diretamente o cidadão, ao desvirtuar a aplicação dos recursos que deveriam estar melhor servindo ao público e não a interesses privados e/ou político-partidários.
Os brasileiros certamente não se sentem alegres por estarem apeando uma presidente eleita do cargo. Mas, sem dúvida, se sentem satisfeitos em ver a Constituição sendo honrada e as punições cabíveis para crimes cometidos contra a nação serem aplicadas. E se sentem, sobretudo, aliviados por poder voltar a sonhar com um país melhor, que sirva a todos os cidadãos e não a apenas um partido político.
O país está a um passo de tirar o PT do poder porque o povo brasileiro se indignou e, democrática e pacificamente, foi às ruas demonstrar sua insatisfação. Os últimos meses foram de mobilização constante nas redes sociais e de protestos espontâneos pelo país afora, com a inédita participação de milhões de pessoas. A vontade popular está prevalecendo. A democracia está vencendo.
Coube à política cumprir o papel que lhe concerne nos regimes representativos: tornar em realidade o desejo dos eleitores, que transformaram Dilma na presidente mais rejeitada da história brasileira. O processo do impeachment tem sido conduzido dentro dos estritos limites constitucionais, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. As votações são abertas, os ritos são respeitados, as opiniões são livres. Não há golpe algum em marcha.
Os lances capitais do processo de impeachment transcorrem dentro da mais absoluta normalidade, só quebrada pelos baderneiros alinhados ao PT e ao governo. Se golpe há, é da parte desta gente desordeira, truculenta e raivosa, incitada justamente por quem mais deveria zelar pela paz e pelo respeito na nação. Se golpe há, é por parte dos que insistem em ir às barras dos tribunais para tentar impedir que a lei se cumpra. De sua parte, porém, as instituições funcionam, e bem.
Que fique claro que Dilma não está sendo punida por atos de somenos importância, por filigranas jurídicas ou por singelos deslizes contábeis. Os crimes de responsabilidade pelos quais está sendo afastada do cargo sumarizam a usurpação, por parte da presidente da República, dos poderes derivados do mandato que obteve do povo brasileiro.
A mandatária que frauda o orçamento, como está sobejamente comprovado que Dilma fez, afronta de modo inconteste e impetuoso a Constituição, a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em última instância, lesa diretamente o cidadão, ao desvirtuar a aplicação dos recursos que deveriam estar melhor servindo ao público e não a interesses privados e/ou político-partidários.
Os brasileiros certamente não se sentem alegres por estarem apeando uma presidente eleita do cargo. Mas, sem dúvida, se sentem satisfeitos em ver a Constituição sendo honrada e as punições cabíveis para crimes cometidos contra a nação serem aplicadas. E se sentem, sobretudo, aliviados por poder voltar a sonhar com um país melhor, que sirva a todos os cidadãos e não a apenas um partido político.
quarta-feira, 11 de maio de 2016
Como numa república bananeira
O ato do deputado Waldir Maranhão acrescenta mais um elemento à ópera bufa que a presidente da República e seu partido, o PT, protagonizam para tentar se manter no poder. Neste vale-tudo, a regra predominante por parte do governo é achincalhar as instituições, desrespeitar ritos e enxovalhar a imagem do país.
Maranhão tentou anular a sessão da Câmara que aprovou o andamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff repetindo os mesmos argumentos que a Advocacia Geral da União (AGU) empregara na defesa da presidente e que foram fartamente recusados pelo relator do processo no Senado, o senador Antonio Anastasia. Às páginas 40, 41 e 42 do seu parecer, ele analisa as alegações e assim conclui: “A questão precluiu, já que não alegada no momento oportuno, sem ignorar a manifesta ausência de prejuízo à defesa”.
É grave que o deputado que interinamente preside a Câmara tenha sido instrumentalizado pela AGU, o que coloca o coração do poder no centro do picadeiro. O próprio recurso dos juristas do governo fora protocolado extemporaneamente, em 25 de abril, uma semana depois de o impeachment já ter sido votado pela Câmara e remetido ao Senado. A quem interessa tamanho tumulto?
Pelo visto, também à própria presidente. Em mais um ato de escárnio, Dilma riu abertamente ao saber da decisão de Maranhão, quando deveria lamentar o acinte processual. Ficou claro de onde partem as “manhas e artimanhas” que ela mesma citara em seu discurso ao comentar o ato do parlamentar. Foi apenas mais um dos gestos de desrespeito que o governismo vem protagonizando.
A trapalhada do presidente interino da Câmara se soma às muitas iniciativas oficiais promovidas nas últimas semanas na tentativa de espalhar pelo mundo a falsa tese de que o Brasil tornou-se palco de um golpe de Estado.
Seja pelos seguidos discursos da presidente da República, por suas entrevistas ensaiadas a órgãos internacionais e até mesmo pela distribuição, pelo Itamaraty, de telegramas com chancela da República. Todos com o mesmo teor.
A gestão petista não se mostra satisfeita. Vai insistir em contestar junto ao STF a decisão de Renan Calheiros de ignorar o despacho mambembe de Maranhão. A intenção do governo é clara: prolongar uma agonia que não interessa a ninguém, exceto ao PT. Não há um pingo de preocupação com o país nas atitudes da presidente e de seus asseclas. “Dane-se o Brasil” é o que parece quererem afirmar.
Este clima de barata-voa dá asas a ilicitudes como invasões de propriedades rurais, fechamento de vias e ocupações de prédios públicos, como aconteceu ontem com a sede do governo brasileiro, sob beneplácito da presidente da República. Os acontecimentos das últimas horas são o retrato do atraso que o PT patrocinou no país. Mas o Brasil não é uma república de bananas. Não é, felizmente, o que o PT gostaria que fôssemos.
Maranhão tentou anular a sessão da Câmara que aprovou o andamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff repetindo os mesmos argumentos que a Advocacia Geral da União (AGU) empregara na defesa da presidente e que foram fartamente recusados pelo relator do processo no Senado, o senador Antonio Anastasia. Às páginas 40, 41 e 42 do seu parecer, ele analisa as alegações e assim conclui: “A questão precluiu, já que não alegada no momento oportuno, sem ignorar a manifesta ausência de prejuízo à defesa”.
É grave que o deputado que interinamente preside a Câmara tenha sido instrumentalizado pela AGU, o que coloca o coração do poder no centro do picadeiro. O próprio recurso dos juristas do governo fora protocolado extemporaneamente, em 25 de abril, uma semana depois de o impeachment já ter sido votado pela Câmara e remetido ao Senado. A quem interessa tamanho tumulto?
Pelo visto, também à própria presidente. Em mais um ato de escárnio, Dilma riu abertamente ao saber da decisão de Maranhão, quando deveria lamentar o acinte processual. Ficou claro de onde partem as “manhas e artimanhas” que ela mesma citara em seu discurso ao comentar o ato do parlamentar. Foi apenas mais um dos gestos de desrespeito que o governismo vem protagonizando.
A trapalhada do presidente interino da Câmara se soma às muitas iniciativas oficiais promovidas nas últimas semanas na tentativa de espalhar pelo mundo a falsa tese de que o Brasil tornou-se palco de um golpe de Estado.
Seja pelos seguidos discursos da presidente da República, por suas entrevistas ensaiadas a órgãos internacionais e até mesmo pela distribuição, pelo Itamaraty, de telegramas com chancela da República. Todos com o mesmo teor.
A gestão petista não se mostra satisfeita. Vai insistir em contestar junto ao STF a decisão de Renan Calheiros de ignorar o despacho mambembe de Maranhão. A intenção do governo é clara: prolongar uma agonia que não interessa a ninguém, exceto ao PT. Não há um pingo de preocupação com o país nas atitudes da presidente e de seus asseclas. “Dane-se o Brasil” é o que parece quererem afirmar.
Este clima de barata-voa dá asas a ilicitudes como invasões de propriedades rurais, fechamento de vias e ocupações de prédios públicos, como aconteceu ontem com a sede do governo brasileiro, sob beneplácito da presidente da República. Os acontecimentos das últimas horas são o retrato do atraso que o PT patrocinou no país. Mas o Brasil não é uma república de bananas. Não é, felizmente, o que o PT gostaria que fôssemos.
terça-feira, 10 de maio de 2016
Uma peça para a história
O relatório apresentado pelo senador Antonio Anastasia pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff é uma peça fadada a entrar para a história. Ao longo de 126 páginas, o relator cuida de resgatar os fundamentos legais que amparam o afastamento da presidente e de reforçar o embasamento jurídico segundo o qual ela cometeu crime de responsabilidade e, portanto, deve ser punida com a perda de mandato.
Anastasia mostra a importância do impeachment como contrapeso num regime presidencialista. Sem o instrumento, diz, estaríamos diante de um modelo quase ditatorial em que não existiriam freios aos abusos cometidos pelo primeiro mandatário da República. Trata-se de “preservar o regime democrático e prevenir a ocorrência de rupturas institucionais”, escreve ele à página 21 do documento.
O relator busca, com isso, afastar de maneira definitiva a acusação de que o processo contra a presidente da República seria um “golpe”, como ela e seus partidários ainda não se cansaram de repetir: “Impeachment é instrumento excepcional de equilíbrio e não instrumento de exceção”, rechaça o senador.
O parecer mostra como, para o julgamento do impeachment, basta a apuração da responsabilidade política pela prática de crimes contra a administração pública. E dedica-se a analisar detidamente os delitos que teriam sido cometidos por Dilma e que constaram do pedido aprovado pela Câmara no último dia 17 de abril, a saber: repasses em atraso do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil relativos a operações de crédito agrícola e edição de créditos complementares ao arrepio da meta fiscal, entre julho e agosto de 2015.
Anastasia deixa claro que não estamos tratando de matéria de menor importância e, muito menos, de algo que não deveria ensejar a punição da presidente por crime de responsabilidade.
Registra ele que todas as Constituições brasileiras, com única exceção da editada pelo Estado Novo em 1937, trouxeram disposições expressas qualificando como crime de responsabilidade do presidente da República os atos que atentem contra a lei orçamentária, “demonstrando a relevância do cumprimento da norma orçamentária para o regime democrático” (p.57).
Os decretos editados em afronta às normas fiscais resultaram em impacto negativo de R$ 1,8 bilhão nos resultados orçamentários de 2015. No caso do Banco do Brasil, o passivo da União junto à instituição, que em dezembro de 2014 era de R$ 10,9 bilhões, continuou a crescer ao longo de 2015, chegando em novembro a R$ 12,5 bilhões. Compunha dívida de valor bem maior que também incluía a Caixa, o BNDES e o FGTS.
“Não é razoável supor que a presidente da República não soubesse que uma dívida da ordem de R$ 50 bilhões junto a bancos públicos federais pairava na atmosfera fiscal da União, até mesmo porque esse endividamento foi utilizado como forma de financiamento de políticas públicas prioritárias”, decreta o relator à página 117.
O relatório preparado pelo senador Antonio Anastasia dá amplo conforto aos senadores que votarão na quarta-feira o afastamento da presidente da República do cargo. De maneira equilibrada, juridicamente consistente e tecnicamente embasada, prova que Dilma Rousseff feriu a Constituição, a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para crimes desta natureza não há o que discutir: é penalizar o responsável com a perda de mandato. Até porque, para ficar ainda nas palavras do relator, “está em risco, neste momento, a preservação de um regime de responsabilidade fiscal conquistado a duras penas” (p.58). Cumpra-se a lei.
Anastasia mostra a importância do impeachment como contrapeso num regime presidencialista. Sem o instrumento, diz, estaríamos diante de um modelo quase ditatorial em que não existiriam freios aos abusos cometidos pelo primeiro mandatário da República. Trata-se de “preservar o regime democrático e prevenir a ocorrência de rupturas institucionais”, escreve ele à página 21 do documento.
O relator busca, com isso, afastar de maneira definitiva a acusação de que o processo contra a presidente da República seria um “golpe”, como ela e seus partidários ainda não se cansaram de repetir: “Impeachment é instrumento excepcional de equilíbrio e não instrumento de exceção”, rechaça o senador.
O parecer mostra como, para o julgamento do impeachment, basta a apuração da responsabilidade política pela prática de crimes contra a administração pública. E dedica-se a analisar detidamente os delitos que teriam sido cometidos por Dilma e que constaram do pedido aprovado pela Câmara no último dia 17 de abril, a saber: repasses em atraso do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil relativos a operações de crédito agrícola e edição de créditos complementares ao arrepio da meta fiscal, entre julho e agosto de 2015.
Anastasia deixa claro que não estamos tratando de matéria de menor importância e, muito menos, de algo que não deveria ensejar a punição da presidente por crime de responsabilidade.
Registra ele que todas as Constituições brasileiras, com única exceção da editada pelo Estado Novo em 1937, trouxeram disposições expressas qualificando como crime de responsabilidade do presidente da República os atos que atentem contra a lei orçamentária, “demonstrando a relevância do cumprimento da norma orçamentária para o regime democrático” (p.57).
Os decretos editados em afronta às normas fiscais resultaram em impacto negativo de R$ 1,8 bilhão nos resultados orçamentários de 2015. No caso do Banco do Brasil, o passivo da União junto à instituição, que em dezembro de 2014 era de R$ 10,9 bilhões, continuou a crescer ao longo de 2015, chegando em novembro a R$ 12,5 bilhões. Compunha dívida de valor bem maior que também incluía a Caixa, o BNDES e o FGTS.
“Não é razoável supor que a presidente da República não soubesse que uma dívida da ordem de R$ 50 bilhões junto a bancos públicos federais pairava na atmosfera fiscal da União, até mesmo porque esse endividamento foi utilizado como forma de financiamento de políticas públicas prioritárias”, decreta o relator à página 117.
O relatório preparado pelo senador Antonio Anastasia dá amplo conforto aos senadores que votarão na quarta-feira o afastamento da presidente da República do cargo. De maneira equilibrada, juridicamente consistente e tecnicamente embasada, prova que Dilma Rousseff feriu a Constituição, a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para crimes desta natureza não há o que discutir: é penalizar o responsável com a perda de mandato. Até porque, para ficar ainda nas palavras do relator, “está em risco, neste momento, a preservação de um regime de responsabilidade fiscal conquistado a duras penas” (p.58). Cumpra-se a lei.
sábado, 7 de maio de 2016
Dinheiro curto
A crise econômica se manifesta da maneira mais comezinha na falta de dinheiro no bolso. Com desemprego, recessão e inflação, está difícil os salários chegarem ao fim do mês. Para quem tem algum guardado, a saída tem sido avançar na poupança depositada no banco. O país precisa urgentemente voltar a crescer para começar a virar esta página.
Embora tenha amenizado a alta nas últimas semanas, a inflação continua sem dar trégua. Em abril, o IPCA chegou a 0,61%, conforme divulgado nesta manhã pelo IBGE. O índice superou o de março (0,43%) e veio acima de todas as estimativas divulgadas na véspera pelo Valor Econômico. No acumulado em 12 meses, o IPCA encontra-se agora em 9,28%.
Em abril, pesaram justamente os itens que impactam mais diretamente no dia a dia das pessoas. Alimentação e bebidas subiram mais de 1%, repetindo a forte alta dos últimos meses – no acumulado em um ano, os aumentos atingem 13,4%. Gastos com saúde e cuidados pessoais foram os outros vilões de abril, com aumento de 2,3% no mês. Está caro comer, beber e ficar doente no Brasil.
Segundo o Banco Central, a única esperança de que a carestia não continue a avançar é, infelizmente, a recessão. Com menos dinheiro na carteira, o consumidor compra menos e o comerciante e o prestador de serviços se vêm obrigados a baixar seus preços. O desemprego em alta também cuida de frear o consumo e, assim, esfriar a produção, gerando novos cortes de postos de trabalho. Um triste ciclo vicioso.
Para fazer frente às despesas que não cessam, os brasileiros estão sendo obrigados a torrar suas poupanças. Ontem o Banco Central informou que em abril, novamente, os saques superaram os depósitos. Desta vez em R$ 8,2 bilhões. Foi o pior resultado para o mês em 21 anos. Há quatro meses o patrimônio das poupanças vem diminuindo e já encolheu 2,5% neste ano.
Desde o início de 2015, as cadernetas foram esvaziadas em R$ 85 bilhões (perda líquida), uma sangria nunca antes vista neste país. Nestes 16 meses, em apenas uma ocasião (dezembro passado) o saldo da movimentação das poupanças não foi negativo. Só o dinheiro suado das economias é quem tem conseguido salvar os brasileiros.
O mal-estar que ronda a vida dos brasileiros assolados pela crise econômica pode ser sintetizado no chamado índice de desconforto. Computado pelo Banco Fibra, soma a taxa de inflação à do desemprego para tentar expressar os estragos que a economia em baixa causa no dia a dia das pessoas. O percentual chega hoje a 21%, o maior desde 2012.
É este desalento de ponta a ponta que terá de ser enfrentado pelo governo que assume o país na próxima semana. Para vencer o desafio, é imperativo que uma agenda de reformas que oxigenem o ambiente econômico e façam voltar a girar a roda dos investimentos seja implementada. Os brasileiros irão comemorar, e agradecer.
Embora tenha amenizado a alta nas últimas semanas, a inflação continua sem dar trégua. Em abril, o IPCA chegou a 0,61%, conforme divulgado nesta manhã pelo IBGE. O índice superou o de março (0,43%) e veio acima de todas as estimativas divulgadas na véspera pelo Valor Econômico. No acumulado em 12 meses, o IPCA encontra-se agora em 9,28%.
Em abril, pesaram justamente os itens que impactam mais diretamente no dia a dia das pessoas. Alimentação e bebidas subiram mais de 1%, repetindo a forte alta dos últimos meses – no acumulado em um ano, os aumentos atingem 13,4%. Gastos com saúde e cuidados pessoais foram os outros vilões de abril, com aumento de 2,3% no mês. Está caro comer, beber e ficar doente no Brasil.
Segundo o Banco Central, a única esperança de que a carestia não continue a avançar é, infelizmente, a recessão. Com menos dinheiro na carteira, o consumidor compra menos e o comerciante e o prestador de serviços se vêm obrigados a baixar seus preços. O desemprego em alta também cuida de frear o consumo e, assim, esfriar a produção, gerando novos cortes de postos de trabalho. Um triste ciclo vicioso.
Para fazer frente às despesas que não cessam, os brasileiros estão sendo obrigados a torrar suas poupanças. Ontem o Banco Central informou que em abril, novamente, os saques superaram os depósitos. Desta vez em R$ 8,2 bilhões. Foi o pior resultado para o mês em 21 anos. Há quatro meses o patrimônio das poupanças vem diminuindo e já encolheu 2,5% neste ano.
Desde o início de 2015, as cadernetas foram esvaziadas em R$ 85 bilhões (perda líquida), uma sangria nunca antes vista neste país. Nestes 16 meses, em apenas uma ocasião (dezembro passado) o saldo da movimentação das poupanças não foi negativo. Só o dinheiro suado das economias é quem tem conseguido salvar os brasileiros.
O mal-estar que ronda a vida dos brasileiros assolados pela crise econômica pode ser sintetizado no chamado índice de desconforto. Computado pelo Banco Fibra, soma a taxa de inflação à do desemprego para tentar expressar os estragos que a economia em baixa causa no dia a dia das pessoas. O percentual chega hoje a 21%, o maior desde 2012.
É este desalento de ponta a ponta que terá de ser enfrentado pelo governo que assume o país na próxima semana. Para vencer o desafio, é imperativo que uma agenda de reformas que oxigenem o ambiente econômico e façam voltar a girar a roda dos investimentos seja implementada. Os brasileiros irão comemorar, e agradecer.
sexta-feira, 6 de maio de 2016
Princípios, valores e ações
O PSDB divulgou na terça-feira documento com o que considera ser fundamental para o país virar a página e começar a reencontrar seus melhores dias. São balizas que servirão para nortear a posição do partido perante o governo que deverá assumir o leme a partir da próxima semana. Uma colaboração à altura dos desafios que estão pela frente.
Em 15 pontos, o PSDB traça o que avalia serem as prioridades para superar as dificuldades que levaram o Brasil a ser, entre as nações relevantes, a economia que menos cresce no mundo, o palco do maior escândalo de corrupção de que se tem notícia e o objeto das mais sérias dúvidas e preocupações globais sobre sua delicada solvência. Não é um cenário simples de ser revertido.
Entre os itens de maior ênfase, estão o compromisso com a manutenção das investigações voltadas a combater a corrupção; uma reforma que dê um basta ao vale-tudo que se instalou na política e abra caminho para o parlamentarismo; a melhor qualificação dos programas sociais, para que os cidadãos dependam menos do Estado; o maior controle dos gastos públicos; e a realização de reformas estruturais, como a tributária e as que incentivem investimentos privados em infraestrutura.
Esta não é, ressalte-se, uma agenda que tenha surgido do nada. O PSDB vem debatendo-a com a sociedade brasileira ao longo dos últimos anos, como quando, no fim de 2013, divulgou documento mais detalhado com propostas para mudar o país de verdade e quando, nas eleições presidenciais de 2014, apresentou programa de governo detalhado aos eleitores – algo que a atual presidente da República recusou-se a fazer.
O documento foi aprovado em reunião da Executiva Nacional, com presença maciça de membros, incluindo todos os seis governadores tucanos, em Brasília. Dela também restou evidenciada a disposição do PSDB para apoiar no Congresso as iniciativas que vierem a ser propostas pelo novo governo e estiverem em consonância com a plataforma oferecida pelo partido. Sem a necessidade de integrar, com cargos, a nova administração.
Com suas propostas voltadas, neste momento de emergência, a ajudar a consertar o estrago patrocinado pelos 14 anos de devastação petista, o PSDB cumpre o papel histórico que jamais se recusou a cumprir nos momentos em que o país enfrentou seus maiores desafios, como quando formulou e ajudou o presidente Itamar Franco a implementar o plano que dizimou a hiperinflação.
A agenda para um novo país permite ao novo governo começar a trilhar os caminhos que o Brasil necessita. Não se limita aos próximos dois anos e oito meses, mas mira um período mais longo de retomada do desenvolvimento assentado em bases sólidas. O PSDB estará pronto para apoiar o que for justo e bom para os brasileiros, sempre em concordância com os princípios, os valores e as ações em que acredita e deposita seus melhores esforços.
Em 15 pontos, o PSDB traça o que avalia serem as prioridades para superar as dificuldades que levaram o Brasil a ser, entre as nações relevantes, a economia que menos cresce no mundo, o palco do maior escândalo de corrupção de que se tem notícia e o objeto das mais sérias dúvidas e preocupações globais sobre sua delicada solvência. Não é um cenário simples de ser revertido.
Entre os itens de maior ênfase, estão o compromisso com a manutenção das investigações voltadas a combater a corrupção; uma reforma que dê um basta ao vale-tudo que se instalou na política e abra caminho para o parlamentarismo; a melhor qualificação dos programas sociais, para que os cidadãos dependam menos do Estado; o maior controle dos gastos públicos; e a realização de reformas estruturais, como a tributária e as que incentivem investimentos privados em infraestrutura.
Esta não é, ressalte-se, uma agenda que tenha surgido do nada. O PSDB vem debatendo-a com a sociedade brasileira ao longo dos últimos anos, como quando, no fim de 2013, divulgou documento mais detalhado com propostas para mudar o país de verdade e quando, nas eleições presidenciais de 2014, apresentou programa de governo detalhado aos eleitores – algo que a atual presidente da República recusou-se a fazer.
O documento foi aprovado em reunião da Executiva Nacional, com presença maciça de membros, incluindo todos os seis governadores tucanos, em Brasília. Dela também restou evidenciada a disposição do PSDB para apoiar no Congresso as iniciativas que vierem a ser propostas pelo novo governo e estiverem em consonância com a plataforma oferecida pelo partido. Sem a necessidade de integrar, com cargos, a nova administração.
Com suas propostas voltadas, neste momento de emergência, a ajudar a consertar o estrago patrocinado pelos 14 anos de devastação petista, o PSDB cumpre o papel histórico que jamais se recusou a cumprir nos momentos em que o país enfrentou seus maiores desafios, como quando formulou e ajudou o presidente Itamar Franco a implementar o plano que dizimou a hiperinflação.
A agenda para um novo país permite ao novo governo começar a trilhar os caminhos que o Brasil necessita. Não se limita aos próximos dois anos e oito meses, mas mira um período mais longo de retomada do desenvolvimento assentado em bases sólidas. O PSDB estará pronto para apoiar o que for justo e bom para os brasileiros, sempre em concordância com os princípios, os valores e as ações em que acredita e deposita seus melhores esforços.
quinta-feira, 5 de maio de 2016
A organização criminosa
Desde que o mensalão se tornou conhecido, foi sendo revelado que uma organização criminosa se apossara do aparato estatal brasileiro. Lá se vão 11 anos e o que foi sendo descoberto desde então apenas fez confirmar que os tentáculos estendiam-se por todos os nichos de poder, no maior esquema de corrupção que já se teve notícia no país.
A denúncia apresentada ontem pelo procurador-geral da República dá contornos definitivos ao esquema montado desde que o PT ascendeu ao poder. Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal que investigue a participação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no esquema criminoso que vem assaltando os cofres públicos nestes últimos anos. Aceito o pedido, o passo seguinte é torná-lo réu.
A manifestação encaminhada por Janot ao STF resume com perfeição a percepção geral do papel de Lula na história do petrolão: “Pelo panorama dos esquemas probatórios colhidos até aqui (...), essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.
No mensalão, Lula notabilizou-se por seus “eu não sabia” e por sua manifestação pública, feita em agosto de 2005, de que fora “traído” e de que o PT devia “desculpas ao povo brasileiro”. Fora da presidência, mudou de ideia e disse que iria dedicar-se a provar que o esquema criminoso condenado pelo Supremo fora uma “farsa”. Nunca fez nada a respeito. Pelo contrário.
De lá para cá, Lula e o PT dedicaram-se a aprofundar a depredação do Estado brasileiro, culminando com a destruição da maior empresa do país, a Petrobras, com a implosão das contas públicas e com a falência da economia nacional. Como antevira Delúbio Soares, após tudo o que se viu ao longo das gestões Lula e Dilma, o mensalão virou piada de salão diante do arrojo do petrolão.
Ontem a PGR foi além da denúncia ao ex-presidente. Quer que Lula seja investigado por influenciar, “em articulações espúrias”, o andamento da Operação Lava Jato, como quando tentou impedir que Nestor Cerveró fizesse acordo de delação premiada para revelar o que conheceu em sua passagem pela diretoria da Petrobras. O ex-presidente também pode tornar-se réu na investigação que está sendo chamada, convenientemente, de “quadrilhão”.
Janot pediu, ainda, ao STF autorização para investigar a participação da presidente Dilma Rousseff em tentativas de barrar as investigações desenvolvidas no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo a indicação de um ministro para facilitar a vida de empreiteiros no Superior Tribunal de Justiça e a nomeação de Lula como ministro de Estado para poupá-lo dos rigores de Curitiba.
A lista de denunciados por Rodrigo Janot ontem é extensa e abrange quase um ministério inteiro. Dela constam atuais titulares da Esplanada – como Jaques Wagner, Ricardo Berzoini, Edinho Silva e Giles Azevedo, além de José Eduardo Cardozo, contra quem a PGR pede abertura de inquérito – e ex-ministros e antigos personagens do primeiro escalão petista, como Antonio Palocci, Erenice Guerra, Silas Rondeau, Sergio Gabrielli e Paulo Okamoto.
Como se percebe, a sucessão de Lula por Dilma no mais alto cargo da República e a transição das equipes ministeriais que se sobrevieram significou a permanência e a perpetuação do esquema criminoso que se avolumou com a ascensão do PT ao poder federal. Dentro de mais alguns poucos dias, o comando do país será mudado, mas as investigações sobre a organização criminosa denunciada por Rodrigo Janot, e sua futura punição, não podem afastar-se um milímetro do rumo que vêm seguindo.
A denúncia apresentada ontem pelo procurador-geral da República dá contornos definitivos ao esquema montado desde que o PT ascendeu ao poder. Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal que investigue a participação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no esquema criminoso que vem assaltando os cofres públicos nestes últimos anos. Aceito o pedido, o passo seguinte é torná-lo réu.
A manifestação encaminhada por Janot ao STF resume com perfeição a percepção geral do papel de Lula na história do petrolão: “Pelo panorama dos esquemas probatórios colhidos até aqui (...), essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.
No mensalão, Lula notabilizou-se por seus “eu não sabia” e por sua manifestação pública, feita em agosto de 2005, de que fora “traído” e de que o PT devia “desculpas ao povo brasileiro”. Fora da presidência, mudou de ideia e disse que iria dedicar-se a provar que o esquema criminoso condenado pelo Supremo fora uma “farsa”. Nunca fez nada a respeito. Pelo contrário.
De lá para cá, Lula e o PT dedicaram-se a aprofundar a depredação do Estado brasileiro, culminando com a destruição da maior empresa do país, a Petrobras, com a implosão das contas públicas e com a falência da economia nacional. Como antevira Delúbio Soares, após tudo o que se viu ao longo das gestões Lula e Dilma, o mensalão virou piada de salão diante do arrojo do petrolão.
Ontem a PGR foi além da denúncia ao ex-presidente. Quer que Lula seja investigado por influenciar, “em articulações espúrias”, o andamento da Operação Lava Jato, como quando tentou impedir que Nestor Cerveró fizesse acordo de delação premiada para revelar o que conheceu em sua passagem pela diretoria da Petrobras. O ex-presidente também pode tornar-se réu na investigação que está sendo chamada, convenientemente, de “quadrilhão”.
Janot pediu, ainda, ao STF autorização para investigar a participação da presidente Dilma Rousseff em tentativas de barrar as investigações desenvolvidas no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo a indicação de um ministro para facilitar a vida de empreiteiros no Superior Tribunal de Justiça e a nomeação de Lula como ministro de Estado para poupá-lo dos rigores de Curitiba.
A lista de denunciados por Rodrigo Janot ontem é extensa e abrange quase um ministério inteiro. Dela constam atuais titulares da Esplanada – como Jaques Wagner, Ricardo Berzoini, Edinho Silva e Giles Azevedo, além de José Eduardo Cardozo, contra quem a PGR pede abertura de inquérito – e ex-ministros e antigos personagens do primeiro escalão petista, como Antonio Palocci, Erenice Guerra, Silas Rondeau, Sergio Gabrielli e Paulo Okamoto.
Como se percebe, a sucessão de Lula por Dilma no mais alto cargo da República e a transição das equipes ministeriais que se sobrevieram significou a permanência e a perpetuação do esquema criminoso que se avolumou com a ascensão do PT ao poder federal. Dentro de mais alguns poucos dias, o comando do país será mudado, mas as investigações sobre a organização criminosa denunciada por Rodrigo Janot, e sua futura punição, não podem afastar-se um milímetro do rumo que vêm seguindo.
quarta-feira, 4 de maio de 2016
Carga pesada demais
Foram poucos os aspectos em que a presidente Dilma Rousseff manteve-se coerente do início ao fim de sua desastrosa gestão. Um deles é a sanha com que seu governo avança sobre o bolso dos contribuintes. Até no apagar das luzes, a escalada tributária petista não dá trégua.
Ontem o governo anunciou a elevação do IOF incidente sobre a compra de dólares em espécie. A alíquota praticamente triplicou – de 0,38% para 1,1% – mas deve subir ainda mais. Segundo O Estado de S. Paulo, já está engatilhada proposta para aumentar o percentual para 3%. Mais um item da herança maldita.
O aumento se fez necessário para contrabalançar o leve alívio com o qual Dilma acenou aos contribuintes do imposto de renda a partir do ano que vem. Estima-se que o IOF maior renda R$ 2,4 bilhões, podendo chegar a R$ 8,7 bilhões caso o novo governo decida prosperar com a medida e tope multiplicar por oito a alíquota do imposto.
Dilma não vai embora, contudo, sem antes deixar mais outros presentinhos tributários para os brasileiros. Na sua carteira de maldades está também a possibilidade de aumentar o imposto cobrado de profissionais liberais que prestam serviço por meio de suas próprias empresas, a chamada “pejotização”.
Entram, ainda, o aumento de tributos sobre doações e heranças e a maior cobrança de impostos sobre direitos de imagem. As iniciativas estão sendo alinhavadas por Nelson Barbosa, o ministro cuja passagem pela Fazenda ficará marcada como uma das mais insossas da história republicana. Ele poderia despedir-se sem esta.
É inegável que o país precisa de mudanças tributárias, mas não ações tópicas, desconjuntadas, contraproducentes como as que a gestão petista especializou-se em adotar. Ao longo de todos esses anos, a carga ficou menos pesada apenas para empresas amigas do rei, agraciadas com desonerações que só ajudaram a engordar o petrolão, jamais gerar mais emprego e renda no país.
Na semana passada, o Tesouro Nacional e o Ipea confirmaram o que é fácil perceber: em 2015, a carga tributária voltou a subir no país e alcançou 32,7% do PIB, segundo noticiou O Globo. Foi o patamar mais alto desde 2011 – e num ano em que a economia afundou numa recessão de 3,8%... A farra generalizada também incluiu aumentos de tributos por parte de estados e municípios.
Reformar o arcabouço tributário é um dos itens que precisam estar na agenda do novo governo, caso se pretenda mesmo perseguir uma mudança de ares na economia, como todos esperam. Na receita devem constar mudanças que tornem o sistema mais justo, progressivo e equilibrado, abrindo espaço para, mais à frente, aliviar a carga que pesa cada vez mais insuportável sobre os ombros dos brasileiros.
Ontem o governo anunciou a elevação do IOF incidente sobre a compra de dólares em espécie. A alíquota praticamente triplicou – de 0,38% para 1,1% – mas deve subir ainda mais. Segundo O Estado de S. Paulo, já está engatilhada proposta para aumentar o percentual para 3%. Mais um item da herança maldita.
O aumento se fez necessário para contrabalançar o leve alívio com o qual Dilma acenou aos contribuintes do imposto de renda a partir do ano que vem. Estima-se que o IOF maior renda R$ 2,4 bilhões, podendo chegar a R$ 8,7 bilhões caso o novo governo decida prosperar com a medida e tope multiplicar por oito a alíquota do imposto.
Dilma não vai embora, contudo, sem antes deixar mais outros presentinhos tributários para os brasileiros. Na sua carteira de maldades está também a possibilidade de aumentar o imposto cobrado de profissionais liberais que prestam serviço por meio de suas próprias empresas, a chamada “pejotização”.
Entram, ainda, o aumento de tributos sobre doações e heranças e a maior cobrança de impostos sobre direitos de imagem. As iniciativas estão sendo alinhavadas por Nelson Barbosa, o ministro cuja passagem pela Fazenda ficará marcada como uma das mais insossas da história republicana. Ele poderia despedir-se sem esta.
É inegável que o país precisa de mudanças tributárias, mas não ações tópicas, desconjuntadas, contraproducentes como as que a gestão petista especializou-se em adotar. Ao longo de todos esses anos, a carga ficou menos pesada apenas para empresas amigas do rei, agraciadas com desonerações que só ajudaram a engordar o petrolão, jamais gerar mais emprego e renda no país.
Na semana passada, o Tesouro Nacional e o Ipea confirmaram o que é fácil perceber: em 2015, a carga tributária voltou a subir no país e alcançou 32,7% do PIB, segundo noticiou O Globo. Foi o patamar mais alto desde 2011 – e num ano em que a economia afundou numa recessão de 3,8%... A farra generalizada também incluiu aumentos de tributos por parte de estados e municípios.
Reformar o arcabouço tributário é um dos itens que precisam estar na agenda do novo governo, caso se pretenda mesmo perseguir uma mudança de ares na economia, como todos esperam. Na receita devem constar mudanças que tornem o sistema mais justo, progressivo e equilibrado, abrindo espaço para, mais à frente, aliviar a carga que pesa cada vez mais insuportável sobre os ombros dos brasileiros.
terça-feira, 3 de maio de 2016
Dilma, a panfleteira
Dilma Rousseff desceu ontem mais alguns degraus rumo à insignificância que a história lhe reserva. A presidente da República teria feito melhor se, ao invés de discursar, tivesse descido do palanque e ido distribuir panfletos no Vale do Anhangabaú. Casaria melhor com o teor do pronunciamento que fez por ocasião do Dia do Trabalho.
No apagar das luzes de sua gestão, Dilma mais parecia uma animadora de porta de fábrica. Suas palavras e iniciativas não condizem com as de alguém que preside uma nação como o Brasil. A petista, mais uma vez, demonstrou não estar à altura do cargo que ocupa, cobrindo ainda mais de razão o processo que, em mais dez dias, deve resultar no seu afastamento da presidência da República.
Dilma usou e abusou da estratégia do terror que tanto explorou na campanha de 2014. De novo, a velha ladainha: “eles” – ou seja, todos os que não comungam com o PT – irão acabar com tudo o que existe no país, maltratar os pobres, vender o patrimônio que estiver pela frente e instalar o governo dos poderosos contra os fracos e oprimidos.
Parece caricatura ou roteiro de tragédia maniqueísta barata, mas foi este o teor da fala da presidente da República por ocasião das comemorações do Dia do Trabalho patrocinadas pela CUT, pelo MST, pela UNE e demais satélites do PT, ontem em São Paulo. Dilma vai, aos poucos, reduzindo-se à pequenez a que faz jus.
Não satisfeita, a (ainda) presidente culpou a oposição pelas mazelas que são de inteira lavra dela, Dilma, e de seu partido, o PT. Os que estão fora do governo há 14 anos seriam os responsáveis por levar o Brasil à sua maior crise econômica, por desempregar mais de 11 milhões de pessoas e por transformar as contas do país numa geleia que não para em pé. Curiosa prestidigitação esta.
A quase ex-presidente também reservou para este 1° de Maio medidas que estavam engavetadas há meses, por serem fiscalmente inviáveis num país que caminha para o terceiro ano de déficit nas suas finanças públicas, ou seja, a quase insolvência. A conta – algo em torno de R$ 7 bilhões entre reajustes da tabela do imposto de renda e do Bolsa Família – ficará para o sucessor quitar; Dilma se lixa.
Nem a plateia que Dilma supostamente queria cativar com seu figurino de panfleteira caiu na conversa dela. Antes de a petista discursar, sindicalistas afirmaram que a presidente “só fez gol contra”. Pelo jeito, ela não engana mais ninguém.
O melhor que Dilma Rousseff poderia fazer nos dias derradeiros de seu governo é tratar com respeito os brasileiros e evitar que o descalabro que ela patrocinou se aprofunde. Parece ser querer demais de alguém que jamais comprovou ter os atributos necessários para chegar aonde chegou. Agora é hora de voltar para a irrelevância de onde, para o bem do Brasil, ela nunca deveria ter saído.
No apagar das luzes de sua gestão, Dilma mais parecia uma animadora de porta de fábrica. Suas palavras e iniciativas não condizem com as de alguém que preside uma nação como o Brasil. A petista, mais uma vez, demonstrou não estar à altura do cargo que ocupa, cobrindo ainda mais de razão o processo que, em mais dez dias, deve resultar no seu afastamento da presidência da República.
Dilma usou e abusou da estratégia do terror que tanto explorou na campanha de 2014. De novo, a velha ladainha: “eles” – ou seja, todos os que não comungam com o PT – irão acabar com tudo o que existe no país, maltratar os pobres, vender o patrimônio que estiver pela frente e instalar o governo dos poderosos contra os fracos e oprimidos.
Parece caricatura ou roteiro de tragédia maniqueísta barata, mas foi este o teor da fala da presidente da República por ocasião das comemorações do Dia do Trabalho patrocinadas pela CUT, pelo MST, pela UNE e demais satélites do PT, ontem em São Paulo. Dilma vai, aos poucos, reduzindo-se à pequenez a que faz jus.
Não satisfeita, a (ainda) presidente culpou a oposição pelas mazelas que são de inteira lavra dela, Dilma, e de seu partido, o PT. Os que estão fora do governo há 14 anos seriam os responsáveis por levar o Brasil à sua maior crise econômica, por desempregar mais de 11 milhões de pessoas e por transformar as contas do país numa geleia que não para em pé. Curiosa prestidigitação esta.
A quase ex-presidente também reservou para este 1° de Maio medidas que estavam engavetadas há meses, por serem fiscalmente inviáveis num país que caminha para o terceiro ano de déficit nas suas finanças públicas, ou seja, a quase insolvência. A conta – algo em torno de R$ 7 bilhões entre reajustes da tabela do imposto de renda e do Bolsa Família – ficará para o sucessor quitar; Dilma se lixa.
Nem a plateia que Dilma supostamente queria cativar com seu figurino de panfleteira caiu na conversa dela. Antes de a petista discursar, sindicalistas afirmaram que a presidente “só fez gol contra”. Pelo jeito, ela não engana mais ninguém.
O melhor que Dilma Rousseff poderia fazer nos dias derradeiros de seu governo é tratar com respeito os brasileiros e evitar que o descalabro que ela patrocinou se aprofunde. Parece ser querer demais de alguém que jamais comprovou ter os atributos necessários para chegar aonde chegou. Agora é hora de voltar para a irrelevância de onde, para o bem do Brasil, ela nunca deveria ter saído.
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