Bilhete resgatado

Quando as descobertas do pré-sal foram divulgadas, uma década atrás, o governo petista as considerou um “bilhete premiado”. Como quem estivesse deitado em berço esplêndido, as riquezas dos imensos poços de petróleo jazeram intocadas ainda por anos, sem produzir bem-estar para a sociedade brasileira. Este tempo está agora ficando no passado.

Na sexta-feira, foram realizadas duas novas rodadas de leilões de reservas do pré-sal. Os resultados superaram em larga margem os de 2013, único certame dos campos ultraprofundos realizado até então. A explicação está na mudança das regras de exploração, que agora incentivam a concorrência e não um virtual monopólio irrealista nas mãos da Petrobras.

O resultado foram ágios de até 673% – pago pela Petrobras, Shell e Repsol – no óleo-lucro oferecido à União. Em alguns campos, cerca de 80% do que for extraído e sobrar como lucro ficará com o Estado brasileiro. No leilão de 2013, foi bem diferente: sem competidores, fora arrecadado apenas o lance mínimo de 41,5%. O que mudou tanto de lá para cá?

A principal alteração foi a lei resultante de projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) que retirou a obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora de todos os consórcios com percentual mínimo de 30%. Agora a companhia pode escolher o que lhe interessa ou não do ponto de vista comercial. Modificações nas regras de conteúdo local também ajudaram.

As mudanças instigaram o apetite de players globais e atraíram para o imenso e promissor mercado brasileiro empresas que, de forma surpreendente, ainda estavam ausentes, como a Exxon, a maior do mundo. Isso significa investimentos e geração de riqueza, empregos e tributos que financiarão benefícios para a população. Quem há de ser contra?

A estimativa é de que os investimentos nos poços leiloados na sexta-feira alcançarão R$ 100 bilhões ao longo dos 30 anos do período de concessão – cada bilhão é capaz de gerar 25 mil empregos, conforme a Abespetro. Contudo, a razia decorrente dos erros dos governos do PT ainda deve fazer de 2018 o ano de mais baixa atividade de perfuração no país em três décadas.

O pré-sal já é uma potência produtora. Responde hoje por mais da metade do petróleo extraído no país. Apressados tentarão dizer que é o prêmio do bilhete deixado pelo PT... Alto lá! Os campos que hoje produzem são, todos eles, licitados à época do governo Fernando Henrique pelo regime de concessão. Nenhuma gota pingou até hoje do poço ofertado pelo sistema de partilha em 2013.

Esta é, aliás, a grande batalha que se anuncia a partir da exitosa retomada dos leilões de petróleo. O país tende a ganhar se voltarmos integralmente ao sistema de concessões. Por quê?

Neste, de imediato o Estado arrecada uma bolada, na forma de bônus de assinatura, com os lances dados em leilão pelas empresas interessadas. Ganha quem paga mais. No caso dos leilões de sexta-feira, especialistas estimam que, se estivesse em vigor a concessão, a arrecadação poderia ter subido a cerca de R$ 40 bilhões, limpos, na boca do caixa – quase sete vezes mais que os R$ 6,15 bilhões registrados.

Alguns poderão argumentar que a partilha pode render mais em prazo mais longo, dados os lances altos presentes na disputa da semana passada. Podem até ter razão, mas podem não ter nenhuma. Quem garante que o mercado de petróleo estará em alta daqui a sete a oito anos, quando os poços ora leiloados deverão entrar em operação – se entrarem, já que o investimento é de risco.

Na concessão, o Estado não se torna sócio das empresas exploradoras, que assumem todo o risco dos negócios. Também não está presente a barafunda envolvida na comercialização do óleo excedente que será cedido à União em pagamento: quantos desvãos não estarão presentes nestas operações permitindo toda sorte de malandragem num mercado em que cotações oscilam de segundo a segundo?

O relevante hoje é que o país poderá voltar a dispor de riquezas que, com o PT, não serviram a ninguém – exceto aos interesses espúrios do partido de Lula, Dilma e José Dirceu, como revelado no petrolão. O tempo dos combustíveis fósseis está acabando e maiores delongas na exploração dos poços tendem a transformar o que hoje é fonte de bem-estar em imensas reservas que para nada servem.

A nova onda de privatizações

Se todo dia na economia fosse igual ontem, o Brasil estava salvo. Nesta quarta-feira, foram a leilão, com amplo sucesso, ativos nas áreas de energia, petróleo e gás que irão alavancar a presença privada na nossa infraestrutura. É de menos Estado que o país precisa para crescer, gerar emprego e enfrentar suas mazelas seculares.

Pelos ativos ofertados, o governo irá arrecadar R$ 15,9 bilhões na forma de outorgas e bônus de assinatura, quase 36% acima dos R$ 11,7 bilhões inicialmente esperados. A maior fatia veio do leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, completadas pela venda de 37 blocos de exploração e produção de petróleo e gás.

Necessário registrar que as usinas da Cemig só foram a leilão por causa da intervenção no setor determinada pelo governo Dilma em 2012. Ou seja, a mudança de mãos é menos questão de eficiência e mais decorrência de uma truculência. Possivelmente, não haverá ganho relevante para o sistema elétrico ou para o consumidor a partir da concessão das hidrelétricas mineiras.

É fato que parte do bom resultado de ontem foi fruto também de uma oferta avassaladora feita pela Petrobras – no mesmo momento em que a estatal precisa se desfazer de ativos para se concentrar no equacionamento de sua gigantesca dívida. A empresa pagou pelo maior bloco cinco vezes mais que o segundo colocado e até onde disputou sozinha pagou ágio. Apenas 13% dos blocos ofertados foram arrematados.

As concessões e privatizações são uma das melhores agendas do governo Michel Temer. Com a mudança de gestão, foi para o lixo o preconceito ideológico que vigorou por mais de uma década no país contra o investimento privado – e, portanto, contra o progresso, a eficiência, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Mais que alívio imediato ao caixa do governo federal, cioso de fechar suas contas com rombos ainda mais estratosféricos ou, pior ainda, ter de paralisar atividades e serviços, os leilões de ontem sugerem confiança dos investidores e boas perspectivas para a economia depois da hecatombe petista. A carteira de ativos passíveis de concessão e privatização é extensa: de 89 projetos lançados em 2016, 54 já foram leiloados.

Na área de petróleo e gás, em outubro acontecem duas novas rodadas de leilão de áreas do pré-sal, quatro anos depois da única realizada até hoje e já sem a esdrúxula regra da partilha e com menos exigências de conteúdo local. 2018 e 2019 terão mais três cada, com previsão de gerar mais de US$ 80 bilhões em novos investimentos e mais de US$ 100 bilhões em royalties ao longo dos contratos, de acordo com a ANP.

Há outras ondas importantes pela frente, em especial a privatização da Eletrobras e a alienação, seja por concessão, PPP ou privatização pura e simples, de 18 concessionárias regionais de saneamento, o setor de infraestrutura mais atrasado do país. Ou seja, basta perseverar na trilha reiterada nos leilões de ontem que as perspectivas serão positivas.

A confissão de um fracasso

Nos últimos dias, o governo petista pôs para circular informações de que prepara um ambicioso programa de concessões. Na estratégia oficial, o noticiário deveria servir como “agenda positiva” para ajudar a superar a onda amarga do arrocho recessivo. Na realidade, a iniciativa configura-se muito mais como confissão de um fracasso.

Para retomar a bem-vinda agenda de concessões e privatizações de infraestrutura, o governo Dilma está tendo que abandonar praticamente tudo o que fez e defendeu nos últimos quatro anos. Está tendo que arquivar suas tentativas infrutíferas de inventar a roda. Está se dobrando à realidade, ou melhor, ao que já se provara virtuoso no passado. Vamos aos exemplos.

Nos novos leilões de energia, ferrovias e portos, o governo deve retomar o modelo bem-sucedido da época do governo Fernando Henrique, pelo qual vence a disputa quem se dispuser a pagar maior outorga pela concessão do serviço, conforme destaca a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje.

Com isso, será abandonado o modelo baseado na chamada “modicidade tarifária”, ou seja, aquele no qual o vencedor é quem se dispõe a cobrar menos pelo serviço. Com a escalada iniciada no ano passado, o setor elétrico é o atestado maior do fracasso deste sistema, em que as faturas baratinhas deram lugar a um tarifaço sem precedentes, com alta que soma 60,4% nos últimos 12 meses – mas ainda está longe de acabar.

No caso das ferrovias e dos portos nem se fala: o modelo original baseado nas tarifas baixas não conseguiu tirar uma única iniciativa do papel desde que foi lançado, em agosto de 2012. Foi um fracasso de norte a sul.

Para tornar viáveis concessões de novos trechos rodoviários, também empacadas há quase três anos, a presidente Dilma também está tendo que retroceder. O mesmo governo que tentou tabelar margens de lucro na marra, e depois perdeu a parada, agora deverá abrir mão do que antes era considerada condição sine qua non: a duplicação de trechos no prazo inicial de cinco anos. Perdem os usuários.

Também na exploração de petróleo assiste-se agora a ressureição do que o petismo passou anos tentando denegrir. Segundo o Valor Econômico, o governo decidiu retomar já neste ano os leilões para exploração de novas áreas por meio de concessões, no mesmíssimo modelo que o novo marco regulatório adotado no país a partir de 2010 nasceu para destruir.

Como atestado definitivo de que as ideias do petismo não correspondem aos fatos, leilões de áreas do pré-sal feitas sob o modelo de partilha e com a participação obrigatória da Petrobras ficarão pelo menos mais dois anos na geladeira, perfazendo quatro anos de paralisia. Na nova rodada de concessões de infraestrutura, vale a velha constatação: com o PT, o que é novo nunca é bom; o que é bom não é novo.

A maior privatização da história

Com o PT à frente, o país acaba de realizar a maior privatização de sua história. O governo deveria estar comemorando isso. Mas a presidente Dilma Rousseff prefere gastar tempo precioso de seu expediente fabulando mistificações, tentando explicar como um leilão que termina sem concorrência e sem ágio pode ser considerado um sucesso e, principalmente, negando-se a admitir o que efetivamente fez: privatizou o pré-sal.

O bom do leilão realizado anteontem é que ele, finalmente, abre as portas para que o país comece a desfrutar das riquezas que as imensas reservas de petróleo podem gerar para os brasileiros. O ruim é que, até que isso ocorresse, anos foram perdidos em razão da obsessão petista em implodir um modelo que comprovadamente dera certo: o regime de concessão.

Mas ainda mais deletério é a presidente e seu séquito de petistas enveredarem-se agora numa cantilena estéril para tentar dizer que não fizeram o que fizeram: privatizaram o pré-sal, ao contrário de tudo o que prometeram na campanha eleitoral de 2010. Desta vez felizmente, o PT não honrou o compromisso.

Fato é que a joia da coroa do petróleo brasileiro, o campo de Libra, foi vendida a um consórcio de empresas privadas, estatais chinesas e à Petrobras. É escárnio, misturado com o velho oportunismo eleitoreiro, o governo dizer que a transferência da exploração das gigantescas reservas a um grupo em que 40% do capital é estritamente privado, 60% dos participantes são estrangeiros e 80% dos sócios têm ações listados em bolsa de valores não se constitui numa privatização. E das grossas.

O PT, porém, insiste em tentar demonizar um instrumento que já se provou essencial para o desenvolvimento da nossa economia e para a geração de bem-estar e melhores condições de vida para os brasileiros. Recentemente, até o ministro da Fazenda, cuja compreensão da realidade é dificultosa e tardia, admitiu que privatizações e concessões tornaram-se a tábua de salvação do país, depois que fracassaram os experimentos de política econômica do PT.

Seria muito melhor a presidente e os petistas simplesmente aceitarem o óbvio. Mas, em seus raciocínios algo nonsense, Dilma prefere dedicar-se a deturpar o debate. Ontem, ela disse que não cogita alterar as regras do modelo de partilha – que, em seu primeiro teste, produziu como resultado um certame em que, de 40 concorrentes previstos, apenas cinco companhias se apresentaram, mesmo assim em consórcio e sem oferecer uma gota de ágio.

Um de seus argumentos – se é que pode ser chamado assim – é que quem critica a opção petista pela partilha é “contra o conteúdo local”. É difícil ver alguma lógica no tortuoso raciocínio, empregado pela presidente para dizer que o modelo, ao contrário de todas as evidências de seu fracasso, “não precisa de ajustes”.

Precisa, sim. Precisa, se o objetivo for gerar mais benefícios e mais ganhos para a população, na forma de mais concorrência e, portanto, mais arrecadação de tributos e participações governamentais para financiar educação e saúde.

Precisa sim, se a intenção não for levar a Petrobras de vez para o buraco, vergada pela sobrecarga que o governo lhe impõe como arma de controle artificial da inflação, por um endividamento que tende a se agravar agora com as expressivas incumbências do pré-sal e pelas responsabilidades de carregar nas costas o ônus da experiência da partilha.

Ao invés de alimentar um debate bobo, de perder-se em firulas semânticas, a presidente Dilma Rousseff deveria, isto sim, estar se dedicando a tornar o ambiente de negócios no Brasil mais adequado para investidores que querem empreender, gerar riqueza e abrir novas e melhores oportunidades para os brasileiros. Demonizar o capital privado vai acabar deixando-a falando sozinha para as câmeras e microfones de cadeias nacionais de rádio e TV. 

Privatização envergonhada

Um leilão que termina sem concorrência, vencido por quem não ofereceu uma gota de óleo de ágio, não pode ser considerado um sucesso. Mas o que há de mais lamentável na licitação do campo de petróleo de Libra realizada ontem são os malefícios que a tardia conversão do PT às privatizações causou ao país. As riquezas do pré-sal já poderiam estar jorrando há muito tempo.

O leilão de Libra – se é que se pode ser chamada assim uma disputa sem concorrentes e arrematada pelo mínimo – foi vencido por um consórcio de cinco empresas. A expectativa oficial era de que o campo gigante fosse disputado por 40 empresas. No final, sobraram nove e apenas um grupo apresentou proposta, conquistando a área com compromisso de entregar à União 41,65% do óleo que vier a extrair.

O resultado poderia ter sido pior. Mas a entrada de duas grandes petroleiras privadas no consórcio vencedor nos últimos dias – a francesa Total e a anglo-holandesa Shell – melhorou o perfil do grupo vencedor e aliviou um pouco o peso estatal que era esperado para o primeiro leilão do pré-sal.

Se o modelo adotado pela gestão petista pudesse mesmo ser considerado um sucesso, não seria voz corrente dentro do próprio governo que as regras adotadas no novo regime de partilha, testado ontem pela primeira vez, devem ser modificadas nas próximas ofertas, que só devem acontecer após 2015.

Nas próximas rodadas, deve cair a exigência de a Petrobras ser operadora única dos blocos. A estatal também não deverá mais ter participação obrigatória de pelo menos 30% nos consórcios. Os novos blocos também deverão ser muito menores que Libra (que representa quase metade das reservas brasileiras comprovadas), aumentando a competição e a arrecadação. Do contrário, vai ser sempre assim: leilões de mentirinha, sem disputa e sem ágio.

A realidade é que – até finalmente curvar-se à constatação de que o investimento privado é imprescindível para o país dar o salto que precisa rumo ao desenvolvimento e ao maior bem-estar da população – o governo do PT perdeu tempo demais dedicando-se a enxovalhar um modelo que, este sim, comprovadamente deu certo: o de concessões.

Implementado pela gestão Fernando Henrique, a partir de 1997, o regime de concessões gerou resultados que tornaram o setor de petróleo uma das principais alavancas da nossa economia – sua participação no PIB brasileiro saltou de 2% para 12% em dez anos.

Neste período, as reservas de petróleo do país mais que dobraram, saindo de 7 bilhões de barris para os atuais 15,3 bilhões. Ao mesmo tempo, a produção nacional de petróleo passou de 800 mil barris/dia para 2 milhões – patamar em que estagnou nos últimos anos, em função das dificuldades impostas pela gestão petista à Petrobras.

Em mais uma rede nacional de rádio e televisão, a presidente Dilma Rousseff disse ontem à noite que “a batida do martelo do leilão de Libra foi também a batida à porta de um grande futuro que se abre para nós, nossos filhos e nossos netos”. Noves fora a pobreza da retórica, é de se constatar que a porta que ora se abre é a mesma que o PT manteve fechada por anos e anos a fio ao se opor raivosamente às privatizações.

Até que os leilões de petróleo fossem finalmente retomados, no início deste ano, havia transcorrido meia década sem disputas, interrompidas tão logo foram descobertas as primeiras reservas do pré-sal, em 2007. Hoje a Petrobras já extrai 330 mil barris de petróleo por dia do pré-sal. Imagine quanto já estaria sendo produzido no país se o governo do PT não tivesse brecado as licitações...

A presidente foi à TV dizer também que um certame que termina com duas empresas privadas detendo 40% do negócio “é bem diferente de uma privatização”. Bobagem semântica. É positivo que o leilão represente, sim, o ingresso de investidores privados que produzirão riqueza no país, recolherão regiamente a parte do governo e permitirão que se gere mais benefícios e bem-estar para a população. Que mal há nisso?

Dilma também destacou que o Estado ficará com 85% de tudo o que Libra produzir. Será muito, mas não será tanto: segundo cálculos minuciosos de Luiz Quintans, advogado especializado em direito do petróleo ouvido pelo Valor Econômico, o ganho financeiro e em óleo ficará em torno de 67%, já considerando a participação da Petrobras como renda do governo advinda do campo.

Mas o fato é que a elevação das receitas do governo com o pré-sal não dependeria em nada da adoção do sistema de partilha e poderia muito bem ser obtida por meio do aumento da participação especial no regime de concessão. E já há bastante tempo, com a vantagem adicional de não ter produzido toda a celeuma que produziu no setor nestes últimos anos.

O Brasil fez ontem um megaleilão em que o dinheiro arrecadado irá todo para engordar o caixa do governo e produzir um superávit fiscal menos feio do que se temia, em função dos desequilíbrios em série que a gestão Dilma tem produzido nas contas públicas. Ou seja, o curto prazo governou o aproveitamento de nossas riquezas de longo prazo.

Em suma, o leilão não foi um sucesso, como quer fazer crer o governo – se fosse, a presidente Dilma não teria cancelado sua ida ao local onde se realizou a disputa no Rio, temendo que acontecesse exatamente o que aconteceu: a disputa terminasse sem concorrência, com apenas um consórcio interessado e arrematada pelo preço mínimo.

Dilma Rousseff preferiu o conforto de mais uma cadeia nacional de rádio e TV, em que pôde dar sua versão dos fatos na esperança de que eles prevaleçam sem serem contestados. Em seu pronunciamento, acenou com um futuro venturoso que, por ora, é apenas uma aposta e uma promessa. Torçamos para que, já num tempo bem distante da era petista, a profecia se cumpra.

Riscos no leilão de Libra

O país está prestes a leiloar cerca de metade de suas reservas de petróleo, mas nem parece que negócio de tamanho vulto está para acontecer. Muito pouco tem sido dito a respeito do assunto, num vício que vem desde a origem, quando o governo Lula impôs goela abaixo um novo modelo para exploração de petróleo no Brasil.

O leilão de Libra é o primeiro dentro do sistema de partilha, pelo qual o consórcio que vencer a disputa entregará à União pelo menos 41,65% do chamado “lucro-óleo” que extrair, ou seja, o volume produzido depois de descontados todos os gastos com as atividades exploratórias. Vence a disputa, que acontece na próxima segunda-feira no Rio, quem se dispuser a entregar percentual maior da produção.

Tudo em torno de Libra é gigantesco. Sua área é de 1.548 km² (o equivalente à do município de São Paulo), localizada na Bacia de Santos, no litoral do Rio de Janeiro, a uma distância que varia entre 166 km e 270 km da costa fluminense. As reservas situam-se em águas profundas, a cerca de 7 mil metros abaixo da superfície.

O mais espantoso, porém, é seu potencial de produção e os valores envolvidos. Estima-se que Libra contenha entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo. Se confirmado o limite superior, significa dizer que lá está o equivalente a quase todas as atuais reservas provadas de petróleo no Brasil – são 15,3 bilhões de barris, segundo os dados mais recentes da ANP.

O vencedor do leilão terá de pagar R$ 15 bilhões a título de bônus de assinatura. Deste valor, pelo menos 30% terão de vir da Petrobras, uma vez que a estatal foi definida, no novo modelo, como operadora única e sócia obrigatória dos consórcios nesta proporção.

Retirar, no mínimo, R$ 4,5 bilhões dos cofres da maior companhia do país neste momento será uma sobrecarga e tanto, diante das imensas dificuldades que a Petrobras vem enfrentando para levar adiante seu plano de investimentos e aumentar sua produção – sem a qual o Brasil mantém-se dependente da importação de derivados.

Toda esta enormidade que Libra representa será ofertada de uma só vez, num único leilão, numa única manhã. Onze empresas se inscreveram para a disputa, mas estão se rearranjando em torno de consórcios para dar os lances. Há séria ameaça de que, desta dança frenética, acabe sobrando apenas um competidor – o risco é tanto que a presidente Dilma Rousseff desistiu de ir ao leilão, por temer um desfecho decepcionante.

“A presidente precisa se preservar porque, apesar de as expectativas serem positivas, não há certeza sobre quantos consórcios vão disputar o campo de Libra, na bacia de Campos. O governo cita no mínimo dois e no máximo quatro. Contudo, teme-se que só um apresente proposta no dia”, informou a Folha de S.Paulo anteontem.

Como as grandes petrolíferas mundiais preferiram não entrar no leilão – temendo riscos associados às novidades regulatórias brasileiras, que também incluem a subordinação de todo o negócio a uma nova estatal que ninguém sabe como funcionará, a PPSA – mais provável ainda é que a gigantesca reserva de Libra acabe em mãos de estatais estrangeiras, possivelmente chinesas.

Neste caso, o problema é elas usarem o campo não para produzir petróleo e gerar riqueza imediata, como o país necessita para alavancar seu desenvolvimento, mas sim manterem-no como reserva estratégica para suprimento futuro. Assim, Libra acabaria servindo para alimentar o crescimento de outras nações e não o do Brasil.

Mais um aspecto a considerar é o imediatismo que cercou a definição dos valores a serem pagos e, até como forma de engordá-los, a própria decisão de leiloar todo o gigantesco campo de uma só vez, defendida arduamente pela equipe econômica de Dilma. Os R$ 15 bilhões a serem arrecadados são essenciais para que o governo consiga fechar sua contabilidade, evitando um fiasco fiscal maior neste ano. É o curto prazo interferindo indesejadamente numa riqueza de longo prazo.

Tudo considerado, é espantoso que o país esteja prestes a ver este imenso poço de geração de riquezas ser alienado quase que na bacia das almas. É inconcebível que Libra vá a leilão envolta em tamanho improviso, discricionariedade e amadorismo. É risco demais para um patrimônio que é de todos os brasileiros e a eles, só a eles, deveria servir.

Os fracassos dos aprendizes de feiticeiro

O fantasma estatizante e o terror intervencionista fizeram ontem mais uma vítima. O leilão para exploração do campo de Libra atraiu apenas uma fração dos interessados esperados. Grandes empresas mundiais do setor pularam fora. Nossa gigantesca reserva de petróleo pode acabar servindo mesmo é para pôr fogo na caldeira da economia dos chineses.

Libra será o primeiro campo do pré-sal a ser leiloado, em 21 de outubro. O governo esperava que 40 empresas se interessassem pelo negócio, mas só 11 se inscreveram. Gigantes como as americanas Exxon e Chevron, primeira e segunda maiores petrolíferas do mundo em valor de mercado, e as britânicas BP e BG ficaram de fora.

A maior parte das inscritas – seis – são estatais. Entre as competidoras estão duas chinesas, uma malaia, uma indiana, uma colombiana, uma portuguesa, uma espanhola, uma anglo-holandesa, uma francesa e uma japonesa, além da Petrobras. Já se prevê que número ainda menor delas dê lances no leilão. A competição deve ser pouca.

Vão se confirmando, assim, os piores prognósticos: a invencionice do novo modelo de exploração que o governo petista passou anos urdindo – o de partilha – ruma para produzir mais malefícios do que benefícios ao país. Podemos acabar partilhando mesmo é os prejuízos desta aventura.

Dado o perfil dos participantes, já se prevê que o pré-sal brasileiro poderá acabar servindo mais para que estatais de outros países assegurem suprimentos futuros de petróleo do que propriamente para produzir riquezas no presente. São consequências da opção da gestão petista por substituir o vitorioso modelo de concessões pelo de partilha.

Há cinco anos, ficamos sabendo da descoberta das reservas do pré-sal. Ato contínuo, o governo Lula anunciou a mudança no marco legal de exploração de petróleo no país, por mera política miúda – era preciso enterrar um retumbante sucesso produzido pelo sistema adotado na gestão tucana – e uma visão ideológica canhestra das coisas.

Durante cinco anos, o Brasil ficou sem licitar novos campos de petróleo e, com isso, as áreas em exploração do país caíram a um terço do que eram. Ao mesmo tempo, alçada à condição de operadora única e participante obrigatória nos consórcios do pré-sal, a Petrobras entrou em derrocada e hoje vale tanto quanto valia em 2006.

  

Neste ínterim, a Lusitana rodou e o mundo do petróleo e da energia girou. Os EUA passaram a explorar o gás de xisto, a Colômbia adotou o regime de concessão e viu sua estatal, a Ecopetrol, chegar a ultrapassar a Petrobras em valorização e agora o México também envereda pelo mesmo caminho, abrindo seu mercado de petróleo, antes monopolista.

Diante desta nova realidade, os investidores viram que era melhor não continuar esperando o Brasil resolver o que iria fazer com suas reservas de petróleo e buscaram outras praias. Perceberam que havia riscos demais a correr apostando no salto no escuro que o governo brasileiro patrocina, com seus modelos regulatórios modulados ao léu e mudados a todo instante. 

Quem, diante da obrigação de aportar R$ 15 bilhões num negócio como Libra, se aventuraria? Ainda mais tendo como sócia uma estatal que nos últimos anos passou a ser gerida com forte ingerência política. Pior ainda, sem saber como atuará uma outra estatal que será criada para cuidar dos contratos de partilha de produção, definindo o que é e o que não é custo operacional e, no fim das contas, quanto de produção cabe a cada investidor. Riscos assim ninguém quer.

Depois de ver seu modelo de gestão econômica naufragar, o governo da presidente Dilma Rousseff passou os últimos meses dizendo que a virada viria agora – e justamente, para desgostos dos petistas, com as privatizações. Mas as feitiçarias que Brasília inventou, tanto para o setor de petróleo quanto para as concessões de infraestrutura, só estão conseguindo produzir fracassos.

Há uma semana, foi o leilão da BR-262, que acabou sem concorrentes e pôs em xeque vários dos outros oito trechos de rodovias que ainda devem ser ofertados. O leilão das ferrovias também vai ser postergado, depois que o governo entendeu que os investidores não aceitaram seus modelos mirabolantes. Tudo isso apesar de o plano de logística já ter sido lançado há um ano e um mês... Agora, Dilma anuncia que está fazendo uma “reavaliação grande” de todo o seu programa de concessões. Pode?

É tanto equívoco que às vezes a gente acaba não se dando conta de que o pessoal do PT já está aí, no poder, há mais de uma década – há quase 11 anos para ser mais preciso. Acaba se espantando ao constatar que o governo Dilma já consumiu três de seus quatro anos. E que a hoje presidente da República começou o programa que deveria “acelerar o crescimento” há quase sete anos. E o que conseguiram produzir? Quase nada!

O Brasil não pode, não merece ter que aturar estes aprendizes de feiticeiros. Não pode viver a reboque de um método de gestão baseado na tentativa e erro. As pessoas que dão duro para ganhar a vida, se viram para trabalhar e sabem que não se constrói o futuro sem planejamento, método e dedicação já se deram conta de que não será com o PT que iremos chegar a algum lugar que não seja o fundo do poço.

O poço do Visconde

Até poucos dias atrás, a indústria de petróleo no Brasil estava nas cordas. Há tempos a produção nacional não sobe, as áreas de exploração não crescem, a Petrobras escorrega. Reinava a estagnação. O clima começou a mudar a partir do sucesso do leilão realizado na semana passada, baseado no vitorioso modelo de concessões implantado pelo governo tucano.

Nos últimos dias, a maré começou a trazer boas notícias para o setor petrolífero brasileiro. A disputa da 11ª rodada rendeu arrecadação recorde de R$ 2,8 bilhões em bônus de assinatura. Na semana passada, a Petrobras fez uma captação-monstro de recursos no exterior e, ontem, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) confirmou que o campo de Libra tem reservas recordes de petróleo.

Segundo a ANP, o poço gigante tem entre 8 e 12 bilhões de barris, o que equivale a quase todas as reservas atualmente provadas do país, que somam 15,7 bilhões. Localizado a cerca de 200 km da costa do Rio e com 1,5 mil km², Libra será posto em disputa em outubro, um mês antes do inicialmente previsto.

O governo parece eufórico com o brinquedinho. O leilão ocorrerá, pela primeira vez, em Brasília, a fim de que a presidente da República apareça na foto. A chefe da ANP se disse “deslumbrada” com o que tem nas mãos. Estima-se que a disputa possa render até R$ 9 bilhões em bônus e gerar investimentos de até meio trilhão de dólares.

Numa área tão portentosa, os riscos são menores e, até por esta razão, o governo irá inaugurar com o campo de Libra o regime de partilha para exploração de petróleo no país. É uma clara forma de tentar blindar o novo modelo, ainda alvo de muita suspeição, de eventuais fracassos na sua tão esperada estreia.

É curioso que, até um mês atrás, a ANP trabalhava com a perspectiva de que Libra tem bem menos petróleo – entre 4 e 5 bilhões de barris. Mas, quase três anos atrás, os mesmos números agora oficializados já eram conhecidos, segundo O Estado de S.Paulo.

Em setembro de 2010, o jornal publicou a estimativa de que Libra poderia produzir em torno de 8 bilhões de barris, com base num relatório da certificadora internacional Gaffney Cline & Associates. À época, a ANP não confirmou o que agora divulga com amplo estardalhaço.

O Brasil passou cinco anos sem ofertar um quilômetro quadrado novo de área para exploração de petróleo. Com isso, a indústria estagnou e a extensão explorável caiu a um terço. Perdeu-se tempo, dinheiro e muitas boas oportunidades de trabalho. Nada disso se recupera.

O governo retoma agora com força as licitações ancorado na boa receptividade que o leilão da semana passada – que ofertou áreas a serem exploradas sob a forma de concessão – encontrou entre investidores. O sucesso de Libra ainda depende, porém, da definição das novas regras que nortearão a exploração sob o regime de partilha.

Uma das incógnitas é se a Petrobras irá dar conta de ser a operadora única dos poços e ainda honrar a participação mínima de 30% em todos os consórcios, como prevê o modelo implantado no governo Lula, mas ainda não testado.

A estatal talvez tenha que dividir suas energias entre voltar a produzir nos níveis de excelência com os quais se acostumou desde que passou a atuar num mercado concorrencial, com a abertura do setor a partir de 1997, e explicar por que tem operado com tanta dificuldade e feito negócios tão ruinosos nos últimos anos. Uma CPI está a caminho para tanto.

O bom disso tudo é que, aparentemente, o setor petrolífero do país vai vislumbrando alguma chance de emergir do naufrágio que o afundou nos últimos anos. Embora premonitória, “O poço do Visconde” foi apenas uma peça de ficção escrita por Monteiro Lobato há quase 80 anos que, ao longo destas décadas, fez a alegria de milhões de crianças. Mas as perspectivas positivas para o petróleo brasileiro são bastante reais. Basta fazer o correto.

A volta dos leilões de petróleo

Sem nenhuma surpresa, exceto, talvez, para o próprio governo, o leilão de novas áreas de exploração de petróleo realizado ontem foi um retumbante sucesso. Durante cinco longos anos, o país abriu mão destes ganhos e destas riquezas, por nenhuma outra razão a não ser o ranço ideológico e a estreiteza de visão do PT. Quem paga por este equívoco?

Desde 2008, as rodadas haviam sido interrompidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Tão logo foram confirmadas as descobertas das reservas do pré-sal, o governo petista simplesmente suspendeu as licitações, que, ao longo de dez anos, ocorriam rotineira e periodicamente. Edison Lobão diz agora que é porque elas não atendiam o “interesse nacional”.

Ontem, na 11ª rodada, a ANP ofereceu 289 blocos e viu 142 serem arrematados, o que equivale a 65% da área ofertada. Os números falam por si: R$ 2,8 bilhões arrecadados na forma de bônus pagos pelas empresas vencedoras, com ágio médio de 797%, e investimento estimado de R$ 7 bilhões nos novos poços, com a previsão de geração de milhares de empregos. Será isso contrário ao “interesse nacional”?

Para a presidente da ANP, o leilão foi “um sucesso assombroso, (...) espantoso, muito bacana e grandioso”. Descontada a rima pobre, Magda Chambriard não deveria ter razões para se surpreender. Afinal, os resultados de ontem decorrem de um modelo de exploração testado e de êxito comprovado: o das concessões, o mesmo que o PT agora se apressa em tentar sepultar.

Em novembro, a ANP porá em leilão as primeiras áreas do pré-sal e nelas valerá o regime de partilha. Na nova regra, implantada no país pelos petistas, a Petrobras será operadora única das áreas exploradas e terá participação obrigatória de pelo menos 30% em todos os consórcios. Os lucros serão partilhados entre investidores e a União.

Não há nada de errado em adotar regras diferenciadas para reservas com características distintas. Se o potencial de produção nas camadas de pré-sal é muito maior que nas demais áreas, como se apregoa, é natural que a sociedade se aproprie de fatia maior desta riqueza. Isso ninguém contesta.

O que se critica e combate é a forma como a mudança foi feita: o governo petista transformou campos de petróleo em campos de batalha ideológica. Numa ótica distorcida e mal intencionada, baseada em manuais de botequim, as concessões equivalem a “entregar” os bens do país à “expropriação” do capital privado.

Sob a carga deste vezo, o Brasil viu sua indústria de petróleo murchar. Desde que o pré-sal virou arma política nas mãos do PT, há cerca de quatro anos, nossa produção de óleo está em declínio. Trata-se de contraste chocante com a realidade verificada nos anos que se seguiram à abertura do mercado à exploração privada: entre 2000 e 2009, a alta no volume produzido foi de 67%, como ressalta Miriam Leitão na edição de hoje d’O Globo.

O preço da opção rançosa do PT também se mede em quilômetros quadrados. Quando a última rodada de licitação foi realizada pela ANP, em 2008, o país tinha 350 mil km² de áreas concedidas em exploração. Até ontem, esta extensão havia caído para apenas 95 mil km² – o leilão desta semana somará mais 100,4 mil km² à área explorável.

A retomada dos leilões era algo suplicado há anos pelos investidores privados, e por anos foi postergada pelos governos Lula e Dilma. “Atrasos assim saem caros. O que se perdeu e o que se deixou de ganhar provavelmente não se recuperará mais”, resume Celso Ming n’O Estado de S.Paulo.

Há tempos, as petrolíferas não injetam dinheiro grosso no país. Segundo Adriano Pires, em 2012 o setor investiu US$ 100 bilhões ao redor do mundo e nada no Brasil. No leilão de ontem, 30 grupos saíram-se vencedores, sendo 18 estrangeiros, oriundos de 12 países. Em consórcio ou sozinha, a Petrobras arrematou mais de 30 blocos. Será isso também contrário ao “interesse nacional”?

O sucesso da rodada de licitação para exploração de petróleo confirma, como se ainda fosse necessário, que a melhor alternativa para que o país se desenvolva está no investimento privado. Sempre que a mão estatal pesa nos negócios, o Brasil se dá mal. Assim como, provavelmente, também será o destino dos nossos portos, o melhor caminho a trilhar mostra-se evidente: privatizar, privatizar, privatizar.

O petróleo e suas circunstâncias

Ensina um importante pensador espanhol que o homem é ele mesmo e suas circunstâncias. A máxima também se encaixa em decisões de governo. Atitudes corretas tomadas fora da hora não têm o condão de se tornar, por si sós, onipotentes. É o caso da demora na retomada dos leilões de exploração de petróleo: as delongas geraram – e continuam gerando – efeitos deletérios para o país que dificilmente serão compensados com a reativação das licitações.

Depois de muita resistência, o governo petista anunciou anteontem que voltará a licitar áreas para exploração de petróleo. Os certames serão retomados em 2013. Já não era sem tempo. Afinal, há quase quatro anos nenhum novo poço é levado a leilão no país. O preço saiu caro: a negligência minou o vigor que a indústria do petróleo vinha exibindo no Brasil.

Desde que o governo Fernando Henrique Cardoso aprovou a nova lei do petróleo, em 1997, a participação do setor no PIB multiplicou-se por quatro: saiu de 2,75% para 12%. Mas tamanha arrancada perdeu ímpeto na gestão petista e estancou de vez após a chegada do novo marco legal adotado após a descoberta das reservas do pré-sal.

De estrela fulgurante, o país passou a patinho feio. Sem novos negócios à vista, empresas e investidores do setor começaram a desmontar suas posições no Brasil e buscar novas fronteiras, como a África e mesmo os EUA, onde ganha impulso a exploração de gás de xisto. No ritmo atual, sem a abertura de novas fronteiras, temia-se que a área prospectada sob regime de concessão acabasse em 2016, mostra hoje Míriam Leitão n’O Globo.

Com a retomada dos leilões, renasce a esperança. O Ministério de Minas e Energia promete ofertar 174 blocos em maio de 2013. Destes, 87 são em terra e 87 no pós-sal marítimo. E, em novembro do ano que vem, as áreas do pré-sal serão oferecidas pela primeira vez à iniciativa privada. Apenas em bônus de assinatura poderão ser arrecadados US$ 1 bilhão.

As potencialidades são imensas. Há 7,5 milhões de quilômetros quadrados de bacias sedimentares pesquisados no país, mas, desta extensão, atualmente apenas 4% está sendo explorada. O pré-sal é uma gota neste oceano, praticamente intocado por ora: representa menos de 9% da produção nacional corrente de petróleo.

A expectativa em relação à retomada dos leilões vem acompanhada de apreensão, dadas as regras nas quais o governo federal amarrou a exploração das novas fronteiras. Dois são os fatores mais preocupantes: a participação da Petrobras como operadora nas áreas do pré-sal e a exigência de conteúdo mínimo nacional nas compras de insumos e equipamentos.

Pelas regras definidas há três anos, a estatal terá participação, obrigatoriamente, de pelo menos 30% nos consórcios que buscarão petróleo nas águas ultraprofundas das bacias brasileiras. O receio deve-se à limitada capacidade que a Petrobras vem demonstrando para tocar seu ambicioso plano de investimentos, que soma US$ 236,5 bilhões até 2016.

Afundada num mar de atribuições das quais não consegue dar conta, a maior empresa brasileira não cumpre suas metas de produção desde 2003, ou seja, desde a chegada do PT ao governo. Além disso, registrou a proeza de ter prejuízo, depois de 13 anos no azul. Tudo por ter sido convertida pelo Planalto em instrumento de controle da inflação e ter se metido em negócios pra lá de duvidosos. Manietada, a Petrobras travou todo o resto da indústria.

Já a exigência de conteúdo nacional mostrou-se restritiva aos negócios e um entrave à expansão da indústria de petróleo no país. São comuns itens que custam até três vezes mais no país, como tubos flexíveis usados para a ligação de poços com as plataformas. Uma atividade que, por si só, já envolve muitos riscos tornou-se, em muitos casos, proibitiva em razão dos marcos legais impostos pelo PT.

Os maus resultados desta estratégia são palpáveis. A produção brasileira de petróleo tem declinado e a média diária de julho foi 8% menor que a de dezembro passado e 2,6% abaixo da de um ano atrás, segundo a ANP. Além disso, o país que se jubilava de ser autossuficiente em petróleo agora é franco importador de combustíveis, com déficit de US$ 10 bilhões na balança de derivados em 2011.

No memorável artigo que publicou no início do mês, Fernando Henrique Cardoso afirmou: “O que mais pesa como herança [de Lula para Dilma Rousseff] é a desorientação da política energética”. Em nenhum momento, o presidente teve os fatos que denunciou rebatidos. Ao contrário: só foi corroborado por decisões e manifestações recentes do governo. Ainda que tardia, a retomada dos leilões de concessão de petróleo dá mais uma razão ao líder tucano.