Mariana, Ano Um

Há um ano, um acidente numa mineradora em Mariana (MG) deu origem ao maior desastre ambiental já registrado até hoje no Brasil. As consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco continuam presentes, degradando as condições de vida de milhões de pessoas e o meio ambiente ao longo de centenas de quilômetros do rio Doce até o Oceano Atlântico.

Em 5 de novembro do ano passado, um mar de 40 bilhões de litros de lama deixou 19 pessoas mortas e varreu povoados inteiros do mapa. A enxurrada de rejeitos da barragem do Fundão escorreu pelos afluentes até desaguar no mar, em Linhares, no Espírito Santo, mais de 650 km depois. Um rastro de destruição como nunca antes visto e cujos efeitos ainda perdurarão por décadas.

As famílias mais diretamente atingidas continuam desamparadas, em especial as de Bento Rodrigues, distrito de Mariana que foi dizimado do mapa. Removidas de suas casas, ainda aguardam o dinheiro da reparação, que virá de um fundo de R$ 20 bilhões a ser constituído pelas sócias da mineradora: a Vale e a BHP Billiton. As empresas e 18 de seus dirigentes foram denunciadas pelo Ministério Público pelo desastre.

A crise fiscal também afetou o tratamento da tragédia. Com a penúria do Estado brasileiro, as verbas que seriam utilizadas para acompanhar os desdobramentos do desastre e estimar a extensão dos danos – algo necessário para definir estratégias de mitigação da destruição – foram cortadas. Com isso, até hoje não foi possível detalhar o tamanho dos estragos na fauna e na flora das regiões devastadas, tampouco o tempo necessário para recuperá-las.

Segundo o Ibama, pouco foi feito até agora para mitigar e recuperar os danos. As obras exigidas da Samarco foram consideradas “insuficientes e atrasadas” em vistoria do órgão: 71% dos pontos estão sem conservação, 62% sem drenagem e 53% sem contenção, de acordo com reportagem do jornal O Globo. Há ainda 102 km de leitos de rios com alta concentração de rejeitos, entre Mariana e o município de Rio Doce (MG).

No país que desde sempre foi o principal produtor mundial de minério de ferro, espanta saber que as condições dos reservatórios destinados a armazenar rejeitos da atividade são fragilíssimas. Segundo o Ministério Público Federal, das 397 barragens de mineração brasileiras, metade tem risco de desastres de proporções similares ou piores que as de Mariana, revelou O Estado de S. Paulo neste fim de semana.

O desastre da barragem da Samarco cobra uma legislação ambiental e mineral à altura do peso da atividade para a economia brasileira – vale lembrar que até hoje arrastam-se no Congresso as discussões em torno do novo Código Mineral. O poder público precisa ser implacável e rigoroso para punir, e previdente para coibir a repetição da tragédia. Mariana não pode tornar-se apenas uma foto feia e cheia de lama pendurada na parede.

Mariana sempre

A tragédia que destruiu uma comunidade inteira em Mariana, afetou milhares de famílias devastou centenas de hectares de biosfera e tornou moribundo um dos maiores rios brasileiros não pode sumir do mapa das preocupações do país como num passe de mágica.

Debruçar-se sobre a catástrofe que até agora deixou sete mortos e já é tratada como a maior da história da mineração no mundo precisa ser tarefa cotidiana de homens públicos e de todos aqueles que buscam um mundo melhor e mais sustentável, em todas as suas dimensões – ambiental, social e econômica.

Passados 12 dias do rompimento da barragem da Samarco, a extensão do episódio ainda não é de todo clara. Demorará a sê-lo. Os contornos da tragédia se revelam, se avolumam e atemorizam na forma do drama diário das milhares de famílias afetadas desde Mariana até o Espírito Santo, passando por todo o vale do rio Doce. Gente ainda sem casa, sem água, sem a comida que a natureza provinha.

O auxílio tempestivo às pessoas cujas vidas foram destroçadas deve manter-se no topo das prioridades. As empresas responsáveis devem agir o quanto antes para que a vida volte ao normal, pelo menos naquilo que está ao alcance humano. Devem, também, pagar pelos seus erros. O poder público precisa ser implacável e rigoroso para punir, e previdente para coibir a repetição da tragédia.

O episódio impõe a necessidade de novas posturas, procedimentos e normas diante dos riscos associados a atividades potencialmente danosas ao meio ambiente – e o Brasil, rico em recursos naturais, é pleno delas. Infelizmente, não é o que temos hoje. Longe disso.

A recuperação dos estragos espalhados por centenas de quilômetros, onde vivem perto de 3 milhões de pessoas, se estenderá por décadas e custará pelo menos R$ 14 bilhões, segundo estimativas preliminares. Deve ser muito mais. Mas nem toda reparação pagará a desgraça que se abateu sobre indivíduos cujas perdas jamais se apagarão.

Nos âmbitos político e econômico, as discussões no Congresso em torno do novo Código Mineral, que substituirá um arcabouço vigente há 50 anos, fornecem oportunidades ímpar de se traçar novos e rigorosos paradigmas.

Infelizmente, contudo, até agora as atenções estiveram voltadas a um único aspecto: o arrecadatório. A tragédia de Mariana ressalta e impõe a necessidade de posturas mais adequadas, seja na prevenção de riscos, na reparação de danos ou na proteção do meio ambiente, da fauna, da flora e dos seres humanos.

A tragédia de Mariana nos exige que o Brasil deixe, urgentemente, de ser o lugar do remendo, do jeitinho, da imprevidência, da reparação e da emergência. E começar a caminhar – ainda que este seja um processo que não se resolve em dias, mas em décadas de muito esforço – para tornar-se um país da prevenção, da previsibilidade, da regra, do respeito aos direitos e da valorização da vida.

Dilma na lama

A foto em que Dilma Rousseff assiste do alto, distante, as cenas da maior tragédia ambiental registrada no país traduz à perfeição a forma como a presidente da República lida com os problemas do país e o sentimento dos brasileiros. À consternação teatralmente encenada para as câmeras não correspondem ações que se espera de um governo minimamente preocupado com seu povo.

A tragédia de Mariana aconteceu na quinta-feira da semana passada. Deixou, até agora, nove mortos – 19 pessoas ainda estão desaparecidas. Dilma demorou sete dias para sair dos gabinetes acarpetados de Brasília para se aproximar, ainda que das alturas, do drama vivido por milhares de famílias atingidas pela lama lançada após o rompimento da barragem da Samarco, mineradora controlada pela Vale e pela BHP Billiton.

Neste ínterim, a presidente encontrou tempo até para se confraternizar com artistas e fazer festinha no Palácio do Planalto, além de dedicar-se a arrochar caminhoneiros que protestavam contra ela. Preferiu manter os pés na lama de Brasília a embrenhar-se nos rejeitos que destroçaram a vida das famílias solapadas pela tragédia.

Quando agiu, manteve profilática distância do epicentro da catástrofe: pousou seu helicóptero a 365 km de onde a barragem se rompeu. A lama estourou em Mariana; Dilma desceu em Governador Valadares.

Nos gestos traduz-se o descaso que o governo do PT exibe em relação aos problemas reais do país. Uma administração pública existe para recolher dinheiro da sociedade e aplicá-lo de maneira a bem cuidar dos cidadãos, melhorar-lhes a vida. É o mínimo, é o básico. É tudo o que Dilma não consegue fazer.

O governo tem no Orçamento verba vultosa para prevenção, preparação e respostas a desastres e emergências, além de gestão de riscos. Dinheiro para evitar a tragédia não faltou. Foram R$ 17,5 bilhões disponíveis nos últimos quatro anos, dos quais R$ 7 bilhões simplesmente se perderam, por jamais terem sido aplicados.

A estrutura destinada a fiscalizar as atividades minerárias é, com o perdão do trocadilho, uma catástrofe. Nos últimos quatro anos, cada barragem passível de fiscalização recebeu, em média, uma visita de fiscais federais, informa a Folha de S.Paulo. Técnicos do órgão responsável por fiscalizar a mineração, o DNPM, acusam o governo de ser “negligente”.

Gastou-se neste ano menos da metade do que foi gasto em 2014, relatou O Estado de S. Paulo. Onde, diabos, vai parar a dinheirama que o governo cobra da sociedade? Percebe-se, sem dificuldade, que o inchaço do Estado não serve ao povo, mas sim ao partido.

A tragédia de Mariana exige dos governantes respeito ao drama das famílias, reparação integral de suas perdas (muitas delas, infelizmente, insanáveis) e obrigam uma mudança de atitude em relação às imensas dificuldades que a população enfrenta. Na ótica de Brasília, as catástrofes parecem sempre menores, porque sempre vistas do alto, à distância.

Pegadinhas ambientais

O Brasil comprometeu-se ontem com a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa. A iniciativa foi saudada como passo importante para evitar o aumento da temperatura global. Mas, nos detalhes, revela-se tímida e, em alguns aspectos, mesmo enganosa.

O compromisso mais vistoso é com a diminuição das emissões em termos absolutos nos próximos 15 anos. Até 2025, a meta é cortar em 37% a quantidade de poluentes lançados pelo país na atmosfera. O percentual chega a 43% até 2030.

O corte terá como base as quantidades emitidas pelo Brasil em 2005. É o marco mais cômodo que o governo poderia ter adotado, porque coincide com o ano em que o desmatamento, principalmente da Amazônia, batia recordes no país.

Em termos absolutos, o Brasil deve chegar a 2030 emitindo praticamente o mesmo volume de poluentes que emitiu em 2012: 1,2 bilhão de toneladas equivalentes de CO2, ante as 1,16 bilhão de toneladas correntes. Isso dá 3% de redução sobre os níveis atuais. Muito pouco.

O compromisso brasileiro também contempla percentuais mínimos de participação de fontes renováveis na matriz energética: 23% até 2030, sem considerar a hidroeletricidade, e 45% contando com este tipo de usinas. Especialistas os consideram “pouco ambiciosos”, até porque as renováveis já respondem por 42,5% da matriz atual.

Há, ainda, metas de recuperação de pastagens degradadas, de eficiência energética e de uso de etanol – nos dois últimos casos, quase inócuas, porque também já praticamente coincidem com os resultados atuais e/ou reproduzem compromissos já antigos.

O Brasil também se dispõe a zerar desmatamentos ilegais até 2030 – mas, diferentemente do anunciado em junho por Dilma Rousseff em encontro com Barack Obama, o compromisso agora se limita à Amazônia.

No geral, as metas cobram esforço apenas moderado do Brasil para ingresso numa economia de baixo carbono. Vistosa à primeira vista, a cota de sacrifício brasileira na mitigação do aquecimento global é limitada.

Como tem sido praxe na gestão Dilma, as metas correm risco de ser mero gesto de boa vontade. No caso do desmatamento e da integração lavoura-pecuária-floresta, por exemplo, já houve compromissos recentes mais ambiciosos que simplesmente não foram cumpridos.

O Brasil realizou excelente trabalho de redução dos desmatamentos desde o início do século. Esta conquista, contudo, conflita com opções recentes de um modelo de desenvolvimento excessivamente baseado no uso mais intenso de energias sujas. A sensação é de que o país pode – e deve – fazer mais nesta área, mas ainda não foi desta vez.

Ar irrespirável

Não são apenas as opções equivocadas na economia e os deploráveis modos da política que têm colocado o Brasil na contramão das melhores práticas globais. O país também está na direção errada em relação à agenda da sustentabilidade. A sujeira também contamina de maneira crescente o ar que respiramos.

A emissão de gases causadores de efeito estufa cresceu 7,8% em 2013, conforme divulgou ontem o Observatório do Clima. Está em marcha a reversão da tendência de queda que vinha desde 2005. A meta de redução das emissões entre 36% e 39%, traçada pelo governo para 2020, também pode estar comprometida.

O resultado representa a maior quantidade absoluta de CO2 emitida no país desde 2008. Entre as principais razões estão o aumento dos desmatamentos e o uso mais intenso de fontes sujas na matriz energética – nossas termelétricas acionadas a todo vapor produzem tanto dióxido de carbono quanto os 570 mil ônibus que circulam no país.

O Brasil situa-se hoje entre os cinco ou sete países mais poluidores do mundo, respondendo por 3% das emissões globais. Nossas emissões por habitante são mais altas que a média global. Para ser considerada de baixo carbono, uma economia deve produzir R$ 40 mil para cada tonelada de CO2 gerada, mas a brasileira só produz R$ 3,1 mil.

A tendência é negativa. Segundo porta-vozes do Observatório do Clima, dados preliminares indicam nova piora nas emissões neste ano de 2014. Isto está acontecendo a despeito do baixíssimo ritmo de crescimento da economia nacional, o que indica que, proporcionalmente, o país está produzindo de forma cada vez mais suja e poluente.

O aumento do desmatamento foi um dos esqueletos guardados no armário pela candidata oficial durante a campanha eleitoral. Levantamentos apontando alta expressiva na devastação da Amazônia nos meses de agosto e setembro foram engavetados e só vieram à tona depois de fechadas as urnas.

O último resultado disponível mostra que o desmatamento na região cresceu 28% entre agosto de 2012 e julho de 2013 (espécie de “ano fiscal” deste tipo de medições), a primeira alta depois de quatro anos.

Nos últimos anos, o Brasil tem estado na contramão da agenda da sustentabilidade. A participação de fontes sujas (térmicas) na matriz energética simplesmente triplicou, o uso de combustíveis não renováveis como a gasolina cresceu e o de etanol caiu.

A redução das emissões precisa estar na agenda das políticas públicas de qualquer país comprometido com o bem-estar de sua população, assim como com a melhoria das condições de vida no planeta. No nosso caso, é cada vez mais evidente que não está. O ambiente vai se tornando irrespirável.

Clima ruim

A ocorrência de eventos extremos torna imperativas ações para fazer frente às mudanças climáticas. Grande parte do Brasil experimenta hoje a desagradável convivência com uma seca de proporções históricas que, ao mesmo tempo em que assusta, ainda não foi objeto de medidas à altura da sua gravidade por parte do poder público.

As evidências do momento preocupante que o clima planetário hoje atravessa se apresentam com força no Brasil. O nível de chuvas continua muito abaixo da média histórica. As usinas de geração de energia estão no menor nível em 20 anos. O abastecimento de água está comprometido em dezenas de municípios.

Ao mesmo tempo, a devastação da floresta amazônica avança: no último ano, aumentou 29%, depois de quatro anos de queda. As medições mais recentes mostram que a destruição continua, e num ritmo ainda mais acelerado. Mas, ao invés de agir, o governo federal preferiu esconder as estatísticas...

O alerta é global. Ontem o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática) divulgou conclusões que deverão balizar a reunião mundial sobre o clima a se realizar em dezembro no Peru – dando sequência ao encontro anterior, realizado em Copenhague em 2009. As conclusões são assustadoras.

Os estudiosos estimaram cenários com as chances de a temperatura do planeta aumentar até 2° C até o fim deste século. Se os combustíveis fósseis continuarem como base para a produção de energia no mundo, a probabilidade de isso acontecer é de 66%. Se confirmada a previsão, as consequências serão bem piores que a seca que hoje nos esturrica.

Como remédio, os cientistas sugerem aumento expressivo do uso de fontes renováveis para a geração de energia, que precisaria ser quadruplicado nos próximos 35 anos a fim de mitigar o aumento das emissões de gases de efeito estufa. Os custos disso são estimados em 0,06% do PIB mundial, uma ninharia frente ao que pode acontecer se nada for feito.

O mais preocupante é que, nos últimos anos, o Brasil tem estado na contramão da agenda da sustentabilidade. Tanto na matriz energética – a participação de fontes sujas (térmicas) simplesmente triplicou – quanto nos incentivos à utilização de combustíveis não renováveis, os sinais emitidos pelos formuladores de políticas públicas no país têm sido opostos ao esperado.

Os alertas sobre os efeitos das mudanças climáticas se acumulam, e as evidências de que não agir terá consequências cada vez mais danosas também. Nunca antes a sociedade brasileira esteve tão pronta a adotar novas atitudes para evitar que o pior aconteça. São assuntos que, tal como acontece com outros tantos no país, não podem continuar a ser varridos para debaixo do tapete.

Picuinhas ambientais

A presidente do Brasil participou ontem de sessão na ONU dedicada ao debate de temas de alta relevância para o futuro do planeta: mudanças climáticas, combate ao aquecimento global e redução de emissões. Mas Dilma Rousseff apequenou sua intervenção ao transformar seu desempenho em Nova York em mais um episódio de disputa eleitoral.

O Brasil é ator importante nas discussões globais sobre o clima. Não apenas porque é uma das sete maiores economias do mundo e, portanto, potencialmente um dos maiores emissores de gases de efeito estufa. Mas nosso protagonismo decorre, principalmente, do fato de o país abrigar a maior floresta tropical do planeta.

Neste último ano, o desmatamento da Amazônia voltou a subir, depois de quatro quedas anuais consecutivas. A alta foi de 29%, para 5.891 km2. Segundo Dilma, trata-se tão somente de um “aumentinho”. No entanto, a tendência verificada pelo Inpe desde julho passado mantém-se de elevação, segundo O Globo.

Mesmo com a queda expressiva observada desde o início do século, o Brasil ainda é o país que mais desmata em todo o mundo – também em razão de termos as maiores florestas do planeta. Ou seja, não dá para deitar em berço esplêndido com os resultados alcançados até aqui. O futuro exige mais.

Ontem na ONU o Brasil se recusou a assinar declaração que prevê corte do desmate à metade até 2020 e o fim do desmatamento até 2030. A posição não é incoerente com o que estabelece a legislação nacional: o Código Florestal permite corte de árvores até determinado percentual de reserva legal, bem como o manejo sustentável de florestas.

O que é preciso é fazer avançar as conquistas que nossa legislação abraça. Em especial, a regularização das propriedades rurais e o mapeamento detalhado de tudo o que foi desmatado e precisa ser recomposto, obtido por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ocorre que o governo federal perdeu dois anos para regulamentá-lo e só agora os proprietários estão podendo correr atrás.

Outra possibilidade importante aberta pelo Código Florestal é o pagamento por serviços ambientais. Trata-se de mecanismo que permite a preservação de recursos naturais – como mananciais, a exemplo do que acontece exemplarmente em Extrema, em Minas – por meio de compensação monetária, bem como o manejo sustentável de florestas.

O Brasil tem uma extensa agenda ambiental para cumprir a fim de que faça prevalecer os preceitos da sustentabilidade, rumo a uma economia de baixa emissão de carbono. A despeito de disputas eleitorais, o interesse da vida e dos seres humanos que dependem de um planeta mais saudável deve prevalecer.

O Brasil implodiu a Rio+20

A Rio+20 termina hoje com saldo muito aquém do que dela se esperava. O mais lastimável é que a atuação do governo brasileiro foi decisiva para a frustração. Em busca de um consenso amorfo, a nossa diplomacia construiu um documento final desidratado de avanços. O Brasil foi protagonista de um fracasso.

Desde que foi apresentado na última terça-feira, o texto da declaração final da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – da lavra do Itamaraty – foi alvo de críticas. A insatisfação com os seus 283 parágrafos, esparramados por 49 páginas de muita retórica e pouca decisão, é geral.

As primeiras a estrilar foram as ONGs. Anteontem, pediram que uma expressão (“com plena participação da sociedade civil”) fosse retirada do documento oficial, como forma de deixar registrado que não compactuam com a solução construída pelo Brasil. Não foram atendidas.

Mas as ONGs não falaram sozinhas. Para espanto geral, críticas ainda mais contundentes vieram da delegação da Comunidade Europeia – decepcionada com a timidez dos negociadores brasileiros – e até mesmo do secretário-geral da ONU: Ban Ki-Moon causou tamanha contrariedade ao governo brasileiro que ontem teve que se desdizer.

Também contrariados se manifestaram representantes de empresas e academia. No documento “A Rio+20 que não queremos”, repudiaram o caminho trilhado pelos governos, guiados pela diplomacia brasileira, na Rio+20, seja pela timidez das deliberações, seja pela falta de ambição com compromissos objetivos.

“A Rio+20 passará para a história como uma conferência da ONU que ofereceu à sociedade mundial um texto marcado por graves omissões que comprometem a preservação e a capacidade de recuperação socioambiental do planeta, bem como a garantia, às atuais e futuras gerações, de direitos humanos adquiridos”, diz o texto.

Ex-líderes políticos mundiais, como Fernando Henrique Cardoso, Gro Harlem Brundtland (Noruega) e Mary Robinson (Irlanda), também externaram sua decepção com a conferência recepcionada pelo Brasil. Reunidos no grupo denominado “The Elders”, disseram, num comunicado, que a Rio+20 não fez o suficiente para pôr a humanidade na trajetória de desenvolvimento sustentável.

Vale recordar que, até o início da semana, era generalizada a expectativa de que a conferência resultasse em pelo menos três avanços: a criação de um fundo para promover o desenvolvimento sustentável em países pobres; a definição de metas de produção e consumo sustentáveis; e o fortalecimento de órgãos de governança da ONU voltados ao meio ambiente, em substituição ao Pnuma.

As discussões preliminares, que se desenrolaram por meses a fio, não haviam conseguido lograr êxito em atingir o consenso em torno destes objetivos. Mas, em compensação, os negociadores também ainda não haviam jogado a toalha: apostava-se no diálogo de alto nível dos chefes de Estado para se chegar a um entendimento no Rio.

Bastou, porém, o Brasil assumir as negociações para, em quatro dias, as esperanças estarem sepultadas. Nenhum dos três principais pontos em torno dos quais havia maiores expectativas foi preservado pelo Itamaraty no documento final. Tudo em nome de um mínimo denominador comum que compromete ao máximo o futuro do planeta.

Não apenas a busca de avanços mais evidentes foi abandonada, como alguns compromissos que estavam quase fechados foram dizimados do texto final pela diplomacia brasileira. É o caso, por exemplo, de um programa de ação de mudança nos padrões de produção e consumo que havia levado oito anos para ficar pronto e agora deixou de constar da declaração final da Rio+20. Dada antes como certa, a proteção dos oceanos nas áreas além das fronteiras territoriais também naufragou.

Com seu trator, o governo brasileiro reduziu a cúpula dos chefes de Estado, iniciada na quarta-feira, a um mero referendo das decisões insossas costuradas pelos ministros. As contribuições da sociedade civil, elaboradas num ciclo de diálogos de alto nível integrante da Rio+20, também foram simplesmente ignoradas – o texto final foi fechado antes que os debates fossem finalizados.

Até a proverbial rispidez que cerca os modos da presidente brasileira marcou presença na conferência do Rio. Os jornais registram a maneira “pouco suave” com que Dilma Rousseff reclamou de críticas feitas ao Brasil pela ONU. Também salientam gestos de “truculência e constrangimento” exibidos pelos negociadores brasileiros junto às delegações de outros países na pressa por fechar o documento final da Rio+20.

Tudo considerado, as atitudes do governo brasileiro nos últimos dias parecem indicar que a Brasília importou muito mais salvar o país-anfitrião do vexame de não conseguir produzir um texto de consenso, qualquer que fosse ele, do que pavimentar avanços globais rumo a um mundo mais sustentável. Na Rio+20, prevaleceram o interesse menor e as veleidades da diplomacia do governo Dilma Rousseff.

Um fim lamentável para a Rio+20

Serão muito pequenas, quase invisíveis, as conquistas que sairão da Rio+20. A diplomacia brasileira conseguiu uma proeza: a aprovação de uma declaração final que até poucos dias atrás parecia improvável. Mas, para isso, tornou o texto tão anêmico que “o futuro que queremos” buscado pelas 193 nações participantes da conferência se tornou bem mais longínquo.

O documento-base a ser referendado pelos chefes de Estado a partir de hoje não contempla boa parte dos temas e propostas que poderiam representar avanços e novos compromissos dos signatários em prol do desenvolvimento sustentável. As expectativas positivas que cercavam a Rio+20 se frustraram.

No texto, não há definição de objetivos e metas; não há fontes de recursos estipuladas; não subsistem instituições com força capaz de enquadrar as nações do planeta. Há apenas princípios genéricos, reafirmações de intenções firmadas há 20 anos e rigorosamente nada mais. No bom e velho diplomatiquês, há muito “consideramos” e pouco “decidimos”.

A diplomacia brasileira se deu por satisfeita com o simples fato de não ter havido retrocessos. Lutou a todo o custo para fechar um texto que evitasse o fracasso absoluto, isto é, a Rio+20 acabar sem documento algum. Entre o nada e o desejável, parou nas platitudes.

“Decisões concretas, com metas e objetivos, não saíram do Riocentro”, resumiu o Valor Econômico. O documento final é “muito mais fraco do que se poderia esperar”, decretou O Globo. É significativo que o Brasil tenha sido o único país a comemorar abertamente o resultado das negociações da Rio+20, como mostrou O Estado de S.Paulo.

A solução costurada pelo Brasil é muito tímida diante da necessidade premente de que se construam avanços globais rumo a formas sustentáveis e menos agressivas de desenvolvimento. É ainda mais frustrante diante do protagonismo que se esperava da nação que guarda a maior reserva de biodiversidade do mundo.

O resultado formal da Rio+20 é uma decepção e o documento que o Itamaraty fez aprovar ontem é apenas uma manifestação disso. Textos diplomáticos são sempre enfadonhos e rocambolescos. Mas a declaração final da conferência é ainda mais lamentável pelo que demonstra de falta de ousadia, de imprecisão e de incerteza quanto aos objetivos que se deve perseguir rumo ao desenvolvimento sustentável.

Na busca do consenso, o Brasil optou por afastar os pontos de conflito – justamente os que representavam alguma esperança de avanços e novas conquistas. Nossa diplomacia optou por empurrar para um futuro incerto o enfrentamento dos problemas, deixados a cargo de grupos de trabalho que nunca se sabe bem aonde conseguirão chegar.

Apenas reiterar rumos que foram traçados na Eco-92, como se limitou a fazer o Brasil, é muito pouco, uma vez que já há um razoável consenso em torno da necessidade de agir para assegurar um desenvolvimento sustentável doravante. Desperdiçar a disposição demonstrada pelos vários tipos de atores para assumir compromissos imediatos poderá mostrar-se uma falha imperdoável.

Apesar dos ecocéticos de sempre, entidades civis, academia, investidores e empresas deixaram claro nas centenas de discussões havidas nos últimos dias no Rio que é preciso modificar a forma como lidamos com os recursos naturais. Sem isso, ficará difícil, para não dizer impossível, manter os padrões atuais de produção e consumo e até mesmo garantir a disponibilidade de alimentos.

Se as coisas continuarem caminhando tal como são hoje, a consequência será a escassez e, com ela, a escalada de custos. Numa situação assim, quem mais perderá serão justamente os mais pobres. Por isso, era tão desejável que houvesse na Rio+20 um sinal de que os exageros e equívocos do passado não continuarão a se repetir.

Em resumo, saímos da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável menores do que entramos, com perspectivas menos animadoras. Sob a batuta do Brasil, as nações mostraram-se muito aquém do que delas espera a sociedade civil. Para nossa sorte, independentemente da tibieza da diplomacia, empresas, organizações não governamentais e pesquisadores já estão agindo para mudar o planeta. 

Rio+20: Empurrando com a barriga

O Brasil assumiu na semana passada a condução das negociações da Rio+20 e foi logo causando frisson. Apresentou no sábado uma versão desidratada do documento destinado a ser a síntese da conferência. Nela, as ambições são reduzidas e os prazos, postergados. É o velho estilo petista de enfrentar problemas: empurrando com a barriga.

Depois de meses de negociações, os 193 países envolvidos na Rio+20 ainda estão longe de se aproximar de um consenso. Há mais conflito do que acordo, mais controvérsias do que convergências. Apenas questões paralelas obtêm a aprovação unânime exigida pela ONU em seu processo decisório.

Foi neste ambiente que o Brasil, como país-sede da conferência, assumiu a condução do processo negociador na semana passada. A expectativa era de que a diplomacia brasileira desempenhasse uma postura de liderança e conseguisse destravar alguns impasses. Mas bastaram algumas horas para que a frustração prevalecesse.

A proposta apresentada neste fim de semana pelo Itamaraty mostra-se tímida demais para a urgência que a falta de perspectivas de desenvolvimento sustentável para o mundo tal como hoje estão os padrões de produção e consumo exige.

Foram retirados do texto menções à criação de fundos para financiar práticas mais sustentáveis, que desagradavam o grupo de nações mais ricas e atualmente mergulhadas em crise econômica. Vale lembrar que a Rio+20 começara com estardalhaço trazendo a perspectiva de adoção imediata de um fundo de US$ 30 bilhões, que agora virou fumaça.

A definição de metas e objetivos de desenvolvimento sustentável também foi jogada para frente, mais precisamente para 2015. Questões cruciais como o fim de subsídios a combustíveis fósseis foram igualmente excluídas da nova versão apresentada pelos diplomatas brasileiros.

A reação veio imediata, tanto de parte dos negociadores quanto de entidades da sociedade civil. A proposta brasileira mereceu ampla desaprovação. Com ela, a diplomacia de Dilma Rousseff ganhou até prêmio das entidades ambientalistas: o de “fóssil do dia”.

A Climate Action, rede internacional que congrega mais de 700 organizações não governamentais que lutam pela sustentabilidade, considerou que “o Brasil está perdendo a chance de ser uma força frente às ambições crescentes, à esperança e à confiança que o mundo depositou em seus ombros”.

O Greenpeace foi mais longe e colocou os negociadores brasileiros na posição de arautos do apocalipse. “Se adotado por completo, o texto (...) condenaria o mundo a um futuro de poluição, destruição e fraude”. Vai mal a liderança brasileira...

O descontentamento não foi apenas de radicais ambientalistas. Está também na comitiva europeia, por exemplo. Mesmo o continente atualmente mais prejudicado pela debacle econômica gostaria de ver mais ousadia no Brasil. “O texto não tem a ambição necessária, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e à economia verde”, avaliou Janez Potocnik, comissário da União Europeia para o Meio Ambiente.

Palavras e verbos polêmicos foram substituídos por termos mais amenos pelos negociadores brasileiros. A estratégia poderia ser ferramenta útil para transpor impasses, mas de tão exacerbada acabou por transformar a proposta alternativa apresentada pelo Itamaraty numa saída anódina e, pior, num mau caminho rumo a um necessário mundo mais sustentável.

Na realidade, a comunidade diplomática internacional está sendo apresentada a uma velha prática das gestões do PT: a de sempre deixar para amanhã decisões cruciais para o destino do país, apostando que a maré pode virar por conta própria. Trata-se de uma onipresente e prejudicial lei do menor esforço vigente entre os petistas.

Não é preciso procurar muito para ver paralelos entre a diplomacia protelatória que o Itamaraty pôs em marcha na Rio+20 e as delongas que marcam as decisões – ou melhor, a falta delas – no governo Dilma, assim como já ocorria na era Lula. Aqui, jogar a solução de um problema para frente tornou-se o esporte preferido da administração federal. Agora, contudo, o que está sendo colocado em xeque não é apenas o futuro do Brasil, e sim o de todo o planeta.

Um anfitrião atrapalhado na Rio+20

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, começa hoje sem grandes chances de produzir resultados significativos. Como anfitrião, esperava-se que o Brasil capitaneasse as discussões em prol de um mundo mais próspero, ambientalmente mais correto e socialmente mais justo. Mas faltou liderança.

É importante que encontros desta natureza gerem comprometimentos formais por parte dos participantes. São estas as poucas oportunidades de se obter, de fato, a aderência de um largo número de nações a uma orientação comum. Na Eco-92, por exemplo, logrou-se alcançar uma declaração com compromissos globais de combate ao desmatamento e ao aquecimento. Houve então, portanto, avanços.

No caso da Rio+20, o rascunho da declaração nasceu com menos de 20 páginas, pulou para quase 200 e segue por aí, indicando as dificuldades dos negociadores de focar as discussões. De todo o texto, apenas cerca de 20% obtiveram consenso entre os países-signatários até agora. Tudo o mais ainda é passível de debate, o que permite concluir que dificilmente a cúpula que começa na próxima semana conseguirá produzir um documento à altura das necessidades do planeta.

“A conferência não produzirá tratados marcantes como as convenções sobre mudança do clima e biodiversidade adotadas na Eco-92, duas décadas atrás. O documento final será provavelmente uma declaração anódina sobre economia verde, mais um slogan que preocupação real de governos e empresas”, previu a Folha de S.Paulo em editorial no domingo.

O esforço dos países – e, em especial, dos anfitriões brasileiros – em direção a um novo acordo em torno do desenvolvimento sustentável deveria ser ainda maior depois que se tornaram conhecidas as conclusões do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) sobre o desenrolar das metas ambientais estipuladas nos últimos 40 anos.

Constatou-se um fracasso quase absoluto. Das 90 metas ambientais estabelecidas pela comunidade internacional em 1972, ano do primeiro grande encontro mundial sobre o tema, apenas quatro registraram avanços significativos. Em outras 24, o mundo estagnou e, em 14, o cumprimento dos objetivos sequer pôde ser medido, por falta de informações.

Para piorar, oito metas apresentaram retrocessos – entre os mais dramáticos está o aumento da poluição do ar, responsável, diretamente, por 6 milhões de mortes prematuras por ano. O mundo também andou para trás em objetivos relacionados a mudanças climáticas, desertificação, seca e manutenção dos recifes de coral no mundo.

Não apenas como anfitrião, mas também pelo potencial ímpar de que dispõe, o Brasil poderia liderar as discussões rumo ao desenvolvimento global sustentável. Mas o que menos se viu nos últimos meses foi algum protagonismo do governo Dilma Rousseff no debate e na preparação da Rio+20.

A esta altura, os anfitriões parecem se dar por satisfeitos se a conferência não descambar para problemas de logística e organização. A preocupação é tamanha que a própria presidente se lançou na microgestão da cúpula, num claro sinal de que lidera uma equipe com evidentes deficiências de desempenho.

“Dilma supervisiona pessoalmente a estrutura da conferência e chegou até a analisar o mapa de chegada dos chefes de Estado, calculando com a caneta o tempo de aterrissagem para evitar que os voos se sobrepusessem e tumultuassem a chegada de delegações estrangeiras”, relatou a Folha na segunda-feira. Não tem como funcionar.

O descompasso e as dificuldades em lidar com a Rio+20 talvez possam ser explicadas pela postura da presidente e sua renitente adesão aos princípios da sustentabilidade. Desde que assumiu o Ministério de Minas e Energia, e depois como ministra da Casa Civil, ela sempre optou por confrontar os valores do conservacionismo. E assim se mantém.

Seu governo adota como lema “crescer, incluir e conservar”, deixando clara qual é a ordem de suas prioridades. Não é de hoje que Dilma flerta com posturas antagônicas ao que propugnam os novos tempos de defesa do patrimônio ambiental e do desenvolvimento mundial sustentável. Em linha com seu temperamento, continua a agir como trator. Apresenta-se, portanto, como a pior líder com que a Rio+20 poderia contar.

A miopia oficial na Rio+20

O Brasil chega mal à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que começa oficialmente amanhã. O país que sediará a Rio+20 poderia estar apresentando ao mundo formas modernas de produzir, em harmonia com a conservação ambiental, mas estreará no evento tendo até uma ministra de Meio Ambiente que defende mais carros nas ruas e consumo ascendente de bens supérfluos.

Num momento em que o futuro do planeta aponta para uma economia de baixo carbono, o Brasil se apresentará como país em que a produção de carros movidos a gasolina é mais incentivada que a de modelos elétricos; onde etanol paga tanto ou mais tributo que combustível fóssil; e onde a geração de energia baseia-se cada vez mais em fontes sujas.

Parece, contudo, que a nossa ministra de Meio Ambiente não vê problema algum nisso. Izabella Teixeira considera que as recentes medidas de incentivo ao consumo, inclusive de carros, anunciadas pelo governo Dilma Rousseff não colidem com metas sustentáveis de longo prazo que as nações de todo o mundo tentarão traçar na Rio+20.

Segundo ela, pôr mais carro para circular é algo salutar: “Temos empregos e a indústria está em jogo”, afirmou a ministra em debate no Rio, segundo O Estado de S.Paulo. “Tem limite para a miopia ambiental. (...) Temos de debater como gente grande. Vamos acabar com o achismo ambiental.” Na realidade, a miopia – ou seja, a incapacidade de enxergar longe – parece acometer é o governo brasileiro.

Não só no curto prazo, mas também em estratégias de horizonte mais longo, o Brasil tem trilhado caminhos ambientalmente equivocados, de alcance meramente imediatista. Sob a ótica da sustentabilidade, o país que tem uma das melhores condições de desenvolver uma economia verde, com a produção agropecuária se expandindo sem devastar o meio ambiente, tem adotado políticas condenáveis nos últimos anos.

É o que acontece, por exemplo, no setor de combustíveis. Uma estratégia caolha de contenção da inflação transformou o Brasil de antigo maior produtor mundial de etanol em importador do produto – vindo dos EUA – e grande consumidor de gasolina. Na contramão do mundo, a política oficial, seja por meio do congelamento de preços da Petrobras, seja por tributação, incentiva as fontes mais poluentes.

Em 2011, enquanto o consumo de derivados de petróleo no país cresceu 19%, o de etanol caiu 29%. Ao mesmo tempo, a tributação sobre a gasolina, por meio da Cide, foi reduzida de 14% para 2,6%. “Enquanto as nações se debruçam para encontrar soluções capazes de esverdear sua (suja) matriz energética, por aqui se desperdiça uma oportunidade de ouro, retrocedendo no uso do combustível renovável”, escreve Xico Graziano hoje no Estadão.

Da mesma forma, pode-se citar a opção pelo transporte rodoviário, em detrimento das alternativas ferroviária e hidroviária, muito menos agressivas ao meio ambiente. Atualmente, caminhões são responsáveis por dois terços de toda a carga movimentada no país, enquanto os outros dois modais somam apenas cerca de 31%, segundo a CNT.

Expandir nossas ferrovias ou tornar nossos rios navegáveis tem sido tarefa hercúlea nos meandros da burocracia petista. Exemplos clamorosos são o da ferrovia Norte-Sul – cuja conclusão foi novamente postergada, agora para fins de 2013 – e a demora do governo federal para realizar obras de derrocamento (retirada de rochas do leito) de rios como o Araguaia e o Tocantins.

Outra péssima experiência a ser mostrada pelo Brasil na Rio+20 é o incremento do uso de combustíveis fósseis para a produção de energia. O país que tem a maior disponibilidade hidráulica do mundo tem usado crescentemente fontes sujas, como óleo diesel e carvão, para gerar eletricidade.

Alternativas ascendentes em todo o mundo, como a energia eólica e a solar, ainda são tratadas aqui como “fantasia”, como a elas se referiu a presidente da República em abril passado. Nos próximos dez anos, a composição da matriz brasileira não deverá sofrer alteração, com as fontes não renováveis mantendo o mesmo peso que exibem hoje, enquanto o resto do planeta caminha na sua redução.

Como anfitrião da Rio+20, o Brasil deveria envergonhar-se de exibir credenciais como estas. Ter uma ministra de Meio Ambiente que se orgulha de ver as ruas do país tomadas por carros também não ajuda. Na nova agenda mundial da sustentabilidade, quem está míope é o governo brasileiro. Faltam-lhe lentes para enxergar mais longe.

Verniz verde num governo acinzentado

A menos de dez dias para o início da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o governo brasileiro resolveu agir para dar um verniz ambiental a suas ações. Mas a postura da gestão Dilma Rousseff nesta seara é devastadora: há muito tempo não se viam tantos retrocessos no país em relação à preservação do meio ambiente.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje, a presidente deve anunciar um pacote de medidas que inclui a criação de duas reservas extrativistas e seis indígenas, além de novas regras para incentivar compras públicas de produtos sustentáveis.

Trata-se de tentativa de romper um jejum que vem desde o início do atual governo. Dilma notabiliza-se por ser a presidente que menos criou novas unidades de conservação no país – modelo criado em 2000 e que já resultou na implantação de 728 áreas protegidas, entre parques, reservas, estações, florestas e refúgios. Se confirmadas, as reservas anunciadas hoje serão as primeiras da atual gestão.

Não contente por ter freado a expansão de unidades de conservação, o governo da petista também agiu para diminuí-las. A medida provisória n° 558, recém-aprovada no Congresso, reduzia em 170 mil hectares as áreas de sete unidades da Amazônia, destinando-as à construção de usinas hidrelétricas. Modificações incluídas pelos parlamentares, porém, compensaram a diminuição prevista no texto original da MP com a ampliação de outras áreas.

Já a política de compras sustentáveis que a presidente deve anunciar parece piada de mau gosto, tamanha a sua timidez. Fala-se em tentar adquirir R$ 100 milhões em itens menos nocivos ao meio ambiente. No ano passado, tais operações somaram R$ 14,6 milhões. Para se ter ideia de quão pouco isso representa, basta lembrar que, em 2011, o setor público federal adquiriu um total de cerca de R$ 63 bilhões em produtos e serviços.

Dilma Rousseff nunca foi reconhecida como uma senhora amiga do meio ambiente. Seus embates com a área à época em que ocupava a chefia da Casa Civil no governo Lula tornaram-se folclóricos. Na presidência, ela deu tratos à imagem de devastadora, mas cuidou de manter o trator ligado.

Em novembro passado, por exemplo, lançou um rol de medidas para “destravar” o rito de licenciamento ambiental exigido no país. Em linhas gerais, impôs prazos exíguos (de até 90 dias) e reduziu as possibilidades tanto de apuração dos órgãos licenciadores – cujas estruturas são minguadas – quanto de alegações dos empreendedores.

A opção estratégica adotada pelo país nos últimos anos também está em franca oposição à desejada economia de baixa emissão de carbono. Tem sido crescente, por exemplo, a participação de fontes não renováveis na geração de energia elétrica. A tendência, recente, não deve inverter-se.

Segundo a EPE (Empresa de Planejamento Energético), ao contrário do que acontece em todo o resto do mundo, não deve haver alteração significativa na composição da matriz de geração energética nos próximos dez anos no país: as fontes renováveis deverão variar de 45,5% em 2011 para 46,2% em 2020 e as não renováveis, de 54,5% para 53,8%.

Exemplo do alheamento do governo Dilma em relação ao meio ambiente é o pacote recém-anunciado de apoio ao consumo e à indústria automobilística, em aberta oposição às melhores práticas de sustentabilidade que orientam políticas públicas ao redor do planeta.

Não há um mísero incentivo ao uso de veículos movidos a combustíveis não fósseis: hoje, o Brasil chega ao cúmulo de cobrar menos imposto de um carrão que emite 100 gramas de CO₂ por quilômetro rodado do que de um carro elétrico que emite zero carbono – simplesmente por este ser importado. O que prevalece é sempre a visão imediatista.

A baixa capacidade do governo para articular medidas favoráveis à preservação ambiental também ficou evidente com a tramitação e o posterior veto presidencial ao novo Código Florestal. Mesmo com sua gigantesca base de sustentação, o Planalto foi incapaz de construir uma proposta de consenso no Congresso, e agora amarga mais de 620 emendas à MP editada sobre o tema.

Mesmo propostas positivas, como a criação do Fundo Amazônia, não decolam por excesso de burocracia e baixa adesão do governo, como mostra hoje a Folha de S.Paulo. O mecanismo – que pode vir a contar com US$ 1 bilhão do governo norueguês para ações de combate ao efeito estufa – empacou nas exigências do BNDES, responsável por repassar os recursos a fundo perdido: transcorridos quatro anos, apenas R$ 259 milhões foram firmados.

Entidades de defesa do meio ambiente não têm dúvida de que a atual gestão representa o “maior retrocesso da agenda socioambiental desde o final da ditadura militar, invertendo uma tendência de aprimoramento da agenda de desenvolvimento sustentável que vinha sendo implementado ao longo de todos os governos desde 1988”, conforme documento divulgado em março passado.

Sob o comando de Dilma Rousseff, o governo federal não tem demonstrado capacidade nem ousadia para articular propostas aderentes aos novos tempos, em que a sustentabilidade tem importância central. Numa atitude acomodatícia, o difícil é sempre deixado para depois. É um triste papel para o país que irá sediar a conferência da ONU que deveria servir para redefinir o futuro de um planeta cada vez mais sufocado em cinza.

Afogando em dívidas, e em poluição

Incitar os brasileiros a se endividarem ainda mais, como faz o governo com seu novo pacote, é falar de corda em casa de enforcado. Incentivar o consumo de veículos, sem nenhuma preocupação com a redução das emissões de gases de efeito estufa, é ir na contramão da sustentabilidade. Nada faz sentido nas recentes medidas tomadas pela gestão petista.

É consenso nas avaliações sobre as ações anunciadas na segunda-feira – voltadas, basicamente, a esvaziar os abarrotados pátios das montadoras de automóveis – que o governo Dilma Rousseff tomou a estrada errada. Catapultar o consumo é modelo que já deu o que tinha que dar, num momento em que os devedores já estão com a corda no pescoço e a água pelo nariz.

São números oficiais que comprovam isso. O endividamento das famílias já representa 43% da renda anual do brasileiro, informa O Globo. Comparado com outros países, pode até não soar alto. Mas, dadas as particularidades do nosso mercado de crédito, chega a ser insalubre: aqui os juros são muito mais elevados que em qualquer lugar do mundo – só perdemos para a Rússia – e os prazos para pagamento, mais curtos.

No contracheque do mês, em média 22% já estão comprometidos com pagamento de parcelas de dívida. Quando se considera que o brasileiro médio ainda tem que pagar caro pela escola, pela saúde e pelo transporte que o Estado não lhe provê como contrapartida aos impostos que recolhe, conclui-se que sobra pouco para consumir, como gostaria o governo petista.

Vale comparar com o que acontece na economia americana, por exemplo. Em 2008, auge da crise das hipotecas, que lançou o mundo no buraco do qual ainda não saímos, a renda comprometida com o serviço da dívida estava em 14% lá. No Brasil, já naquela ocasião o percentual chegava a 18% e agora escala aos 22%. Não é pouca coisa.

A contrapartida ao sufoco nas contas a pagar que o brasileiro tem de honrar vem na forma de calote. De acordo com a Serasa, em abril a inadimplência do consumidor em geral subiu 4,8% em relação a março, no maior salto para o mês desde 2002.

Só no cheque especial já há R$ 22 bilhões no negativo. E, apenas no mercado de veículos, outros R$ 10,5 bilhões estão em atraso, o que equivale a 150% acima do verificado no início de 2011. Numa situação assim, quem se arriscará a tomar mais empréstimos? Nem de graça...

“O brasileiro está ficando com menor renda disponível pelo excesso de dívidas, e num momento em que houver dificuldade no mercado de trabalho e a renda não crescer haverá problemas”, analisa Miriam Leitão n’O Globo.

Diante da reação negativa ao sétimo pacote baseado na mesma receita e voltado a beneficiar o mesmo setor industrial, Guido Mantega disse ontem que, para facilitar a vida do devedor, o governo estuda medidas para permitir que eles troquem a dívida velha por nova e mais barata, com suspensão ou adiamento de tributos cobrados na renegociação.

Nenhuma palavra do ministro, porém, sobre o que interessa: ações para alavancar os investimentos, aumentar a produtividade e a competitividade do parque produtivo nacional. “O que emperra o crescimento neste ano, afora os famosos ‘fatores estruturais’ de sempre, é a impressionante contenção do investimento das empresas e a ainda fraca retomada do investimento do governo”, comenta Vinicius Torres Freire na Folha de S.Paulo.

A opção preferencial do governo Dilma Rousseff pelos automóveis também afronta os preceitos da nova economia, que se baseia em modelos de baixa emissão de carbono. Com as recentes medidas, o país – que muito contribui para a sustentabilidade do planeta por meio do etanol – simplesmente está se chocando com a direção para a qual todo o resto do mundo aponta, e justamente às vésperas de sediar a Rio+20.

Ao contrário do Brasil, onde os governos petistas lançaram sete planos, digamos, de “alto carbono”, a grande maioria dos programas lançados no mundo nos últimos anos atrela a redução de impostos à eficiência energética e ao controle de emissões. Enquanto o resto do planeta, de maneira acertada, despeja incentivos em carros elétricos, no Brasil são eles os que recolhem a maior carga de impostos, relata o Valor Econômico.

Não falta apenas ousadia ao governo Dilma para executar as mudanças mais profundas na estrutura produtiva pelas quais o país clama. Falta também uma percepção mais acurada do momento pelo qual passamos. Seja por incentivar endividamento num momento de inadimplência em alta, seja por privilegiar alternativas poluentes, a gestão petista mostra-se totalmente alheia à realidade. Alguma coisa está muito fora da ordem.

O imbróglio florestal

O projeto do novo Código Florestal deve ir a voto hoje na Câmara sob intensa polêmica e eivado de críticas. Uma possível aprovação do texto apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pode dar a Dilma Rousseff a chance de posar do que ela nunca foi: defensora do meio ambiente.

Depois de um ano, o texto voltará a ser apreciado pelos deputados, que, em maio de 2011, impuseram à presidente uma de suas mais ácidas derrotas parlamentares até agora. Depois disso, o Código passou por votação do Senado, em dezembro, onde ganhou uma versão mais equilibrada.

Na semana passada, porém, Piau apresentou relatório alterando 21 pontos do texto aprovado pelos senadores. Entre os principais aspectos modificados, está o que define as áreas de preservação permanente a serem recompostas pelos produtores. O deputado tornou a regra bem mais amena, no que está sendo considerada uma “anistia” a desmatadores.

O texto aprovado pelo Senado – que representou uma conciliação possível entre a visão ambientalista e a dos produtores rurais – estabelece faixas mínimas de recuperação da vegetação entre 15 e 100 metros, dependendo da largura dos rios. Para pequenos produtores, há gradações e atenuantes à norma.

Pela proposta de Paulo Piau, caberia a cada estado estabelecer regras sobre quando, quanto e como os proprietários rurais terão de recuperar das áreas de preservação permanente. Opta-se por uma orientação mais fluida, ao invés de uma regra geral que discipline a aplicação do Código em todo o país. Não parece ser a melhor saída.

Embora possa não ser perfeita, a versão aprovada pelos senadores no fim do ano passado aponta uma concordância possível entre posições que, na maioria das vezes, nunca convergem. Parece ser, portanto, a solução aceitável para o impasse florestal, que se arrasta há anos no país.

Como Piau insiste em levar as propostas contidas em seu relatório a voto, sem mais margem para negociações, o governo federal enxergou na intransigência uma excelente oportunidade de dar verniz ambiental a suas posições.

O Planalto já fez circular que, do jeito que está, o Código não passará pelo crivo da presidente da República. A intenção governista, manifestada aos jornais, é vetar o trecho que trata das áreas de preservação permanente e editar uma medida provisória recompondo o espírito do texto que foi aprovado no Senado.

Poder vetar um projeto que, aos olhos da opinião pública, serve para “anistiar quem desmata” é tudo o que Dilma mais sonha. Justo ela, que de meio ambiente sempre guardou profilática distância...

Recentemente, algumas das mais proeminentes entidades da área ambiental, como WWF e SOS Mata Atlântica, divulgaram documento em que classificam o primeiro ano de gestão da presidente como o de “maior retrocesso da agenda socioambiental desde o fim da ditadura”. Um dos exemplos é que não foi criado nenhum hectare de novas áreas de proteção desde o último ano.

Desde que ocupava o comando do Ministério de Minas e Energia, Dilma protagonizou a função de trator, a quem cabia derrubar tudo o que se opusesse ao desenvolvimentismo. Sua política energética resulta hoje em maiores emissões de carbono, com uso intenso de combustíveis fósseis em usinas termelétricas. As obras de hidrelétricas na Amazônia também não primam pelo respeito ao meio ambiente. E por aí vai.

O imbróglio em torno da votação do Código Florestal revela, também, como a base parlamentar de sustentação do governo Dilma funciona sem qualquer organicidade. Com os votos de que dispõe, a presidente poderia, facilmente, ter encaminhado uma proposta que contemplasse os reais interesses da sustentabilidade, tendo em vista o futuro do país. Mas este imenso capital só é usado para outros fins, bem menos nobres.

Rio+20: fantasia rasgada

Dilma Rousseff levou em sua bagagem aos Estados Unidos um objetivo não explicitado: ganhar o envolvimento de Barack Obama para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O fórum que deveria debater e apontar novos caminhos para o mundo ruma para o fracasso, atolado em improvisação.

No início do mês, soou o alarme na ONU. Ban Ki-Moon, secretário-geral do organismo, teria feito chegar ao governo brasileiro a preocupação de que a Rio+20 não atraia a atenção devida dos principais chefes de Estado do mundo. A julgar pelos atropelos que se notam na preparação do evento, ele está coberto de razão.

Até agora não é possível saber, por exemplo, nada do que irá acontecer entre os dias 13 e 22 de junho no Rio. Simplesmente porque a programação da conferência não existe ainda – e olha que o encontro estava previsto originalmente para maio, e teve de ser remarcado para não ter de concorrer com as comemorações dos 60 anos de coroação da rainha Elizabeth II...

Indicativo de que não há a menor ideia de aonde se quer chegar é o que acontece com o texto da declaração dos chefes de Estado que resultará da Rio+20. Seu “rascunho zero” foi conhecido em janeiro e tinha 19 páginas. Em março, ganhou nova versão e mais 159 páginas! Tão longas quanto o texto, as discussões prosseguem.

Pessoas e organizações sérias envolvidas com o tema já não escondem a frustração com o que deverá resultar da Rio+20, isto é, quase nada. A única certeza é que, numa prévia do que pode acontecer daqui a dois anos na Copa do Mundo, a cidade provavelmente não conseguirá acolher os visitantes, por falta de vagas em hotéis. Reina o improviso.

“É possível que seja tarde demais para evitar que a reunião a realizar-se no Rio de Janeiro dentro de cem dias faça as deliberações ambientais retroceder ao ponto onde se encontravam em Estocolmo em 1972”, analisou o ex-ministro Rubens Ricupero na Folha de S.Paulo recentemente.

O governo brasileiro está perdido no tema. Sem uma agenda consistente voltada à sustentabilidade, atém-se a lançar factoides, como o anúncio, feito neste fim de semana, de critérios “verdes” em licitações públicas. Fato é que as chamadas “compras sustentáveis” já são prática corrente em empresas privadas de todo o mundo, mas são apenas uma gota no oceano da busca pelo equilíbrio econômico, social e ambiental que deve orientar a vida no planeta.

A presidente da República, por sua vez, continua dando sinais de sua total desconexão em relação ao meio ambiente. Durante reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas no Palácio do Planalto, chamou algumas bandeiras ambientalistas de “fantasia”, ao mesmo tempo em que rechaçou a preferência por novas fontes promissoras de energia de baixo carbono, como a solar e a eólica.

“O vento é melhor, mais constante e necessário no Nordeste, exatamente a região que já não tem potencial hidrelétrico remanescente. Sol também não falta na região, mas ele tem sido tratado com ainda mais desprezo nas políticas públicas da área de energia. Esse descuido com os não convencionais está fazendo com que o Brasil perca a corrida pela ponta do processo”, comentou Miriam Leitão n’O Globo, a respeito da declaração de Dilma.

O governo Dilma tem adotado políticas equivocadas, com impacto negativo na área ambiental. Dois exemplos: o uso ascendente de energia térmica, gerada a partir de queima de carvão e outros combustíveis fósseis, e a prevalência crescente do consumo de gasolina em detrimento do álcool, em razão de uma política enviesada de preços dos derivados pela Petrobras.

Há também os retrocessos no Código Florestal; o descuido com o meio ambiente na construção das hidrelétricas dos rios Madeira e Xingu, na Amazônia; o freio na criação de unidades de conservação federais.

É incrível a capacidade que a gestão petista tem demonstrado de improvisar em temas sérios. O problema, no caso da Rio+20, é que nela pode estar em jogo todo o futuro da humanidade. Não se trata de um mero campeonato de futebol que, ao fim de 30 dias, terá um campeão. Aqui, o risco é de todos nós sairmos derrotados, e isso não é fantasia.

Ilusões e a dura realidade do pré-sal

Há 14 dias vaza, ininterruptamente, óleo de um poço perfurado no Campo do Frade, na faixa oceânica do litoral fluminense. O acidente ambiental, causado pela petrolífera americana Chevron, e seus desdobramentos posteriores mostram quão despreparado o país está para enfrentar os desafios que advirão com a exploração do pré-sal.

Passadas duas semanas, nenhuma autoridade brasileira é capaz de afirmar ao certo quanto petróleo já vazou no mar. A petroleira tentou reduzir o ocorrido a uma gota no oceano. Um organismo de observações por satélite disse que o derramamento poderia ser pelo menos dez vezes maior do que o sabido até agora. Órgãos do governo brasileiro não fazem a menor ideia do tamanho do estrago.

A Chevron estima um volume total de 882 barris (ou 14 caminhões-pipa) de petróleo derramados. Já a ONG americana SkyTruth avalia o vazamento em 15 mil barris ou quase 238 caminhões-pipa. A Agência Nacional de Petróleo presumiu algo entre 1.400 a 2.310 barris. Se os cálculos da ONG, uma das primeiras a precisar a dimensão do acidente ocorrido em 2010 no Golfo do México, estiverem certos, este é o pior incidente do gênero já registrado no Brasil.

Independentemente da extensão da tragédia, é bastante insatisfatório o sistema nacional de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição brasileira. O arcabouço em vigor data de 2000 e já deveria ter sido atualizado, à luz de desastres recentes no mundo e, principalmente, em razão do início da exploração em águas superprofundas do pré-sal.

Mas, como é tônica no governo do PT, grupos de discussão criados para estabelecer novas regras não saíram do lugar. O país não conta com um plano nacional de contingência abrangente. No início da gestão Lula, ele começou a ser elaborado, mas não foi adiante. No ano passado, após a tragédia ambiental do Golfo do México, causada pela British Petroleum, as discussões foram retomadas. Mas até hoje nada saiu do papel.

Se o acidente com a Chevron for maior do que se tem notícia até agora – o que, felizmente, parece não ser o caso – ninguém saberia como proceder para estancá-lo. Os planos existentes no país do pré-sal são de âmbito individual, ou seja, cada empresa cuida da área que explora.

“Para acidentes de proporções superiores à capacidade de resposta de determinada petroleira, não se conhece a cadeia de responsabilidades de estados, municípios, Marinha, ANP e órgãos ambientais”, ressalta o Valor Econômico. Para complicar, a proposta discutida pelo governo envolve uma quantidade indesejável de ministérios.

Outra evidência gritante da fragilidade do arcabouço legal existente para lidar com o problema no país é o valor da multa máxima que poderá ser aplicada à Chevron, de R$ 50 milhões. Para se ter ideia, 11 anos atrás a Petrobras foi multada no mesmo montante, em decorrência de um vazamento na refinaria de Duque de Caxias. Apenas a atualização do valor pela inflação já implicaria numa penalidade de R$ 116 milhões.

No país que sonha com o pré-sal, a perspectiva de aumento dos incidentes ambientais é uma ameaça tristemente concreta. Segundo o Ibama, acidentes em plataformas de petróleo no país triplicaram desde 2008. Mais de 20 deles são notificados por ano ao órgão. Pouca gente fica sabendo disso.

A distância entre o sonho do pré-sal, apregoado pelo ostensivo marketing petista, e a dura realidade também se mede pelas dificuldades que o país terá para explorar suas riquezas. A Petrobras – que, por lei, está obrigada a participar de toda e qualquer empreitada nas águas superprofundas – não tem tido fôlego sequer para levar adiante seus atuais investimentos, que já caíram 30% no trimestre passado e ficarão aquém do estimado para o exercício.

O incidente no Campo do Frade apenas reforça que, para alcançar o futuro venturoso que o país almeja, não bastam meras palavras ao vento. É preciso preparar-se, buscar as melhores soluções e trabalhar sério. A exploração das riquezas do pré-sal foi tratada até agora, seja pelo governo Lula, seja pelo de Dilma Rousseff, como uma dádiva dos céus. A realidade, porém, tem se mostrado bem mais amarga e viscosa como óleo.

Passando o trator

Sempre que se vê diante de um problema, o governo petista recorre à saída mais fácil: afrouxar a lei. Foi assim quando apresentou e aprovou no Congresso o novo Regime Diferenciado de Contratação. E acontece novamente agora com o pacote ambiental que ocupou 23 páginas do Diário Oficial da União da última sexta-feira.

As exigências do licenciamento ambiental sempre foram alvo da ira da hoje presidente da República. Quando era ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff adorava culpar as delongas dos órgãos ambientais pelo fracasso do seu Programa de Aceleração do Crescimento. Na semana passada, ela realizou um antigo sonho e passou o trator por cima do arcabouço legal que regia a concessão de licenças no país.

O pacote ambiental ora lançado redesenha o rito de licenciamento exigido no país. Impõe prazos, de até 90 dias, e reduz as possibilidades tanto de apuração dos órgãos licenciadores quanto de alegações dos empreendedores. Também diminui as exigências para o licenciamento da exploração de petróleo do pré-sal.

Não se tem notícia de que mudança tão drástica nos procedimentos legais tenha sido discutida com a sociedade. O pacote ambiental foi embrulhado em sete portarias, das quais três são interministeriais e quatro foram assinadas apenas pelo Ministério do Meio Ambiente.

As primeiras reações foram imediatas. As mais fortes surgiram justamente de quem lida diretamente com algumas das áreas mais sensíveis do ecossistema brasileiro. O Ministério Público Federal no Pará, por exemplo, classificou o conjunto de normas de “um absurdo”. “[As novas normas] demonstram um completo desconhecimento da realidade amazônica”, disse o procurador Felício Pontes à Folha de S.Paulo.

Um dos problemas mais evidentes do licenciamento ambiental no Brasil é a fragilidade dos órgãos avaliadores. Sua estrutura tem se mostrado crassamente insuficiente para dar conta da demanda. O Valor Econômico mostrou em sua edição de ontem que “todas as instituições que fazem parte do processo ambiental estão com suas estruturas internas estranguladas e sem pessoal capacitado para lidar com a demanda gerada pelas obras em execução no país”.

O Iphan tem 40 funcionários destacados para lidar com autorizações ambientais sob o ponto de vista da preservação do patrimônio histórico. O ICMBio, que cuida de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade, tem 20 servidores dedicados a licenciamentos. A Fundação Palmares, que zela pelos quilombolas, mantém seis profissionais na área e a Funai, que protagoniza embates na defesa das questões indígenas, tem 17 funcionários.

O Ibama aparece em melhor situação: conta com 362 servidores dedicados aos processos de licenciamento. Mas sua demanda cresce em velocidade exponencial. Entre 1990 e 2000, o órgão liberou 206 licenças ambientais, número que se multiplicou por 16 na década seguinte, quando 3.303 autorizações foram emitidas. Só neste ano, o Ibama já concedeu 421 licenças.

Nos próximos anos, a carga de demandas ambientais vai crescer ainda mais. As novas regras também preveem a necessidade de se licenciar toda a malha rodoviária e as estruturas portuárias já existentes, que se juntarão aos vultosos empreendimentos que ainda estão por serem feitos.

Nos próximos dez anos, a previsão oficial é que será necessário licenciar mais 31,5 mil MW de energia gerados por novas hidrelétricas, 32.450 km de linhas de transmissão, 16.419 km de rodovias e 23.140 km de ferrovias, além de investimentos de R$ 1,4 bilhão em portos e o aumento da produção de 3,3 milhões de barris de petróleo.

Diante de tamanho desequilíbrio entre a demanda por licenciamento e a capacidade de o Estado agir, desrespeitar a rigorosa legislação ambiental brasileira tem se mostrado bom negócio. Com fiscalização capenga, apenas 1% das multas aplicadas nos últimos anos foram pagas e a verba que deveria ser destinada por empreendedores a unidades de conservação a título de compensação ambiental também não tem chegado a seu destino.

Há quem diga que, com o objetivo de simplificar as regras, a mudança ora proposta pelo governo federal pode simplesmente inviabilizar a concessão de muitas licenças. A complexidade muitas vezes envolvida num processo de licenciamento não cabe na via rápida imaginada pelas novas portarias. Se só poderá ser feita uma complementação de informações, o mais provável é que a licença seja negada.

Acelerar a tramitação e a liberação das obras não é, em si, algo negativo. Pelo contrário. É preciso desatar o cipoal de exigências e desvãos que a burocracia impõe a quem, muitas vezes, quer simplesmente produzir algo no país. O problema surge na forma como o processo de mudança é conduzido, ou mesmo na ligeireza de suas deliberações. A complexidade e os riscos da questão ambiental não cabem em portarias governamentais enfiadas goela abaixo.

Verdadeiro compromisso verde

A provocação política da hora é tentar ver numa provável aproximação entre PSDB e PV a marca do oportunismo eleitoral. Nada mais equivocado. Além de governar juntos muitos estados e municípios nos quatro cantos do país, tucanos e verdes compartilham uma agenda muito similar de desenvolvimento e respeito ao meio ambiente. Isso não é retórica; os fatos falam por si.

A proximidade do PSDB com a agenda socioambiental vem de longe, mais precisamente de medidas tomadas na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi naquela época que se elevaram as reservas legais na Amazônia de 50% para 80%, numa batalha parlamentar em que os militantes verdes - a senadora, ainda petista, Marina Silva incluída - cerraram fileiras com o governo tucano.

Foi também então que foram criadas as reservas extrativistas e regulamentada a Agência Nacional de Água, órgão regulador destinado à proteção de um dos nossos mais caros recursos naturais que nos últimos anos o PT transformou, como todas as demais agências, em moeda de troca política.

São exemplos de bandeiras caras à causa ambiental que o PSDB, no governo, abraçou sem pestanejar, por absoluta convicção. Não foram raras as vezes em que organismos muitíssimo aguerridos na defesa ambiental, como o WWF, o Greenpeace e o SOS Mata Atlântica, aplaudiram tais iniciativas. Ambientalismo não é assunto de conveniência na agenda tucana; é tema permanente. Voltemos aos fatos.

A gestão de José Serra no governo do estado de São Paulo também foi pródiga em medidas radicais de proteção ao meio ambiente. A mais significativa delas talvez seja a adoção da lei de mudanças climáticas, a primeira em todo o hemisfério sul - e que só não foi pioneira no mundo porque, meses antes, a Califórnia promulgara a sua.

E o que ela determina? Determina que, em 2020, o nível de emissão de gases que geram o efeito-estufa, ou seja, que causam o aquecimento global, terá de ser 20% menor que hoje. É uma redução absoluta: daqui a dez anos, o estado de São Paulo vai estar produzindo 24 milhões de toneladas a menos de CO2 por ano do que produzia em 2005, ano de referência para as metas traçadas.

Não é exagero dizer que a atitude do governo de São Paulo influenciou diretamente a decisão do governo brasileiro, e por tabela de outras nações, de assumir metas de redução de emissões - menos ambiciosas, é verdade - na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas ocorrida em Copenhague em dezembro passado. Que bom que tenha sido assim!

Mas as ações tomadas no governo Serra em São Paulo não miram apenas o futuro; agem também sobre o presente. É o caso da lei de proteção do cerrado, que estabelece critérios mais rígidos do que prevê o Código Florestal Brasileiro para utilização e preservação desse bioma, tão ou mais ameaçado que a Floresta Amazônica. Também proibiu-se a compra, no estado, de madeira vinda da floresta que não tenha sido extraída de forma legal.

Para completar, na gestão tucana, o estado de São Paulo, como responsável por 20% da produção mundial de etanol, adotou regras rigorosíssimas para reduzir os impactos ambientais da cultura. Assim, foi abreviado o prazo para que as colheitas, antes feitas à base de danosas queimadas, sejam integralmente realizadas por máquinas. Em dois anos, cerca de 2,6 milhões de hectares deixaram de ser queimados, significando 8 milhões de toneladas de CO2 lançadas a menos na atmosfera.

Mesmo as grandes obras de infraestrutura tocadas nos últimos anos no governo de José Serra tiveram na preservação do meio ambiente uma preocupação central. Tome-se o exemplo do trecho Sul do Rodoanel: nada menos que 12% do valor do investimento (R$ 5 bilhões) foi aplicado em medidas compensatórias, incluindo a criação de gigantescos parques e a preservação de reservas.

Há quem diga que a preservação do meio ambiente é "uma ameaça" ao desenvolvimento econômico. Não é o caso de Serra. Proteger nossas riquezas naturais não vai contra o crescimento. Pelo contrário. A adoção de energias limpas irá gerar enormes oportunidades de investimentos, geração de emprego e renda, melhor qualidade de vida.

Como se pode ver, o verde da plataforma de Marina Silva e do PV e o azul e amarelo dos tucanos são, ao fim e ao cabo, uma coisa só: a agenda do futuro, com as cores do nosso país.