segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Um poço de lambança no pré-sal

Nesta terça-feira, completa um ano que o presidente Lula anunciou, com pompa e circunstância, as regras do novo marco legal para exploração de petróleo no país. Foi uma cerimônia em tom ufanista, inserida no calendário pré-eleitoral montado pelo Planalto para incensar a candidata oficial.

O que se viu nos últimos 365 dias, porém, foi uma lambança de proporções oceânicas. Se, no curto prazo, o pré-sal já foi capaz de produzir tantos estragos, imagine o que pode vir nas décadas de exploração que temos pela frente.

A Petrobras e seus acionistas foram os primeiros a sentir os efeitos dos improvisos da atual gestão. Alguns números traduzem o prejuízo que a aventura petista tem trazido à companhia e ao país. Nestes 12 meses, as ações ordinárias da empresa perderam 20% do valor e as preferenciais, 15%. No ano, as cotações caíram mais ainda: 28% e 27,6%, respectivamente. Isso significa que a Petrobras vale hoje US$ 57 bilhões menos no mercado do que valia em fins de 2009. Para o petismo, isso é bagatela.

A maior empresa brasileira está hoje com a corda no pescoço. Tem um vultoso plano de investimentos planejado, orçado em US$ 224 bilhões entre 2010 e 2014. Não tem, porém, de onde tirar tanto dinheiro e não tem mais como endividar-se: sua dívida líquida já equivale a 34,74% do patrimônio líquido, conforme o balanço do segundo trimestre, e está próxima do limite a partir do qual a Petrobras fica ameaçada de perder o selo de “grau de investimento”, o que pode levar seu valor a níveis ainda mais baixos.

Não espanta que grandes investidores estejam correndo das ações da Petrobras feito diabo da cruz. Gente acostumada a ganhar muita grana – como o húngaro-americano George Soros – já se desfez de tudo o que detinha na petrolífera. Infelizmente, aos cerca de 90 mil trabalhadores que ainda têm participação nos fundos mútuos da companhia em que aplicaram seu FGTS só resta ver sua poupança derreter.

Em apenas 365 dias, o governo do PT foi capaz de produzir uma interminável série de equívocos. Até agora, o novo marco legal só causou confusão, sem quaisquer ganhos para o país. Dos quatro projetos enviados ao Congresso, dois foram aprovados – a criação da Petrosal e a capitalização da Petrobras – e dois ainda tramitam – o que adota o regime de partilha para a exploração das reservas do pré-sal e o que cria o fundo soberano.

Ou seja, sem que uma gota de óleo jorrasse, fomos capazes de criar uma nova estatal e aprovar uma megaoperação financeira que, prevista para acontecer daqui a 30 dias, ninguém sabe ao certo como será feita. Em torno dela, digladiam-se interesses divergentes, nada transparentes e excessivamente ideologizados, como se vê principalmente na ANP.

A capitalização pode vir a movimentar um volume de recursos nunca antes visto na história das finanças mundiais, mas o cipoal de regras esdrúxulas que o governo criou é tão denso que é impossível saber se esse montante será de US$ 50 bilhões ou US$ 120 bilhões. ANP e consultorias não se entendem quanto ao valor do barril que será adotado na operação, muito menos sobre qual de fato é o tamanho das reservas. Puro detalhe.

Como se não bastasse, as regras da proposta de adoção do regime de partilha fraturaram o pacto federativo ao ameaçar minar as finanças dos dois principais estados produtores: Rio e Espírito Santo, que correm o risco de, do dia para a noite, perder R$ 8 bilhões anuais em receitas de royalties e participações especiais. Não serão apenas eles que perderão: no auge da produção do pré-sal R$ 21,5 bilhões deixarão de ser transferidos para estados e municípios pela União.

Neste meio-tempo, a Petrobras vai se deteriorando a olhos vistos. Seguidas plataformas exibem problemas de manutenção e conservação e avolumam-se acidentes com seus empregados. Trabalhadores não cooptados pelo sindicalismo pelego da CUT citam o balanço social da empresa para denunciar que acontecem um acidente por dia e duas mortes por mês nas refinarias e plataformas da companhia.

O pré-sal é apontado pelo ufanismo petista como a redenção de todas as mazelas do país. Mas ninguém explica como, num passe de mágica, riquezas localizadas a quilômetros de profundidade, em condições absolutamente adversas, se transformarão em benefícios palpáveis para a população brasileira. É possível aproveitar bem esta oportunidade ímpar, mas o que o governo Lula fez até agora foi tornar tudo mais incerto, nebuloso e imprevisível. O pré-sal não precisa do risco PT.

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

A profana ceia governista

O PT e os partidos governistas estão oferecendo ao eleitor uma bela demonstração de como agirão caso saiam consagrados das urnas em outubro. Faltando mais de um mês para as eleições, deram início a um deplorável espetáculo de assalto ao Estado. Propostas para o país nenhum deles tem a oferecer, interessados que estão em apenas tomar sua parte na divisão do butim.

A senha para a disparada foi dada alguns dias atrás pelo partido que tende a manter-se como o de maior peso parlamentar no próximo governo. Michel Temer, candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff, avisou a seus correligionários que o PMDB já se prepara para fazer a “partilha” da futura administração. No seu rastro, vieram todas as siglas abrigadas no condomínio montado por Lula, aos berros de “me dá, me dá, que eu vi primeiro”.

É só olhar à volta da candidata oficial para ver ao lado dela o que de pior grassa nos partidos. Todos ressuscitadinhos da silva por Lula, estão lá Collor de Mello, Renan Calheiros, José Sarney, Newton Cardoso, José Dirceu, Delúbio Soares, o anão do Orçamento Genebaldo Correia etc etc etc. A lista é extensa o suficiente para compor uma quadrilha de 40, como a do mensalão.

Com esta turma, estão de volta ao léxico vocábulos que gostaríamos de ver apenas em dicionários não atualizados para os padrões agora adotados nos países de língua portuguesa. Nos jornais, para quem quiser ler ou ouvir, os aliados de Dilma falam abertamente em “partilha do pão”, em “carguinhos” e em “valer quanto pesa” nas negociatas pela repartição do poder. Triste show desta pequena loja de horrores.

“A Brasília dos últimos anos firmou-se como templo de um sistema administrativo que gira em torno de privilégios, verbas e empregos. (...) No Brasil, aliança política tornou-se sinônimo de coligação partidária com fins lucrativos”, resume Josias de Souza na edição de hoje da Folha de S. Paulo. Audrey, a planta carnívora petista, está prontinha para engolir o que vier pela frente.

Como se não bastasse, Lula e o marketing político do PT cuidam de transformar o debate político em algo primário, infantil, pré-escolar, reduzindo os cidadãos a “filhos” de um líder ungido por Deus. Diz o principal jingle de campanha de Dilma: “Deixo em tuas mãos o meu povo e tudo o que mais amei/Mas só deixo porque sei que vais continuar o que fiz/Agora as mãos de uma mulher vão nos conduzir/Eu sigo com saudade, mas feliz a sorrir/Pois sei: meu povo ganhou uma mãe”. Estamos esperando o Messias? Somos órfãos em busca de adoção?

Pouco se sabe sobre a candidata do PT. Mas muito se revela sobre ela a partir de suas péssimas companhias ou a partir do molde abestalhado em que tenta encaixar o eleitorado brasileiro. Na sua gagueira onipresente, na profana evocação de poderes divinos, na transformação do país numa imensa creche, Dilma Rousseff nos apresenta seu gugu-dadá retrocessivo.

Tem sorte o eleitor de estar podendo assistir tudo isso acontecer a ainda 40 dias da votação. Os governistas nos oferecem de graça e sob a luz do dia uma amostra do que irá se desenrolar, cotado em bilhões, nos recônditos mal iluminados do poder, caso a candidata do PT saia-se vencedora da eleição. É mais um motivo para colocar toda esta turma para entoar suas cantigas de ninar em outra freguesia.

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Baratinho e ordinário

Não chega a surpreender a manipulação criminosa que o PT adota em suas ações de governo. Mas é de indignar o mais indiferente dos cidadãos o nível que a desfaçatez vai alcançando, como se nota agora com as rodovias federais concedidas pela gestão Lula. Sob o manto de que saíram baratinho para os usuários, vê-se a cada dia que, pelo que oferecem, são um assalto à mão armada.

Em 2007, o governo federal levou a leilão sete lotes de estradas. Dá cerca de 2.700 km. Deve-se perguntar ao distinto público se, passados dois anos e meio, percebeu diferenças significativas nas vias leiloadas por onde trafega. Afora as praças de cobrança dos pedágios que passou a pagar, a resposta é não, como mostra a Folha de S. Paulo em sua edição de hoje.

De cada quatro reais que deveriam ser investidos, apenas um foi aplicado. Quem desce pela concedida Régis Bittencourt (BR-116) de São Paulo a Curitiba, por exemplo, continua a deparar-se com os acidentes quase diários na Serra do Cafezal. No mínimo pelo próximos três anos, os contratempos aumentarão: é o dilatado prazo que a concessionária obteve para duplicar um trecho de 30 km de serra entre Juquitiba e Miracatu. É bom ter paciência: em julho, numa dessas interdições, os motoristas gramaram 12 horas de lentidão na rodovia.

Paciência também é o que estão tendo de ter motoristas que transitam entre São Paulo e Minas pela também concedida Fernão Dias (BR-381). No início do ano, a queda de uma barreira interrompeu o tráfego numa das pistas em Mairiporã. Com isso, todo o fluxo passou a ocupar as vias que antes serviam apenas os veículos que iam de Minas para a capital paulista – onde agora, nos fins de semana, caminhões não passam. Resultado: dezenas de quilômetros de lentidão na região de Bragança Paulista, num martírio que não tem data para acabar .

Por que isso está acontecendo? Porque, para forçar os preços para baixo, o governo Lula entregou as rodovias para as concessionárias sem exigir delas melhorias estruturais imediatas nas pistas. Ampliações e duplicações só estão previstas para as calendas. Em dois anos, a OHL, concessionária que arrematou 2.100 km dos 2.700 km leiloados, por exemplo, não fez nenhuma obra que permitisse acabar com gargalos viários. Só tapa-buracos.

Pior: em fins de 2009, o governo federal dilatou o prazo, permitindo que as obras rodoviárias mais importantes fossem postergadas pelas empresas. Dizem elas que o pedágio baratinho não permite melhorar as estradas. Por isso, foram bater às portas da enfermaria do BNDES. Ou seja, o que o usuário paga a menos nas praças de pedágio, o contribuinte subsidia no guichê do bancão federal.

Também na edição de hoje, a Folha mostra que os preços dos pedágios foram jogados para baixo não por causa de um bem-sucedido modelo bolado pelos petistas, mas sim por causa de crassa manipulação. A manobra foi apontada pelo Tribunal de Contas da União e consiste em usar, para fins de cálculo da tarifa máxima, um fluxo de veículos menor que o real.

Como na prática as estradas recebiam mais carros do que o governo estimara nos editais de concessão, as empresas puderam entrar nos leilões oferecendo descontos vistosos. Responsável pelas concessões, a ANTT informou ao TCU que não atualizou os cálculos de tráfego “para não atrapalhar o PAC”! “O resultado foi que o governo Lula conseguiu faturar politicamente ao divulgar o sucesso do leilão, mas com descontos que não correspondiam à realidade”, informa o jornal.

Na sexta-feira passada, do alto de um palanque em Osasco, Lula disse que são “um roubo” os pedágios praticados nas estradas de São Paulo – estradas consideradas as melhores do país; estradas onde, por causa das melhorias e do excelente estado de conservação, mil mortes são evitadas por ano; estradas que, em 74% dos casos, estão em ótimo ou bom estado, enquanto 70% das federais estão em condições péssimas, ruins ou regulares.

Roubo é manipular leilões, enganar usuários, cobrar para não oferecer nada em troca e mandar a conta para todos os contribuintes, por meio de instituições financeiras oficiais e/ou maquiagens orçamentárias. Nas rodovias concedidas pelo governo Lula, é assim. Tudo bem baratinho, mas muito ordinário.

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

O Brasil não quer um tutor

Na entrevista que concedeu ao Jornal Nacional na semana passada, o tucano José Serra sentenciou: “Nenhum presidente governa na garupa”. Buscou chamar atenção para o risco que o país corre de ter um verdadeiro fantoche na presidência da República. Mais que isso, quis dizer que o comando de uma grande nação exige um líder testado e aprovado; não comporta um experimento de proveta.

É um ciborgue desta natureza que teremos se Dilma Rousseff vier a ser eleita. Quem irá mandar, de fato, continuará a ser Luiz Inácio Lula da Silva, secundado pelo “chefe da quadrilha” (as palavras são do então procurador-geral da República) José Dirceu e gente como Fernando Collor, José Sarney, Renan Calheiros e os 300 picaretas que o hoje presidente já disse existir no Congresso. São estas as credenciais da petista?

Os marqueteiros de Dilma sabem da fraqueza da candidata e temem que, exposto à luz da campanha televisiva, isso seja claramente percebido pelo eleitorado. Em razão desse temor, já no primeiro programa de TV, exibido na terça-feira, tentaram transformar a obscura petista em líder nacional. Líder nacional?

Como a matéria-prima de que dispõem é escassa, os senhores da comunicação de Dilma deram dimensões grandiosas a suas passagens por uma secretaria municipal em Porto Alegre e uma pasta no governo gaúcho. Embora tenham mencionado uma nunca antes conhecida participação de Dilma no processo de redemocratização, desta vez pelo menos não usaram fotos de Norma Bengell...

Nesta altura da vida de Dilma, José Serra já fora secretário de Planejamento do Estado de São Paulo, deputado com inúmeras propostas aprovadas na Constituinte, senador da República e ministro de duas pastas. Já tinha uma longa ficha de serviços relevantes prestados à sociedade brasileira, em que pontuam sua participação na criação do seguro-desemprego e no lançamento dos medicamentos genéricos no país.

Como o que Dilma tem a apresentar é um pouco mais, um pouco menos desta sua curta experiência técnico-gerencial, são reais as dúvidas sobre o que acontecerá se ela, porventura, vier a se sentar na cadeira mais importante do país. Mas, desde ontem, esta questão desvaneceu. Batendo no peito, Lula avisou que quem continuará no comando será ele. Em outras palavras, admitiu que “sua presidenta” será apenas uma laranja. Santo suco azedo!

Ontem no Nordeste, Lula revelou que, uma vez fora da presidência, irá andar pelo país como uma espécie de bedel. Se, nesses seus passeios, topar com algo que não lhe agrade, irá puxar a orelha da presidente do Brasil. “Se tiver alguma coisa errada, vou pegar o telefone e ligar para a presidente e dizer: ‘Olha, tem uma coisa aqui errada. Pode fazer, minha filha, que eu não consegui fazer’. Essa é a contribuição que um político tem a dar para o Brasil”, disse ontem, em passagem por Salgueiro, no interior de Pernambuco.

Como parece não estar nem aí para suas contradições, o presidente jogou no lixo suas convicções anteriores e deixou claro que terá papel ativo num eventual governo de Dilma. Há menos de um mês, Lula afirmara, textualmente: “Me contentarei em ser um bom ex-presidente, sem dar palpite na vida de quem está governando”. Fica a dúvida do que vale: a primeira frase? A segunda? Uma terceira que ainda virá?

Uma coisa é certa: Dilma será uma marionete nas mãos de Lula e seus companheiros. Um próximo governo petista será uma tradicional república de bananas na qual a chefe de governo prestará obediência e homenagens ao velho caudilho. Quer o povo esta tutela sem fim, este cabresto modernizado, esse coronelismo redivivo de antanho?

Mas Lula não estará sozinho na tarefa de dizer à presidente do Brasil o que ela deve fazer. Na hipótese de chegar ao Palácio do Planalto, Dilma terá muitos conselheiros a orientá-la. Do Maranhão, contará com a ajuda de José Sarney e seu clã, ligados a um período de hiperinflação, a fisiologismo, atos secretos e lavagem de dinheiro.

Em Alagoas, poderá sentir-se confortabilíssima na companhia de Fernando Collor, único presidente apeado do poder sob acusação de corrupção – algo, aliás, que mostrou-se fichinha perto do que viria a fazer o PT anos depois, como o próprio admitiu: “Lula melhorou o que eu fiz”. Sábio Collor.

O clube dos fichas sujas reunidos em torno de Dilma não acaba aí. Junta também Jader Barbalho, que renunciou ao cargo de senador na esteira de um escândalo de desvio de recursos públicos; Newton Cardoso e sua gorda riqueza; o candango Gim Argello, processado por grilagem de terras, mas que poderá conduzir a neófita na turbulenta rede de intrigas da capital federal.

Não lhe faltarão, claro, os parlamentares envolvidos no mensalão. À revelia da sociedade, os petistas já trataram de reabilitá-los, a começar pelo ex-deputado cassado José Dirceu – com quem Dilma divide tarefas de campanha e, fraternalmente, até o cachorro labrador. Nessa verdadeira abertura de sarcófagos, não será esquecido nem mesmo Severino Cavalcanti e seu mensalinho. Será um conselho administrativo e tanto, comandado por quem sempre se sentiu mais confortável palpitando do que fazendo: o próprio Lula.

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Todos por uma e todos contra um

Sem meias-palavras e nenhum prurido, o presidente Lula baixou ordem unida para que todo o seu ministério se engaje na campanha de Dilma Rousseff. Nada de disfarces ou medo da lei; cada subordinado deve fazer o possível para ajudar a companheira. Vale tudo: dados falsos, manipulações grosseiras e uma tremenda cara-de-pau. É o Estado usado sem pejo em favor de um partido político.

A quebra do sigilo bancário do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, em maio foi apenas o aperitivo. Refeições mais suculentas foram servidas nos últimos dias por ministros de Lula, a começar pelo da Fazenda, Guido Mantega.

Numa pouco usual entrevista coletiva, em horário de trabalho e dentro de um prédio público, ele se pôs a apresentar um extemporâneo “documento” com comparações fajutas entre Lula e Fernando Henrique.

Entre outras inverdades, o texto muda para pior a taxa de crescimento econômico na gestão tucana e distorce, a favor do governo, as taxas de superávit primário, como mostrou a Folha de S. Paulo. A falsificação foi tão grosseira que nem os gráficos do papelucho oficial correspondiam ao texto.

O tacão petista exige que crítica feita por José Serra não fique sem resposta. A contestá-lo, chovem notas oficiais divulgadas pelos ministérios. São textos capciosos, que não servem a coisa alguma senão fazer campanha política para a candidata do governo – tanto que, minutos depois, já estão a adornar os sites de propaganda de Dilma.

O mérito das críticas do tucano – todas com base na triste realidade – mantém-se sem respostas: as péssimas condições da maioria das estradas brasileiras, as centenas de milhares de pacientes que aguardam por cirurgias, a redução do apoio federal às Apae.

Por outro lado, caso Dilma fale alguma bobagem, a regra é fingir-se de morto. Quando a petista afirmou que o aumento real do salário mínimo foi de 74% na era Lula e o índice correto é 53,6%, o que o correu? Silêncio ensurdecedor, conforme mostrou O Estado de S. Paulo.

O governo que acabou com os mutirões de saúde implantados por Serra – que, entre outras coisas, salvou milhares de brasileiros da cegueira – agora instaura o mutirão ministério-eleitoral para tentar destruir o candidato.

“Imagine se FHC pusesse Pedro Malan, Pedro Parente e duas dezenas de ministros para fazer a campanha de Serra contra Lula em 2002? Seria um escândalo. É a ética da luta sindical: contra eles, não pode, é escândalo; contra os outros, sempre pode tudo”, resumiu, com propriedade, Eliane Cantanhêde na edição da Folha de sexta-feira.

Não bastasse escalar todo o ministério para fazer campanha política, o governo petista acelera a farra da farta distribuição de bens públicos para beneficiários privados. É o que mostra hoje a Folha em sua manchete: a gestão Lula triplicou a concessão de rádios neste ano eleitoral. Foram 183 decretos em 2010, ante 68 no ano passado, a maior parte beneficiando políticos e igrejas.

Na estratégia de poder petista, tudo vai sendo transformado em moeda de troca: das bilionárias obras de energia tocadas com gordos incentivos fiscais ao balcão de benesses aberto pelo BNDES para os apaniguados do rei, passando pelo inchaço da máquina com a companheirada. Mostra O Globo hoje que, nos anos Lula, o total de servidores contratados sem concurso cresceu 40% e os gastos com os salários deles mais que dobrou, para R$ 1,3 bilhão.

Já houve no passado quem se saísse bem em eleições mostrando o rol de obras entregues, realizações, em alguns casos, envoltas em franca suspeição. O PT está inaugurando uma fase nova: apresenta ao distinto público apenas um monte de obras imaginárias, como o trem-bala e a lista de boas intenções do PAC. E tenta, a todo custo, impedir que aflorem fragilidades como o fracasso do Minha Casa Minha Vida junto a famílias com renda de até três salários mínimos, em que se concentra 90% déficit habitacional brasileiro.

Interessa ao debate político que tudo isso venha à tona e seja francamente discutido. Governo existe para governar; campanha quem faz é o candidato e seus militantes. E a decisão cabe ao eleitor, sem subterfúgios, sem que seja ludibriado. Qualquer coisa diferente disso rima com imposição e empulhação, e cheira a ditadura. A todos eles, com ou sem rima, a resposta é um rotundo não.

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Pega na mentira

O período eleitoral pode ser uma excelente oportunidade para discutir a realidade nacional e suas perspectivas, corrigir equívocos, redefinir caminhos. Aí está a beleza e a riqueza do processo de democrático. Infelizmente, agremiações pouca afeitas a esta prática usam as eleições apenas para distorcer fatos e disseminar mentiras. É o que faz o PT e sua candidata.

Nos últimos dias, Dilma Rousseff teve microfones abertos em ocasiões privilegiadas para expor ao país o que tem a dizer. (Diga-se, de passagem, que tamanha exposição – seja no debate entre os presidenciáveis na Band, seja na entrevista ao Jornal Nacional – não é lá o que mais agrada à turva candidata.) Aproveitou-os da pior maneira possível: tentando ludibriar o eleitor. Foi uma torrente de mentiras e mistificações.

Instada a explicar por que o Brasil, sob Lula, sai-se pior do que um monte de economias emergentes, dona Dilma preferiu imputar a culpa ao passado, mesmo seu partido já estando há sete anos, sete meses e 11 dias no comando do país. Até quando o PT, convenientemente, preservará seu comportamento pendular de responsabilizar adversários por seus erros e valer-se dos louros de realizações apenas herdados?

Fato é que o Brasil cresceu menos com Lula em relação a vizinhos, como mostra a edição de hoje de O Globo: “Entre 2003 e 2009, primeiros sete anos do governo Lula, a expansão da economia brasileira, segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal, órgão da ONU) foi de 27,16%, bem abaixo dos 65,56% do Panamá, 65,05% da Argentina, 51,54% do Peru e 44,98% da Venezuela. O país, pela lista da Cepal, só avançou mais que Paraguai (26%), Nicarágua (23%), El Salvador (16%) e México (12%).”

A candidata da mentira também inflou dados sobre obras de saneamento no Rio – onde, segundo ela, fica a Baixada Santista (sic). Disse que investiu R$ 270 milhões apenas na Rocinha. Mas a realidade é bem distinta: as intervenções em sistemas de água e esgoto por lá somam R$ 80 milhões. Mais: deste total, o governo federal entra com somente 56%. Tudo considerado, a petista multiplicou por seis o que de fato está sendo realizado pelo governo Lula na comunidade. Pega na mentira.

Mas Dilma não apenas mente, como também inventa quando fala em saneamento. O PAC, esta peça de ficção cuja “mãe” agora o esconde em suas falas, prevê R$ 40 bilhões para o setor. Mas apenas 30% disso são recursos orçamentários da União. Do resto, 50% são linhas de financiamento, ou seja, dinheiro que se empresta e depois se cobra de volta, com juros, e 20% vêm de estados e municípios.

A candidata do PT já havia percorrido a trilha da mentira no debate da semana passada na Band. Inflou, fragorosamente, os dados sobre aumento do salário mínimo nos últimos oito anos: disse que fora de 74% reais, quando não passou de 54%. Com isso, omitiu que, em dois mandatos, Lula só cumpriu pouco mais da metade do que prometera fazer em um (na campanha de 2002, o candidato do PT assumiu compromisso de dobrar o salário mínimo em quatro anos).

Nada disso é fortuito ou impensado. A Dilma Rousseff interessa tirar o foco do presente, apontá-lo para um distorcido passado e empurrar para escanteio a necessária discussão sobre o futuro. Sob a ação detergente da luz da realidade, a candidata que prefere o abrigo das trevas foi rapidamente pega na mentira – que, como na música de Erasmo Carlos, foi cortada em pedaços, pisada e abatida.

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Dedo na ferida

Nos últimos anos, o governo federal tem apresentado suas realizações sob o manto do Programa de Aceleração do Crescimento. Como estratégia publicitária, foi eficiente para mascarar o pouco que efetivamente vem sendo realizado no país. Mas o PAC vem aos poucos revelando suas evidentes falhas e limitações; tanto que aquela que já foi apontada como “mãe” do programa agora sequer cita o filho.

A explicação para isso é que o país continua devendo, e muito, quando o assunto são gargalos em infraestrutura. Não por acaso, a área comandada por Dilma Rousseff no governo Lula foi uma das que menos andou nos últimos anos. Recursos há, mas a falta de habilidade na gestão e o inchaço da máquina imperaram. O resultado, infelizmente, é fácil de constatar. Há “estradas da morte” em todas as regiões do país, portos não conseguem escoar a produção e, ao se viajar de avião, perde-se mais tempo em filas nos aeroportos do que nos deslocamentos aéreos.

Em outras palavras, em um momento de grande crescimento, o Estado parece não ter feito sua parte. Se o país cresceu, com certeza, não foi devido ao PAC – esquecido, na prática e na retórica, por Dilma. O Brasil é hoje uma das piores nações do mundo quando o critério é infraestrutura, conforme revelou O Estado de S. Paulo em sua edição de ontem.

Segundo estudo da LCA Consultores, comparado a outros 20 países com os quais concorre no mercado global, o Brasil ficou apenas na 17ª colocação no quesito qualidade geral da infraestrutura, empatado com a Colômbia. A má qualidade das estradas, portos, ferrovias e aeroportos brasileiros não chega a ser novidade. Mas faltava uma comparação internacional que desse uma noção mais clara de quão atrasados estamos.

No item qualidade da infraestrutura portuária, o Brasil teve o pior desempenho; no setor ferroviário, o padrão brasileiro só não é pior que o da Colômbia. O desempenho do setor aeroportuário só não perde da Rússia e da Argentina. A qualidade das estradas brasileiras supera apenas a das russas. Há mais um monte de estudos com conclusões similares, mas a ex-ministra prefere menosprezá-los.

Coube a José Serra denunciar o engodo, durante o debate realizado na Band na semana passada. Ele foi cirúrgico e, para não cansar o telespectador, apontou paradigmáticos exemplos de como as ações sob a batuta de Dilma fracassaram. Casos de obras fundamentais para o país que, nos últimos setes anos, ficaram inacabadas, pararam ou simplesmente nem começaram.

Para iniciar, se há algo impróprio a falar sobre a demora na duplicação BR-381 (Belo Horizonte-Governador Valadares), citada por Serra, é de que se trata de reivindicação periférica. A estrada liga o Vale do Aço, nosso maior polo siderúrgico, a São Paulo, maior mercado consumidor. É também rota usada por turistas mineiros em direção às praias do Espírito Santo, que enfrentam uma roleta russa: a cada 30 horas, morre alguém na 381. Mas Dilma esqueceu-se dela. Nem dinheiro para a execução do projeto executivo o governo atual liberou. Desesperados, os usuários até criaram um blog para tentar salvar a rodovia.

Outro caso é o da BR-470, em Santa Catarina, que atravessa o estado de leste a oeste, cortando o movimentado Vale do Itajaí. Nas pistas da rodovia, morre uma pessoa a cada 2,7 dias. Estreita e com filas de caminhões, qualquer ultrapassagem na estrada é risco de morte. Na publicidade do PAC, a obra parece até ir bem: constam R$ 1,4 bilhão para a duplicação. Mas quanto dinheiro a BR-470 efetivamente recebeu nesses últimos anos? Apenas R$ 28,8 milhões, ou míseros 2%, segundo o Siafi.

Por fim, o porto de Salvador. É considerado um dos piores do mundo pelas companhias do setor e hoje funciona quase exclusivamente com cabotagem, como mostrou a edição de sábado de O Globo. Isto é, empresas embarcam na Bahia com destino a Santos ou Suape (PE), de onde efetivamente a carga segue para o exterior. É um vexame internacional que dispensa maiores comentários.

Esses casos não são exemplos isolados. Os atrasos são a regra, não a exceção. José Serra poderia ter dito também que a Transnordestina ainda é um sonho; que a Cuiabá-Santarém é tão perigosa quanto a BH-Valadares; que o Maranhão não conta com um bom porto; que o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro mal teve iniciadas suas obras de terraplanagem.

Serra também poderia citar as dezenas de cidades médias do interior do Brasil cujo desenvolvimento está travado pela falta de expansão de um aeroporto, como Barreiras (BA) ou Poços de Caldas (MG). Poderia, ainda, dizer do mato que cresce em obras de expansão de metrôs, como em Salvador, Belo Horizonte ou Fortaleza.

Por tudo isso, é possível constatar que os setores que Dilma tocou, na maioria das vezes, não saíram do lugar. Imagine se ela virar presidente e todo o país estiver em suas mãos? Não precisa nem imaginar: o risco é de um colapso geral.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Crime que compensa

O PT tem um histórico de aversão a leis e instituições. Até chegar ao poder, durante 22 anos o partido recusou-se a aceitar as regras do jogo. Só o fez às vésperas da primeira vitória de Lula, rasgando um documento programático que lhe servia de guia e sugestivamente intitulava-se “A ruptura necessária”.

Nunca é demais lembrar que a Constituição sob a qual vivemos não foi assinada pelo PT, que se recusou a referendá-la em 1988. Vira-e-mexe, petistas ressuscitam teses favoráveis à adoção de mecanismos de democracia direta, aquela que prescinde de representação formal, como o Congresso Nacional. Sob o signo da bênção das massas, o PT acredita que pode mandar mais.

Este cacoete marginal sobrevive. E se expressa de maneira mais evidente na questão agrária. Quanto o assunto é invasão de propriedades ou esbulho possessório, os petistas desdenham solenemente da lei: a prerrogativa e os privilégios, defendem, cabem aos invasores; aos invadidos, as batatas – apodrecidas, bem entendido.

A condescendência com as invasões revelou-se, mais uma vez, no programa de governo apresentado por Dilma Rousseff no início de julho. Defendiam os petistas que reintegrações de posse ficassem subordinadas ao aval de uma instância de arbitragem, espécie de soviete que sujeitava decisões da Justiça ao seu bel entendimento. Criticada, a proposta foi retirada dos papéis que a petista diz ter rubricado sem ler.

Mal sabíamos que o que o PT ora propunha transformar em diretriz de governo já existe na forma de manual de procedimentos adotado há mais de dois anos no seio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Coube ao professor de filosofia Denis Rosenfield trazê-lo a público, em artigo publicado na edição de segunda-feira de O Estado de S. Paulo.

Trata-se de um documento singelo na extensão – tem apenas quatro páginas – mas de pretensões tão desmedidas quanto seu título: “Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva”. Pode ser lida na íntegra aqui e destina-se, nobremente, a “evitar os embates fundiários decorrentes do cumprimento de ordens judiciais”.

Editado em abril de 2008 e assinado pelo desembargador Gercino José da Silva Filho, o ouvidor agrário nacional, o texto pretende ser um guia que para as “desocupações” de terra determinadas pela Justiça aconteçam de forma menos traumática. Na prática, abre caminho para que as invasões promovidas pelos sem-terra se eternizem.

Logo nas linhas iniciais, uma inversão capciosa dá o tom do que virá a seguir: o MDA considera os mandatos de reintegração de posse uma das “causas” da violência no campo. A lógica mandaria dizer que a ação judicial é apenas uma consequência. Mas para o MST e esse pessoal lógica é apenas mais uma invenção burguesa, ora, bolas!

Mas isso é só o começo. Segundo o manual, a reintegração de posse determinada pela Justiça só deve ocorrer após articulação com “os demais órgãos da União, Estado e Município”. Aí abre-se um rol interminável de instâncias: Ministério Público, Incra, Ouvidoria Agrária Regional do Incra, Ouvidoria Agrária Estadual, Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e, no mínimo, outras sete entidades.

Isso significa que o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse ficaria submetido ao crivo deste interminável conselho de sábios. É exatamente a mesma linha que previa o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e que foi depois mimetizada no programa de governo de Dilma, antes de ser flagrada e apagada. Alguém crê que, vigorasse o que está no manual, alguma propriedade invadida conseguiria ser reavista pelo seu dono?

Dilma Rousseff pode até alegar – como é de seu feitio – que não tem nada a ver com isso, que desconhece o manual, etc. Mas não terá como negar que o PT convidou o MST para ajudar na elaboração de seu programa de governo, conforme revelou a Folha de S. Paulo em outubro do ano passado.

Mais difícil ainda será ela explicar o que fazia com o boné do MST enfiado na cabeça em plena ofensiva de invasões do chamado “Abril Vermelho”, evento anual dos sem-terra. Assim como rubricou sem ler, a candidata alega que colocou o boné “sem ver”, um dia depois de dizer que não o faria. Pretende governar o país sem nada saber?

A violência agrária campeia no governo petista. Após forte baixa ocorrida na gestão Fernando Henrique – graças à MP que proibia, por dois anos, a vistoria para fins de reforma agrária de propriedades invadidas – as invasões de propriedade voltaram a subir sob Lula: de 103 casos em 2002, escalaram ao pico de 327 dois anos depois e ficaram em 173 no ano passado.

Tudo financiado com gordos repasses públicos, uma dinheirama que já chega a R$ 160 milhões. Tratando os sem-terra a pão-de-ló, chá e torradas, o PT demonstra, mais uma vez, que, em seu governo, o crime compensa.

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

O DNA dos genéricos

José Serra criou os medicamentos genéricos no Brasil. Ponto. Parágrafo.

Esta é a verdade. Sem retoques, sem “se”, “veja bem” ou “talvez, quem sabe”. Os medicamentos que permitiram a milhões de brasileiros cuidar da saúde e tratar suas doenças só passaram a existir no país a partir da lei nº 9.787, editada em fevereiro de 1999. Ela é assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo então ministro da Saúde José Serra.

O PT sabe da força dos genéricos e, por isso, inventa mentiras para desmerecer o feito. Gostaria de tirar de Serra a paternidade de algo que ajudou, principalmente, os mais pobres, e de maneira direta, efetiva. Genérico é mais saúde em estado puro.

Os genéricos ampliaram ferozmente o aceso da população brasileira aos tratamentos que os médicos prescrevem. E por quê? Porque a lei que os criou, aquela assinada por Fernando Henrique e Serra, determina que eles sejam pelo menos 35% mais baratos do que os produtos inovadores (de referência) dos quais são cópias fidelíssimas.

Na prática, a realidade é outra – ainda melhor: segundo os próprios laboratórios, em média o preço dos genéricos é 52% menor. O que isso significa? Significa economia para os brasileiros. Economia que está calculada em pelo menos R$ 11 bilhões. Isso mesmo: comprando genéricos, nestes dez anos desde que eles chegaram ao mercado, deixamos de gastar 11 bilhões de reais para tratar a nossa saúde – e por isso nos tratamos melhor.

Tenta a usina de mentiras do PT dizer que os genéricos vêm de antes, mais precisamente de decreto editado em abril de 1993 pelo presidente Itamar Franco e pelo então ministro da Saúde Jamil Haddad. Nada mais falso: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Tal medida apenas exigiu o uso da “denominação genérica”, determinando que as embalagens exibissem o nome dos princípios ativos dos medicamentos e que os profissionais do SUS aviassem suas receitas mencionando-os. Não há uma vírgula no decreto que estabeleça o “medicamento genérico”, porque simplesmente ele não existia na época e o texto passa longe de prever a sua criação.

Medicamento genérico só surge no Brasil em 1999 com a lei de Serra e FHC. Medicamento genérico, para ser medicamento genérico, tem de cumprir exigências rigorosíssimas, estipuladas na lei de FHC e Serra, com base nas melhores práticas vigentes em todo o mundo. Tem de ser submetido a uma bateria de custosos e severos testes, inclusive em seres humanos.

Só com a lei de FHC e Serra surge no país o medicamento que, vendido pelo nome da denominação genérica, é cópia perfeita do medicamento inovador disponível no mercado. Para ser genérico, não basta apenas exibir o nome do princípio ativo na caixinha, como previa, até com boas intenções, o decreto de Itamar e Haddad. Para ser genérico, o medicamento tem que ter efeitos idênticos ao produto de referência, inovador, que um dia deteve a patente. A mesma qualidade, comprovada tintim por tintim, com preço muito menor. Isso só passa a existir no Brasil a partir da lei nº 9.787.

Papel aceita tudo e a proposta de lei dos genéricos poderia ter sido só mais uma boa intenção soterrada na avalanche da burocracia, bloqueada por uma parede de resistências. Mas não. Os genéricos saltaram da letra de forma à viva realidade por uma razão: o empenho decidido de Serra em torná-los realidade.

Além de enfrentar uma batalha no Congresso para aprovar a lei, adotou medidas no Ministério da Saúde que fizeram com que os genéricos fossem abraçados pela população: uma identificação visual didática e simples; campanhas públicas massivas de divulgação; ações de convencimentos voltadas a médicos e profissionais de saúde; imposições às farmácias para que expusessem os genéricos disponíveis e não os escondessem no fundo da prateleira.

Passados dez anos desde que o primeiro medicamento chegou às gôndolas das farmácias, 90% das doenças já podem ser tratadas com genéricos no país. Hoje, de cada cinco unidades vendidas, uma é genérica – um resultado positivo, mas ainda distante do que se verifica em mercados maduros como o dos EUA, da Alemanha ou da Inglaterra, onde ocupam o triplo disso.

E por que os genéricos não cresceram ainda mais? Porque eles foram simplesmente boicotados pela gestão Lula. O crescimento contínuo das vendas nos últimos anos deveu-se tão-somente ao interesse dos laboratórios, que perceberam que, depois da lei de Serra e FHC, o mercado brasileiro caminha irremediavelmente para os medicamentos genéricos.

Onde os genéricos são mais necessários é justamente onde ainda são menos consumidos. Se no Brasil como um todo eles beiram 20% de participação, no Nordeste a fatia é de pouco mais de 11%. Com campanhas públicas, mais pessoas sabem que podem dispor de alternativas mais baratas para cuidar da saúde e mais pessoas adotam os genéricos. Mas o governo do PT recusou-se a levar mais informação à população.

O Brasil é o único país da América Latina que conta com genéricos. Os demais têm, no máximo, similares vendidos com denominação genérica, sem quaisquer garantias de que são tão eficazes quanto os patenteados. A experiência é tão exitosa que vários organismos internacionais já demonstraram que querem disseminar a experiência brasileira pelo mundo. Experiência que começou em fevereiro de 1999, com José Serra. Nem um dia antes.