As principais metas da recuperação da economia são fazer crescer a atividade e, sobretudo, gerar empregos. Ambas pareciam mera miragem até pouco tempo atrás. Mas hoje já começam a despontar como realidade no horizonte. Tanto o PIB está reagindo mais do que se previa, quanto o mercado de trabalho começa a criar oportunidades pelas quais tantos brasileiros anseiam.
Nesta manhã, o IBGE confirmou mais uma queda da taxa de desemprego. No trimestre entre junho e agosto, o índice de desocupação baixou para 12,6%. É o menor desde os três meses compreendidos entre novembro do ano passado e janeiro deste ano. Também representa 1,1 ponto percentual a menos que a máxima de 13,7%, alcançada no trimestre janeiro-março último.
Ainda existem 13,1 milhões de pessoas desempregadas no país. Mas, pela primeira vez desde o trimestre setembro-novembro de 2014, o contingente diminuiu: foram 658 mil desocupados a menos, de acordo com o IBGE. Infelizmente, o exército de desempregados ainda é hoje duas vezes maior do que era em fins de 2014.
A dinâmica captada pela pesquisa indica que as primeiras novas oportunidades ainda estão surgindo apenas no mercado informal de trabalho. O crescimento da ocupação está integralmente contido entre trabalhadores sem carteira de trabalho e em trabalhadores por conta própria. O trabalho com carteira está estável.
Nenhuma novidade. Em momentos de saída de crises, é sempre assim que acontece. Empresas já constituídas demoram um tempinho até confiarem na retomada das atividades e antes de recomeçarem a contratar. Este compasso de espera é o que domina os ânimos no Brasil atualmente.
As perspectivas, contudo, vão aos poucos melhorando. As estimativas para o crescimento econômico neste ano já se consolidaram no terreno positivo e tendem agora a algo mais próximo de 1%, depois dos dois trimestres positivos registrados pelas contas nacionais no ano até agora. Para 2018, já há quem aposte em alta de 3%.
Se estes prognósticos se confirmarem – já que tudo no Brasil tornou-se uma incógnita –, o país terá começado a empreender a longa jornada de recuperação das riquezas e dos empregos depreciados ao longo dos três anos da recessão produzida pelos governos do PT. São quase 8% do produto e cerca de 10% do PIB per capita a recompor.
O cenário melhorou porque o país retomou uma agenda pró-crescimento e abandonou a cartilha que tantos retrocessos produziu. O sucesso não está assegurado, entretanto. Será preciso aprofundar medidas como a redução dos gastos públicos, o equilíbrio fiscal e, sobretudo, a realização das reformas estruturais. A retomada começou, mas ainda está longe de chegar aonde precisamos.
sábado, 30 de setembro de 2017
sexta-feira, 29 de setembro de 2017
A nova onda de privatizações
Se todo dia na economia fosse igual ontem, o Brasil estava salvo. Nesta quarta-feira, foram a leilão, com amplo sucesso, ativos nas áreas de energia, petróleo e gás que irão alavancar a presença privada na nossa infraestrutura. É de menos Estado que o país precisa para crescer, gerar emprego e enfrentar suas mazelas seculares.
Pelos ativos ofertados, o governo irá arrecadar R$ 15,9 bilhões na forma de outorgas e bônus de assinatura, quase 36% acima dos R$ 11,7 bilhões inicialmente esperados. A maior fatia veio do leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, completadas pela venda de 37 blocos de exploração e produção de petróleo e gás.
Necessário registrar que as usinas da Cemig só foram a leilão por causa da intervenção no setor determinada pelo governo Dilma em 2012. Ou seja, a mudança de mãos é menos questão de eficiência e mais decorrência de uma truculência. Possivelmente, não haverá ganho relevante para o sistema elétrico ou para o consumidor a partir da concessão das hidrelétricas mineiras.
É fato que parte do bom resultado de ontem foi fruto também de uma oferta avassaladora feita pela Petrobras – no mesmo momento em que a estatal precisa se desfazer de ativos para se concentrar no equacionamento de sua gigantesca dívida. A empresa pagou pelo maior bloco cinco vezes mais que o segundo colocado e até onde disputou sozinha pagou ágio. Apenas 13% dos blocos ofertados foram arrematados.
As concessões e privatizações são uma das melhores agendas do governo Michel Temer. Com a mudança de gestão, foi para o lixo o preconceito ideológico que vigorou por mais de uma década no país contra o investimento privado – e, portanto, contra o progresso, a eficiência, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Mais que alívio imediato ao caixa do governo federal, cioso de fechar suas contas com rombos ainda mais estratosféricos ou, pior ainda, ter de paralisar atividades e serviços, os leilões de ontem sugerem confiança dos investidores e boas perspectivas para a economia depois da hecatombe petista. A carteira de ativos passíveis de concessão e privatização é extensa: de 89 projetos lançados em 2016, 54 já foram leiloados.
Na área de petróleo e gás, em outubro acontecem duas novas rodadas de leilão de áreas do pré-sal, quatro anos depois da única realizada até hoje e já sem a esdrúxula regra da partilha e com menos exigências de conteúdo local. 2018 e 2019 terão mais três cada, com previsão de gerar mais de US$ 80 bilhões em novos investimentos e mais de US$ 100 bilhões em royalties ao longo dos contratos, de acordo com a ANP.
Pelos ativos ofertados, o governo irá arrecadar R$ 15,9 bilhões na forma de outorgas e bônus de assinatura, quase 36% acima dos R$ 11,7 bilhões inicialmente esperados. A maior fatia veio do leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, completadas pela venda de 37 blocos de exploração e produção de petróleo e gás.
Necessário registrar que as usinas da Cemig só foram a leilão por causa da intervenção no setor determinada pelo governo Dilma em 2012. Ou seja, a mudança de mãos é menos questão de eficiência e mais decorrência de uma truculência. Possivelmente, não haverá ganho relevante para o sistema elétrico ou para o consumidor a partir da concessão das hidrelétricas mineiras.
É fato que parte do bom resultado de ontem foi fruto também de uma oferta avassaladora feita pela Petrobras – no mesmo momento em que a estatal precisa se desfazer de ativos para se concentrar no equacionamento de sua gigantesca dívida. A empresa pagou pelo maior bloco cinco vezes mais que o segundo colocado e até onde disputou sozinha pagou ágio. Apenas 13% dos blocos ofertados foram arrematados.
As concessões e privatizações são uma das melhores agendas do governo Michel Temer. Com a mudança de gestão, foi para o lixo o preconceito ideológico que vigorou por mais de uma década no país contra o investimento privado – e, portanto, contra o progresso, a eficiência, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Mais que alívio imediato ao caixa do governo federal, cioso de fechar suas contas com rombos ainda mais estratosféricos ou, pior ainda, ter de paralisar atividades e serviços, os leilões de ontem sugerem confiança dos investidores e boas perspectivas para a economia depois da hecatombe petista. A carteira de ativos passíveis de concessão e privatização é extensa: de 89 projetos lançados em 2016, 54 já foram leiloados.
Na área de petróleo e gás, em outubro acontecem duas novas rodadas de leilão de áreas do pré-sal, quatro anos depois da única realizada até hoje e já sem a esdrúxula regra da partilha e com menos exigências de conteúdo local. 2018 e 2019 terão mais três cada, com previsão de gerar mais de US$ 80 bilhões em novos investimentos e mais de US$ 100 bilhões em royalties ao longo dos contratos, de acordo com a ANP.
Há outras ondas importantes pela frente, em especial a privatização da Eletrobras e a alienação, seja por concessão, PPP ou privatização pura e simples, de 18 concessionárias regionais de saneamento, o setor de infraestrutura mais atrasado do país. Ou seja, basta perseverar na trilha reiterada nos leilões de ontem que as perspectivas serão positivas.
quinta-feira, 28 de setembro de 2017
Violência suprema
O cerne do Estado de direito é o respeito à Constituição, a observância dos ritos processuais legais, a preservação da ampla defesa e a garantia de que o equilíbrio que vigora entre os poderes da República não será ameaçado. A decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Aécio Neves do exercício das funções de senador colide com todos estes valores fundamentais da nossa democracia.
Não há precedente na história da República brasileira de determinação desta natureza, já que três dos cinco ministros que compõem a 1ª Turma do STF também estabeleceram que o parlamentar mineiro cumpra recolhimento noturno. Se isso não é uma medida coercitiva de liberdade, nada mais é.
A Constituição brasileira prevê, em seu artigo 53, que um parlamentar só pode ser preso ou alvo de medida desta natureza em caso de flagrante de crime inafiançável. Não é, obviamente, o caso de Aécio. Tanto que também ontem a mesma turma negou pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por entender que ele não cometeu nenhum delito com estas características.
A decisão tomada no Supremo transcende o aspecto individual de Aécio. O que houve foi ato que agride mandato parlamentar emanado das urnas. Os ministros exorbitaram de suas prerrogativas ao praticamente cassar quem foi escolhido pelos eleitores. É um risco considerável para a democracia brasileira. A este respeito, vale registrar o que disse o ministro Marco Aurélio Mello, um dos dois que votaram contra a punição ao senador.
“Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao Supremo, seu plenário, muito menos por ordem monocrática, afastar um parlamentar no exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos três poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe impunemente em suas prerrogativas”.
A decisão dos três ministros do STF se baseia em elementos que, a cada dia, se revelam mais frágeis e inconsistentes. As “provas” assacadas contra Aécio são gravações feitas – sabe-se, desde as últimas semanas, de maneira fraudulenta – por Joesley Batista, no âmbito do acordo de colaboração negociado com a PGR por caminhos tortuosos, como tem ficado claro pelas últimas revelações. Que houve armação da parte dos delatores, em conluio com procuradores, é evidente, mas os três ministros do Supremo a aceitaram de barato para tomar sua decisão.
Na prática, a turma do STF fez pior: julgou e puniu Aécio sem que sequer o contraditório fosse exercitado, sem que o acusado pudesse ter exercido seu amplo direito de defesa. Houve completa inversão dos processos legais, com os ministros decretando medida sequer prevista em lei, ou seja, o afastamento do mandato, mas na prática executando uma cassação temporária branca. Agir assim é agir como em regimes de exceção.
Aécio não é sequer réu, está ainda na condição de investigado. Como alguém nestas circunstâncias pode ser punido de maneira tão vigorosa – ou há algo tão danoso para um homem público quanto um afastamento como o imposto ontem ao senador?
Pode-se gostar ou não do parlamentar tucano, mas o que está em jogo é um pilar da democracia, uma regra básica do funcionamento dos poderes. Nada justifica que se o avilte a Constituição e que, na prática, pela vontade de três ministros se casse o voto dado por 7 milhões de eleitores ao senador eleito por Minas Gerais em 2010.
O Senado Federal tem a chance de impedir que esta violência suprema avance, ao deliberar por negar-se a cumprir a decisão da 1ª Turma. O próprio STF também, caso acate recurso da defesa que obrigue o plenário, com seus 11 ministros, a se manifestar sobre a matéria – algo que, só pela sua relevância, já o justifica. Por tudo o que a punição imposta ontem a Aécio Neves representa de ameaça à democracia e aos direitos de qualquer cidadão brasileiro, ela não pode prosperar.
Não há precedente na história da República brasileira de determinação desta natureza, já que três dos cinco ministros que compõem a 1ª Turma do STF também estabeleceram que o parlamentar mineiro cumpra recolhimento noturno. Se isso não é uma medida coercitiva de liberdade, nada mais é.
A Constituição brasileira prevê, em seu artigo 53, que um parlamentar só pode ser preso ou alvo de medida desta natureza em caso de flagrante de crime inafiançável. Não é, obviamente, o caso de Aécio. Tanto que também ontem a mesma turma negou pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por entender que ele não cometeu nenhum delito com estas características.
A decisão tomada no Supremo transcende o aspecto individual de Aécio. O que houve foi ato que agride mandato parlamentar emanado das urnas. Os ministros exorbitaram de suas prerrogativas ao praticamente cassar quem foi escolhido pelos eleitores. É um risco considerável para a democracia brasileira. A este respeito, vale registrar o que disse o ministro Marco Aurélio Mello, um dos dois que votaram contra a punição ao senador.
“Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao Supremo, seu plenário, muito menos por ordem monocrática, afastar um parlamentar no exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos três poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe impunemente em suas prerrogativas”.
A decisão dos três ministros do STF se baseia em elementos que, a cada dia, se revelam mais frágeis e inconsistentes. As “provas” assacadas contra Aécio são gravações feitas – sabe-se, desde as últimas semanas, de maneira fraudulenta – por Joesley Batista, no âmbito do acordo de colaboração negociado com a PGR por caminhos tortuosos, como tem ficado claro pelas últimas revelações. Que houve armação da parte dos delatores, em conluio com procuradores, é evidente, mas os três ministros do Supremo a aceitaram de barato para tomar sua decisão.
Na prática, a turma do STF fez pior: julgou e puniu Aécio sem que sequer o contraditório fosse exercitado, sem que o acusado pudesse ter exercido seu amplo direito de defesa. Houve completa inversão dos processos legais, com os ministros decretando medida sequer prevista em lei, ou seja, o afastamento do mandato, mas na prática executando uma cassação temporária branca. Agir assim é agir como em regimes de exceção.
Aécio não é sequer réu, está ainda na condição de investigado. Como alguém nestas circunstâncias pode ser punido de maneira tão vigorosa – ou há algo tão danoso para um homem público quanto um afastamento como o imposto ontem ao senador?
Pode-se gostar ou não do parlamentar tucano, mas o que está em jogo é um pilar da democracia, uma regra básica do funcionamento dos poderes. Nada justifica que se o avilte a Constituição e que, na prática, pela vontade de três ministros se casse o voto dado por 7 milhões de eleitores ao senador eleito por Minas Gerais em 2010.
O Senado Federal tem a chance de impedir que esta violência suprema avance, ao deliberar por negar-se a cumprir a decisão da 1ª Turma. O próprio STF também, caso acate recurso da defesa que obrigue o plenário, com seus 11 ministros, a se manifestar sobre a matéria – algo que, só pela sua relevância, já o justifica. Por tudo o que a punição imposta ontem a Aécio Neves representa de ameaça à democracia e aos direitos de qualquer cidadão brasileiro, ela não pode prosperar.
quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Reforma incompleta
O mundo da política corre risco de perder, mais uma vez, oportunidade de aproximar-se do mundo real. A reforma nas leis que regulamentam as eleições, o funcionamento dos partidos e a representação popular no Legislativo sempre é apontada como “a mãe” das demais, mas sempre que chega a hora H vira madrasta.
O Congresso tem até o fim da próxima semana para aprovar mudanças que valham nas eleições gerais do ano que vem. Ainda haverá votações na Câmara e depois no Senado, algumas em dois turnos por envolver emenda constitucional. Ainda há tempo, e alguma esperança, de os parlamentares construírem uma reforma melhor do que a que se desenha no horizonte.
Por ora, apenas um mísero avanço institucional foi alcançado: a partir de 2018, passa a vigorar a exigência de desempenho eleitoral mínimo para que partidos tenham direito a recursos públicos, tempo de rádio e TV (outra forma de recurso público) e funcionamento parlamentar. Se estivesse valendo, 11 dos 25 partidos com representação atualmente no Congresso estariam fora. Provavelmente, não fariam falta alguma.
Em compensação, os demais arranjos da reforma têm sido decepcionantes. Em especial, o que trata do fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados e vereadores. A proposta era tornar a nova regra válida já em 2018, mas ela só começará em 2020 na escolha dos próximos vereadores. Continuará vigorando um sistema que distorce a vontade do eleitor e incentiva o balcão de negócios partidário.
A bola da vez é a criação de algum fundo público de financiamento de campanhas, decorrência da criminalização da política, por um lado, e de uma decisão do Supremo, por outro, que vedou a possibilidade de doação por empresas a partir de 2016.
Um dos resultados palpáveis desse modelo pôde ser visto nos pleitos do ano passado, em que candidaturas ricas tiveram bem mais desenvoltura, e muito menos dificuldade, para seduzir o eleitorado. Houvesse regra disciplinando seriamente o financiamento por empresas não se estaria agora avançando sobre o orçamento público.
Se não houver surpresas nas próximas horas, é praticamente certo que a propalada reforma política mais uma vez frustrará o eleitor. Mais uma vez, colaborará para manter representantes alheados de representados. Falta tanto ousadia quanto mudanças reais na direção de fortalecer a nossa democracia, encontrando formas de os cidadãos se religarem à política.
Há todo um mundo novo que redefiniu a forma de interação das pessoas, à margem das instituições, como partidos e sindicatos. A intermediação na manifestação de demandas e opiniões deixou de ser necessária e a sociedade se desinteressou de sua representação: cada um agora prefere tratar de si, temperado com alguma tentativa de coesão identitária.
Quem vive e faz a política deveria não apenas agir reativamente a isso, como acontece hoje com representantes acuados por redes sociais muitas vezes insalubres. Devia mesmo era atuar para orientar o fluxo, aproveitar as oportunidades nascidas da tecnologia, melhorar o sistema e promover mudanças reais, antes que seja tarde e a política valha quase nada na cabeça do cidadão.
O Congresso tem até o fim da próxima semana para aprovar mudanças que valham nas eleições gerais do ano que vem. Ainda haverá votações na Câmara e depois no Senado, algumas em dois turnos por envolver emenda constitucional. Ainda há tempo, e alguma esperança, de os parlamentares construírem uma reforma melhor do que a que se desenha no horizonte.
Por ora, apenas um mísero avanço institucional foi alcançado: a partir de 2018, passa a vigorar a exigência de desempenho eleitoral mínimo para que partidos tenham direito a recursos públicos, tempo de rádio e TV (outra forma de recurso público) e funcionamento parlamentar. Se estivesse valendo, 11 dos 25 partidos com representação atualmente no Congresso estariam fora. Provavelmente, não fariam falta alguma.
Em compensação, os demais arranjos da reforma têm sido decepcionantes. Em especial, o que trata do fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados e vereadores. A proposta era tornar a nova regra válida já em 2018, mas ela só começará em 2020 na escolha dos próximos vereadores. Continuará vigorando um sistema que distorce a vontade do eleitor e incentiva o balcão de negócios partidário.
A bola da vez é a criação de algum fundo público de financiamento de campanhas, decorrência da criminalização da política, por um lado, e de uma decisão do Supremo, por outro, que vedou a possibilidade de doação por empresas a partir de 2016.
Um dos resultados palpáveis desse modelo pôde ser visto nos pleitos do ano passado, em que candidaturas ricas tiveram bem mais desenvoltura, e muito menos dificuldade, para seduzir o eleitorado. Houvesse regra disciplinando seriamente o financiamento por empresas não se estaria agora avançando sobre o orçamento público.
Se não houver surpresas nas próximas horas, é praticamente certo que a propalada reforma política mais uma vez frustrará o eleitor. Mais uma vez, colaborará para manter representantes alheados de representados. Falta tanto ousadia quanto mudanças reais na direção de fortalecer a nossa democracia, encontrando formas de os cidadãos se religarem à política.
Há todo um mundo novo que redefiniu a forma de interação das pessoas, à margem das instituições, como partidos e sindicatos. A intermediação na manifestação de demandas e opiniões deixou de ser necessária e a sociedade se desinteressou de sua representação: cada um agora prefere tratar de si, temperado com alguma tentativa de coesão identitária.
Quem vive e faz a política deveria não apenas agir reativamente a isso, como acontece hoje com representantes acuados por redes sociais muitas vezes insalubres. Devia mesmo era atuar para orientar o fluxo, aproveitar as oportunidades nascidas da tecnologia, melhorar o sistema e promover mudanças reais, antes que seja tarde e a política valha quase nada na cabeça do cidadão.
terça-feira, 26 de setembro de 2017
O morro não tem vez
Confrontos violentíssimos em comunidades do Rio estão se tornando de novo recorrentes. Após breve suspiro, pelo menos para quem assiste de fora dos morros, após a disseminação das experiências das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), a guerra entre facções criminosas voltou a dominar o cenário.
Os embates nos morros cariocas, como o que conflagra a favela da Rocinha há uma semana, não são problema do Rio de Janeiro. São desafio para todo o país, pois expressam deficiências insuperadas, dilemas mal resolvidos e uma lista de políticas públicas fracassadas com as quais se perdeu, e ainda se perde, muito tempo ao longo das últimas décadas.
Em primeiro lugar, ilustram a falência do sistema de segurança pública no país. A criminalidade age com unidade nacional de comando; a lei não. Para ilustrar: o líder do tráfico na Rocinha está preso a 3,5 mil quilômetros ou 5 horas de voo de distância, mas a um toque de celular mantém controle absoluto de seu negócio, auxiliado por nada menos que 27 advogados e assessorado por um bando de comandados que o visita dia sim dia não na prisão em Rondônia.
A esta estrutura hierarquizada, o Estado brasileiro contrapõe polícias compartimentadas em instituições de atuação estadual e fragmentadas entre corporações civis e militares. Hoje, na maioria das vezes, a bandidagem só é incomodada quando alguma facção rival resolve quebrar algum acordo tácito e investir na conquista de novos territórios.
O crime nutre-se do que permeia os quase 16 mil quilômetros de fronteiras do país sem nenhuma dificuldade de ingresso. Drogas, armas, contrabando continuam sendo matéria-prima e produto disponível corrente na contravenção e, ano após ano, não se vê esforço decididamente sério a partir de Brasília para fechar esta porta escancarada.
Há, também, a prevalência de mazelas seculares do país, como a vergonhosa desigualdade social. Estudos recentes estão deitando ao chão a falácia de que nos anos recentes o Brasil havia avançado léguas no combate a esta chaga. Sabe-se agora que ricos continuam tão ricos quanto antes e pobres talvez tenham ficado apenas um pouquinho menos remediados.
No caso específico do Rio de Janeiro, a guerra de facções expõe como a bandidagem que estava nos palácios expropriou a Cidade Maravilhosa e fez seus cidadãos de reféns. As UPPs eram, de fato, boas políticas, mas ficaram incompletas. Houve o avanço do policiamento, mas a fábrica de gerar oportunidades para o crime – ou seja, a falta de oferta de melhorias sociais, bens culturais e, sobretudo, educação – continuou operando a pleno vapor.
Não são só os cariocas que sentem na pele o recrudescimento da violência. Bandos que não encontram espaço na guerra de alto calibre fluminense atacam no interior de Minas Gerais, detonando agências bancárias onde há décadas não se ouvia nem tiro de espingarda de chumbo. Desde a década passada, o Nordeste já fora ocupado pelas mesmas facções que dominam o Rio.
Segurança pública está entre as principais preocupações dos brasileiros, disputando o topo com o desemprego, a saúde e a corrupção. Mas o enfrentamento do problema é sempre adiado. Espera-se que, na campanha eleitoral que se avizinha no próximo ano, não seja. A guerra na Rocinha vai sempre nos lembrar que a bomba pode estourar a qualquer momento, e bem no colo de qualquer um de nós.
Os embates nos morros cariocas, como o que conflagra a favela da Rocinha há uma semana, não são problema do Rio de Janeiro. São desafio para todo o país, pois expressam deficiências insuperadas, dilemas mal resolvidos e uma lista de políticas públicas fracassadas com as quais se perdeu, e ainda se perde, muito tempo ao longo das últimas décadas.
Em primeiro lugar, ilustram a falência do sistema de segurança pública no país. A criminalidade age com unidade nacional de comando; a lei não. Para ilustrar: o líder do tráfico na Rocinha está preso a 3,5 mil quilômetros ou 5 horas de voo de distância, mas a um toque de celular mantém controle absoluto de seu negócio, auxiliado por nada menos que 27 advogados e assessorado por um bando de comandados que o visita dia sim dia não na prisão em Rondônia.
A esta estrutura hierarquizada, o Estado brasileiro contrapõe polícias compartimentadas em instituições de atuação estadual e fragmentadas entre corporações civis e militares. Hoje, na maioria das vezes, a bandidagem só é incomodada quando alguma facção rival resolve quebrar algum acordo tácito e investir na conquista de novos territórios.
O crime nutre-se do que permeia os quase 16 mil quilômetros de fronteiras do país sem nenhuma dificuldade de ingresso. Drogas, armas, contrabando continuam sendo matéria-prima e produto disponível corrente na contravenção e, ano após ano, não se vê esforço decididamente sério a partir de Brasília para fechar esta porta escancarada.
Há, também, a prevalência de mazelas seculares do país, como a vergonhosa desigualdade social. Estudos recentes estão deitando ao chão a falácia de que nos anos recentes o Brasil havia avançado léguas no combate a esta chaga. Sabe-se agora que ricos continuam tão ricos quanto antes e pobres talvez tenham ficado apenas um pouquinho menos remediados.
No caso específico do Rio de Janeiro, a guerra de facções expõe como a bandidagem que estava nos palácios expropriou a Cidade Maravilhosa e fez seus cidadãos de reféns. As UPPs eram, de fato, boas políticas, mas ficaram incompletas. Houve o avanço do policiamento, mas a fábrica de gerar oportunidades para o crime – ou seja, a falta de oferta de melhorias sociais, bens culturais e, sobretudo, educação – continuou operando a pleno vapor.
Não são só os cariocas que sentem na pele o recrudescimento da violência. Bandos que não encontram espaço na guerra de alto calibre fluminense atacam no interior de Minas Gerais, detonando agências bancárias onde há décadas não se ouvia nem tiro de espingarda de chumbo. Desde a década passada, o Nordeste já fora ocupado pelas mesmas facções que dominam o Rio.
Segurança pública está entre as principais preocupações dos brasileiros, disputando o topo com o desemprego, a saúde e a corrupção. Mas o enfrentamento do problema é sempre adiado. Espera-se que, na campanha eleitoral que se avizinha no próximo ano, não seja. A guerra na Rocinha vai sempre nos lembrar que a bomba pode estourar a qualquer momento, e bem no colo de qualquer um de nós.
sábado, 23 de setembro de 2017
Denúncia vazia
É outro, e bem mais ameno, o clima que cerca a segunda denúncia contra o presidente da República apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada. Ao reboliço que se seguiu às primeiras acusações, feitas em junho passado, sucede agora calmaria só quebrada por brigas intestinas entre um ou outro político ou partido aliado.
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a sessão em que autorizou o envio à Câmara da denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça feita contra Michel Temer e outros oito acusados, entre eles quatro ex e atuais ministros de Estado. Foram 10 votos contra um, e nenhuma surpresa.
A acusação seguirá agora para o Congresso, onde primeiro será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e depois seguirá para ser votada no plenário da Câmara. Precisa de 342 votos para ser aprovada; provavelmente não terá. O processo deve ser célere, até para evitar que o país continue sob a iminência perene de crises, hoje atenuadas, contudo.
Não há, neste momento, ninguém que preveja resultado diferente daquele registrado no início de agosto, ou seja, a negativa, pelos deputados, de prosseguimento das investigações. Aposta-se que, salvo uma barbeiragem maior da condução política do governo no Congresso, Temer se livrará até com maior facilidade da nova denúncia feita pela PGR.
A última tentativa de Rodrigo Janot de flechar Michel Temer chegará à Câmara também enfraquecida pelas muitas suspeitas de parcialidade que ora pesam contra o agora ex-procurador-geral. As acusações de envolvimento direto dele e de alguns de seus auxiliares mais próximos em tratativas em torno da colaboração da JBS agora também incluem seu chefe de gabinete, conforme a Folha de S.Paulo.
Também por esta razão, no Supremo a análise da admissibilidade da denúncia não passou pelos ministros em brancas nuvens. Alguns deles questionaram a validade dos elementos – há quem os chame de “provas”, o que, antes de serem devidamente investigadas e eventualmente corroboradas, não são – obtidos a partir da delação fraudulenta de Joesley Batista e a turma da J&F. Este aspecto ficou para ser analisado a posteriori.
A calmaria em torno das acusações contra o presidente nutre-se do cenário benigno que se anuncia na economia brasileira na atual gestão. Um ano e quatro meses depois de se livrar dos descaminhos petistas, o país exibe vigor em diversos aspectos e prenuncia boas perspectivas à frente. Não há – exceto entre os incendiários de carteirinha de sempre – quem prefira pôr a custosa oportunidade da recuperação a perder.
Em termos gerais, a expectativa em torno da segunda denúncia contra o presidente da República é, portanto, de menos belicosidade e instabilidade. O melhor é que o processo se encerre o quanto antes para que o Congresso se concentre no que realmente importa: a votação das reformas. As acusações, pelo menos no que diz respeito a Michel Temer, podem aguardar 2019; o país não.
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a sessão em que autorizou o envio à Câmara da denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça feita contra Michel Temer e outros oito acusados, entre eles quatro ex e atuais ministros de Estado. Foram 10 votos contra um, e nenhuma surpresa.
A acusação seguirá agora para o Congresso, onde primeiro será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e depois seguirá para ser votada no plenário da Câmara. Precisa de 342 votos para ser aprovada; provavelmente não terá. O processo deve ser célere, até para evitar que o país continue sob a iminência perene de crises, hoje atenuadas, contudo.
Não há, neste momento, ninguém que preveja resultado diferente daquele registrado no início de agosto, ou seja, a negativa, pelos deputados, de prosseguimento das investigações. Aposta-se que, salvo uma barbeiragem maior da condução política do governo no Congresso, Temer se livrará até com maior facilidade da nova denúncia feita pela PGR.
A última tentativa de Rodrigo Janot de flechar Michel Temer chegará à Câmara também enfraquecida pelas muitas suspeitas de parcialidade que ora pesam contra o agora ex-procurador-geral. As acusações de envolvimento direto dele e de alguns de seus auxiliares mais próximos em tratativas em torno da colaboração da JBS agora também incluem seu chefe de gabinete, conforme a Folha de S.Paulo.
Também por esta razão, no Supremo a análise da admissibilidade da denúncia não passou pelos ministros em brancas nuvens. Alguns deles questionaram a validade dos elementos – há quem os chame de “provas”, o que, antes de serem devidamente investigadas e eventualmente corroboradas, não são – obtidos a partir da delação fraudulenta de Joesley Batista e a turma da J&F. Este aspecto ficou para ser analisado a posteriori.
A calmaria em torno das acusações contra o presidente nutre-se do cenário benigno que se anuncia na economia brasileira na atual gestão. Um ano e quatro meses depois de se livrar dos descaminhos petistas, o país exibe vigor em diversos aspectos e prenuncia boas perspectivas à frente. Não há – exceto entre os incendiários de carteirinha de sempre – quem prefira pôr a custosa oportunidade da recuperação a perder.
Em termos gerais, a expectativa em torno da segunda denúncia contra o presidente da República é, portanto, de menos belicosidade e instabilidade. O melhor é que o processo se encerre o quanto antes para que o Congresso se concentre no que realmente importa: a votação das reformas. As acusações, pelo menos no que diz respeito a Michel Temer, podem aguardar 2019; o país não.
sexta-feira, 22 de setembro de 2017
Mais dinheiro no cofre
Os cofres públicos tiveram em agosto alento como há muito não se via. A arrecadação de tributos teve alta expressiva, em função, entre outros, de maior lucro das empresas. É sinal de que a atividade econômica está reagindo. Quando mais dinheiro aparece, mais criterioso precisa ser seu uso.
Na média geral, a arrecadação federal aumentou 10,8% em comparação com agosto do ano passado, já descontada a inflação. Mesmo sem fatores extraordinários, teria havido alta de 5,6%. No total, foram arrecadados R$ 104 bilhões no mês, melhor resultado desde 2015, segundo a Receita. No ano, a elevação é de 1,7%.
Esse dinheiro é fundamental para que o governo cumpra suas metas fiscais – déficit de R$ 159 bilhões neste e no próximo ano – e evite que a dívida pública volte à sua trajetória explosiva, ainda que parcialmente escorada em receitas atípicas. Nos últimos quatro anos, com a recessão a arrecadação federal perdeu R$ 140 bilhões.
A dificuldade para gerar receita suficiente para pagar as contas e evitar deterioração ainda maior dos serviços públicos prestados obriga reflexão sobre a qualidade da administração das finanças públicas no país. Nunca foi tão necessário recolher mais sem sufocar ainda mais o contribuinte para gastar com o que realmente é essencial.
Durante o tempo da bonança global, nos governos de Dilma e, principalmente, Lula, os cofres da Receita ficaram abarrotados de dinheiro. O que foi feito com eles? Parte das respostas está nas revelações da Operação Lava Jato. Parte, na inépcia gerencial das administrações petistas. Em suma, a população praticamente não viu a cor da prosperidade.
Além da malversação, políticas tributárias equivocadas foram – e ainda continuam sendo – preservadas e expandidas. É o caso das renúncias fiscais. No próximo ano, elas ainda consumirão R$ 283 bilhões, sem que, em boa medida, retornem para a sociedade benefícios e contrapartidas à altura.
Outra iniciativa contestável são os programas de refinanciamento de débitos tributários, os Refis. Mais um deles está em vigor, por meio de medida provisória (nº 783) ainda não votada no Congresso. Parlamentares insistem em tornar as condições ainda mais amenas para quem deixou de pagar e agora pretende acertar as contas com o fisco, com generosas anistias a multas. É mau exemplo.
O alívio que a tão esperada recuperação da arrecadação tributária traz enfatiza a necessidade de administração mais austera do dinheiro recolhido aos governos pelos contribuintes. Nunca foi tão importante ter recursos em caixa e ainda mais fundamental investi-lo melhor. Do contrário, o dinheiro a mais que entrou no cofre vira vendaval.
Na média geral, a arrecadação federal aumentou 10,8% em comparação com agosto do ano passado, já descontada a inflação. Mesmo sem fatores extraordinários, teria havido alta de 5,6%. No total, foram arrecadados R$ 104 bilhões no mês, melhor resultado desde 2015, segundo a Receita. No ano, a elevação é de 1,7%.
Esse dinheiro é fundamental para que o governo cumpra suas metas fiscais – déficit de R$ 159 bilhões neste e no próximo ano – e evite que a dívida pública volte à sua trajetória explosiva, ainda que parcialmente escorada em receitas atípicas. Nos últimos quatro anos, com a recessão a arrecadação federal perdeu R$ 140 bilhões.
A dificuldade para gerar receita suficiente para pagar as contas e evitar deterioração ainda maior dos serviços públicos prestados obriga reflexão sobre a qualidade da administração das finanças públicas no país. Nunca foi tão necessário recolher mais sem sufocar ainda mais o contribuinte para gastar com o que realmente é essencial.
Durante o tempo da bonança global, nos governos de Dilma e, principalmente, Lula, os cofres da Receita ficaram abarrotados de dinheiro. O que foi feito com eles? Parte das respostas está nas revelações da Operação Lava Jato. Parte, na inépcia gerencial das administrações petistas. Em suma, a população praticamente não viu a cor da prosperidade.
Além da malversação, políticas tributárias equivocadas foram – e ainda continuam sendo – preservadas e expandidas. É o caso das renúncias fiscais. No próximo ano, elas ainda consumirão R$ 283 bilhões, sem que, em boa medida, retornem para a sociedade benefícios e contrapartidas à altura.
Outra iniciativa contestável são os programas de refinanciamento de débitos tributários, os Refis. Mais um deles está em vigor, por meio de medida provisória (nº 783) ainda não votada no Congresso. Parlamentares insistem em tornar as condições ainda mais amenas para quem deixou de pagar e agora pretende acertar as contas com o fisco, com generosas anistias a multas. É mau exemplo.
O alívio que a tão esperada recuperação da arrecadação tributária traz enfatiza a necessidade de administração mais austera do dinheiro recolhido aos governos pelos contribuintes. Nunca foi tão importante ter recursos em caixa e ainda mais fundamental investi-lo melhor. Do contrário, o dinheiro a mais que entrou no cofre vira vendaval.
quinta-feira, 21 de setembro de 2017
O futuro das delações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje como tratar elementos apresentados por meio de colaborações premiadas. A definição é relevante por envolver diretamente acusações feitas no âmbito do caso JBS implicando tanto o presidente Michel Temer quanto o senador Aécio Neves (PSDB).
Para começo de conversa, importante salientar que delação em si não é prova. É tão somente uma técnica especial de investigação com objetivo de desmantelar organizações criminosas e descobrir crimes ditos invisíveis, como descrito pela procuradora Samantha Chantal em entrevista publicada por O Estado de S. Paulo nesta semana.
Ou seja, para processar e condenar, delação não é suficiente; para oferecer denúncia tampouco é o ideal ou o mais prudente. No caso específico da JBS, tais cuidados se mostram ainda mais necessários, uma vez que, tal como vem ficando cada dia mais claro, a estratégia para produzir elementos para implicar os denunciados foi eivada de irregularidades, ilicitudes e suspeitas.
Desde que vieram a público áudios indicando que Joesley Batista e sua turma haviam manipulado gravações para obter perdão irrestrito e imunidade ampla, novas revelações reforçaram os questionamentos sobre o conteúdo de suas delações. O principal deles, a participação decisiva do então procurador Marcelo Miller nas tratativas.
Relatório da Polícia Federal concluiu que a atuação de Miller era do conhecimento de Rodrigo Janot, algo que o então procurador-geral da República sempre negou. Mensagens de e-mails também revelam que o procurador coabitou os dois lados do balcão, como servidor público e como futuro advogado de banca, enquanto os Batista armavam a delação.
Resta evidente que os delatores foram orientados dentro da PGR sobre como grampear e enredar os acusados – um dos objetivos era derrubar Temer, como dito pelo procurador Ângelo Goulart Villela em entrevista à Folha de S.Paulo anteontem. O próprio Janot lançou dúvidas sobre a participação de Miller na delação dos Batista ao pedir a anulação do acordo que lhes concedeu imunidade e a consequente prisão dos envolvidos, executada no fim da semana retrasada.
Nas últimas semanas, a preservação ou não das “provas” obtidas a partir da delação dos Batista foi alvo de intenso debate no meio jurídico. A maior parte defende que elas continuam valendo, com uma ressalva: se tiver havido manipulação e irregularidade na sua produção, como, por exemplo, a participação de Miller – a chamada teoria da “árvore envenenada”. É precisamente o que ocorreu no caso em tela.
Não se discute a validade e a importância do instituto da colaboração premiada, regulamentada no país por meio da lei n° 12.850. Os resultados do julgamento de hoje no STF, quaisquer que sejam, não se prestam a pôr as delações sob suspeição, mas sim a deliberar sobre um caso isolado, específico, em que elas foram severamente desvirtuadas.
O que se questiona é a deturpação de uma prática valiosa para o combate à corrupção no país, a adulteração de seus objetivos e a manipulação de seus resultados. Nas investigações envolvendo Joesley Batista e sua turma, resta evidente que a delação está eivada de vícios, de falcatruas, de ilegalidades. Neste caso específico, ela não serve para nada e deveria ser, pois, integralmente descartada.
Para começo de conversa, importante salientar que delação em si não é prova. É tão somente uma técnica especial de investigação com objetivo de desmantelar organizações criminosas e descobrir crimes ditos invisíveis, como descrito pela procuradora Samantha Chantal em entrevista publicada por O Estado de S. Paulo nesta semana.
Ou seja, para processar e condenar, delação não é suficiente; para oferecer denúncia tampouco é o ideal ou o mais prudente. No caso específico da JBS, tais cuidados se mostram ainda mais necessários, uma vez que, tal como vem ficando cada dia mais claro, a estratégia para produzir elementos para implicar os denunciados foi eivada de irregularidades, ilicitudes e suspeitas.
Desde que vieram a público áudios indicando que Joesley Batista e sua turma haviam manipulado gravações para obter perdão irrestrito e imunidade ampla, novas revelações reforçaram os questionamentos sobre o conteúdo de suas delações. O principal deles, a participação decisiva do então procurador Marcelo Miller nas tratativas.
Relatório da Polícia Federal concluiu que a atuação de Miller era do conhecimento de Rodrigo Janot, algo que o então procurador-geral da República sempre negou. Mensagens de e-mails também revelam que o procurador coabitou os dois lados do balcão, como servidor público e como futuro advogado de banca, enquanto os Batista armavam a delação.
Resta evidente que os delatores foram orientados dentro da PGR sobre como grampear e enredar os acusados – um dos objetivos era derrubar Temer, como dito pelo procurador Ângelo Goulart Villela em entrevista à Folha de S.Paulo anteontem. O próprio Janot lançou dúvidas sobre a participação de Miller na delação dos Batista ao pedir a anulação do acordo que lhes concedeu imunidade e a consequente prisão dos envolvidos, executada no fim da semana retrasada.
Nas últimas semanas, a preservação ou não das “provas” obtidas a partir da delação dos Batista foi alvo de intenso debate no meio jurídico. A maior parte defende que elas continuam valendo, com uma ressalva: se tiver havido manipulação e irregularidade na sua produção, como, por exemplo, a participação de Miller – a chamada teoria da “árvore envenenada”. É precisamente o que ocorreu no caso em tela.
Não se discute a validade e a importância do instituto da colaboração premiada, regulamentada no país por meio da lei n° 12.850. Os resultados do julgamento de hoje no STF, quaisquer que sejam, não se prestam a pôr as delações sob suspeição, mas sim a deliberar sobre um caso isolado, específico, em que elas foram severamente desvirtuadas.
O que se questiona é a deturpação de uma prática valiosa para o combate à corrupção no país, a adulteração de seus objetivos e a manipulação de seus resultados. Nas investigações envolvendo Joesley Batista e sua turma, resta evidente que a delação está eivada de vícios, de falcatruas, de ilegalidades. Neste caso específico, ela não serve para nada e deveria ser, pois, integralmente descartada.
quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Mundo em intensa transformação
O Brasil não está sozinho em relação aos vastos desafios do mundo contemporâneo. Há crises de toda natureza a superar: de representatividade, de produtividade, de emprego. Quaisquer que sejam as saídas vislumbradas, que variam ao sabor da abordagem ideológica, é certo que a política estará no centro das respostas.
Os desafios políticos de um mundo em intensa transformação foram debatidos na semana passada em seminário promovido pelo Instituto Teotônio Vilela e pela Fundação Astrojildo Pereira. A própria iniciativa, que une os órgãos de formação política de dois diferentes partidos, o PSDB e o PPS, sugere que é na convergência entre diferenças que devem ser buscadas as soluções para a crise.
A democracia representativa enfrenta obstáculos em todo o mundo. A participação cidadã se ampliou por meio das tecnologias e da comunicação e os partidos tornaram-se estruturas obsoletas numa sociedade em que as interações deixaram de ser físicas para se tornarem virtuais. O principal desafio é encontrar pontos em comum que dialoguem com elementos identitários, mais do que a coesão que determinadas instituições conseguiam propiciar no passado.
Aspecto crucial na contemporaneidade é saber lidar com as tecnologias e seu impacto no mundo do trabalho. O aumento da produtividade possibilitado pela inteligência artificial favorece a produção, mas fragiliza o emprego. A resposta está na educação – sobretudo, em aprender a aprender – e na capacidade de desenvolver ideias originais e autônomas, encruzilhada que aflige economias como a brasileira.
A deterioração de valores republicanos marca várias experiências internacionais, a exemplo da Itália, e as aproximam de alguns dos maiores desafios enfrentados hoje pelo Brasil em sua árdua tarefa de reconstruir instituições devastadas pela corrupção. O exemplo da Operação Mãos Limpas é pouco alentador: anos de investigações e punições não foram capazes de extirpar as piores práticas por lá.
De todo modo, parece sem sombra de dúvida que cabe àqueles que se dedicam à política, à boa política, a tarefa de organizar as forças e os interesses hoje dispersos em favor de um país melhor. Trata-se de moldar o Estado de forma a que ele se ocupe daquilo que realmente interessa aos cidadãos e, sobretudo, ao que gera externalidades positivas: atê-lo ao que ele sabe fazer, afastá-lo do muito que executa mal.
Tais reflexões poderão iluminar o debate que ora se anuncia com vistas às eleições gerais que, em pouco mais de um ano, redefinirão o futuro dos brasileiros. Os desafios são muitos e nada triviais. As respostas são difíceis e raras, mas os descaminhos já são conhecidos. Se optarmos por não enveredar por eles, já terá sido o início da solução.
Os desafios políticos de um mundo em intensa transformação foram debatidos na semana passada em seminário promovido pelo Instituto Teotônio Vilela e pela Fundação Astrojildo Pereira. A própria iniciativa, que une os órgãos de formação política de dois diferentes partidos, o PSDB e o PPS, sugere que é na convergência entre diferenças que devem ser buscadas as soluções para a crise.
A democracia representativa enfrenta obstáculos em todo o mundo. A participação cidadã se ampliou por meio das tecnologias e da comunicação e os partidos tornaram-se estruturas obsoletas numa sociedade em que as interações deixaram de ser físicas para se tornarem virtuais. O principal desafio é encontrar pontos em comum que dialoguem com elementos identitários, mais do que a coesão que determinadas instituições conseguiam propiciar no passado.
Aspecto crucial na contemporaneidade é saber lidar com as tecnologias e seu impacto no mundo do trabalho. O aumento da produtividade possibilitado pela inteligência artificial favorece a produção, mas fragiliza o emprego. A resposta está na educação – sobretudo, em aprender a aprender – e na capacidade de desenvolver ideias originais e autônomas, encruzilhada que aflige economias como a brasileira.
A deterioração de valores republicanos marca várias experiências internacionais, a exemplo da Itália, e as aproximam de alguns dos maiores desafios enfrentados hoje pelo Brasil em sua árdua tarefa de reconstruir instituições devastadas pela corrupção. O exemplo da Operação Mãos Limpas é pouco alentador: anos de investigações e punições não foram capazes de extirpar as piores práticas por lá.
De todo modo, parece sem sombra de dúvida que cabe àqueles que se dedicam à política, à boa política, a tarefa de organizar as forças e os interesses hoje dispersos em favor de um país melhor. Trata-se de moldar o Estado de forma a que ele se ocupe daquilo que realmente interessa aos cidadãos e, sobretudo, ao que gera externalidades positivas: atê-lo ao que ele sabe fazer, afastá-lo do muito que executa mal.
Tais reflexões poderão iluminar o debate que ora se anuncia com vistas às eleições gerais que, em pouco mais de um ano, redefinirão o futuro dos brasileiros. Os desafios são muitos e nada triviais. As respostas são difíceis e raras, mas os descaminhos já são conhecidos. Se optarmos por não enveredar por eles, já terá sido o início da solução.
terça-feira, 19 de setembro de 2017
Novos tempos na PGR
Raquel Dodge assumiu nesta manhã a chefia da Procuradoria-Geral da República. Com a primeira mulher a ocupar o cargo, renova-se a esperança de ver o Ministério Público Federal voltar a agir com mais equilíbrio e temperança, atributos que faltaram em boa parte dos quatro anos de mandato de Rodrigo Janot.
Espera-se que, com Dodge, o MP observe com rigor as atribuições que lhe confere o artigo 129 da Constituição Federal, em especial o de “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”.
A nova procuradora-geral assumiu pregando mais harmonia entre os poderes. Seu antecessor marcou sua gestão pelo oposto disso. Janot notabilizou a atuação da PGR pela desestabilização e pelo exagero, do que o caso da delação da JBS é o mais eloquente e emblemático.
As evidências de que a condução da investigação envolvendo os irmãos Batista foi no mínimo temerária se sucedem. Hoje, a Folha de S.Paulo publica, em manchete, entrevista do procurador Ângelo Goulart Villela, que ficou 76 dias preso a pedido de Janot. Ele deixa clara a maneira partidarizada com que o agora ex-PGR agia no comando do órgão.
O mais grave é a revelação de que a condução das denúncias decorrentes das delações do caso JBS visava derrubar Michel Temer. A motivação era comezinha: buscava-se uma forma de impedir que a ascensão de Raquel Dodge, indicada pelo presidente da República à revelia de Janot, se consumasse.
É mais um elemento a jogar suspeita sobre o encaminhamento do caso que detonou a crise política em maio passado, levou o governo à berlinda, paralisou a agenda de reformas do país e visou fragilizar líderes da base de apoio de Temer no Congresso. Tal irresponsabilidade acabou por também tisnar a Lava Jato, o que é igualmente indesejável.
Todas as revelações recentes sobre a atuação de Marcelo Miller, que Villela descreve como “verdadeiro escudeiro” de Janot, também denotam conhecimento do então procurador-geral acerca da atuação dúbia de seu então subordinado, atendendo concomitantemente à administração pública e a interesses privados. Reprovável.
Não se espera que, como contraponto a Rodrigo Janot, Raquel Dodge tenha atuação submissa ao Poder Executivo, de onde partiu a sua indicação. Cobra-se, isto sim, o mínimo: a isenção, o equilíbrio e a moderação necessários à condução de uma instância tão relevante para a reconstrução do país quanto é hoje o Ministério Público.
Espera-se que, com Dodge, o MP observe com rigor as atribuições que lhe confere o artigo 129 da Constituição Federal, em especial o de “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”.
A nova procuradora-geral assumiu pregando mais harmonia entre os poderes. Seu antecessor marcou sua gestão pelo oposto disso. Janot notabilizou a atuação da PGR pela desestabilização e pelo exagero, do que o caso da delação da JBS é o mais eloquente e emblemático.
As evidências de que a condução da investigação envolvendo os irmãos Batista foi no mínimo temerária se sucedem. Hoje, a Folha de S.Paulo publica, em manchete, entrevista do procurador Ângelo Goulart Villela, que ficou 76 dias preso a pedido de Janot. Ele deixa clara a maneira partidarizada com que o agora ex-PGR agia no comando do órgão.
O mais grave é a revelação de que a condução das denúncias decorrentes das delações do caso JBS visava derrubar Michel Temer. A motivação era comezinha: buscava-se uma forma de impedir que a ascensão de Raquel Dodge, indicada pelo presidente da República à revelia de Janot, se consumasse.
É mais um elemento a jogar suspeita sobre o encaminhamento do caso que detonou a crise política em maio passado, levou o governo à berlinda, paralisou a agenda de reformas do país e visou fragilizar líderes da base de apoio de Temer no Congresso. Tal irresponsabilidade acabou por também tisnar a Lava Jato, o que é igualmente indesejável.
Todas as revelações recentes sobre a atuação de Marcelo Miller, que Villela descreve como “verdadeiro escudeiro” de Janot, também denotam conhecimento do então procurador-geral acerca da atuação dúbia de seu então subordinado, atendendo concomitantemente à administração pública e a interesses privados. Reprovável.
Não se espera que, como contraponto a Rodrigo Janot, Raquel Dodge tenha atuação submissa ao Poder Executivo, de onde partiu a sua indicação. Cobra-se, isto sim, o mínimo: a isenção, o equilíbrio e a moderação necessários à condução de uma instância tão relevante para a reconstrução do país quanto é hoje o Ministério Público.
sábado, 16 de setembro de 2017
Um novo obstáculo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ontem sua segunda denúncia contra Michel Temer, além de quatro ex e atuais ministros de Estado. É a flechada final de Rodrigo Janot à frente do Ministério Público Federal. Muito provavelmente a ocasião tenha precipitado a apresentação da peça. Para o país, contudo, a oportunidade é inadequada.
Há meses vinha-se anunciando a nova denúncia, sempre sob expectativa de revelações bombásticas que seriam capazes de constranger em definitivo o presidente da República. O que veio foi “um compilado de acusações já conhecidas”, na definição da Folha de S.Paulo, ou um “mexidão”, segundo o Valor Econômico. De delatores retumbantes, só sobrou o doleiro Lúcio Funaro.
Não se trata de negar, de chofre, as acusações de organização criminosa e obstrução da Justiça atribuídas à turma. Até porque elas envolvem práticas que vêm, segundo a PGR, desde o governo Lula, atravessaram a gestão Dilma e guardam relação com o mesmo modus operandi adotado pelo PT. São, portanto, críveis e precisam ser devidamente investigadas – até pelos R$ 587 milhões supostamente envolvidos e pelos bilionários prejuízos ao patrimônio público.
A questão é o quando. No caso do presidente da República, as denúncias podem perfeitamente aguardar o fim do mandato para serem apuradas. Será feita a devida justiça e o país não correrá risco de parar novamente, como aconteceu por ocasião da eclosão da delação – ora vê-se forjada – da JBS em maio passado.
Os prejuízos em termos da paralisia que se seguiu à divulgação daqueles áudios gravados por Joesley Batista foram evidentes. A economia brasileira, que vinha em processo de recuperação, sofreu um baque, que felizmente não se mostrou capaz de frear o ímpeto iniciado com a mudança de governo, em maio do ano passado.
Mas é líquido e certo que a crise política cobrou seu preço em empregos que deixaram de ser gerados, negócios que não foram fechados, decisões que foram postergadas. De maneira muito objetiva, serviu como luva para corporações – a exemplo da dos procuradores da República – bloquearem a agenda de reformas, em especial a da Previdência, no Congresso – ora novamente ameaçada.
Há razões para não repetir a dose. A própria PGR fornece antídoto para a nova denúncia. No mesmo dia em que a apresenta, solicita também, em outro processo, que as colaborações que deram origem às primeiras acusações sejam canceladas, por ilegítimas. Portanto, fragiliza ela mesma a investida derradeira de Janot contra Temer, uma vez que em parte também se baseia nas mesmas provas fajutas produzidas pelos Batista.
Não se trata, nesse momento, de questão de mérito, mas tão somente de oportunidade. No caso do presidente, a hora de investigar estas novas denúncias não é agora – no dos demais envolvidos, pode até ser. O país talvez não aguente mais um tranco, talvez não tenha vigor suficiente para superar mais um obstáculo nessa trajetória que, por todas as demais razões, já se mostra árdua o suficiente.
Michel Temer tem mais 15 meses e 15 dias de mandato a cumprir. Alguém, em sã consciência, é capaz de defender que o melhor para o Brasil, nessa altura do campeonato, é despender mais energia para tirá-lo do cargo e recomeçar um novo governo?
Há meses vinha-se anunciando a nova denúncia, sempre sob expectativa de revelações bombásticas que seriam capazes de constranger em definitivo o presidente da República. O que veio foi “um compilado de acusações já conhecidas”, na definição da Folha de S.Paulo, ou um “mexidão”, segundo o Valor Econômico. De delatores retumbantes, só sobrou o doleiro Lúcio Funaro.
Não se trata de negar, de chofre, as acusações de organização criminosa e obstrução da Justiça atribuídas à turma. Até porque elas envolvem práticas que vêm, segundo a PGR, desde o governo Lula, atravessaram a gestão Dilma e guardam relação com o mesmo modus operandi adotado pelo PT. São, portanto, críveis e precisam ser devidamente investigadas – até pelos R$ 587 milhões supostamente envolvidos e pelos bilionários prejuízos ao patrimônio público.
A questão é o quando. No caso do presidente da República, as denúncias podem perfeitamente aguardar o fim do mandato para serem apuradas. Será feita a devida justiça e o país não correrá risco de parar novamente, como aconteceu por ocasião da eclosão da delação – ora vê-se forjada – da JBS em maio passado.
Os prejuízos em termos da paralisia que se seguiu à divulgação daqueles áudios gravados por Joesley Batista foram evidentes. A economia brasileira, que vinha em processo de recuperação, sofreu um baque, que felizmente não se mostrou capaz de frear o ímpeto iniciado com a mudança de governo, em maio do ano passado.
Mas é líquido e certo que a crise política cobrou seu preço em empregos que deixaram de ser gerados, negócios que não foram fechados, decisões que foram postergadas. De maneira muito objetiva, serviu como luva para corporações – a exemplo da dos procuradores da República – bloquearem a agenda de reformas, em especial a da Previdência, no Congresso – ora novamente ameaçada.
Há razões para não repetir a dose. A própria PGR fornece antídoto para a nova denúncia. No mesmo dia em que a apresenta, solicita também, em outro processo, que as colaborações que deram origem às primeiras acusações sejam canceladas, por ilegítimas. Portanto, fragiliza ela mesma a investida derradeira de Janot contra Temer, uma vez que em parte também se baseia nas mesmas provas fajutas produzidas pelos Batista.
Não se trata, nesse momento, de questão de mérito, mas tão somente de oportunidade. No caso do presidente, a hora de investigar estas novas denúncias não é agora – no dos demais envolvidos, pode até ser. O país talvez não aguente mais um tranco, talvez não tenha vigor suficiente para superar mais um obstáculo nessa trajetória que, por todas as demais razões, já se mostra árdua o suficiente.
Michel Temer tem mais 15 meses e 15 dias de mandato a cumprir. Alguém, em sã consciência, é capaz de defender que o melhor para o Brasil, nessa altura do campeonato, é despender mais energia para tirá-lo do cargo e recomeçar um novo governo?
sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Educação é fundamental
Educação é a chave para a prosperidade de qualquer povo ou nação. Os exemplos estão aí para todo mundo ver: do desenvolvimento dos países nórdicos às exitosas e aceleradas experiências recentes na Ásia. Também por isso, essa deve ser a grande causa da recuperação e da transformação do Brasil.
É enorme o desafio a superar, retratado, mais uma vez, em estudo realizado pela OCDE divulgado nesta semana. O Brasil aparece mal no levantamento: o nosso dinheiro é mal investido, os professores são mal pagos e o financiamento público privilegia algumas etapas em detrimento de outras. Em suma, poucos se beneficiam do que falta à maioria.
Na média, em termos relativos Brasil até gasta com educação pública mais do que os 35 países da OCDE: 5,4% do PIB, ante 4,8%. Em termos absolutos, contudo, os valores investidos no aprendizado de crianças e jovens brasileiros ficam muito aquém do grupo de nações mais desenvolvidas.
Além de aqui o recurso ser muito mal gasto, a educação brasileira convive com distorções que reduzem as possibilidades de formação dos jovens, ao mesmo tempo em que os governos despejam recursos em benefício da minoria que consegue acesso ao ensino superior público – apenas 15% dos adultos de 25 a 64 anos.
Os problemas começam no ensino fundamental e deságuam no funil do ensino médio. No Brasil, esta etapa da educação básica recebe, em média, menos de um terço dos recursos dirigidos ao ensino superior, conforme o Education at a Glance da OCDE. Enquanto o investimento por estudante do ensino fundamental e do médio é de US$ 3.800 anuais, o gasto com um aluno de universidade chega a US$ 11.700.
Pior que isso, com formação precária os jovens que chegam à etapa final do básico tendem a desistir no meio do caminho. A taxa dos que abandonam as salas de aula de ensino médio sem conseguir se formar atinge alarmantes 41% no Brasil, o dobro da média mundial.
O país deu passos importantes na inclusão de mais crianças e jovens nas escolas, a partir de estratégia bem sucedida posta em marcha desde o fim do século passado ancorada no Fundef – e posteriormente reforçada por meio do Fundeb. O principal desafio dos educadores tornou-se conciliar quantidade com qualidade.
A educação disponível no sistema público continua pouco sedutora e cada vez mais distante da realidade dos jovens. A mudança ora em marcha no ensino médio pode ajudar a superar esta barreira. Será, porém, apenas o passo inicial da longa jornada que o Brasil precisa empreender para tornar a educação de fato o vértice da nossa estratégia de desenvolvimento.
É enorme o desafio a superar, retratado, mais uma vez, em estudo realizado pela OCDE divulgado nesta semana. O Brasil aparece mal no levantamento: o nosso dinheiro é mal investido, os professores são mal pagos e o financiamento público privilegia algumas etapas em detrimento de outras. Em suma, poucos se beneficiam do que falta à maioria.
Na média, em termos relativos Brasil até gasta com educação pública mais do que os 35 países da OCDE: 5,4% do PIB, ante 4,8%. Em termos absolutos, contudo, os valores investidos no aprendizado de crianças e jovens brasileiros ficam muito aquém do grupo de nações mais desenvolvidas.
Além de aqui o recurso ser muito mal gasto, a educação brasileira convive com distorções que reduzem as possibilidades de formação dos jovens, ao mesmo tempo em que os governos despejam recursos em benefício da minoria que consegue acesso ao ensino superior público – apenas 15% dos adultos de 25 a 64 anos.
Os problemas começam no ensino fundamental e deságuam no funil do ensino médio. No Brasil, esta etapa da educação básica recebe, em média, menos de um terço dos recursos dirigidos ao ensino superior, conforme o Education at a Glance da OCDE. Enquanto o investimento por estudante do ensino fundamental e do médio é de US$ 3.800 anuais, o gasto com um aluno de universidade chega a US$ 11.700.
Pior que isso, com formação precária os jovens que chegam à etapa final do básico tendem a desistir no meio do caminho. A taxa dos que abandonam as salas de aula de ensino médio sem conseguir se formar atinge alarmantes 41% no Brasil, o dobro da média mundial.
O país deu passos importantes na inclusão de mais crianças e jovens nas escolas, a partir de estratégia bem sucedida posta em marcha desde o fim do século passado ancorada no Fundef – e posteriormente reforçada por meio do Fundeb. O principal desafio dos educadores tornou-se conciliar quantidade com qualidade.
A educação disponível no sistema público continua pouco sedutora e cada vez mais distante da realidade dos jovens. A mudança ora em marcha no ensino médio pode ajudar a superar esta barreira. Será, porém, apenas o passo inicial da longa jornada que o Brasil precisa empreender para tornar a educação de fato o vértice da nossa estratégia de desenvolvimento.
quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Lula, o mito e a verdade
Luiz Inácio Lula da Silva tem hoje mais um encontro com o juiz Sergio Moro em Curitiba. A cantilena dos petistas já está ensaiada: sustenta que tudo não passa de perseguição ao “maior líder popular deste país”, destinada a impedi-lo de voltar a governar o Brasil. É a ficção que lhes sobrou defender.
O problema é que, a cada dia que passa, a caricatura condiz menos com a realidade. O Lula de hoje é pior que o de ontem e o de amanhã certamente será ainda pior que o de agora. A cada episódio, o petista tem mais suspeitas a elucidar, mais acusações a responder, mais condenações contra as quais se defender.
O depoimento desta terça-feira, cinco meses após o anterior, faz parte de investigação sobre as relações do ex-presidente com a Odebrecht. A acusação, mais uma vez, é de corrupção e lavagem de dinheiro recebido da empreiteira para construção da sede do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). A soma envolve R$ 12,4 milhões.
São os mesmos crimes pelos quais, em julho, o petista foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de cadeia pela ocultação da propriedade de um tríplex no Guarujá (SP), recebido como propina da empreiteira OAS em troca de contratos bilionários na Petrobras. A ficha corrida de Lula é extensa.
Só nos últimos dias Lula foi denunciado outras duas vezes, uma delas por formar, com Dilma Rousseff, outros cinco ex-ministros de Estado e um ex-tesoureiro do PT uma organização criminosa aliciada com pelo menos R$ 1,48 bilhão em propinas. A última, nesta segunda-feira, por negociar a edição de medidas provisórias.
Não é só a Justiça brasileira que dá dor de cabeça a Lula. Segundo o script dos petistas, ele é vítima da “elite”, aquela mesma que viveu no paraíso quando o PT governava... Difícil será encaixar nesse conto da carochinha episódios como o depoimento de Antonio Palocci, que pôs Lula no centro de um “pacto de sangue” firmado para assaltar o país em parceria com a mesma Odebrecht do caso investigado hoje em Curitiba.
Na semana passada, o mais poderoso ex-ministro de Lula, e um dos artífices de sua eleição em 2002, disse que a empreiteira franqueou R$ 300 milhões ao PT e ofereceu ao ex-presidente pagamento por “palestras” que manteriam sua vida em condições nababescas – recorde-se que, apenas em plano de previdência privada, Lula tinha R$ 9 milhões guardados. A reação imediata dos petistas foi pedir a expulsão de Palocci do partido...
Pela lista de crimes que cometeu, lesando o interesse público e ludibriando os brasileiros, Luiz Inácio Lula da Silva deve pagar com uma temporada na cadeia. Mas, além de condenado pela Justiça, ele precisa ser derrotado nas urnas nas eleições de 2018. Só assim o mito em torno do qual sua figura enganosa foi erigida será implodido de vez.
O problema é que, a cada dia que passa, a caricatura condiz menos com a realidade. O Lula de hoje é pior que o de ontem e o de amanhã certamente será ainda pior que o de agora. A cada episódio, o petista tem mais suspeitas a elucidar, mais acusações a responder, mais condenações contra as quais se defender.
O depoimento desta terça-feira, cinco meses após o anterior, faz parte de investigação sobre as relações do ex-presidente com a Odebrecht. A acusação, mais uma vez, é de corrupção e lavagem de dinheiro recebido da empreiteira para construção da sede do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). A soma envolve R$ 12,4 milhões.
São os mesmos crimes pelos quais, em julho, o petista foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de cadeia pela ocultação da propriedade de um tríplex no Guarujá (SP), recebido como propina da empreiteira OAS em troca de contratos bilionários na Petrobras. A ficha corrida de Lula é extensa.
Só nos últimos dias Lula foi denunciado outras duas vezes, uma delas por formar, com Dilma Rousseff, outros cinco ex-ministros de Estado e um ex-tesoureiro do PT uma organização criminosa aliciada com pelo menos R$ 1,48 bilhão em propinas. A última, nesta segunda-feira, por negociar a edição de medidas provisórias.
Não é só a Justiça brasileira que dá dor de cabeça a Lula. Segundo o script dos petistas, ele é vítima da “elite”, aquela mesma que viveu no paraíso quando o PT governava... Difícil será encaixar nesse conto da carochinha episódios como o depoimento de Antonio Palocci, que pôs Lula no centro de um “pacto de sangue” firmado para assaltar o país em parceria com a mesma Odebrecht do caso investigado hoje em Curitiba.
Na semana passada, o mais poderoso ex-ministro de Lula, e um dos artífices de sua eleição em 2002, disse que a empreiteira franqueou R$ 300 milhões ao PT e ofereceu ao ex-presidente pagamento por “palestras” que manteriam sua vida em condições nababescas – recorde-se que, apenas em plano de previdência privada, Lula tinha R$ 9 milhões guardados. A reação imediata dos petistas foi pedir a expulsão de Palocci do partido...
Pela lista de crimes que cometeu, lesando o interesse público e ludibriando os brasileiros, Luiz Inácio Lula da Silva deve pagar com uma temporada na cadeia. Mas, além de condenado pela Justiça, ele precisa ser derrotado nas urnas nas eleições de 2018. Só assim o mito em torno do qual sua figura enganosa foi erigida será implodido de vez.
quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Otimismo e euforia
A economia brasileira está retomando o veio do qual foi desvirtuada quando estouraram as denúncias baseadas na fraudulenta delação feita por Joesley Batista e sua turma. Bastou que restasse clara a inépcia das acusações para que uma onda de euforia se apresentasse.
Um dos principais indicadores do otimismo veio da B3, a bolsa de valores de São Paulo. Ontem seu principal índice atingiu a máxima histórica, batendo recorde que já durava mais de nove anos. O Ibovespa chegou a 74.319 pontos e superou os 73.516 do pico anterior, registrado em 20 de maio de 2008.
Naquela época, o Brasil vivia o entusiasmo da conquista do selo de bom pagador e do anúncio da descoberta do pré-sal. Logo em seguida a crise global derrubou a bolsa local. Depois, um furacão bem pior, a delinquência petista, fez estrago muito mais duradouro na economia brasileira – já sem o grau de investimento e naufragada no petrolão – de onde só agora ensaiamos começar a sair.
A mudança de ares atual vem desde a troca de governo, há 16 meses. Diante das enormes dificuldades legadas pelas gestões petistas, na virada do ano o otimismo inicial arrefeceu e a crise política deflagrada em maio passado tratou de golpeá-lo um pouco mais. Mas, agora, a restauração da verdade dos fatos está repondo o país nos trilhos.
Desde o azedume que marcava o país nos estertores da gestão Dilma, a bolsa brasileira teve ganho espetacular. Em janeiro do ano passado, o Ibovespa marcava a metade do seu nível atual, ou seja, a alta nestes 21 meses foi de praticamente 100%. A bolsa local já subiu 23% neste ano. É a segunda que mais se valorizou em todo o mundo desde janeiro, abaixo apenas da de Hong Kong.
Por outros dois critérios, contudo, o nível alcançado ontem pela B3 ainda está distante do recorde. Em dólar, a máxima continua sendo os cerca de 44 mil pontos de 2008, ante os atuais 24 mil – por esta medida, o Ibovespa acumula queda de 46% nestes nove anos, de acordo com a Economática. Já quando se considera a inflação, o recorde de nove anos atrás equivaleria hoje a 127 mil pontos.
A bolsa brasileira não decola descolada da realidade.
O PIB nacional registrou sua segunda alta trimestral, agora com crescimento mais espraiado e ajudado pela recuperação do consumo, depois de nove trimestres de queda. A economia brasileira clama para que a próxima onda seja a de um ciclo virtuoso de aumento de investimentos, e as demais condições para tanto estão dadas. Até lá, há enorme capacidade ociosa que permitirá que a atividade produtiva cresça sem custos adicionais.
A inflação local atual é a mais baixa em 18 anos. Em particular, os alimentos estão 2% mais baratos nos últimos 12 meses, o que alivia a situação das famílias, recupera seu poder de compra e sua renda e ajuda a impulsionar o consumo. O comprometimento com pagamento de dívidas está caindo, ressalta a MB Associados.
Os juros brasileiros estão a caminho da mínima histórica, com previsão de que a taxa básica desça a 7,25% ao ano até dezembro. Do lado das empresas, juros mais baixos aliviam os custos e aumentam sua margem de lucro – ao mesmo tempo em que animam consumidores a ir às compras. Consequentemente, sobem os ganhos dos acionistas.
A economia mundial também está em bom momento, marcado por juros muito baixos e inflação idem na maior parte das nações desenvolvidas. O Brasil precisa estar apto a acompanhar o movimento global e dois fatores internos são cruciais para que a euforia que ora se desenha se propague em otimismo e se transforme em crescimento.
A primeira delas é a continuidade das reformas, em especial a da Previdência, e das privatizações, com concomitante ajuste das contas públicas. A segunda, a vitória nas eleições de 2018 de alguma candidatura que dê sequência à agenda que está se mostrando capaz de tirar o país do buraco. No seu leito natural, a economia brasileira tem tudo para continuar decolando.
Um dos principais indicadores do otimismo veio da B3, a bolsa de valores de São Paulo. Ontem seu principal índice atingiu a máxima histórica, batendo recorde que já durava mais de nove anos. O Ibovespa chegou a 74.319 pontos e superou os 73.516 do pico anterior, registrado em 20 de maio de 2008.
Naquela época, o Brasil vivia o entusiasmo da conquista do selo de bom pagador e do anúncio da descoberta do pré-sal. Logo em seguida a crise global derrubou a bolsa local. Depois, um furacão bem pior, a delinquência petista, fez estrago muito mais duradouro na economia brasileira – já sem o grau de investimento e naufragada no petrolão – de onde só agora ensaiamos começar a sair.
A mudança de ares atual vem desde a troca de governo, há 16 meses. Diante das enormes dificuldades legadas pelas gestões petistas, na virada do ano o otimismo inicial arrefeceu e a crise política deflagrada em maio passado tratou de golpeá-lo um pouco mais. Mas, agora, a restauração da verdade dos fatos está repondo o país nos trilhos.
Desde o azedume que marcava o país nos estertores da gestão Dilma, a bolsa brasileira teve ganho espetacular. Em janeiro do ano passado, o Ibovespa marcava a metade do seu nível atual, ou seja, a alta nestes 21 meses foi de praticamente 100%. A bolsa local já subiu 23% neste ano. É a segunda que mais se valorizou em todo o mundo desde janeiro, abaixo apenas da de Hong Kong.
Por outros dois critérios, contudo, o nível alcançado ontem pela B3 ainda está distante do recorde. Em dólar, a máxima continua sendo os cerca de 44 mil pontos de 2008, ante os atuais 24 mil – por esta medida, o Ibovespa acumula queda de 46% nestes nove anos, de acordo com a Economática. Já quando se considera a inflação, o recorde de nove anos atrás equivaleria hoje a 127 mil pontos.
A bolsa brasileira não decola descolada da realidade.
O PIB nacional registrou sua segunda alta trimestral, agora com crescimento mais espraiado e ajudado pela recuperação do consumo, depois de nove trimestres de queda. A economia brasileira clama para que a próxima onda seja a de um ciclo virtuoso de aumento de investimentos, e as demais condições para tanto estão dadas. Até lá, há enorme capacidade ociosa que permitirá que a atividade produtiva cresça sem custos adicionais.
A inflação local atual é a mais baixa em 18 anos. Em particular, os alimentos estão 2% mais baratos nos últimos 12 meses, o que alivia a situação das famílias, recupera seu poder de compra e sua renda e ajuda a impulsionar o consumo. O comprometimento com pagamento de dívidas está caindo, ressalta a MB Associados.
Os juros brasileiros estão a caminho da mínima histórica, com previsão de que a taxa básica desça a 7,25% ao ano até dezembro. Do lado das empresas, juros mais baixos aliviam os custos e aumentam sua margem de lucro – ao mesmo tempo em que animam consumidores a ir às compras. Consequentemente, sobem os ganhos dos acionistas.
A economia mundial também está em bom momento, marcado por juros muito baixos e inflação idem na maior parte das nações desenvolvidas. O Brasil precisa estar apto a acompanhar o movimento global e dois fatores internos são cruciais para que a euforia que ora se desenha se propague em otimismo e se transforme em crescimento.
A primeira delas é a continuidade das reformas, em especial a da Previdência, e das privatizações, com concomitante ajuste das contas públicas. A segunda, a vitória nas eleições de 2018 de alguma candidatura que dê sequência à agenda que está se mostrando capaz de tirar o país do buraco. No seu leito natural, a economia brasileira tem tudo para continuar decolando.
terça-feira, 12 de setembro de 2017
Frutos estranhos de uma árvore podre
As delações feitas pelos executivos da JBS estão caindo de podre. Desde a semana passada, está ficando cada vez mais explícita a farsa em torno da qual foi montado o estratagema para sabotar o governo, alvejar alguns de seus principais aliados, nivelar todos na mesma lama do PT e tentar bloquear a agenda de reformas do país.
As gravações que o Brasil pôde conhecer desde a última terça-feira deixaram claro o caráter e os reais objetivos daqueles que foram tratados a pão-de-ló pela Procuradoria-Geral da República. Trata-se de deferência nunca antes vista neste país dispensada a criminosos desse quilate e, sabe-se agora, com beneplácito direto de procuradores federais.
O episódio já obrigou o Ministério Público Federal a rever a imunidade concedida aos Batista e companhia. Mas fez mais: jogou a credibilidade de Rodrigo Janot, que nesta semana se despede da PGR, no fundo de poço – o mesmo de onde suas atitudes quase impediram o país de sair. Repara-se assim, pelo menos em parte, os excessos que o acordo de colaboração premiada firmado entre eles implicava.
Mas agora é preciso encarar outras questões, tão severas quanto. A mais relevante delas diz respeito ao conteúdo das acusações urdidas por Joesley e seus asseclas, em conluio, inclusive, com setores da PGR. Estando claro que toda a estratégia foi cuidadosamente planejada, direcionada a boicotar o governo e criminalizar a atitude de algumas pessoas, fica a questão: elas permanecem válidas?
Melhor deixar a resposta àquele que, desde a primeira hora, contra muitos, defendeu incondicionalmente os termos da delação: o próprio Janot. Em entrevista concedida a Roberto DÁvila em 5 de julho deste ano, ao ser perguntado se as gravações de Joesley “foram combinadas com o Ministério Público”, ele afirma com todas as letras:
“De jeito algum. Toda colaboração tem que se espontânea, tem que ser voluntária. Se o Ministério Público provoca qualquer ato de colaboração, ele está anulando toda a colaboração”. Portanto, é o próprio procurador-geral da República quem está dizendo que, se a árvore está contaminada, seus frutos são podres.
Sobre Marcelo Miller, disse Janot, na mesma ocasião: “Ele jamais trabalhou, em um dia, uma hora, um segundo sequer na questão da colaboração premiada dos réus colaboradores”. Suspeita-se agora que o ex-procurador não só participou como orientou as delações, “inclusive no que diz respeito a auxílio prestado para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos”, conforme sustentou Janot no pedido de prisão de Miller. Ou seja, atuou diretamente para empestear as delações.
Vale lembrar que, nesta mesma entrevista, Janot defende sem pestanejar a integridade, a licitude, a correção e a pertinência do acordo que havia fechado com Joesley Batista e a turma da J&F, o mesmo que ora ruiu de podre. Diante disso, fica a pergunta: faz sentido considerar como íntegras acusações feitas sob manto tão corrompido? Difícil defender que sim, até pelas palavras do próprio Janot a DÁvila e no pedido de prisão de Miller, negado, porém, por Edson Fachin.
Para complicar, o procurador-geral protagonizou o mais embaraçoso episódio do fim de semana, ao ser flagrado tomando uma amistosa cervejinha justamente com quem? Com um dos advogados do grupo J&F! Encontro realizado no sábado, dia seguinte ao pedido de prisão de Joesley, fora da agenda oficial, algo “à sorrelfa”, como ele costuma acusar suas vítimas de cometer.
Com suas atitudes, no apagar das luzes de sua gestão, o procurador-geral jogou um facho de suspeição sobre seu trabalho e ajudou a engrossar o caldo de contestações à Operação Lava-Jato. Também agiu de forma inconveniente ao apresentar, nas suas últimas horas à frente da PGR e já sob a sombra das desconfianças despertadas pelas gravações da semana passada, denúncias em série tendo como foco Lula, Dilma e seus petistas graúdos. Matéria de tamanha gravidade deveria ter ficado para sua sucessora, Raquel Dodge.
Ontem, em mais um episódio da reviravolta que se processa desde a última terça-feira, o ministro Edson Fachin suspendeu o acordo da JBS. Agora vai analisar se anula ou não o conteúdo da delação. Nesta semana, a decisão será referendada ou não pelos demais integrantes do STF, cuja agenda está cheia de julgamentos importantes para desanuviar a agenda do país.
Parte da lambança de Rodrigo Janot já foi remendada: Joesley agora está preso. Espera-se que, pela ficha corrida de crimes contra o patrimônio dos brasileiros que cometeram ao longo dos governos do PT, ele e seus comparsas tenham condenação exemplar. Falta, porém, recolocar em termos equilibrados a delação feita pelos Batista e sua turma. Por tudo o que ora se sabe, seu destino deveria ser um só: a lata de lixo.
As gravações que o Brasil pôde conhecer desde a última terça-feira deixaram claro o caráter e os reais objetivos daqueles que foram tratados a pão-de-ló pela Procuradoria-Geral da República. Trata-se de deferência nunca antes vista neste país dispensada a criminosos desse quilate e, sabe-se agora, com beneplácito direto de procuradores federais.
O episódio já obrigou o Ministério Público Federal a rever a imunidade concedida aos Batista e companhia. Mas fez mais: jogou a credibilidade de Rodrigo Janot, que nesta semana se despede da PGR, no fundo de poço – o mesmo de onde suas atitudes quase impediram o país de sair. Repara-se assim, pelo menos em parte, os excessos que o acordo de colaboração premiada firmado entre eles implicava.
Mas agora é preciso encarar outras questões, tão severas quanto. A mais relevante delas diz respeito ao conteúdo das acusações urdidas por Joesley e seus asseclas, em conluio, inclusive, com setores da PGR. Estando claro que toda a estratégia foi cuidadosamente planejada, direcionada a boicotar o governo e criminalizar a atitude de algumas pessoas, fica a questão: elas permanecem válidas?
Melhor deixar a resposta àquele que, desde a primeira hora, contra muitos, defendeu incondicionalmente os termos da delação: o próprio Janot. Em entrevista concedida a Roberto DÁvila em 5 de julho deste ano, ao ser perguntado se as gravações de Joesley “foram combinadas com o Ministério Público”, ele afirma com todas as letras:
“De jeito algum. Toda colaboração tem que se espontânea, tem que ser voluntária. Se o Ministério Público provoca qualquer ato de colaboração, ele está anulando toda a colaboração”. Portanto, é o próprio procurador-geral da República quem está dizendo que, se a árvore está contaminada, seus frutos são podres.
Sobre Marcelo Miller, disse Janot, na mesma ocasião: “Ele jamais trabalhou, em um dia, uma hora, um segundo sequer na questão da colaboração premiada dos réus colaboradores”. Suspeita-se agora que o ex-procurador não só participou como orientou as delações, “inclusive no que diz respeito a auxílio prestado para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos”, conforme sustentou Janot no pedido de prisão de Miller. Ou seja, atuou diretamente para empestear as delações.
Vale lembrar que, nesta mesma entrevista, Janot defende sem pestanejar a integridade, a licitude, a correção e a pertinência do acordo que havia fechado com Joesley Batista e a turma da J&F, o mesmo que ora ruiu de podre. Diante disso, fica a pergunta: faz sentido considerar como íntegras acusações feitas sob manto tão corrompido? Difícil defender que sim, até pelas palavras do próprio Janot a DÁvila e no pedido de prisão de Miller, negado, porém, por Edson Fachin.
Para complicar, o procurador-geral protagonizou o mais embaraçoso episódio do fim de semana, ao ser flagrado tomando uma amistosa cervejinha justamente com quem? Com um dos advogados do grupo J&F! Encontro realizado no sábado, dia seguinte ao pedido de prisão de Joesley, fora da agenda oficial, algo “à sorrelfa”, como ele costuma acusar suas vítimas de cometer.
Com suas atitudes, no apagar das luzes de sua gestão, o procurador-geral jogou um facho de suspeição sobre seu trabalho e ajudou a engrossar o caldo de contestações à Operação Lava-Jato. Também agiu de forma inconveniente ao apresentar, nas suas últimas horas à frente da PGR e já sob a sombra das desconfianças despertadas pelas gravações da semana passada, denúncias em série tendo como foco Lula, Dilma e seus petistas graúdos. Matéria de tamanha gravidade deveria ter ficado para sua sucessora, Raquel Dodge.
Ontem, em mais um episódio da reviravolta que se processa desde a última terça-feira, o ministro Edson Fachin suspendeu o acordo da JBS. Agora vai analisar se anula ou não o conteúdo da delação. Nesta semana, a decisão será referendada ou não pelos demais integrantes do STF, cuja agenda está cheia de julgamentos importantes para desanuviar a agenda do país.
Parte da lambança de Rodrigo Janot já foi remendada: Joesley agora está preso. Espera-se que, pela ficha corrida de crimes contra o patrimônio dos brasileiros que cometeram ao longo dos governos do PT, ele e seus comparsas tenham condenação exemplar. Falta, porém, recolocar em termos equilibrados a delação feita pelos Batista e sua turma. Por tudo o que ora se sabe, seu destino deveria ser um só: a lata de lixo.
quinta-feira, 7 de setembro de 2017
A quadrilha em caravana
Dois ex-presidentes da República e cinco ex-ministros de Estado – dos quais hoje uma é senadora da República e presidente de partido e outro, prefeito municipal – poderiam, juntos, formar um belo time de quadros para ajudar o país a emergir da crise em que se encontra. Não no caso do PT. Juntos, eles formam uma quadrilha, que atuou diretamente para afundar o Brasil.
Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Antonio Palocci, Guido Mantega, Paulo Bernardo, Edinho Silva, Gleisi Hoffmann e João Vaccari Neto foram denunciados ontem pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por prática de crime de organização criminosa por uma “miríade de delitos”.
Juntos eles teriam recebido a bagatela de R$ 1,48 bilhão em forma de propina em troca de contratos bancados com dinheiro público, pilhado de órgãos como BNDES e Ministério do Planejamento e de empresas como a Petrobras, cujos prejuízos somam pelo menos R$ 29 bilhões, no ver do TCU. Considerando o que foi movimentado também em consórcio do PT com PP e PMDB, a cifra dobra. A indenização cobrada aos denunciados alcança R$ 6,5 bilhões.
Apenas para aquilatar, além dos dois ex-presidentes que o partido elegeu compõem o grupo toda a equipe que comandou a economia brasileira ao longo dos 13 anos dos governos do PT, a atual presidente da legenda, também senadora, o quarto tesoureiro deles apanhado em roubalheira e um prefeito em atividade. Dilma participou da organização larápia tanto como principal ministra de Lula quanto como principal mandatária do país.
Mas papel central quem teve mesmo foi Lula. Já réu em outras cinco ações e já condenado a nove anos e meio de cadeia, agora é apontado na denúncia apresentada pela PGR como “grande idealizador” da quadrilha. Cerca de um sexto da dinheirama suja movimentada pela organização criminosa (ou seja, R$ 230 milhões) teria ido parar nos bolsos do ex-presidente e ora pré-candidato do PT à presidência da República.
No tour com que percorreu o Nordeste do país nos últimos 20 dias, encerrado ontem, Lula deparou-se com muitas das obras (ou, mais correto dizer, com o esqueleto delas) que serviram de fonte de dinheiro para as falcatruas ora denunciadas pela PGR. Na caravana da mentira, apresentava-as ao público como benfeitorias, mas serviram mesmo foi como maná para alimentar a corrupta correia de transmissão petista.
A drenagem de dinheiro público pelos petistas graúdos ocorreu desde a campanha que culminou com a ascensão de Lula ao comando do país, em 2002, até o último dia de Dilma na presidência, em maio do ano passado, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria. Ou seja, a corrupção não é incidente espasmódico na trajetória do PT. É modus operandi e método de gestão.
Começa nos primeiros escândalos descobertos na prefeitura de São Paulo na gestão Luiza Erundina (1989-1992), passa pelos municípios do ABC e chega ao ápice com a tomada do poder nacional, a partir de 2003 até 2016, a nova “década perdida”. Mesmo no plano mais elevado dos poderes da República, a escalada gatuna petista parecia não ter limites.
Hoje fica cada vez mais preciso o comentário feito por Delúbio Soares, no longínquo ano de 2005, sobre as investigações então em marcha em torno do mensalão. O tesoureiro daquela roubalheira prognosticou que, ao final, restaria claro que aquele esquema não passara de “piada de salão”. Certíssimo. O assalto que viria depois, no âmbito do petrolão, movimentaria, segundo a denúncia apresentada ontem, recursos sujos pelo menos 20 vezes maiores – e isso é aritmético, não retórico.
É de se lamentar que, diante de tantas e tamanhas evidências, o procurador Rodrigo Janot tenha demorado tanto para arrolar Lula e seus petistas de proa no rol dos criminosos alcançados pelas investigações desenvolvidas no âmbito da Operação Lava-Jato. Pelo menos, para fazê-lo ele não terá precisado de delações fajutas como as que usou contra Michel Temer e Aécio Neves...
Em 2014, após a eleição presidencial o então candidato do PSDB afirmou que havia sido derrotado na disputa por uma “organização criminosa”. Teve muito crítico acusando o tucano de ser mau perdedor. O desenrolar dos fatos está mostrando quem, afinal, tinha razão. A gangue denunciada ontem pela PGR sonha em voltar a comandar o Brasil. Está evidente o por que: continuar seus assaltos em série. Quadrilhas vivem disso.
Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Antonio Palocci, Guido Mantega, Paulo Bernardo, Edinho Silva, Gleisi Hoffmann e João Vaccari Neto foram denunciados ontem pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por prática de crime de organização criminosa por uma “miríade de delitos”.
Juntos eles teriam recebido a bagatela de R$ 1,48 bilhão em forma de propina em troca de contratos bancados com dinheiro público, pilhado de órgãos como BNDES e Ministério do Planejamento e de empresas como a Petrobras, cujos prejuízos somam pelo menos R$ 29 bilhões, no ver do TCU. Considerando o que foi movimentado também em consórcio do PT com PP e PMDB, a cifra dobra. A indenização cobrada aos denunciados alcança R$ 6,5 bilhões.
Apenas para aquilatar, além dos dois ex-presidentes que o partido elegeu compõem o grupo toda a equipe que comandou a economia brasileira ao longo dos 13 anos dos governos do PT, a atual presidente da legenda, também senadora, o quarto tesoureiro deles apanhado em roubalheira e um prefeito em atividade. Dilma participou da organização larápia tanto como principal ministra de Lula quanto como principal mandatária do país.
Mas papel central quem teve mesmo foi Lula. Já réu em outras cinco ações e já condenado a nove anos e meio de cadeia, agora é apontado na denúncia apresentada pela PGR como “grande idealizador” da quadrilha. Cerca de um sexto da dinheirama suja movimentada pela organização criminosa (ou seja, R$ 230 milhões) teria ido parar nos bolsos do ex-presidente e ora pré-candidato do PT à presidência da República.
No tour com que percorreu o Nordeste do país nos últimos 20 dias, encerrado ontem, Lula deparou-se com muitas das obras (ou, mais correto dizer, com o esqueleto delas) que serviram de fonte de dinheiro para as falcatruas ora denunciadas pela PGR. Na caravana da mentira, apresentava-as ao público como benfeitorias, mas serviram mesmo foi como maná para alimentar a corrupta correia de transmissão petista.
A drenagem de dinheiro público pelos petistas graúdos ocorreu desde a campanha que culminou com a ascensão de Lula ao comando do país, em 2002, até o último dia de Dilma na presidência, em maio do ano passado, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria. Ou seja, a corrupção não é incidente espasmódico na trajetória do PT. É modus operandi e método de gestão.
Começa nos primeiros escândalos descobertos na prefeitura de São Paulo na gestão Luiza Erundina (1989-1992), passa pelos municípios do ABC e chega ao ápice com a tomada do poder nacional, a partir de 2003 até 2016, a nova “década perdida”. Mesmo no plano mais elevado dos poderes da República, a escalada gatuna petista parecia não ter limites.
Hoje fica cada vez mais preciso o comentário feito por Delúbio Soares, no longínquo ano de 2005, sobre as investigações então em marcha em torno do mensalão. O tesoureiro daquela roubalheira prognosticou que, ao final, restaria claro que aquele esquema não passara de “piada de salão”. Certíssimo. O assalto que viria depois, no âmbito do petrolão, movimentaria, segundo a denúncia apresentada ontem, recursos sujos pelo menos 20 vezes maiores – e isso é aritmético, não retórico.
É de se lamentar que, diante de tantas e tamanhas evidências, o procurador Rodrigo Janot tenha demorado tanto para arrolar Lula e seus petistas de proa no rol dos criminosos alcançados pelas investigações desenvolvidas no âmbito da Operação Lava-Jato. Pelo menos, para fazê-lo ele não terá precisado de delações fajutas como as que usou contra Michel Temer e Aécio Neves...
Em 2014, após a eleição presidencial o então candidato do PSDB afirmou que havia sido derrotado na disputa por uma “organização criminosa”. Teve muito crítico acusando o tucano de ser mau perdedor. O desenrolar dos fatos está mostrando quem, afinal, tinha razão. A gangue denunciada ontem pela PGR sonha em voltar a comandar o Brasil. Está evidente o por que: continuar seus assaltos em série. Quadrilhas vivem disso.
quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Por que todo mundo ‘virou bandido’
As novas gravações envolvendo os irmãos Batista jogam luz sobre a crise política fabricada a partir da delação firmada por eles junto à Procuradoria-Geral da República, em maio último. Resta cada vez mais evidente que foi urdido, com participação de um ou mais procuradores, um modus operandi cujo objetivo final era transformar “todo mundo em bandido”, conforme consta de um dos diálogos, divulgado nesta manhã pelo site da Veja.
Os delatores do grupo empresarial agiram sob orientação de procurador que atuou durante anos como auxiliar direto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foi provavelmente com instruções dadas por Marcelo Miller que Joesley Batista gravou diálogos com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, pondo fogo à crise política que se arrasta até hoje.
A admissão, agora, pelo próprio Janot de que a delação dos Batista está sob suspeita e o acordo de colaboração premiada firmado por eles, sob ameaça de ser cancelado praticamente invalida as “provas” obtidas sob estas condições. No mínimo estendem enorme nuvem de suspeição sobre os interesses que moveram os empresários que mais se enriqueceram no país nos anos de governo do PT.
Miller, um dos braços direitos de Janot, já teria orientado outras gravações no passado e instruído delações. Foram os casos de Nestor Cerveró, em diálogos gravados com Delcídio do Amaral, e de Sergio Machado. Com Joesley, ele aproveitou a oportunidade para monetizar a “consultoria”, já que logo depois pulou para o outro lado do balcão, a soldo do grupo J&F.
Miller está no centro das investigações e das acusações que pesam contra Temer e contra Aécio. Se seu comportamento é agora posto sob suspeita, tudo aquilo no que ele esteve envolvido, seja na PGR, seja já como advogado da J&F, também está. Não pode valer só para o que Janot quer que valha. Segundo a Folha de S.Paulo, o procurador-geral já havia tido acesso a outra gravação que levantava dúvida sobre a atuação do auxiliar, mas ignorara. Isso, sim, é gravíssimo.
Vale lembrar, ainda, que um dos delatores do grupo JBS chegou a ser instruído na sede da Procuradoria no Distrito Federal acerca de como produzir as gravações contra os acusados, apenas três dias antes de Joesley gravar Temer no Palácio do Jaburu. Um novelo que ora começa a se desembaraçar. Se a delação dos Batista tem problema, tudo o que decorreu dela também pode ter.
Janot apressou-se a sustentar que, mesmo que a colaboração dos delatores seja revista, as provas permanecem válidas. Isto, contudo, não está explicitado na lei n° 12.850, que regula o instrumento da delação premiada no país. Trata-se, tão somente, de uma interpretação do procurador-geral – a interpretação que lhe convém para não jogar no fosso sua retumbante atuação dos últimos meses.
Ontem, Janot denunciou também que há omissões na delação de Joesley e companhia. Ele tem razão, e desde o início destas investigação isso vem sendo cobrado do procurador-geral: faltam menções – e, mais que isso, acusações e investigações – aos verdadeiros responsáveis pelo enriquecimento astronômico do grupo empresarial cevado à base da corrupção do Estado brasileiro. Faltam na lista dos Batista Lula, Dilma e seus petistas graúdos.
Fica cada vez mais claro que a PGR agiu de forma apressada ao apresentar denúncias contra o presidente da República e contra um senador da República baseadas em gravações cujo teor agora cai de podre. Igualmente grave foi a procuradoria, de chofre, ter concedido imunidade e perdão amplo, geral e irrestrito aos que se revelam cada vez mais como os verdadeiros criminosos desta história.
As revelações que brotam desde ontem à noite podem permitir à nação separar joio do trigo nesta verdadeira caça às bruxas que se instalou no país desde o dia 17 de maio. Fica evidente a existência de interesses espúrios sob o manto das investigações levadas adiante pela PGR. Fica claro que quem realmente deveria ser acusado continua livre e inocentes podem ter sido levianamente envolvidos. Agora é hora de saber quem realmente é e quem não é bandido.
Os delatores do grupo empresarial agiram sob orientação de procurador que atuou durante anos como auxiliar direto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foi provavelmente com instruções dadas por Marcelo Miller que Joesley Batista gravou diálogos com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, pondo fogo à crise política que se arrasta até hoje.
A admissão, agora, pelo próprio Janot de que a delação dos Batista está sob suspeita e o acordo de colaboração premiada firmado por eles, sob ameaça de ser cancelado praticamente invalida as “provas” obtidas sob estas condições. No mínimo estendem enorme nuvem de suspeição sobre os interesses que moveram os empresários que mais se enriqueceram no país nos anos de governo do PT.
Miller, um dos braços direitos de Janot, já teria orientado outras gravações no passado e instruído delações. Foram os casos de Nestor Cerveró, em diálogos gravados com Delcídio do Amaral, e de Sergio Machado. Com Joesley, ele aproveitou a oportunidade para monetizar a “consultoria”, já que logo depois pulou para o outro lado do balcão, a soldo do grupo J&F.
Miller está no centro das investigações e das acusações que pesam contra Temer e contra Aécio. Se seu comportamento é agora posto sob suspeita, tudo aquilo no que ele esteve envolvido, seja na PGR, seja já como advogado da J&F, também está. Não pode valer só para o que Janot quer que valha. Segundo a Folha de S.Paulo, o procurador-geral já havia tido acesso a outra gravação que levantava dúvida sobre a atuação do auxiliar, mas ignorara. Isso, sim, é gravíssimo.
Vale lembrar, ainda, que um dos delatores do grupo JBS chegou a ser instruído na sede da Procuradoria no Distrito Federal acerca de como produzir as gravações contra os acusados, apenas três dias antes de Joesley gravar Temer no Palácio do Jaburu. Um novelo que ora começa a se desembaraçar. Se a delação dos Batista tem problema, tudo o que decorreu dela também pode ter.
Janot apressou-se a sustentar que, mesmo que a colaboração dos delatores seja revista, as provas permanecem válidas. Isto, contudo, não está explicitado na lei n° 12.850, que regula o instrumento da delação premiada no país. Trata-se, tão somente, de uma interpretação do procurador-geral – a interpretação que lhe convém para não jogar no fosso sua retumbante atuação dos últimos meses.
Ontem, Janot denunciou também que há omissões na delação de Joesley e companhia. Ele tem razão, e desde o início destas investigação isso vem sendo cobrado do procurador-geral: faltam menções – e, mais que isso, acusações e investigações – aos verdadeiros responsáveis pelo enriquecimento astronômico do grupo empresarial cevado à base da corrupção do Estado brasileiro. Faltam na lista dos Batista Lula, Dilma e seus petistas graúdos.
Fica cada vez mais claro que a PGR agiu de forma apressada ao apresentar denúncias contra o presidente da República e contra um senador da República baseadas em gravações cujo teor agora cai de podre. Igualmente grave foi a procuradoria, de chofre, ter concedido imunidade e perdão amplo, geral e irrestrito aos que se revelam cada vez mais como os verdadeiros criminosos desta história.
As revelações que brotam desde ontem à noite podem permitir à nação separar joio do trigo nesta verdadeira caça às bruxas que se instalou no país desde o dia 17 de maio. Fica evidente a existência de interesses espúrios sob o manto das investigações levadas adiante pela PGR. Fica claro que quem realmente deveria ser acusado continua livre e inocentes podem ter sido levianamente envolvidos. Agora é hora de saber quem realmente é e quem não é bandido.
terça-feira, 5 de setembro de 2017
Sem a ajuda dos universitários
O ensino superior brasileiro está em crise. Menos por estar crescendo pouco, mais por ter crescido demais, sem condições mínimas para tanto. Passa da hora de uma discussão mais séria e corajosa sobre o papel das universidades públicas na vida do país.
Quase diariamente, sucedem-se casos de instituições caindo aos pedaços e outras onde aulas não são ministradas há meses. A expansão acelerada da oferta de vagas de ensino superior público nos anos recentes revelou-se insustentável. A do setor privado mostrou-se dependente demais de um modelo de financiamento perdulário – já em 2015, as vagas do Fies foram cortadas pela metade e os subsídios, em mais de 30%, ao mesmo tempo em que a inadimplência explodia.
Com a penúria que atinge os cofres dos governos de maneira indistinta, o orçamento das universidades também foi afetado. A crise econômica, com consequente queda da arrecadação, resultou em redução de mais de 31% na dotação para as instituições federais de ensino superior desde 2014, segundo O Estado de S. Paulo.
Ocorre que o grosso dos cortes aconteceu já em 2015 e 2016, realizados ainda pelo governo do PT como forma desesperada de fazer as despesas, que haviam sido aceleradas no período eleitoral, caber no Orçamento da União. Se é para protestar contra a escassez, os responsáveis têm nome e sobrenome.
A expansão desenfreada das universidades públicas foi uma as medalhas da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Há virtude na intenção e demérito na estratégia. Muitas unidades foram criadas sem critério, em locais sem condições mínimas, impondo aos alunos situações críticas de aprendizado. Evasão alta e ociosidade também são algumas das marcas destas novas escolas.
Há casos, como o de Diadema, em que o campus está espalhado por quatro cantos da cidade ou o da universidade do Oeste da Bahia, onde uma aula de laboratório exige viagens de até um dia. Não surpreende que, na mais recente edição do ranking universitário anual elaborado pela Folha de S.Paulo, sem pesquisa e professores as universidades criadas pelo governo Lula figurem nos últimos lugares da lista em termos de qualidade.
No ano passado, o aumento das vagas de ensino superior estagnou, de acordo com o Ministério da Educação. É ruim para um país onde apenas 18% da população nesta faixa etária está nas universidades. Mas é também um efeito evidente de que a expansão anterior se deu em bases frágeis. É preciso crescer, mas com responsabilidade.
As universidades públicas brasileira têm sua existência assentada sobre um tabu: a gratuidade. Num país de renda média como o Brasil faz sentido manter as portas abertas para quem não tem como pagar, como forma de melhorar as perspectivas do aluno. Mas, num momento de penúria como o atual, não justifica bloquear a possibilidade de cobrar de quem tem como custear seus estudos – e estes ainda são a maioria entre os universitários.
Quase diariamente, sucedem-se casos de instituições caindo aos pedaços e outras onde aulas não são ministradas há meses. A expansão acelerada da oferta de vagas de ensino superior público nos anos recentes revelou-se insustentável. A do setor privado mostrou-se dependente demais de um modelo de financiamento perdulário – já em 2015, as vagas do Fies foram cortadas pela metade e os subsídios, em mais de 30%, ao mesmo tempo em que a inadimplência explodia.
Com a penúria que atinge os cofres dos governos de maneira indistinta, o orçamento das universidades também foi afetado. A crise econômica, com consequente queda da arrecadação, resultou em redução de mais de 31% na dotação para as instituições federais de ensino superior desde 2014, segundo O Estado de S. Paulo.
Ocorre que o grosso dos cortes aconteceu já em 2015 e 2016, realizados ainda pelo governo do PT como forma desesperada de fazer as despesas, que haviam sido aceleradas no período eleitoral, caber no Orçamento da União. Se é para protestar contra a escassez, os responsáveis têm nome e sobrenome.
A expansão desenfreada das universidades públicas foi uma as medalhas da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Há virtude na intenção e demérito na estratégia. Muitas unidades foram criadas sem critério, em locais sem condições mínimas, impondo aos alunos situações críticas de aprendizado. Evasão alta e ociosidade também são algumas das marcas destas novas escolas.
Há casos, como o de Diadema, em que o campus está espalhado por quatro cantos da cidade ou o da universidade do Oeste da Bahia, onde uma aula de laboratório exige viagens de até um dia. Não surpreende que, na mais recente edição do ranking universitário anual elaborado pela Folha de S.Paulo, sem pesquisa e professores as universidades criadas pelo governo Lula figurem nos últimos lugares da lista em termos de qualidade.
No ano passado, o aumento das vagas de ensino superior estagnou, de acordo com o Ministério da Educação. É ruim para um país onde apenas 18% da população nesta faixa etária está nas universidades. Mas é também um efeito evidente de que a expansão anterior se deu em bases frágeis. É preciso crescer, mas com responsabilidade.
As universidades públicas brasileira têm sua existência assentada sobre um tabu: a gratuidade. Num país de renda média como o Brasil faz sentido manter as portas abertas para quem não tem como pagar, como forma de melhorar as perspectivas do aluno. Mas, num momento de penúria como o atual, não justifica bloquear a possibilidade de cobrar de quem tem como custear seus estudos – e estes ainda são a maioria entre os universitários.
sábado, 2 de setembro de 2017
Difícil recomeço
Os resultados do PIB que o IBGE divulgou nesta manhã demonstram quão árduo será o caminho da retomada do crescimento do país. O ritmo de alta diminuiu em relação ao primeiro trimestre, mas pelo menos manteve-se em terreno positivo e mostrou-se menos dependente de um único setor, a agropecuária.
A economia brasileira cresceu 0,2% entre abril e junho passado, na comparação com o trimestre imediatamente anterior. É o segundo trimestre consecutivo de alta, depois de oito trimestres seguidos de quedas. Livre do PT, o país deixou para trás a mais profunda e prolongada recessão de sua história, uma experiência para ser conhecida e nunca mais repetida.
Mesmo tímido, o crescimento do período pode ser considerado uma vitória, uma vez que metade do trimestre coincide com a crise política deflagrada em 17 de maio. Temia-se o pior, ou seja, nova queda, mas ela não veio. Talvez seja indicativo de que, superadas turbulências fora da ordem, a economia brasileira esteja de fato no rumo da recuperação. Oxalá.
Desta vez, claramente o motor da atividade foi o consumo das famílias, com alta de 1,4% sobre o trimestre anterior, depois de nove quedas consecutivas. Com o fim da safra recorde, a locomotiva agropecuária deu uma paradinha e ficou estagnada. Serviços, sobretudo comércio, cresceram 0,6% no trimestre e a indústria caiu 0,5%, com destaque negativo para a construção.
Em contrapartida, mais uma vez, a formação bruta de capital fixo despencou. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, já são 13 quedas seguidas, desta vez de 6,5%. Em proporção do PIB, os investimentos recuaram agora a 15,5%, mais um recorde negativo numa economia em que essa taxa deveria situar-se pelo menos ao redor de 25%, padrão de países com perfis similares ao nosso – em 2010, triscamos em 22%.
Há, contudo, uma clara trajetória de recuperação da economia quando se constata que o resultado acumulado em quatro trimestres passou de -4,8% no fim do segundo trimestre de 2016, data em que chegou ao fim o malfadado governo petista, para os atuais -1,4%, desempenho próximo ao da crise global de 2009. No semestre, a variação do PIB brasileiro foi zero. Ou seja, paramos de piorar.
Juros, inflação, crédito e mercado de trabalho começam a desenhar contornos de um cenário mais benigno, enquanto o desempenho fiscal e a trajetória explosiva da dívida pública, ambos à espera de maior arrojo do Congresso nas reformas estruturais, figuram na ponta dos grandes riscos.
Ainda ontem, o IBGE mostrou que em julho o desemprego voltou a cair e o total de desocupados diminuiu em 1,4 milhão de pessoas nos últimos dois meses. Já há quem preveja que a taxa poderá baixar para 12% até o fim do ano, quase dois pontos percentuais menor que a máxima, registrada em março último. A indústria automobilística começou a retomar jornadas em três turnos e, após quatro anos, também deve voltar a contratar, registra o Valor Econômico.
É inegável que, a despeito dos muitos percalços e deficiências que rondam o atual governo, o país trilha caminho bem mais próspero do que aquele ao qual estava fadado até um ano e pouco atrás. Os resultados do trimestre reforçam o dever de aprofundar os ajustes e as reformas, bem como a imperativa necessidade de impedir que os rumos do Brasil voltem a descambar para o mais abjeto populismo, que ora ainda nos cobra seu alto preço, nas eleições de 2018.
A economia brasileira cresceu 0,2% entre abril e junho passado, na comparação com o trimestre imediatamente anterior. É o segundo trimestre consecutivo de alta, depois de oito trimestres seguidos de quedas. Livre do PT, o país deixou para trás a mais profunda e prolongada recessão de sua história, uma experiência para ser conhecida e nunca mais repetida.
Mesmo tímido, o crescimento do período pode ser considerado uma vitória, uma vez que metade do trimestre coincide com a crise política deflagrada em 17 de maio. Temia-se o pior, ou seja, nova queda, mas ela não veio. Talvez seja indicativo de que, superadas turbulências fora da ordem, a economia brasileira esteja de fato no rumo da recuperação. Oxalá.
Desta vez, claramente o motor da atividade foi o consumo das famílias, com alta de 1,4% sobre o trimestre anterior, depois de nove quedas consecutivas. Com o fim da safra recorde, a locomotiva agropecuária deu uma paradinha e ficou estagnada. Serviços, sobretudo comércio, cresceram 0,6% no trimestre e a indústria caiu 0,5%, com destaque negativo para a construção.
Em contrapartida, mais uma vez, a formação bruta de capital fixo despencou. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, já são 13 quedas seguidas, desta vez de 6,5%. Em proporção do PIB, os investimentos recuaram agora a 15,5%, mais um recorde negativo numa economia em que essa taxa deveria situar-se pelo menos ao redor de 25%, padrão de países com perfis similares ao nosso – em 2010, triscamos em 22%.
Há, contudo, uma clara trajetória de recuperação da economia quando se constata que o resultado acumulado em quatro trimestres passou de -4,8% no fim do segundo trimestre de 2016, data em que chegou ao fim o malfadado governo petista, para os atuais -1,4%, desempenho próximo ao da crise global de 2009. No semestre, a variação do PIB brasileiro foi zero. Ou seja, paramos de piorar.
Juros, inflação, crédito e mercado de trabalho começam a desenhar contornos de um cenário mais benigno, enquanto o desempenho fiscal e a trajetória explosiva da dívida pública, ambos à espera de maior arrojo do Congresso nas reformas estruturais, figuram na ponta dos grandes riscos.
Ainda ontem, o IBGE mostrou que em julho o desemprego voltou a cair e o total de desocupados diminuiu em 1,4 milhão de pessoas nos últimos dois meses. Já há quem preveja que a taxa poderá baixar para 12% até o fim do ano, quase dois pontos percentuais menor que a máxima, registrada em março último. A indústria automobilística começou a retomar jornadas em três turnos e, após quatro anos, também deve voltar a contratar, registra o Valor Econômico.
É inegável que, a despeito dos muitos percalços e deficiências que rondam o atual governo, o país trilha caminho bem mais próspero do que aquele ao qual estava fadado até um ano e pouco atrás. Os resultados do trimestre reforçam o dever de aprofundar os ajustes e as reformas, bem como a imperativa necessidade de impedir que os rumos do Brasil voltem a descambar para o mais abjeto populismo, que ora ainda nos cobra seu alto preço, nas eleições de 2018.
sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Um ano livres do PT
Nesta quinta-feira completa-se um ano que o país se livrou dos governos do PT. Quando, em 31 de agosto de 2016, o Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, por 61 votos a 20, chegou ao fim a experiência que levou o Brasil ao fundo do poço da maior recessão da sua história, sua mais alta taxa de desemprego e uma desestruturação sem precedentes no Estado e nas finanças públicas.
O Brasil de hoje já é diferente do Brasil de um ano atrás. Mas ainda não de todo. O estrago legado pela irresponsabilidade petista demandará muitos anos de dedicação dos gestores públicos e de sacrifícios da população. A herança maldita implodiu a capacidade de gestão, comprometeu a qualidade dos serviços e rifou o futuro de milhões de brasileiros.
De todo modo, já há o que comemorar. Em vários aspectos, o Brasil de hoje está melhor do que um ano atrás, a começar por alguns indicadores econômicos. A recessão, iniciada no segundo trimestre de 2014, chegou ao fim no primeiro trimestre deste ano – algo que o IBGE deve confirmar amanhã, quando divulgar as contas nacionais relativas ao período compreendido entre abril e junho.
Até agora, as principais conquistas foram o controle da inflação e a queda contínua e consistente da taxa básica de juros. Quando Dilma deu adeus ao Planalto, o IPCA acumulava 8,5% de alta nos 12 meses anteriores; hoje, caiu para 2,7%, já abaixo do piso definido pelo regime de metas. Por sua vez, a Selic desceu de 14,25% ao ano para os atuais 9,25%, com perspectiva de cair a seu piso histórico já no fim deste ano.
Infelizmente, o pior produto da recessão ainda permanece. A taxa de desemprego teve sua primeira queda significativa no trimestre terminado em junho, mas ainda assim há 13,5 milhões de pessoas desocupadas no país. Gerar novas oportunidades de trabalho continua sendo o maior desafio dos que buscam a recuperação econômica.
No campo legislativo, a agenda de avanços em relação à paralisia e aos retrocessos petistas foi recheada. A aprovação da emenda constitucional que estabeleceu teto para os gastos públicos, votada em dezembro do ano passado, abriu perspectiva de maior disciplina no orçamento público brasileiro.
Sem, contudo, aprovar a reforma da Previdência, que patina desde maio, o limite para as despesas dos governos, com vigência pelos próximos 20 anos, pode tornar-se inócuo e ver-se ameaçado num curto espaço de tempo – que a IFI (Instituição Fiscal Independente) calcula chegar já em 2020. O rombo recorde anotado pelo governo brasileiro em julho último, divulgado ontem pelo Banco Central, não deixa margem a dúvidas.
Reequilibrar as finanças públicas apresenta-se como a principal tarefa do atual e dos próximos governos. Trata-se de desafio comparável ao que o país teve de superar 23 anos atrás ao vencer a hiperinflação com o advento do Plano Real. A penúria que se alastra pelos estados subnacionais e a condição pré-falimentar do governo federal ilustram o desastre decorrente da irresponsabilidade fiscal petista.
Ainda entre os pontos positivos, também merece destaque a aprovação da reforma trabalhista e das novas regras para a contratação de mão de obra terceirizada, que poderão dar impulso extra à geração de empregos. Relevantes foram, ainda, a adoção do novo marco regulatório para exploração do pré-sal e o novo modelo do setor elétrico, pondo fim às intervenções excessivas decretadas pelos governos do PT na infraestrutura nacional.
A educação obteve importante conquista na forma da aprovação da reforma do ensino médio, cujas discussões arrastavam-se há anos no Congresso sem chegar a lugar algum. Agora aguarda-se a definição da Base Nacional Comum Curricular e uma maior atenção ao cumprimento das metas fixadas no Plano Nacional de Educação.
O Brasil ainda terá longo caminho a trilhar para se livrar do fardo pesado que os 13 anos de desgoverno do PT legaram. Mas já é alentador que tenhamos deixado para trás o rastro de retrocessos e descaminhos que marcava as gestões de Lula e Dilma e tenhamos embarcado numa nova era reformista, com ênfase na redefinição do papel do Estado. Caberá aos eleitores, daqui a pouco mais de um ano, preservar o país nos trilhos de uma recuperação que apenas começou.
O Brasil de hoje já é diferente do Brasil de um ano atrás. Mas ainda não de todo. O estrago legado pela irresponsabilidade petista demandará muitos anos de dedicação dos gestores públicos e de sacrifícios da população. A herança maldita implodiu a capacidade de gestão, comprometeu a qualidade dos serviços e rifou o futuro de milhões de brasileiros.
De todo modo, já há o que comemorar. Em vários aspectos, o Brasil de hoje está melhor do que um ano atrás, a começar por alguns indicadores econômicos. A recessão, iniciada no segundo trimestre de 2014, chegou ao fim no primeiro trimestre deste ano – algo que o IBGE deve confirmar amanhã, quando divulgar as contas nacionais relativas ao período compreendido entre abril e junho.
Até agora, as principais conquistas foram o controle da inflação e a queda contínua e consistente da taxa básica de juros. Quando Dilma deu adeus ao Planalto, o IPCA acumulava 8,5% de alta nos 12 meses anteriores; hoje, caiu para 2,7%, já abaixo do piso definido pelo regime de metas. Por sua vez, a Selic desceu de 14,25% ao ano para os atuais 9,25%, com perspectiva de cair a seu piso histórico já no fim deste ano.
Infelizmente, o pior produto da recessão ainda permanece. A taxa de desemprego teve sua primeira queda significativa no trimestre terminado em junho, mas ainda assim há 13,5 milhões de pessoas desocupadas no país. Gerar novas oportunidades de trabalho continua sendo o maior desafio dos que buscam a recuperação econômica.
No campo legislativo, a agenda de avanços em relação à paralisia e aos retrocessos petistas foi recheada. A aprovação da emenda constitucional que estabeleceu teto para os gastos públicos, votada em dezembro do ano passado, abriu perspectiva de maior disciplina no orçamento público brasileiro.
Sem, contudo, aprovar a reforma da Previdência, que patina desde maio, o limite para as despesas dos governos, com vigência pelos próximos 20 anos, pode tornar-se inócuo e ver-se ameaçado num curto espaço de tempo – que a IFI (Instituição Fiscal Independente) calcula chegar já em 2020. O rombo recorde anotado pelo governo brasileiro em julho último, divulgado ontem pelo Banco Central, não deixa margem a dúvidas.
Reequilibrar as finanças públicas apresenta-se como a principal tarefa do atual e dos próximos governos. Trata-se de desafio comparável ao que o país teve de superar 23 anos atrás ao vencer a hiperinflação com o advento do Plano Real. A penúria que se alastra pelos estados subnacionais e a condição pré-falimentar do governo federal ilustram o desastre decorrente da irresponsabilidade fiscal petista.
Ainda entre os pontos positivos, também merece destaque a aprovação da reforma trabalhista e das novas regras para a contratação de mão de obra terceirizada, que poderão dar impulso extra à geração de empregos. Relevantes foram, ainda, a adoção do novo marco regulatório para exploração do pré-sal e o novo modelo do setor elétrico, pondo fim às intervenções excessivas decretadas pelos governos do PT na infraestrutura nacional.
A educação obteve importante conquista na forma da aprovação da reforma do ensino médio, cujas discussões arrastavam-se há anos no Congresso sem chegar a lugar algum. Agora aguarda-se a definição da Base Nacional Comum Curricular e uma maior atenção ao cumprimento das metas fixadas no Plano Nacional de Educação.
O Brasil ainda terá longo caminho a trilhar para se livrar do fardo pesado que os 13 anos de desgoverno do PT legaram. Mas já é alentador que tenhamos deixado para trás o rastro de retrocessos e descaminhos que marcava as gestões de Lula e Dilma e tenhamos embarcado numa nova era reformista, com ênfase na redefinição do papel do Estado. Caberá aos eleitores, daqui a pouco mais de um ano, preservar o país nos trilhos de uma recuperação que apenas começou.
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