O governo tem uma extensa lição de casa para fazer antes de começar a pensar em falar em aumento de impostos. Não será avançando sobre o bolso dos contribuintes, combalido por três anos de corrosão pela recessão e pela inflação, que a solução há de surgir. É sobre privilégios e subsídios opacos que se deve investir.
Que há um problema a ser solucionado, ninguém duvida: as contas do país não fecham. O rombo fiscal deste ano não caberá na meta de déficit de R$ 139 bilhões e o mesmo acontecerá com os R$ 129 bilhões projetados para 2018, naquele que será o quinto ano seguido de contas públicas no vermelho.
O comportamento dos tributos nos últimos anos indica, porém, que há espaço para que a carga suba. Desde que o avanço se dê sobre os flancos corretos e não sobre o salário dos brasileiros, como o governo cogitou nos últimos dias e anunciou ter abandonado ontem, depois de sofrer intenso bombardeio.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), dez anos atrás a carga tributária brasileira beirava 34% do PIB. Hoje caminha para perto de 31%. Isso significa que todos estamos pagando menos impostos? Não. Significa que uns poucos setores empresariais eleitos pelos governos do PT passaram a recolher menos, sem dar qualquer contrapartida visível, em forma de emprego e/ou investimento, em troca.
Está na reversão das desonerações concedidas nos últimos anos a chave para obtenção de novas receitas de forma equilibrada e adequada para minorar o rombo do orçamento federal. Segundo estimativas da Receita, há atualmente R$ 285 bilhões em renúncias, o que equivale a pouco mais de 4% do PIB. Parte disso pode virar aumento de carga, sem machucar praticamente ninguém.
Nem todo esse montante é resultado das políticas desnorteadas postas em prática pelo PT nos últimos anos. Aí estão incluídos também isenções de entidades beneficentes e abatimentos de imposto de renda com saúde e educação, entre outros. Mas uma parte disso é, sim, renúncia concedida de forma espúria e irresponsável. Pode ser revista.
Outro flanco evidente são os reajustes salariais dados ao funcionalismo público federal. Numa situação de crise aguda do Estado como a que estamos vivendo é inconcebível que sejam mantidos intactos. Segundo estimativa divulgada pelo Correio Braziliense à época em que foram aprovados no Congresso, custarão quase R$ 100 bilhões até 2019. Deveriam ser imediatamente suspensos.
O desequilíbrio fiscal brasileiro é grave, e não comporta supostas soluções simplistas. Não é na saída fácil do aumento de impostos – que a equipe econômica ainda cogita, mas na forma de maior taxação de pessoas jurídicas e de aplicações financeiras – que está a resposta. Se optar por enveredar pelo corte criterioso de privilégios e subsídios, o governo terá aplausos e não as vaias que, merecidamente, tomou ontem.
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quinta-feira, 10 de agosto de 2017
quinta-feira, 15 de janeiro de 2015
Sacão de impostos, pacotão de maldades
O ministro Joaquim Levy pode até tentar negar, mas o que vem por aí é, sim, um pacotão de maldades. Tem medidas para todos os gostos, que vão fazer penar trabalhadores, beneficiários da Previdência, consumidores, empreendedores e pagadores de tributos em geral. Segure a carteira, porque o governo do PT vem firme, avançando sobre ela.
Ontem o ministro da Fazenda antecipou a intenção de aumentar os impostos cobrados dos contribuintes. Estão na mira trabalhadores que abrem empresa para sobreviver aos altíssimos encargos da legislação trabalhista, investidores que buscam maneiras de fazer render o pouco que sobra do salário e consumidores em geral.
O governo da presidente Dilma Rousseff acena com a possibilidade de aumentar o imposto de renda de quem recebe seus vencimentos por meio de empresas próprias – os trabalhadores que se transformam em pessoas jurídicas. O PT já tentou algo nesta linha, em 2004, mas foi fragorosamente derrotado no Congresso, que derrubou a medida provisória n° 232. Vai encontrar pela frente a mesma resistência.
Quem tem um dinheirinho extra aplicado em letras de crédito (imobiliário e agrícola) também será garfado pela sanha arrecadatória petista. Levy disse que pretende eliminar a isenção de imposto de renda hoje desfrutada por estes investimentos. Não resta dúvida: se correr o bicho pega, se ficar ele estraçalha.
Mas tem mais aumento de imposto. Devem subir o PIS/Cofins cobrado de importados, cosméticos e derivados de petróleo. Se há alguma elevação defensável, a única é a da Cide incidente sobre combustíveis: zerado desde 2012, o tributo ajudou a arruinar o setor de etanol e levou o país a consumir gasolina como nunca, na contramão da agenda ambiental.
Nunca é demais lembrar que o Brasil é um país que, para o nosso nível de renda atual, cobra uma das maiores cargas tributárias do mundo. Durante os primeiros quatro anos de governo de Dilma, a carga continuou aumentando e subiu quase quatro pontos percentuais do PIB, segundo o IBPT.
Se a alta de impostos ainda pode parecer pouco para alguém, teremos também um tarifaço como jamais visto nas contas de energia elétrica. O “realismo” professado pela equipe econômica de Dilma deverá resultar em aumento médio de 40% nas faturas de luz neste ano, segundo levantamento oficial feito pela Aneel divulgado pelo Valor Econômico.
O arrocho que começa a ser promovido pela gestão petista mistura corte de benefícios trabalhistas e previdenciários, reajustes-mostro de tarifas e alta generalizada de impostos. “A gente não tem o objetivo de fazer um saco de maldades”, afirmou Joaquim Levy no café da manhã oferecido ontem à imprensa. Imagina se tivesse...
Ontem o ministro da Fazenda antecipou a intenção de aumentar os impostos cobrados dos contribuintes. Estão na mira trabalhadores que abrem empresa para sobreviver aos altíssimos encargos da legislação trabalhista, investidores que buscam maneiras de fazer render o pouco que sobra do salário e consumidores em geral.
O governo da presidente Dilma Rousseff acena com a possibilidade de aumentar o imposto de renda de quem recebe seus vencimentos por meio de empresas próprias – os trabalhadores que se transformam em pessoas jurídicas. O PT já tentou algo nesta linha, em 2004, mas foi fragorosamente derrotado no Congresso, que derrubou a medida provisória n° 232. Vai encontrar pela frente a mesma resistência.
Quem tem um dinheirinho extra aplicado em letras de crédito (imobiliário e agrícola) também será garfado pela sanha arrecadatória petista. Levy disse que pretende eliminar a isenção de imposto de renda hoje desfrutada por estes investimentos. Não resta dúvida: se correr o bicho pega, se ficar ele estraçalha.
Mas tem mais aumento de imposto. Devem subir o PIS/Cofins cobrado de importados, cosméticos e derivados de petróleo. Se há alguma elevação defensável, a única é a da Cide incidente sobre combustíveis: zerado desde 2012, o tributo ajudou a arruinar o setor de etanol e levou o país a consumir gasolina como nunca, na contramão da agenda ambiental.
Nunca é demais lembrar que o Brasil é um país que, para o nosso nível de renda atual, cobra uma das maiores cargas tributárias do mundo. Durante os primeiros quatro anos de governo de Dilma, a carga continuou aumentando e subiu quase quatro pontos percentuais do PIB, segundo o IBPT.
Se a alta de impostos ainda pode parecer pouco para alguém, teremos também um tarifaço como jamais visto nas contas de energia elétrica. O “realismo” professado pela equipe econômica de Dilma deverá resultar em aumento médio de 40% nas faturas de luz neste ano, segundo levantamento oficial feito pela Aneel divulgado pelo Valor Econômico.
O arrocho que começa a ser promovido pela gestão petista mistura corte de benefícios trabalhistas e previdenciários, reajustes-mostro de tarifas e alta generalizada de impostos. “A gente não tem o objetivo de fazer um saco de maldades”, afirmou Joaquim Levy no café da manhã oferecido ontem à imprensa. Imagina se tivesse...
terça-feira, 2 de setembro de 2014
Mentiras em rede nacional
O horário eleitoral tornou-se uma usina de mentiras. Com metade do espaço ocupado pelo partido que há 12 anos está no poder, não é preciso dizer quem destila o festival de mistificações e inverdades. Mas o problema é ainda maior: espaços oficiais também são ocupados por verdadeiras falcatruas.
Em 30 de abril deste ano, a presidente da República convocou rede nacional de rádio e televisão a pretexto de fazer pronunciamento em homenagem ao Dia do Trabalho. Como de praxe, desvirtuou seu discurso para anúncios eleitorais. Transformou um espaço institucional em palanque.
Na ocasião, Dilma Rousseff anunciou que a tabela do imposto de renda seria reajustada em 4,5% em 2015. Segundo a oratória oficial, o percentual seria suficiente para repor a inflação do ano, embora esta se aproxime perigosamente do limite máximo da banda de variação da meta, ou seja, de 6,5%.
Para tanto, a Presidência da República editou a medida provisória n° 644. Ocorre que, como toda MP, o texto legal precisa ser votado dentro de 120 dias após sua publicação. O prazo, neste caso, venceu na última sexta-feira sem que a medida fosse apreciada pelo Congresso e convertida em lei.
Pelas regras vigentes, o governo não pode editar novo texto tratando do mesmo assunto. Trocando em miúdos: o reajuste da tabela do imposto de renda prometido pela presidente e alardeado em rede nacional simplesmente não acontecerá.
Trata-se do padrão tipicamente petista de prometer e não entregar. Pior ainda: trata-se da patológica atitude do partido no poder de jamais permitir que a oposição protagonize o debate, pondo o interesse da população abaixo do interesse político-eleitoral.
A MP n° 644 recebeu emendas, inclusive do senador Aécio Neves, que buscavam garantir que a tabela do imposto de renda fosse reajustada pelo índice de inflação até 2019 e não apenas por parcela dele, como tem acontecido nos últimos anos. Hoje o governo limita-se a conceder aumento baseado no índice de preços projetado e não na taxa efetiva.
Para impedir que a emenda prosperasse, o Planalto tentou enxertar a mudança da tabela numa outra MP, o que não admitiria emendas. Mas sua manobra foi frustrada pelos congressistas. Deixando claro que o que interessava era fazer política e não produzir justiça tributária para os contribuintes, o governo simplesmente deixou a medida de lado.
Trata-se de mais um episódio que revela como o partido no poder faz política, como orienta suas práticas de governo. Aqui o resultado é evidente: por pura incompetência e mesquinharia eleitoral, o cidadão não disporá de um direito seu. Para o governo do PT e da candidata-presidente, isso é mero detalhe de nenhuma importância.
Em 30 de abril deste ano, a presidente da República convocou rede nacional de rádio e televisão a pretexto de fazer pronunciamento em homenagem ao Dia do Trabalho. Como de praxe, desvirtuou seu discurso para anúncios eleitorais. Transformou um espaço institucional em palanque.
Na ocasião, Dilma Rousseff anunciou que a tabela do imposto de renda seria reajustada em 4,5% em 2015. Segundo a oratória oficial, o percentual seria suficiente para repor a inflação do ano, embora esta se aproxime perigosamente do limite máximo da banda de variação da meta, ou seja, de 6,5%.
Para tanto, a Presidência da República editou a medida provisória n° 644. Ocorre que, como toda MP, o texto legal precisa ser votado dentro de 120 dias após sua publicação. O prazo, neste caso, venceu na última sexta-feira sem que a medida fosse apreciada pelo Congresso e convertida em lei.
Pelas regras vigentes, o governo não pode editar novo texto tratando do mesmo assunto. Trocando em miúdos: o reajuste da tabela do imposto de renda prometido pela presidente e alardeado em rede nacional simplesmente não acontecerá.
Trata-se do padrão tipicamente petista de prometer e não entregar. Pior ainda: trata-se da patológica atitude do partido no poder de jamais permitir que a oposição protagonize o debate, pondo o interesse da população abaixo do interesse político-eleitoral.
A MP n° 644 recebeu emendas, inclusive do senador Aécio Neves, que buscavam garantir que a tabela do imposto de renda fosse reajustada pelo índice de inflação até 2019 e não apenas por parcela dele, como tem acontecido nos últimos anos. Hoje o governo limita-se a conceder aumento baseado no índice de preços projetado e não na taxa efetiva.
Para impedir que a emenda prosperasse, o Planalto tentou enxertar a mudança da tabela numa outra MP, o que não admitiria emendas. Mas sua manobra foi frustrada pelos congressistas. Deixando claro que o que interessava era fazer política e não produzir justiça tributária para os contribuintes, o governo simplesmente deixou a medida de lado.
Trata-se de mais um episódio que revela como o partido no poder faz política, como orienta suas práticas de governo. Aqui o resultado é evidente: por pura incompetência e mesquinharia eleitoral, o cidadão não disporá de um direito seu. Para o governo do PT e da candidata-presidente, isso é mero detalhe de nenhuma importância.
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