Bilhete resgatado

Quando as descobertas do pré-sal foram divulgadas, uma década atrás, o governo petista as considerou um “bilhete premiado”. Como quem estivesse deitado em berço esplêndido, as riquezas dos imensos poços de petróleo jazeram intocadas ainda por anos, sem produzir bem-estar para a sociedade brasileira. Este tempo está agora ficando no passado.

Na sexta-feira, foram realizadas duas novas rodadas de leilões de reservas do pré-sal. Os resultados superaram em larga margem os de 2013, único certame dos campos ultraprofundos realizado até então. A explicação está na mudança das regras de exploração, que agora incentivam a concorrência e não um virtual monopólio irrealista nas mãos da Petrobras.

O resultado foram ágios de até 673% – pago pela Petrobras, Shell e Repsol – no óleo-lucro oferecido à União. Em alguns campos, cerca de 80% do que for extraído e sobrar como lucro ficará com o Estado brasileiro. No leilão de 2013, foi bem diferente: sem competidores, fora arrecadado apenas o lance mínimo de 41,5%. O que mudou tanto de lá para cá?

A principal alteração foi a lei resultante de projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) que retirou a obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora de todos os consórcios com percentual mínimo de 30%. Agora a companhia pode escolher o que lhe interessa ou não do ponto de vista comercial. Modificações nas regras de conteúdo local também ajudaram.

As mudanças instigaram o apetite de players globais e atraíram para o imenso e promissor mercado brasileiro empresas que, de forma surpreendente, ainda estavam ausentes, como a Exxon, a maior do mundo. Isso significa investimentos e geração de riqueza, empregos e tributos que financiarão benefícios para a população. Quem há de ser contra?

A estimativa é de que os investimentos nos poços leiloados na sexta-feira alcançarão R$ 100 bilhões ao longo dos 30 anos do período de concessão – cada bilhão é capaz de gerar 25 mil empregos, conforme a Abespetro. Contudo, a razia decorrente dos erros dos governos do PT ainda deve fazer de 2018 o ano de mais baixa atividade de perfuração no país em três décadas.

O pré-sal já é uma potência produtora. Responde hoje por mais da metade do petróleo extraído no país. Apressados tentarão dizer que é o prêmio do bilhete deixado pelo PT... Alto lá! Os campos que hoje produzem são, todos eles, licitados à época do governo Fernando Henrique pelo regime de concessão. Nenhuma gota pingou até hoje do poço ofertado pelo sistema de partilha em 2013.

Esta é, aliás, a grande batalha que se anuncia a partir da exitosa retomada dos leilões de petróleo. O país tende a ganhar se voltarmos integralmente ao sistema de concessões. Por quê?

Neste, de imediato o Estado arrecada uma bolada, na forma de bônus de assinatura, com os lances dados em leilão pelas empresas interessadas. Ganha quem paga mais. No caso dos leilões de sexta-feira, especialistas estimam que, se estivesse em vigor a concessão, a arrecadação poderia ter subido a cerca de R$ 40 bilhões, limpos, na boca do caixa – quase sete vezes mais que os R$ 6,15 bilhões registrados.

Alguns poderão argumentar que a partilha pode render mais em prazo mais longo, dados os lances altos presentes na disputa da semana passada. Podem até ter razão, mas podem não ter nenhuma. Quem garante que o mercado de petróleo estará em alta daqui a sete a oito anos, quando os poços ora leiloados deverão entrar em operação – se entrarem, já que o investimento é de risco.

Na concessão, o Estado não se torna sócio das empresas exploradoras, que assumem todo o risco dos negócios. Também não está presente a barafunda envolvida na comercialização do óleo excedente que será cedido à União em pagamento: quantos desvãos não estarão presentes nestas operações permitindo toda sorte de malandragem num mercado em que cotações oscilam de segundo a segundo?

O relevante hoje é que o país poderá voltar a dispor de riquezas que, com o PT, não serviram a ninguém – exceto aos interesses espúrios do partido de Lula, Dilma e José Dirceu, como revelado no petrolão. O tempo dos combustíveis fósseis está acabando e maiores delongas na exploração dos poços tendem a transformar o que hoje é fonte de bem-estar em imensas reservas que para nada servem.

Os dilemas da Petrobras

Os resultados positivos alcançados pela Petrobras no primeiro trimestre do ano reforçam o potencial que a empresa tem de, quando melhor administrada, voltar a gerar ganhos para o país. Seu maior empecilho para isto está, porém, em quem manda na empresa: as decisões do acionista controlador mais prejudicam do que favorecem a estatal.

Entre os melhores números do balanço divulgado na sexta-feira está a retomada do lucro, depois de a Petrobras ter registrado o maior prejuízo da sua história, em 2014. Os ganhos somaram R$ 5,3 bilhões, mas ainda assim vieram abaixo do registrado no mesmo período do ano passado (queda de 9,4%, se considerada a inflação).

O resultado positivo deve-se a algo que deveria ser trivial numa empresa, mas, numa companhia desvirtuada como a Petrobras tornou-se sob a gestão dos petistas, virou exceção: a recuperação dos preços de venda dos combustíveis, após anos de defasagem como parte da política oficial de controle artificial da inflação.

Do lado negativo, a dívida da Petrobras continuou sua escalada. A empresa, que desde meados de 2013 tornou-se a mais endividada do mundo, elevou seu endividamento em mais 18%. Agora a dívida líquida soma R$ 332 bilhões e a bruta chega a R$ 400 bilhões, com alta de R$ 50 bilhões desde dezembro. Com isso, a relação entre o que deve e o que lucra chegou a cinco vezes, o dobro do planejado e do desejável.

A empresa também padeceu da redução dos investimentos, que caíram 13% no trimestre. Trata-se de medida indesejada, mas, na atual conjuntura da estatal, necessária como parte das iniciativas para tentar conter o endividamento destrutivo da Petrobras.

No entanto, a recuperação que o balanço do primeiro trimestre poderia apontar terá maiores dificuldades de prosseguir diante da postura da presidente da República sobre a política adotada para o setor de petróleo no país. Na quinta-feira, Dilma Rousseff disse que não mudará a estratégia que privilegia o conteúdo local e o regime de partilha. É um banho gelado nas perspectivas da Petrobras.

Está mais que evidente que a atual política vergou a estatal, freou os investimentos privados, paralisou o setor e, agora, está levando também à implosão da indústria naval – a mesma que a estratégia desenvolvimentista deveria incentivar e sustentar, mas não conseguiu.

Diante das evidências e de críticas fundadas de analistas, o governo havia ensaiado revisar o modelo, atenuando a política de conteúdo local e eliminando a exigência de participação da Petrobras nos leilões de partilha. A própria empresa admite que as regras atuais se tornaram um fardo difícil de carregar, comprometendo até o pré-sal, como mostra O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje.

Dilma, porém, parece preferir insistir no erro, transformando-o numa bandeira ideológica à qual a presidente se agarra. É a ética das convicções, mesmo claramente equivocada, prevalecendo sobre a ética da responsabilidade e afundando a Petrobras.

Complexo de equívocos

Ainda deve demorar a chegar o tempo em que a Petrobras será vista dissociada de escândalos, de gestão temerária e de negócios mal feitos. Até lá vão surgindo aos borbotões exemplos e episódios que caracterizam o momento atual como o maior equívoco já produzido no setor de petróleo no país.

A petroleira está à deriva porque foi transformada de companhia promissora em vaca de gordas tetas da corrupção. Também serviu de esteio para a fracassada tentativa do governo do PT de segurar artificialmente a inflação. E foi, ainda, envergada pelo peso de investir nas reservas do pré-sal, inconciliável com suas capacidades financeiras.

Um retrato da ruína é dado pelas conclusões de estudo produzido por técnicos da própria Petrobras divulgado hoje por O Globo. Segundo o documento, o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) vai gerar prejuízo, na melhor das hipóteses, de R$ 44,8 bilhões para a companhia. Mas o rombo pode ser ainda maior e chegar a R$ 53 bilhões.

Trata-se de um dos negócios empurrados goela abaixo da empresa e que serviu de fonte frondosa da propina que irrigou a conta do PT e de partidos aliados desde a chegada de Lula ao poder, conforme já revelado pelas investigações da Operação Lava Jato.

Assim como a refinaria Abreu e Lima, o Comperj deveria ser uma história para ser aprendida e nunca mais repetida, para usar expressão da ex-presidente Graça Foster. Seus custos foram multiplicados por oito, saltando para US$ 48 bilhões. 

O complexo deveria ter duas refinarias, uma petroquímica e uma unidade de gás, mas apenas esta última continua em obras. Vale lembrar que, no Nordeste, outras duas refinarias foram abandonadas pela estatal depois de consumirem R$ 2,7 bilhões.

Comperj, Abreu e Lima e as duas refinarias Premium são parte do delírio enfeixado no novo marco regulatório do petróleo adotado no país desde 2010. Ele substituiu o modelo de concessão, que vigorara desde 1997, pelo de partilha, reforçado pela política de conteúdo local. 

Até agora, o principal resultado da mudança é o petrolão, o desmanche da Petrobras e a virtual implosão da indústria de petróleo, neste momento, no país.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff usou a cerimônia de posse do novo ministro da Educação para defender esta ruína embrulhada em forma de opção política. “O que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte”, disse ela. Hoje ninguém tem dúvida: a maior parte fica com a roubalheira petista.

São por equívocos como o do Comperj que vêm em boa hora propostas como a do senador José Serra que revoga a participação obrigatória da Petrobras (hoje de 30%) nos campos do pré-sal. Pelo menos tendem a evitar que a gestão da estatal continue a enveredar por descalabros produzidos em nome de um pretenso e falso interesse nacional.