O rouba e não faz do PT

Desde que teve as contas condenadas pelo TCU, a presidente da República e seu partido adotaram uma nova narrativa para tentar justificar a burla ao dinheiro público. Sempre que têm oportunidade, Dilma, Lula e os petistas em geral desfiam uma espécie de adhemarismo redivivo, embora capenga. É o rouba e não faz.

Segundo a tese dos petistas, o governo avançou – e continua avançando – sobre o dinheiro dos bancos públicos por uma causa nobre: manter os programas sociais. Neste “rouba, mas faz”, a gestão petista cumpriria papel de uma espécie de Robin Hood: tira de malvados bancões – mesmo que públicos – para dar a quem não tem.

Para começar, nada justifica o desrespeito a leis por parte de governantes. Se elas existem, precisam ser respeitadas; descumpriu, paga. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que os governos – quaisquer governos – tome dinheiro de bancos oficiais porque isso é como garfar dinheiro que não lhe pertence, ou melhor, que pertence ao público.

Estes canos eram muito comuns no passado. Basta recordar a triste memória de governantes que se orgulhavam de ter quebrado bancos cujos governos controlavam para obter sucesso eleitoral. Foi com a mesma lógica que o PT se lançou sobre as contas públicas no ano passado. Lula e Dilma bem poderiam dizer: “Quebramos o país, mas conseguimos mais quatro anos no poder”.

O argumento falacioso dos petistas não resiste ao cotejo da realidade. O que o governo diz ter preservado com seu “rouba, mas faz” simplesmente foi desmontado após as eleições. A norma geral foi inflar programas no ano eleitoral para, logo em seguida, desidratá-los e, em alguns casos, extingui-los tão logo conquistados os votos. Vamos a exemplos.

No Fies, os subsídios foram elevados em 67% em 2014 e, passadas as eleições, as vagas foram cortadas à metade, com imposição de regras draconianas para novos contratos. No Pronatec, a dotação cresceu 41% no ano eleitoral para depois ser limada em 27%. As vagas ofertadas diminuíram quase 60% e a promessa de novos cursos até 2018 foi reduzida à metade após as eleições.

No Minha Casa Minha Vida, o orçamento deste ano é 35% menor que o do ano passado. Os desembolsos verificados até setembro voltaram ao mesmo nível de 2013, depois de alta de quase 30% no ano eleitoral. A contratação de casas para famílias pobres foi totalmente suspensa, contrariando compromisso de oferecer 350 mil unidades neste ano e jogando para as calendas a promessa de erguer mais moradias feita na eleição.

Há casos mais extremos que passaram de vitrine à lata de lixo da história. O Farmácia Popular foi extinto. O Minha Casa Melhor foi desligado da tomada. A oferta de novas vagas pelo Ciência sem Fronteiras foi congelada e ficou a ver navios. A promessa de novas creches e pré-escolas foi para o fim da fila, junto com as mães que há anos aguardam uma vaga para seus filhos.

Há, pelo menos, uma coerência férrea na postura do PT: o partido, seus líderes e seguidores mantêm-se fiéis à mentira. Seus argumentos mudam ao sabor dos ventos, mas a coesão em torno da burla e do engano permanece. Os fins continuam a justificar os meios, mesmo que para isso seja preciso roubar. Pudor quanto a isso, não há. Tudo é pela mais justa causa: jamais largar o osso do poder.

Política deseducadora

Quando tomou posse em seu segundo mandato, Dilma Rousseff anunciou como seu novo lema “Brasil, Pátria Educadora”. Suas intenções, porém, não correspondem aos fatos. A educação tem sido reiteradamente maltratada pelo novo governo. A mentira deseduca.

Programas apresentados como vitrines na propaganda eleitoral do ano passado estão fazendo água: Pronatec, Ciência sem Fronteiras, Fies, além das bolsas concedidas pela Capes. Todos são vítimas da penúria orçamentária que Dilma 1 legou a Dilma 2.

Segundo a presidente, em seu discurso, o novo lema “reflete com clareza qual será a nossa grande prioridade e sinaliza para qual setor deve convergir o esforço de todas as áreas do governo”. Não é o que parece.

O Ministério da Educação foi o mais afetado pela tesoura do ajuste fiscal. Perderá nada menos que R$ 7 bilhões neste ano, como parte dos cortes no Orçamento da União para que o governo volte a produzir superávits.

Se, no atacado, o facão passou forte, agora se percebe que no varejo os cortes já estão deixando suas marcas. Repasses para cerca de 500 escolas técnicas do Pronatec estão atrasados desde outubro, informou ontem a Folha de S.Paulo. Depois do flagra, o governo prometeu liberar recursos emergenciais.

Tem mais. A partir deste ano, o acesso ao Fies, que financia cursos de graduação em faculdades pagas, será fortemente restringido, como parte dos cortes orçamentários definidos pelo governo do PT. Muitas instituições de ensino verão sua atuação inviabilizada, limitando o acesso de estudantes à educação superior.

Relatos de atraso no repasse de bolsas, seja da Capes, seja do Ciência sem Fronteiras, também tornaram-se comuns. Bolsistas de mestrado e doutorado não receberam o pagamento na data prevista entre novembro e janeiro. Mais de 423 mil educadores também estão sem receber bolsa desde novembro.

O beiço tornou-se prática corriqueira de gestão do governo Dilma. Segundo levantamento feito por Mansueto Almeida publicado na edição de hoje d’O Estado de S. Paulo, nada menos que R$ 6,6 bilhões em contas de custeio na área de educação foram empurrados de 2014 para este ano.

Despesas das áreas de saúde, trabalho e assistência social também sofreram calote, no valor total de mais R$ 11,3 bilhões, afetando programas como abono salarial e seguro-desemprego e ações como assistência hospitalar e ambulatorial.

Que a eleição de 2014 foi ganha à base de muitas mentiras já não é novidade. O que revolta é ver áreas fundamentais para a melhoria de bem-estar da população e para o progresso dos brasileiros serem impiedosamente trucidadas pela tesoura dos cortes petistas.