Abaixo da meta

Pode parecer algo bizarro, mas o rombo bilionário nas contas do governo central, anunciado ontem, suscita comemorações. O resultado fiscal registrado no ano passado reverte a série de mergulhos sucessivos nas contas públicas que vinha desde 2014.

Ainda será necessário muito esforço para corrigir o estrago iniciado quando o PT prometeu, e cumpriu, “fazer o diabo” para ganhar as últimas eleições presidenciais, pondo fim a 16 anos seguidos de superávits. Neste ínterim, já são R$ 418 bilhões de rombos acumulados, numa conta que ainda vai demorar muito até voltar ao azul.

O governo central registrou déficit de R$ 124 bilhões em 2017, o segundo pior da série histórica, mas R$ 35 bilhões menos que a meta fixada para o ano e 25% menor que o rombo anterior, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional.

Sem surpresa, a Previdência foi a principal responsável pelo buraco nas contas, com rombo de R$ 182 bilhões, alta real de 18%. Ainda falta computar o desempenho de estados e municípios, a ser divulgado amanhã, para conhecer o resultado geral do setor público brasileiro em 2017.

O resultado do governo federal pode ser considerado exitoso não apenas por circunscrever o rombo a patamar inferior ao estipulado como meta fiscal para 2017. Significou, também, o respeito ao teto de gastos em seu primeiro ano de vigência.

Pela regra instituída em fins de 2016, as despesas poderiam crescer até 7,2%, ou seja, o mesmo que a inflação do ano anterior, mas ficaram muito abaixo disso, com queda real de 1%. Isso significa que o governo gastou R$ 50 bilhões menos do que poderia de acordo com a emenda constitucional, o que abre margem para despesa extra de R$ 89 bilhões em 2018. Receitas extraordinárias também ajudaram.

Curiosamente, alguns dos órgãos que se notabilizam como bastiões de resistência às reformas estruturais ora em marcha foram os únicos a não cumprir o novo preceito firmado na Constituição. Ministério Público, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça do DF e Defensoria Pública estouraram o limite de gastos em 2017.

O resultado de 2017 teria sido suficiente até para o cumprimento da meta revista em meados do ano, de R$ 139 bilhões. Também representa queda de 0,4% das despesas em relação ao PIB, para 1,9%. Trata-se de passo inicial do difícil objetivo de diminuir os gastos públicos em até seis pontos percentuais do PIB em uma década.

Apenas para estabilizar a dívida, ainda será necessário um ajuste de R$ 250 bilhões que transforme o rombo atual num superávit próximo a R$ 130 bilhões. Somente para sair do vermelho, ainda será preciso pelo menos mais meia década.

A compressão das despesas atingiu em especial os investimentos, com queda de 32% no ano, para o menor patamar desde 2006. Esse é o lado mais adverso do ajuste e ressalta a necessidade de perseverar na agenda das reformas, destinadas a liberar o Estado para realizar ações que realmente beneficiem a população – e não ficar apenas pagando aposentadorias e salários, que aumentaram 6,5% no ano.

O que realmente merece celebração é a sobriedade com que o resultado fiscal foi recebido pelo governo, que contrasta com as desculpas esfarrapadas e os subterfúgios enganosos que foram marca da “contabilidade criativa” petista. “Não há o que comemorar”, comentou a responsável pelo Tesouro. É o primeiro passo para que se continue a melhorar.

Nesse sentido, é fundamental manter a chamada “regra de ouro”, preceito inscrito na Constituição que impede o governo de contrair dívida para custear gastos correntes. Também será preciso ser duro no controle do orçamento, insistindo na aprovação de medidas em tramitação no Congresso.

A agenda do país é reformista

A reforma da Previdência coloca duas alternativas possíveis a nossos deputados e senadores: aprová-la e dar início a uma profunda reformulação na desequilibrada estrutura de gastos públicos do país ou negar-se a votá-la já e, dessa maneira, colaborar para que um sistema injusto, iníquo, perverso continue existindo numa nação pobre como o Brasil. Não há meio-termo possível.

Com a crise política da qual o país foi vítima, e que nos consumiu longos cinco meses, a reforma desejável deixou de ser possível, pelo menos neste momento. Agora, o governo Michel Temer trabalha para viabilizar uma proposta menos audaciosa, embora o sistema brasileiro necessite de alterações profundas, que caberão a um próximo presidente da República realizar.

A reforma deve limitar-se agora a apenas três itens: imposição de idade mínima para aposentadoria, adoção de regras de transição e equiparação entre os regimes próprio (para o funcionalismo público) e geral de previdência (INSS), de acordo com relato do Valor Econômico feito a partir de conversa com Temer.

Segundo os demais jornais, entrariam também tempo mínimo de contribuição de 15 anos, teto de dois salários mínimos para acúmulo de aposentadorias e pensões e exigência de 40 anos de contribuição para obtenção de benefício integral.

Em ambos os casos, a economia prevista com a reforma será bem menor do que o inicialmente previsto – de acordo com o Valor, serão R$ 300 bilhões a menos em dez anos. O resultado apenas reforça a premência de o assunto constar da agenda de debates do país também em 2018 com vistas ao que obrigatoriamente precisará fazer o próximo governo.

Há motivos de sobra para reformar a Previdência brasileira. Só não os acatam quem não quer acabar com o sistema recheado de privilégios que o país mantém. Senão, vejamos.

Ao longo dos últimos 15 anos, o governo federal gastou R$ 1,325 trilhão apenas para cobrir o rombo do sistema de previdência dos funcionários públicos – que atende menos de 1 milhão de aposentados e pensionistas, de acordo com estudo feito por José Márcio Camargo e publicado ontem por O Globo. O que isso significa?

O valor equivale à seguinte soma: todo o déficit acumulado no mesmo período pelo regime geral de aposentadorias e pensões (o INSS), que beneficia 29 milhões de brasileiros, mais todo o montante investido pelo Bolsa Família mais todos os gastos com o Benefício de Prestação Continuada – em todos os casos, desde 2001. E ainda sobra troco.

Se isso não é um privilégio inaceitável, o que mais pode ser?

Com estes privilegiados, ainda de acordo com o estudo de Camargo, o governo torrou R$ 500 bilhões a mais do que gastou em saúde desde o início deste século e mais de 50% do que aplicou em educação.

Como se não bastasse, ontem o Banco Mundial divulgou extenso relatório (a ser comentado na edição de amanhã) em que desnuda as distorções dos gastos públicos no Brasil e revela, entre outros, que as despesas previdenciárias beneficiam, sobretudo, os mais ricos, ou seja, os servidores públicos, que, por sua vez, recebem vencimentos quase 70% maiores que um trabalhador comum.

Se isso não é uma distorção incompatível com um país tão carente quanto o Brasil, o que mais pode ser?

Não retroceder, não se render

O país estará apenas adiando seu encontro com um futuro inexorável se se negar a apreciar de imediato a reforma da Previdência. É ruim a sinalização emitida ontem pelo presidente da República de que pode desistir de votar as mudanças que, desde abril, estão prontas para serem levadas a plenário. O Brasil está desperdiçando tempo de que não dispõe.

Michel Temer tem razão, porém, quando afirma que a derrota da reforma é a derrota do país e não do governo. Não alterar o nosso sistema de aposentadorias e pensões é perpetuar um modelo perverso, injusto e também insustentável. A previdência brasileira é uma máquina de produzir iniquidades e de minar a já combalida capacidade de ação do Estado.

Só demagogos e populistas hão de negar que, tal como está, a previdência não para em pé – pior que até uma CPI no Congresso foi capaz de produzir conclusões deletérias como a de refutar a existência de déficits no sistema. Apenas nos oito primeiros meses do ano, o rombo deixado pelas aposentadorias e pensões foi de R$ 141 bilhões. E o buraco só cresce: a estimativa oficial é de déficit de R$ 202 bilhões no próximo ano.

A reforma faz parte de uma agenda ousada de transformações a que a gestão Temer se lançara. Há pouco menos de um ano o Congresso aprovava a proposta de emenda constitucional estabelecendo teto para os gastos do governo, um avanço como há muito tempo não se via. Sem a mudança na previdência, contudo, ficará impossível cumprir a regra do limite de despesas.

Quem está conseguindo barrar a reforma são as corporações dos mais altos escalões do funcionalismo público, em particular o Ministério Público. A saraivada de denúncias disparadas pela Procuradoria-Geral da República a partir de maio passado, tendo Temer como alvo, paralisou o país, subtraindo tempo precioso de um governo que já tinha parcas oportunidades para consertar os estragos herdados do PT.

Por outro lado, aprovar algo que seja apenas um paliativo não é a melhor solução. Primeiro, porque não resolverá o problema e apenas postergará o encontro de contas com a realidade. Segundo, porque servirá de matéria-prima para a demagogia e a irresponsabilidade petista, que certamente levará a promessa de revogação das medidas para cima dos palanques em 2018.

“Não reformar de maneira ampla a Previdência, como previsto no relatório da comissão especial, é cair no proselitismo do PT, a quem só interessa paralisar o país e inviabilizar qualquer governo que não seja o seu”, escreveu José Aníbal, presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, em artigo publicado na Folha de S.Paulo na semana passada.

Um país com os imensos desequilíbrios e entraves que o Brasil exibe hoje não pode se dar ao luxo de deitar-se em berço esplêndido e dilapidar um tempo de que não dispõe. A política vive se dobrando à realpolitik, sempre adiando iniciativas sem as quais a nação simplesmente fenecerá. Basta. 

Para que haja melhores perspectivas a partir de 2019, com um novo governo eleito, é preciso que o trabalho seja feito desde já. Esta é uma batalha na qual não dá para retroceder. Render-se é fazer o jogo do adversário.

Por que reformar

O item mais relevante da agenda do país neste ano é a reforma da Previdência. Mas há quem sustente que é desnecessário mudar o sistema, bastando ajustes em uma ou outra iniquidade e o combate a fraudes. Seria bom que dessem uma olhada nos números que o Ministério da Previdência divulgou ontem. São assustadores.

No ano passado, o regime geral de previdência social brasileiro, ou seja, o INSS, teve rombo de R$ 149,7 bilhões. É o maior déficit da história e representa alta de 74% em comparação com o resultado anterior. Em apenas três anos, o buraco simplesmente triplicou de tamanho. E vai piorar: a previsão é de um saldo negativo perto de R$ 200 bilhões em 2017.

Questões conjunturais explicam a escalada recente. Como o desemprego disparou nos últimos anos, os recolhimentos ao INSS caíram e a arrecadação da Previdência diminuiu. A ponto de até a previdência urbana, que vinha apresentando saldos positivos desde 2009, ter fechado no vermelho no ano passado, com rombo de R$ 46 bilhões.

Além do desemprego, iniciativas irresponsáveis dos governos petistas colaboraram para catapultar o déficit. Desonerações fiscais outorgadas a granel, e que não redundaram em quaisquer resultados positivos em termos de crescimento econômico, e a concessão desenfreada de benefícios diminuíram a receita do INSS e agravaram o rombo.

Mas o problema da previdência brasileira é estrutural. A população envelhece e vive mais – o que é ótimo – mas sobrecarrega os trabalhadores que estão na ativa.

Enquanto a população economicamente ativa deve crescer 0,6% ao ano até 2050, o grupo de pessoas com 65 anos ou mais crescerá 4,2% ao ano, destacou O Globo. Até o meio do século, a proporção de idosos na população nacional, hoje próxima de 12%, deverá quase triplicar, chegando a 33%. Assim não há conta que feche.

Um sistema tal como temos hoje e uma demografia tal como a que nos espera exigem que se adeque o modelo previdenciário adotado no país. Neste sentido, a proposta enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso em dezembro acerta ao aproximar as regras locais aos regimes mais equilibrados existentes ao redor do mundo.

Em especial, é correta ao estabelecer idade mínima para concessão de benefícios – algo que apenas o Brasil e mais 12 países em todo o mundo não exigem – e ao acabar com a miríade de regras e regimes hoje existentes. É claro que não é perfeita e ajustes são necessários dentro do processo de discussão no Congresso.

Em particular, na preservação do Benefício de Prestação Continuada, na adoção de regras de transição mais suaves para quem já está no sistema e na inclusão de todas as categorias, entre elas a dos militares, nos esforços da mudança em direção ao novo modelo. Uma coisa é certa, contudo: reformar a Previdência é inadiável.

Essa fila tem que acabar

A fila do desemprego, infelizmente, continua aumentando. Enquanto o país continuar perdendo dezenas de milhares de postos de trabalho por dia, todos os esforços terão de ser feitos para sepultar a receita maldita que nos trouxe a este buraco. Toda luta deve ser direcionada para fincar novos pilares baseados em outros preceitos econômicos, porque os que ainda estão em voga faliram.

Nesta manhã, o IBGE divulgou os números mensais do desemprego, relativos ao trimestre encerrado em abril. O país tem agora 11,4 milhões de pessoas sem trabalho. A taxa de desocupação atingiu 11,2%, a mais alta da série da Pnad Contínua e já em níveis alarmantes para os padrões mundiais. Para ficar em alguns exemplos, nos EUA a taxa é de 5% e na zona do euro, de 10,2%.

De um mês para o outro, mais 300 mil brasileiros engordaram as estatísticas do desemprego. Na comparação com o trimestre (móvel) anterior, mais 1,8 milhão perderam seus empregos no país. Feitas as contas, significa que, na média, todos os dias 20 mil pessoas são postas na rua da amargura. Este é o tamanho da crise a ser enfrentada.

A alta do desemprego coincide com o calendário eleitoral. Desde a reeleição de Dilma, a taxa só fez aumentar. Saltou de 6,5% para os atuais 11,2%. Cinco milhões de brasileiros perderam seus empregos desde então. Isso tem que parar. Mas ainda pode demorar.

Outro indicador, o Caged, mostra que, nos últimos 12 meses, 1,8 milhão de vagas com carteira assinada foram eliminadas no país. Isso significa que o total de empregos destruídos desde o início de 2015 equivale à mesma quantidade que havia sido gerada ao longo dos três anos anteriores. Ou seja, trata-se de retrocesso de quase cinco anos no mercado de trabalho.

O desemprego em alta rebate em outro problema dramático para o país: os desequilíbrios nas contas públicas e, especialmente, no sistema de previdência. Com menos trabalhadores com carteira assinada, empresas fechando as portas e o buraco legado pela irresponsável política de desonerações do governo petista, o rombo só cresce.

Nos quatro primeiros meses do ano, o déficit da Previdência aumentou 60%. Até o sistema que reúne contribuintes e beneficiários urbanos, antes superavitário, passou ao vermelho. Neste ano, o rombo pode chegar a R$ 146 bilhões. Tudo isso torna imperativas mudanças que apontem para algum reequilíbrio futuro, sob pena de o sistema implodir.

O desemprego é a manifestação mais devastadora da crise econômica. É o legado mais doloroso dos 13 anos de irresponsabilidade e leniência do PT no comando do país. Virar esta página é o desafio que move todas as forças que agora se unem em torno do novo governo para fazer com que a maior crise experimentada pelo Brasil em toda a sua história passe a fazer parte do passado.

Conselhos ao vento

O governo passou as últimas semanas prometendo trazer a público medidas que dessem algum alento à combalida economia brasileira. As iniciativas foram anunciadas ontem e desnudam os estreitos limites da capacidade da presidente da República e de seu partido em oferecer saídas para a crise. Foi um vendaval de bobagens.

Num país altamente endividado e com inadimplência recorde, o governo petista teima em bater na tecla do aumento do crédito. É a cartilha da velha “nova matriz econômica”, na qual os petistas insistem desde 2008 e cujo maior feito até hoje foi ter produzido a maior recessão da história do país.

O governo acena com a injeção de R$ 83 bilhões na economia. Mesmo que o ambiente atual não fosse de horror a novos endividamentos, o valor já seria irrisório. Dá menos de 3% do estoque de crédito disponível no mercado. Um exemplo específico: para um país que exportou quase US$ 200 bilhões no ano passado, abriu-se agora uma linha de apoio de R$ 4 bilhões...

De novo, os bancos públicos foram chamados a atuar – até porque provavelmente os privados recusariam compartilhar uma ação em tão flagrante conflito com a realidade. Caberá ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa oferecer o dinheiro que quase ninguém quer tomar emprestado. De novo também, o grosso dos recursos virá da poupança dos trabalhadores: cerca de 60% do pacotinho anunciado ontem provém do FGTS.

Há consenso amplo, geral e quase irrestrito de que o problema da economia brasileira – também notável por praticar os maiores juros do mundo – não é de escassez de crédito, já que não há demanda entres consumidores ou empresários por novos financiamentos ou empréstimos, cujas concessões caíram 14% no ano passado. O problema é como produzir com mais produtividade, baixar custos e competir com o resto do mundo.

Em relação ao que de fato interessa, a presidente e seu governo não ofereceram nada ontem, diante do numeroso Conselhão. Sobre as reformas estruturais que o país precisa para retomar o crescimento, apenas breves menções, tão genéricas quanto descompromissadas. É o caso da previdenciária, da trabalhista e da tributária, para ficar apenas nas mais relevantes.

Dilma passou longe de expor alguma visão mais consistente sobre como estancar o rombo nas contas da Previdência. Conforme divulgou ontem o Banco Central, no ano passado o déficit nas aposentadorias saltou para quase R$ 86 bilhões, com alta de 51%, e deve atingir R$ 131 bilhões neste ano, segundo projeções atualizadas.

Um único aspecto positivo surgido ontem na reunião do Conselhão foi a disposição, muito incipiente, de limitar o crescimento do gasto público – ideia que já foi considerada “rudimentar” por Dilma Rousseff no passado. Mas, como toda iniciativa correta, foi deixada para depois, talvez para quando este governo já não existir mais.

Vítimas da predação

A aprovação do Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) mostra como uma medida correta pode ser desvirtuada pela sanha com que o PT e seus aliados se lançam sobre o patrimônio público. Antes mesmo de o novo órgão sair do papel, os comensais já estão se matando pelo bilionário montante de dinheiro que pode vir a ser movimentado.

O Funpresp destina-se a equacionar o déficit da Previdência gerado pelos cerca de 950 mil aposentados e pensionistas da União. Este diminuto grupo responde por rombo que chegou a R$ 60 bilhões em 2011. Apenas para comparar: no regime geral do INSS, que banca aposentadorias de 29 milhões de pessoas do setor privado, o déficit foi de R$ 36,5 bilhões no ano passado.

Pela proposta aprovada ontem na Câmara, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3,9 mil, igual ao atual teto do INSS. Os servidores terão desconto de 11% do salário e quem quiser benefício maior terá que pagar mais ao Funpresp. O governo federal também participará, aportando até 8,5% do salário do funcionário.

A criação de um fundo complementar era prevista desde que a Previdência passou por reforma, em 1998, na gestão Fernando Henrique. No governo Lula, o governo tentou, ainda que timidamente, levar a proposta adiante, mas fracassou.

O Funpresp permite reverter uma situação que, de outra forma, poderia ser explosiva. É importante que os direitos de quem já é funcionário público serão preservados: as novas regras só valem para quem ingressar após a mudança na lei.

“A expectativa é de que, num prazo de apenas cinco anos, cerca de 40% dos servidores estarão em condições de se retirar e provocar uma onda de aposentadorias e, em consequência, um boom de novas contratações. É preciso corrigir a rota antes da entrada desse novo contingente de servidores”, comentou o Valor Econômico em editorial na semana passada.

A boa iniciativa, porém, já começou a ser desvirtuada. Ao contrário do que previa a proposta original, o próprio Funpresp poderá gerir os recursos aportados pelos servidores. Com isso, uma montanha de dinheiro será posta à disposição dos dirigentes do órgão – que, desde já, desponta como uma das mais cobiçadas joias da coroa do serviço público federal.

“A estimativa é que o fundo, que começou a ser votado ontem na Câmara, alcance um patrimônio de R$ 150 bilhões em até 20 anos, tornando-se, na prática, um poderoso ministério. A exemplo do que ocorre no Banco do Brasil, o PT e o PMDB iniciaram uma guerra surda pelo comando dos fundos que irão cuidar das aposentadorias dos servidores públicos”, destaca O Estado de S.Paulo.

O PSDB apresentou emenda que restringia a instituições financeiras (carteiras administradas ou fundos de investimentos) a administração dos recursos aportados pelos funcionários públicos. Era uma maneira de resguardar o patrimônio e o futuro dos servidores.

Mas o PT insistiu para que o Funpresp dispusesse de uma carteira própria; quer ver o dinheiro livre nas mãos de quem o partido indicar. Não é preciso ir longe para imaginar o que poderá ocorrer com esta verba. Basta olhar para a guerra sangrenta que se desenrola entre a direção do Banco do Brasil e a da Previ. Pelos padrões petistas, em alguns anos o Funpresp será tão ou mais cobiçado que o poderoso fundo de pensão dos bancários do BB.

Trata-se da reprodução de um modelo predatório que se disseminou e se multiplica desde a gestão Lula, e que continua sem combate no governo Dilma Rousseff. Note-se que a briga no BB teve início na disputa pelo comando da Vale, uma companhia privada cujo conselho de administração é presidido pelo indicado da Previ. Como se vê, onde pode o petismo tenta se infiltrar.

Predação similar ocorre na Antaq, como mostra hoje o Valor, e na Petrobras, que ontem oficializou a criação de uma diretoria exclusivamente destinada a acolher um ex-presidente do PT: José Eduardo Dutra assumirá o cargo com salário de R$ 70 mil, dos quais 30% irão mensalmente para a legenda. Para o partido de Lula, Dilma e José Dirceu, o importante é manter os dutos permanentemente irrigados. O Funpresp é a nova vítima.