Eles estragaram tudo

Se ainda poderia haver alguma euforia alienada acerca da pujança da economia do Brasil, a edição desta semana da revista The Economist servirá como último prego no caixão. Menos de quatro anos depois de saldar a “decolagem” do país, a mais respeitada publicação econômica do mundo afirma que o país “estragou tudo”.

Ao longo de 14 páginas de reportagem está descrito o rosário de mazelas com as quais convivemos diariamente, notadamente depois que o PT resolveu pôr sua própria receita em ação: o investimento precário, o gasto público excessivo, o descuido com a educação, a carga tributária sufocante. Há também o assustador custo de tudo no país, desde uma simples fatia de pizza a uma diária de hotel.

A lista de exemplos do custo Brasil é infindável: o mesmo carro fabricado aqui é 45% mais barato no México; um smartphone custa 50% mais aqui do que nos EUA; uma firma de porte médio gasta 2.600 horas para preparar sua declaração de renda. Desde 2003, o custo unitário do trabalho no país dobrou – em dólar, triplicou – em função da escassez de mão de obra.

Um dos destaques mais negativos do país hoje são os investimentos em infraestrutura, equivalentes a 1,5% do PIB, enquanto a média global é de 3,8%. Uma das consequências nefastas deste desleixo são os custos de logística: a precariedade de nossas estradas faz com que 25% do valor da produção de soja do Mato Grosso, por exemplo, seja gasto no seu transporte até o porto, enquanto um concorrente americano dispende apenas 9%.

Os grandes projetos do PAC são apresentados pela revista como obras com “anos de atraso e muito acima do orçamento”. Não espanta que tenhamos apenas a 114ª pior infraestrutura entre 148 países analisados pelo Fórum Econômico Mundial. Para recuperar o terreno perdido, o Brasil precisaria triplicar seus investimentos anuais no setor durante 20 anos.

Embora considere que estes são problemas que vêm de longa data, a Economist avalia que a presidente Dilma Rousseff conseguiu tornar a situação bem pior. “Dilma tem sido relutante em enfrentá-los, e criou novos problemas, interferindo mais que o pragmático Lula”. A presidente “afastou investidores de projetos de infraestrutura” e “minou a reputação conquistada a duras penas” na gestão macroeconômica.

A publicação não tem dúvidas em apontar o caminho que poderia fazer o país retomar o rumo do desenvolvimento sustentável: reformas, reformas e mais reformas, num país sufocado por uma das mais altas taxas tributárias e um dos mais altos custos de produção em todo o mundo. Na pauta, deveriam estar a redução da burocracia, a simplificação de impostos e a atualização de leis trabalhistas.

Para a publicação britânica, é necessário redefinir o gasto público, tornar os negócios no Brasil mais competitivos e encorajar os investidores a voltar a acreditar no país. “A maneira de fazer isso não é, como o governo acredita, proteger as empresas, mas expô-las a mais concorrência externa enquanto move-se mais rapidamente para eliminar os obstáculos internos”. Com este pessoal que está aí é difícil aplicar a receita...

A revista não deixa de citar algumas das grandes vantagens do país: nossa eficientíssima agricultura, impulsionada pela aplicação de modernas técnicas de cultivo, notadamente no cerrado; as tecnologias de exploração de petróleo em águas profundas e uma estabilidade social que contrasta com a onda de protestos promovidos em junho passado.

Alguns porta-vozes do governo se apressaram a dizer que a Economist exagera no seu pessimismo em relação ao Brasil. Curiosamente, estes mesmos áulicos comemoraram quando a revista enxergou um país que decolava em fins de 2009. Mas o que fica claro na reportagem é que é o governo brasileiro o maior responsável pela frustração. Não dá para os petistas terceirizarem uma responsabilidade que é todinha deles.

Torrando a herança bendita

Dilma Rousseff falou ontem nos EUA a investidores estrangeiros. Queria convencê-los de que está fazendo tudo certo no Brasil e deve merecer a confiança dos empresários. Difícil. Como a prática de seu governo não corresponde à imagem que quer vender, a presidente teve de lançar mão do único ativo capaz de lhe restituir alguma credibilidade: a herança bendita da gestão Fernando Henrique Cardoso.

O governo reuniu um time de ministros para assegurar a investidores estrangeiros que o Brasil “respeita contratos”. Para comprovar a suposta veracidade de seus propósitos, a presidente disse que “há mais de 20 anos” é assim. Se tivesse que se valer do presente, seu discurso provavelmente seria encarado pela audiência como uma peça de ficção assemelhada às fábulas dos irmãos Grimm...

“Se tem um país que respeita contrato, é o Brasil. (...) Não interessa o governo que assinou. Você pode não gostar de quem fez o contrato. Você pode discordar do contrato. Mas ele foi assinado por uma autoridade e ele será cumprido. É uma questão de Estado, e não de governo”, disse a presidente, para uma plateia formada por investidores reunidos pelo banco Goldman Sachs.

O pessoal da audiência deve ter se arrepiado. O que dizer da brutal intervenção patrocinada pelo governo Dilma nos contratos de energia? O que dizer da mudança no bem sucedido marco legal do petróleo, substituído por um salto no escuro? O que dizer da desenfreada manipulação das tarifas públicas, da qual a Petrobras é a maior, mas não a única, vítima?

Fernando Pimentel, um dos integrantes da comitiva presidencial, foi mais longe na estratégia de fiar-se na herança bendita tucana e até reconheceu que o PSDB tinha mais credenciais do que o PT para vencer a hiperinflação à época da edição do Plano Real, quase duas décadas atrás, conforme registra O Estado de S.Paulo.

Na realidade, é difícil comprar Dilma e seu governo pelo seu valor intrínseco. E os investidores estão carecas de saber disso. A atual administração é errática, titubeante, indecisa e, por que não dizer, só inspira insegurança em quem quer empreender. Muito diferente, portanto, de quem cumpre regras e imprime rumo claro à gestão, como era o caso do governo tucano.

Ontem mesmo, no mesmo momento em que a presidente vendia aos americanos uma suposta estabilidade, sua equipe anunciava, em Brasília, que, mais uma vez, as regras do programa de concessões serão alteradas. Empresas que antes não podiam disputar Galeão e Confins agora podem – vale lembrar que a proibição havia sido baixada por determinação da própria Dilma.

Com isso, há chance até de surgir um novo monopólio no setor, com risco de que venha a deter 85% da operação dos voos internacionais do país, concentrados em Guarulhos e Rio. Os leilões dos aeroportos, que seriam em outubro, devem ficar para dezembro. Provavelmente, não será a última mudança no processo.

Na prática o que vigora na gestão petista é um método peculiar de gestão: o “se colar, colou”. Lançam-se propostas ao léu na esperança de que elas passem incólumes pelo crivo dos interessados. Só ao longo do processo é que vai se verificar se as iniciativas param ou não de pé. Em geral, derrapam na primeira curva.

Quem melhor explicitou isso foi a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “Lançamos propostas e fazemos a interação com todos os atores que devemos fazer. É um processo de aperfeiçoamento com interação”, disse ela ontem a’O Globo, para explicar por que o governo teve que rever, mais uma vez, as regras para a concessão dos aeroportos e, provavelmente, também terá de buscar alternativas para a privatização das BRs 101, 153 e 262.

Este método alucinado, evidentemente, já mostrou que não é capaz de render os resultados que o país precisa. No caso das concessões, a Folha de S.Paulo sintetiza hoje o tamanho do fiasco: dos 25 leilões de infraestrutura previstos para este ano, apenas oito, se tanto, deverão acontecer. E pensar que o governo petista encarava as privatizações como sua tábua de salvação...

Ferrovias? Os estudos ainda são muito superficiais para atrair interessados e até a estatal chave no processo será agora extinta. Portos? Os levantamentos são considerados ruins e os riscos jurídicos, elevados demais. Com isso, todos os leilões destes dois modais vão ficar para depois, quiçá para as calendas.

É forçoso constatar: o governo do PT só se manteve de pé enquanto os benefícios decorrentes das reformas e transformações levadas a cabo pela gestão Fernando Henrique perduraram. Depois que os petistas decidiram trilhar seu próprio caminho, mais ou menos desde 2009, o país descambou. Toda herança, se não é bem trabalhada, um dia acaba. A do país, o PT torrou sem legar quase nada aos brasileiros.

Palanque na ONU

Dilma Rousseff foi a Nova York falar grosso na abertura da Assembleia Geral da ONU. É o que a nossa presidente mais gosta de fazer. A destreza que exibe para vociferar, ela não consegue empregar para tomar decisões corretas e efetivá-las. Também nas ações contra espionagem e nos planos de regulação da internet tem sido assim.

É correto Dilma protestar contra intromissões indevidas de bisbilhoteiros na vida do país. Merece solidariedade e apoio de todos os brasileiros por isso. Mas daí a engolir seu discurso moldado pelo marketing e orientado por pesquisas eleitorais vai distância tão longa quanto a que separa as palavras da presidente das ações de seu governo.

O governo brasileiro encontrou um inimigo externo dos sonhos com a descoberta das repugnantes atividades de espionagem levadas a cabo pela agência norte-americana NSA no país. Brigar contra o “gigante imperialista” é tudo o que uma administração pretensamente de esquerda mais quer. Dá votos e ibope entre seus eleitores cegados por ideologia.

Mas se se preocupa tanto com a segurança nacional e se diz tão precavida contra as ingerências indevidas, por que a gestão petista dá tão pouca atenção a suas ações de inteligência? A execução do orçamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) revela o pouco caso do governo com nossos arapongas.

Da dotação da Abin para este ano, somente 11% destinam-se a ações de inteligência. Quase a totalidade (87%) dos R$ 513 milhões de seu orçamento serve para pagar pessoal, encargos, aposentadorias e pensões, de acordo com a ONG Contas Abertas. Mesmo assim, apenas uma fração do dinheiro é efetivamente empregada.

Em 2011, as ações de “inteligência federal” da Abin dispuseram de R$ 370 milhões, segundo o Siafi. Mas apenas 12% deste valor foi utilizado até hoje, já considerados os restos a pagar. Em 2012, a dotação para esta rubrica caiu a R$ 9 milhões, dos quais 44% foram usados até agora. Em 2013, não há dotação específica para ações de inteligência.

Além da pífia execução orçamentária, o marco institucional de prevenção contra ações de espionagem no Brasil também não existe. Desde novembro de 2010, o projeto de Política Nacional de Inteligência, que cria diretrizes para o Estado brasileiro se prevenir de bisbilhotices, está prontinho, mas parado no Planalto.

“Dilma faria melhor se buscasse equipar o Brasil contra ataques cibernéticos. A presidente faz o oposto. (...) É mais fácil ler um discurso feito pelo marqueteiro no teleprompter na ONU do que trabalhar duro em casa”, comenta Fernando Rodrigues hoje na Folha de S.Paulo.

Depois que Dilma cancelou sua visita de Estado a Washington e passou a se preparar para o discurso duro que ontem proferiu em Nova York, o país já teve oportunidade de demonstrar efetivamente sua preocupação com a espionagem e os ataques cibernéticos. Foi na sexta-feira passada, quando uma reunião da cúpula de direitos humanos da ONU discutiu o assunto em Genebra.

Pois não é que nossa operosa diplomacia se fez representar no colóquio por intermédio de um diplomata de segundo escalão que depois se fez substituir por uma estagiária? “Nas duas horas de reunião a delegação brasileira não pediu a palavra uma só vez e a estagiária se limitou a tomar nota do que dizia cada um dos participantes”, revelou O Estado de S.Paulo no sábado. Enquanto isso, na mesma hora a embaixadora do Brasil na ONU promovia um almoço para sua despedida do cargo...

A mesma incúria se nota nas ações do governo brasileiro em relação à criação de um instrumento internacional para governança e uso da internet, outra das propostas levantadas por Dilma na ONU ontem. Existe um fórum global para tratar do tema, a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (ou WSIS, na sigla em inglês), mas em dez anos o Brasil jamais formalizou qualquer proposta a respeito, relata o Valor Econômico.

Ações de defesa cibernética também são desprezadas pelo governo brasileiro, quando observadas pela ótica da execução orçamentária. Dos R$ 90 milhões previstos neste ano para tal finalidade, somente 16% foram gastos até agora. Pior é que a proposta orçamentária para 2014 prevê reduzir a dotação para tais iniciativas: o valor deve cair para R$ 70 milhões, segundo o Contas Abertas.

Resta claro que o que mais interessava à presidente ontem na ONU era o gesto, a demonstração de desagrado em relação à afronta patrocinada pelo governo americano. Era, mais que isso, transformar aquela nobre tribuna em palanque. Mas suas palavras diferem tanto de sua prática que Barack Obama e seu estafe sequer se deram o trabalho de ouvir o que Dilma Rousseff dizia... Seria melhor para o país que o governo brasileiro falasse menos e agisse mais.

Eles não sabem o que fazem

Se tudo tivesse corrido como planejado, nesta altura do campeonato a gestão petista estaria comemorando o sucesso das privatizações de um extenso e bilionário rol de obras de infraestrutura. Mas, no governo do improviso e da invencionice, até agora deu quase tudo errado. Eles não sabem o que fazem.

Passados um ano e um mês depois do lançamento do programa de concessões, o governo ainda está às voltas com a redefinição de regras que, na prática, se mostraram equivocadas, disfuncionais, alheias à realidade. Há furos técnicos, jurídicos e, principalmente, regulatórios. Eles não sabem o que fazem.

Ontem, foi a vez de os parâmetros para o leilão do aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, serem modificados. O governo foi forçado a diminuir as exigências, até para não produzir mais uma frustração e um novo leilão fracassado que engordasse uma lista que não para de crescer.

Anteriormente, dera-se o inverso: por determinação da presidente da República, o governo aumentara bastante o padrão mínimo exigido dos operadores estrangeiros a fim de evitar que novos aventureiros – como os que se apresentaram para explorar os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas – se candidatassem. Repete-se também neste caso o padrão decisório petista: vai e volta, estica e puxa. Eles não sabem o que fazem.

A nova mudança resultará também em novo adiamento dos leilões de Confins e do aeroporto do Galeão, que ficaram para 22 de novembro. Teme-se, porém, que o curto prazo após mais esta alteração no modelo dificulte a movimentação de grandes grupos, que não teriam tempo hábil para entrar no negócio. É a velha prática do improviso causando novas vítimas.

Há meses, o governo petista vinham alardeando que, nesta altura do ano, o país estariam em plena decolagem, beneficiado pelo empuxo benfazejo das privatizações. Numa linguagem juvenil, a nossa economia estaria bombando. Qual o quê...

As alquimias e as invencionices que os petistas enfiaram nos editais simplesmente detonaram as chances de que o processo seja um sucesso incontestável. As premissas não batem com as conclusões, as teses não conversam com as sínteses, as hipóteses não levam a consequências. Sobra ideologia, intervencionismo, improvisos.

Os fracassos se sucedem, a começar pelo frustrado leilão da BR-262, que forçou o governo a fazer uma “reavaliação grande” de todo o processo de concessão das rodovias, como disse a presidente Dilma Rousseff há duas semanas. Ela não sabe o que faz.

Os investidores avaliam que, dos nove trechos rodoviários que o governo ofereceu, apenas dois ou três se viabilizam. Por isso, todo o formato dos leilões está sendo revisto e, muito provavelmente, algumas rodovias serão retiradas do programa, como a BR-101 na Bahia. Eles não sabem o que fazem.

Para completar, o Regime Diferenciado de Contratações, imposto goela abaixo do país como panaceia para o atraso de obras, também mostrou-se inócuo, como informou a Folha de S.Paulo no domingo. Desde que o sistema foi instituído, em 2011, o Dnit, maior contratador de obras do governo, iniciou 150 licitações e, delas, 66 (44%) não deram certo e ficaram sem interessados. Eles não sabem o que fazem.

Destino não muito melhor que as estradas deverão ter os leilões de ferrovias. O primeiro – um trecho entre Maranhão e Pará – era previsto para outubro, mas deverá ser adiado. Os outros já nem se sabe mais se haverá, dado que os investidores não confiam num modelo que, para parar em pé, depende essencialmente da Valec. A estatal de lauta ficha corrida será agora extinta e substituída por uma nova empresa que ninguém sabe ao certo como funcionará.

Também apenas agora o governo se deu conta de que o modelo mirabolante que bolou para privatizar ferrovias carece de base legal. Por isso, só agora, mais de um ano depois do lançamento do programa, quando 10 mil km de trilhos já deveriam estar licitados, prepara uma medida provisória para dar base legal às concessões ferroviárias e mais segurança aos investidores, como mostra hoje O Estado de S.Paulo. Os leilões podem ficar para 2015. Seguramente, eles não sabem o que fazem.

Como desgraça pouca é bobagem, o leilão do gigantesco poço de Libra só teve 11 interessados, um quarto do que o governo previa. Como a maioria das inscritas são estatais, já se considera que o pré-sal acabará servindo mesmo é de reserva para garantir suprimento futuro a outros países, como a China. O governo petista está simplesmente rifando cerca de metade do petróleo de que o país dispõe, num tremendo salto no escuro.

Governar um país como o Brasil não é para aprendizes, não é para feiticeiros, não é para iniciantes. Diante de tantos e tamanhos equívocos, é de se pensar se os petistas cometem tanta lambança de caso pensado ou é puro desconhecimento, ignorância e despreparo. Será que eles acreditam mesmo que sabem o que fazem?

O Nordeste é solução

O Nordeste tem sido uma das regiões do país que mais cresce nos últimos anos. A renda aumentou, o mercado de consumo cresceu e mais empregos foram gerados. É algo a comemorar, fruto de políticas que remontam há décadas, iniciadas com a estabilização da economia. Mas o Nordeste pode, quer e precisa de muito mais.

Os resultados já alcançados na região decorrem muito mais de políticas de transferência de recursos e de incentivo ao consumo. São, pois, de alcance limitado, insuficientes para superar os seculares atrasos que afligem a região. O poder público, em especial o governo federal, não tem buscado promover o desenvolvimento autônomo e altivo do Nordeste.

Não houve nos anos recentes nenhuma estratégia de desenvolvimento regional que efetivamente impulsionasse a economia nordestina e permitisse a implantação de um robusto parque produtivo local. O Nordeste continua dependente da boa vontade do poder central, e isso não pode continuar assim.

O Nordeste tem 18% da área, 13,5% do PIB, 27% da população, mas menos da metade da renda do Brasil: se fosse um país, a região teria apenas o 145° maior PIB per capita do mundo. É preciso fazer diferente e mudar esta realidade e esta desigualdade.

Para superar o atraso, o Nordeste precisa de um grande projeto estruturante, com alcance de longo prazo. Esta estratégia deve estar baseada na constituição de um amplo plano integrado de infraestrutura que interligue portos, ferrovias, rodovias, aeroportos, hidrovias e também integre a região ao mundo.

A solução para o Nordeste passa, também, pelo desenvolvimento de uma política séria de convivência com a seca, numa área onde 21 milhões de pessoas, o equivalente a 40% da sua população, vive no semiárido.

Não é nada disso o que temos hoje: nos últimos anos, o Nordeste viveu a sua pior seca em mais de cinco décadas, afetando 10 milhões de pessoas. No entanto, apenas 22% das obras emergenciais para seca prometidas pelo governo Dilma foram entregues.

A transposição do São Francisco poderia ser um primeiro passo, mas a obra arrasta-se: canais que deveriam estar transportando água desde 2010 hoje deterioram-se sob o sol, secos. Transportar água não é suficiente; é necessário fazê-la chegar aonde deve, com obras complementares que garantam melhor aproveitamento e distribuição dos recursos hídricos da região.

Além disso, também devem ser disseminadas tecnologias para produzir em áreas de pouca água e solos não muito férteis. Elas já existem, desenvolvidas, sobretudo, pela Embrapa: variedades de sementes adaptadas ao semiárido e mesmo a criação de caprinos, barata e viável com pouca água. Ou seja, solução há, basta aplicá-las.

Para promover a necessária arrancada que o Nordeste merece, é preciso um plano de longo prazo, planejamento cuidadoso e adequado. É tudo o que, infelizmente, a região não tem hoje. As promessas foram muitas, mas viraram um cemitério de obras inacabadas. A lista é longa.

Prometida para 2010, a Transnordestina tem hoje apenas 262 km dos 1.728 km previstos prontos. A ferrovia Oeste-Leste deveria estar concluída em julho passado, mas não tem um metro sequer de trilho assentado. A Abreu e Lima será a mais cara refinaria já feita no mundo: seu valor multiplicou-se por dez num intervalo de seis anos.

Hoje falta até energia para o Nordeste avançar: nos últimos dois anos, a região sofreu quatro grandes apagões – o último, há menos de um mês, deixou os nove estados no escuro. O Nordeste vê-se obrigado a importar energia de outras regiões, mesmo tendo 19 parques eólicos prontos, mas parados, porque não dispõem de linhas de distribuição.

Um número sintetiza esta incúria, este desleixo, esta parca atenção dispensada pelo governo petista ao Nordeste. Em 2011, o governo Dilma anunciou investimentos de R$ 215 bilhões na região dentro do chamado PAC 2. Deste valor, até hoje, quase três anos depois, apenas R$ 17 bilhões foram aplicados, o que equivale a 8% do prometido. Numa frase: falta compromisso.

Só se supera este estado de coisas com bom planejamento, capacidade de gestão e seriedade. É possível dar um salto adiante. O Nordeste tem enormes potencialidades, como o turismo, a fruticultura irrigada e indústrias em ascensão, como a de calçados.

Entretanto, a maior potencialidade do Nordeste é seu povo: o nordestino arretado, o sertanejo incansável e sua alegria infindável. Mas são especialmente os jovens nordestinos os vetores do salto para o futuro que a região precisa e vai dar.

Os nordestinos querem, e terão, mais e melhores empregos, formação profissional de maior qualidade e oportunidades para subir na vida com suas próprias pernas, sem paternalismo. Terão, também, mais segurança: não dá mais para assistir a escalada de violência que golpeia a região sem que a União sequer esboce reação.

Além disso, aqueles que dependem do Estado devem continuar contando com o apoio e o auxílio financeiro do poder público. Isso é um direito assegurado e não muda. Mas este deve ser um ponto de partida, jamais uma meta de chegada.

Chegou a hora de fazer do Nordeste um lugar melhor, mais justo com seu povo e sua história de luta. Até porque o Nordeste não é problema, o Nordeste é solução.

Os fracassos dos aprendizes de feiticeiro

O fantasma estatizante e o terror intervencionista fizeram ontem mais uma vítima. O leilão para exploração do campo de Libra atraiu apenas uma fração dos interessados esperados. Grandes empresas mundiais do setor pularam fora. Nossa gigantesca reserva de petróleo pode acabar servindo mesmo é para pôr fogo na caldeira da economia dos chineses.

Libra será o primeiro campo do pré-sal a ser leiloado, em 21 de outubro. O governo esperava que 40 empresas se interessassem pelo negócio, mas só 11 se inscreveram. Gigantes como as americanas Exxon e Chevron, primeira e segunda maiores petrolíferas do mundo em valor de mercado, e as britânicas BP e BG ficaram de fora.

A maior parte das inscritas – seis – são estatais. Entre as competidoras estão duas chinesas, uma malaia, uma indiana, uma colombiana, uma portuguesa, uma espanhola, uma anglo-holandesa, uma francesa e uma japonesa, além da Petrobras. Já se prevê que número ainda menor delas dê lances no leilão. A competição deve ser pouca.

Vão se confirmando, assim, os piores prognósticos: a invencionice do novo modelo de exploração que o governo petista passou anos urdindo – o de partilha – ruma para produzir mais malefícios do que benefícios ao país. Podemos acabar partilhando mesmo é os prejuízos desta aventura.

Dado o perfil dos participantes, já se prevê que o pré-sal brasileiro poderá acabar servindo mais para que estatais de outros países assegurem suprimentos futuros de petróleo do que propriamente para produzir riquezas no presente. São consequências da opção da gestão petista por substituir o vitorioso modelo de concessões pelo de partilha.

Há cinco anos, ficamos sabendo da descoberta das reservas do pré-sal. Ato contínuo, o governo Lula anunciou a mudança no marco legal de exploração de petróleo no país, por mera política miúda – era preciso enterrar um retumbante sucesso produzido pelo sistema adotado na gestão tucana – e uma visão ideológica canhestra das coisas.

Durante cinco anos, o Brasil ficou sem licitar novos campos de petróleo e, com isso, as áreas em exploração do país caíram a um terço do que eram. Ao mesmo tempo, alçada à condição de operadora única e participante obrigatória nos consórcios do pré-sal, a Petrobras entrou em derrocada e hoje vale tanto quanto valia em 2006.

  

Neste ínterim, a Lusitana rodou e o mundo do petróleo e da energia girou. Os EUA passaram a explorar o gás de xisto, a Colômbia adotou o regime de concessão e viu sua estatal, a Ecopetrol, chegar a ultrapassar a Petrobras em valorização e agora o México também envereda pelo mesmo caminho, abrindo seu mercado de petróleo, antes monopolista.

Diante desta nova realidade, os investidores viram que era melhor não continuar esperando o Brasil resolver o que iria fazer com suas reservas de petróleo e buscaram outras praias. Perceberam que havia riscos demais a correr apostando no salto no escuro que o governo brasileiro patrocina, com seus modelos regulatórios modulados ao léu e mudados a todo instante. 

Quem, diante da obrigação de aportar R$ 15 bilhões num negócio como Libra, se aventuraria? Ainda mais tendo como sócia uma estatal que nos últimos anos passou a ser gerida com forte ingerência política. Pior ainda, sem saber como atuará uma outra estatal que será criada para cuidar dos contratos de partilha de produção, definindo o que é e o que não é custo operacional e, no fim das contas, quanto de produção cabe a cada investidor. Riscos assim ninguém quer.

Depois de ver seu modelo de gestão econômica naufragar, o governo da presidente Dilma Rousseff passou os últimos meses dizendo que a virada viria agora – e justamente, para desgostos dos petistas, com as privatizações. Mas as feitiçarias que Brasília inventou, tanto para o setor de petróleo quanto para as concessões de infraestrutura, só estão conseguindo produzir fracassos.

Há uma semana, foi o leilão da BR-262, que acabou sem concorrentes e pôs em xeque vários dos outros oito trechos de rodovias que ainda devem ser ofertados. O leilão das ferrovias também vai ser postergado, depois que o governo entendeu que os investidores não aceitaram seus modelos mirabolantes. Tudo isso apesar de o plano de logística já ter sido lançado há um ano e um mês... Agora, Dilma anuncia que está fazendo uma “reavaliação grande” de todo o seu programa de concessões. Pode?

É tanto equívoco que às vezes a gente acaba não se dando conta de que o pessoal do PT já está aí, no poder, há mais de uma década – há quase 11 anos para ser mais preciso. Acaba se espantando ao constatar que o governo Dilma já consumiu três de seus quatro anos. E que a hoje presidente da República começou o programa que deveria “acelerar o crescimento” há quase sete anos. E o que conseguiram produzir? Quase nada!

O Brasil não pode, não merece ter que aturar estes aprendizes de feiticeiros. Não pode viver a reboque de um método de gestão baseado na tentativa e erro. As pessoas que dão duro para ganhar a vida, se viram para trabalhar e sabem que não se constrói o futuro sem planejamento, método e dedicação já se deram conta de que não será com o PT que iremos chegar a algum lugar que não seja o fundo do poço.

Justiça que tarda

Deu o previsto e o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a possibilidade de acolher os chamados embargos infringentes, abrindo novo julgamento para 12 dos condenados pelo escândalo do mensalão. É importante que seja dado amplo direito de defesa aos cidadãos, quaisquer que sejam, e respeitado o estado democrático de direito. Mas mais imprescindível ainda é que a justiça seja feita.

O voto do decano do STF, Celso de Mello, já era favas contadas, uma vez que em outras ocasiões o ministro já se manifestara favoravelmente aos embargos. Com ele, o placar acabou em 6 x 5, uma derrota sofrida de quem espera e clama por justiça e uma vitória apertada dos mensaleiros, que torcem por se livrar de qualquer punição.

Se há algo de bom na decisão sacramentada ontem por Mello é o fato de enterrar qualquer acusação ou suspeita de que o Supremo agiu como um “tribunal de exceção” ao condenar próceres petistas pelo maior escândalo de corrupção da história política do país. É mais uma prova de que o julgamento foi absolutamente correto e equilibrado.

Aceitar os infringentes deve ser visto como algo legítimo e de direito. É do jogo. Mas há algo mais inconteste ainda: o fato de que a quadrilha que assaltou cofres públicos para dar suporte ao governo do PT encontra-se condenada pela mais alta corte de Justiça do país. Não há embargo que mude isso. O que se discutirá agora é, apenas, se seus delinquentes merecem penas maiores ou menores.

Que fique claro: os infringentes tão somente abrem a possibilidade de reexame de casos em que os condenados obtiveram quatro votos pela absolvição. Assim, José Dirceu, por exemplo, pode até ver sua pena por formação de quadrilha reduzida – e com isso safar-se de gramar um tempo atrás das grades – mas não se livrará de nem um tico de sua condenação por corrupção ativa.

De qualquer modo, é inegável que a decisão de ontem do Supremo cria nos cidadãos a percepção de uma justiça feita com dois pesos e duas medidas, para ricos e para pobres. Mais técnica e rigorosa para estes (quantos ladrões de galinha estão presos nas nossas apinhadas cadeias?), mais leve para aqueles.

“A opção da maioria do Pleno pela admissibilidade desses embargos infelizmente ressuscita, e reforça, a ideia de um Judiciário elitista, em que ricos e poderosos têm tratamento privilegiado, jamais frequentam cadeia”, lamenta O Globo em editorial. “Aos ‘técnicos’, o peso da lei. Aos ‘políticos’, a leveza do sei lá o quê”, reforça Eliane Cantanhêde na Folha de S.Paulo.

Há outro aspecto perverso na aceitação dos embargos infringentes: a percepção de que nunca chega o dia em que a justiça será finalmente feita. Perpetuam-se os recursos, posterga-se a execução das sentenças, permite-se que os malfeitores jamais sejam punidos. O dever do STF é não permitir que isso ocorra.

Pelos prazos processuais previstos, o julgamento do mensalão, que já consumiu 54 sessões do Supremo, entrará 2014 adentro. O cadáver insepulto dos mensaleiros continuará jazendo na sala, lembrando a todos o monumental esquema montado pelo PT que resultou no desvio de milhões de reais dos cofres públicos para financiar o projeto de poder do partido.

Resta à sociedade cobrar por justiça. Com seus advogados contratados a peso de ouro, os mensaleiros farão de tudo para melar o jogo, protelando quanto puderem a execução das sentenças e a punição dos culpados. A Justiça pode até tardar, mas não pode falhar. Os corruptos que ontem festejaram a decisão do Supremo não podem acabar impunes.

Liderança não se proclama, se exerce

A diplomacia brasileira tinha um problemão na mão: reagir à altura à inadmissível espionagem feita por uma agência do governo dos Estados Unidos à presidente Dilma Rousseff e a estatais como a Petrobras. Preferiu um gesto espalhafatoso a encarar – e tentar resolver – a questão de frente.

O cancelamento da visita de Estado que a presidente da República faria a Washington em 23 de outubro atende muito mais às conveniências políticas e ao jogo de cena do governo petista do que aos reais interesses do país. Conflitos diplomáticos se resolvem na mesa de negociação e não em reuniões de marketing.

Embora a manifestação oficial do governo brasileiro tenha sido anunciada apenas ontem, desde sexta-feira a decisão estava tomada. Mas, ao contrário do que se poderia esperar, não foi definida nos círculos mais altos da nossa diplomacia ou do aparato estatal, mas sim numa reunião de líderes políticos, marqueteiros e palpiteiros que auxiliam a presidente.

Conforme noticia a imprensa, Dilma resolveu cancelar sua ida a Washington – seria a primeira visita de Estado de um presidente brasileiro ao coração do poder norte-americano desde que Fernando Henrique Cardoso lá esteve em 1995 – depois de ouvir Lula, João Santana e Franklin Martins. Só depois que seus sábios opinaram, a presidente comunicou a decisão ao chanceler Luiz Alberto Figueiredo.

Revela-se, em mais este episódio, como o PT trata questões de Estado: com viés partidário, eleitoral e ideológico. Nada mais conveniente para isso do que a criação de um inimigo externo que muita gente adora odiar. Na lógica do marketing, vale mais a retórica do que a ação política capaz de transformar desafios em oportunidades para o país.

A visita de outubro poderia servir muito para os interesses brasileiros, principalmente num momento em que o país luta para recuperar a confiança internacional e para atrair o – até agora inexistente – investimento estrangeiro para seu bilionário programa de concessões de infraestrutura.

O empresariado brasileiro cita ainda outros temas que poderiam ser destravados no encontro de cúpula, como a eliminação da bitributação nas transações entre os dois países e a retirada do Brasil da lista de observação das nações acusadas de pirataria. Depois de ontem, esta agenda está, por ora, interditada.

A diplomacia brasileira também poderia aproveitar a oportunidade para abrir mais espaço para produtos brasileiros no gigantesco mercado americano. Somos um dos poucos países que mais compram do que vendem aos EUA: o déficit acumulado desde 2009 já chega a US$ 33,5 bilhões, revertendo saldo que chegou a ser positivo em quase US$ 10 bilhões em 2006.

Enfrentar e tentar equacionar problemas desta monta dá trabalho e o PT não é muito chegado a isso. É sempre mais conveniente, para os interesses eleitorais do partido, comprar uma boa briga, posar de defensor da nação e não resolver absolutamente nada. Perde o país.

“A reclamação deve ter eficácia. O certo a se fazer seria deixar o assunto nas mãos dos ministérios exteriores, levantar o tema em organizações internacionais, como a presidente pretende fazer, e, até mesmo, abordar isso abertamente durante a visita de Estado. Essa atitude seria mais eficaz e mais constrangedora para o governo Obama”, receita o ex-embaixador José Botafogo Gonçalves n’O Globo.

Condenar e repudiar as tentativas de espionagem, que ferem a soberania da nação, era atitude correta e necessária. Mas tratar o problema com a altivez que um país como Brasil deve ter era algo ainda mais premente. O governo Dilma tinha excelente oportunidade para fazer uma defesa contundente de valores com os quais os brasileiros comungam. Mas preferiu jogar para a plateia e fugir da briga. Liderança não se proclama apenas, se exerce.

O rocambole das concessões

Há exato um ano e um mês, o governo da presidente Dilma Rousseff lançou um ambicioso plano de privatização de infraestrutura. Pelo programado, a esta altura todos os leilões já deveriam ter acontecido, todos os contratos, assinados e as obras deveriam estar prontas para começar. Nada aconteceu como previsto. Até agora, o plano é um fracasso só.

O Programa de Investimento em Logística prevê investimento de R$ 210 bilhões distribuídos em 10 mil km de ferrovias (R$ 91 bilhões), 7,5 mil km de rodovias (R$ 46 bilhões), em torno de 280 terminais portuários públicos e privados (R$ 54,6 bilhões) e R$ 16 bilhões para os aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG).

A primeira rodada de leilões está acontecendo neste momento, com o processo de concessão da BR-050. O resultado será conhecido amanhã, mas já se sabe que nenhum operador estrangeiro se interessou pelo negócio. A outra rodovia ofertada nesta rodada, a BR-262, ficou pelo caminho, sem conseguir despertar a atração de um único investidor sequer.

Atônito, o governo anunciou ontem que vai mexer, mais uma vez, nas regras dos leilões. Em primeiro lugar, vai ofertar as rodovias em fatias, ou seja, um trecho de cada vez – no modelo original, nove trechos seriam oferecidos em cinco leilões distintos. Desde o início, todo o processo tem sido assim: cheio de idas e vindas, avanços e recuos.

O governo também promete agora afastar o chamado “risco Dnit”. Tal como estão, as regras obrigam os investidores a casar com o órgão público na execução dos contratos, mas desobrigam o Dnit de executar sua parte na união – ou seja, realizar algumas obras, como duplicações. O governo diz agora que vai deixar claro que o futuro concessionário terá direito a reequilíbrio do contrato caso o Dnit não consiga fazer as intervenções sob sua responsabilidade em até cinco anos.

A realidade é que o processo de privatizações tocado pelo PT é rocambolesco. O partido de Dilma, Lula e José Dirceu demorou uma eternidade para render-se ao óbvio: ninguém melhor que a iniciativa privada para fazer as obras de infraestrutura de que o Brasil necessita – é só verificar os rankings que, ano após ano, apontam as estradas privatizadas de São Paulo como as melhores e mais seguras do país...

Quando finalmente aderiram às privatizações, os petistas decidiram reinventar a roda. Bolaram modelos mirabolantes de concessão, sempre eivados por certa repulsa ao capital privado e por um encantamento anacrônico pelo predomínio estatal na vida do país. A marca mais evidente deste intervencionismo juvenil é a tentativa de tabelar os ganhos dos concessionários, por meio da predefinição da taxa interna de retorno.

O modelo não parou em pé e a única forma de levá-lo adiante foi injetar grosso dinheiro público no processo, seja por meio de financiamento subsidiado do BNDES, seja por meio de participação acionária de bancos oficiais e fundos de pensão de estatais nos consórcios. As concessões petistas tornaram-se, assim, uma espécie de privatização de bens públicos bancada por recursos públicos.

Nenhuma novidade nesta invencionice: as privatizações petistas são quase sempre capengas. Tome-se como exemplo os sete trechos de rodovias leiloados pelo governo Lula em 2007. À época, fez-se um barulho danado para comemorar a concessão de estradas a preço de banana, com pedágios de até R$ 1. Passados cinco anos, o modelo revela seus parcos resultados e seus muitos furos.

Das grandes obras e duplicações previstas em 2.600 km por contrato, apenas 12% foram efetuadas, como mostrou a Folha de S.Paulo em junho. Em alguns casos, como os da BR-101 em Santa Catarina, da BR-153 em Minas e São Paulo e da BR-393 no Rio – onde, no total, era previsto duplicar ou construir 192 km de vias – nadinha foi feito até hoje.

A despeito disso, os pedágios praticados nestas rodovias subiram muito acima da inflação acumulada no período, como mostra hoje o Valor Econômico. Na BR-101, as tarifas aumentaram 70%, o dobro da inflação; na BR-393, a alta acumulada chega a 58%, enquanto nestes cinco anos o IPCA variou em torno de 35%. Estas bananas saíram caras pra burro...

É mais que evidente que o Brasil precisa do investimento privado em infraestrutura, até porque o dispêndio público nesta finalidade não sai do lugar, sempre em torno de mero 1% do PIB. Como consequência, as condições gerais de nossas estradas, ferrovias, portos e aeroportos são classificadas apenas como as 114ª melhores entre 148 países, segundo o Fórum Econômico Mundial.

Infelizmente, o processo de concessões levado a cabo pela presidente Dilma Rousseff está eivado de equívocos. Não fornece a segurança necessária para investimentos que se diluirão ao longo de décadas; impõe parcerias desnecessárias e indesejáveis com o poder público; e interfere no plano de negócios dos concessionários. Ao postergar e dificultar as privatizações, o governo petista está sabotando o país.

Com PT, concessão vira osso duro de roer

Terminou em fracasso a primeira rodada do programa de concessões de rodovias do governo Dilma, fruto de um modelo que não para em pé e desperta irrestrita desconfiança entre os investidores. Com o país transformado em laboratório pelo PT, o que era para ser filé acabou revelando-se osso duro de roer.

A gestão petista queria começar seu programa de concessões com pé direito. A aposta era de que o sucesso nos leilões da BR-050 entre Minas e Goiás e da BR-262 entre Vitória e Belo Horizonte – considerados pelo governo os “filés” das concessões – espraiaria uma nuvem de otimismo sobre nossa combalida economia. O plano falhou.

O leilão de concessão da BR-262, aberto na sexta-feira, não teve um único interessado. Era risco demais para retorno de menos, avaliaram as empresas privadas, mesmo com a bolada de dinheiro público que o governo estava disposto a pôr no negócio.

Considerando os financiamentos subsidiados e a participação de bancos públicos e fundos de pensão estatais nos consórcios, o capital privado poderá representar apenas 15% dos investimentos em rodovias. Nem isso, porém, foi suficiente para despertar o “espírito animal” dos empreendedores privados. Por que será?

Um dos principais motivos é ter de contar com o Dnit como sócio da empreitada. Notável pela sua lentidão operacional, no caso da BR-262 o órgão federal teria que duplicar 180 dos 375 km da rodovia concedidos. Se não o fizesse no prazo estimado (cinco anos), o prejuízo ficaria com os concessionários.

Como ficar sócio de um governo que sequer consegue executar seu orçamento para o setor? No sábado, a Folha de S.Paulo mostrou que os investimentos em rodovias, que já eram baixos na gestão anterior, caíram 17,5% sob Dilma em valores nominais – com a inflação considerada, diminuíram muito mais. Para a BR-262, só 0,4% dos R$ 294 milhões previstos no Orçamento da União para 2012 foram aplicados.

Contra fatos, não há argumentos. Mas, ao invés de fazer do tombo um aprendizado, e, com isso, tentar salvar o resto do processo, o governo Dilma está optando pelo pior caminho: inventar fantasmas para justificar o fiasco do seu modelo de concessões. Depois que a licitação para a BR-262 deu vazio, passou a ver “razões políticas” e até supostas “armações” e “ações orquestradas” dos investidores contra a gestão petista.

O governo Dilma deveria, isto sim, compreender algo simples: a iniciativa privada não entra em negócio sem clareza, em que o governo de turno pode meter a mão a qualquer tempo e em que as regras são desconexas. Em suma: não dá para ser parceiro de quem não inspira confiança.

As premissas do leilão da BR-262 eram irrealistas, com estimativas superdimensionadas de expectativa de tráfego e risco jurídico. Mas isso não é caso isolado: o mesmo pecado acomete as regras de concessão da BR-101 e de todo o lote de outras seis rodovias previstas para serem ofertadas em novembro.

Nestes anos todos em que está no governo, o PT não entendeu qual é o espírito por trás de investimentos privados que se estenderão por décadas. Não percebeu que segurança e clareza de regras são fundamentais em negócios desta natureza. Talvez seja porque os petistas consideram que é sempre possível dar um jeitinho nas coisas, mudando normas de maneira discricionária, salvando os amigos do rei...

O PT passou décadas demonizando as privatizações. Quando se converteu a elas, o fez como aprendiz de feiticeiro. As rodovias concedidas a preço de banana pelo governo Lula, por exemplo, até hoje mal cumpriram 10% das obras e obrigações previstas para o período, passados cinco anos do início das concessões. Já na gestão Dilma, este é o terceiro leilão de rodovias que dá em água: antes já fracassaram os de trechos das BRs 040 e 116.

O governo tem um programa de concessões de R$ 210 bilhões sobre o qual pende uma robusta interrogação. A privatização das ferrovias, que deveria começar em outubro, deve atrasar. Há também dúvida se algum investidor de peso vai topar ter como sócia a Valec, um sorvedouro de dinheiro público e uma das recordistas em ineficiência. A privatização de portos e aeroportos também é titubeante.

É cristalino que o investimento privado é fundamental para destravar as obras de infraestrutura de que o país tanto precisa para decolar. Mas ele não irá se efetivar num ambiente de tanta dubiedade e perda de confiança como o que se criou em torno do atual governo. Privatizar é a solução, mas é preciso saber fazer. Por muitos anos, o PT não deixou fazer e agora não sabe como fazer. Quem perde é o Brasil.

A apoteose da mediocridade

A economia brasileira continua sua trajetória de mediocridade. A atividade econômica voltou a cair em julho, prenunciando que o crescimento vistoso do PIB no segundo trimestre foi mesmo apenas um espasmo. Dilma Rousseff caminha para ser um dos três presidentes da República com pior desempenho neste quesito em mais de um século de história.

Nesta manhã, o Banco Central divulgou seu índice de atividade econômica (IBC-Br). O resultado veio mais ou menos dentro do esperado: a economia brasileira caiu 0,33% em julho. Tudo indica que, quando os resultados oficiais do trimestre que acaba daqui a duas semanas forem conhecidos, o PIB do país terá sofrido retração no período.

O IBC-Br de julho espelha retração de 2% verificada na indústria naquele mês, queda apenas em parte compensada pelo bom resultado do varejo, que cresceu 1,9%, conforme divulgou o IBGE ontem. Foi a terceira queda mensal do indicador do BC neste ano: em fevereiro, já havia caído 0,39% e, em maio, 1,48%.

O IBC-Br funciona como espécie de antecedente do índice oficial das contas nacionais, aferido pelo IBGE e divulgado a cada três meses. Segundo o indicador do BC, a economia brasileira cresceu 2,11% nos últimos 12 meses, na série dessazonalizada. É bem próximo à previsão média dos analistas de mercado para o desempenho da nossa economia neste ano: 2,35%.

Para o próximo ano, a estimativa é praticamente a mesma (2,28%). A se confirmarem estes prognósticos, o Brasil terá crescido uma média de exatos 2,06% ao ano durante o período do governo da presidente Dilma. Será um dos piores desempenhos no mundo e também em toda a história republicana do país.

Segundo estudo feito pelo professor Reinaldo Gonçalves, da UFRJ, numa lista de 30 presidentes da República somente Fernando Collor de Mello e Floriano Peixoto saíram-se pior que Dilma. Aquele, primeiro presidente a sofrer impeachment na nossa história, dispensa explicações; este, que governou entre 1891 e 1894, enfrentou séria crise institucional e política.

No topo da lista elaborada por Gonçalves aparece Garrastazu Médici, que não é exemplo para nada nem para ninguém. Mas no quinto lugar está Juscelino Kubitschek, cujo governo democrático levou o Brasil a crescer 8,1% ao ano. Para se ter ideia do que isso representa, significa dizer que, mantido o ritmo do fim da década de 50, o PIB brasileiro teria duplicado em nove anos; com Dilma, levaria 35.

A presidente petista não faz feio apenas no cotejo com a história brasileira. Faz papel ainda pior quando o desempenho econômico de seu governo é comparado ao resultado que outros países vêm obtendo neste exato momento.

Enquanto o Brasil avançará somente 2% ao ano durante o mandato de Dilma, o mundo crescerá 3,5% em média, de acordo com levantamentos do Fundo Monetário Internacional. Os países em desenvolvimento – grupo de economias com padrão similar ao do Brasil – crescerão mais ainda: 5,4%. Em todos os anos do período 2011-2014 foi ou será assim: estaremos sempre para trás.

“Na perspectiva histórica o governo Dilma é a apoteose da mediocridade. O crescimento econômico é medíocre pelos padrões internacionais atuais e pelos padrões históricos brasileiros”, escreve Gonçalves. “Durante este governo o Brasil fica para trás e isto não se explica pelo que acontece no mundo.” Não precisa dizer muito mais.

Justiça para as calendas

Os mensaleiros podem ganhar do Supremo Tribunal Federal (STF) hoje a possibilidade de um novo julgamento. Quase metade dos condenados poderá ser beneficiada e alguns dos principais artífices do esquema que desviou milhões de reais dos cofres públicos podem se livrar das grades. Que Justiça é esta?

A possibilidade decorre da hipótese de o STF acatar os chamados “embargos infringentes”, que permitem nova apreciação de ação penal pelos ministros nos casos em que o condenado teve pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição.

Até ontem, quatro dos 11 ministros haviam se pronunciado favoravelmente à aceitação dos embargos, embora estes não sejam previstos na lei que regula os processos penais nos tribunais superiores (lei n° 8.038). Dois deles – Joaquim Barbosa e Luiz Fux – foram contrários e os cinco restantes se manifestarão na sessão de hoje.

Esdrúxula esta nossa Justiça. Os embargos infringentes não valem para nenhum outro tribunal superior, mas apenas para o STF. Também não valem para outros tipos de ação, para os quais, com base em seu regimento interno, o Supremo já até rejeitou a hipótese, conforme argumentou Fux, sem sucesso, na sessão de ontem.

Em consequência disso, por só valerem no Supremo e em mais nenhuma outra instância da Justiça brasileira, os embargos infringentes só se aplicarão – se de fato confirmados hoje – a um seleto grupo de réus: o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais, senadores, ministros de Estado e o procurador-geral da República.

Aceitá-los equivale, portanto, a criar dois pesos e duas medidas, como alerta Tânia Rangel, professora da FGV, n’O Globo: “Pela decisão do Supremo de ontem, para um grupo ‘privilegiado’ de pessoas, a decisão que prepondera é que há direito a um segundo julgamento. Mas, para o restante da população, inclusive para outras autoridades, não.”

O duplo julgamento do mensalão pode livrar José Dirceu e sua turma da cadeia, pois pode permitir a redução da pena e, com isso, que seu cumprimento se dê em regime semiaberto. Dependendo da revisão, alguns crimes, como o de formação de quadrilha, estarão até prescritos. Novamente: que Justiça é esta?

Outro efeito perverso da decisão que o STF pode vir a confirmar na sessão desta quinta-feira é abrir nova chance de julgamento aos mensaleiros e a outras centenas de ações penais já julgadas pela corte, ao mesmo tempo em que milhares de outros processos continuarão gramando por justiça na fila de espera.

“Prevalece a noção de que todas as decisões do Judiciário brasileiro devem ser revistas 4, 5, 6 vezes ou até mais. Essa tradição, e não a lei, é responsável pela paralisação do Judiciário brasileiro”, escreve o também professor da FGV Ivar Hartman na Folha de S.Paulo.

Já se dá de barato que, com mais uma chance de julgamento franqueada aos mensaleiros, as sessões sobre o caso no Supremo se prolongarão pelo menos até o fim do próximo ano, seguindo um penoso e extenso roteiro legal e burocrático. 

Se há algo positivo nisso é o fato de que a continuidade do julgamento manterá ativa a vigilância da sociedade brasileira sobre a rede de corrupção que tomou o Estado brasileiro de assalto nos últimos anos.

Mas, tudo considerado, pode acabar acontecendo aquilo que os que clamam pelo triunfo da Justiça no país não gostariam de ver ocorrer: o fim do julgamento do maior escândalo de corrupção da história política do Brasil e a punição dos culpados serem jogados para as calendas gregas ou para o dia de são nunca depois da chuva.

FHC, imortal

Fernando Henrique Cardoso tomou posse ontem na Academia Brasileira de Letras. Integrar o mais alto círculo literário do país é homenagem mais que justa ao presidente que mudou o Brasil e ao intelectual que, há mais de cinco décadas, dedica-se a estudar e buscar caminhos para um mundo melhor.

Agora imortal, o presidente ocupa a cadeira 36 da Academia, cujo patrono é o poeta Teófilo Dias e já foi preenchida, entre outros, pelo diplomata e filósofo José Guilherme Merquior. Ele sucede na vaga ao jornalista João de Scantimburgo. A eleição ocorreu em junho último.

Formado em ciências sociais pela USP em 1952, aos 82 anos Fernando Henrique mantém-se um ativo pensador, intelectual, debatedor e formulador. Não apenas no Brasil, como ao redor no mundo, a exemplo da intensa participação que mantém no grupo de ex-líderes globais que se dedicam à defesa da paz e dos direitos humanos.

Sua obra acadêmica e literária inclui mais de 40 títulos, desde o clássico “Dependência e Desenvolvimento na América Latina”, escrito em conjunto com o chileno Enzo Faletto no fim da década de 60 e já editado em 16 idiomas, até o mais recente “Pensadores que inventaram o Brasil”, lançado neste ano pela Companhia das Letras.

Tão extensa produção revela também o espírito que quem, de maneira incansável, debruça-se em pensar o Brasil, buscar maneiras de melhorar a vida do nosso povo e, ao mesmo tempo, também se lança a discutir os grandes temas do mundo, como as novas políticas de combate ao tráfico de drogas e as novas formas de prevenção ao uso.

A eleição para a Academia é, ainda, o reconhecimento do muito que o presidente que governou o país entre 1995 e 2002 fez pelos brasileiros. O Brasil, tal como hoje o conhecemos, tem em Fernando Henrique Cardoso seu principal arquiteto e um de seus maiores engenheiros.

Não se pode nunca perder de vista que, 20 anos atrás, o Brasil era um país às voltas com uma inflação que chegava a quase 2.500% ao ano, com mais de 40% das pessoas vivendo na pobreza, recém-saído de um período de duas décadas de ditadura e onde um presidente acabara de ser afastado por impeachment.

Foi este Brasil que, em apenas dois mandatos, Fernando Henrique e o governo do PSDB transformaram num país de economia estável, com uma ampla rede de proteção social – capaz de atender, já naquela época, mais de 6 milhões de famílias – e com milhões de cidadãos em processo de ascensão social, graças às novas oportunidades criadas a partir da estabilização e da modernização da economia empreendidos na gestão tucana.

Marca indelével de seu governo também foi o respeito pelos preceitos democráticos, a liberdade de expressão e a convivência respeitosa com os adversários políticos, jamais tratados como inimigos – algo que acabou, infelizmente, tornando-se a tônica no Brasil desde então.

O apreço pela democracia e a preocupação em alargar os limites da liberdade, da representação e da manifestação popular marcaram o discurso de Fernando Henrique ontem na Academia. “Desenvolvimento, democracia, liberdade e igualdade eram e continuam a ser nossa obsessão. A esses objetivos dediquei meus esforços como intelectual e tentei alcançá-los em minha prática política”, afirmou.

Fernando Henrique Cardoso é parte relevante da história brasileira e da construção de um país melhor, tal como ainda continuamos a buscar. É ator central do nosso processo de modernização, das nossas conquistas democráticas, da defesa da liberdade de pensamento e de iniciativa. Com sua impecável e invejável jovialidade, ainda tem muito a contribuir para tornar o Brasil a nação que merecemos ser. Ao presidente, nossa singela homenagem.

Não à arapongagem

Merecem repúdio unânime e condenação veemente os atos de espionagem praticados por agências norte-americanas em relação ao governo, a instituições e a empresas brasileiras. Não há o que justifique os EUA dispensarem ao Brasil tratamento semelhante ao reservado a países que representam ameaça à segurança mundial.

As revelações vêm sendo feitas a conta-gotas por meio de documentos vazados por Edward Snowden, ex-prestador de serviços junto à inteligência americana e atualmente asilado na Rússia. Primeiro foram ligações telefônicas a granel, depois a arapongagem da própria presidente da República e agora a Petrobras. Sabe-se lá o que mais ainda há para ser conhecido...

A reação do governo brasileiro vem sendo adequada, num tom incisivo, que, ademais, poderia também ser empregado em outras tantas crises diplomáticas por que vem passando nossa diplomacia. No caso de hermanos, contudo, nossa chancelaria acaba preferindo usar suas luvas de pelica em lugar de defender os legítimos interesses do Brasil.

Na crise da espionagem, primeiro o governo brasileiro exigiu explicações formais do embaixador americano em Brasília, Thomas Shannon – ora em processo de remoção para Washington. Depois, Dilma Rousseff conversou sobre o assunto com o presidente Barack Obama em São Petersburgo, na reunião do G-20. E hoje o chanceler Luiz Alberto Figueiredo estará nos EUA para tratar do assunto com Susan Rice, assessora-chefe de segurança nacional da Casa Branca.

Aguarda-se para amanhã uma manifestação formal do governo americano sobre as ações de espionagem, que vêm sendo reveladas pelo Fantástico, da TV Globo. Dilma ameaça cancelar a visita de Estado a Washington prevista para outubro, caso as explicações prestadas não sejam suficientemente convincentes. Faz bem.

Entretanto, se na reação o governo brasileiro vem atuando corretamente, na prevenção falhou redondamente. O Brasil não dispõe de um plano de inteligência para prevenir ações de espionagem como as agora reveladas por Snowden, como revelou Fernando Rodrigues em seu blog na sexta-feira passada.

Há quase três anos está parado no Palácio do Planalto o texto que cria a Política Nacional de Inteligência (PNI), marco legal que deve orientar a atuação dos órgãos de inteligência do governo brasileiro. “Sem ela, a atuação da inteligência brasileira fica sujeita a ações tomadas a quente quando acontece algum problema”, escreve Rodrigues.

A criação da PNI foi definida na lei que deu origem à Abin, ainda em 1999, durante o governo Fernando Henrique. Dez longos anos se passaram até que, em março de 2009, uma proposta de política começou a ser elaborada no governo Lula sob a coordenação da Casa Civil quando Dilma ainda era ministra da pasta.

O texto foi discutido em 40 reuniões, enviado ao Congresso e lá aprovado. Retornou ao Planalto em novembro de 2010. Já com Dilma presidente, foi ao Gabinete de Segurança Institucional e, desde então, está engavetado, deixando o país sem as principais diretrizes sobre como o Estado brasileiro deve prevenir ações de espionagem.

A revelação de que a Petrobras foi alvo da bisbilhotice americana também joga um facho de preocupação sobre o megaleilão do pré-sal previsto para o próximo dia 21 de outubro. Sabe-se que tão gigantescas reservas – equivalentes a entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo – são estratégicas para toda a geopolítica mundial. Agora também podem estar em jogo tecnologias para exploração em águas profundas e possíveis negócios da estatal brasileira.

Já é uma temeridade o Brasil colocar em oferta de uma só tacada o equivalente à metade de suas reservas de petróleo. Nas atuais condições, sob suspeita de que dados confidenciais podem estar sendo ilegalmente usufruídos por alguns competidores, a realização do leilão – neste momento – torna-se ainda menos recomendável. Mas o governo petista alega que precisa dos bilhões do pré-sal para fechar suas contas de curto prazo...

Quando os primeiros atos de espionagem foram revelados, os EUA alegaram tratar-se de ações de combate a ameaças terroristas. Vê-se agora que são muito mais que isso. Nada, porém, justifica que o Brasil, democrático e pacífico, possa ser considerado um país com alguma dose de ameaça à segurança mundial, enquadrado na categoria de nação inimiga ou problemática. Nem mesmo nossa errática diplomacia companheira.

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iEste e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Cadeia nacional de empulhação

Está virando hábito, um condenável hábito: a presidente da República ocupar cadeia nacional de rádio e televisão para fazer proselitismo político. Aconteceu de novo na sexta-feira, quando, a pretexto das comemorações pelo 191° aniversário da Independência, Dilma Rousseff protagonizou mais um horário antecipado de propaganda eleitoral gratuita.

Foram dez minutos em que a presidente, mais uma vez, se dirigiu à nação como chefe de um governo, ou, mais precisamente, de uma facção. Novamente faltaram a suas palavras o que distingue um líder de Estado de um temporário ocupante da principal sala do Palácio do Planalto. Dilma, não há dúvida, confirmou-se meramente isso: uma burocrata circunstancialmente instalada no topo do comando do país.

A presidente teima em aprisionar a história do Brasil ao que aconteceu – supostamente de bom – nos “últimos anos”. É incapaz de manifestar alguma visão de nação, de reconhecimento à trajetória de um povo que há séculos luta para avançar e já há pelo menos um par de décadas parece ter encontrado seu melhor caminho.

Não fosse apenas a pequenez da abordagem, o pronunciamento da presidente também pecou pela inexatidão dos argumentos. Dilma surfou sobre resultados episódicos do PIB registrados no segundo trimestre – para surpresa geral, inclusive e principalmente de seu governo – para dourar a pílula de uma economia que claudica a olhos vistos.

A presidente se vangloriou de um país com “garantia do emprego, a inflação contida e a retomada gradual do crescimento”. Onde? A geração de emprego está no nível mais baixo dos últimos dez anos, conforme o mais recente levantamento do Caged. A inflação voltou a subir em agosto, segundo o IBGE, e o que a presidente classifica de “contidos” são alguns dos preços mais altos do mundo, como qualquer compra de supermercado ou conta de boteco comprova.

A “retomada gradual do crescimento” é um capítulo à parte nesta saga de empulhações. Embora para a presidente “o pior já passou”, há quem projete PIB negativo no terceiro trimestre – e não são poucos. O ritmo de expansão da economia sob Dilma equivale à metade do registrado no governo anterior. No continente, só ganharemos da Venezuela.

Com sua média anual de 2% de crescimento, a petista só será superada em ruindade pelos presidentes Fernando Collor e Floriano Peixoto – em toda a história da República! “O modelo Dilma fracassou. Em 2015, a economia terá que passar por ajustes, mesmo na hipótese possível de ela se reeleger. O que Dilma escolheu teve resultado negativo”, escreveu Míriam Leitão na edição de domingo d’O Globo.

No trecho eminentemente político de seu pronunciamento, Dilma apresenta aos brasileiros um balanço edulcorado dos cinco pactos que propôs à sociedade em junho e que resultaram, na vida real, em praticamente nada.

O da saúde resume-se a um programa correto nos objetivos, mas leviano no diagnóstico e desumano na ação. O pacto da educação limita-se a iniciativas que levarão, na melhor das hipóteses, uma década para surtir efeito.

Já o pacto da reforma política redundou em piadas como a Constituinte exclusiva e o plebiscito natimorto, e ressurge agora no Congresso por meio de projeto sem chance de valer nas próximas eleições. Dilma também teve a pachorra de dizer no pronunciamento que sua proposta para o transporte público produzirá resultados no curto prazo. Perdeu o bonde.

Fantasiosas também são suas palavras sobre o “equilíbrio fiscal”. Neste ano, os resultados do governo serão piores que os do maquiado 2012. Em 2014, o esforço fiscal proposto pela presidente ao Congresso será o menor em 12 anos. Os investimentos continuam representando fração ínfima das despesas públicas – só não vê isso quem não anda pelo Brasil real.

O viés eleitoreiro dos pronunciamentos presidenciais tem se intensificado. Dilma ocupa longos espaços na TV e no rádio – pagos com isenção de impostos – para propagandear supostos feitos de seu governo que não mereceriam nem notas de rodapé. Basta lembrar que programas como Brasil Carinhoso e Melhor em Casa já renderam redes nacionais, embora ninguém hoje saiba mais do que se trata.

Mais uma vez, o pronunciamento da presidente da República a esta nação de 200 milhões de brasileiros foi coberto pela capa do marketing. Mas não foi capaz de ofuscar os enormes problemas que a gestão de Dilma Rousseff não apenas não tem conseguido superar, como tem contribuído para tornar ainda mais severos.

A inflação não é neutra

Ata do Comitê de Política Monetária (Copom) é um dos assuntos mais chatos que existe. Mas, diante do giro de 180 graus que o Banco Central exprimiu no documento divulgado ontem, comentá-la torna-se imperativo. Até porque a montanha de jargões usados pelos técnicos trata de um aspecto crucial para a vida de cada brasileiro: a inflação.

Nos últimos meses, o BC vem desempenhando importante papel na guerra contra o descontrole dos preços. A autoridade monetária deixou de lado uma postura dúbia e vacilante e passou a tratar a necessidade de domar inflação com a dose de severidade que a situação exige.

Neste processo, promoveu quatro altas seguidas na taxa básica de juros, fazendo a Selic saltar de 7,25% em março para 9% em agosto. E sinaliza que o processo ainda deve continuar até lamber o patamar próximo a 10% ao ano.

Ao mesmo tempo em que o BC afiou suas garras de falcão, num outro ponto de Brasília o Ministério da Fazenda deu asas à pomba dos gastos. Ao esforço de um correspondeu a leniência do outro, na forma de esforços fiscais cada vez mais frouxos, despesas correntes cada vez mais altas e investimentos públicos cada vez mais minguados.

Apenas para se ter uma ideia: de janeiro a julho últimos, o aumento da despesa primária do governo federal foi de R$ 57,8 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto nestes mesmos sete meses o investimento cresceu apenas R$ 26 milhões.

As mais recentes atas do Copom denunciavam discrepâncias como estas. Apontavam o caráter “expansionista” da política fiscal e seu efeito deletério sobre a inflação. Foi um momento de integridade do BC, que, pelo que se revelou no texto divulgado ontem, luziu mais rápido do que raio em dia de céu claro.

Agora, o pessoal do BC acha que a máquina de torrar dinheiro que funciona no Ministério da Fazenda e arredores não colide com o controle da inflação. No dizer dos técnicos, a política fiscal petista é condizente para que “o balanço do setor público em posição expansionista se desloque para a zona de neutralidade”. Ninguém entendeu tão radical guinada.

Entre julho e agosto, as condições fiscais do país não apresentaram melhora alguma que justificasse a mudança do BC. O superávit feito para pagar juros neste ano já será menor que o maquiado resultado de 2012. E, pior, o de 2014 será ainda mais rasteiro, descendo ao patamar mais baixo em 12 anos, conforme proposta de Orçamento enviada ao Congresso na semana passada.

Segundo Claudia Safatle, analista privilegiada do Valor Econômico, uma “leitura possível” da guinada das avaliações do BC “é que o superávit primário já caiu o que o governo acha que podia cair”.

Do segundo semestre de 2012 até julho, o superávit primário caiu praticamente à metade, de quase 3% do PIB para cerca de 1,5% do PIB. Assim, poderíamos chamar o documento divulgado ontem pela autoridade monetária de “Ata Tiririca”: pior do que está não fica. Será?

O mais importante são os efeitos que esta política zonza pode ter sobre o controle da inflação, já que o BC é, institucionalmente, o guardião da nossa moeda. Hoje de manhã saiu o IPCA de agosto, com alta de 0,24%. Embora tenha vindo em linha com o estimado pelos analistas, o índice representa elevação considerável em relação ao 0,03% registrado em julho.

No acumulado em 12 meses, o índice oficial de inflação passou de 6,27% para 6,09%, segundo o IBGE. Caiu, mas ainda é muito, muito alto para um país que cresce quase nada e tem preços relevantes – como os da gasolina e da energia – crassamente manipulados pelo governo. A inflação brasileira está bem acima dos padrões aceitáveis no mundo, e muitíssimo distante da meta de 4,5%, que o BC disse ontem que só será atingida daqui a dois anos...

Há um temor de que a nova visão expressa pelo Banco Central indique que a espinha da autoridade monetária se dobrou diante de outras conveniências, forçando a política monetária (juros) a dizer amém à política eleitoral. O risco, com isso, é deixar de atacar com o ímpeto necessário o mal maior: a inflação que a todos penaliza. Neste jogo, não há neutralidade possível.

O dia D do mensalão

O mais longo julgamento da história do país pode acabar hoje e os condenados pelo maior escândalo de corrupção que se tem notícia no Brasil, entre eles os principais próceres do PT, podem ter sua prisão decretada imediatamente. Aproxima-se, enfim, o desfecho do mensalão. Mas todo cuidado é pouco nesta reta final.

Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir a apreciação dos chamados embargos de declaração, destinados a solucionar omissões, obscuridades ou contradições eventualmente presentes no acórdão com a sentença que foi publicado em abril. Até ontem, apenas um dos 25 recursos desta natureza foi aceito; os dois últimos serão analisados hoje.

Superada esta fase, faltará apenas apreciar o cabimento ou não dos ditos embargos infringentes. Se aceitos, eles abrirão a possibilidade de o Supremo reavaliar os casos dos réus cujas condenações tiveram pelo menos quatro votos a favor de sua absolvição. Seria, na prática, permitir um novo julgamento para 12 dos 25 condenados.

Mas, se rejeitados os embargos infringentes, como é mais provável, já não caberão mais recursos aos réus e o processo do mensalão terá suas sentenças condenatórias transitadas em julgado. Terá, portanto, chegado ao fim. Tudo isso pode acontecer ainda nesta quinta-feira.

Na hipótese de os ministros não aceitarem os embargos infringentes, já será possível ver os mensaleiros que tenham penas a ser cumpridas em regime fechado ter sua prisão decretada imediatamente, como afirmou ontem a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli. Onze dos 25 condenados estão nesta iminência por terem sido condenados a oito anos ou mais de reclusão.

No caso dos petistas que estão no exercício do mandato, os deputados João Paulo Cunha e José Genoino, além da prisão decretada também terão que amargar a cassação imediata pelo Supremo, cabendo à Câmara apenas homologar a decisão, conforme entendimento sacramentado pelos ministros na sessão de ontem.

Há, porém, todo um cipoal que ainda pode livrar os mensaleiros do esperado acerto de contas com a Justiça.

Como o STF ontem aceitou rever a pena de um dos condenados (um dos sócios de uma das corretoras usadas para desviar o dinheiro do mensalão), um dos ministros, Teori Zavascki, acha que o tamanho de outras penas aplicadas por formação de quadrilha também pode ser rediscutido. Tal entendimento abre brecha para mensaleiros como José Dirceu, Marcos Valério, Delúbio Soares e Genoino.

Se a tese do ministro novato prevalecer, Dirceu pode até se livrar do xilindró. Seu regime de prisão passaria de fechado para semiaberto. O ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula foi condenado a dez anos e dez meses de detenção e já até faz planos de lavar e cozinhar na cadeia para se livrar mais cedo das grades, como mostrou ontem O Estado de S.Paulo.

Os mensaleiros já deram mostra de que não vão aceitar pacificamente a condenação definitiva e a prisão de suas mais proeminentes figuras. O PT articula atos de desagravo a esta turma, como informa Rogério Gentile na Folha de S.Paulo. Dirceu e seus liderados também ensaiam o discurso de vítimas de perseguição política. É do jogo: choro de perdedor.

Tudo isto reforça a necessidade de vigilância da sociedade em relação ao necessário desfecho do julgamento, impondo a justiça a quem tanto mal impôs ao país. O mensalão é, para todo o sempre, uma marca indelével do PT. O partido de Dilma, Dirceu e Lula tornou a prática de comprar votos tão corriqueira na sua dinâmica que agora mercadeja até o apoio da companheirada em eleição interna...

O Brasil enferruja

Qualquer cidadão comum deve estar percebendo que o Brasil está ficando cada vez mais para trás em relação ao resto do mundo. Pagamos preços caros demais aqui dentro e não conseguimos vender nossos bens e serviços lá fora. Deixamos de produzir mais e de gerar melhores empregos no país. Em uma frase, estamos perdendo competitividade.

Uma das melhores maneiras de aferir isso é o ranking global que o Fórum Econômico Mundial divulga anualmente. Ontem foi publicada a edição de 2013 e o Brasil apareceu muito mal na foto: caímos oito posições e passamos a ocupar apenas o 56° lugar numa lista composta por 148 países.

Nesta corrida por um lugar melhor ao sol, fomos ultrapassados por nações como México, Costa Rica e África do Sul e até o Portugal atolado em crise brava na União Europeia caiu menos que nós em relação a 2012. Apenas 15 países, tais como Gâmbia, Honduras e Líbano, despencaram mais que o Brasil em termos de competitividade em 2013. Não é nestas companhias que esperamos ver nosso país – não quando se trata de assuntos econômicos...

O levantamento é composto de estatísticas e pesquisas de opinião realizadas junto a líderes empresariais e políticos de todo o mundo. Neste público estrelado, entre 12 tópicos analisados o Brasil perdeu posições em 11 – só não caiu no item “tamanho de mercado”. “Daqui para frente, Brasil não deve atrasar as reformas necessárias para aumentar a sua competitividade”, recomenda o pessoal do fórum.

Entre as razões para o mau desempenho brasileiros estão o inadequado funcionamento das instituições (80ª posição no ranking), a ineficiência do governo (124ª) e a corrupção (114ª). Além disso, vamos muito mal na qualidade da nossa infraestrutura geral (114ª, caindo 30 posições desde 2010) e da nossa educação (121ª).

É no peso do governo sobre a atividade produtiva que está o maior fardo da nossa economia. Temos a segunda pior estrutura no quesito regulação; os efeitos da tributação sobre os investimentos e sobre o trabalho estão entre os dez mais danosos do mundo, sempre segundo o levantamento Fórum Econômico Mundial.

Em alguns aspectos, como a situação macroeconômica, o Brasil caiu agora para uma das piores posições desde o início do século, influenciado pela ascensão da inflação e pelo comportamento ruim das variáveis fiscais, ou seja, pela explosão dos gastos públicos verificada nos últimos anos. Tudo por obra e graça do PT.

Este é o segundo resultado negativo do Brasil em rankings mundiais de competitividade divulgados neste ano. No levantamento feito pelo IMD (International Institute for Management Development) publicado em maio passado, ficamos em 51° lugar entre 60 países. Ainda pior que agora, como se isso fosse possível.

À luz destes rankings não fica muito difícil entender por que a economia brasileira entrou num lodaçal do qual não consegue sair, como ficou mais uma vez patente com a divulgação, também ontem, dos resultados da indústria em julho: a queda foi de 2% sobre o mês anterior. Trata-se de uma trajetória errática que vem desde janeiro de 2011, com 16 altas e 15 quedas mensais.

A indústria brasileira opera hoje no mesmíssimo patamar do início de 2010, isto é, lá se vão mais de três anos patinando. Até o fim do ano o setor deve conseguir apenas zerar a retração de 2012, ou seja, crescerá para não sair do lugar. O desempenho industrial em julho reforça a constatação de que o PIB robusto do segundo trimestre foi sonho de uma noite de verão.

Nas condições atuais, a sina da economia nacional está dada: é produzir um nível de desenvolvimento muito abaixo do que merecem os brasileiros. Enquanto não for adotada uma agenda voltada a recuperar a nossa competitividade, não conseguiremos avançar. Tais providências poderiam começar por tornar o Estado mais eficiente e menos intervencionista, abrindo espaço para que a força empreendedora do brasileiro decole.