Federação solidária

Nunca antes na história, estados e municípios foram tão sufocados pelo governo federal como têm sido atualmente. Trata-se de algo inédito em períodos democráticos vividos pelo Brasil. Reverter este quadro representa possibilitar a prefeitos e governadores cuidar melhor da vida dos brasileiros.

Já dizia, muito tempo atrás, o governador paulista Franco Montoro: “As pessoas não moram na União ou nos estados; elas vivem nas cidades.” A frase serve à perfeição para sublinhar quão importante é recuperar a capacidade dos gestores municipais – e, hoje, também dos estaduais – para prestar melhores serviços à população.

Nos últimos anos, passou a ocorrer um intenso movimento de centralização de poderes em favor do governo federal. Primeiro, os tributos foram sendo progressivamente açambarcados pela esfera central; depois, obrigações em áreas como saúde e educação foram sendo repassadas aos entes subnacionais.

Os recursos tributários estão cada vez mais concentrados no governo federal. Desde 2000, a fatia da União no total da receita tributária disponível cresceu dois pontos percentuais, para 57,6% do total, avançando, principalmente, sobre o quinhão dos estados, que caiu na mesma proporção. Isso significa uma apropriação de pelo menos R$ 31 bilhões por parte do governo federal.

Daí resultou uma federação desequilibrada, em que o poder central dispõe dos recursos e estados e municípios têm de arcar com responsabilidades crescentes. O resultado deste desbalanceamento foi a deterioração progressiva da qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros.

A participação do governo federal no financiamento de serviços como saúde e segurança é decrescente. A União participa hoje com menos de 45% dos gastos públicos em saúde, percentual que se aproximava de 53% dez anos atrás. Das despesas com segurança, somente 13% são bancadas pela União, cabendo a estados e municípios todo o restante.

A centralização, a concentração de poderes na mão da União e o enfraquecimento dos entes subnacionais que hoje assistimos no país só encontra paralelo em épocas de exceção. Será esta a nação soberana pela qual lutamos?

O governo do PT faz caridade com chapéu alheio: distribui benesses tributárias para amigos do rei, avançando sobre impostos que seriam repartidos com estados e municípios, como o IPI, o imposto de renda e a Cide. Só aí já foram R$ 5,6 bilhões a menos desde 2009, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

A atual divisão de direitos e deveres entre as diferentes esferas de governo está tirando o oxigênio de estados e municípios para cuidar daquilo que mais interessa à população: oferecer serviços de melhor qualidade de saúde, educação ou segurança. Quem tem as maiores responsabilidades de atender os cidadãos é hoje mais penalizado.

O desarranjo federativo também restringe a capacidade de estados e municípios cujas finanças são saudáveis de contrair empréstimos e financiamentos para realizar os investimentos necessários à melhoria de vida dos brasileiros. Mesmo assim, os governos estaduais e municipais executam diretamente 73% dos investimentos públicos realizados no país.

Convivemos hoje com um federalismo de subserviência que enfraquece e divide o Brasil, que apequena as lideranças regionais e monopoliza o protagonismo e a ação do poder público na Presidência da República.

Só a cooperação e a coordenação de ações pactuadas entre a União, os estados e os municípios serão capazes de promover políticas públicas eficazes em todo o território nacional em benefício do cidadão, sem corretagem de privilégios e a intermediação de favores. Foi isso o que as principais lideranças tucanas reunidas ontem em Poços de Caldas (MG) propuseram ao país.

Vaias ao conjunto da obra

Dilma Rousseff ganhou ontem mais uma vaia para sua sonora coleção. Novamente, os prefeitos apuparam a presidente da República, desta vez durante marcha que realizam há 16 anos na capital federal. O governo federal se diz injustiçado, mas o alvo da ira dos municípios não é um ou outro ato isolado, mal compreendido ou não, mas o conjunto da obra da gestão petista.

A principal reclamação dos prefeitos diz respeito à forma como o poder central tem tratado os municípios ao longo destes últimos anos: na base do pires na mão. As concessões só saem se os chefes municipais se sujeitam a mendigar em Brasília e a ajoelhar-se e beijar a mão de quem tem as chaves dos cofres.

Trata-se de uma relação baseada na subserviência e na falta de autonomia. É assim que a gestão do PT trata os prefeitos brasileiros, em flagrante descompasso com os preceitos constitucionais que buscam garantir independência entre poderes e entre os níveis de governo.

A prática em voga é de liberação de recursos a conta-gotas, vinculada à sujeição dos prefeitos à cartilha petista. Precisam de mais verba para saúde ou escolas? Peregrinem pelos gabinetes de Brasília e peçam, humildemente, para serem contemplados com benesses federais. Os amigos do rei terão sempre mais facilidade de ser atendidos.

A penúria municipal é uma realidade. Com a crise econômica, a diminuição da arrecadação e, principalmente, em razão de políticas de desoneração decididas pelo governo federal, os repasses constitucionais para as prefeituras estão caindo.

Segundo o mais recente levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, neste ano foram repassados R$ 39,7 bilhões às prefeituras. O valor representa queda de 0,6% em relação às transferências feitas até esta época do ano passado, já descontada a inflação. Ocorre, porém, que o ano de 2012 já registrara uma diminuição de R$ 6,9 bilhões sobre 2011.

A maioria das prefeituras brasileiras sobrevive de repasses constitucionais, notadamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por 23,5% de dois tributos federais: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os prefeitos lutam para que o percentual aumente em dois pontos percentuais.

O problema é que é justamente um destes impostos, o IPI, que sustenta a política de desoneração tributária que a gestão federal pôs em marcha nos últimos meses. Tal sistema equivale a fazer caridade com chapéu alheio. No fim das contas, quem paga boa parte da fatura dos benefícios fiscais são os municípios.

Uma das formas de evitar isso seria usar as contribuições e não os impostos como base para as desonerações. A diferença é que as primeiras ficam todinhas com a União, sem ser partilhadas com estados e municípios. Assim, se a política é de âmbito federal nada mais adequado que os recursos gastos sejam federais. Outra alternativa seria obrigar o governo a, sempre que conceder alguma benesse bancada pelo IPI, compensar os municípios.

Ontem, a presidente anunciou aos prefeitos que lhes concederá uma ajuda emergencial no valor de R$ 3 bilhões, divididos em duas parcelas. Sobre mudanças no FPM, Dilma não disse nada. Foi o suficiente para ser vaiada por boa parte de um auditório lotado por quase 2 mil prefeitos. O Planalto reclamou ter sido “mal compreendido”.

Mas a verdade é que o copo até aqui de mágoa dos prefeitos deve mesmo ter entornado: a cada ano que passa, a União, ou seja, o governo federal, assume menos responsabilidades e joga o peso e o custo da prestação dos serviços públicos sobre os ombros de estados e municípios.

Tome-se o que acontece na saúde: em 2001, a União participava com 56% das despesas totais, percentual que caiu para 45% dez anos depois. No mesmo período, a contribuição dos estados passou de 21% para 26% e a dos municípios, de 23% para 29% do total. Na segurança pública, de cada R$ 100 gastos, apenas R$ 13 veem do governo federal e todo o restante sai dos cofres estaduais e municipais.

Uma relação equilibrada entre os entes da Federação pressupõe um sistema em que recursos e responsabilidades sejam melhor compartilhados. Não se admite que estados e municípios sejam atendidos apenas ao bel-prazer do poder central, que escolhe discricionariamente quem pode e quem não pode ser contemplado com recursos públicos. Foi ao modelo centralizador e autoritário que o PT tanto preza que os prefeitos vaiaram ontem. O conjunto da obra explica.