A falta que as reformas fazem

Há pouco mais de um mês, a reforma da Previdência foi varrida para debaixo do tapete. Surgiu, então, como alternativa uma agenda de 15 “prioridades” econômicas que até hoje não avançou um palmo sequer no Congresso. Aos desavisados, pode até parecer que, num passe de mágica, o país tenha voltado à normalidade e os nossos problemas fiscais desapareceram. Doce ilusão.

Na realidade, o cenário é cada vez pior. Uma fornada recente de indicadores permite entender e dimensionar a gravidade da situação. A despeito do superávit registrado nas contas do governo no primeiro bimestre, ajudado por uma arrecadação tributária turbinada pelo Refis, a dívida pública continuou aumentando.

Em percentual do PIB, ela atinge agora 75%. É como se a família de um devedor comprometesse semelhante fatia de seus vencimentos só para fazer frente ao pagamento de suas dívidas, conforme alusão proposta por Celso Ming. Certamente, assim ninguém consegue viver.

Da parte do governo, já são quase R$ 5 trilhões brutos, um buraco que só faz aumentar. Basta lembrar que desde 2013 a alta do endividamento público brasileiro beira 50%. E não vai parar aí. As previsões oficiais são de despesas ascendentes, em especial se a agenda de reformas do Estado não retornar à mesa, transformando em caquinhos o teto de gastos.

Quase todo o orçamento público do país está engessado: mais precisamente, 93,7% dele são despesas obrigatórias, das quais o governo não tem como escapar, como informou o Tesouro Nacional ontem. Com tamanha rigidez, acaba faltando dinheiro para quase tudo mais: investimentos, políticas sociais, infraestrutura, inovação, pesquisa. País assim não anda, tampouco decola.

A carga tributária nacional já é bastante elevada e responde por 32,4% da renda produzida no país. O índice manteve-se estável no ano passado, um ponto percentual abaixo da máxima alcançada em 2011, de acordo com o informado também pelo Tesouro nesta semana. Mas subjaz sempre a ameaça de elevações futuras para financiar a gulosa máquina pública.

Salários e previdência consomem o grosso dos recursos que os contribuintes pagam aos governos. Tem sido assim e assim será. Daí a inescapável necessidade das reformas. Tanto num quanto noutro caso, distorções e privilégios sobrecarregam o Estado e colaboram para a perpetuação de injustiças e iniquidades sociais – portanto, bloqueiam as saídas. O Brasil não será um país melhor enquanto continuar fingindo que esse problema não existe.

Brincando com fogo

A proposta de reforma da previdência atualmente sobre a mesa deve ser tratada de forma incisiva: não existe mais margem para negociá-la, desidratá-la ou o que quer que reduza ainda mais seu escopo. As mudanças que sobraram deste ano de discussões são o mínimo que o país precisa para não namorar o colapso. Deixemos de brincadeira.

O alcance fiscal da reforma já diminuiu mais de 40%, uma série de benefícios que inicialmente se pretendia alterar foi deixada de lado, as novas regras que incidirão sobre quem já está no sistema foram bastante atenuadas. O que não mudou, nem pode mudar, é o objetivo de atacar, desde já, a engrenagem de privilégios que a previdência brasileira ainda alimenta.

Neste sentido, são inconcebíveis propostas que visem preservar discrepâncias ainda existentes entre os diferentes regimes e tipos de trabalhadores. Em particular, é inaceitável defender regras mais brandas para servidores públicos que, mesmo com a reforma, manterão seu direito a se aposentar com vencimentos integrais e com mesmos reajustes de quem continua na ativa – jabuticaba tipicamente brasileira.

A hora é de partidos, lideranças, agentes públicos e privados comprometidos com o país firmarem compromisso com a responsabilidade. Os prejuízos reais serão muito maiores que os supostos custos eleitorais caso a reforma do sistema de aposentadorias e pensões brasileiro não sofra mudanças estruturais de relevo e imediatamente.

No âmbito do Congresso, é hora de as bancadas fecharem questão a favor da reforma. É preto no branco. Quem põe em dúvida a necessidade das alterações não comunga de visão minimamente razoável do problema fiscal brasileiro e da enormidade da injustiça que nosso orçamento público, e a previdência em particular, patrocina – e que corre risco de ser legada às futuras gerações de brasileiros, como destaca O Globo a partir de estudo divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda.

Votar em bloco pela aprovação da reforma da previdência não é hipotecar apoio a este ou àquele governo. No caso específico do PSDB, é ser simplesmente coerente. A base programática do partido sempre foi reformista, a gestão Fernando Henrique tentou a reforma e a bancada tucana a apoiou até no governo Lula. Agora não há de ser diferente.

Divergências aqui e acolá sempre existirão, e devem existir. Mas elas só poderão ser tratadas e sanadas depois que for estancada a sangria do problema global de desequilíbrios gigantes e crescentes da previdência social brasileira. A reforma já foi discutida o suficiente; agora o que cabe é votá-la e, sobretudo, aprová-la. Do jeito que está, nem mais nem menos.