O rouba e não faz do PT

Desde que teve as contas condenadas pelo TCU, a presidente da República e seu partido adotaram uma nova narrativa para tentar justificar a burla ao dinheiro público. Sempre que têm oportunidade, Dilma, Lula e os petistas em geral desfiam uma espécie de adhemarismo redivivo, embora capenga. É o rouba e não faz.

Segundo a tese dos petistas, o governo avançou – e continua avançando – sobre o dinheiro dos bancos públicos por uma causa nobre: manter os programas sociais. Neste “rouba, mas faz”, a gestão petista cumpriria papel de uma espécie de Robin Hood: tira de malvados bancões – mesmo que públicos – para dar a quem não tem.

Para começar, nada justifica o desrespeito a leis por parte de governantes. Se elas existem, precisam ser respeitadas; descumpriu, paga. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que os governos – quaisquer governos – tome dinheiro de bancos oficiais porque isso é como garfar dinheiro que não lhe pertence, ou melhor, que pertence ao público.

Estes canos eram muito comuns no passado. Basta recordar a triste memória de governantes que se orgulhavam de ter quebrado bancos cujos governos controlavam para obter sucesso eleitoral. Foi com a mesma lógica que o PT se lançou sobre as contas públicas no ano passado. Lula e Dilma bem poderiam dizer: “Quebramos o país, mas conseguimos mais quatro anos no poder”.

O argumento falacioso dos petistas não resiste ao cotejo da realidade. O que o governo diz ter preservado com seu “rouba, mas faz” simplesmente foi desmontado após as eleições. A norma geral foi inflar programas no ano eleitoral para, logo em seguida, desidratá-los e, em alguns casos, extingui-los tão logo conquistados os votos. Vamos a exemplos.

No Fies, os subsídios foram elevados em 67% em 2014 e, passadas as eleições, as vagas foram cortadas à metade, com imposição de regras draconianas para novos contratos. No Pronatec, a dotação cresceu 41% no ano eleitoral para depois ser limada em 27%. As vagas ofertadas diminuíram quase 60% e a promessa de novos cursos até 2018 foi reduzida à metade após as eleições.

No Minha Casa Minha Vida, o orçamento deste ano é 35% menor que o do ano passado. Os desembolsos verificados até setembro voltaram ao mesmo nível de 2013, depois de alta de quase 30% no ano eleitoral. A contratação de casas para famílias pobres foi totalmente suspensa, contrariando compromisso de oferecer 350 mil unidades neste ano e jogando para as calendas a promessa de erguer mais moradias feita na eleição.

Há casos mais extremos que passaram de vitrine à lata de lixo da história. O Farmácia Popular foi extinto. O Minha Casa Melhor foi desligado da tomada. A oferta de novas vagas pelo Ciência sem Fronteiras foi congelada e ficou a ver navios. A promessa de novas creches e pré-escolas foi para o fim da fila, junto com as mães que há anos aguardam uma vaga para seus filhos.

Há, pelo menos, uma coerência férrea na postura do PT: o partido, seus líderes e seguidores mantêm-se fiéis à mentira. Seus argumentos mudam ao sabor dos ventos, mas a coesão em torno da burla e do engano permanece. Os fins continuam a justificar os meios, mesmo que para isso seja preciso roubar. Pudor quanto a isso, não há. Tudo é pela mais justa causa: jamais largar o osso do poder.

Promessas pelo caminho

À medida que o governo avança, vão tombando pelo caminho promessas de campanha da então candidata Dilma Rousseff. As vítimas mais recentes foram as creches e, agora, as unidades de polícia pacificadora (UPP). Neste ritmo, a presidente pode chegar ao fim do seu mandato com um enorme passivo a descoberto.

Dilma terminou a campanha de 2010 tendo apresentado ao eleitorado um rosário de promessas. Na época, O Globo deu-se ao trabalho de listá-las: somavam 190. Decorridos 15 meses de governo, a maior parte do imenso rol permanece intocado, quando não engavetado.

Segurança, saúde e educação foram os principais temas da última eleição presidencial. Continuam sendo, mais ou menos nesta ordem, as maiores preocupações dos brasileiros. Mas, embora tenham servido de matéria-prima para Dilma em palanques, não têm ocupado o centro das atenções da gestão petista.

Tome-se o caso das UPP. Estavam no auge do sucesso no Rio de Janeiro quando Dilma disputou a eleição e foram alçadas pela candidatura petista à condição de panaceia contra a criminalidade. A promessa: espalhar 2.883 unidades pelo país. A realidade: nenhum centavo investido até hoje e o arquivamento do compromisso.

“Segundo o Ministério da Justiça, técnicos avaliaram o cálculo do projeto apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e encampado por Dilma na campanha como ‘superdimensionado’. Não haveria sequer efetivo policial suficiente em algumas cidades para instalar as UPPs”, informou a Folha de S.Paulo ontem.

Segurança pública já tinha saído das prioridades do governo de Dilma; as UPPs são apenas o tiro de misericórdia. No ano passado, dos R$ 2,1 bilhões destinados ao Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) só metade foram executados, deixando no papel medidas como a construção de postos de polícia comunitária e a modernização de prisões.

Sem combate, o crime organizado também continuou correndo solto – do que a inundação de drogas, especialmente o crack, no território nacional é prova inconteste – e o prometido apoio federal às polícias estaduais e às guardas municipais não chegou. No governo Lula, dera-se o mesmo.

Os níveis de violência continuam tão altos quanto antes: para cada grupo de 100 mil brasileiros, 26 morrem assassinados, embora Lula tivesse prometido cortar a média à metade. É mais que o dobro do máximo admitido pela OMS. Esta, portanto, a dura realidade do governo petista na área da segurança.

Outro fiasco são as creches. Foram igualmente transformadas em vistosa promessa de campanha em 2010: 6 mil unidades seriam construídas, conforme afirmou a então candidata no palanque da convenção em que o PT oficializou o seu nome. O compromisso foi, inclusive, reiterado nas mensagens ao Congresso enviadas pela Presidência da República no início dos anos legislativos de 2011 e 2012.

A realidade: até agora, só 292 creches foram postas em funcionamento pelo governo do PT, admitiu ontem Aloizio Mercadante em depoimento na Câmara. Nenhuma delas, porém, foi erguida na gestão Dilma.

O ministro da Educação culpou a morosidade das licitações e dificuldades com as empreiteiras para tentar justificar por que há mais de 4 mil contratos de creches assinados desde 2007, mas quase nada construído. Neste aspecto, como em muitos outros, o PT continua agindo como se só ontem tivesse ascendido ao poder...

Antes de admitir o fracasso, o MEC havia tentado inflar os números. Anunciara que o ProInfância, programa responsável pela ampliação do número de creches, entregara 633 unidades, quando a realidade era bem mais feia: menos da metade haviam sido efetivamente abertas à comunidade, descobriu O Globo.

A falta de creches penaliza, essencialmente, a população carente. São mães que não têm onde deixar seus filhos, e acabam levadas a sacrificar sua experiência profissional. São crianças que, sem acesso à pré-escola, correm risco de ter toda sua trajetória de aprendizado e de vida comprometida.

O desmazelo no trato da segurança pública e a pouca atenção à primeira infância denunciam a ausência de cuidados dos governos Lula e Dilma Rousseff com a melhoria da vida cotidiana dos brasileiros. A desgraça alheia é pródiga para palanques, mas enfrentá-la é algo rarefeito na gestão do PT.