A crise tornou o dinheiro muito mais curto e obrigou os governos a serem muito mais eficientes na alocação dos recursos disponíveis. Com a recessão e o desemprego, as demandas da população mais pobre aumentam e é necessário ser ainda mais eficaz nos gastos públicos. Em especial, é preciso não descuidar das ações sociais.
Neste sentido, merece destaque iniciativa anunciada na semana passada pelo Ministério das Cidades, comandado pelo tucano Bruno Araújo: o cartão reforma. O dispositivo visa enfrentar a grave questão do chamado “déficit habitacional qualitativo”, associado a condições precárias de habitabilidade, salubridade e segurança de moradias no país.
Segundo levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro, referência nacional nesta área, existem hoje no país 7,8 milhões de domicílios em situação inadequada, tais como falta de esgotamento sanitário, ausência de cobertura e/ou adensamento excessivo. Em particular, estima-se que 6,7% da população viva em moradias sem banheiro exclusivo.
A proposta do Ministério das Cidades é mudar este panorama contemplando famílias com renda de até R$ 1.800 mensais com um cartão destinado a custear benfeitorias em suas moradias. De início, em 2017, serão atendidas 85 mil famílias, com subsídio de R$ 5 mil cada. Nos próximos três anos, a previsão é destinar R$ 1,6 bilhão à iniciativa, delimitando o público-alvo a 3,5 milhões de famílias mais pobres.
O cartão reforma expressa mudança de postura do governo Michel Temer em relação ao que o precedeu. Ao proselitismo que marcava a gestão petista sobrepôs-se o pragmatismo da equipe atual. Os problemas estão aí para serem enfrentados e não para servir de palanque para plataformas político-partidárias.
Neste sentido, vale recordar a ênfase publicitária que o governo anterior dava ao Minha Casa Minha Vida, sem, no entanto, garantir-lhe os recursos orçamentários necessários para transformar discurso em paredes de cimento, areia e tijolo. Desde o ano passado, o programa sofrera cortes de 74% e simplesmente suspendera a construção de moradias para as famílias de menor renda – na herança petista, havia 77 mil obras paradas no Ministério das Cidades.
Na atual gestão, a construção de novas unidades está sendo aos poucos retomada, dentro da realidade que a queda das receitas e o orçamento apertado impõem. Também na semana passada foram assinados os primeiros contratos da chamada faixa 1,5 do MCMV, que durante meses foi prometida, mas sempre postergada, pela gestão Dilma e só agora finalmente sairá do papel.
Inspirado em iniciativas semelhantes dos governos de Goiás e Pará, ambos do PSDB, o cartão reforma surge como iniciativa relevante da gestão Temer na área social. É demonstração inconteste de que austeridade fiscal não redunda em menos direitos sociais. Cada vez mais, é necessário fazer mais contando com menos recursos da população.
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quinta-feira, 17 de novembro de 2016
quinta-feira, 21 de abril de 2016
Propagandas mentirosas
Mesmo no apagar das luzes, o governo petista não perde o hábito. Estão no ar massivas campanhas de publicidade destinadas a tentar demonstrar que o país não está entregue às baratas, como qualquer um é capaz de perceber. Como não poderia deixar de ser, a nova leva de anúncios no rádio, nos jornais e nas TVs é uma enxurrada de propaganda enganosa.
A campanha aborda, principalmente, as ações do governo federal na área social. A gestão Dilma tenta ludibriar incautos, dando ares de normalidade a iniciativas como Pronatec, Fies, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Todas, ao contrário do que sustenta o PT, foram impiedosamente navalhadas pelos cortes orçamentários desferidos desde a reeleição.
Numa das peças, o governo petista diz que o Pronatec “cresceu” e vai oferecer 2 milhões de vagas de ensino técnico. Estranha pedagogia: a oferta prevista para este ano apenas recompõe parte da desidratação imposta no ano passado, quando foram abertas 1,3 milhão de vagas após o ápice de 3 milhões em 2014. Na campanha pela reeleição, Dilma prometeu 12 milhões de vagas até 2018; reeleita, cortou a meta à metade.
Com o Fies, que financia o ensino superior de estudantes carentes, dá-se o mesmo. A oferta de vagas caiu neste ano a um terço do que foi em 2014, não por coincidência o ano do vale-tudo da reeleição de Dilma. Mesmo assim, as travas impostas à concessão de novas bolsas praticamente dizimaram o programa: quase metade das vagas ofertadas neste semestre não foi preenchida porque os novos critérios dificultam a população elegível (com renda até 2,5 salários mínimos) de se candidatar.
O torrencial de empulhações prossegue com a peça sobre o Bolsa Família, que “há 12 anos vem mudando a vida de milhões de pessoas”, segundo as peças veiculadas. “O Brasil não vai parar”, promete. Pena que quem parou no tempo foram os próprios benefícios concedidos a cerca de 14 milhões de famílias: estão sem reajuste desde maio de 2014, período em que a inflação comeu 17% de seu valor.
A enganação em forma de propaganda oficial atinge seu ápice quando festeja a redução das contas de energia decorrentes da revisão da chamada bandeira tarifária. Com a medida, as tarifas devem cair 3,5% neste ano, segundo o Banco Central. Ocorre que, entre 2014 e 2015, subiram em média 77%, de acordo com o IBGE. Como se percebe, a comunicação petista está de piada ou, mais provável, de má-fé.
O PT alega que programas e ações sociais federais irão desaparecer depois que Dilma Rousseff sumir do mapa da política, afastada pela prática de crime de responsabilidade. A verdade é que a tesoura já ceifou sem piedade os benefícios destinados aos mais pobres. O dinheiro gasto na campanha publicitária voltada a sustentar o contrário seria mais bem aplicado se atendesse a população que mais precisa, ao invés de tentar enganá-la.
A campanha aborda, principalmente, as ações do governo federal na área social. A gestão Dilma tenta ludibriar incautos, dando ares de normalidade a iniciativas como Pronatec, Fies, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Todas, ao contrário do que sustenta o PT, foram impiedosamente navalhadas pelos cortes orçamentários desferidos desde a reeleição.
Numa das peças, o governo petista diz que o Pronatec “cresceu” e vai oferecer 2 milhões de vagas de ensino técnico. Estranha pedagogia: a oferta prevista para este ano apenas recompõe parte da desidratação imposta no ano passado, quando foram abertas 1,3 milhão de vagas após o ápice de 3 milhões em 2014. Na campanha pela reeleição, Dilma prometeu 12 milhões de vagas até 2018; reeleita, cortou a meta à metade.
Com o Fies, que financia o ensino superior de estudantes carentes, dá-se o mesmo. A oferta de vagas caiu neste ano a um terço do que foi em 2014, não por coincidência o ano do vale-tudo da reeleição de Dilma. Mesmo assim, as travas impostas à concessão de novas bolsas praticamente dizimaram o programa: quase metade das vagas ofertadas neste semestre não foi preenchida porque os novos critérios dificultam a população elegível (com renda até 2,5 salários mínimos) de se candidatar.
O torrencial de empulhações prossegue com a peça sobre o Bolsa Família, que “há 12 anos vem mudando a vida de milhões de pessoas”, segundo as peças veiculadas. “O Brasil não vai parar”, promete. Pena que quem parou no tempo foram os próprios benefícios concedidos a cerca de 14 milhões de famílias: estão sem reajuste desde maio de 2014, período em que a inflação comeu 17% de seu valor.
A enganação em forma de propaganda oficial atinge seu ápice quando festeja a redução das contas de energia decorrentes da revisão da chamada bandeira tarifária. Com a medida, as tarifas devem cair 3,5% neste ano, segundo o Banco Central. Ocorre que, entre 2014 e 2015, subiram em média 77%, de acordo com o IBGE. Como se percebe, a comunicação petista está de piada ou, mais provável, de má-fé.
O PT alega que programas e ações sociais federais irão desaparecer depois que Dilma Rousseff sumir do mapa da política, afastada pela prática de crime de responsabilidade. A verdade é que a tesoura já ceifou sem piedade os benefícios destinados aos mais pobres. O dinheiro gasto na campanha publicitária voltada a sustentar o contrário seria mais bem aplicado se atendesse a população que mais precisa, ao invés de tentar enganá-la.
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quinta-feira, 31 de março de 2016
Minha Casa, Minha Dívida
A agenda de cerimônias públicas da presidente Dilma tornou-se quase uma irrelevância, mas a prevista para esta quarta-feira merece alguma atenção. Trata-se de mais um lançamento de uma nova fase do programa Minha Casa Minha Vida, numa tentativa desesperada de criar algum fato positivo. Casa própria que é bom transformou-se em algo cada vez mais distante.
É simplesmente a sexta vez que a terceira fase do programa é lançada por Dilma. A primeira promessa de construção de 3 milhões de novas moradias foi feita em maio de 2014. Era apenas um dos componentes do script de mentiras que o governo petista patrocinou ao longo dos meses seguintes como parte da campanha pela reeleição. Lá se vão dois anos de embromação.
De lá para cá, a promessa encolheu (serão 1 milhão de unidades a menos), as condições de financiamento encareceram (as prestações aumentaram até 200%), mas as casas continuaram no papel. Para começar, falta dinheiro. A capacidade executiva do governo também é outro item em tremenda escassez. O Minha Casa não entrega o que promete.
O programa murchou e passou a depender cada vez mais de recursos do FGTS para se manter minimamente de pé: desde 2009, os subsídios dispararam e multiplicaram-se por seis, sem que se saiba do consentimento dos verdadeiros donos do dinheiro, os trabalhadores brasileiros.
O dinheiro reservado no Orçamento da União minguou. O valor para o programa em 2016 equivale, em termos nominais, a pouco mais da metade do montante destinado cinco anos atrás, em 2011. Se for considerar a inflação do período, é ainda menos. Entre o ano passado e este ano, a perda orçamentária é de 72%: de R$ 24,6 bilhões para R$ 6,9 bilhões.
Não é apenas o Minha Casa. As condições para o crédito habitacional em geral estão cada vez mais restritivas no país. Nesta semana, a Caixa anunciou um novo aumento nas taxas de juros dos financiamentos imobiliários, no que deve ser seguida pelos demais bancos. Desde a reeleição, as taxas subiram cerca de 50%, tornando o sonho da casa própria quase uma miragem.
O Minha Casa Minha Vida é um programa louvável, mas precisa ser sustentável e, sobretudo, factível. Tal como foi desenhado pelos governos petistas, não tem sido. Tanto que as famílias que mais precisam de moradia – as que recebem até dois salários mínimos – são as menos atendidas.
Recentemente, o ministro das Cidades admitiu que, na melhor das hipóteses, as moradias da terceira fase do programa, objeto do evento desta quarta-feira, só ficarão prontas em 2021. Tudo isso torna a cerimônia de hoje apenas mais uma pantomima para fingir que Dilma Rousseff ainda governa o país. Mas ela já não engana ninguém. Sua casa já caiu.
É simplesmente a sexta vez que a terceira fase do programa é lançada por Dilma. A primeira promessa de construção de 3 milhões de novas moradias foi feita em maio de 2014. Era apenas um dos componentes do script de mentiras que o governo petista patrocinou ao longo dos meses seguintes como parte da campanha pela reeleição. Lá se vão dois anos de embromação.
De lá para cá, a promessa encolheu (serão 1 milhão de unidades a menos), as condições de financiamento encareceram (as prestações aumentaram até 200%), mas as casas continuaram no papel. Para começar, falta dinheiro. A capacidade executiva do governo também é outro item em tremenda escassez. O Minha Casa não entrega o que promete.
O programa murchou e passou a depender cada vez mais de recursos do FGTS para se manter minimamente de pé: desde 2009, os subsídios dispararam e multiplicaram-se por seis, sem que se saiba do consentimento dos verdadeiros donos do dinheiro, os trabalhadores brasileiros.
O dinheiro reservado no Orçamento da União minguou. O valor para o programa em 2016 equivale, em termos nominais, a pouco mais da metade do montante destinado cinco anos atrás, em 2011. Se for considerar a inflação do período, é ainda menos. Entre o ano passado e este ano, a perda orçamentária é de 72%: de R$ 24,6 bilhões para R$ 6,9 bilhões.
Não é apenas o Minha Casa. As condições para o crédito habitacional em geral estão cada vez mais restritivas no país. Nesta semana, a Caixa anunciou um novo aumento nas taxas de juros dos financiamentos imobiliários, no que deve ser seguida pelos demais bancos. Desde a reeleição, as taxas subiram cerca de 50%, tornando o sonho da casa própria quase uma miragem.
O Minha Casa Minha Vida é um programa louvável, mas precisa ser sustentável e, sobretudo, factível. Tal como foi desenhado pelos governos petistas, não tem sido. Tanto que as famílias que mais precisam de moradia – as que recebem até dois salários mínimos – são as menos atendidas.
Recentemente, o ministro das Cidades admitiu que, na melhor das hipóteses, as moradias da terceira fase do programa, objeto do evento desta quarta-feira, só ficarão prontas em 2021. Tudo isso torna a cerimônia de hoje apenas mais uma pantomima para fingir que Dilma Rousseff ainda governa o país. Mas ela já não engana ninguém. Sua casa já caiu.
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sexta-feira, 16 de outubro de 2015
O rouba e não faz do PT
Desde que teve as contas condenadas pelo TCU, a presidente da República e seu partido adotaram uma nova narrativa para tentar justificar a burla ao dinheiro público. Sempre que têm oportunidade, Dilma, Lula e os petistas em geral desfiam uma espécie de adhemarismo redivivo, embora capenga. É o rouba e não faz.
Segundo a tese dos petistas, o governo avançou – e continua avançando – sobre o dinheiro dos bancos públicos por uma causa nobre: manter os programas sociais. Neste “rouba, mas faz”, a gestão petista cumpriria papel de uma espécie de Robin Hood: tira de malvados bancões – mesmo que públicos – para dar a quem não tem.
Para começar, nada justifica o desrespeito a leis por parte de governantes. Se elas existem, precisam ser respeitadas; descumpriu, paga. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que os governos – quaisquer governos – tome dinheiro de bancos oficiais porque isso é como garfar dinheiro que não lhe pertence, ou melhor, que pertence ao público.
Estes canos eram muito comuns no passado. Basta recordar a triste memória de governantes que se orgulhavam de ter quebrado bancos cujos governos controlavam para obter sucesso eleitoral. Foi com a mesma lógica que o PT se lançou sobre as contas públicas no ano passado. Lula e Dilma bem poderiam dizer: “Quebramos o país, mas conseguimos mais quatro anos no poder”.
O argumento falacioso dos petistas não resiste ao cotejo da realidade. O que o governo diz ter preservado com seu “rouba, mas faz” simplesmente foi desmontado após as eleições. A norma geral foi inflar programas no ano eleitoral para, logo em seguida, desidratá-los e, em alguns casos, extingui-los tão logo conquistados os votos. Vamos a exemplos.
No Fies, os subsídios foram elevados em 67% em 2014 e, passadas as eleições, as vagas foram cortadas à metade, com imposição de regras draconianas para novos contratos. No Pronatec, a dotação cresceu 41% no ano eleitoral para depois ser limada em 27%. As vagas ofertadas diminuíram quase 60% e a promessa de novos cursos até 2018 foi reduzida à metade após as eleições.
No Minha Casa Minha Vida, o orçamento deste ano é 35% menor que o do ano passado. Os desembolsos verificados até setembro voltaram ao mesmo nível de 2013, depois de alta de quase 30% no ano eleitoral. A contratação de casas para famílias pobres foi totalmente suspensa, contrariando compromisso de oferecer 350 mil unidades neste ano e jogando para as calendas a promessa de erguer mais moradias feita na eleição.
Há casos mais extremos que passaram de vitrine à lata de lixo da história. O Farmácia Popular foi extinto. O Minha Casa Melhor foi desligado da tomada. A oferta de novas vagas pelo Ciência sem Fronteiras foi congelada e ficou a ver navios. A promessa de novas creches e pré-escolas foi para o fim da fila, junto com as mães que há anos aguardam uma vaga para seus filhos.
Há, pelo menos, uma coerência férrea na postura do PT: o partido, seus líderes e seguidores mantêm-se fiéis à mentira. Seus argumentos mudam ao sabor dos ventos, mas a coesão em torno da burla e do engano permanece. Os fins continuam a justificar os meios, mesmo que para isso seja preciso roubar. Pudor quanto a isso, não há. Tudo é pela mais justa causa: jamais largar o osso do poder.
Segundo a tese dos petistas, o governo avançou – e continua avançando – sobre o dinheiro dos bancos públicos por uma causa nobre: manter os programas sociais. Neste “rouba, mas faz”, a gestão petista cumpriria papel de uma espécie de Robin Hood: tira de malvados bancões – mesmo que públicos – para dar a quem não tem.
Para começar, nada justifica o desrespeito a leis por parte de governantes. Se elas existem, precisam ser respeitadas; descumpriu, paga. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que os governos – quaisquer governos – tome dinheiro de bancos oficiais porque isso é como garfar dinheiro que não lhe pertence, ou melhor, que pertence ao público.
Estes canos eram muito comuns no passado. Basta recordar a triste memória de governantes que se orgulhavam de ter quebrado bancos cujos governos controlavam para obter sucesso eleitoral. Foi com a mesma lógica que o PT se lançou sobre as contas públicas no ano passado. Lula e Dilma bem poderiam dizer: “Quebramos o país, mas conseguimos mais quatro anos no poder”.
O argumento falacioso dos petistas não resiste ao cotejo da realidade. O que o governo diz ter preservado com seu “rouba, mas faz” simplesmente foi desmontado após as eleições. A norma geral foi inflar programas no ano eleitoral para, logo em seguida, desidratá-los e, em alguns casos, extingui-los tão logo conquistados os votos. Vamos a exemplos.
No Fies, os subsídios foram elevados em 67% em 2014 e, passadas as eleições, as vagas foram cortadas à metade, com imposição de regras draconianas para novos contratos. No Pronatec, a dotação cresceu 41% no ano eleitoral para depois ser limada em 27%. As vagas ofertadas diminuíram quase 60% e a promessa de novos cursos até 2018 foi reduzida à metade após as eleições.
No Minha Casa Minha Vida, o orçamento deste ano é 35% menor que o do ano passado. Os desembolsos verificados até setembro voltaram ao mesmo nível de 2013, depois de alta de quase 30% no ano eleitoral. A contratação de casas para famílias pobres foi totalmente suspensa, contrariando compromisso de oferecer 350 mil unidades neste ano e jogando para as calendas a promessa de erguer mais moradias feita na eleição.
Há casos mais extremos que passaram de vitrine à lata de lixo da história. O Farmácia Popular foi extinto. O Minha Casa Melhor foi desligado da tomada. A oferta de novas vagas pelo Ciência sem Fronteiras foi congelada e ficou a ver navios. A promessa de novas creches e pré-escolas foi para o fim da fila, junto com as mães que há anos aguardam uma vaga para seus filhos.
Há, pelo menos, uma coerência férrea na postura do PT: o partido, seus líderes e seguidores mantêm-se fiéis à mentira. Seus argumentos mudam ao sabor dos ventos, mas a coesão em torno da burla e do engano permanece. Os fins continuam a justificar os meios, mesmo que para isso seja preciso roubar. Pudor quanto a isso, não há. Tudo é pela mais justa causa: jamais largar o osso do poder.
sábado, 12 de setembro de 2015
Casas de papel
A presidente Dilma havia prometido anunciar ontem, depois de quatro adiamentos desde o ano passado, mais uma fase do Minha Casa Minha Vida. Teve que se contentar com uma reunião chocha em que a principal novidade foi o aumento dos juros cobrados dos mutuários.
A terceira etapa do programa vinha sendo cozinhada desde maio de 2014. Transformada em peça de propaganda eleitoral, foi seguidamente postergada até que, no início de agosto passado, a presidente usou sua conta no Twitter para dizer que, precisamente ontem, teria uma “boa notícia” para quem ainda sonha com a casa própria.
Com o país em debacle, o anúncio não aconteceu, substituído por encontros a portas fechadas com construtoras e entidades de defesa dos sem-teto. Isto porque o governo simplesmente não sabe de onde tirar dinheiro para viabilizar a promessa de erguer mais 3 milhões de unidades habitacionais. Em entrevista, o ministro das Cidades prometeu apresentar o escopo da nova fase do Minha Casa dentro de 30 dias. É ver para crer.
É curioso que, em meio a uma crise sem precedentes, o governo insista em prometer mais antes de simplesmente realizar aquilo com o que já se comprometeu no passado. O Minha Casa Minha Vida foi lançado em abril de 2009 com a meta de construir 1 milhão de moradias. Ganhou uma segunda fase em 2011, adicionando mais 2,75 milhões de unidades à promessa. Construiu bem pouco.
Decorridos mais de seis anos desde o início do programa, até agora apenas 2,3 milhões de unidades foram efetivamente entregues a seus moradores, conforme balanço mais recente do PAC. Significa que quatro de cada dez habitações prometidas ainda não existem. O governo insiste em dizer que “contratou” muito mais, mas entre sair do papel e virar cimento e areia vai longa espera, às vezes infinda.
A faixa mais prejudicada é justamente a mais carente. Para famílias que ganham até três salários mínimos, o déficit de habitações no país mal se alterou após a adoção do programa. Em fins de 2013, o Ipea concluiu que o déficit praticamente não havia diminuído desde o lançamento do Minha Casa, passando de 4,06 milhões para 3,86 milhões de unidades.
Tal situação não deve se alterar. Neste ano, a contratação de casas para os mais pobres praticamente não aconteceu – apenas 4% das 245 mil moradias contratadas desde janeiro o foram para a faixa 1. A perspectiva é de que alguma normalização só aconteça em fins de 2016. Como se não bastasse, com as novas regras as prestações cobradas de famílias nesta situação poderão quadruplicar na terceira fase.
O programa já está praticamente paralisado neste ano. Do orçamento de R$ 20 bilhões previsto para 2015, apenas R$ 3,2 bilhões (16%) foram pagos até o fim de agosto, mostrou ontem o jornal O Globo. Em maio, o Minha Casa Minha Vida já havia sido alvo de uma tesourada de quase R$ 7 bilhões. As casas que Dilma e o PT prometem são feitas de papel.
A terceira etapa do programa vinha sendo cozinhada desde maio de 2014. Transformada em peça de propaganda eleitoral, foi seguidamente postergada até que, no início de agosto passado, a presidente usou sua conta no Twitter para dizer que, precisamente ontem, teria uma “boa notícia” para quem ainda sonha com a casa própria.
Com o país em debacle, o anúncio não aconteceu, substituído por encontros a portas fechadas com construtoras e entidades de defesa dos sem-teto. Isto porque o governo simplesmente não sabe de onde tirar dinheiro para viabilizar a promessa de erguer mais 3 milhões de unidades habitacionais. Em entrevista, o ministro das Cidades prometeu apresentar o escopo da nova fase do Minha Casa dentro de 30 dias. É ver para crer.
É curioso que, em meio a uma crise sem precedentes, o governo insista em prometer mais antes de simplesmente realizar aquilo com o que já se comprometeu no passado. O Minha Casa Minha Vida foi lançado em abril de 2009 com a meta de construir 1 milhão de moradias. Ganhou uma segunda fase em 2011, adicionando mais 2,75 milhões de unidades à promessa. Construiu bem pouco.
Decorridos mais de seis anos desde o início do programa, até agora apenas 2,3 milhões de unidades foram efetivamente entregues a seus moradores, conforme balanço mais recente do PAC. Significa que quatro de cada dez habitações prometidas ainda não existem. O governo insiste em dizer que “contratou” muito mais, mas entre sair do papel e virar cimento e areia vai longa espera, às vezes infinda.
A faixa mais prejudicada é justamente a mais carente. Para famílias que ganham até três salários mínimos, o déficit de habitações no país mal se alterou após a adoção do programa. Em fins de 2013, o Ipea concluiu que o déficit praticamente não havia diminuído desde o lançamento do Minha Casa, passando de 4,06 milhões para 3,86 milhões de unidades.
Tal situação não deve se alterar. Neste ano, a contratação de casas para os mais pobres praticamente não aconteceu – apenas 4% das 245 mil moradias contratadas desde janeiro o foram para a faixa 1. A perspectiva é de que alguma normalização só aconteça em fins de 2016. Como se não bastasse, com as novas regras as prestações cobradas de famílias nesta situação poderão quadruplicar na terceira fase.
O programa já está praticamente paralisado neste ano. Do orçamento de R$ 20 bilhões previsto para 2015, apenas R$ 3,2 bilhões (16%) foram pagos até o fim de agosto, mostrou ontem o jornal O Globo. Em maio, o Minha Casa Minha Vida já havia sido alvo de uma tesourada de quase R$ 7 bilhões. As casas que Dilma e o PT prometem são feitas de papel.
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terça-feira, 12 de maio de 2015
Devagar quase parando
O arrocho nas contas públicas que o governo atualmente promove é de péssima qualidade. As maiores vítimas da tesoura são os brasileiros que dependem da assistência do Estado e os investimentos que deveriam trazer melhoria dos serviços públicos para a população.
A paralisia nas ações do governo é tão evidente que mereceu as manchetes das edições de domingo de dois dos principais jornais do país. Tanto a Folha de S.Paulo quanto O Estado de S. Paulo constataram que o arrocho fiscal está comprometendo programas e iniciativas do governo e prejudicando o bem-estar dos brasileiros.
O paradeiro é explícito no setor de obras pesadas, na área de habitação, na infraestrutura. Mas também afeta programas sociais, financiamentos educacionais, linhas de crédito para a agropecuária. O traço comum é a falta de dinheiro: a torneira secou e, para ver se consegue arrumar mais recursos, o governo avança no bolso dos contribuintes.
As estrelas das vistosas propagandas do PT na campanha eleitoral agora esmaeceram. No Minha Casa Minha Visa, a construção de milhares de unidades está parada. Neste ano, segundo entidades que representam os construtores, nenhuma moradia destinada a famílias de baixa renda foi contratada.
2015 também não começou ainda para os agricultores que esperam crédito oficial. Ninguém sabe quando o dinheiro do novo plano-safra estará disponível, enquanto as operações voltadas à agricultura familiar também estão praticamente suspensas desde dezembro, segundo entidades que representam trabalhadores do setor.
Não é preciso esmiuçar muito os números para se obter um retrato fidedigno da paralisia. Apenas um deles revela-se suficiente para condensar a situação: no primeiro trimestre do ano, os investimentos nas obras do PAC caíram 37% quando comparados ao mesmo período de 2014.
Tem ministério que, passados mais de quatro meses, ainda não conseguiu investir um centavo sequer do orçamento para investimentos deste ano. São sete casos, incluindo as pastas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Desenvolvimento Agrário.
Se números globais dão dimensão da penúria que o governo do PT impôs aos brasileiros, casos específicos ilustram, com cores dramáticas, as consequências da ineficiência para o dia a dia das pessoas.
É o que acontece, por exemplo, no agreste de Pernambuco, onde o atraso das obras da transposição do São Francisco leva a população a conviver com um rodízio em que durante 28 dias por mês não chega água às torneiras. São brasileiros como eles que estão pagando a conta amarga do arrocho recessivo promovido pelo PT.
A paralisia nas ações do governo é tão evidente que mereceu as manchetes das edições de domingo de dois dos principais jornais do país. Tanto a Folha de S.Paulo quanto O Estado de S. Paulo constataram que o arrocho fiscal está comprometendo programas e iniciativas do governo e prejudicando o bem-estar dos brasileiros.
O paradeiro é explícito no setor de obras pesadas, na área de habitação, na infraestrutura. Mas também afeta programas sociais, financiamentos educacionais, linhas de crédito para a agropecuária. O traço comum é a falta de dinheiro: a torneira secou e, para ver se consegue arrumar mais recursos, o governo avança no bolso dos contribuintes.
As estrelas das vistosas propagandas do PT na campanha eleitoral agora esmaeceram. No Minha Casa Minha Visa, a construção de milhares de unidades está parada. Neste ano, segundo entidades que representam os construtores, nenhuma moradia destinada a famílias de baixa renda foi contratada.
2015 também não começou ainda para os agricultores que esperam crédito oficial. Ninguém sabe quando o dinheiro do novo plano-safra estará disponível, enquanto as operações voltadas à agricultura familiar também estão praticamente suspensas desde dezembro, segundo entidades que representam trabalhadores do setor.
Não é preciso esmiuçar muito os números para se obter um retrato fidedigno da paralisia. Apenas um deles revela-se suficiente para condensar a situação: no primeiro trimestre do ano, os investimentos nas obras do PAC caíram 37% quando comparados ao mesmo período de 2014.
Tem ministério que, passados mais de quatro meses, ainda não conseguiu investir um centavo sequer do orçamento para investimentos deste ano. São sete casos, incluindo as pastas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Desenvolvimento Agrário.
Se números globais dão dimensão da penúria que o governo do PT impôs aos brasileiros, casos específicos ilustram, com cores dramáticas, as consequências da ineficiência para o dia a dia das pessoas.
É o que acontece, por exemplo, no agreste de Pernambuco, onde o atraso das obras da transposição do São Francisco leva a população a conviver com um rodízio em que durante 28 dias por mês não chega água às torneiras. São brasileiros como eles que estão pagando a conta amarga do arrocho recessivo promovido pelo PT.
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terça-feira, 8 de julho de 2014
Curtindo um palanque adoidado
Começou ontem,
oficialmente, o período para as campanhas eleitorais deste ano. A partir de
agora, as condições de competição entre os candidatos tornam-se menos
desequilibradas. Nada impede, porém, que aqueles que têm a máquina nas mãos
continuem a abusar da privilegiada condição, a exemplo do que tem feito Dilma Rousseff.
Nas últimas semanas,
a candidata-presidente empreendeu uma agitada agenda de inaugurações e participações
em eventos públicos a fim de turbinar sua exposição e, desta maneira, compensar
pelo menos em parte a erosão em sua popularidade. Foram oito estados em dez dias,
entregando o que estava e, principalmente, o que não estava pronto.
Na quinta-feira
passada, deu-se o ápice e a petista protagonizou
um dos lances de politicagem eleitoreira mais explícitos da história. Despachou
ministros – de áreas tão díspares quanto saúde, portos e ciência e tecnologia –
para 11 localidades em sete estados do país e comandou a entrega sincronizada
de moradias do Minha Casa, Minha Vida.
A partir de Brasília,
a presidente ganhou ribalta para aparecer em telões espalhados pelo Brasil, enquanto
seus enviados ensaiavam um jogralzinho desfilando as maravilhas particulares de
cada conjunto habitacional entregue. Tudo pago com dinheiro (R$ 2 milhões, pelo
menos) do contribuinte.
Dilma aproveitou a
ocasião para lançar a terceira fase do programa habitacional. Não explicou, porém,
como assumiu compromissos que não tem como garantir – seja porque novo mandato
ela ainda não tem, seja porque sequer as condições objetivas para uma futura
nova etapa estão asseguradas.
“Segundo o Ministério
das Cidades, não há previsão para publicação da portaria com o detalhamento do
programa”, informou O Globo.
Não se sabe as condições operacionais, nem tampouco o montante de recursos
disponível para construir as prometidas 3 milhões de novas unidades.
É no mínimo curioso
que o governo faça novos anúncios muito antes de cumprir suas antigas
promessas. No caso do Minha Casa, apenas 25% das moradias prometidas por Dilma em
2011 foram efetivamente entregues aos beneficiários até agora, mostrou O Estado de S. Paulo em sua edição de sábado.
Esta, aliás, é a
tônica da correria petista em véspera eleitoral: apressar-se para tentar mostrar
em poucas semanas o que não fez em quatro anos – em muitos casos, em 12 anos...
É sintomático que o
grosso da agenda de Dilma seja preenchido com sua participação em formaturas de
alunos de ensino técnico, a entrega de moradias e a doação de máquinas e equipamentos
a prefeitos. É o que ela tem a mostrar. Grandes obras, nem pensar.
Os petistas se sentem
bastante à vontade nos palanques, mas não na administração diária do país. Governar
dá trabalho e isso não é lá muito com eles. Uma pequena amostra disso é que, recentemente,
Dilma foi questionada por jornalistas estrangeiros sobre por que a economia brasileira vai tão mal e, singelamente, respondeu: “Não sei”.
Os brasileiros,
contudo, não têm dúvidas: é preciso mudar a situação geral do país, desejo
expresso por sete em cada dez cidadãos. A oportunidade para isso começa agora
com uma campanha eleitoral destinada a discutir francamente um novo e melhor
futuro para o Brasil. Resta saber se o PT está disposto a isso ou vai continuar
optando pelo vale-tudo ao qual se lança costumeiramente para tentar vencer eleições a
qualquer custo.
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terça-feira, 1 de julho de 2014
PAC: de vitrine à irrelevância
O Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado em janeiro de 2007 para servir, acima
de tudo, como vistosa peça de marketing do segundo mandato de Luiz Inácio Lula
da Silva. Com Dilma Rousseff, ganhou uma segunda fase, que nada mais é do que mera
reciclagem de antigas promessas. Aos poucos, contudo, o PAC foi sendo retirado
da vitrine e, acumulando fracassos, caminha para a irrelevância.
Na semana passada, o
governo divulgou o décimo balanço do
chamado PAC 2. A peça é de um irrealismo de deixar gestores responsáveis
corados de vergonha. Obras que estão mais de meia década atrasadas aparecem
como tendo cronograma “adequado”, marcadas com cartão verde; financiamentos são
computados como investimentos e reforma de casas são classificadas como se
obras novinhas fossem.
O governo Dilma afirma
ter investido R$ 871 bilhões desde 2011. Destrinchando os números, o que se constata
é que 1/3 deste valor refere-se a financiamentos habitacionais, dinheiro que
foi emprestado a mutuários que, se não quiserem ter seu nome inscrito no SPC,
terão de pagar regiamente as prestações. Não demora e corremos o risco de ver as
mensalidades de fogões e geladeiras compradas nas Casas Bahia incluídas nos
feitos do PT...
Quando se computam
os dispêndios com o Minha Casa, Minha Vida, o setor de habitação chega a nada
menos que 42% dos gastos totais do PAC desde 2011. Ainda assim, passados cinco
anos desde o lançamento do programa habitacional, apenas metade das moradias
prometidas pela gestão petista foi efetivamente entregue a seus moradores.
O governo afirma ter
executado 84% do investimento previsto para o mandato de Dilma. Só com muito
malabarismo, e, principalmente, a ajuda de estatais (26% do total) e empresas
privadas (19%), é possível chegar num resultado como este. Uma consulta ao
Siafi mostra que, dos R$ 243 bilhões que dependem apenas do governo federal,
nem metade dos gastos foi realizada até agora.
Os gestores petistas
também exercitam sua criatividade de outras maneiras. Obras que deveriam estar
prontas há anos são consideradas rigorosamente dentro do cronograma. Mas há
algumas que, nem sob tortura, conseguem confessar o que o governo gostaria: para
estas, o destino é a exclusão do PAC, discretamente, antes que recebam o cartão
vermelho dedicado a obras com andamento insatisfatório.
A transposição das
águas do rio São Francisco, por exemplo, deveria ter ficado pronta em 2010. Tem
menos de 60% concluídos atualmente e só deve ser finalizada em dezembro do ano
que vem, se for. Ainda assim, a gestão petista considera que o andamento da
obra é “adequado”. O trem-bala também está lá, na mesma condição. Estranha contabilidade
esta, não?
Nem toda a criatividade,
porém, é suficiente para esconder fiascos retumbantes como o das promessas para
a área social, em especial a de saúde. Das 500 unidades de pronto-atendimento (UPAs)
prometidas por Dilma na campanha de 2010, apenas 23 estão concluídas. Das 6 mil
creches (que já chegaram a ser mais de 8 mil), foram entregues somente 379. Das
8.600 UBSs, menos de ¼ ficou pronta.
Prometer e não
entregar tornou-se marca indelével das gestões petistas. Falsear números também.
Nas eleições de outubro, os eleitores confrontarão o país que esperavam ter com
o que efetivamente têm ao final de três mandatos petistas. Verão que nem toda a
fantasia é capaz de esconder que, na realidade, muito pouco dos compromissos firmados
foram efetivamente cumpridos. Pelo conjunto da obra, Dilma e o PT merecem cartão
vermelho.
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sábado, 10 de maio de 2014
O povo na rua
Falta pouco mais de um
mês para o início da Copa do Mundo. E o que o governo mais temia ameaça se
concretizar: o retorno das manifestações por serviços públicos mais decentes,
justamente na época em que o país estará em maior evidência mundial. Ontem,
pipocaram protestos por todo o país. Parece que o povo começou a voltar para a
rua.
Tem para todos os
gostos. Houve marchas e bloqueio de vias em São Paulo, transporte público
parado no Rio, funcionários públicos em greve em Fortaleza e Salvador, rodoviários
de braços cruzados em Florianópolis, Campinas e no Grande ABC. Segundo a Folha de S.Paulo, desde fins de março ocorrem
em média cinco protestos por dia ao redor do país. O caldeirão está em
ebulição.
Se muitas das
manifestações são justas no conteúdo, algumas são especialmente equivocadas na
forma. Por mais que haja frustração generalizada com o legado que a Copa traria
e não trouxe e revolta pela montanha de dinheiro público que foi consumida em estádios
e em benefícios privados ligados ao torneio, nada justifica arruaças como as vistas
ontem nas duas principais cidades brasileiras.
Invadir prédio de
construtoras e pichar paredes de escritórios com palavras de ordem, como
aconteceu no movimento dos sem-teto em São Paulo, e quebradeira de quase 500 ônibus
no Rio não são práticas aceitáveis numa sociedade democrática.
A desordem merece
repúdio. Mas ontem se viu foi brindada com gestos amenos e espaço na agenda
concedido pela presidente da República aos mesmos que promoveram os atos
acintosos na capital paulista. Está errado.
Em campanha desabrida
por um novo mandato, Dilma Rousseff tenta transformar tudo em dividendo
eleitoral. A turma da baderna é aliada do PT, mas a candidata é, antes de tudo,
a primeira mandatária do país. Que sinal passa para a população ao distribuir
sorrisos a quem, horas antes, aviltara propriedades?
Motivos para
protestar, os sem-teto até têm. O Minha Casa Minha Vida é um fracasso
retumbante naquilo que era seu maior objetivo: diminuir a falta de moradia para
famílias pobres.
Apenas 15% das 1,2
milhão de habitações prometidas para famílias com renda até três salários mínimos
foram concluídas, mostrou O Estado de S. Paulo em janeiro. Não há perspectiva de melhora, mas o
governo petista prefere acenar com uma terceira fase do programa, antes de
sequer passar perto de entregar o que prometeu.
Sobre a qualidade
dos serviços públicos e o parco legado em termos de melhoria da qualidade de
vida nos nossos grandes centros que adviria da realização da Copa, é ocioso tratar. Basta olhar em volta e constatar a distância entre as
expectativas criadas desde que o Brasil foi escolhido pela Fifa, em 2007, e a
realidade atual. Quase nada aconteceu.
Dilma provavelmente
recebeu as lideranças do movimento de sem-teto ontem em São Paulo em mais uma
tentativa de tentar encaixar-se no figurino da mudança pela qual os brasileiros
– e nem só os que têm disposição de ir para as ruas – clamam. Mas sua
capacidade de ludibriar os eleitores está escasseando.
Pesquisa que o Datafolha
divulga hoje – com alta de Aécio Neves nas intenções de voto – mostra que
continua cada vez mais elevado o clamor de pessoas que querem ver o Brasil
mudar. Já são 74% os que pensam assim e não é à petista que eles mais associam
a capacidade de atender seu anseio.
Segundo a pesquisa,
Aécio tem mais capacidade de fazer as mudanças que o país pede do que a
presidente em busca de um segundo mandato. Hoje, 19% atribuem esta qualidade ao
tucano e apenas 15% a Dilma. Há dois meses, os percentuais eram invertidos: 10%
viam mais preparo no tucano e 19% na petista. O vetor da mudança mudou.
O mesmo levantamento
mostra Dilma com marca recorde de avaliação ruim ou péssima de sua gestão.
Agora, 26% da população qualifica seu governo desta maneira, mais que os 25%
aferidos no auge dos protestos de junho passado. É este caldo que alimenta a
mais nova onda de protestos que parece se prenunciar.
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quinta-feira, 17 de outubro de 2013
Obras de mentirinha
Em mais um ato de sua caravana eleitoral em tempo integral, Dilma Rousseff passou ontem pela Bahia. Lá inaugurou mais um empreendimento carimbado com as marcas típicas do PT: o improviso e a empulhação. A presidente entregou a famílias baianas mais um conjunto habitacional inacabado. Nada muito diferente das obras de mentirinha que seu governo tem feito por aí.
Dilma foi a Vitória
da Conquista entregar 1.740 moradias do Minha Casa, Minha Vida. Mas a maior
parte delas não tem luz, nem água ou rede de esgoto. “Beneficiários passam as
noites a luz de velas, usam baldes com água trazida de outros locais e contam
com ajuda de vizinhos que já têm água ou energia em casa”, descreve a Folha de S.Paulo. Será esta a condição de vida que a petista defende para os
brasileiros?
O padrão meia-boca é
encontrado em quase tudo o que as gestões petistas fazem. Há muita energia e
oba-oba dedicados a propagandear e macaquear as supostas realizações, mas pouca
dedicação em fazer bem feito as obras, os programas e as ações necessários para
melhorar as condições em que os cidadãos brasileiros vivem.
É extenso o rol de
obras inacabadas que o governo petista teima em inaugurar, iludindo a
população. Só a ferrovia Norte-Sul já teve fita cortada oito vezes, sem ver,
porém, nenhum trem cortar toda a sua extensão. Falar das delongas na
transposição das águas do rio São Francisco e seus canais de concreto esturricados
pelo sol ou na construção da ferrovia Transnordestina já virou até covardia...
A própria agenda de eventos
que preenchem o dia a dia de Dilma revela a timidez de suas realizações. Sem ter
obras ou projeto de maior vulto para apresentar à população, a presidente fica
pulando de estado em estado entregando retroescavadeiras e máquinas para
prefeitos ou diplomando alunos de cursos técnicos. Oferece no varejo o que não
tem em estoque no atacado.
Em sua edição desta
semana, a revista Exame
mostra que o padrão meia-boca é a norma e não a exceção no governo do PT. Em 2012,
cita a reportagem, o TCU fiscalizou 200 obras federais e, entre elas, identificou
apenas nove que não mereceram nenhuma ressalva. Em todas as demais, os técnicos
encontraram mais de 700 tipos de irregularidades, sendo as mais comuns o
sobrepreço ou superfaturamento e os erros de projetos.
Na mesma cerimônia
de ontem no interior da Bahia, Dilma comparou o Minha Casa, Minha Vida ao
programa Mais Médicos, outro dos ilusionismos do PT. “A ideia é a mesma do
Minha Casa, Minha Vida. (...) O povo precisa de moradia, então tem de ter moradia.
O povo precisa de médico, então tem de ter médico”, disse ela, segundo O Estado de S.Paulo.
Mesmo sem querer, Dilma
acabou mostrando que o programa destinado a levar médicos – principalmente estrangeiros
– a rincões e periferias dos grandes centros também traz a marca do improviso, com
pouca preocupação em resolver, de fato, os problemas de atendimento de saúde
deficiente que os brasileiros enfrentam no seu dia a dia.
Da mesma forma que beneficiários
do Minha Casa acabam tendo que morar em casas no escuro, sem água e seu ligação
a redes de esgotos, pacientes do Mais Médicos têm de se virar com profissionais
placebo, que até criam um efeito psicológico positivo e aliviam o desespero de
quem precisa da medicina, mas não curam...
Com a viagem de
ontem à Bahia, a presidente completou 51 dos 288 dias transcorridos no ano até
agora consumidos em deslocamentos pelo país, segundo cálculos da Folha. Somadas as muitas viagens dela ao
exterior no período, conclui-se com facilidade que governar não é bem o ponto forte
de Dilma. Por que, diabos, ela quer ficar mais quatro anos no Palácio do
Planalto? Pelo padrão das obras e realizações que tem entregado aos brasileiros
até agora é que não pode ser.
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sábado, 15 de junho de 2013
Minha casa, minha caixa-preta
O Minha Casa, Minha Vida é um excelente programa. Ficará melhor ainda quando entregar o que promete. Poderá tornar-se quase perfeito se disser de onde vem o dinheiro que financia suas obras. Será louvado se deixar de ser usado como mera peça de campanha publicitária. Tal como existe hoje, é uma caixa-preta.
O programa foi
lançado há pouco mais de quatro anos. Inicialmente, tinha como objetivo
entregar 1 milhão de moradias. Com Dilma Rousseff já na presidência, a meta dobrou.
O governo afiança que a maior parte (60%) destina-se a famílias com renda de
até três salários-mínimos, em que se concentra o grosso do déficit habitacional
do país.
A despeito de ainda
não ter cumprido o compromisso ao qual se propôs, o governo petista segue
inflando suas metas. Os números parecem ganhar vida própria e vão surgindo aos
borbotões. Agora, a promessa da presidente é fazer 3,75 milhões de habitações,
conforme disse
anteontem em Brasília. Ela só não explicou como fará.
É meritório que intenções
nobres como possibilitar a quem não tem teto adquirir sua casa própria cresçam
e se multipliquem. O problema é quando tais pretensões se restringem a meros
números vazios. No Minha Casa, Minha Vida, as contas não fecham. Sobra saliva e
falta areia, concreto e brita.
Para inflar seu
desempenho, o governo limita-se, na maior parte dos casos, a informar o número
de unidades habitacionais “contratadas” e não as efetivamente “construídas”.
Como entre contratação, construção e ocupação vai muito cimento, a realidade
acaba sendo bem distinta, e bem pior, que a expressa no discurso oficial.
São parcos os
balanços sobre o programa e opaca a sua contabilidade. A partir da “Mensagem ao Congresso Nacional” enviada pela Presidência da República em fevereiro,
fica-se sabendo que 1,05 milhão de unidades foram finalizadas. Destas, menos de
um terço destinam-se às famílias mais pobres: das 1,2 milhão de unidades
prometidas para esta faixa de renda, só 291 mil foram entregues.
Este é apenas um dos
problemas. Outro, que afeta muito mais gente, é a origem dos recursos que estão
sendo usados para bancar as obras. O governo está simplesmente metendo a mão no
FGTS dos trabalhadores para financiar as moradias, sem, contudo, ressarcir o
fundo como deveria. Desde 2011 tem sido assim – nos dois anos anteriores, o
ressarcimento foi apenas parcial.
As dívidas do
Tesouro com o FGTS já ultrapassam R$ 4,8 bilhões, em valores atualizados. Em
2012, do R$ 1,8 bilhão que o Tesouro deveria ressarcir, nada foi pago, mostrou O Globo anteontem. Além
disso, desde abril do ano passado a União deixou de repassar ao fundo os
recursos da contribuição extra de 10% paga pelas empresas em casos de demissões
sem justa causa: só aí foram tungados mais R$ 2,8 bilhões, utilizados para ajudar a maquiar
os resultados fiscais de 2012.
Agora, o dinheiro do
trabalhador também poderá vir a ser usado para financiar a compra de eletrodomésticos
e mobiliário a juros camaradas. O governo não explica de onde virá a maior
parte dos R$ 18,7 bilhões anunciados anteontem. Diz apenas que injetará mais R$
8 bilhões na Caixa e, “enquanto durarem as operações”, abrirá mão da maior
parte de seus dividendos no banco – que renderam R$ 7,7 bilhões ao Tesouro no
ano passado, segundo o Valor Econômico.
Além de gatunar o
FGTS do trabalhador e ajudar o governo petista a inflar artificialmente o superávit
fiscal, o Minha Casa, Minha Vida também é útil para anabolizar os resultados do
Programa de Aceleração do Crescimento e tornar menos anêmicos os números relativos
ao investimento público.
Dos R$ 557 bilhões
que a gestão federal diz ter aplicado no PAC até hoje, 32% referem-se a
financiamentos habitacionais concedidos no âmbito do programa. A continuar
assim, é possível que as prestações que os mutuários pagarão às Casas Bahia para
ter um fogão novo e uma TV digital logo, logo estarão engordando a
contabilidade oficial da gestão Dilma...
O Minha Casa, Minha
Vida é uma boa ideia que o governo do PT, infelizmente, tem se mostrado capaz
de desvirtuar. O programa habitacional é uma verdadeira caixa-preta, sobre a
qual não se sabe ao certo quantas famílias estão sendo beneficiadas, quantas
moradias foram efetivamente construídas, de onde estão vindo os recursos, nem
em quais condições. É mais uma boa intenção das quais o inferno está lotado.
sexta-feira, 14 de junho de 2013
A velha no castelo
Dilma Rousseff acha que tudo de ruim que está acontecendo no país é fruto da imaginação alheia ou, pior ainda, de torcida contrária. É possível que a vida palaciana e o ar de Brasília estejam lhe afetando seriamente a percepção da realidade. Viver encastelada dá nisso.
A presidente
aproveitou solenidade destinada a anunciar um programa que incentiva o consumo
num momento em que as lojas já não dão conta de suprir as encomendas – e, com
isso, incha ainda mais o balão da inflação – para criticar os críticos de seu
governo. Comparou-os ao Velho do Restelo, personagem de Camões em “Os
Lusíadas”.
Segundo ela, seriam
eles incorrigíveis pessimistas que enxergam o que ninguém mais vê: um país próspero,
estável, equilibrado e sem qualquer entrave ao desenvolvimento e ao aumento de bem-estar
de sua população. Provavelmente, gente que não deve estar assistindo a
propaganda do governo nos rádios e nas TVs...
Estes velhos de
literatura também devem ser, quem sabe, gente que não consegue comprar tomate na
feira porque seu preço mais que dobrou nos últimos meses. Gente que teve que
tirar o filho da escola porque a mensalidade subiu quase 50% nos últimos quatro
anos. Gente que vê sua poupança para a aposentadoria minguar à medida que a
desconfiança dos investidores em relação à solidez do país cresce e derruba os
rendimentos.
Aparentemente sem
antes ter besuntado a face com óleo de peroba, Dilma afirmou: “A situação real
em que o Brasil vive é de inflação sob controle, contas públicas sob controle”.
Em que castelo a nossa presidente vive? Deve ser o mesmo habitado por Guido Mantega,
aquele que fica perguntando “onde está a crise?” por aí...
Dilma disse também
que “não há a menor hipótese” que o governo dela “não tenha uma política de
controle e combate à inflação”. Pode até ser que a presidente tenha alguma
iniciativa para segurar os preços, mas o problema é que ela simplesmente não
funciona. Basta perguntar para o nosso Banco Central por que ele está tendo que
arrochar os juros brasileiros na contramão de todo o resto do mundo.
A verdade é que não
há rumo nem lógica alguma nas ações da gestão de Dilma. No mesmo momento em que
seu ministro da Fazenda diagnostica – enfim! – que o problema do país é investimento
de menos e consumo demais, a presidente decide conceder subsídio para compra de
eletrodomésticos e mobília.
Na mesma hora em que
investidores e agências de classificação apontam temor com o crescente
descontrole das contas públicas, a chefe da nação determina que o Tesouro emita
mais títulos e aumente ainda mais sua dívida para que mutuários possam jogar fora
o seu fogão, um item presente em 98,5% dos lares brasileiros, e comprem um sofá
novo.
Só neste ano, o
Tesouro já foi autorizado a emitir mais R$ 45 bilhões em dívida nova em operações
sempre escamoteadas pelo governo petista de forma a não aparecerem nos indicadores
de endividamento público. No entanto, a dívida bruta brasileira caminha para superar
neste ano 60% do PIB, ultrapassando a marca dos demais Brics e os limites de
prudência.
A presidente e seus
auxiliares parecem dar de ombros a tudo isso. A linha de crédito anunciada
ontem pelo governo custará R$ 18,7 bilhões, mas nenhuma autoridade federal sabe
exatamente de onde o dinheiro virá. “A explicação do governo sobre o custo do
novo programa só aumentou as dúvidas”, resumiu o Valor Econômico.
Uma parte dos
recursos será composta por R$ 8 bilhões em novos créditos concedidos à Caixa
Econômica Federal, que, há apenas dois meses, recebera injeção de outros R$ 13
bilhões. Sabe-se agora que o banco também ficará dispensado de recolher
dividendos à União pelos próximos anos, conforme medida provisória publicada ontem à noite.
Com manobras desta
natureza, a Caixa já se tornou sócia de frigorífico, fabricante de autopeças,
de bens de capital, processador de minério, entre outras empresas privadas,
como mostrou ontem O Estado de S.Paulo. Como um dos principais motores da publicidade
oficial, o banco também já é o terceiro maior anunciante
do país. Até onde esta balbúrdia vai?
Como estes montantes
não são suficientes para cobrir o valor e as condições camaradas previstas na
nova linha de financiamento, uma boa dica é: que tal olhar para o dinheiro dos
trabalhadores depositado no FGTS? É de lá que o governo está tirando recursos utilizados
para tocar o Minha Casa Minha Vida, sem que, porém, o Tesouro honre sua parte e
ressarça o fundo. Estima-se que a gatunagem já ultrapasse
R$ 4,8 bilhões, e continua subindo.
Ninguém é contra ações
que visem melhorar as condições de vida da população brasileira, em especial a mais
pobre. Mas não dá para concordar com iniciativas de governo que busquem, em
primeiro lugar, recuperar a popularidade presidencial. Não se admite que, sob o
manto das boas intenções, Dilma faça o diabo apenas de olho na sua reeleição.
Antes de qualquer
coisa, a presidente da República deveria reconhecer o momento de dificuldade,
que não é exclusivo do Brasil e alastra-se pelo mundo. Um diagnóstico realista
e honesto seria o primeiro passo para superar os obstáculos que dificultam o
dia a dia do brasileiro comum, que, ao contrário da presidente, não vive
isolado em castelo.
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terça-feira, 16 de abril de 2013
Obras eternamente em construção
Para um país que precisa urgentemente assegurar melhor qualidade de vida à sua população e melhores condições de produção a suas empresas, é inaceitável que o Brasil continue a jogar montanhas de dinheiro fora em obras que nunca chegam ao fim. Sem que o poder público cuide adequadamente do planejamento e da execução criteriosa dos gastos, não iremos longe.
Esta não é, para
sermos justos, uma deficiência exclusiva do governo petista. Mas é certo que as
gestões de Lula e Dilma Rousseff vêm se esmerando em fazer malfeito e em torrar
dinheiro do contribuinte. É longa a lista de promessas e maior ainda a de obras
que, mesmo engolindo recursos públicos com avidez, nunca saem do papel.
O Programa de Aceleração
do Crescimento é o cemitério onde jazem estes empreendimentos. Sua execução
continua muito abaixo da aceitável. Entre 2007 e 2010, nos quatro primeiros
anos do programa, menos da metade do previsto foi investido. Depois, com Dilma,
o ritmo aumentou, mas ainda é bastante insuficiente.
Sem fazer muito
esforço, dá para citar um monte de obras eternamente em construção: as ferrovias
Norte-Sul e Transnordestina, a transposição das águas do rio São Francisco, a
refinaria Abreu e Lima, apenas para ficar nas mais emblemáticas. Algumas delas,
apesar de em obras, já estão em ruína.
O Valor Econômico mostra hoje, em detalhes, o descalabro em que se transformou
a construção da Norte-Sul. Obras dadas como prontas não têm condições de
receber uma locomotiva sequer e trechos inteiros estão apodrecendo.
A extensão de quase
900 km entre Anápolis e Palmas, prometida por Lula para 2010, nunca viu um
trem, apesar de ter consumido R$ 4,2 bilhões. O TCU auditou o empreendimento e
conclui: as obras entregues até agora “não configuram um produto pronto, face à
dilapidação promovida no escopo original do trecho”.
Mas a lista tem
também o metrô de Salvador, os parques eólicos parados no Nordeste porque não
têm linhas de transmissão, a ponte que liga o Brasil à Guiana Francesa, que
está prontinha, mas não tem vias de acesso... Procurando um pouco mais, nem caberia
neste espaço. Todas essas obras já consumiram bilhões de reais de investimento
público, mas não estão nem perto da conclusão.
Mais graves são as
obras que, ainda em construção, já estão desabando, como foi o caso dos
conjuntos erguidos pelo Minha Casa, Minha Vida em Niterói para abrigar famílias
atingidas pela tragédia do Morro do Bumba, ocorrida três anos atrás. Em péssimas
condições, tiveram de ser demolidos, antes mesmo de finalizados.
O problema da falta
de qualidade nas moradias entregues pelo programa é tão grave que a Caixa
decidiu assumir o reparo de defeitos estruturais e vícios de construção das
unidades: em pouco mais de 20 dias, recebeu mais de 2 mil reclamações de
moradores.
Para piorar, o Minha
Casa, Minha Vida está agora às voltas com suspeitas de fraudes, implicando
ex-servidores do Ministério das Cidades filiados a partidos da base governista
e também Erenice Guerra, ex-braço direito de Dilma, segundo O Globo.
Até a revista Carta Capital, tradicionalmente acrítica
em relação ao desempenho dos governos petistas, deu o braço a torcer: “O
desperdício de dinheiro público é apenas uma fração do que o país perde com
obras mal executadas, algo de difícil mensuração em estudos. (...) O Brasil
precisa planejar melhor”, afirma, em sua edição desta semana.
Segundo a revista, o
país poderia ter evitado a perda de R$ 10 bilhões nos últimos quatro anos se o
governo petista tivesse se importado em corrigir falhas e irregularidades
encontradas em obras federais. “Das 200 obras fiscalizadas em 2012 havia
deficiências de projeto em 49%. Sobrepreços ou superfaturamentos ocorreram em
46%”, afirmou Augusto Nardes, presidente do TCU, à Carta Capital.
É por estas e outras
que está coberto de razão o economista Marcos Lisboa. Em lúcida entrevista
publicada hoje pela Folha de S.Paulo, ele diz que a situação de deterioração da infraestrutura do
país chegou a um ponto que deixou de preocupar apenas empresários e investidores
e passou a ser de interesse de toda a sociedade.
O desenvolvimento do
Brasil está hoje estrangulado em rodovias, portos e ferrovias que não dão conta
de suportar a demanda. Em qualquer hipótese, desperdiçar dinheiro público é
inaceitável, mas, numa situação como a nossa, jogar fora recursos do
contribuinte em obras essenciais que nunca terminam chega a ser criminoso.
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quarta-feira, 27 de março de 2013
Ruínas em construção
O Minha Casa, Minha Vida já serviu a todo tipo de marketing e de mandracarias contábeis oficiais. Agora, o programa está se revelando um engodo também nas moradias que entrega. Transformar o sonho da casa própria no pesadelo de viver em más condições é uma das maiores crueldades que um governante pode cometer.
Há poucos dias, as imagens
de prédios recém-erguidos em Niterói tomados por rachaduras e estruturalmente
comprometidos, exibidas pelo Jornal
Nacional, chocou o país. Eles deveriam abrigar famílias que perderam tudo
na tragédia do Morro do Bumba, ocorrida há três anos naquela cidade fluminense.
Em ruínas, nesta semana as construções vieram abaixo.
O episódio, contudo,
está longe de ser um caso isolado, como mostra O
Globo em sua edição de hoje. Vários conjuntos recém-construídos como
parte do Minha Casa, Minha Vida para abrigar famílias removidas de áreas de
risco estão sendo inundados, apresentam vícios de construção e riscos à
segurança dos moradores.
As 389 casas dos
condomínios Santa Helena e Santa Lúcia, em Duque de Caxias, foram tomadas pela água na semana
passada, fazendo com que muitos moradores perdessem tudo. Já em Santa Cruz, na
Zona Oeste do Rio, as 2,7 mil moradias de oito condomínios da Estrada dos
Palmares têm problemas de infiltração, postes ameaçando cair, corrimões
enferrujados e soltos – tudo isso apenas um ano após a conclusão da obra.
A má qualidade das
casas que o governo federal tem entregado para as famílias beneficiadas pelo
Minha Casa, Minha Vida é visível. Como os recursos destinados a cada unidade
são insuficientes, especialmente nos grandes centros urbanos, as empreiteiras
se esmeram em comprimir os custos de construção e cortar o que for possível. Acabam
erguendo castelos de areia.
Também não existe
uma estrutura clara de fiscalização das obras, já que a Caixa Econômica Federal,
responsável pelo financiamento do programa, ocupa-se em acompanhar apenas os
cronogramas físico-financeiros das construções, enquanto as prefeituras não se
mostram preparadas para identificar problemas, de acordo com o jornal.
Na realidade, o
programa Minha Casa, Minha Vida é uma caixa preta. Sua contabilidade é
enganosa: nos números oficiais, o governo federal se limita a divulgar o total
de unidades contratadas, mas raramente informa quantas foram efetivamente
construídas e entregues.
Por razões legais,
uma das raras ocasiões em que os números do programa podem ser mais bem
conhecidos é na “Mensagem ao Congresso Nacional”, enviada pela Presidência da
República ao Parlamento no início de cada ano legislativo.
Na mensagem deste ano,
à página 280, está informado que, no total, 1,05 milhão de moradias foram
entregues. Parece bom, mas o diabo é o que acontece no segmento destinado a famílias
com renda mais baixa. Os brasileiros que
mais precisam são justamente os que menos obtêm auxílio federal.
Considerando-se as
duas fases do programa, o governo federal prometeu construir 1,6 milhão de unidades
habitacionais voltadas a este grupo. Mas, até dezembro de 2012, somente 290 mil
moradias haviam sido entregues para as famílias com renda até R$ 1,6 mil.
Ou seja, passados
quase quatro anos, apenas 18% das residências para famílias mais pobres foram
efetivamente construídas e habitadas. Vê-se agora em quais condições... Nas
faixas mais altas, a proporção de imóveis entregues em relação ao prometido – a
meta do programa é construir 2,4 milhões de moradias no total – é mais alta.
O Minha Casa, Minha
Vida é uma boa ideia que o governo federal tem se mostrado capaz de desvirtuar.
Como peça de marketing, é imbatível. E tem sido usado até como muleta para
fazer as contas públicas pararem em pé, quando seus empréstimos e
financiamentos são computados como investimentos para inflar os anêmicos balanços
oficiais.
O objetivo mais
importante do Minha Casa, Minha Vida deveria ser transformar o sonho da casa própria
de milhões de brasileiros em realidade. Mas, pelos exemplos que começam a
pipocar pelo país, esta é mais uma promessa do governo do PT que está desmoronando.
O partido dos mensaleiros transformou-se em especialista em obras em construção
que já são ruína.
quinta-feira, 4 de outubro de 2012
Tunga no dinheiro do trabalhador
Enquanto as atenções do país estão voltadas para a impiedosa condenação dos mensaleiros pelo Supremo e para a perspectiva de acachapante derrota de petistas nas eleições de domingo, o governo do partido que se diz “dos trabalhadores” aproveita para meter a mão no dinheiro dos trabalhadores: o patrimônio do FGTS encontra-se sob ataque das garras gatunas do PT.
O FGTS tornou-se a
galinha dos ovos de ouro dos governos Lula e Dilma. Seu bilionário patrimônio
pertence aos trabalhadores, mas as gestões petistas o tratam como se fosse capim.
Não apenas avançam sobre os recursos disponíveis para usá-los em subsídios a programas
federais que não param em pé, como também os aplicam em negócios pra lá de duvidosos.
Desde 2009, o
patrimônio dos trabalhadores tem sido usado para subsidiar o Minha Casa, Minha Vida.
Dinheiro que, por lei, destina-se a servir como poupança a empregados
contratados pelo regime de CLT está sendo usado pelo PT para reduzir os valores
das prestações de quem é beneficiado pelo programa. Nada contra ajudar quem precisa
a obter um lar, desde que isso seja uma atribuição do Tesouro e não mais um
encargo imposto a quem produz e trabalha.
Neste ano, os
subsídios destinados ao Minha Casa já chegam a R$ 6,5 bilhões, superando o limite
autorizado para o exercício, de R$ 4,5 bilhões, e também todo o lucro líquido
apurado pelo FGTS em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Ou seja, o dinheiro destinado ao
programa habitacional está avançando sobre o patrimônio do fundo – vale ter
presente que esse recurso é repassado às famílias beneficiadas a fundo perdido
e não retorna ao FGTS.
Mas a presidente
Dilma não está satisfeita com o assalto. Ela quer mais, muito mais. Segundo O
Globo, o governo está pressionando o Conselho Curador do FGTS para “flexibilizar
as regras de uso dos recursos dos trabalhadores”. A gestão petista também quer
aval para sacar recursos do FGTS, de forma antecipada, nos dois últimos anos do
mandato presidencial, revela
hoje Ilimar Franco no mesmo jornal.
As propostas foram feitas
na semana passada, na calada da noite, pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto,
e devem ser levadas à deliberação do Conselho Curador do FGTS em reunião
prevista para amanhã. O iminente assalto aos bens e direitos dos trabalhadores está
prestes a ser perpetrado pelo PT sem que uma única central sindical com assento
no órgão se oponha...
A predação é
reiterada. Em 2010, R$ 4,04 bilhões do FGTS foram destinados a subsidiar o Minha
Casa Minha Vida. No ano passado, foram mais R$ 5,5 bilhões. Para 2013, a
previsão é de pelo menos mais R$ 4,5 bilhões, mas nada indica que a gestão do PT irá
parar por aí.
No ritmo atual, a
concessão de subsídios passará a corroer o patrimônio líquido do FGTS,
atualmente em R$ 41 bilhões, já a partir de 2013. Para se ter ideia dos efeitos
da danosa política petista para a poupança dos trabalhadores, em 2011 o lucro
líquido do FGTS foi 4% menor que o do ano anterior, caindo a R$ 5,1 bilhões. Sem
os subsídios, o resultado teria sido um lucro duas vezes maior.
Não bastassem os
assaltos ao patrimônio do FGTS, o governo do partido “dos trabalhadores” também
aplica muito mal a poupança de quem trabalha e produz. Parte do dinheiro tem
sido investida no chamado FI-FGTS, fundo que a gestão petista criou para
investir em infraestrutura com recursos do FGTS.
No entanto, o
FI-FGTS sequer tem conseguido obter a rentabilidade mínima, estipulada em 6% ao
ano. Além disso, das 15 empresas onde o FI-FGTS tinha participação acionária, dez
tiveram prejuízos contábeis no primeiro semestre de 2011, último balanço
disponível – uma delas é o falido Grupo Rede, que recebeu investimento do fundo
quando já estava na UTI, em agosto de 2010.
Por sua baixíssima
remuneração, 3% ao ano mais TR, o FGTS já representa mau negócio para os
trabalhadores. De junho de 2000 a junho de 2012, a perda real – ou seja, já
considerada a inflação – acumulada pelos cotistas do fundo foi de 16,2%. Pelas leis
atuais, o trabalhador não tem, porém, direito de fazer o que bem entender com
um dinheiro que é seu, devendo sujeitar-se aos maus usos do governo de turno.
Há várias propostas,
defendidas pela oposição, para tornar o funcionamento do FGTS mais justo para o
trabalhador, sem afetar o financiamento de investimentos públicos importantes,
como em saneamento e habitação. Uma delas é permitir que os cotistas
apropriem-se de parte do lucro gerado pelas operações financeiras feitas com os
recursos do FGTS. Outra é alterar o indexador das contas, trocando a TR por um
índice de inflação, o que pelo menos protegeria a poupança forçada da corrosão
de que é vítima atualmente.
A presidente Dilma
Rousseff e a equipe econômica do PT, contudo, são contra quaisquer medidas que
beneficiem os cotistas do fundo. É fácil entender por quê: enquanto o FGTS
estiver servindo como caixa de socorro para as aventuras petistas, o melhor é deixá-lo
longe dos trabalhadores e, se a sociedade não der o grito, avançar um tanto mais
sobre seu patrimônio. É assim que os petistas tratam a poupança e os direitos de
quem trabalha e produz: na base da tunga.
quinta-feira, 7 de junho de 2012
A marolinha que não passa
Baixou o santo de
Lula em Dilma Rousseff. Como o ex-presidente, ela parece crer que,
com muita saliva, vai espantar a crise. Nos últimos tempos, dia sim, dia
também, tem lançado frases de efeito para dizer que o país não vai ser tragado
pela desaceleração da economia. Infelizmente, já foi.
Ontem, a presidente afirmou,
em discurso por ocasião da abertura oficial dos debates da Rio+20, que “quem
aposta na crise, como alguns quatro anos atrás, vai perder de novo”. Dilma
refere-se à “marolinha” a que Lula tentou reduzir o tsunami recessivo que assola
o mundo desde 2008 e até hoje não passou. No Brasil, não foi diferente. Basta olhar
os números.
Desde então, o comportamento
do PIB foi errático, e medíocre. Em 2009, queda de 0,3%, a primeira desde o
calamitoso governo de Fernando Collor. No ano seguinte, exuberantes, e
insustentáveis, 7,5%, obtidos à base de muito estímulo ao crédito e ao consumo,
gastos públicos desmesurados e recidiva inflacionária.
Em 2011, primeiro
ano da gestão Dilma, o resultado alcançado foi o pibinho de 2,7%. A presidente
e sua equipe rebolaram para tentar convencer o distinto público que se
tratava de um ponto fora da curva ascendente do crescimento brasileiro. Chegaram
a prometer expansão de 5% para 2012, mas, pelo que se observa agora, ela mal deve
encostar na média do ano passado.
Ou seja, quem “apostou
na crise” há quatro anos, como disse a presidente, acertou. Desde então, tivemos
uma recessão, um PIB inchado por anabolizantes, um resultado medíocre e um
quarto ano igualmente decepcionante no horizonte. Se conseguirmos repetir em
2012 o pibinho do ano passado, teremos obtido uma expansão média anual de 3,1% a
partir de 2008.
Numa lista de 24
economias emergentes, alcançamos apenas o 15° lugar no ranking pós-2008. Alargando
o período de análise, quando considerados os últimos dez anos, e a se confirmarem os anémicos prognósticos para 2012, o Brasil terá avançado exatamente à mesma taxa
média mundial, nem mais nem menos: 45%.
“Será mais do que as
economias desenvolvidas e menos do que outros países emergentes. Nos dez anos
terminados em 2012, a China terá crescido nada menos que 160%. (...) Crescemos
com o mundo e como ele – não lideramos nada”, analisou Luís Eduardo Assis n’O
Estado de S.Paulo na semana passada.
As razões para a
derrocada são sobejamente conhecidas: uma opção equivocada pelo incentivo ao consumo
em detrimento da realização de investimentos necessários à decolagem do país. Novos
levantamentos publicados hoje nos jornais dão contornos claríssimos à má
condução da economia sob Dilma.
Os investimentos públicos
não estão apenas desacelerando em relação ao ano passado; estão no nível mais
baixo desde 2009. Ou seja, são hoje os menores dos últimos três anos. Em valores
corrigidos, de janeiro a maio deste ano os desembolsos chegam a R$ 14,3 bilhões,
ante R$ 14,7 bilhões em 2011 e R$ 17,7 bilhões em 2010, informa o Estadão.
Em termos reais, isto
é, já descontada a inflação do período, a queda é de 2,7% na comparação com o
ano passado e de 19,2% sobre 2010. Como é que a “gerente” Dilma explica desempenho
tão ruim? Na outra ponta, os gastos correntes aumentaram R$ 13 bilhões reais até
abril, segundo Alexandre Schwartsman, na Folha
de S.Paulo.
Também O
Globo mostra que, nem somando os restos a pagar, a situação melhora. Com
base em números levantados pelo DEM, o jornal informa que, até maio, os ministérios
de Transportes, Integração Nacional e Cidades – responsáveis por obras de
infraestrutura – executaram apenas 15% dos investimentos previstos para o ano,
bem abaixo da média razoável.
De uma dotação de R$
33,3 bilhões aprovada pelo Congresso para as três pastas, foram gastos R$ 5
bilhões até maio. No mesmo período de 2011, as três pastas já haviam executado 24% dos
investimentos previstos – ruim, mas não tanto quanto agora. Quando se considera
somente o Orçamento de 2012, até abril o Ministério dos Transportes, por
exemplo, só aplicara R$ 40 milhões dos R$ 17,7 bilhões reservados.
Uma das formas que o
governo petista encontrou para mascarar o mau desempenho foi passar a computar os
subsídios destinados à equalização das taxas de juros dos financiamentos do Minha
Casa, Minha Vida como investimentos. Trata-se de uma tremenda mandracaria. Tanto
que, quando se observa o número de residências efetivamente construídas, o
resultado é pífio.
Segundo o Valor
Econômico, das 1,2 milhão de moradias para famílias de baixa renda prometidas
para a segunda fase do programa, lançada no início do ano passado, apenas 191
mil foram contratadas e menos de 4 mil foram entregues até agora. E das 418 mil
previstas na primeira fase, iniciada três anos atrás, só 159 mil (38%) ficaram
prontas.
No dia a dia de seu
governo, Dilma Rousseff tem demonstrado, sobejamente, que sua propalada competência
para bem gerir é uma fantasia. Talvez por isso, a presidente esteja agora apelando
para a tentativa de se transformar em boa oradora. Mas à revelia da realidade e
só com saliva, a economia brasileira não levanta.
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sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
Um país para poucos
Não é de hoje que o Brasil tem sido uma nação de contrastes. Ao contrário do marketing oficial, continuamos longe de ser “um país de todos”. O forte crescimento das favelas ao longo dos dez últimos anos mostra que a justiça social ainda é sonho distante, a despeito de toda a propaganda petista.
Pesquisa divulgada ontem pelo IBGE aponta que 11,4 milhões de brasileiros vivem hoje em “aglomerados subnormais”, o nome que os técnicos dão a favelas, invasões, mocambos, palafitas e assemelhados.
Dá para comparar com outros países, ao gosto do freguês: é tanto quanto a população de Portugal, ou da Grécia ou o equivalente a mais de três Uruguai. É muita gente, espalhada por 6.329 favelas pelos quatro cantos do Brasil, principalmente em regiões metropolitanas.
Em termos percentuais, significa que 6% da população brasileira vive em áreas precariamente atendidas por serviços básicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta seletiva de lixo e energia elétrica.
O senso comum, inebriado pela propaganda petista, poderia ser levado a pensar que este é um agrupamento em processo de encolhimento nos últimos anos. Pelo contrário. Quando foi a campo fazer o Censo de 2000, o IBGE havia encontrado bem menos brasileiros vivendo nestas más condições.
Em 2000, 6,5 milhões de pessoas moravam em “aglomerados subnormais” no país. Ou seja, o contingente aumentou 75% ao longo dos últimos dez anos, a maior parte dos quais cobertos pelos dois primeiros governos do PT. No mesmo período, o crescimento da população em geral foi bem menor: apenas 12%.
Em termos proporcionais, os moradores de favelas eram 3,6% do total da população nacional no início da década passada – e 3,1% em 1991. Isto é, nos últimos dez anos aumentou tanto em termos absolutos quanto em termos relativos o número de brasileiros que vive de forma precária, em moradias inadequadas e mal servidas, por exemplo, por saneamento.
Os resultados colhidos pelo IBGE sugerem que as políticas urbanas adotadas ao longo dos últimos anos falharam redondamente. Mas e o cantinho de céu que o Minha Casa, Minha Vida prometeu para 2 milhões de famílias? E os investimentos “nunca antes vistos na história” em abastecimento de água e coleta de esgotos?
Perto de completar três anos, o programa habitacional petista não entregou até hoje nem metade das moradias previstas quando foi lançado, em abril de 2009. Para as famílias de baixa renda, ou seja, quem ganha até R$ 1,6 mil mensais (perfil, em tese, de boa parte dos que habitam as favelas), o fracasso foi retumbante.
Até agora, o governo federal só conseguiu construir 16% das 404 mil moradias previstas para famílias cujo rendimento vai até três salários mínimos. Como se não bastasse, a Caixa passou praticamente todo este ano de 2011 sem assinar novos contratos para famílias carentes, retomados apenas em agosto passado.
No saneamento, os R$ 35 bilhões que a presidente Dilma Rousseff disse ontem estar investindo são, sem meias palavras, uma crassa mentira. Dos R$ 3,5 bilhões autorizados para saneamento urbano e rural no Orçamento da União deste ano, menos de 10% foram pagos até agora.
A situação não difere do que ocorreu ao longo dos últimos quatro anos, já sob a égide do PAC. Entre 2007 e 2010, R$ 16,6 bilhões foram postos à disposição para saneamento urbano e rural por meio do OGU. Mas menos da metade (R$ 7,5 bilhões) foram efetivamente pagos – seja no próprio exercício, seja na forma de vultosos e crescentes “restos a pagar”.
O ritmo de expansão do serviço de saneamento na última década foi bem menor do que o verificado entre 1991 e 2000. Os índices de abastecimento de água cresceram 1,1% anual em média no primeiro período e apenas 0,6% de 2000 para cá. No caso do atendimento com coleta de esgotos, passamos de 1,9% médio para 0,7%. Ou seja, menos brasileiros foram beneficiados na década mais recente.
O que o IBGE revelou ontem apenas dá contornos mais nítidos aos parcos resultados que as políticas públicas anunciadas pelos sucessivos governos do PT vêm obtendo. As cifras são sempre mirabolantes, os discursos incisivos e a prática inexoravelmente decepcionante. Sob Lula ou sob Dilma, o Brasil continua a ser um país para poucos.
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quinta-feira, 16 de junho de 2011
Onde está minha casa?
Os governos do PT são especialistas em publicidade enganosa. Costumam lançar projetos grandiosos, mas entregar só um pouquinho do que prometem. Nada que os constranja: a cada programa mal executado, agrega-se uma nova fase. A estratégia acaba funcionando: a meta nunca é alcançada, mas os prazos nunca vencem. É assim com o Minha Casa Minha Vida.
A presidente Dilma Rousseff fará hoje o lançamento da segunda fase do programa habitacional. Trata-se de mais um destes eventos grandiosos, com muita gente, palmas e pouca substância, destinados a engrossar a “agenda positiva” de um governo que nem agenda tem.
O governo anuncia agora que irá construir 2 milhões de moradias até 2014, com investimento de R$ 71,7 bilhões. Frise-se: construir. A ressalva é necessária por um motivo simples: passados dois anos, a primeira etapa do Minha Casa esteve longe de efetivamente entregar aquilo a que se propôs. Por ora, tem muito papel, mas pouco cimento.
Lançado pelo então presidente Lula em abril de 2009, o Minha Casa Minha Vida tinha como meta erguer 1 milhão de moradias. No fim do ano passado, o governo alardeou que não só cumprira como superara seus objetivos iniciais: foram contratadas 1.004.257 unidades habitacionais, segundo o único balanço divulgado até agora pela Caixa.
Entre a contratação de um financiamento e a efetiva mudança de uma família para um novo lar, vai muito tijolo. Coisa rara no Minha Casa, até agora. Até o fim de 2010, apenas 238 mil moradias foram efetivamente construídas, de acordo com relatório recém-publicado pelo TCU. Ou seja, não mais que 23,8% da meta prometida foi cumprida.
O governo federal recusa-se a divulgar números mais recentes mais detalhados da execução do Minha Casa Minha Vida. Limita-se a informar que até este mês o total de moradias construídas já alcança 354.134 unidades, de acordo com O Estado de S.Paulo de hoje. Até o fim do ano, o resultado chegaria a 500 mil – ou seja, é somente metade da promessa de dois anos atrás, mas não é nada que coaja o marketing petista.
Embora o governo insista em nublar as informações, os resultados alcançados até dezembro, e conhecidos em detalhes, dão a exata dimensão do frágil desempenho do Minha Casa Minha Vida.
O pior é o que acontece com a faixa onde o déficit habitacional é mais dramático no país: as famílias cuja renda varia de zero a três salários mínimos. Das 400 mil moradias previstas pelo governo petista para este estrato, somente 92 mil saíram do chão até dezembro, conforme informa o TCU à página 191 do citado relatório (cuja leitura é altamente recomendada).
No município de São Paulo, por exemplo, o programa completou dois anos sem entregar nenhum imóvel às famílias desta faixa de renda: das 40 mil unidades previstas na cidade, somente 3 mil estão sendo construídas.
Na faixa com renda entre três e seis salários mínimos, o desempenho foi um pouco melhor. Foram entregues 139 mil unidades, ou 35% da meta para este estrato. Para as famílias de classe média, com renda de seis a dez mínimos, foram construídas 7 mil unidades, ou menos de 4% do prometido.
Nos primeiros meses deste ano, a paralisia não só continuou, como também as tesouradas marcaram o Minha Casa Minha Vida. Dentro do ajuste fiscal anunciado em fins de fevereiro, o programa perdeu R$ 5,1 bilhões, o suficiente para construir 200 mil moradias. Caiu, assim, por terra promessa feita por Dilma de que não detonaria investimentos. Os financiamentos secaram por “falta de dinheiro”, admitiu, em março, um empresário da construção, aliado do governo.
Nada disso, porém, impediu o governo do PT de usar e abusar do setor habitacional para fazer proselitismo. O relatório do TCU mostra que financiamentos destinados à compra de imóveis prontos foram computados como investimentos, inflando em quase R$ 126 bilhões os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento – este filho hoje meio largado pela mãe. O valor representa quase um terço de tudo o que o governo diz ter aplicado no PAC entre 2007 e 2010: R$ 444 bilhões.
O Minha Casa Minha Vida apenas repete um padrão de gestão petista. Programas inócuos se sucedem a projetos pessimamente executados. O PAC gerou seu PAC 2 sem ter, ao longo de quatro longos anos, mostrado a que veio. O fiasco retumbante do Fome Zero ganhou agora um sucedâneo, o Brasil sem Miséria. Seria bem melhor se a publicidade enganosa do PT fosse substituída pela execução ditosa. Mas até agora há saliva demais e concreto de menos.
A presidente Dilma Rousseff fará hoje o lançamento da segunda fase do programa habitacional. Trata-se de mais um destes eventos grandiosos, com muita gente, palmas e pouca substância, destinados a engrossar a “agenda positiva” de um governo que nem agenda tem.
O governo anuncia agora que irá construir 2 milhões de moradias até 2014, com investimento de R$ 71,7 bilhões. Frise-se: construir. A ressalva é necessária por um motivo simples: passados dois anos, a primeira etapa do Minha Casa esteve longe de efetivamente entregar aquilo a que se propôs. Por ora, tem muito papel, mas pouco cimento.
Lançado pelo então presidente Lula em abril de 2009, o Minha Casa Minha Vida tinha como meta erguer 1 milhão de moradias. No fim do ano passado, o governo alardeou que não só cumprira como superara seus objetivos iniciais: foram contratadas 1.004.257 unidades habitacionais, segundo o único balanço divulgado até agora pela Caixa.
Entre a contratação de um financiamento e a efetiva mudança de uma família para um novo lar, vai muito tijolo. Coisa rara no Minha Casa, até agora. Até o fim de 2010, apenas 238 mil moradias foram efetivamente construídas, de acordo com relatório recém-publicado pelo TCU. Ou seja, não mais que 23,8% da meta prometida foi cumprida.
O governo federal recusa-se a divulgar números mais recentes mais detalhados da execução do Minha Casa Minha Vida. Limita-se a informar que até este mês o total de moradias construídas já alcança 354.134 unidades, de acordo com O Estado de S.Paulo de hoje. Até o fim do ano, o resultado chegaria a 500 mil – ou seja, é somente metade da promessa de dois anos atrás, mas não é nada que coaja o marketing petista.
Embora o governo insista em nublar as informações, os resultados alcançados até dezembro, e conhecidos em detalhes, dão a exata dimensão do frágil desempenho do Minha Casa Minha Vida.
O pior é o que acontece com a faixa onde o déficit habitacional é mais dramático no país: as famílias cuja renda varia de zero a três salários mínimos. Das 400 mil moradias previstas pelo governo petista para este estrato, somente 92 mil saíram do chão até dezembro, conforme informa o TCU à página 191 do citado relatório (cuja leitura é altamente recomendada).
No município de São Paulo, por exemplo, o programa completou dois anos sem entregar nenhum imóvel às famílias desta faixa de renda: das 40 mil unidades previstas na cidade, somente 3 mil estão sendo construídas.
Na faixa com renda entre três e seis salários mínimos, o desempenho foi um pouco melhor. Foram entregues 139 mil unidades, ou 35% da meta para este estrato. Para as famílias de classe média, com renda de seis a dez mínimos, foram construídas 7 mil unidades, ou menos de 4% do prometido.
Nos primeiros meses deste ano, a paralisia não só continuou, como também as tesouradas marcaram o Minha Casa Minha Vida. Dentro do ajuste fiscal anunciado em fins de fevereiro, o programa perdeu R$ 5,1 bilhões, o suficiente para construir 200 mil moradias. Caiu, assim, por terra promessa feita por Dilma de que não detonaria investimentos. Os financiamentos secaram por “falta de dinheiro”, admitiu, em março, um empresário da construção, aliado do governo.
Nada disso, porém, impediu o governo do PT de usar e abusar do setor habitacional para fazer proselitismo. O relatório do TCU mostra que financiamentos destinados à compra de imóveis prontos foram computados como investimentos, inflando em quase R$ 126 bilhões os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento – este filho hoje meio largado pela mãe. O valor representa quase um terço de tudo o que o governo diz ter aplicado no PAC entre 2007 e 2010: R$ 444 bilhões.
O Minha Casa Minha Vida apenas repete um padrão de gestão petista. Programas inócuos se sucedem a projetos pessimamente executados. O PAC gerou seu PAC 2 sem ter, ao longo de quatro longos anos, mostrado a que veio. O fiasco retumbante do Fome Zero ganhou agora um sucedâneo, o Brasil sem Miséria. Seria bem melhor se a publicidade enganosa do PT fosse substituída pela execução ditosa. Mas até agora há saliva demais e concreto de menos.
sexta-feira, 15 de abril de 2011
Tem muita coisa errada por aí
O PT tem gastado muita saliva – e bilionária verba publicitária pública – para vender aos brasileiros a ideia de que está construindo um país de sonhos. Na campanha eleitoral do ano passado, o mundo cor-de-rosa cintilou dia após dia nos programas de TV da candidata Dilma Rousseff. Demorou pouco para que toda esta fantasia desbotasse.
Ninguém se esquecerá dos grandiosos eventos para divulgar o Minha Casa Minha Vida. Das festas para comemorar as conquistas da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Todos também se lembrarão das caravanas para visitar canteiros e inaugurar pedras fundamentais de obras do PAC protagonizadas por Lula e uma penca de ministros. Quase nada disso existe no mundo real.
Comecemos pelas obras da Copa, objeto de estudo oficial divulgado ontem pelo Ipea. Lá está dito que 9 dos 13 aeroportos das cidades brasileiras que vão sediar os jogos em 2014 não estarão prontos a tempo para o evento. É o caso de Manaus, Fortaleza, Brasília, Guarulhos, Salvador, Campinas, Cuiabá, Confins (Belo Horizonte) e Porto Alegre.
Quando (e se) estiverem terminadas, as intervenções já não serão suficientes para dar conforto aos passageiros. Chegarão já ultrapassadas. Não se diga, porém, que não houve tempo hábil para as autoridades agirem: o Brasil foi escolhido sede da Copa em outubro de 2007, mas desde então a situação só piorou.
Nos dois últimos anos, aponta o Ipea, passamos a ter 14 dos 20 principais terminais operando em condição crítica, ou seja, acima da capacidade. Até então, eram “apenas” 11. Nenhum aeroporto melhorou e o governo do PT nada fez, a despeito da escalada de uso de transporte aéreo no país verificada nos anos recentes.
O governo federal anunciou nesta semana que chamará governadores e prefeitos das cidades-sede às falas para cobrar-lhes agilidade nas obras. Antes disso, a presidente da República – que chefiou a Casa Civil por quase cinco anos e deveria ser, portanto, responsável pelo bom andamento dos trabalhos – deveria olhar para o próprio umbigo.
Somente 44% da verba autorizada para a Infraero entre 2003 e 2010 foi aplicada. Nos últimos oito anos, a média de investimentos da estatal nos nossos aeroportos foi de R$ 430,3 milhões. Isso significa que, para fazer frente aos R$ 5,6 bilhões necessários à preparação para a Copa, terá de triplicar o ritmo nos próximos três anos. Alguém crê nisso?
Passemos agora ao PAC, em estado de virtual paralisia. Mostra hoje O Estado de S.Paulo que, dos R$ 40,1 bilhões de gastos autorizados para o programa neste ano, apenas R$ 102 milhões (0,25%) foram pagos até agora. São, portanto, mais de cem dias sem nada fazer – até por isso mesmo, o PAC tem sido convenientemente esquecido pelo atual governo...
Ações propaladas como carros-chefes do PAC durante a campanha eleitoral de Dilma até hoje não avançaram um centímetro. É o caso, para citar apenas algumas, das 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), das unidades básicas de saúde, dos postos de polícia comunitária.
Tem mais coisa parada por aí. A Folha de S.Paulo mostra o castelo de areia que tem se revelado o Minha Casa Minha Vida. O programa do governo federal completou dois anos sem entregar nenhum imóvel às famílias de São Paulo com renda até três salários mínimos. Estão previstas 40 mil unidades na cidade, mas somente 3 mil estão sendo construídas.
A situação não é específica da capital paulista. Neste ano, nenhum contrato para famílias que recebem até três salários mínimos foi assinado pela Caixa em todo o Brasil, mostrou o Estadão em fins de março. O governo admite o problema e informa que o programa só deverá ser retomado em julho.
Não espanta que, diante de tanta incapacidade para “cumprir todas as metas estabelecidas, com planejamento, metas claras e muito trabalho”, como Dilma prometeu na campanha eleitoral, o governo do PT esteja apelando a chicanas jurídicas, como revela O Globo hoje.
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, que enviará hoje ao Congresso, o governo deve estipular “regras mais flexíveis” para a realização das obras da Copa e das Olimpíadas. Segundo interlocutores da área econômica ouvidos pelo jornal, pretende-se agilizar processos de licitação “como (se) faz em situações de emergência”.
Driblar a fiscalização, calar críticos e dar margem a imensos desperdícios de recursos públicos é algo recorrente nas administrações do PT. Em 2010, o governo Lula já havia modificado regras para desimpedir certo tipo de obras. Nem assim conseguiu realizá-las. Se continuar nesta toada, vai ser preciso torrar muita verba de publicidade para esconder que tem muita coisa errada acontecendo por aí.
Ninguém se esquecerá dos grandiosos eventos para divulgar o Minha Casa Minha Vida. Das festas para comemorar as conquistas da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Todos também se lembrarão das caravanas para visitar canteiros e inaugurar pedras fundamentais de obras do PAC protagonizadas por Lula e uma penca de ministros. Quase nada disso existe no mundo real.
Comecemos pelas obras da Copa, objeto de estudo oficial divulgado ontem pelo Ipea. Lá está dito que 9 dos 13 aeroportos das cidades brasileiras que vão sediar os jogos em 2014 não estarão prontos a tempo para o evento. É o caso de Manaus, Fortaleza, Brasília, Guarulhos, Salvador, Campinas, Cuiabá, Confins (Belo Horizonte) e Porto Alegre.
Quando (e se) estiverem terminadas, as intervenções já não serão suficientes para dar conforto aos passageiros. Chegarão já ultrapassadas. Não se diga, porém, que não houve tempo hábil para as autoridades agirem: o Brasil foi escolhido sede da Copa em outubro de 2007, mas desde então a situação só piorou.
Nos dois últimos anos, aponta o Ipea, passamos a ter 14 dos 20 principais terminais operando em condição crítica, ou seja, acima da capacidade. Até então, eram “apenas” 11. Nenhum aeroporto melhorou e o governo do PT nada fez, a despeito da escalada de uso de transporte aéreo no país verificada nos anos recentes.
O governo federal anunciou nesta semana que chamará governadores e prefeitos das cidades-sede às falas para cobrar-lhes agilidade nas obras. Antes disso, a presidente da República – que chefiou a Casa Civil por quase cinco anos e deveria ser, portanto, responsável pelo bom andamento dos trabalhos – deveria olhar para o próprio umbigo.
Somente 44% da verba autorizada para a Infraero entre 2003 e 2010 foi aplicada. Nos últimos oito anos, a média de investimentos da estatal nos nossos aeroportos foi de R$ 430,3 milhões. Isso significa que, para fazer frente aos R$ 5,6 bilhões necessários à preparação para a Copa, terá de triplicar o ritmo nos próximos três anos. Alguém crê nisso?
Passemos agora ao PAC, em estado de virtual paralisia. Mostra hoje O Estado de S.Paulo que, dos R$ 40,1 bilhões de gastos autorizados para o programa neste ano, apenas R$ 102 milhões (0,25%) foram pagos até agora. São, portanto, mais de cem dias sem nada fazer – até por isso mesmo, o PAC tem sido convenientemente esquecido pelo atual governo...
Ações propaladas como carros-chefes do PAC durante a campanha eleitoral de Dilma até hoje não avançaram um centímetro. É o caso, para citar apenas algumas, das 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), das unidades básicas de saúde, dos postos de polícia comunitária.
Tem mais coisa parada por aí. A Folha de S.Paulo mostra o castelo de areia que tem se revelado o Minha Casa Minha Vida. O programa do governo federal completou dois anos sem entregar nenhum imóvel às famílias de São Paulo com renda até três salários mínimos. Estão previstas 40 mil unidades na cidade, mas somente 3 mil estão sendo construídas.
A situação não é específica da capital paulista. Neste ano, nenhum contrato para famílias que recebem até três salários mínimos foi assinado pela Caixa em todo o Brasil, mostrou o Estadão em fins de março. O governo admite o problema e informa que o programa só deverá ser retomado em julho.
Não espanta que, diante de tanta incapacidade para “cumprir todas as metas estabelecidas, com planejamento, metas claras e muito trabalho”, como Dilma prometeu na campanha eleitoral, o governo do PT esteja apelando a chicanas jurídicas, como revela O Globo hoje.
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, que enviará hoje ao Congresso, o governo deve estipular “regras mais flexíveis” para a realização das obras da Copa e das Olimpíadas. Segundo interlocutores da área econômica ouvidos pelo jornal, pretende-se agilizar processos de licitação “como (se) faz em situações de emergência”.
Driblar a fiscalização, calar críticos e dar margem a imensos desperdícios de recursos públicos é algo recorrente nas administrações do PT. Em 2010, o governo Lula já havia modificado regras para desimpedir certo tipo de obras. Nem assim conseguiu realizá-las. Se continuar nesta toada, vai ser preciso torrar muita verba de publicidade para esconder que tem muita coisa errada acontecendo por aí.
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sexta-feira, 25 de março de 2011
A Caixa caiu
O governo Dilma anunciou ontem mudanças no comando da Caixa Econômica Federal. O banco estatal está sendo fatiado feito salame entre os partidos da base de apoio à presidente. O episódio ocorre na mesma semana em que veio à tona a sanha governista por apossar-se do controle da Vale. O apetite petista por cargos e poder parece não ter limites.
Maria Fernanda Ramos Coelho foi tirada da presidência do banco, que ocupava há cinco anos. Para alguns, por ser “de carreira, muito técnica” – segundo a Folha de S.Paulo – ela só atrapalhava. Para o governo, saiu porque quis. Mas fato é que seu histórico de gestora à frente da Caixa também não inspira lá elogios.
A instituição é a principal responsável pela condução do Minha Casa, Minha Vida. Lançado há dois anos, o programa tinha como meta construir 1 milhão de moradias. Até dezembro, havia, porém, entregue apenas um quarto disso, ou, mais precisamente, 247 mil unidades. Para a faixa de menor renda (até três salários mínimos), nem isso: das 400 mil previstas, não saíram do chão nem 20 mil.
Com Maria Fernanda no comando, a Caixa também cometeu a proeza de comprar um banco quebrado, dono de um rombo financeiro de mais de R$ 4,3 bilhões: o Panamericano de Silvio Santos. O negócio foi fechado pelo governo Lula em fins de 2009, o banco foi à lona menos de um ano depois (tão logo acabaram as eleições presidenciais), mas há indícios de que as fraudes contábeis já vinham desde 2006.
Mas, indica o noticiário, a pernambucana Maria Fernanda caiu menos por ter comprado gatos por lebres financeiras do que por ter se recusado a engolir sapos políticos. Diz O Estado de S.Paulo que o que a derrubou foi “colisão com Palocci”. O interesse público passou longe.
O ministro-chefe da Casa Civil estaria ansioso para saldar a conta com o PMDB, na forma de partilha do segundo escalão dilmista. A fatura não vai sair barata. Começa por escalar Geddel Vieira Lima para uma das vice-presidências da Caixa, a de Pessoa Jurídica. Diz-se que também pode vir a incluir o ex-governador da Paraíba, José Maranhão.
Geddel tem currículo a apresentar. Poderá executar na direção da Caixa a mesma política equilibrada e republicana que adotou quando era ministro da Integração Nacional. Ali, destinou quase toda a verba nacional disponível para prevenção a desastres naturais a seu estado natal, a Bahia – cujo governo ele disputou e perdeu em outubro passado. Naquela mesma época, o Rio de Janeiro se viu soterrado em tragédias, sem ver a cor do dinheiro do ministério de Geddel.
Já o também peemedebista Maranhão é acusado de ter quebrado o estado da Paraíba e estourado todos os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a folha do funcionalismo quando era governador. O PMDB já tem Fábio Lenza na direção de Pessoa Física da Caixa: no banco desde 2007, é considerado da “cota do senador José Sarney”.
Resume a Folha de S.Paulo as consequências previsíveis do fatiamento do banco federal: “A entrada do PMDB na diretoria da Caixa Econômica Federal preocupa executivos do setor bancário e até servidores de carreira do governo federal, que temem um loteamento político maior na área econômica do governo e um atraso na expansão do crédito imobiliário brasileiro.”
Mas, como é de se esperar, não foi apenas o PMDB que avançou sobre o butim da Caixa. Não sem antes lançar-se em brigas intestinas, o PT também conquistou novos espaços no comando da instituição. As facções paulista e gaúcha da sigla se digladiaram pela cadeira de Maria Fernanda e quem acabou ficando com a vaga foi Jorge Hereda.
Ele é do PT paulista, do grupo de Marta Suplicy, de quem foi secretário de Serviços e Obras na prefeitura de São Paulo. Também ocupou secretarias nas áreas de Habitação e Desenvolvimento Urbano em outros municípios paulistas governados pelo PT. Deve entender dos negócios.
A Caixa é apenas mais um exemplo a engrossar o rol de ataques dos governos petistas ao patrimônio público, onde despontam também os Correios, a Eletrobrás, a Petrobras. A Vale pode ser o próximo bastião a cair: hoje à tarde, informa o Valor Econômico, os acionistas controladores da mineradora, com a presença de Guido Mantega, se reúnem em São Paulo “para acertar os detalhes da demissão de (Roger) Agnelli e da escolha de seu substituto”.
Negócio de petista é assim: feito a portas fechadas, atende ao interesse de poucos e joga o prejuízo para os contribuintes. Quem quer dinheiro?
Maria Fernanda Ramos Coelho foi tirada da presidência do banco, que ocupava há cinco anos. Para alguns, por ser “de carreira, muito técnica” – segundo a Folha de S.Paulo – ela só atrapalhava. Para o governo, saiu porque quis. Mas fato é que seu histórico de gestora à frente da Caixa também não inspira lá elogios.
A instituição é a principal responsável pela condução do Minha Casa, Minha Vida. Lançado há dois anos, o programa tinha como meta construir 1 milhão de moradias. Até dezembro, havia, porém, entregue apenas um quarto disso, ou, mais precisamente, 247 mil unidades. Para a faixa de menor renda (até três salários mínimos), nem isso: das 400 mil previstas, não saíram do chão nem 20 mil.
Com Maria Fernanda no comando, a Caixa também cometeu a proeza de comprar um banco quebrado, dono de um rombo financeiro de mais de R$ 4,3 bilhões: o Panamericano de Silvio Santos. O negócio foi fechado pelo governo Lula em fins de 2009, o banco foi à lona menos de um ano depois (tão logo acabaram as eleições presidenciais), mas há indícios de que as fraudes contábeis já vinham desde 2006.
Mas, indica o noticiário, a pernambucana Maria Fernanda caiu menos por ter comprado gatos por lebres financeiras do que por ter se recusado a engolir sapos políticos. Diz O Estado de S.Paulo que o que a derrubou foi “colisão com Palocci”. O interesse público passou longe.
O ministro-chefe da Casa Civil estaria ansioso para saldar a conta com o PMDB, na forma de partilha do segundo escalão dilmista. A fatura não vai sair barata. Começa por escalar Geddel Vieira Lima para uma das vice-presidências da Caixa, a de Pessoa Jurídica. Diz-se que também pode vir a incluir o ex-governador da Paraíba, José Maranhão.
Geddel tem currículo a apresentar. Poderá executar na direção da Caixa a mesma política equilibrada e republicana que adotou quando era ministro da Integração Nacional. Ali, destinou quase toda a verba nacional disponível para prevenção a desastres naturais a seu estado natal, a Bahia – cujo governo ele disputou e perdeu em outubro passado. Naquela mesma época, o Rio de Janeiro se viu soterrado em tragédias, sem ver a cor do dinheiro do ministério de Geddel.
Já o também peemedebista Maranhão é acusado de ter quebrado o estado da Paraíba e estourado todos os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a folha do funcionalismo quando era governador. O PMDB já tem Fábio Lenza na direção de Pessoa Física da Caixa: no banco desde 2007, é considerado da “cota do senador José Sarney”.
Resume a Folha de S.Paulo as consequências previsíveis do fatiamento do banco federal: “A entrada do PMDB na diretoria da Caixa Econômica Federal preocupa executivos do setor bancário e até servidores de carreira do governo federal, que temem um loteamento político maior na área econômica do governo e um atraso na expansão do crédito imobiliário brasileiro.”
Mas, como é de se esperar, não foi apenas o PMDB que avançou sobre o butim da Caixa. Não sem antes lançar-se em brigas intestinas, o PT também conquistou novos espaços no comando da instituição. As facções paulista e gaúcha da sigla se digladiaram pela cadeira de Maria Fernanda e quem acabou ficando com a vaga foi Jorge Hereda.
Ele é do PT paulista, do grupo de Marta Suplicy, de quem foi secretário de Serviços e Obras na prefeitura de São Paulo. Também ocupou secretarias nas áreas de Habitação e Desenvolvimento Urbano em outros municípios paulistas governados pelo PT. Deve entender dos negócios.
A Caixa é apenas mais um exemplo a engrossar o rol de ataques dos governos petistas ao patrimônio público, onde despontam também os Correios, a Eletrobrás, a Petrobras. A Vale pode ser o próximo bastião a cair: hoje à tarde, informa o Valor Econômico, os acionistas controladores da mineradora, com a presença de Guido Mantega, se reúnem em São Paulo “para acertar os detalhes da demissão de (Roger) Agnelli e da escolha de seu substituto”.
Negócio de petista é assim: feito a portas fechadas, atende ao interesse de poucos e joga o prejuízo para os contribuintes. Quem quer dinheiro?
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