O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caminha para absolver a chapa vencedora da eleição de 2014 da acusação de prática de crimes de abuso de poder político e econômico. Tal desfecho poderá ter consequências muito negativas para a necessária depuração do sistema político e eleitoral brasileiro. A decisão da Justiça Eleitoral pode significar aval a uma das maiores fraudes registradas na história do Brasil.
Pelo que se discutiu até agora, ao longo dos três primeiros dias de julgamento em Brasília, parte mais contundente das provas serão desconsideradas no processo. Tentáculos do farto esquema corrupto que ajudou a reeleger Dilma Rousseff serão deixados fora de questão. Serão ignorados pelo julgamento, ainda que comprovados com sobras na realidade.
A maioria dos ministros do TSE (quatro contra três) manifestou-se ontem por descartar a apreciação das revelações sobre a Odebrecht colhidas em datas posteriores à propositura da ação pelo PSDB, inclusive as que coincidem com as obtidas, também, no âmbito da Operação Lava Jato. Consideraram-nas estranhas ao processo. É o típico caso da forma que sobrepuja o conteúdo.
Também ficarão fora da apreciação da corte eleitoral as confissões de alguns dos principais protagonistas das campanhas petistas: os marqueteiros João Santana e sua mulher, Mônica Moura. Se isso não é fechar os olhos à “verdade real”, como definiu o relator, ou portar-se como avestruz, como comparou o ministro Luiz Fux, o que mais pode ser?
Ocorre, como frisou Herman Benjamin, que as acusações iniciais já abarcavam a participação da empreiteira - além de várias outras - no esquema sujo montado pelo PT a partir de dentro da estrutura do Estado brasileiro para sustentar a chapa formada junto com mais oito partidos. Os testemunhos tanto da Odebrecht quanto dos marqueteiros, colhidos pela própria relatoria ao longo do desenrolar da ação, são, portanto, partes pertinentes ao processo.
Mais: não é só a participação da Odebrecht que caracteriza os abusos. É, sobretudo, o assalto à Petrobras, por meio de contratos fraudulentos, para financiar as campanhas do PT e seus aliados o cerne da peça acusatória apresentada pelo PSDB em dezembro de 2014. Alguém pode considerar tal razão menor para cassar a chapa vitoriosa?
Estamos caminhando para uma situação em que a campanha vencedora da eleição de 2014 será absolvida não por falta, mas por excesso de provas que justifiquem amplamente sua condenação. A não cassação da chapa PT-PMDB é precedente gravíssimo, para dizer o mínimo.
Quem está sendo absolvido não é apenas o vice-presidente reeleito e atual presidente da República, mas, principalmente, o PT e sua candidata duas vezes vitoriosa. Quem participou daquela eleição sabe: a disputa foi um massacre entre situação e oposição, em proporções já então flagrantemente desiguais.
Que não reste nenhuma dúvida: todos os argumentos esgrimidos em favor da absolvição, seja por ministros, juristas, analistas ou editorialistas, serão cuidadosamente registrados e tenderão a ser usados pelo PT como respeitáveis tijolos na construção de sua versão de que foi vítima de um “golpe” ao ser defenestrado do poder em maio de 2016.
A absolvição será usada como atestado de bons antecedentes pelos petistas. Ajudará a pôr em dúvida as acusações sobejamente comprovadas de corrupção praticada pelo partido para vencer não apenas a eleição de 2014, mas todos os pleitos presidenciais - e vários estaduais e municipais - desde a ascensão de Lula ao poder.
Evidentemente, este será mais um discurso enganoso dos petistas. Cristalino é que o TSE está apreciando, e possivelmente absolvendo nas próximas horas, apenas a ponta de um iceberg, cujo imenso volume submerso o aquecimento emanado das investigações levadas a cabo pela Lava Jato nos últimos três anos já vem degelando.
A possível absolvição pelo TSE não é, infelizmente, uma vitória de Michel Temer. É uma pancada na imperiosa lisura dos processos eleitorais no Brasil e na soberania do voto popular. É um tiro no nosso combalido Estado democrático de direito. Mas é, sobretudo, a consagração triunfal do maior esquema de corrupção de que se tem notícia em nosso país. Confirmados os prognósticos, para a chapa vencedora, com o PT à frente, o crime compensou.
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sábado, 10 de junho de 2017
quarta-feira, 7 de junho de 2017
Sua Excelência, a Constituição
A deliberação a ser tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que começa a ser julgado hoje deveria se ater tão somente ao cerne da acusação: afinal, a chapa que venceu as eleições de 2014 abusou ou não de poder político e econômico para triunfar sobre seus adversários? É sobre este mérito que repousam as chances de algum aperfeiçoamento e depuração do sistema eleitoral brasileiro.
A ação de investigação judicial eleitoral – e mais outras três – foi proposta pelo PSDB ainda em dezembro de 2014. Já então acumulara-se um manancial de evidências de que a reeleição de Dilma Rousseff fora obtida à base de rotunda corrupção. O tempo encarregou-se de engrossar as provas, superando com sobras as suspeitas iniciais.
O dinheiro sujo usado para financiar mais uma campanha vitoriosa do PT foi drenado de estatais, tendo a Petrobras como esteio maior. Uma verdadeira organização criminosa em plena ação. Assim tem sido em todos os triunfos petistas desde, pelo menos, a segunda vitória de Lula em 2006, conforme vêm comprovando reiteradamente as descobertas e revelações feitas no âmbito da Operação Lava Jato.
Investigações recentes apenas confirmaram o que já se suspeitava à época da reeleição de Dilma. Muito, muito dinheiro foi desviado de contratos públicos; propinas pagas por empresas privadas financiaram campanhas; depósitos irregulares foram feitos no exterior; caríssimas estruturas de marketing foram abastecidas com dinheiro da corrupção.
É isso o que está sob julgamento. É isto que, caso a maioria dos sete ministros do TSE entenda, deve ser condenado com a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos integrantes da chapa encabeçada pelo PT e secundada por mais oito partidos.
O que estará em jogo a partir desta noite no TSE é se o partido que se notabilizou por patrocinar o maior escândalo de corrupção da história deve ou não ser condenado pelos crimes que cometeu. Cabe aos integrantes daquela corte decidir se os sócios do PT são tão culpados quanto.
É claro que o efeito direto de uma condenação da Justiça Eleitoral sobre o mandato de Michel Temer é doloroso e até indesejável, com a possível suspensão de uma administração que vem cumprindo agenda correta e necessária para o país neste momento. Mas, paciência: é isso o que a Constituição prevê, é isso o que deve prevalecer e ser respeitado.
O pior dos mundos será o TSE simplesmente não honrar suas prerrogativas e protelar sua deliberação. A hora de decidir é esta, sem mais delongas, num processo que se arrasta há 30 meses.
O país precisa de uma manifestação tempestiva para que a dúvida que paira sobre a continuação ou não do atual governo se dissipe. Desnecessário dizer, o Brasil tem pressa para superar a crise política, vencer a recessão e atacar o desemprego que vitima 14 milhões de famílias. Desde que prevaleça o que determina a Constituição, vale o que o TSE decidir.
A ação de investigação judicial eleitoral – e mais outras três – foi proposta pelo PSDB ainda em dezembro de 2014. Já então acumulara-se um manancial de evidências de que a reeleição de Dilma Rousseff fora obtida à base de rotunda corrupção. O tempo encarregou-se de engrossar as provas, superando com sobras as suspeitas iniciais.
O dinheiro sujo usado para financiar mais uma campanha vitoriosa do PT foi drenado de estatais, tendo a Petrobras como esteio maior. Uma verdadeira organização criminosa em plena ação. Assim tem sido em todos os triunfos petistas desde, pelo menos, a segunda vitória de Lula em 2006, conforme vêm comprovando reiteradamente as descobertas e revelações feitas no âmbito da Operação Lava Jato.
Investigações recentes apenas confirmaram o que já se suspeitava à época da reeleição de Dilma. Muito, muito dinheiro foi desviado de contratos públicos; propinas pagas por empresas privadas financiaram campanhas; depósitos irregulares foram feitos no exterior; caríssimas estruturas de marketing foram abastecidas com dinheiro da corrupção.
É isso o que está sob julgamento. É isto que, caso a maioria dos sete ministros do TSE entenda, deve ser condenado com a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos integrantes da chapa encabeçada pelo PT e secundada por mais oito partidos.
O que estará em jogo a partir desta noite no TSE é se o partido que se notabilizou por patrocinar o maior escândalo de corrupção da história deve ou não ser condenado pelos crimes que cometeu. Cabe aos integrantes daquela corte decidir se os sócios do PT são tão culpados quanto.
É claro que o efeito direto de uma condenação da Justiça Eleitoral sobre o mandato de Michel Temer é doloroso e até indesejável, com a possível suspensão de uma administração que vem cumprindo agenda correta e necessária para o país neste momento. Mas, paciência: é isso o que a Constituição prevê, é isso o que deve prevalecer e ser respeitado.
O pior dos mundos será o TSE simplesmente não honrar suas prerrogativas e protelar sua deliberação. A hora de decidir é esta, sem mais delongas, num processo que se arrasta há 30 meses.
O país precisa de uma manifestação tempestiva para que a dúvida que paira sobre a continuação ou não do atual governo se dissipe. Desnecessário dizer, o Brasil tem pressa para superar a crise política, vencer a recessão e atacar o desemprego que vitima 14 milhões de famílias. Desde que prevaleça o que determina a Constituição, vale o que o TSE decidir.
terça-feira, 30 de maio de 2017
Esperar pra ver
A melhor resposta para a crise política que eletriza o país está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seja para absolver ou para condenar o presidente Michel Temer. Trata-se da via institucional mais robusta, com consequências mais positivas, duradouras e didáticas para o futuro do Brasil. Qualquer outra solução é atalho que ninguém é capaz de dizer aonde pode desembocar.
Nascido de quatro ações propostas pelo PSDB, o processo de cassação desenrola-se naquela corte há dois anos e cinco meses, prazo, por si só, suficiente para fornecer solidez inconteste à decisão a ser tomada pelos sete ministros no próximo mês.
Nesse período, acumularam-se evidências de que a chapa que venceu as eleições de 2014, comandada pelo PT e secundada por mais oito partidos, o fez à base de abuso de poder político e econômico.
Embora as suspeitas levantadas a partir da divulgação da conversa entre Temer e o réu confesso Joesley Batista sejam da maior gravidade, elas ainda carecem de maior comprovação. Em contrapartida, o conjunto delituoso que levou à reeleição de Dilma Rousseff não parece ter par na história do país, além de estar sobejamente atestado pelos mais diversos tipos de provas e depoimentos.
Esperar pela decisão do TSE é, portanto, demonstração de maturidade das instituições do país e também das forças políticas que apoiam o atual presidente, posto que solução ancorada fielmente no que rezam os preceitos constitucionais.
Jogar água no moinho da renúncia ou do impeachment, como fizeram afoitos de primeira hora, ao contrário, depõe contra a solidez das nossas instituições e abre uma janela de instabilidade política permanente.
A manifestação dos ministros do TSE também é antídoto à proposta, esta sim claramente ilegal, de convocação de eleições diretas já. Trata-se de devaneio de oportunistas que querem dar ares de nostalgia ao momento atual, confundindo-o com a luta suprapartidária e cidadã de 1984 pela redemocratização do país. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Dentro da busca por solução constitucional para a crise, não é desejável que a defesa do atual presidente lance mão de artimanhas para protelar a manifestação dos ministros da Justiça Eleitoral. Tampouco deve-se permitir que a nomeação de novos ministros, como o caso de Torquato Jardim para a Justiça, possa ser lida como tentativa de interferir no andamento tanto do julgamento do TSE quanto nas investigações no âmbito da Operação Lava Jato.
É preciso ter claro que o mau humor que brotou das delações de Joesley Batista não se dissipou, nem parece prestes a se dissipar tão cedo. As perspectivas para a economia entraram, numa avaliação neutra, em compasso de espera. Portanto, algum desfecho – para o bem ou para o mal – para o impasse em torno do destino do presidente é preciso ter.
O pior para o país agora é protelar uma solução, até para que não se perca a agenda de reformas que vinha sendo seguida com brio por Michel Temer e sua equipe. Desta forma, o mais desejável hoje é uma manifestação célere da Justiça Eleitoral sobre os instrumentos usados pela chapa liderada pelo PT para vencer as eleições de 2014. Do TSE, a partir do próximo dia 6, despontará o futuro que nos aguarda.
Nascido de quatro ações propostas pelo PSDB, o processo de cassação desenrola-se naquela corte há dois anos e cinco meses, prazo, por si só, suficiente para fornecer solidez inconteste à decisão a ser tomada pelos sete ministros no próximo mês.
Nesse período, acumularam-se evidências de que a chapa que venceu as eleições de 2014, comandada pelo PT e secundada por mais oito partidos, o fez à base de abuso de poder político e econômico.
Embora as suspeitas levantadas a partir da divulgação da conversa entre Temer e o réu confesso Joesley Batista sejam da maior gravidade, elas ainda carecem de maior comprovação. Em contrapartida, o conjunto delituoso que levou à reeleição de Dilma Rousseff não parece ter par na história do país, além de estar sobejamente atestado pelos mais diversos tipos de provas e depoimentos.
Esperar pela decisão do TSE é, portanto, demonstração de maturidade das instituições do país e também das forças políticas que apoiam o atual presidente, posto que solução ancorada fielmente no que rezam os preceitos constitucionais.
Jogar água no moinho da renúncia ou do impeachment, como fizeram afoitos de primeira hora, ao contrário, depõe contra a solidez das nossas instituições e abre uma janela de instabilidade política permanente.
A manifestação dos ministros do TSE também é antídoto à proposta, esta sim claramente ilegal, de convocação de eleições diretas já. Trata-se de devaneio de oportunistas que querem dar ares de nostalgia ao momento atual, confundindo-o com a luta suprapartidária e cidadã de 1984 pela redemocratização do país. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Dentro da busca por solução constitucional para a crise, não é desejável que a defesa do atual presidente lance mão de artimanhas para protelar a manifestação dos ministros da Justiça Eleitoral. Tampouco deve-se permitir que a nomeação de novos ministros, como o caso de Torquato Jardim para a Justiça, possa ser lida como tentativa de interferir no andamento tanto do julgamento do TSE quanto nas investigações no âmbito da Operação Lava Jato.
É preciso ter claro que o mau humor que brotou das delações de Joesley Batista não se dissipou, nem parece prestes a se dissipar tão cedo. As perspectivas para a economia entraram, numa avaliação neutra, em compasso de espera. Portanto, algum desfecho – para o bem ou para o mal – para o impasse em torno do destino do presidente é preciso ter.
O pior para o país agora é protelar uma solução, até para que não se perca a agenda de reformas que vinha sendo seguida com brio por Michel Temer e sua equipe. Desta forma, o mais desejável hoje é uma manifestação célere da Justiça Eleitoral sobre os instrumentos usados pela chapa liderada pelo PT para vencer as eleições de 2014. Do TSE, a partir do próximo dia 6, despontará o futuro que nos aguarda.
quarta-feira, 5 de abril de 2017
Cumpra-se a lei
2014 nem havia terminado e o PSDB já estava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) protocolando quatro diferentes ações denunciando abuso de poder político e econômico por parte da chapa encabeçada pela presidente reeleita naquele ano. De lá para cá, acumularam-se muito mais evidências de que aquelas eleições foram vencidas por uma organização criminosa. É hora de puni-la.
O julgamento das ações propostas pelo PSDB começou nesta terça-feira e pode até resultar no afastamento de Michel Temer, vice na chapa de Dilma Rousseff, da chefia de governo. Calhou de o presidente hoje apoiado pelos tucanos poder vir a ser retirado do cargo pelo partido que hoje sustenta sua gestão. Não seria, nas atuais circunstâncias por que passa o país, a melhor solução. Mas assim prevê a lei. Cumpra-se, se for o caso.
O processo que vai a voto a partir de hoje é resultado de meses de instrução conduzida pelo ministro-relator, Herman Benjamin. Ele ouviu 52 testemunhas e produziu um cartapácio de 1.086 páginas, que sintetizam mais de 8 mil páginas de processo, para ser apreciado por seus pares. Serão meses e meses de debates.
O julgamento pode servir para que Dilma, já alvo de impeachment aprovado em agosto do ano passado, agora também perca seus direitos políticos, tornando-se inelegível por oito anos. Restaurar-se-ia, assim, a regra atropelada pela manobra esdrúxula que Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros urdiram em benefício da petista logo após a votação da perda do mandato.
O avançar do julgamento também serve para deixar demonstrado, de uma vez por todas, o empenho que o PSDB dedicou desde a primeira hora para denunciar o caráter fraudulento da vitória petista em 2014. Há quem advogue que os tucanos não se opuseram a Dilma e ao PT. Isso só seria verdade se os cobrassem de não ter plantado bananeira nos plenários do Congresso, porque todo o resto o PSDB fez.
Além das ações junto ao TSE (duas de impugnação de mandato eletivo, uma de investigação judicial eleitoral e uma representação), o partido empenhou-se cotidianamente em combater o governo petista no Congresso, que é o campo democrático e institucional onde se trava o contraditório. Também apoiou desde a primeira hora os movimentos em favor do impeachment de Dilma. Foi, na Câmara, o primeiro signatário do pedido trazido por Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
O desfecho das ações em discussão no TSE é imprevisível. É fora de questão que os reais protagonistas das falcatruas que embalaram a candidatura vitoriosa em 2014 foram os petistas, e não seus parceiros de chapa. Tal condição exige dos ministros uma avaliação cuidadosa da situação, a fim de, se for o caso, aplicar as devidas punições aos envolvidos.
A partir de hoje, cabe aos sete ministros do TSE, com equilíbrio, isenção e sem manobras, julgar a letra fria da lei e decidir se a vitória petista em 2014 merece figurar na história do Brasil como um triunfo justo ou como um crime de lesa vontade popular que precisa ser exemplarmente punido.
O julgamento das ações propostas pelo PSDB começou nesta terça-feira e pode até resultar no afastamento de Michel Temer, vice na chapa de Dilma Rousseff, da chefia de governo. Calhou de o presidente hoje apoiado pelos tucanos poder vir a ser retirado do cargo pelo partido que hoje sustenta sua gestão. Não seria, nas atuais circunstâncias por que passa o país, a melhor solução. Mas assim prevê a lei. Cumpra-se, se for o caso.
O processo que vai a voto a partir de hoje é resultado de meses de instrução conduzida pelo ministro-relator, Herman Benjamin. Ele ouviu 52 testemunhas e produziu um cartapácio de 1.086 páginas, que sintetizam mais de 8 mil páginas de processo, para ser apreciado por seus pares. Serão meses e meses de debates.
O julgamento pode servir para que Dilma, já alvo de impeachment aprovado em agosto do ano passado, agora também perca seus direitos políticos, tornando-se inelegível por oito anos. Restaurar-se-ia, assim, a regra atropelada pela manobra esdrúxula que Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros urdiram em benefício da petista logo após a votação da perda do mandato.
O avançar do julgamento também serve para deixar demonstrado, de uma vez por todas, o empenho que o PSDB dedicou desde a primeira hora para denunciar o caráter fraudulento da vitória petista em 2014. Há quem advogue que os tucanos não se opuseram a Dilma e ao PT. Isso só seria verdade se os cobrassem de não ter plantado bananeira nos plenários do Congresso, porque todo o resto o PSDB fez.
Além das ações junto ao TSE (duas de impugnação de mandato eletivo, uma de investigação judicial eleitoral e uma representação), o partido empenhou-se cotidianamente em combater o governo petista no Congresso, que é o campo democrático e institucional onde se trava o contraditório. Também apoiou desde a primeira hora os movimentos em favor do impeachment de Dilma. Foi, na Câmara, o primeiro signatário do pedido trazido por Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
O desfecho das ações em discussão no TSE é imprevisível. É fora de questão que os reais protagonistas das falcatruas que embalaram a candidatura vitoriosa em 2014 foram os petistas, e não seus parceiros de chapa. Tal condição exige dos ministros uma avaliação cuidadosa da situação, a fim de, se for o caso, aplicar as devidas punições aos envolvidos.
A partir de hoje, cabe aos sete ministros do TSE, com equilíbrio, isenção e sem manobras, julgar a letra fria da lei e decidir se a vitória petista em 2014 merece figurar na história do Brasil como um triunfo justo ou como um crime de lesa vontade popular que precisa ser exemplarmente punido.
sábado, 25 de março de 2017
Novas verdades contra Dilma e o PT
A revelação de partes de depoimentos de Marcelo Odebrecht no processo que apura irregularidades na campanha petista de 2014 não deixa margem a dúvidas: aquelas eleições foram vencidas por uma organização criminosa. A impressão que fica é de que todo o primeiro time que então governava o país, além de Lula, se envolveu no esquema corrupto que fraudou o pleito vencido por Dilma Rousseff.
Do depoimento ao TSE dado em 1° de março pelo empreiteiro, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, resta clara a onisciência da candidata à reeleição de que sua campanha estava sendo abastecida por dinheiro sujo. A então presidente da República parece não ter se importado que sua vitória estivesse sendo construída com base em ilícitos, em especial em fartos recursos desviados de cofres públicos.
Segundo trechos divulgados hoje pelos jornais, Dilma sabia que recursos que irrigavam sua campanha – somente o oriundo da Odebrecht somou bagatela entre R$ 150 milhões e R$ 177 milhões – provinham de caixa dois. Parte da dinheirama foi movimentada no exterior, em especial para bancar a mais cara estrutura de marketing eleitoral já vista até hoje no país. E uma parcela dos pagamentos se referia à campanha petista de 2010, então negociados, segundo trechos reproduzidos por O Globo, por Luiz Inácio Lula da Silva.
O dinheiro sujo também serviu para comprar partidos que se aliaram a Dilma, na reprodução fiel, mas em escala multiplicada e ampliada, do que havia acontecido no mensalão, uma década antes. Em depoimento de outro executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar, prestado em 6 de março, foram detalhados repasses para PCdoB, PRB, Pros – cada um de R$ 7 milhões – e PDT, de R$ 4 milhões. Em contrapartida, os partidos entregaram tempo de rádio e TV suficiente para engordar em 1/3 o espaço de Dilma na propaganda eleitoral.
Um terceiro aspecto pernicioso foi o envolvimento direto na arrecadação criminosa daqueles que, cada um à sua época, cuidavam diretamente das finanças do país. Tanto Antonio Palocci quanto Guido Mantega, na condição de ministros da Fazenda, se imiscuíram na negociação de doação de dinheiro sujo, que envolvia como contrapartida a concessão de benesses por parte do governo petista, na forma de decisões camaradas à empresa doadora. A compra de resoluções tomadas em instâncias públicas como o FI-FGTS, de onde saíram bilhões de reais de recursos do trabalhador para financiar obras de empreiteiras, também constava do cardápio.
Não parece haver sombra de dubiedade de que a vitória de Dilma em 2014 foi uma fraude. Há um duplo logro aí: primeiro, à vontade do eleitor; segundo, à mudança pela qual o país, desde então, já ansiava. A reeleição da petista só serviu para agravar a situação das finanças públicas, aprofundar um modelo econômico moribundo e premiar o esquema corrupto de uma organização criminosa. A conta está aí para ser paga. Durante anos e anos.
Do depoimento ao TSE dado em 1° de março pelo empreiteiro, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, resta clara a onisciência da candidata à reeleição de que sua campanha estava sendo abastecida por dinheiro sujo. A então presidente da República parece não ter se importado que sua vitória estivesse sendo construída com base em ilícitos, em especial em fartos recursos desviados de cofres públicos.
Segundo trechos divulgados hoje pelos jornais, Dilma sabia que recursos que irrigavam sua campanha – somente o oriundo da Odebrecht somou bagatela entre R$ 150 milhões e R$ 177 milhões – provinham de caixa dois. Parte da dinheirama foi movimentada no exterior, em especial para bancar a mais cara estrutura de marketing eleitoral já vista até hoje no país. E uma parcela dos pagamentos se referia à campanha petista de 2010, então negociados, segundo trechos reproduzidos por O Globo, por Luiz Inácio Lula da Silva.
O dinheiro sujo também serviu para comprar partidos que se aliaram a Dilma, na reprodução fiel, mas em escala multiplicada e ampliada, do que havia acontecido no mensalão, uma década antes. Em depoimento de outro executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar, prestado em 6 de março, foram detalhados repasses para PCdoB, PRB, Pros – cada um de R$ 7 milhões – e PDT, de R$ 4 milhões. Em contrapartida, os partidos entregaram tempo de rádio e TV suficiente para engordar em 1/3 o espaço de Dilma na propaganda eleitoral.
Um terceiro aspecto pernicioso foi o envolvimento direto na arrecadação criminosa daqueles que, cada um à sua época, cuidavam diretamente das finanças do país. Tanto Antonio Palocci quanto Guido Mantega, na condição de ministros da Fazenda, se imiscuíram na negociação de doação de dinheiro sujo, que envolvia como contrapartida a concessão de benesses por parte do governo petista, na forma de decisões camaradas à empresa doadora. A compra de resoluções tomadas em instâncias públicas como o FI-FGTS, de onde saíram bilhões de reais de recursos do trabalhador para financiar obras de empreiteiras, também constava do cardápio.
Não parece haver sombra de dubiedade de que a vitória de Dilma em 2014 foi uma fraude. Há um duplo logro aí: primeiro, à vontade do eleitor; segundo, à mudança pela qual o país, desde então, já ansiava. A reeleição da petista só serviu para agravar a situação das finanças públicas, aprofundar um modelo econômico moribundo e premiar o esquema corrupto de uma organização criminosa. A conta está aí para ser paga. Durante anos e anos.
terça-feira, 7 de março de 2017
O joio e o trigo
Desde a semana passada, criou-se uma enorme deturpação em cima de depoimentos prestados por executivos do grupo Odebrecht em processo que apura prática de crime de abuso de poder político e econômico pela candidatura vencedora nas eleições presidenciais de 2014.
De repente, o autor da ação, o PSDB, foi transformado em alvo, a se acreditar em vazamentos enganosos e na cobertura enviesada do caso dada por alguns veículos de imprensa. De repente, é como se todos se igualassem à organização criminosa que se formou em torno do PT para assegurar a reeleição de Dilma Rousseff.
De objetivo, os depoimentos colhidos pelo Tribunal Superior Eleitoral nos últimos dias mostraram que: 1) segundo Marcelo Odebrecht, seu grupo só doou recursos às campanhas tucanas de maneira legal e declarada à Justiça, não ocorreram repasses por meio de caixa dois; e 2) não houve pedido de dinheiro não contabilizado feito pelo senador Aécio Neves a Benedicto Júnior, executivo do grupo baiano.
Estes são os fatos, o resto é pura manipulação, má-fé, desinformação e, claro, capítulos de uma guerra política que os envolvidos com a roubalheira do petrolão travam de maneira a tentar igualar a todos no mar de lama em que atolaram o país.
A estratégia de nivelar a todos por baixo, além de injusta, tem como consequência o repúdio de todos os brasileiros pela política, abrindo espaço para aventureiros, dos quais o Brasil já tem péssima experiência, e para o eventual retorno dos que são exatamente os responsáveis pelo país estar tão depauperado quanto está.
Pelo sistema que vigorou até a eleição de 2014, era obrigação dos candidatos buscar recursos junto a empresas para financiar suas campanhas e viabilizar seus projetos políticos. O PSDB fez isso: buscou recursos legais, limpos, para que o partido vencesse as eleições e derrotasse o PT. Que poder tinha o partido, então há 12 anos na oposição, para oferecer em troca?
Algo muito diferente fizeram petistas e seus aliados: colocaram até os ministros de Estado que cuidavam das finanças do país, sob a orientação dos presidentes da República em suas respectivas épocas, para fazer negociatas, vender medidas de governo e movimentar uma verdadeira conta-corrente de propinas em troca de cumplicidade num esquema criminoso que lesava os cofres públicos e roubava a população.
Para separar o joio do trigo e não confundir alhos com bugalhos, é necessário que o louvável e desejável processo de depuração pelo qual passa o país, por meio da Operação Lava Jato e de investigações correlatas, prossiga com a devida serenidade, equilíbrio e responsabilidade. Enxovalhar a política e tentar afundar todos na lama só contribui para sabotar o país e beneficiar quem de fato protagonizou o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia no mundo: o PT.
De repente, o autor da ação, o PSDB, foi transformado em alvo, a se acreditar em vazamentos enganosos e na cobertura enviesada do caso dada por alguns veículos de imprensa. De repente, é como se todos se igualassem à organização criminosa que se formou em torno do PT para assegurar a reeleição de Dilma Rousseff.
De objetivo, os depoimentos colhidos pelo Tribunal Superior Eleitoral nos últimos dias mostraram que: 1) segundo Marcelo Odebrecht, seu grupo só doou recursos às campanhas tucanas de maneira legal e declarada à Justiça, não ocorreram repasses por meio de caixa dois; e 2) não houve pedido de dinheiro não contabilizado feito pelo senador Aécio Neves a Benedicto Júnior, executivo do grupo baiano.
Estes são os fatos, o resto é pura manipulação, má-fé, desinformação e, claro, capítulos de uma guerra política que os envolvidos com a roubalheira do petrolão travam de maneira a tentar igualar a todos no mar de lama em que atolaram o país.
A estratégia de nivelar a todos por baixo, além de injusta, tem como consequência o repúdio de todos os brasileiros pela política, abrindo espaço para aventureiros, dos quais o Brasil já tem péssima experiência, e para o eventual retorno dos que são exatamente os responsáveis pelo país estar tão depauperado quanto está.
Pelo sistema que vigorou até a eleição de 2014, era obrigação dos candidatos buscar recursos junto a empresas para financiar suas campanhas e viabilizar seus projetos políticos. O PSDB fez isso: buscou recursos legais, limpos, para que o partido vencesse as eleições e derrotasse o PT. Que poder tinha o partido, então há 12 anos na oposição, para oferecer em troca?
Algo muito diferente fizeram petistas e seus aliados: colocaram até os ministros de Estado que cuidavam das finanças do país, sob a orientação dos presidentes da República em suas respectivas épocas, para fazer negociatas, vender medidas de governo e movimentar uma verdadeira conta-corrente de propinas em troca de cumplicidade num esquema criminoso que lesava os cofres públicos e roubava a população.
Para separar o joio do trigo e não confundir alhos com bugalhos, é necessário que o louvável e desejável processo de depuração pelo qual passa o país, por meio da Operação Lava Jato e de investigações correlatas, prossiga com a devida serenidade, equilíbrio e responsabilidade. Enxovalhar a política e tentar afundar todos na lama só contribui para sabotar o país e beneficiar quem de fato protagonizou o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia no mundo: o PT.
terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
Não falta mais nada
A prisão de João Santana impõe a seguinte questão: o que mais falta para que a campanha que reelegeu Dilma Rousseff seja considerada ilegítima, irregular, corrupta? O cerco sobre a chapa presidencial que obteve a vitória em 2014 está se fechando, com todas as cabeças coroadas envolvidas na reeleição enredadas de alguma maneira em falcatruas e roubalheiras.
O despacho do juiz Sergio Moro que determinou a prisão do marqueteiro e principal consultor dos governos do PT não deixa margem a dúvidas. Dinheiro de “origem espúria”, “propina oriunda da Petrobras” e “expedientes notoriamente fraudulentos” foram usados para bancar a campanha de Dilma no ano passado. Há suspeitas de que as vitórias petistas em 2006 e 2010 também tenham se valido destes artifícios.
É a segunda vez que o marqueteiro das campanhas vitoriosas do PT entra na mira da Justiça: Duda Mendonça já confessara, em 2005, ter recebido R$ 12 milhões de caixa dois no exterior. A diferença agora é de proporções: nesta contabilidade suja, João Santana vale uma dúzia ou mais de Dudas.
Esta poderosa associação entre dinheiro sujo e preservação de poder movimentou R$ 198 milhões em campanhas eleitorais petistas entre 2004 e 2014, aí incluídas a reeleição de Lula, as duas vitórias de Dilma e o triunfo de Fernando Haddad na disputa pela prefeitura de São Paulo. Trata-se de uma engrenagem tentacular, poderosa e muito cara.
É muito difícil crer que Dilma seja uma ilha de honestidade em meio ao mar de lama em que seu partido e seus partidários afundam. O envolvimento do PT com a corrupção é visceral, não vem de agora e atinge todas as suas instâncias.
Todos os últimos tesoureiros do PT estão presos ou, no caso do ainda ministro Edinho Silva, são alvo de investigação no âmbito da Operação Lava Jato. Ministros de primeiríssimo escalão, como Jaques Wagner, também são alvo da Justiça. Ex-presidentes e líderes do PT estão ou estiveram na prisão. Os principais doadores da campanha petista estão condenados e presos.
Como se não bastasse, Lula também está a um passo de passar a ser formalmente investigado por “possível envolvimento” em “práticas criminosas” – repasses de dinheiro desviado de estatais para a construção do instituto que leva seu nome. Sem falar nas investigações sobre o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o tráfico de influência em favor da Odebrecht, na forma de contratos bilionários no exterior financiados pelo BNDES, como mostrou a edição da revista Época desta semana.
Tem-se como corolário que a mesma “sofisticada organização criminosa” que atuou no mensalão continuou suas investidas, com ímpeto crescente, mesmo depois de condenada pelo Supremo Tribunal Federal. A diferença é de proporções: os milhões da compra de apoio político no Congresso transformaram-se nos bilhões para financiar a permanência do PT no governo. O crime escalou vários degraus.
As novas revelações em torno de João Santana corroboram praticamente todos os argumentos que embasam as ações movidas pelo PSDB junto à Justiça Eleitoral para impugnar a chapa Dilma-Temer: uso da máquina pública, abuso de poder político e econômico, configurado na forma de recebimento de propina de empresas envolvidas na Lava Jato, financiamento eleitoral irregular, propaganda ilegal e todo tipo de maquiagem em dados oficiais. A eles, se junta agora a suspeita evidente de uso de caixa dois na campanha petista.
O despacho do juiz Sergio Moro que determinou a prisão do marqueteiro e principal consultor dos governos do PT não deixa margem a dúvidas. Dinheiro de “origem espúria”, “propina oriunda da Petrobras” e “expedientes notoriamente fraudulentos” foram usados para bancar a campanha de Dilma no ano passado. Há suspeitas de que as vitórias petistas em 2006 e 2010 também tenham se valido destes artifícios.
É a segunda vez que o marqueteiro das campanhas vitoriosas do PT entra na mira da Justiça: Duda Mendonça já confessara, em 2005, ter recebido R$ 12 milhões de caixa dois no exterior. A diferença agora é de proporções: nesta contabilidade suja, João Santana vale uma dúzia ou mais de Dudas.
Esta poderosa associação entre dinheiro sujo e preservação de poder movimentou R$ 198 milhões em campanhas eleitorais petistas entre 2004 e 2014, aí incluídas a reeleição de Lula, as duas vitórias de Dilma e o triunfo de Fernando Haddad na disputa pela prefeitura de São Paulo. Trata-se de uma engrenagem tentacular, poderosa e muito cara.
É muito difícil crer que Dilma seja uma ilha de honestidade em meio ao mar de lama em que seu partido e seus partidários afundam. O envolvimento do PT com a corrupção é visceral, não vem de agora e atinge todas as suas instâncias.
Todos os últimos tesoureiros do PT estão presos ou, no caso do ainda ministro Edinho Silva, são alvo de investigação no âmbito da Operação Lava Jato. Ministros de primeiríssimo escalão, como Jaques Wagner, também são alvo da Justiça. Ex-presidentes e líderes do PT estão ou estiveram na prisão. Os principais doadores da campanha petista estão condenados e presos.
Como se não bastasse, Lula também está a um passo de passar a ser formalmente investigado por “possível envolvimento” em “práticas criminosas” – repasses de dinheiro desviado de estatais para a construção do instituto que leva seu nome. Sem falar nas investigações sobre o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o tráfico de influência em favor da Odebrecht, na forma de contratos bilionários no exterior financiados pelo BNDES, como mostrou a edição da revista Época desta semana.
Tem-se como corolário que a mesma “sofisticada organização criminosa” que atuou no mensalão continuou suas investidas, com ímpeto crescente, mesmo depois de condenada pelo Supremo Tribunal Federal. A diferença é de proporções: os milhões da compra de apoio político no Congresso transformaram-se nos bilhões para financiar a permanência do PT no governo. O crime escalou vários degraus.
As novas revelações em torno de João Santana corroboram praticamente todos os argumentos que embasam as ações movidas pelo PSDB junto à Justiça Eleitoral para impugnar a chapa Dilma-Temer: uso da máquina pública, abuso de poder político e econômico, configurado na forma de recebimento de propina de empresas envolvidas na Lava Jato, financiamento eleitoral irregular, propaganda ilegal e todo tipo de maquiagem em dados oficiais. A eles, se junta agora a suspeita evidente de uso de caixa dois na campanha petista.
Fica claro por que o PT tenta, de todas as formas, impedir que, no julgamento das ações movidas pelo PSDB, o TSE faça uso das provas colhidas pela Operação Lava Jato. A começar pela manifestação, enviada por Sergio Moro ao tribunal em outubro, de que o direcionamento de dinheiro de propina para a campanha de Dilma em 2014 já está comprovado.
Os salutares avanços das investigações da Operação Lava Jato revelam um Estado corrompido, comprado, loteado por interesses alheios aos do país. Desnudam um conluio entre quem quer continuar ganhando dinheiro à custa do povo e quem pretende apenas continuar a usufruir o poder. Trata-se de um sistema corrupto, que gera mandatos ilegítimos e que frauda a vontade popular. Um sistema que não pode mais continuar dando as cartas no Brasil.
Os salutares avanços das investigações da Operação Lava Jato revelam um Estado corrompido, comprado, loteado por interesses alheios aos do país. Desnudam um conluio entre quem quer continuar ganhando dinheiro à custa do povo e quem pretende apenas continuar a usufruir o poder. Trata-se de um sistema corrupto, que gera mandatos ilegítimos e que frauda a vontade popular. Um sistema que não pode mais continuar dando as cartas no Brasil.
sábado, 13 de fevereiro de 2016
Dinheiro sujo, de novo
Quis o destino que, no mesmo momento em que o vice-presidente da República apresentou sua defesa perante a Justiça Eleitoral em ações em que o PSDB acusa a chapa Dilma-Temer de ter vencido as eleições de 2014 por meio de abusos de ordem política e econômica, veio a público mais uma suspeita de que a reeleição do condomínio PT-PMDB foi financiada com dinheiro sujo e ilegal.
Publica hoje a Folha de S.Paulo que a Operação Lava Jato investiga se João Santana, o marqueteiro das últimas três campanhas petistas, recebeu pagamentos por serviços prestados ao PT em contas no exterior. Seria dinheiro de caixa dois, não declarado à Justiça Eleitoral, cuja punição é a impugnação do mandato obtido de forma assim fraudulenta.
O expediente não é novo em se tratando do modus operandi petista. Em 2005, a CPI que apurou o escândalo do mensalão – aquele pingo no oceano do que viria a ser descoberto depois no petrolão – ouviu de Duda Mendonça, o então marqueteiro do PT e do governo Lula, que parte da campanha que elegera o então presidente em 2002 fora paga com dinheiro de caixa dois no exterior.
A diferença, contudo, está nas proporções: enquanto Duda falou em R$ 12 milhões, Santana movimentou, apenas em recursos declarados, R$ 170 milhões nas eleições de 2006, 2010 e 2014.
Com a nova investigação da Lava Jato, abre-se mais uma vertente para comprovar que a reeleição de Dilma e Temer é ilegítima. A lista de improbidades é extensa: uso explícito da máquina pública em favor da candidatura oficial; desvio de dinheiro público para financiar a campanha; manipulação de programas e dados oficiais para iludir o eleitor. Desde a primeira hora, o PSDB denunciou-as.
Nas ações em trâmite no TSE, a estratégia de defesa da chapa vencedora – seguida à risca ontem pelos advogados do vice-presidente, em sincronia com os da presidente da República, que devem se manifestar na próxima semana – não traz qualquer novidade: insiste-se em nivelar a todos na lama. Acusa-se a oposição de fazer o mesmo que a dupla governista fez.
Esquece-se, contudo, de ressaltar que quem tinha, e ainda tem, a caneta – então há 12 anos e agora há quase 14 – era, e ainda é, o PT e não o PSDB. Releva-se que o grosso do dinheiro que moveu a caríssima campanha de Dilma e Temer à reeleição chegou às burras petistas de forma sub-reptícia, corrupta, por meio de caixa dois e de operações de natureza fraudulenta.
Já está sobejamente provado pelos trabalhos da Justiça, em especial os da Operação Lava Jato, que o Estado brasileiro foi assaltado pelo condomínio reunido em torno dos petistas. A cifra remonta a alguns bilhões de reais, amealhados ao longo de anos na rapinagem às estatais brasileiras, a começar pela hoje quase falida – dada a exaustão à que foi submetida pelo PT – Petrobras.
As ações com as quais o PSDB ingressou na Justiça Eleitoral logo após a eleição de 2014 buscam provar que a vontade do eleitor brasileiro foi usurpada pelos métodos sujos da aliança reunida em torno do PT. A cada dia, fica mais evidente que as acusações procedem e as investigações precisam prosperar, chegando às devidas punições.
É diante deste risco que a defesa de Michel Temer e Dilma Rousseff tenta confundir os legisladores, em vez de simplesmente se defender. À falta de argumentos, busca igualar a todos na baixaria. A investigação sobre os pagamentos a João Santana pode jogar ainda mais luz neste universo nebuloso, colaborando para que quem se valeu da corrupção para se eleger seja exemplarmente punido.
Publica hoje a Folha de S.Paulo que a Operação Lava Jato investiga se João Santana, o marqueteiro das últimas três campanhas petistas, recebeu pagamentos por serviços prestados ao PT em contas no exterior. Seria dinheiro de caixa dois, não declarado à Justiça Eleitoral, cuja punição é a impugnação do mandato obtido de forma assim fraudulenta.
O expediente não é novo em se tratando do modus operandi petista. Em 2005, a CPI que apurou o escândalo do mensalão – aquele pingo no oceano do que viria a ser descoberto depois no petrolão – ouviu de Duda Mendonça, o então marqueteiro do PT e do governo Lula, que parte da campanha que elegera o então presidente em 2002 fora paga com dinheiro de caixa dois no exterior.
A diferença, contudo, está nas proporções: enquanto Duda falou em R$ 12 milhões, Santana movimentou, apenas em recursos declarados, R$ 170 milhões nas eleições de 2006, 2010 e 2014.
Com a nova investigação da Lava Jato, abre-se mais uma vertente para comprovar que a reeleição de Dilma e Temer é ilegítima. A lista de improbidades é extensa: uso explícito da máquina pública em favor da candidatura oficial; desvio de dinheiro público para financiar a campanha; manipulação de programas e dados oficiais para iludir o eleitor. Desde a primeira hora, o PSDB denunciou-as.
Nas ações em trâmite no TSE, a estratégia de defesa da chapa vencedora – seguida à risca ontem pelos advogados do vice-presidente, em sincronia com os da presidente da República, que devem se manifestar na próxima semana – não traz qualquer novidade: insiste-se em nivelar a todos na lama. Acusa-se a oposição de fazer o mesmo que a dupla governista fez.
Esquece-se, contudo, de ressaltar que quem tinha, e ainda tem, a caneta – então há 12 anos e agora há quase 14 – era, e ainda é, o PT e não o PSDB. Releva-se que o grosso do dinheiro que moveu a caríssima campanha de Dilma e Temer à reeleição chegou às burras petistas de forma sub-reptícia, corrupta, por meio de caixa dois e de operações de natureza fraudulenta.
Já está sobejamente provado pelos trabalhos da Justiça, em especial os da Operação Lava Jato, que o Estado brasileiro foi assaltado pelo condomínio reunido em torno dos petistas. A cifra remonta a alguns bilhões de reais, amealhados ao longo de anos na rapinagem às estatais brasileiras, a começar pela hoje quase falida – dada a exaustão à que foi submetida pelo PT – Petrobras.
As ações com as quais o PSDB ingressou na Justiça Eleitoral logo após a eleição de 2014 buscam provar que a vontade do eleitor brasileiro foi usurpada pelos métodos sujos da aliança reunida em torno do PT. A cada dia, fica mais evidente que as acusações procedem e as investigações precisam prosperar, chegando às devidas punições.
É diante deste risco que a defesa de Michel Temer e Dilma Rousseff tenta confundir os legisladores, em vez de simplesmente se defender. À falta de argumentos, busca igualar a todos na baixaria. A investigação sobre os pagamentos a João Santana pode jogar ainda mais luz neste universo nebuloso, colaborando para que quem se valeu da corrupção para se eleger seja exemplarmente punido.
sexta-feira, 9 de outubro de 2015
Rumo ao impeachment
A decisão tomada ontem pelo Tribunal de Contas da União representa a vitória da cidadania e uma salvaguarda essencial para as instituições e a democracia brasileira. Os ministros da corte fizeram história ao demonstrar, com a reprovação unânime das contas da presidente Dilma Rousseff, que a prática reiterada e recorrente de ilegalidades tem limites e a crença na impunidade não pode ser o motor de governantes.
Por 8 votos a 0, Dilma teve suas contas relativas a 2014 rejeitadas, o que não acontecia desde 1937. Em uníssono, o TCU considerou que a presidente feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Execuções Orçamentárias e ainda vilipendiou preceitos constitucionais.
Na lista, resultante do trabalho dedicado de 14 auditores, estão 12 irregularidades. Entre elas: operações irregulares de crédito, com uso de dinheiro de bancos públicos para cobrir ações de governo; maquiagem de balanços; omissão de dívidas e não contabilização de rombos orçamentários; aumento de despesas por decretos, assinados pela presidente, sem cobertura de receitas e sem aprovação do Congresso.
Tudo considerado, as distorções promovidas pelo governo petista sob o beneplácito ou diretamente sob as ordens de Dilma somaram R$ 106 bilhões, dos quais R$ 40 bilhões em pedaladas, segundo o relatório apresentado pelo ministro Augusto Nardes. “O conjunto da obra é a falta de transparência e de compromisso com a estabilidade fiscal”, sintetizou o ministro Benjamim Zymler.
Constata-se que há anos o governo petista gasta mais do que arrecada e, no ano em que buscou a reeleição de Dilma, levou ao paroxismo o descalabro em relação à gestão do dinheiro pago ao fisco pelos contribuintes, escondendo a grossa sujeita embaixo do tapete. Foi o vale-tudo, a invocação do “diabo”, como antevira a própria candidata petista, para vencer as eleições.
O parecer do TCU segue agora para o Congresso, onde primeiro será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e depois chegará ao plenário. É o primeiro passo para que prospere o pedido de afastamento da presidente da República por crime de responsabilidade, agora fartamente caracterizado pela irresponsabilidade na gestão das contas públicas. A situação exige zelo e gravidade dos parlamentares ao analisar e votar o documento do TCU.
Por feliz coincidência, também nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a reabertura da investigação sobre irregularidades cometidas pelo PT na campanha à reeleição. A decisão veio em resposta à ação de impugnação de mandato eletivo movida pelo PSDB apontando abuso de poder político e econômico – em português claro, o uso de dinheiro sujo e o abuso da máquina pública – na eleição que deu a vitória a Dilma em 2014. Vitoriosa, pode resultar na cassação da chapa Dilma-Temer.
Por 8 votos a 0, Dilma teve suas contas relativas a 2014 rejeitadas, o que não acontecia desde 1937. Em uníssono, o TCU considerou que a presidente feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Execuções Orçamentárias e ainda vilipendiou preceitos constitucionais.
Na lista, resultante do trabalho dedicado de 14 auditores, estão 12 irregularidades. Entre elas: operações irregulares de crédito, com uso de dinheiro de bancos públicos para cobrir ações de governo; maquiagem de balanços; omissão de dívidas e não contabilização de rombos orçamentários; aumento de despesas por decretos, assinados pela presidente, sem cobertura de receitas e sem aprovação do Congresso.
Tudo considerado, as distorções promovidas pelo governo petista sob o beneplácito ou diretamente sob as ordens de Dilma somaram R$ 106 bilhões, dos quais R$ 40 bilhões em pedaladas, segundo o relatório apresentado pelo ministro Augusto Nardes. “O conjunto da obra é a falta de transparência e de compromisso com a estabilidade fiscal”, sintetizou o ministro Benjamim Zymler.
Constata-se que há anos o governo petista gasta mais do que arrecada e, no ano em que buscou a reeleição de Dilma, levou ao paroxismo o descalabro em relação à gestão do dinheiro pago ao fisco pelos contribuintes, escondendo a grossa sujeita embaixo do tapete. Foi o vale-tudo, a invocação do “diabo”, como antevira a própria candidata petista, para vencer as eleições.
O parecer do TCU segue agora para o Congresso, onde primeiro será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e depois chegará ao plenário. É o primeiro passo para que prospere o pedido de afastamento da presidente da República por crime de responsabilidade, agora fartamente caracterizado pela irresponsabilidade na gestão das contas públicas. A situação exige zelo e gravidade dos parlamentares ao analisar e votar o documento do TCU.
Por feliz coincidência, também nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a reabertura da investigação sobre irregularidades cometidas pelo PT na campanha à reeleição. A decisão veio em resposta à ação de impugnação de mandato eletivo movida pelo PSDB apontando abuso de poder político e econômico – em português claro, o uso de dinheiro sujo e o abuso da máquina pública – na eleição que deu a vitória a Dilma em 2014. Vitoriosa, pode resultar na cassação da chapa Dilma-Temer.
A ocorrência de várias decisões e manifestações por parte de instituições da nossa democracia nos últimos dias – às quais se soma o avanço dos trabalhos relacionados à Operação Lava Jato – indica que, finalmente, está chegando a hora de o PT prestar contas com a Justiça e com órgãos de fiscalização e controle pelas irregularidades que vem cometendo nos últimos anos.
Tanto as decisões tomadas nesta semana pelo TCU e pelo TSE, quanto as condenações pelo petrolão são respostas institucionais a um governo que achou que tudo poderia em nome de seu projeto de poder, que apostou na impunidade, que alargou os limites da ilegalidade, que aviltou as instituições e que depôs contra nossa democracia.
Mas são também, e principalmente, um alento e um aceno aos brasileiros que acreditam que é possível mudar o país. São a vitória de quem se mobilizou, de quem se indignou, de quem foi às ruas protestar, de quem disse “basta” à corrupção e ao despudor dos governantes. São a prova de que resistir, nas ruas e no Congresso, e lutar por um Brasil melhor vale a pena.
O embate que nesta semana começou a ter um desfecho é o conflito entre o vale-tudo e o vigor da cidadania. Felizmente, está ficando claro, para o bem do Brasil e dos brasileiros, que lado sairá vencedor desta contenda. Estão abertas as portas para que Dilma Rousseff seja alvo de processo de impeachment, e, uma vez condenada e afastada do cargo de presidente da República, leve o PT junto com ela, para bem longe.
Tanto as decisões tomadas nesta semana pelo TCU e pelo TSE, quanto as condenações pelo petrolão são respostas institucionais a um governo que achou que tudo poderia em nome de seu projeto de poder, que apostou na impunidade, que alargou os limites da ilegalidade, que aviltou as instituições e que depôs contra nossa democracia.
Mas são também, e principalmente, um alento e um aceno aos brasileiros que acreditam que é possível mudar o país. São a vitória de quem se mobilizou, de quem se indignou, de quem foi às ruas protestar, de quem disse “basta” à corrupção e ao despudor dos governantes. São a prova de que resistir, nas ruas e no Congresso, e lutar por um Brasil melhor vale a pena.
O embate que nesta semana começou a ter um desfecho é o conflito entre o vale-tudo e o vigor da cidadania. Felizmente, está ficando claro, para o bem do Brasil e dos brasileiros, que lado sairá vencedor desta contenda. Estão abertas as portas para que Dilma Rousseff seja alvo de processo de impeachment, e, uma vez condenada e afastada do cargo de presidente da República, leve o PT junto com ela, para bem longe.
quinta-feira, 9 de julho de 2015
O que pesa contra Dilma Rousseff
Dilma Rousseff perde seu tempo acusando a oposição e vendo “golpismo” onde não há. A presidente deveria é se preocupar em esclarecer as graves denúncias e suspeitas que pesam contra ela, não apenas no exercício do cargo como também na campanha que lhe deu mais quatro anos de mandato. O que ameaça o futuro da petista é o rigor das leis e não a luta política, ainda que legítima.
A presidente da República é alvo de investigações em curso em pelo menos três diferentes órgãos: o Tribunal de Contas da União, o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral da República.
A lista de acusações é extensa: abuso de poder político e econômico, captação e/ou gastos ilícitos na campanha de 2014, em ação aberta pelo PSDB que tramita na Justiça Eleitoral; uso indevido de dinheiro de bancos públicos, maquiagem de dados e fraude fiscal, na análise das contas por parte do TCU; prática continuada de crimes contra as finanças públicas e crime de falsidade ideológica, em ação penal em marcha na PGR; e, por fim, crime de extorsão praticado por sua campanha, ao exigir dinheiro do empreiteiro Ricardo Pessoa, também em andamento na Procuradoria.
A chapa que elegeu a presidente e seu vice também tem contra si as suspeitas levantadas pelas investigações conduzidas pela Justiça Federal no Paraná, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava-Jato. A mais grave é a de que milhões de reais em dinheiro sujo desviado da Petrobras – em negócios feitos, nunca é demais relembrar, à época em que Dilma presidiu seu principal órgão de governança, o conselho de administração da estatal – abasteceu a campanha presidencial, tanto em 2010 quanto em 2014.
É a este leque amplíssimo de ilegalidades, fraudes, malversação de dinheiro público e desvios de recursos de empresas públicas que Dilma Rousseff e seus porta-vozes tentam denominar “golpismo”.
A presidente da República é alvo de investigações em curso em pelo menos três diferentes órgãos: o Tribunal de Contas da União, o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral da República.
A lista de acusações é extensa: abuso de poder político e econômico, captação e/ou gastos ilícitos na campanha de 2014, em ação aberta pelo PSDB que tramita na Justiça Eleitoral; uso indevido de dinheiro de bancos públicos, maquiagem de dados e fraude fiscal, na análise das contas por parte do TCU; prática continuada de crimes contra as finanças públicas e crime de falsidade ideológica, em ação penal em marcha na PGR; e, por fim, crime de extorsão praticado por sua campanha, ao exigir dinheiro do empreiteiro Ricardo Pessoa, também em andamento na Procuradoria.
A chapa que elegeu a presidente e seu vice também tem contra si as suspeitas levantadas pelas investigações conduzidas pela Justiça Federal no Paraná, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava-Jato. A mais grave é a de que milhões de reais em dinheiro sujo desviado da Petrobras – em negócios feitos, nunca é demais relembrar, à época em que Dilma presidiu seu principal órgão de governança, o conselho de administração da estatal – abasteceu a campanha presidencial, tanto em 2010 quanto em 2014.
É a este leque amplíssimo de ilegalidades, fraudes, malversação de dinheiro público e desvios de recursos de empresas públicas que Dilma Rousseff e seus porta-vozes tentam denominar “golpismo”.
São, na realidade, uma robusta e consistente lista de evidências que indicam os desvãos pelos quais a presidente enveredou o país com sua má gestão e os métodos espúrios por meio dos quais o partido dela, o PT, tem buscado preservar-se no poder.
Todos os caminhos que podem levar ao afastamento da presidente do cargo antes do fim de 2018 passam pela investigação, pela apuração e pelo julgamento de órgãos de fiscalização e controle, de instituições do Estado e de cortes da Justiça. Não há nada sendo cogitado ao arrepio da lei.
Todos os caminhos que podem levar ao afastamento da presidente do cargo antes do fim de 2018 passam pela investigação, pela apuração e pelo julgamento de órgãos de fiscalização e controle, de instituições do Estado e de cortes da Justiça. Não há nada sendo cogitado ao arrepio da lei.
É sobre o que de fato foi cometido e sobre as afrontas que foram perpetradas que irão se manifestar aqueles de direito. O rol de ilegalidades patrocinadas por Dilma Rousseff e seu partido é suficientemente grave para que as instituições da democracia brasileira tomem a decisão correta para o país.
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