Briga por bandeiras tucanas

É curioso, para dizer o mínimo, ver petistas e ex-petistas se engalfinhando por bandeiras que sempre foram caras ao PSDB. Agora, todos querem se aboletar na plataforma composta pela responsabilidade fiscal, pelo controle da inflação por meio de metas e pela livre flutuação do câmbio. Mas o fato é que este tripé não é apenas criação tucana, como só foi adequadamente aplicado no país durante a gestão do presidente Fernando Henrique.

Nas últimas semanas, tornou-se nítida a tentativa de apropriação de bandeiras caras ao PSDB por atores políticos que pouco ou nada têm a ver com elas. A mais evidente veio da presidente Dilma Rousseff: com seu governo fazendo exatamente o oposto do que propugna um regime de responsabilidade e estabilidade, ela passou a postar-se como paladina da austeridade, inclusive perante investidores no exterior, como fez há duas semanas. Nada mais falso.

O governo brasileiro tornou-se useiro e vezeiro em não cumprir contratos e em implodir as bases para a confiança mútua, como ficou evidenciado na intervenção imposta às empresas de energia, na manipulação dos preços da gasolina e no tortuoso processo de concessão de infraestrutura recém-iniciado, mas com resultados até agora pífios.

Também tem sido assim com a inflação. Ontem mesmo, em mais uma de suas agora recorrentes incursões a Minas, a presidente voltou a asseverar que seu governo cumprirá, “pelo décimo ano consecutivo”, as metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Só pode ser pilhéria. Na realidade, desde 2002, a meta de inflação só não foi estourada em três ocasiões: 2006, 2007 e 2009.

Nos demais anos, os índices gerais de preços sempre lamberam o limite superior da banda de variação – em 2003 chegou a estourá-lo. Dilma, aliás, passará todo seu mandato em brancas nuvens, sem atingir o centro da meta uma vez sequer. E, sabemos todos, o teto só não deverá ser ultrapassado neste e no próximo ano porque o governo manipula despudoradamente os preços dos combustíveis e tarifas públicas, como as de ônibus e energia.

A presidente também veste um figurino que não lhe assenta bem quando diz que seu governo exibe um dos mais baixos níveis de endividamento que se tem notícia no mundo. Novamente falso. Os indicadores mais comportados, digamos assim, da dívida pública são os que se referem ao endividamento líquido, os mesmos crassamente manipulados pela criativa contabilidade da equipe econômica de Dilma.

Quando se observa a dívida bruta – padrão mundialmente adotado para aferir a capacidade de solvência e pagamento das economias – o Brasil surge como um dos países que estão em pior situação entre os emergentes. Enquanto estes têm endividamento médio de 35% do PIB, a dívida bruta brasileira varia entre 59% (pelos parâmetros defendidos por Brasília) e 68% do PIB, conforme a régua usada pelo FMI.

O insólito é ver a presidente brigando com possíveis oponentes que até pouco tempo atrás também faziam parte do governo do PT por políticas que os petistas, quando ainda estavam na oposição, tentaram inviabilizar de todas as maneiras. Quem não se lembra da contestação à Lei de Responsabilidade Fiscal e a oposição raivosa ao Plano Real, tanto por parte do PT quanto por parte de seus aliados de hoje e de ontem?

Em contrapartida, austeridade no trato do dinheiro público, tolerância zero em relação à inflação e maior abertura do país à economia internacional – criando espaço para investimentos privados e estrangeiros que melhorem as condições de vida dos brasileiros – sempre foram a plataforma de governos e postulantes tucanos.

O Brasil precisa, sim, retomar o curso do desenvolvimento sustentado, com reformas estruturais, que foi seguido pela gestão tucana e depois se viu implodido pelo governo petista. Mas certamente não serão cristãos-novos ou falsos convertidos que se habilitarão a levar o país de volta ao rumo desejado. Só quem tem convicções e experiência comprovada tem condições de embalar novamente esta agenda.

O partido do vale-tudo

Deve estar indo tudo muito bem no país para que a presidente da República dedique cinco horas de seu expediente de trabalho para discutir política. Para o partido do vale-tudo, porém, nada é mais natural do que usar todas as armas ao alcance – as lícitas e, sobretudo, as ilícitas – para dizimar críticos e adversários.

Os jornais informam hoje que Dilma Rousseff passou a tarde inteira desta quinta-feira no Palácio da Alvorada discutindo com seu padrinho, o ex-presidente Lula, e uma penca de conselheiros como se reposicionar para conseguir seu segundo mandato nas eleições de daqui a um ano. Do que se soube, pode-se concluir que o PT está disposto a qualquer coisa para não largar o osso.

Uma das orientações advindas de Lula – que continua dando todas as cartas, não apenas no partido dele, quanto no governo dela – é sufocar alianças com partidários da união PSB-Rede, até anteontem tratados com alguma candura pelo petismo. Até aí, jogo jogado, porque é mais que sabido que, para o PT, quem não está com eles, inimigo é e precisa ser aniquilado, nada menos que isso.

O partido do vale-tudo já deixou claro que “fará o diabo” para não perder o poder que conquistou há 11 anos e que pretende conservar a qualquer preço, como disse a própria Dilma alguns meses atrás. Não se deve duvidar das palavras da candidata-presidente, pois os fatos corroboram a disposição para a guerra que subjaz no PT.

Há duas semanas, Lula voltou a ocupar espaços como “candidato dublê”, pronto para se metamorfosear e fazer as vezes da candidata à reeleição pelo país afora. Até QG para tanto ele já tem, com especial atenção à guerrilha suja que o PT trava na internet, como mostrou a Folha de S.Paulo há duas semanas.

Não satisfeito, o tutor da presidente da República também retomou as articulações em torno das candidaturas regionais, esgrimidas na base do “quem conosco não está, está contra nós”. A filosofia é a mesma com a qual o partido governa o Brasil, numa variação da máxima cara aos militares nos anos 70: algo mais ou menos na linha do “ame-nos (ao PT) ou deixe-o (o país e/ou o governo)”.

Vendo-se acuado por uma oposição que cresce e se fortalece, o governo petista também não se constrange de “fidelizar” partidos da base aliada usando a mais abjeta forma de fazer política: o toma-lá-dá-cá. Segundo publica a Folha hoje, a reforma ministerial prevista para dezembro será a arma para amarrar siglas “sob risco de ataque especulativo”, como PP, PR, PSD e PDT.

Mas tem mais. Também se soube recentemente das artimanhas que o partido no poder usa para instrumentalizar programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida – só recebe casa quem tem carteirinha com estrelinha vermelha, como mostrou O Estado de S.Paulo na semana passada –, e de cabos eleitorais “voluntários” pagos com dinheiro de caixa dois. Para o PT, o partido dos mensaleiros, tudo isso deve ser muito natural.

Tudo isso é muito condenável e muito deplorável, mas de todas as medidas deletérias que o PT assaca em seu desesperado tropel para manter-se no poder a pior delas talvez seja a desabalada renegociação das dívidas de estados e municípios que o Ministério da Fazenda anunciou nesta semana. Um dos pilares da estabilidade conquistada nas últimas décadas pode estar simplesmente ruindo.

A mudança de indexadores deverá retroagir à data de assinatura dos contratos, firmados em fins dos anos 90. Resumidamente, a União verá sua dívida aumentar ainda mais, estados e municípios ganharão espaço fiscal para contrair dívidas novas e uma porta para o endividamento dos entes subnacionais será escancarada. Trata-se de mais um golpe na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Neste processo, a principal contemplada será a prefeitura de São Paulo. Por anos, o município tentou rever as bases do contrato de refinanciamento de sua dívida, e por anos fracassou. Agora que a cidade é governada por um petista o pedido foi atendido. Para que não restem dúvidas quanto a quem será o maior beneficiado pela renegociação: a dívida da prefeitura paulistana será reduzida em R$ 24 bilhões e a dos estados em geral, em cerca de R$ 1 bilhão, informa o Valor Econômico.

“Se o passado é uma lição para o futuro, esse é um processo de endividamento que pode recolocar os entes da federação na situação falimentar que estavam nos anos 90, quando a União teve que assumir suas dívidas, renegociá-las por 30 anos e vedar novos empréstimos”, escreve Claudia Safatle.

Como se percebe, o partido do vale-tudo não está para brincadeira. Na sua guerra insana para se manter no poder, está disposto a não deixar pedra sobre pedra – seja sufocando adversários, seja manipulando instituições de Estado, seja torrando o que ainda resta de solidez nas finanças públicas. Será dura a vida de quem herdar o país depois da devastação patrocinada pelo Partido dos Trabalhadores.